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Sou Advogado, Servidor Penitenciário Aposentado, fui Militar na Marinha do Brasil / Fuzileiro Naval e Professor no Ensino Público do Estado do Rio Grande Sul. Tenho formação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pós-graduação em Gestão Penitenciária pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS) e vários Cursos correlatos na especialidade do Direito e da Execução Penal.

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Método do Arco traz como ponto de partida a observação da realidade, de maneira ampla, atenta, em que se busca identificar o que precisa ser trabalhado, investigado, corrigido, aperfeiçoado. A partir dos aspectos verificados, são eleitos problemas a serem estudados.

É uma prática transformadora, com o retorno do estudo à realidade. Ainda que não seja possível em todas, é importante que uma ou mais hipóteses sejam colocadas em prática, as exequíveis, a mais urgente ou necessária. É possível a ação transformadora da realidade em algum grau, mas, para isso, é preciso planejamento e execução da ação.

O recuperando ajudando o recuperando tem como objetivo o sentimento de colaboração, que vão despertar valores de convivo no recluso e mostrarão para o mesmo a necessidade de cooperação para o convívio em sociedade.

Trabalho é um elemento que precisa ser executado em conjunto com os outros elementos e não separadamente.

O Arco de Maguerez é conhecido por elencar alguns passos para que se possa trabalhar com diversos assuntos no processo de ensino-aprendizagem. Ele é composto por cinco etapas, sendo elas: Observação da Realidade; Pontos-Chaves; Teorização; Hipótese de Solução; e Aplicação à Realidade.

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O Direito surge no afã da humanidade e com seu desenvolvimento natural, inicialmente vinculado as regras de sobrevivência e, ao longo do tempo, vinculado as regras de convivência. Exerce função holística na medida em não apenas ter como condição as relações humanas, mas por conformá-las e por elas ser conformado.

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"A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado." Lei 7.210/84

O início do processo de execução penal se dá com a expedição da guia de recolhimento. é muito importante ressaltar que a guia de execução é expedida pelo juiz do processo de conhecimento. Depois de expedir a guia de execução, o juiz do processo de conhecimento a encaminha ao juízo das execuções criminais.

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LEI N. 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984

Institui a Lei de Execução Penal.

O Presidente da República:

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - A execução penal tem pôr objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

(...)

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O trabalho no sistema prisional é um dever social e uma condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva. Além disso, faz parte do Programa Individualizado de Ressocialização elaborado pela Comissão Técnica de Classificação, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

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Ressocialização do preso através do trabalho

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Ressocialização do preso através do trabalho

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"Os encarcerados trabalham voluntariamente para entes públicos e entidades sem fins lucrativos.
Tanto os encarcerados e seus familiares são assistidos por projetos de assistência social afim de inclusão social e encaminhados a cursos profissionalizantes ,  com o objetivo de reinserção social e segurança pública preventiva."

Fábio de Mello

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Serviços prestados pelo Trabalho Prisional Voluntário

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Serviços prestados pelo Trabalho Prisional Voluntário

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1. Limpeza da Orla Marítima.
2. Manutenção e Obras em Escolas.
3. Limpeza dos Logradouros e vias públicas.
4. Manutenção e Obras nos Logradouros Públicos.
5. Pintura em Prédios Públicos.
6. Pintura e sinalização das vias de trânsito.
7. Limpeza  e Manutenção de Esgotos Públicos.
8. Manutenção e limpeza de vias públicas de trânsito.
9. Manutenção e Pintura de Prédio Público da Saúde.
10. Jardinagem no Horto Florestal.

Dentre outros...

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Trabalho Prisional Voluntário em Tramandaí/RS

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Trabalho Prisional Voluntário em Tramandaí/RS

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Programa de trabalho prisional voluntário desenvolvido por mim.

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Apenados do semiaberto de Osório iniciam trabalhos de limpeza na orla marítima