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Devido à sensibilidade dos sistemas, ações humanas realizadas sem o devido conhecimento técnico têm causado grandes alterações ambientais, em que a queda da qualidade ambiental culmina na degradação direta e intensa do solo e da água. Dentro estas ações humanas está a mineração, devido ao potencial prejudicial das barragens destinadas a armazenar os resíduos desta atividade

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Os resíduos gerados pela extração mineral podem ser sólidos ou lamas.

Esses resíduos são os materiais que sobram depois da extração e aproveitamento do minério.

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Licenciamento das Instalações de Resíduos

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Licenciamento das Instalações de Resíduos

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Para o licenciamento das instalações de resíduos provenientes da extração mineral são necessários requisitos e procedimentos para obter uma licença específica. Para tal é necessário que o operador apresente:

Um plano de gestão de resíduos que mostre como vai minimizar a produção de resíduos e os seus impactos.

Informações técnicas e ambientais da instalação.

Posteriormente, a entidade licenciadora (por exemplo, uma Direção Regional ou Câmara Municipal) tem de enviar o plano à CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), que é quem emite o parecer técnico vinculativo.

Após receber o plano (ou os esclarecimentos, se tiverem sido solicitados), a CCDR tem 15 dias para emitir o parecer.

Se não responder nesse prazo considera-se parecer favorável por silêncio administrativo.

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Para evitar efeitos negativos no ambiente, são mantidos em bacias de decantação, barragens ou escombreiras, conforme a legislação local relativa ao tratamento de controlo de resíduos aplicável a cada zona mineira e à reciclagem, sempre que tecnicamente possível.

Existem três tipos de barragem de rejeitos mais comuns, nomeadamente a barragem de montante, de jusante e o da linha de centro. De uma forma geral a barragem é construída no fundo do vale, usando solo compacto, rochas ou até o próprio resíduo (seco) para fazer de barreira.

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Fatores em considerar na construção de barragens.

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Fatores em considerar na construção de barragens.

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1. Localização adequada;

2. que satisfaça as seguintes condições:

— Prevenir, a segurança de pessoas e bens, a poluição do solo, do ar e das águas.

— Recolha eficiente das águas contaminadas e dos lixiviados;

— Reduzir a erosão causada pelas águas e pelo vento.

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Medidas que o operador deve tomar na construção e conceção na construção de instalações de resíduos.

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Medidas que o operador deve tomar na construção e conceção na construção de instalações de resíduos.

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O operador deve:

Avaliar o potencial de produção de lixiviados pelos resíduos depositados, durante funcionamento e pós-encerramento das instalações;

Evitar e minimizar a produção de lixiviados e a contaminação da água pelos resíduos;

Recolher e tratar as águas contaminadas e os lixiviados da instalação, de modo a respeitar as normas para a descarga dos mesmos;

Evitar ou reduzir as emissões para a atmosfera;

Garantir que sejam asseguradas as condições de segurança contra incêndio nas instalações.

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O operador deve elaborar um plano de gestão de resíduos para a minimização, tratamento, valorização e eliminação dos resíduos de extração.

Objetivo principal:

Evitar ou reduzir a produção de resíduos;

Garantir a eliminação segura dos resíduos de extração a curto e a longo prazo (durante o funcionamento e pós-o fecho da instalação);

Promover a valorização dos resíduos de extração através da reciclagem, reutilização ou recuperação.

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1 - O operador é responsável pela gestão dos resíduos de extração através:

da adoção de medidas para evitar ou reduzir os impactos na saúde humana causados pelos resíduos da extração;

da prevenção de acidentes na instalação de resíduos.

2 - O operador mantem-se responsável

fase de pós-encerramento da instalação de resíduos.

3 - É proibido o abandono, a descarga ou o depósito não controlado de resíduos de extração.

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O operador deve ter um plano de emergência interno, seguido pelas orientações fornecidas pela APA, de medidas a tomar caso haja algum acidente.

Deve considerar os seguintes objetivos:

Contenção e controlo de acidentes de modo a minimizar os seus impactos;

Aplicação de medidas necessárias para a proteção da saúde humana e do ambiente contra os efeitos do acidente;

Comunicação de informações com o público e as autoridades competentes;

Limpeza, reabilitação e requalificação da área depois de um acidente.

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Deve começar o processo de encerramento de uma instalação quando:

se as condições presentes na licença forem verificadas;

se a entidade licenciadora autorizar ou iniciar este processo.

Só está considerada definitivamente encerrada após a entidade licenciadora efetuar a vistoria final ao local e todos os relatórios apresentados pelo operados forem aprovados. É da responsabilidade do operador a manutenção, monitorização e controlo pós encerramento.

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Portugal tem investido significamente na investigação ambiental associada às minas e as suas consequências.

Vários projetos estão a ser implementados, para minimizar os problemas causados pelas minas abandonadas.

Deste esforço, resultaram:

doze artigos científicos;

três teses de mestrado;

oito trabalhos de fim de curso de licenciatura em química, geologia e biologia.

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De acordo com uma professora da Universidade de Évora. É possível remediar terrenos contaminados pela atividade mineira, que apresentem um pH ácido, podem ser corrigidos partir da adição de materiais alcalinos, como resíduos da extração de mármore, e adicionando compostos orgânicos, permite assim o desenvolvimento, nesta zona de plantas tolerantes/acumuladoras.

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Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio-que estabelece o regime jurídico da prospeção, pesquisa e aproveitamento de depósitos minerais.

Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 26 de junho-relevante para a recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas.

Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 31/2013, de 22 de fevereiro-trata da gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais.

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É responsável por supervisionar as condições de licenciamento, armazenamento e monitorização e controlo de resíduos mineiros, de forma a garantir a segurança da saúde humana e do ambiente.

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Licenciamento das Instalações de Resíduos;

Construção de instalações de armazenamento destes resíduos;

Comportamentos que o operador deve ter durante e pós o encerramento das instalações;

Plano de gestão dos resíduos;

Medidas em caso de acidente.