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Em 1º de abril de 1964, o presidente João Goulart foi deposto e, dias depois, o Marechal Humberto Castelo Branco tomou a presidência da República. O término da ditadura é considerado o fim do mandato do presidente General João Batista Figueiredo, em 15 de março de 1985. Mas esse período não foi um bloco monolítico, 21 anos ininterruptos de torturas, perseguições, censura e prisões arbitrárias. Foi, sem dúvida, uma fase muito cruel da história do Brasil, mas é importante saber que houve fases mais ou menos duras, alternâncias e lutas internas. E durante todo esse período, houve resistência política: passeatas, pressões do poder legislativo, manifestações na imprensa, resistência armada, guerrilhas, canções de protesto, filmes e até telenovelas que faziam a crítica política nas entrelinhas. Mesmo entre os que participavam do governo, havia quem defendesse maiores ou menores liberdades. Portanto, foi um período muito complexo, em que houve uma tensão permanente.

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Ato institucional número 5: Suspensão de direitos políticos e civis, fim do Habeas Corpus, prisão sem ordem judicial, consequente censura e textura.

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A imprensa foi alvo da censura durante a ditadura instaurada pelo golpe civil-militar de 1964, que assumiu múltiplas formas: a lei da imprensa de 1967, a censura prévia, em 1970, a autocensura.

Tratando-se, por princípio, de violação à liberdade de expressão, direito essencial e elementar da democracia, atingiu a imprensa de maneira diferenciada uma vez que o termo refere-se a um conjunto muito amplo e variado de órgãos de informação. Assim, se a censura serviu para cercear periódicos de grande circulação como Última Hora e Correio da Manhã e os da imprensa alternativa ou nanica, como Opinião, Movimento, Em Tempo, Pasquim, igualmente foi útil a muitos outros para calar aqueles que veiculavam posições contrárias ao regime e/ou à ordem capitalista. A censura, assim, desempenhou papel fundamental na implantação e na consolidação da ditadura, silenciando uns e servindo a outros. Houve abençoados pela censura que construíram impérios de comunicações. Lembrar os jornalistas que resistiram ao arbítrio não pode implicar no esquecimento daqueles – jornalistas e jornais – que estiveram a favor do arbítrio, louvando em suas páginas os grandes feitos dos militares, suas conquistas econômicas e a pacificação do país, celebrando a eliminação dos terroristas e dos maus brasileiros que ameaçavam a ordem e o progresso. Essas palavras eram recorrentes na maior parte da grande imprensa não exclusivamente devido à censura, mas, principalmente, porque seus editores – e leitores - assim viam a realidade.

Não se pode silenciar tampouco a respeito das manchetes e dos editoriais às vésperas do 31 de março de 1964, clamando pela intervenção militar contra a baderna, sinônimo aí usado para se referir aos movimentos que defendiam projetos por reformas e/ou revolucionários. Esse sentido civil do golpe e da ditadura precisa ser resgatado e, sobretudo, compreendido.

A ABI, Associação Brasileira de Imprensa, conhecida desde o final dos anos 1970 e nas décadas seguintes como a trincheira da liberdade, era uma instituição de representação dos jornalistas com muitas nuanças e interesses diferenciados, muito longe da unidade e do combate sugeridos por certas versões. Houve resistência à ditadura, sem dúvida, quando muitos, demonstrando coragem, enfrentaram os rigores de uma situação de exceção, mas é preciso não esquecer que, em 1964, o seu presidente aceitou desempenhar o papel de interventor no Sindicato dos jornalistas; a presença do general-presidente Costa e Silva na sede da ABI, em 1968, convidado de honra da comemoração dos sessenta anos da instituição; a eleição de Adonias Filho, intelectual do golpe e da ditadura, presidente da instituição no biênio 1972-1974 eleito por seus pares.

A atuação dos alternativos Opinião, Movimento, Em Tempo, Pasquim, que enfrentaram as arbitrariedades e imposições do regime, com a espada da censura sobre suas cabeças, deve ser situada nesse contexto, sob pena de, ao se homenagear a resistência, silenciarmos sobre a imensa zona cinzenta, com suas muitas nuanças que variaram ao longo do tempo e das circunstâncias, na qual esteve a maior parte dos jornais e jornalistas lidos pela maioria da população. É nessa zona cinzenta, portanto, que se encontram igualmente seus leitores, não porque manipulados e enganados, mas, porque encontrava neles muito de seus valores e referências. Homenagear a resistência de jornais e jornalistas é antes de tudo compreender a complexidade e as evoluções da época, nas quais a imprensa teve lugar relevante, intermediando as relações entre opinião e regime. Homenageá-los não é ver os censores-imbecis enganados por jornalistas-inteligentes, encontrando aí mais uma dualidade simplificadora que contorna o esforço de compreensão, levando a lugar nenhum. Homenagear os jornalistas resistentes é enxergar o universo no qual atuaram, é resistir a uma certa memória que silencia a história.

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Um pequeno grupo armado sai de Juiz de fora, 62 horas antes do golpe (31/03/1964). Tinha em mãos uma declaração sobre a Presidência Brasileira (o governo norte americano reconheceu a vacância e irregularidade). Com isso, tinham como compromisso devolver a democracia em até 20 meses, mas sabemos que isso durou 21 anos. Em 30 de Março de 1964, às 22 horas, Jango discursa para Sargentos e 6 Suboficiais. Diante dos mesmos, declara: ‘Não admitirei o golpe dos reacionários. O golpe que nós desejamos é o golpe das reformas de base, tão necessárias ao nosso País.

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A ditadura militar e a censura no cinema

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A ditadura militar e a censura no cinema

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Para falarmos de censura no cinema na ditadura militar, é importante considerar pelo menos três fases distintas do período: a fase de resistência mais explícita, entre abril de 1964 e dezembro de 1968, quando se acreditava que a ditadura seria transitória. A fase chamada de “anos de chumbo”, após o decreto do Ato Institucional nº 5 (o famigerado AI-5) que vai do finalzinho de 1968 a 1974. E a fase final, chamada de “distensão”, que coincide com os governos dos generais Geisel e Figueiredo, portanto, de 1974 a 1985. O jornalista Elio Gaspari publicou um extenso estudo sobre o período, dividido em  volumes, em que ele batiza essas fases respectivamente de Ditadura Envergonhada, Ditadura Escancarada e Ditadura Encurralada.As peças dos processos de censura e suas justificativas para o corte de cenas ou impedimento de exibição poderiam constar no anedotário brasileiro. Seria cômico se não fosse trágico, porque análises irresponsáveis, que demonstravam muita ignorância sobre cinema, foram motivo de falência de muitas produtoras e de interrupção da carreira de diversos diretores. O cinema requer muito investimento e naquela época o filme dependia muito do desempenho da bilheteria. Às vezes, o filme não era impedido, mas era mutilado com tantos cortes, que se tornava incompreensível para o público. Outras vezes, um filme destinado a adolescentes era classificado como impróprio para 18 anos, inviabilizando-o comercialmente.

Segundo Leonor Souza Pinto Leonor (organizadora do projeto Memória da Censura no Cinema Brasileiro), no início da ditadura militar, os princípios de censura eram de ordem moralista, apegando-se a situações de adultério e palavrões, mas aos poucos isso foi mudando, acrescentando motivos políticos aos princípios mais conservadores.

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O Jornal O Correio da Manhã publicou um artigo pedindo a saída de João Goulart. Sabe-se que o golpe foi apoiado pela extrema Direita, que não aceitava uma economia brasileira estagnada e era desejosa da renúncia do então Presidente. Verificou-se que o Plano Trienal acabou falhando, como forma de se combater a inflação. Quando finalmente o Regime se instalou, para indicar que os Jornais estavam censurados, começaram a surgir receitas de bolo, como no Jornal da Tarde, e poemas de Camões, como no Estadão.

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Sabemos que, na história, o uso da propaganda e da retórica sempre estiveram presentes. Hitler ‘conquistou’ a simpatia de muitos através da grande propaganda nazista que teve e sua capacidade de retórica. Falava muito bem. O mesmo aconteceu no Brasil. Na ditadura, a propaganda contra e a favor da mesma. Em Abril de 1975, por um breve período, o Jornal O pasquim lançava sua edição de número 300, notificando que o jornal estava livre de censura. O pasquim era o único jornal que não tinha ‘papas na língua’ e mostrava, com charges, a dura e crua realidade da ditadura. Era muito perseguido e não havia muitos patrocinadores dispostos a cobri-lo. Por atitudes do jornal, a censura voltou a circular no Rio. Millôr Fernandes e Ziraldo eram os cartunistas do Pasquim. Quando souberam sobre disso, da volta da censura, Ziraldo escreveu uma carta para o ministro da justiça do governo. Nela, havia uma assinatura de Ziraldo e uma pessoa se afogando com a palavra ‘help’. Apesar de tudo, O pasquim era um jornal muito polêmico.

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Em um primeiro momento, Apesar de Você  foi aprovada pela censura, pois pensavam que se tratava de uma música sobre os desentendimentos de um casal. A repercussão foi grande e, meses depois, percebera...
Tiro ao Álvaro (Adoniran Barbosa) a justificativa da censura para vetar a canção do sambista paulista foi a “falta de gosto”, como aponta um documento oficial da época. Houve um questionamento sobre o uso de palavras, como “tauba”, “artomorve” e “revorve”.