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A história da mineração em águas profundas é uma jornada que remonta à década de 1960, quando as primeiras incursões começaram a desvendar os segredos dos recursos minerais escondidos nas profundezas dos oceanos. Inicialmente, a Comissão Geológica dos Estados Unidos (USGS) liderou os esforços de pesquisa para avaliar esses recursos, estabelecendo as bases para a exploração futura. Nos anos 1970, as Nações Unidas concederam a primeira concessão para a exploração de nódulos de manganês no Oceano Pacífico, um marco significativo na busca por minerais marinhos.

A década de 1980 testemunhou o interesse crescente de empresas privadas, como o projeto "Glomar Explorer", da Global Marine, enquanto a década de 1990 viu a formação da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), que estabeleceu regulamentos para a mineração em águas internacionais. Avançando para os anos 2000, a crescente demanda por metais preciosos e raros impulsionou a exploração de minerais marinhos, com destaque para o cobalto, telúrio e terras raras, impulsionando novos desenvolvimentos tecnológicos.

Atualmente, o debate sobre a mineração em águas profundas se intensificou devido a preocupações ambientais crescentes. Muitos países e organizações passaram a exigir regulamentações mais rígidas e estudos ambientais abrangentes antes de avançar com projetos de mineração submarina. Esses desafios técnicos, econômicos e ambientais continuam a moldar o futuro da mineração em águas profundas, deixando em aberto questões cruciais sobre como explorar os recursos preciosos do fundo do mar de forma sustentável e responsável.

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1. Impacto ambiental

Ainda são desconhecidos os impactos a longo e curto prazo que a mineração dos fundos marinhos pode causar ao meio ambiente, como a poluição e a destruição de ecossistemas, além do risco de ameaça a existência de certas espécies marinhas.

Segundo alguns cientistas, o barulho da mineração atrapalharia o cotidiano das baleias. Além disso, as luzes dos equipamentos de perfuração podem ser danosas para animais que utilizam a biofluorescência para sobreviver.

Apesar de estarem interessadas nos recursos minerais provenientes da mineração, em 2021, algumas multinacionais, como BMW, Volvo, Samsung e Google, decidiram apoiar a moratória, tendo em vista o impacto ambiental.

A ONU estima que 50% do oxigênio necessário para a vida humana na terra é provido pelos oceanos, que também absorvem cerca de 25% das emissões de carbono, reduzindo o calor. Caso o ciclo fosse alterado, as consequências impactariam negativamente o aquecimento global, ao invés de facilitar a transição energética.

2. Falta de legislação internacional específica

Apesar das tentativas da ISA, o Código de Mineração ainda não foi concluído. Dessa maneira, não existem padrões específicos para a mineração, o que pode ser um risco para a saúde dos oceanos e da biodiversidade marítima.

3. Impacto social

Pescadores e outros ribeirinhos podem perder suas fontes de renda.

4. Custo alto

Além das dificuldades relacionadas às tecnologias utilizadas no processo de extração, o investimento inicial é muito elevado, inviabilizando que países mais pobres minerem os seus leitos costeiros. Em linhas gerais, caso a mineração dos fundos marinhos seja permitida, nas primeiras décadas apenas países desenvolvidos terão poder econômico para investir.

5. Falta de conhecimentos científicos

Conforme defendido por vários países na ISA, ainda não se sabem os riscos que a mineração pode ocasionar, sendo mais seguro esperar que novas descobertas na área sejam feitas.

Obs: Na esfera política, foi instituída a "Alliance Against Deep Sea Mining", formada por Palau, Fiji, Samoa e os Estados Federados da Micronésia.

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Norway's Prime Minister Jonas Gahr Støre defends his country's plans for deep-sea mining of minerals, vowing it won't happen without controls to protect the environment.

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Principais empresas de mineração dos fundos marinhos

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Principais empresas de mineração dos fundos marinhos

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1. Nauru Ocean Resources (NORI) - subsidiária da TMC

Empresa canadense, patrocinada também pelo governo de Nauru. Em setembro de 2022, a ISA autorizou que NORI realizasse testes de mineração na Zona Clarion-Clipperton. A decisão foi a primeira favorável da entidade sobre a temática.

2. The Metals Company (TMC)

Empresa canadense que foi formada após a fusão entre a DeepGreen e a Sustainable Opportunities Acquisition Corporation.

3. Global Sea Mineral Resources (GSR)

Sediada na Bélgica, a empresa faz parte do Grupo DEME. Em 2013, foi assinado um contrato entre a ISA e a GSR para exploração de nódulos polimetálicos na Zona Clarion-Clipperton.

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Durante a última sessão da ISA, em 2023, o Brasil defendeu a pausa precatória de, no mínimo, dez anos.

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1. Recursos minerais

Diversos recursos minerais estão reservados nos fundos marinhos, como: cobalto, níquel, manganês e cobre. Muitos desses minerais são necessários para realizar a transição energética e abandonar a utilização de combustíveis fósseis. Ademais, a demanda atual por tais recursos é maior do que as reservas terrestres podem suprir.

2. Potencial econômico

A mineração dos fundos marítimos pode impulsionar a economia de países e criar empregos, especialmente em regiões costeiras ou insulares. Estima-se que as reservas estejam avaliadas entre US$ 8 trilhões a US$ 16 trilhões.

3. Novas tecnologias

Alguns dos recursos minerais que estão localizados no fundo do mar são necessários para produzir baterias de carros elétricos, turbinas eólicas, drones e lentes de telescópios.

No contexto atual, a China é o maior exportador mundial de tais matérias-primas, o que torna os demais países dependentes.

4. Transição energética

Com a utilização dos recursos minerais que estão nos fundos marinhos, a transição energética seria mais rápida, ocasionando na diminuição da emissão de carbono, o que ajudaria a cumprir as metas do Acordo de Paris.

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Mundial:

Nautilus, empresa canadense, começa projeto de mineração com o governo de Papua Nova Guiné, para explorar a Zona de Clarion-Clipperton, um dos locais com maior diversidade no planeta. O projeto envolve a utilização de fontes hidrotermais para aumentar a quantidade de minerais e, consequentemente, os minérios que poderão ser extraídos. O governo da ilha oceânica terá 15% da mina.

Governo da Noruega se movimenta para autorizar a mineração dos fundos marinhos.

Segundo a ISA, até 2023 já foram emitidos 31 contratos de exploração, os quais permitem que os Estados ou empresas iniciem estudos sobre a viabilidade da mineração na região em questão.

Brasil:

O Brasil tem consciência do potencial dos fundos marinhos para prospecção e mineração de nódulos e sulfuretos polimetálicos e de crostas de ferromanganês ricas em cobalto. Os conhecimentos brasileiros sobre geologia e mineração de superfície, somado à tecnologia já desenvolvida pelo País para prospecção e extração de petróleo em alto mar, poderá ser útil para que o País venha, no futuro, a explotar aqueles minerais em águas internacionais.

A empresa pública brasileira Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), ligada ao Serviço Geológico Brasileiro, assinou, em 2015, seu primeiro contrato de exploração exclusiva (pesquisa) com a ISA, na Elevação do Rio Grande, área que integra uma das petições brasileiras à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) e é rica em minérios. No entanto, devido à renúncia de direitos da CPRM e da retirada do patrocínio do Governo brasileiro ao referido contrato, sua vigência acabou em junho de 2022.

A região da Amazônia Azul, uma área que possui cerca de 4,5 milhões de km também é rica em recursos minerais.

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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)

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A CNUDM, adotada em 1982, é o principal marco legal que regula as atividades oceânicas e estabelece as regras para a exploração e conservação dos recursos marinhos, incluindo a mineração em águas profundas.

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Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA)

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Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA)

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A CNUDM estabeleceu a ISA como uma organização autônoma das Nações Unidas, responsável por regular todas as atividades de exploração de minerais em águas profundas nas áreas além das jurisdições nacionais, conhecidas como "áreas internacionais". A ISA emite contratos de exploração, estabelece regulamentos e supervisiona as atividades de mineração em águas profundas para garantir que sejam realizadas de maneira responsável e equitativa. Ressalta-se que as águas internas não são de sua competência, estando resguardadas pela soberania de cada Estado.

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Segundo a CNUDM, os recursos minerais extraídos da mineração dos fundos marinhos devem ser repartidos entre os Estados-membros da ISA. Ainda não se chegou a um consenso de como os recursos seriam divididos.

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No geral, a mineração no fundo do mar representa um campo emergente com o potencial de fornecer minerais essenciais, mas requer um equilíbrio delicado entre os benefícios econômicos e a proteção do ambiente marinho.

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Proteção do solo oceânico em águas internacionais que não pertencem a nenhum Estado e a regulação das atividades relacionadas à extração de minérios cobiçados dependem da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), órgão sediado na Jamaica.

Há 10 anos, é negociado um código de mineração para fixar as regras para a extração de metais como níquel, cobalto e cobre dos solos marinhos declarados "patrimônio comum da humanidade".

Ativistas e cientistas defendem que a atividade não comece ao menos até que se saiba mais sobre seus ainda não completamente conhecidos, mas potencialmente catastróficos, danos ambientais.

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Exploração é o conjunto de operações ou atividades destinadas a avaliar áreas, objetivando a descoberta de recursos naturais e/ou minerais em condições que, a preços de mercado, tornem possível o retorno dos investimentos no desenvolvimento e no aproveitamento.

Explotação significa a retirada, para fins comerciais, de recursos minerais/naturais, incluindo as atividades de construção e operação de sistemas de mineração, processamento e transporte.

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Chile, Costa Rica, França, Palau e Vanuatu são os países que apresentaram um pedido para que a reunião da Assembleia Geral dos países membros da ISA debatesse a "criação de uma política geral da Assembleia relacionada à conservação do ambiente marinho, incluindo a consideração dos efeitos da regra de dois anos".
- A pausa precatória interromperia por 15 anos as atividades de mineração no fundo do mar para extensão dos estudos que avaliam impactos desse tipo de atividades.

"Regra de dois anos" é o termo usado para o prazo estabelecido a partir da solicitação feita por Nauru em 2021. Nauru recorreu a uma controversa cláusula da CNUDM que dava ao conselho da ISA dois anos para finalizar o regulamento para a mineração comercial.

Não houve consenso, mas o fim do prazo significaria que agora o comitê responsável da ONU seria obrigado a avaliar propostas para a mineração comercial.
O conselho decisório do ISA, que tem 36 membros determinou que deve haver um código de mineração até 2025.

O prazo se encerrou em 9 de julho de 2023 e, tendo em vista que não se chegou a um consenso, os países membro da ISA podem - e já estão - apresentar petições para que o Conselho análise, caso a caso, se deve ser autorizada a pesquisa em águas profundas. Caso os resultados sejam positivos, a mineração efetiva, para fins comerciais, poderá ser autorizada.

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Segundo ONGs e cientistas, estão entre as possíveis consequências dessa exploração a destruição direta de hábitats e espécies potencialmente essenciais para os ecossistemas. Além da perturbação da capacidade do oceano de absorver o carbono emitido pela atividade humana e a geração de um ruído que poderia afetar a comunicação de espécies como as baleias.

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China
Noruega
México