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A finalidade da segurança da informação é a proteção de dados.

Essa segurança, baseia-se em quatro pilares:

Confidencialidade

Autenticidade

Integridade

Disponibilidade

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1 Confidencialidade - Quando os dados deixam de ser confidenciais, ficam livres para serem acessados por concorrentes ou podem ser hackeados e vazados. Trazendo desta maneira, grandes prejuízos para as empresas.

2 Autenticidade - A autenticidade, garante que as informações sejam autênticas para evitar fraudes.
Algumas ferramentas garantem tal autenticidade de informação, sendo algumas delas a biometria e a assinatura e certificado digital.

3 Integridade - Este terceiro pilar, esta ligado às ferramentas e os mecanismos de segurança, como backups, o que garante que os dados não sejam perdidos caso haja algum tipo de falha.

4 Disponibilidade - Trata-se da possibilidade de ter acesso aos dados a qualquer instante. Desta maneira, as informações devem estar disponíveis sempre que necessário, agilizando os processos.

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Sancionada em agosto de 2018, esta nova lei, tem principais objetivos o foco reforçar e assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos, online ou não.

Entre outros objetivos, além disso, a LGPD visa aprimorar a gestão baseada em dados, por meio de:

Estabelecer regras claras, objetivas, rígidas e transparentes sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais por empresas.

Fortalecer a segurança das relações jurídicas, bem como restabelecer a confiança daquele que é considerado titular de seus dados sobre a oportunidade de cedê-los para isso.

Garantir a livre iniciativa, livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.

Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

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De acordo com o artigo 5° da LGPD, consideram-se para fins de suas normas os dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados anonimizados e o banco de dados.

A fiscalização do cumprimento das normas da LGPD fica a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que foi criado junto com a lei. A ANPD tem o poder de auditar e fiscalizar as empresas, requisitando dados, processos, entre outras coisas. A escolha das empresas alvo das fiscalizações pode seguir tanto um critério aleatório, como também uma determinação interna ou mesmo denúncias anônimas.

A LGPD aplica-se a todas as empresas que fazem o tratamento de dados pessoais. De acordo com o artigo 3°, “aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados“.