# data[].attributes.headline
O anos 1920 e 1930 - A Educação Integral como renovação da escola

# data[].attributes.subject
O anos 1920 e 1930 - A Educação Integral como renovação da escola

# data[].attributes.body
Anísio Teixeira, educador brasileiro e representante do movimento escolanovista, trouxe contribuições para modernizar a educação no Brasil.

# data[].attributes.headline
1932 - Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova

# data[].attributes.subject
1932 - Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova

# data[].attributes.body
A experiência do Distrito Federal. Anísio Teixeira voltou a assumir cargo público na área educacional, tornando-se diretor da Instrução Pública do Distrito Federal no governo de Pedro Ernesto

# data[].attributes.headline
1950 - Inauguração da Escola Parque, também conhecida como Centro Educacional Carneiro Ribeiro

# data[].attributes.subject
1950 - Inauguração da Escola Parque, também conhecida como Centro Educacional Carneiro Ribeiro

# data[].attributes.body
A Escola Parque, implementada no estado da Bahia, foi idealizada por Anísio Teixeira, apresenta a ideia de uma escola pública que contemple a integralidade dos estudantes, com práticas articuladas ao desenvolvimento social, emocional e intelectual, através da formação para o trabalho, aprendizado participativo, relação com a natureza e com a ciência.

# data[].attributes.headline
1960 - Darcy Ribeiro e um plano de Educação para Brasília

# data[].attributes.subject
1960 - Darcy Ribeiro e um plano de Educação para Brasília

# data[].attributes.headline
1980 - Centros Integrados de Educação Públicas CIEPs

# data[].attributes.subject
1980 - Centros Integrados de Educação Públicas CIEPs

# data[].attributes.body
Os CIEPs foram criados na década de 80 por Darcy Ribeiro, quando era Secretário da Educação no Rio de Janeiro, no governo de Leonel Brizola. O objetivo era proporcionar educação, esportes, assistência médica, alimentos e atividades culturais variadas, em instituições colocadas fora da rede educacional regular.

# data[].attributes.body
A promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, reforçou a educação integral ao ressaltar que o ato de aprender deve ir além do âmbito da escola.

# data[].attributes.headline
1991 - Os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs)

# data[].attributes.subject
1991 - Os Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAICs)

# data[].attributes.body
Elaborada durante o governo de Fernando Collor de Mello e incorporada ao Projeto Minha Gente, a proposta buscava reformar o quadro de exclusão social, política e econômica através da educação, do atendimento básico de saúde, da assistência e da promoção social integrada.

# data[].attributes.headline
1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica

# data[].attributes.subject
1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica

# data[].attributes.body
A LDB em sua redação traz o compromisso com a educação em tempo integral.

# data[].attributes.headline
2001 - LEI N° 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE 1) 

# data[].attributes.subject
2001 - LEI N° 10.172, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 - PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE 1) 

# data[].attributes.body
A redação do PNE traz a preocupação da  educação em tempo integral para as crianças com vulnerabilidade social, além disso, no objetivo e meta de número 18, pretende: “Adotar progressivamente o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 6 anos”.

# data[].attributes.body
Para garantir recursos para todas as etapas da Educação Básica Pública, foi promulgado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ampliando assim as possibilidades de oferta de Educação Integral, ao diferenciar os coeficientes de remuneração das matrículas, não apenas por modalidade e etapa da educação básica, mas também pela ampliação da jornada escolar.

# data[].attributes.headline
2007 PDE - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 

# data[].attributes.subject
2007 PDE - PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 

# data[].attributes.body
Com a aprovação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no Governo Lula, foram incluídas ações de melhoria em todas as etapas da educação básica. O destaque desse plano é o Programa Mais Educação, que prevê a ampliação da Educação em Tempo Integral no país, atuando como um indutor de um programa de educação integral para todas as escolas brasileiras.

# data[].attributes.body
O decreto 7.083, de 27 de janeiro de 2010 institui o Programa Mais Educação (PME) operacionalizando a educação integral no país, por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola básica, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

# data[].attributes.headline
 2014 -  II Plano Nacional de Educação (PNE): 

# data[].attributes.subject
 2014 -  II Plano Nacional de Educação (PNE): 

# data[].attributes.body
Em 25 de junho de 2014 foi sancionado II PNE, trazendo um avanço para a Educação Integral, ao tornar essa modalidade da 8 43 843 educação uma meta a ser atingida em todo o país. O PNE II prevê a oferta de educação em tempo integral para no mínimo 50% das escolas públicas e o atendimento de ao menos 25% dos estudantes de educação básica do Brasil (MOLL, 2009; MOLL, 2011; MOLL; LECLERC, 2013).

# data[].attributes.headline
2015 - Resolução SEE nº 2.749/2015 Funcionamento e a operacionalização das ações de Educação Integral nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais

# data[].attributes.subject
2015 - Resolução SEE nº 2.749/2015 Funcionamento e a operacionalização das ações de Educação Integral nas escolas da rede estadual de ensino de Minas Gerais

# data[].attributes.body
Nessa medida, as diretrizes estabelecidas por essa resolução se articulavam de maneira significativa com as propostas de ampliação da abordagem educativa. Ao preconizar a Educação Integral, essa resolução não apenas visava elevar a carga horária, mas também propunha a diversificação das atividades de ensino, indo além da perspectiva restrita do reforço escolar. A essência dessa estratégia foi proporcionar aos alunos um ambiente de aprendizagem enriquecido, onde eles não somente recebiam suporte pedagógico e orientação em seus estudos, mas também imergiram em uma variedade de experiências formativas.

# data[].attributes.body
A Base Nacional Comum Curricular surge após inúmeras discussões sobre propostas e reflexões para a Educação Brasileira. O documento, redigido em duas versões, uma datada de 2015 e outra de 2016, apresentava uma nova divisão curricular, baseada no desenvolvimento de competências e habilidades e inspirada em modelos de outros países. Foram consideradas, para o seu desenvolvimento, as participações de diversos setores da iniciativa privada, bem como organizações de professores e escolas.

# data[].attributes.headline
2017 - Lei 13.415/17 - Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. 

# data[].attributes.subject
2017 - Lei 13.415/17 - Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. 

# data[].attributes.body
O novo ensino médio prevê a flexibilização da grade curricular por meio da oferta de itinerários formativos, inclusive o ensino profissional, e a ampliação da educação integral, com expansão da carga horária.

# data[].attributes.headline
2017 - DECRETO Nº 47.227- Dispõe sobre a Educação Integral e Integrada na rede de ensino pública do Estado MG, orientado pela meta 06.

# data[].attributes.subject
2017 - DECRETO Nº 47.227- Dispõe sobre a Educação Integral e Integrada na rede de ensino pública do Estado MG, orientado pela meta 06.

# data[].attributes.body
(...) visa a assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na educação básica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito à diversidade, garantindo-se as condições necessárias ao desenvolvimento dos diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a ampliação da oferta da jornada em tempo integral, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. (Artigo 1o, Decreto no 47.227).

LINK: Documento orientador:
documento-orientador-da-polc38dtica-de-educac387c383o-bc381sica-integral-e-integrada-de-minas-gerais.pdf (wordpress.com)

# data[].attributes.headline
2019- PORTARIA Nº 2.116 - Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

# data[].attributes.subject
2019- PORTARIA Nº 2.116 - Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

# data[].attributes.body
Portaria-mec-2116-2019-12-06.pdf (abmes.org.br)

# data[].attributes.headline
2020 - RESOLUÇÃO SEE Nº 4.437  - Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional - EMTI Profissional nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.

# data[].attributes.subject
2020 - RESOLUÇÃO SEE Nº 4.437  - Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional - EMTI Profissional nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.

# data[].attributes.body
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.437, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional.pdf (educacao.mg.gov.br)

# data[].attributes.headline
2021 -RESOLUÇÃO SEE Nº 4.668/2021 - Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional - EMTI para as turmas de 1º ano com início em 2022nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais

# data[].attributes.subject
2021 -RESOLUÇÃO SEE Nº 4.668/2021 - Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional - EMTI para as turmas de 1º ano com início em 2022nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais

# data[].attributes.headline
2022 - Documento orientador- Ensino Médio em tempo integral de Minas Gerais

# data[].attributes.subject
2022 - Documento orientador- Ensino Médio em tempo integral de Minas Gerais

# data[].attributes.body
DOCUMENTO-ORIENTADOR-EMTI-2022.pdf (educacao.mg.gov.br)

# data[].attributes.headline
2023-  ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023

# data[].attributes.subject
2023-  ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023

# data[].attributes.body
A Lei 14.640, de 31 de julho de 2023 institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. O programa tem como finalidade fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral com a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, o programa busca o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral - igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais - considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.