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Avante na construção de um SUS cada vez mais forte e cada vez mais nosso!

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A reforma sanitária brasileira foi pelo viés do conceito ampliado de saúde, na determinação social do processo saúde-doença e nas práticas de saúde. Outras categorias também foram  contempladas como trabalho, necessidade, poder, gênero, racismo, entre outras. No que tange o covid-19  a elevada transmissibilidade do novo coronavírus torna a morbidade e a letalidade elementos de pressão sobre os sistemas de saúde. Havendo excesso de mortes da COVID-19 entre mulheres, pobres, negros, indígenas, nortistas e nordestinos, enquanto menos óbitos, relativamente, entre ricos, brancos e centro-sulistas. São desfechos resultantes de processos de determinação social e de diferenças entre as ofertas de leitos públicos e privados.

Desde o início da pandemia, observam-se desatinos do governo federal, como sabotagem das medidas de controle, ameaças autoritárias e provocações nas mídias sociais contra o distanciamento físico. O negacionismo do novo coronavírus e da gravidade da crise sanitária chegou ao extremo com a “prescrição” presidencial de hidroxicloroquina e com o questionamento da vacinação, ao lado da humilhação e da demissão de ministros e equipes técnicas, do boicote à atuação de governadores e prefeitos, do confronto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, da ocupação militar e do aprofundamento do fisiologismo no Ministério da Saúde.

A pandemia impôs ações imprescindíveis: o SUS acionou a vigilância em saúde, laboratórios e centros de pesquisa (Kits diagnósticos, testes de medicamentos, vacinas etc.); elaborou modelos epidemiológicos e matemáticos para a previsão, cenários e monitoramento da epidemia; e reforçou, por meio de gestores estaduais e municipais, a rede assistencial e a oferta de UTI (hospitais de campanha, desbloqueio de leitos, reativação de hospitais, centros de eventos, protocolos etc.), com ampliação da infraestrutura (equipamentos, insumos, estabelecimentos, pessoal, laboratórios, Ceis e C&TI), buscando alternativas para falta de equipamentos, (respiradores, EPI, etc.) e a insuficiência de pessoal especializado na atenção hospitalar.

O SUS tem sido essencial para salvar vidas, garantindo acesso universal e integral à saúde nos níveis de atenção básica, especializada e hospitalar. A disponibilidade da Política Nacional de Vigilância em Saúde, contemplando a vigilância epidemiológica (controle de casos), a vigilância sanitária (controle de riscos), a vigilância socioambiental (controle de determinantes socioambientais da saúde), entre outros, representa uma ferramenta estratégica que pode se desdobrar em outras intervenções relevantes como o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da COVID-19. Posto que a situação analisada requer da sociedade brasileira, presentemente e nos próximos anos, um amplo movimento contra a corrosão da democracia e em defesa das conquistas civilizatórias da RSB, visando à construção de alternativas para enfrentar a escalada autoritária.

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Proteger o SUS é tão gostoso quanto aquele mousse de chocolate após o almoço, cujo os ingredientes a Vigilância Sanitária regulamenta e fiscaliza para garantir sua qualidade! Proteger o SUS é tão gostoso quanto aquele show do seu artista favorito tão esperado nesse período de pandemia do covid 19, que só ocorreu presencialmente porque o SUS fomentou pesquisas científicas e desenvolveu  vacinação e campanha de vacinação contra o Coronavírus. Proteger o SUS é tão gostoso quanto aquele banho após um dia cansativo, cuja água quentinha chegou até sua casa facilmente porque o SUS se preocupou com seu saneamento básico. Proteger o SUS é tão gostoso quanto aquele alívio na dor de cabeça após tomar um remédio, cuja comercialização é supervisionada com muito carinho e cuidado. Cuidar e ser cuidado é gostoso demais, por isso, cuide do SUS também! Proteger o SUS é ter a garantia de que teremos uma rede de apoio à saúde e cuidado integralizado - que vai desde a atenção primária até a terciária e tudo isso de modo integrado!

Proteger o SUS é defender a vida e garantir os direitos de manutenção dela!
A crise sanitária em decorrência da pandemia evidenciou o quanto o SUS tem sido importante para a promoção da qualidade de vida do povo brasileiro. Apesar disso, nunca se fez tão necessário defender a permanência e qualificação de um sistema que é universal, integral e equânime.

Viva o SUS e resista a tudo que aniquilar ou retroceder os direitos preconizados por ele!

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Dentre todos os desafios ao longo dos anos de sua existência, em 2020, o SUS precisou enfrentar um dos maiores e inesperados desafios: a chegada de um vírus que impactou e sobrecarregou os sistemas de saúde. A pandemia da COVID-19 evidenciou a necessidade de se estabelecer a solidificação da Reforma Sanitária Brasileira como um projeto que precisa de uma articulação político-social na qual o conceito ampliado de saúde, a determinação social do processo saúde-doença e as práticas de saúde sejam realmente legitimadas, e que a participação de diversos segmentos como os  sindicatos, o setor parlamentar e até mesmo o setor judiciário, que inicialmente não foi cogitado no projeto original, seja integralizado ao processo de restruturação da reforma sanitária, e com isso possa contribuir para a sustentabilidade econômica, política, institucional e científico-tecnológica da reforma, a fim de garantir o respeito à Constituição e às leis da saúde. Além desse desafio, o subfinanciamento do SUS, abaixo do previsto da Constituição, menores de 4% do PIB, são insuficientes para a garantia do direito universal à atenção integral à saúde. A EC Nº 86/2015 também contribui para o desmonte dos SUS, uma vez que congelou os recursos da União vinculados à saúde em 5 anos. Todos esses desafios abalam os três pilares do SUS.

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O texto: A Covid-19, a atualidade da reforma sanitárias e as possibilidades do SUS, de autoria de Jairnilson Silva Paim, reforça principalmente a necessidade da reorganização e recreação do processo da Reforma Sanitária Brasileira, sobretudo, após o período tão delicado que a população brasileira vivenciou com a pandemia do COVID-19, que se alastrou em meio principalmente a uma crise política, intensificando ainda mais a crise sanitária vigente, tornando o Brasil um dos países com maior número casos e de mortes pelo novo Coronavírus, demostrando da pior forma as fragilidades e dificuldades do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, reforçar-se que o maior desafio do SUS, continua sendo político. E, com isso, destaca-se a importância da mobilização social, envolvendo diferentes sujeitos, principalmente, aqueles grupos sociais que já sofrem com a desigualdade e vulnerabilidade, sendo os mais afetados pelo sucateamento da saúde. Em meio a esse contexto, surge a inquietação, vamos aguardar uma nova onda da COVID-19 ou uma nova pandemia para reconhecermos a necessidade de mudanças no atual modelo de saúde vigente nesse país? Vamos deixar a saúde se tornar uma mercadoria a ser comercializada e retroceder? Ou, vamos valorizar as conquistas obtidas há anos atrás depois de muitas lutas e mobilização social por parte de grandes grupos representativos. O SUS é uma conquista do povo e é um direito. E direito garantido não se compra e nem se vende! Não podemos nos acomodar com a realidade, e, como profissionais de saúde precisamos tornar os sujeitos ativos politicamente, auxiliando no processo de reconhecimento dos espaços de reivindicação e fala.

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A despeito de todos os avanços e conquistas em décadas de luta por um Sistema Único de Saúde, gratuito e Universal, enquanto um projeto coletivo que tem como objetivo o bem comum e a garantia da Saúde como Direito, o poder público, vem negligenciando e sucateando cada vez mais os equipamentos de Saúde, com o único objetivo de enfraquecê-lo para dar um espaço ainda maior à iniciativa privada na Assistência à Saúde. Em meio à crise Sanitária dos 2 últimos anos, em decorrência da COVID-19, aqueles que se dizem "representantes do povo", realizaram manobras políticas e desvios de verbas destinadas ao atendimento e tratamento de pessoas acometidas pela doença, fragilizando ainda mais os Serviços de Saúde, e deixando a população em situação de vulnerabilidade. Dentre tantos desafios a serem enfrentados pelo movimento histórico de Reforma Sanitária, que perdura até os dias de hoje, o subfinanciamento do SUS, junto ao descaso e despreparo da gestão nos mais variados níveis são os que mais necessitam de atenção. Um dos principais desafios e talvez a melhor estratégia de fortalecimento do nosso Sistema Público de Saúde, está na mobilização Social para que a população ocupe cada vez mais os espaços que lhes são de direito, cobrando e fiscalizando aqueles que estão no poder mais investimento e cuidado no que diz respeito à condução das demandas de saúde do nosso país. A saúde da população e a vida de todos não podem estar à mercê de jogos políticos ou disputas eleitorais. Que o espírito democrático da Reforma Sanitária continue vivo e que aconteça no cotidiano das relações e das práticas de Saúde. Lutemos!

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Em um cenário de crise, velhos problemas tendem a se acentuar e chegar à tona ao público com suas consequências perversas. Nos últimos cinco anos têm-se observado o ataque ao financiamento do sistema público de saúde, prejudicando em muito a capacidade de resposta desse à pandemia, mas o que se assiste diariamente entre o Executivo Federal, estados e municípios ultrapassa os limites de discussões jurídicas e legislativas quanto ao orçamento para a politização de recursos e rivalidade federativa ao custo de milhares de vidas.

A saúde é um direito social consagrado pela Constituição, e dever do Estado por meio de políticas públicas, as quais demandam, para o seu funcionamento, dinheiro. Portanto, garantir recursos para o sistema de saúde é condição para concretização de direitos fundamentais, o que não passou ao largo do texto Constitucional, que previa, a partir da Emenda Constitucional n. 29/2000, pisos mínimos obrigatórios a serem aplicados no setor por cada ente federativo: para a União valor empenhado (comprometido em orçamento com projetos e programas) no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); para Estados 12% de sua receita e Municípios, 15%.

Na prática, o SUS estruturou-se em torno de uma rede razoavelmente sólida de atendimento básico, de baixa complexidade, sob responsabilidade dos Municípios, enquanto serviços hospitalares, de média e alta complexidade e dispensação de medicamentos ficaram a cargo dos estados, sendo essa estrutura em grande parte ligada ao setor privado por meio de acordos e convênios. Consequentemente, os maiores investimentos em saúde ficam em âmbito municipal, cuja média é 21% do orçamento total enquanto os estados giram em torno de 14% (SIOPS[1]).

O discurso de austeridade e pressão por cortes de gastos cresceram em 2016, impulsionando medidas como a EC n. 86/2016, a qual reduziu a participação da União no financiamento do SUS, determinando o percentual fixo de 15% da Receita Corrente Líquida a ser aplicada no setor, a ser atingido de forma gradual, começando-se em 2016 com 13,2%.

Na prática, retira-se a progressividade dos recursos, que antes variavam conforme o crescimento do PIB, nunca podendo ser menor do que o gasto do ano anterior, o que constitui uma afronta direta ao princípio da vedação ao retrocesso na concretização de direitos sociais. Não por outro motivo a EC foi questionada na ADI n 5595, cujo julgamento por plenário no último dia 16/04 foi interrompido por pedido de vistas do Ministro Dias Toffoli[2].

Outro ponto até hoje em discussão é o famoso "teto de gastos", introduzido pela EC 95/2016, uma medida radical de congelamento de gastos com a despesa primária por vinte anos. Esses valores ficam estagnados ao valor referencial de 2016 - historicamente baixo por conta da recessão financeira - e referem-se justamente ao financiamento de políticas públicas e serviços públicos, em especial o atendimento à saúde, deixando de fora pagamentos de juros e amortizações da dívida pública[3].

Logo, o desmantelamento financeiro do SUS é projeto de longa data, focado no estrangulamento dos recursos oriundos da União. Na crise atual foi aprovado o chamado "orçamento de guerra" (EC 106/2020), conjunto de medidas para dinamizar a atuação do Executivo a fim de disponibilizar recursos para o combate à Covid-19. Dentre essas destaca-se a contratação simplificada de obras, serviços e produtos de forma emergencial e temporária e a relativização da "regra de ouro" a fim de permitir maior endividamento da União.

Essa é uma ferramenta poderosa, que confere grande margem de manobra ao gestor público. Contudo, tendo em vista a edição da recente Medida Provisória 966/2020[4], que reduz drasticamente a responsabilidade de agentes públicos por seus atos em relação à pandemia, pode tornar-se um salvo-conduto para arbitrariedades e favorecimentos.

Infelizmente, é o que se extrai da atuação federal no último mês, que se exime do sistema de freios e contrapesos democráticos enquanto estados e - principalmente - municípios, entram em colapso na linha de frente da batalha. Em Nota Técnica[5], a Frente Nacional dos Municípios denuncia o atraso na disponibilização de recursos, insumos e na habilitação de leitos em pedidos negociados ainda em março.

Segundo dados oficiais do Fundo Nacional de Saúde, da dotação total de 18 bilhões de reais para o combate ao coronavirus, apenas 4 bilhões foram efetivamente pagos aos municípios, enquanto os estados e o distrito federal receberam cerca de 2,9 bilhões até a data de 19/05[6]. A FNM ressalta ainda que dos 7 bilhões previstos em favor dos municípios, estados e DF apenas 2,3 bilhões são recursos efetivamente novos ao SUS, sendo o restante apenas um remanejamento de outras áreas da saúde.

A politização da pandemia e a rivalização das esferas federativas se sobrepôs às medidas de segurança sanitárias e agravou um quadro crônico de subfinanciamento no sistema público de saúde. Não se trata de um jogo político ou uma disputa eleitoral, mas da garantia da saúde e da vida de milhares de brasileiros.

O combate à pandemia pede uma ação conjunta de União, estados e municípios, e nos força a lembrar que a despesa com políticas públicas não é um mero gasto, mas condição essencial para realização de direitos humanos. Que essa percepção possa se prolongar para além da crise e motivar uma nova estrutura de financiamento para o SUS.

[3] Romão, A. L. (2019). O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal. Revista De Direito Sanitário, 20(1), 86-106. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p86-106>.

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O preço do subfinanciamento do SUS na Pandemia

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Em um cenário de crise, velhos problemas tendem a se acentuar e chegar à tona ao público com suas consequências perversas.