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A educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelas outras, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo, tendo como referência os valores dos direitos humanos.

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Projetos e iniciativas

Desenvolvimento sustentável

. 70JÁ [ Web]
Programa de voluntariado juvenil no âmbito da preservação da natureza, florestas e respetivos ecossistemas (prevenção contra os incêndios florestais e outras catástrofes, monitorização e recuperação de territórios afetados) - jovens entre 18 e 30 anos (Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.) Ler mais: . Plano Nacional para a Juventude 2018 - 2021 [ Web] . A maior lição do mundo [ Web]
Educação para a cidadania global - do pré-escolar ao ensino secundário (UNICEF). . Apps for good [ Web]
Programa educativo tecnológico para a cidadania e o empreendedorismo - do 5.º ao 12.º ano (CDI - Center of Digital Inclusion).
Ler mais: Cursos tecnológicos criativos para sala de aula [ Web 1] [Web 2] . Assembleia Municipal Jovem
Educação para a cidadania de âmbito local - do 2.º ciclo do ensino básico ao ensino secundário (Câmara e Assembleia Municipal de cada região).
. DECO Jovem - Consumidores para o Futuro! [Web]
Programa de educação para o consumo que inclui diferentes projetos e concursos nas áreas dos direitos de autor e propriedade intelectual (BRAIN ID), da segurança online (NET Viva e Segura), da construção de páginas na internet (SitEstar.pt) e da sustentabilidade do ambiente (Natal sem Resíduos) - do 1.º ciclo ao ensino secundário (DECO).
. Eco-escolas [Web]
Programa internacional de educação ambiental para a sustentabilidade - do jardim-de-infância ao ensino secundário (Associação Bandeira Azul da Europa).
. Escola Azul [Web]
Projeto de literacia e intervenção sobre o mar - todos os níveis de educação e ensino de escolas públicas ou privadas (Direção-Geral de Política do Mar e Ciência Viva). . Escolas Solidárias [ Web]
Programa para a cidadania ativa e solidária - do 2.º ciclo do ensino básico ao ensino secundário (Fundação EDP). . Jovens repórteres para o ambiente [ Web]
Educação ambiental e artística - dos 13 aos 21 anos (Fundação para a Educação Ambiental, Associação Bandeira Azul da Europa). . NEPSO - Escola Opinião [ Web]
Projeto de cidadania ativa baseado em estudos de opinião pública - ensino básico e secundário (Fundação Vox Populi). . Nobre Casa da Cidadania [ Web]
Educação para a cidadania com base no exemplo - todos os cidadãos residentes em Portugal (Nobre Alimentação). . Nós Propomos! Cidadania e Inovação na Educação Geográfica [ Web]
Educação para a cidadania territorial local no âmbito da Geografia - ensino secundário (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da UL e Ministério da Educação). . Orçamento Participativo Jovem Portugal [ Web]
Educação para a participação política na vida pública nas áreas do desporto inclusivo, do diálogo intergeracional, da inovação cultural e da sustentabilidade ambiental - dos 14 aos 30 anos (Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.) . Parlamento dos jovens [ Web]
Programa de educação para a participação cívica e política - 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário (Assembleia da República). . Programa Escolhas [ Web]
Programa de inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis - dos 6 aos 25 anos (Presidência do Conselho de Ministros, Alto Comissariado para as Migrações).
Ler mais:
. Regulamento [PDF] e outros elementos para candidatura (formulário, matriz para avaliação) [Web] . Twist, A Tua Energia Faz a Diferença [ Web]
Educação para o desenvolvimento sustentável - ensino secundário ou equivalente (EDP Energias de Portugal e Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos). . Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas [ Web]
Programa que promove a sustentabilidade ambiental (prevenção de incêndios florestais e outras catástrofes, monitorização e recuperação de territórios afetados) - jovens entre os 18 e os 30 anos (Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P.).

Mundo do trabalho

. 70JÁ [ Web]
Programa de voluntariado juvenil no âmbito da preservação da natureza, florestas e respetivos ecossistemas (prevenção contra os incêndios florestais e outras catástrofes, monitorização e recuperação de territórios afetados) - jovens entre 18 e 30 anos (Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.) Ler mais: . Plano Nacional para a Juventude 2018 - 2021 [ Web] . Assembleia Municipal Jovem [ Web]
Educação para a cidadania de âmbito local - do 2.º ciclo do ensino básico ao ensino secundário (Câmara e Assembleia Municipal de cada região). . ComParte [ Web]
Projeto para o envolvimento cívico e a transformação social e que, presentemente, trabalha nas áreas da educação e integração - alunos do 3.º ciclo e secundário (Fundação Maria Rosa). . Empreende Já [ Web]
Programa de autoemprego (criação de empresas e/ou associações) para jovens que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação - dos 18 aos 29 anos (Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.). . ERASMUS+ (2014 - 2020) [ Web - Pt] [Web - Eu]
Programa de cooperação nos domínios da educação, formação, juventude e desporto - do pré-escolar ao ensino secundário (Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação). . Escolas Amigas dos Direitos Humanos [ Web]
Programa mundial de Educação para os Direitos Humanos da ONU - do pré-escolar ao ensino secundário (Amnistia Internacional Portugal). . Nobre Casa da Cidadania [ Web]
Educação para a cidadania com base no exemplo - todos os cidadãos residentes em Portugal (Nobre Alimentação) . Prémio Infante D. Henrique [ Web]
Programa de desenvolvimento pessoal e social - dos 14 aos 24 anos (Fundação D. Manuel II). . Programa Escolhas [ Web]
Programa de inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis - dos 6 aos 25 anos (Presidência do Conselho de Ministros, Alto Comissariado para as Migrações). Ler mais: . Regulamento [ PDF] e outros elementos para candidatura (formulário, matriz para avaliação) [Web]

Programa de voluntariado juvenil no âmbito da preservação da natureza, florestas e respetivos ecossistemas (prevenção contra os incêndios florestais e outras catástrofes, monitorização e recuperação de territórios afetados) - jovens entre 18 e 30 anos (Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.).
Ler mais: . Plano Nacional para a Juventude 2018 - 2021 [ Web] . DECO Jovem - Consumidores para o Futuro! [ Web] Programa de educação para o consumo que inclui diferentes projetos e concursos nas áreas dos direitos de autor e propriedade intelectual (BRAIN ID), da segurança online (NET Viva e Segura), da construção de páginas na internet (SitEstar.pt) e da sustentabilidade do ambiente (Natal sem Resíduos) - do 1.º ciclo ao ensino secundário (DECO). . Voluntariado jovem para a natureza e florestas [ Web] Programa que promove a sustentabilidade ambiental (prevenção de incêndios florestais e outras catástrofes, monitorização e recuperação de territórios afetados) - jovens entre os 18 e os 30 anos (Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P.).

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Projetos e iniciativas . 70JÁ [ Web] Programa de voluntariado juvenil no âmbito da preservação da natureza, florestas e respetivos ecossistemas (prevenção contra os incêndios florestais e outras catástrofes, monitorização e recuperação de territórios afetados) - jovens entre 18 e 30 anos (Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.)

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Instituições e Participação Democrática | cidadania

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O Domínio Instituições e Participação Democrática pretende incentivar os alunos a refletir sobre os conceitos de cidadania ativa, democracia representativa e democracia participativa, bem como a incentivá-los a por em prática esses mesmos conceitos. Pretende igualmente proporcionar os meios para que reflitam sobre o lugar de Portugal na Europa e no Mundo e sobre o seu papel na construção de uma comunidade europeia.

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Nós Propomos! Cidadania e Inovação na Educação Geográfica

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Nós Propomos! Cidadania e Inovação na Educação Geográfica

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O Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, em colaboração e apoio do Ministério da Educação, através da Direção-Geral de Educação, promove o Projeto "Nós Propomos! Cidadania e Inovação na Educação Geográfica".

O Projeto "Nós Propomos!" tem por finalidade promover uma efetiva cidadania territorial local, numa perspetiva de governança e sustentabilidade. Constitui, presentemente, o grande projeto nacional no âmbito da disciplina de Geografia e mobiliza escolas de todo o país. Anualmente, mobiliza mais de um milhar alunos e professores de Geografia de todo o país.

O projeto dirige-se, prioritariamente, a alunos e professores de Geografia do Ensino Secundário, geralmente do 11º ano, mas conta também com a participação de alunos do 12º ano e do 10º ano e, ainda, de outros níveis e de cursos profissionais.

O Projeto mobiliza o Estudo de Caso, do 11º ano, para a identificação de problemas locais e a apresentação de propostas de resolução pelos alunos. Simultaneamente, pretende promover a parceria entre universidade, escolas, autarquias, empresas e associações, com quem se tenta estabelecer um protocolo de cooperação.

No começo do ano escolar, depois de uma primeira fase de sensibilização para as questões da cidadania e desafios locais, os alunos identificam, em pequenos grupos, problemas que lhes são significativos, na área da escola e da sua residência - da recuperação de um edifício abandonado à alteração do percurso de uma carreira de transportes públicos, passando pela instalação de equipamentos de lazer num espaço público ou pela criação de um roteiro turístico local, para dar alguns exemplos. Sempre que possível, alunos e professores têm uma reunião com técnicos da Câmara Municipal, que lhes transmitem as principais orientações e preocupações do Plano Diretor Municipal (também abordado no 11º ano), o que ajuda a enquadrar o problema que estão a estudar. Os alunos realizam, então, um pequeno trabalho de pesquisa sobre o problema que selecionaram e elaboram proposta(s) de resolução do mesmo.
INTERNACIONALIZAÇÃO
O projeto, idealizado no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território pelo Prof. Doutor Sérgio Claudino, foi reconhecido internacionalmente pela originalidade, inovação e pelos resultados obtidos com o envolvimento de escolas estudantes e da comunidade local. Por este motivo o projeto encontra-se já a ser implementado no Brasil, no Estado de Tocantins e, brevemente, iniciará também no Estado de Santa Catarina. Também em Espanha se iniciou a implementação do projeto.

PROJETO NÓS PROPOMOS!

CIDADANIA E INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO GEOGRÁFICA 2016/17

CANDIDATURA 2016/17

Pelo 6º ano consecutivo, desenvolve-se em Portugal o Projeto "Nós Propomos! Cidadania e Inovação na Educação Geográfica".

O Projeto "Nós Propomos!" tem por finalidade promover uma efetiva cidadania territorial local. Constitui o grande projeto nacional no âmbito da disciplina de Geografia e mobiliza escolas de todo o país, também da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira. Em 2015/16, contou com 1600 alunos e professores de Geografia e é apoiado pela Direção-Geral de Educação/Ministério da Educação, pela Associação Insular de Geografia, Associação de Professores de Geografia e Associação Portuguesa de Geógrafos. O Projeto está a ser implementado também no Brasil, pela Universidade Federal de Tocantis e pela Universidade Federal de Santa Catarina, e em Espanha, pela Universidade de Castilla-La Mancha.

Dirige-se, a alunos e professores de Geografia do Ensino Secundário, geralmente do 11º ano, mas conta também com a participação de alunos do 12º ano e de outros níveis e de cursos profissionais.

O Projeto mobiliza o Estudo de Caso para a identificação de problemas locais e a apresentação de propostas de resolução pelos alunos. Simultaneamente, pretende promover a parceria entre diferentes parceiros (universidade, escolas, autarquias, empresas e associações), com quem se tenta estabelecer protocolos de cooperação.

Depois de uma primeira fase de sensibilização para as questões da cidadania e desafios locais, os alunos identificam, em pequenos grupos, problemas que lhes são significativos, na área da escola e da sua residência - da recuperação de um edifício abandonado à alteração do percurso de uma carreira de transportes públicos. Sempre que possível, alunos e professores têm uma reunião com técnicos da Câmara Municipal, que lhes transmitem as principais orientações e preocupações do Plano Diretor Municipal.

Os alunos realizam, então, um pequeno trabalho de pesquisa sobre o problema que selecionaram e elaboram proposta(s) de resolução do mesmo, que apresentam sob a foram de um power point ou de outro recurso multimédia, bem como uma breve memória descritiva.

Em 2 de maio de 2017, realiza-se no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa/IGOT, que coordena o Projeto, o Seminário Nacional, em que jovens de todas as escolas participantes apresentam as suas propostas e são atribuídas algumas distinções e certificados de participação. A divulgação destas propostas prossegue junto da comunidade, frequentemente junto da autarquia e algumas têm sido assumidas pelas autoridades locais.

O período de candidatura das Escolas, para 2016/17, decorre de 5 a 31 de julho e de 1 a 30 de setembro. A candidatura é realizada no site do IGOT, em www.igot.ulisboa.pt

Junte-se a nós, neste desafio de uma educação geográfica para a cidadania!

Inscreva o seu Agrupamento ou escola:
Inscrições 2016/2017

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Projeto Nós Propomos! Cidadania e Inovação na Educação Geográfica

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PROJETO NÓS PROPOMOS! O Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, em colaboração e apoio do Ministério da Educação, através da Direção-Geral de Educação, promove o Projeto "Nós Propomos! Cidadania e Inovação na Educação Geográfica". O Projeto "Nós Propomos!"

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Educação para a cidadania no âmbito da promoção dos programas da Unesco – do pré-escolar ao ensino secundário (UNESCO).

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Os Clubes UNESCO são grupos de pessoas (associações sem fins lucrativos, ONG, escolas, universidades, fundações, círculos culturais, sociais e administrativos da comunidade), de todas as idades, todos os horizontes, de todas as condições, que acreditam nos ideais da UNESCO e desejam apoiar a Organização na sua missão. Estas estruturas têm como objetivo promover a UNESCO e os seus Programas, propagar os seus ideais através de atividades inspiradas nas atividades da Organização, contribuir para a formação cívica e democrática dos seus membros, apoiar os Direitos Humanos, favorecer a compreensão internacional e o diálogo entre os povos, difundir informação relativa à UNESCO junto do público, a nível local. Em suma, constituem-se como um prolongamento da ação das Comissões Nacionais.

O primeiro Clube UNESCO surgiu no Japão em 1947, como um movimento espontâneo da sociedade civil. Em Portugal, o primeiro Centro UNESCO foi criado em 1989, no Porto.

A rede portuguesa de Clubes UNESCO conta atualmente com 64 Centros/Clubes de Norte a Sul do país, um dos quais em Paris, na secção portuguesa do Lycée International de Saint Germain-en-Laye.

GUIA PRÁTICO CENTROS E CLUBES UNESCO:

LISTA DE CLUBES UNESCO EM PORTUGAL:

10.

Clube UNESCO da Maia

Sedeado na CUMA - Associação Maiata Para a Cultura da Paz, o Clube tem por objetivos dinamizar a investigação do património imaterial na Maia.

13.

16.

Clube UNESCO Entre Gerações

O nome atribuído ao Clube teve origem na designação do Programa de Desenvolvimento Humano Entre Gerações da Fundação Calouste Gulbenkian, que apoiou o início do projeto e apadrinhou o Clube, cedendo o nome. O Clube tem como principais atribuições desenvolver, promover e dinamizar o projeto Arquivo de Memória, em consonância com os princípios enunciados noAto Constitutivo da UNESCO.

18.

Clube UNESCO - Cidadania e Participação Jovem

O Clube visa contribuir para os objetivos da UNESCO, nomeadamente, para a construção da paz, reduzindo a pobreza, promovendo o desenvolvimento sustentável e o diálogo intercultural, através da Educação Não Formal para a cidadania e participação ativa dos jovens.

19.

31.

Centro UNESCO para a Valorização e Salvaguarda do Boneco de Estremoz

O Centro tem como objetivos fundamentais a Valorização e Salvaguarda do património material e imaterial que constitui o Figurado de Estremoz em Barro. O Centro conduz atividades educativas, informativas e formativas, inspiradas nos valores e princípios das Nações Unidas e UNESCO, que promovem o diálogo, favorecem a diversidade cultural e contribuem para a paz e para o desenvolvimento humano.

35.

Clube UNESCO de Educação pela Diferença Intercultural

38.

42.

Centro UNESCO para a Salvaguarda do Património Imaterial de Beja

O Centro foi criado em Beja com o objetivo de contribuir para uma melhor compreensão do património imaterial e promover, estudar e divulgar a música tradicional, nomeadamente o cante alentejano, a literatura e a história popular.

46.

Centro UNESCO Norte Crescente

Sedeado nos Açores (São Miguel), o Centro tem como objetivos o desenvolvimento integrado das freguesias da costa norte da Ilha de São Miguel e em especial a promoção de ações nas áreas: social, cultural, desportiva, económica e ambiental.

51.

Clube UNESCO FEMAFRO

A FEMAFRO - Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal tem realizado um conjunto de ações dinâmicas, utilizando sempre uma metodologia feminista antirracista, sobre diversas áreas temáticas ligadas à igualdade de género, discriminação racial, xenofobia e discurso de ódio, identidade e multiculturalidade.

54.

56.

Clube UNESCO para as Artes e Ofícios do Património

O CAOP é um Clube Unesco para as Artes e Ofícios do Património. O Clube tem por objetivo capacitar novos profissionais nas diversas artes e ofícios do património e valorizar os mestres guardiões dos saberes-fazer tradicionais.

59.

61.

63.

Associação UNESCO - Casa do Povo da Camacha

A Associação UNESCO - Casa do Povo da Camacha tem por foco principal as atividades de etnografia, através do grupo folclórico, da orquestra de bandolins, do grupo coral e do grupo de teatro.

64.

Clube UNESCO para o Património Cultural

A EICEL1920-Associação para a Defesa do Património tem por objetivo a integração do futuro Museu Mineiro de Rio Maior nas redes internacionais de salvaguarda e valorização do património cultural. Visa introduzir uma vertente internacional de estudos do património arquitectónico.

65.

Clube UNESCO Clenardvs

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Os Clubes UNESCO são grupos de pessoas (associações sem fins lucrativos, ONG, escolas, universidades, fundações, círculos culturais, sociais e administrativos da comunidade), de todas as idades, todos os horizontes, de todas as condições, que acreditam nos ideais da UNESCO e desejam apoiar a Organização na sua missão.

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Projeto multimédia de pesquisa sobre a geração de jovens entre os 18 e os 34 anos (European Broadcasting Union).

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Generation What? - The survey about the 18-34 yrs old across Europe

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Generation What? the survey that defines a whole generation across Europe?

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Projeto de educação para a justiça e para os direitos humanos dirigido sobretudo a grupos desfavorecidos, grupos de risco e grupos sujeitos a discriminação - 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, dos 12 aos 25 anos (Instituto Padre António Vieira, Fundação Calouste Gulbenkian, Centro de Estudos Judiciários e outras instituições).

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Se fores a tribunal é um caso sério.

Benvindos à edição 2020 do projeto "Justiça para Tod@s", um projeto que pretende despertar nos jovens participantes a consciência para a importância da Lei e da justiça, através da simulação de um caso de direitos humanos.

Dirigido a jovens dos 12 aos 18 anos, cada Escola é co-autora do seu próprio projeto.

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programa de promoção dos valores democráticos através da eeucação para a justiça e para os direitos humanos.

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Benvindos à edição 2020 do projeto "Justiça para Tod@s", um projeto que pretende despertar nos jovens participantes a consciência para a importância da Lei e da justiça, através da simulação de um caso de direitos humanos. Dirigido a jovens dos 12 aos 18 anos, cada Escola é co-autora do seu próprio projeto.

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Programa de educação para a participação cívica e política - 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário (Assembleia da República).

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Desde 2013 que a Nobre Casa de Cidadania atua no âmbito da sensibilização e educação para a Cidadania promovendo o exemplo individual como promotor da melhoria cívica do indivíduo e da sociedade.

Um Ato Nobre é uma ação realizada em benefício de terceiros, ausente de qualquer interesse pessoal, refletindo o carácter de quem a pratica ao demonstrar integridade, honra e humanidade.

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Desde 2013 que a Nobre Casa de Cidadania atua no âmbito da sensibilização e educação para a Cidadania promovendo o exemplo individual como promotor da melhoria cívica do indivíduo e da sociedade. Um Ato Nobre é uma ação realizada em benefício de terceiros, ausente de qualquer interesse pessoal, refletindo o carácter de quem a pratica ao demonstrar integridade, honra e humanidade.

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OPJP - Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem)

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OPJP - Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem)

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O Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem) é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive.

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A PIDE antes da PIDE RTP  Episódio 1  O Arquiteto da PIDE

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A Revolução Portuguesa de 25 de Abril

Há vinte anos, em vésperas do 25 de Abril, Portugal era um país anacrónico. Último império colonial do mundo ocidental, travava uma guerra em três frentes africanas solidamente apoiadas pelo Terceiro Mundo e fazia face a sucessivas condenações nas Nações Unidas e à incomodidade dos seus tradicionais aliados.

Para os jovens de hoje será talvez difícil imaginar o que era viver neste Portugal de há vinte anos, onde era rara a família que não tinha alguém a combater em África, o serviço militar durava quatro anos, a expressão pública de opiniões contra o regime e contra a guerra era severamente reprimida pelos aparelhos censório e policial, os partidos e movimentos políticos se encontravam proibidos, as prisões políticas cheias, os líderes oposicionistas exilados, os sindicatos fortemente controlados, a greve interdita, o despedimento facilitado, a vida cultural apertadamente vigiada.

A anestesia a que o povo português esteve sujeito décadas a fio, mau grado os esforços denodados das elites oposicionistas, a par das injustiças sociais agravadas e do persistente atraso económico e cultural, num contexto que contribuía para a identificação entre o regime ditatorial e o próprio modelo de desenvolvimento capitalista, são em grande parte responsáveis pela euforia revolucionária que se viveu a seguir ao 25 de Abril, durante a qual Portugal tentou viver as décadas da história europeia de que se vira privado pelo regime ditatorial.

António Reis - Portugal 20 Anos de Democracia

Fonte: http://www.uc.pt/cd25a/wikka.php?wakka=Cronologia

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A Revolução Portuguesa de 25 de Abril Há vinte anos, em vésperas do 25 de Abril, Portugal era um país anacrónico. Último império colonial do mundo ocidental, travava uma guerra em três frentes africanas solidamente apoiadas pelo Terceiro Mundo e fazia face a sucessivas condenações nas Nações Unidas e à incomodidade dos seus tradicionais aliados.

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Ficha de trabalho

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Atividade adaptada a partir do livro de Graça Silva e Rui Cancela - Cidadania e Desenvolvimento; Editora LeYa.
Trabalho colaborativo da Professora Maria José Vasconcelos e equipa educativa da biblioteca.

Perfil dos alunos: A, B, C, E, F
Interdisciplinaridade: História, Português, TIC.
As respostas às questões poderão constituir um ponto de partida para a realização de um debate na sala de aula.
Outubro 2020.

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Cidadania e Desenvolvimento - 3º Ciclo | Construção da democracia

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Atividade adaptada a partir do livro de Graça Silva e Rui Cancela - Cidadania e Desenvolvimento; Editora LeYa. Trabalho colaborativo da Professora Maria José Vasconcelos e equipa educativa da biblioteca. Perfil dos alunos: A, B, C, E, F Interdisciplinaridade: História, Português, TIC.

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ci·da·da·ni·a
(cidadão + -ia)
nome feminino

Qualidade de cidadão.

"cidadania", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, https://dicionario.priberam.org/cidadania [consultado em 20-10-2020].

ci·da·dão
(cidade + -ão)
nome masculino
1. Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um estado livre.
2. Habitante de cidade. = CITADINOadjectivo
3. Que é relativo aos indivíduos de um estado livre no gozo de direitos civis e políticos (ex.: comportamento cidadão; consulta cidadã; direitos cidadãos; segurança cidadã). = CÍVICOFeminino: cidadã ou cidadoa (depreciativo). Plural: cidadãos.

Palavras relacionadas: cívico, civis romanus sum, domicílio, civil, jus publicum, anticívico, cidade-estado.

"cidadão", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, https://dicionario.priberam.org/cidad%C3%A3o [consultado em 20-10-2020].

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LOJA DO CIDADÃO

Horário de funcionamento: De 2ª a 6ª feira das 09:00h às 19:00h Sábados das 09:00h às 13:00h Para consulta dos horários de cada um dos serviços disponíveis na Loja do Cidadão, deverá consultar: Apoio ao Cidadão http://eportugal.gov.pt Telefone: 300 003 990

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Loja do Cidadão ArrábidaShopping - Contacto, Horário e Mapa

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LOJA DO CIDADÃO Horário de funcionamento: De 2ª a 6ª feira das 09:00h às 19:00h Sábados das 09:00h às 13:00h Para consulta dos horários de cada um dos serviços disponíveis na Loja do Cidadão, deverá consultar: Apoio ao Cidadão http://eportugal.gov.pt Telefone: 300 003 990

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Ter cidadania, para mim, é respeitar. Respeitar não só aos outros, mas também a nós mesmos. Respeitar, independentemente, da cor, do género, da nacionalidade e de qualquer outro aspeto.
Como cidadãos todos nós temos de ser e dar o nosso melhor a cada dia.

Mariana Borges Rausch, n°14, 9°B.

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Cidadania
Considero que, com pequenas ações exerço a minha cidadania. Cumpro os meus direitos e deveres com responsabilidade.
Na minha opinião, estou a exercer cidadania quando me importo sobre algum assunto que acho que com a minha voz, mesmo não tendo grande visibilidade, posso defender.
Tenho respeito pelos outros e exijo também o mesmo.
Tento ajudar com o que posso as minorias e faço assim a minha parte.

Inês Gonçalves, 9.°B, N.°9

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Na minha cidadania eu exerço os meus direitos e deveres com muita responsabilidade, compromisso e respeito, lutando e ajudando sempre para melhorar tudo que for possível.
Luís Felipe  N.º 13 9.ºB

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Cidadania para mim é ajudar as outras pessoas, o país, o meio ambiente e aprendermos a ser bons cidadãos uns para com os outros.
Inês campos n.°8  9.ºB

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Eu exerço a minha cidadania através das minhas atitudes, não sendo conivente com situações do dia a dia que nessecitam de posicionamento, exigindo respeito tanto ao meu favor quanto ao próximo. Realizando  meus deveres e cobrando meus direitos. Assim, eu exerço a minha cidadania.

Isaac Abilio
N°10  9°B

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Exerço minha cidadania quando me posiciono em prol de alguém que está sendo injustiçado, quando tenho responsabilidade com meus atos que podem prejudicar outras pessoas, quando luto pelos meus direitos.
Quando exijo o respeito às mulheres, quando ajudo causas que não dizem respeito só a mim, mesmo não fazendo tanta diferença.
Quando sou uma boa filha e um exemplo para minha irmã mais nova.

Beatriz Poyares 9ºB N°3

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Para mim a cidadania é importante, porque nos ajuda, em qualquer situação, a exercer nossos direitos e deveres.

9.º A;N.º 1

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Eu acho que já exerci a cidadania ao salvar alguns animais de rua; ao ajudar pessoas sem abrigo; ao ajudar a organizar vários eventos da associação GAIAC, que recebe vários estrangeiros de diferentes países e culturas para realizar projetos etc... Ajudar, no que posso, as pessoas que amo.

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Cidadania

Cidadania é o direito ao direito. Cidadania é o respeito por todos, a educação perante a sociedade. É o dever e o querer fazer todos os dias o melhor para si e para a sociedade, em prol do melhor funcionamento do país e, quem sabe, do mundo!

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CIDADANIA
Eu exerço a minha cidadania com muito respeito pelas pessoas que me rodeiam. Ter responsabilidade e muita educação para com a população.
Lucas N.º12 9.º B

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Cidadania

Para mim cidadania é respeito para com os outros; ajudar as pessoas mais idosas ao participar em campanhas de solidariedade.

Frederico N.°6 9.°B

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No dia a dia, eu exerço a minha cidadania com muito respeito. Infelizmente, há pessoas que não respeitam ninguém, contudo, não quer dizer que eu o tenha de fazer também. Com o passar do tempo, a sociedade tem melhorado bastante, em termos de respeito e educação e eu quero seguir e ser um bom exemplo para toda a gente.

Diogo Almeida N°5 T:9B

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Quais os seus direitos e como fazer valê-los

Qualquer cidadão ou cidadã de um país da UE é também, automaticamente, cidadão ou cidadã da UE. Ser cidadão da UE dá-lhe alguns direitos e responsabilidades adicionais importantes.

Cidadania europeia: os seus direitos

Os direitos dos cidadãos da UE estão consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Artigo 18.º) e na Carta dos Direitos Fundamentais (Capítulo V).
Precisa de ajuda para fazer valer os seus direitos?
Para sensibilizar o público e as autoridades nacionais, a Comissão publica regularmente um relatório sobre a cidadania da UE.
Sínteses da legislação da UE sobre a cidadania da UE
Viajar e viver na UE

Enquanto cidadão da UE, tem o direito de viver e viajar na UE sem ser objeto de discriminação com base na nacionalidade.

Pode residir em qualquer país da UE, desde que satisfaça determinadas condições, que variam consoante pretenda trabalhar, estudar, etc.

Participação na vida política da UE

Todos os cidadãos da UE têm o direito de votar e de se apresentar como candidatos tanto nas eleições autárquicas como nas eleições para o Parlamento Europeu no país da UE onde residem, nas mesmas condições que os nacionais desse país.

Petições e queixas

Qualquer cidadão da UE pode apresentar uma petição ao Parlamento Europeu relativa a uma queixa ou problema de caráter pessoal ou de interesse público. A questão deve ser da competência da UE (ou seja, não ser uma questão decidida a nível local ou nacional) e afetar diretamente o cidadão que apresenta a petição.

Em caso de má administração por parte de uma instituição ou organismo da UE, pode apresentar queixa ao Provedor de Justiça Europeu.

Também pode contactar diretamente as instituições e órgãos consultivos da UE, tendo direito a uma resposta em qualquer uma das 24 línguas oficiais da UE.

Proteção consular

Se se encontrar num país que não pertence à UE e necessitar de ajuda mas o seu país não tiver uma embaixada ou consulado nesse país, enquanto cidadão da UE tem direito a proteção consular por parte da embaixada ou consulado de qualquer outro país da UE.

A título de exemplo, pode pedir ajuda em caso de morte, acidente ou doença, prisão ou detenção, crime violento ou repatriação.

Como participar no processo de decisão política europeu

Iniciativa de Cidadania Europeia: definir prioridades

Graças à Iniciativa de Cidadania Europeia, pode participar diretamente na definição das políticas europeias, convidando a Comissão Europeia a propor legislação. Cada iniciativa deve ser subscrita, pelo menos, por um milhão de pessoas de, pelo menos, um quarto dos países da UE (atualmente, pelo menos, sete países).

Participação ativa na vida democrática da UE

Programa Europa para os Cidadãos - visa melhorar os conhecimentos que os cidadãos têm da UE, nomeadamente da sua história e diversidade, sensibilizar para os direitos conferidos pela cidadania da UE e fomentar a participação democrática a nível da UE.

Consultas públicas - a Comissão lança regularmente consultas públicas sobre as iniciativas previstas, para que todos os europeus tenham a oportunidade de se pronunciar sobre as mesmas.

Diálogos com os cidadãos - realizados em cidades de toda a UE, para escutar os cidadãos e debater as questões que os preocupam.

Diálogo civil - debates entre a Comissão e organizações da sociedade civil especializadas em várias matérias.

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Qualquer cidadão ou cidadã de um país da UE é também, automaticamente, cidadão ou cidadã da UE. Ser cidadão da UE dá-lhe alguns direitos e responsabilidades adicionais importantes. Os direitos dos cidadãos da UE estão consagrados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Artigo 18.º) e na Carta dos Direitos Fundamentais (Capítulo V).

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A iniciativa de cidadania europeia

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A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) constitui um importante instrumento de democracia participativa na UE, que possibilita que um milhão de cidadãos residentes num quarto dos Estados-Membros, convidem a Comissão a apresentar uma proposta de ato jurídico para efeitos de aplicação dos Tratados da UE. Desde o início da aplicação de um regulamento de 2011, que estabelece em pormenor os procedimentos para as ICE, foram apresentadas com sucesso quatro iniciativas à Comissão. A partir de janeiro de 2020, para tornar a ICE mais acessível serão aplicadas novas normas.

Base jurídica

Artigo 11.º, n.º 4, do Tratado da União Europeia (TUE);

Artigo 24.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE);

Regulamentos (UE) n.º 211/2011 e (UE) 2019/788;

Artigos 222.º e 230.º do Regimento do Parlamento Europeu.

Contexto

As iniciativas de cidadania são instrumentos à disposição dos cidadãos na maioria dos Estados-Membros, seja a nível nacional, regional ou local, embora divirjam consideravelmente em termos de âmbito e de procedimento. O conceito de cidadania da UE, do qual deriva a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), foi introduzido, pela primeira vez, no Tratado de Maastricht (ver ficha 1.1.3). Em 1996, na preparação da Conferência Intergovernamental de Amesterdão, os ministros dos Negócios Estrangeiros da Áustria e de Itália propuseram a criação do direito de apresentar esse tipo de iniciativas, a par do direito de dirigir petições ao Parlamento Europeu, mas a proposta não foi aceite pela Conferência. Do projeto de Tratado Constitucional constavam originalmente disposições relativas a iniciativas de cidadania muito semelhantes às do atual regime (artigo 47.º, n.º 4). Embora a Presidência da Convenção tenha rejeitado a inclusão dessas disposições no texto final, os esforços concertados de organizações da sociedade civil acabaram por permitir mantê-las. Na sequência do fracasso do processo de ratificação do Tratado Constitucional, foram reintroduzidas disposições semelhantes durante a redação do Tratado de Lisboa.

Atualmente, o direito dos cidadãos de apresentar uma iniciativa de cidadania está consagrado no título II do TUE (disposições relativas aos princípios democráticos). O artigo 11.º, n.º 4, do TUE estabelece o quadro de base para esse direito, enquanto o artigo 24.º, n.º 1, do TFUE estabelece os princípios gerais para um regulamento que defina os procedimentos concretos e as condições específicas. A proposta de regulamento foi o resultado de uma consulta alargada[1]. As negociações e o acordo relativos ao texto final do regulamento duraram vários meses - em 31 de março de 2010, foi apresentado ao Parlamento e ao Conselho um projeto de proposta e, em 15 de dezembro de 2010, foi alcançado um acordo político que permitiu a adoção formal do texto pelo Parlamento e pelo Conselho em 16 de fevereiro de 2011. Em 1 de abril de 2011, o texto acordado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho entrou em vigor ao abrigo do Regulamento (UE) n.° 211/2011. Tendo em conta as adaptações técnicas necessárias a nível dos Estados-Membros para criar um processo de verificação simplificado, o Regulamento ICE só passou a ser aplicado efetivamente um ano depois. Até 1 de abril de 2015, e de três em três anos a partir dessa data, a Comissão deve apresentar um relatório sobre a aplicação do Regulamento ICE, com vista à sua eventual revisão. A Comissão adotou esses relatórios em 31 de março de 2015 como COM(2015)0145 e, em 28 de março de 2018, como COM(2018) 157. Estas comunicações fizeram o ponto de situação e avaliaram a execução da ICE, para além de terem posto em relevo uma lista dos desafios identificados após os seis primeiros anos de aplicação deste novo quadro legislativo e institucional. Realçaram várias lacunas e tomaram em consideração várias sugestões, que o Parlamento incluiu nos seus relatórios, em complemento à investigação de fundo realizada por sua iniciativa[2].

Desde que o Regulamento ICE se tornou aplicável, foram suscitadas preocupações consideráveis quanto ao funcionamento deste instrumento. O Parlamento apelou reiteradamente a uma reforma do Regulamento ICE, com vista a simplificar e a racionalizar os procedimentos. Por fim, em 13 de setembro de 2017, a Comissão apresentou a sua proposta legislativa tendente à revisão da ICE[3]. Na sequência de negociações interinstitucionais realizadas entre setembro e dezembro de 2018, o Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo político em 12 de dezembro de 2018. O texto acordado foi adotado pelo Parlamento em 12 de março de 2019 e pelo Conselho em 9 de abril de 2019. O ato final foi assinado em 17 de abril de 2019 e publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JO L 130) em 17 de maio de 2019.

As novas normas relativas à ICE (Regulamento (UE) 2019/788) revogam o Regulamento (UE) n.º 211/2011 e serão aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2020. O direito de apresentar uma ICE deve ser claramente separado do direito de apresentar uma petição, um procedimento de que difere em muitos aspetos substanciais. As petições podem ser apresentadas por cidadãos da UE ou por pessoas singulares ou coletivas residentes na UE (ver ficha 4.1.4), e têm de abordar matérias que se insiram no âmbito de atividades da UE e que afetem diretamente o peticionário. As petições são dirigidas ao Parlamento na sua qualidade de representante direto dos cidadãos a nível da UE. Uma ICE é um apelo direto para um instrumento jurídico específico da UE e deve respeitar regras específicas para poder ser considerada. Além disso, é, em última análise, dirigida à Comissão, que é a única instituição que tem o direito de apresentar propostas legislativas. Neste sentido, a ICE reveste-se de natureza semelhante ao direito de iniciativa conferido ao Parlamento (artigo 225.º do TFUE) e ao Conselho (artigo 241.º do TFUE).

Procedimento

A. Comité de cidadãos

É necessário, no mínimo, uma estrutura organizacional básica para uma iniciativa desta magnitude. O primeiro passo na criação de uma ICE é a constituição de um comité organizador, designado "comité de cidadãos". Este comité é formado, no mínimo, por sete pessoas residentes em, pelo menos, sete Estados-Membros (mas não necessariamente de sete nacionalidades diferentes) e com idade que lhes conceda direito de voto nas eleições europeias. O comité deve nomear um representante e um substituto, que agirão na qualidade de pessoas de contacto para a ICE específica.

Contrariamente às propostas da Comissão e do Parlamento, o novo Regulamento ICE não reduzirá a idade mínima para apoiar uma ICE a 16 anos, mas os Estados-Membros serão autorizados a fixar a idade mínima em 16 anos, caso decidam fazê-lo.

B. Inscrição no registo

Antes de poder recolher declarações de apoio de cidadãos, o comité deve solicitar o registo da iniciativa junto da Comissão. Este processo implica a apresentação de um documento que contenha o título, a matéria abordada e uma breve descrição da iniciativa, que refira a base jurídica considerada para a ação legislativa, e forneça informações sobre os membros do comité de cidadãos e sobre todas as fontes de apoio e de financiamento da iniciativa proposta. Os organizadores podem apresentar informações mais pormenorizadas e incluir outro material, nomeadamente, um projeto do documento legislativo, num anexo.

No prazo de dois meses, a Comissão toma uma decisão sobre o registo da iniciativa proposta. A iniciativa não será registada, se não tiverem sido observados os requisitos processuais, ou se o tema estiver fora do âmbito de competências da Comissão para apresentar um projeto de ato jurídico para efeitos de aplicação dos Tratados. O registo será também recusado, se a ICE for manifestamente frívola, abusiva ou vexatória, ou ainda se for contrária aos valores da UE, conforme definidos no artigo 2.º do TUE. A decisão da Comissão está sujeita a todas as vias de recurso judiciais ou extrajudiciais. As iniciativas registadas são publicadas no sítio Web da Comissão.

A fim de tornar a ICE mais acessível e de assegurar o registo do máximo número possível de iniciativas, o novo regulamento contempla também a possibilidade de registar iniciativas parcialmente.

C. Recolha de declarações de apoio

Logo que a iniciativa esteja registada, os organizadores podem dar início à recolha de declarações de apoio. Isso tem de ser feito no prazo de 12 meses. As declarações de apoio podem ser recolhidas em papel ou por via eletrónica. Se as declarações de apoio forem recolhidas por via eletrónica, as autoridades nacionais competentes têm primeiro de certificar o sistema de recolha em linha. Foram estabelecidas regras pormenorizadas para as especificações técnicas dos sistemas de recolha por via eletrónica num regulamento de execução da Comissão ( Regulamento (UE) 2019/1799). Independentemente do facto de as declarações de apoio serem recolhidas em papel ou por via eletrónica, aplicam-se os mesmos requisitos de dados para efeitos de verificação.

Para ser considerada pela Comissão, a ICE tem de reunir um milhão de declarações de apoio no prazo de 12 meses. Além disso, para ser aceite num determinado Estado-Membro, o número de signatários desse Estado-Membro não pode ser inferior a 750, multiplicado pelo número de deputados ao Parlamento Europeu eleitos desse Estado-Membro. O número mínimo de declarações de apoio assinadas segue a mesma lógica de proporcionalidade degressiva que determina a distribuição dos lugares do Parlamento Europeu pelos Estados-Membros.

O novo Regulamento ICE permitirá aos cidadãos da UE apoiar uma ICE, independentemente do respetivo local de residência. Introduz também uma maior flexibilidade na escolha da data de início do período para a recolha de assinaturas, dentro do prazo de seis meses após o registo. Além disso, simplifica ainda mais os requisitos em matéria de dados pessoais aplicáveis aos signatários de uma ICE. No entanto, os Estados-Membros continuarão a poder exigir que os signatários forneçam os seus números de identificação.

Além disso, o novo regulamento estabelece a obrigação de a Comissão criar e aplicar um sistema central de recolha em linha e de suprimir progressivamente os sistemas de recolha individuais após 2022.

Por último, por insistência do Parlamento Europeu, o novo regulamento prevê um maior apoio aos organizadores de ICE através de pontos de contacto em cada Estado-Membro e de uma plataforma colaborativa em linha que ofereça informação e assistência, apoio prático e aconselhamento jurídico sobre a ICE.

D. Verificação e certificação

Tendo atingido a quantidade necessária de declarações de apoio no número mínimo exigido de Estados-Membros, os organizadores devem enviá-las às autoridades nacionais competentes[4], que têm a tarefa de certificar as declarações de apoio compiladas pela Comissão com base na informação comunicada pelos Estados-Membros. As autoridades incumbidas dessa tarefa são geralmente ministérios do interior, comissões eleitorais ou registos da população. As autoridades nacionais dispõem de três meses para certificar as declarações de apoio, mas não precisam de autenticar as assinaturas.

E. Apresentação e análise

Nesta fase, os organizadores são convidados a apresentar os certificados relevantes recebidos das autoridades nacionais que confirmam o número de declarações de apoio, sendo-lhes igualmente requerido que forneçam informações relativas a financiamentos de qualquer proveniência. Em princípio, as contribuições acima de 500 euros devem ser declaradas.

Após receber a iniciativa, a Comissão é obrigada a publicá-la sem demora no registo e a receber os organizadores a nível adequado, por forma a permitir-lhes explicar os pormenores do seu pedido. Após uma troca de pontos de vista com a Comissão, os organizadores têm a oportunidade de apresentar a sua iniciativa numa audição pública realizada no Parlamento Europeu. A audição é organizada pela comissão competente quanto à matéria de fundo da proposta da ICE (artigo 222.º do Regimento do Parlamento).

O novo Regulamento ICE alargará o lapso de tempo para que a Comissão dê resposta a uma iniciativa válida de três para seis meses. Numa comunicação apresentando as suas conclusões jurídicas e políticas sobre cada iniciativa, a Comissão terá de apresentar uma lista formal das ações que tenciona adotar e um calendário claro para a sua execução. Além disso, num esforço para garantir a plena transparência, o regulamento exige que os organizadores apresentem periodicamente relatórios sobre as fontes de financiamento e outros apoios prestados. Além disso, obriga a Comissão a disponibilizar um formulário de contacto no registo e no sítio Web público da ICE, de modo a que os cidadãos possam apresentar uma queixa relativa à exaustividade e à exatidão dessas informações.

O papel do Parlamento é ainda mais reforçado através do novo Regulamento ICE e de alterações ao seu Regimento. A fim de reforçar o impacto político das iniciativas bem-sucedidas, na sequência da audição pública, o Parlamento pode realizar um debate em sessão plenária e adotar uma resolução para avaliar o apoio político à iniciativa. Por fim, o Parlamento examinará as medidas tomadas pela Comissão em resposta à iniciativa, que são igualmente descritas nas comunicações específicas da Comissão.

Iniciativas em curso

Várias organizações tentaram lançar iniciativas semelhantes à ICE antes de este instrumento ser legalmente adotado e de serem estabelecidos procedimentos pormenorizados.

Até à data, apenas quatro iniciativas alcançaram o número exigido de assinaturas ("Direito à Água", "Um de Nós", "Não à Vivissecção" e "Proibição do Glifosato") e foram apresentadas à Comissão (apenas uma destas iniciativas, "Proibição do Glifosato", foi apresentada desde 2014). O Parlamento organizou audições com os representantes de cada iniciativa, que se realizaram em 17 de fevereiro de 2014, 10 de abril de 2014, 24 de abril de 2015 e 20 de novembro de 2017, respetivamente. A Comissão apresentou uma resposta expondo as suas conclusões jurídicas e políticas relativamente às quatro iniciativas.

O papel do Parlamento Europeu

O instrumento ICE tem despertado grande interesse no Parlamento. Antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento adotou uma resolução[5] que continha uma proposta detalhada para a aplicação da ICE. Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Parlamento tem estado ativamente envolvido nas negociações do Regulamento ICE. O Parlamento contribuiu com êxito para tornar a ICE um instrumento de democracia participativa mais acessível e mais próximo dos cidadãos. Obteve, nomeadamente, uma redução, para um quarto, do número mínimo de Estados-Membros de onde as declarações de apoio têm de proceder; insistiu em que a verificação da admissibilidade fosse efetuada na fase de pré-registo; e exerceu pressão no sentido de que fossem adotadas disposições que assegurassem que todos os cidadãos e residentes na UE, independentemente da sua nacionalidade, tivessem o direito de assinar uma ICE.

O Parlamento Europeu fez vários apelos políticos para simplificar e racionalizar os procedimentos de gestão de ICE, bem como para reforçar o seu impacto. O Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre o processo de revisão da iniciativa de cidadania europeia, em 28 de outubro de 2015[6], apelando, nomeadamente, à revisão do regulamento com vista a simplificar os requisitos em matéria de dados pessoais e a disponibilizar financiamentos destinados a apoiar a organização das ICE. Em 2017, a Comissão dos Assuntos Constitucionais apresentou um relatório de iniciativa legislativa, visando proceder a uma verdadeira revisão do Regulamento ICE. Em setembro de 2017, com base nos pedidos do Parlamento e numa consulta pública, a Comissão apresentou finalmente a sua proposta de novo Regulamento ICE. Em 20 de junho de 2018, a Comissão dos Assuntos Constitucionais aprovou o seu relatório sobre a proposta da Comissão, a que se seguiu a votação em sessão plenária, em 5 de julho de 2018, com vista a dar início às negociações interinstitucionais sobre o novo Regulamento ICE.

Em 12 de dezembro de 2018, o Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo político. Na sequência da resolução do Parlamento, de 12 de março, e da aprovação do Conselho, em 9 de abril, o ato final foi assinado em 17 de abril de 2019 e publicado no Jornal Oficial em 17 de maio de 2019. As novas normas relativas à ICE (Regulamento (UE) 2019/788) revogam o Regulamento (UE) n.º 211/2011 e serão aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2020.

O novo regulamento ICE torna a ICE mais acessível, menos burocrática e mais fácil de utilizar por organizadores e apoiantes, reforçando simultaneamente o seu acompanhamento.
Udo Bux

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A iniciativa de cidadania europeia | Fichas temáticas sobre a União Europeia | Parlamento Europeu

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A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) constitui um importante instrumento de democracia participativa na UE, que possibilita que um milhão de cidadãos residentes num quarto dos Estados-Membros, convidem a Comissão a apresentar uma proposta de ato jurídico para efeitos de aplicação dos Tratados da UE.

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Passaporte Europeu para a cidadania ativa

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Passaporte Europeu para a cidadania ativa

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Pordata - Instituições e participação democrática

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Pordata - Instituições e participação democrática

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Instituições e Participação Democrática | cidadania

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O Domínio Instituições e Participação Democrática pretende incentivar os alunos a refletir sobre os conceitos de cidadania ativa, democracia representativa e democracia participativa, bem como a incentivá-los a por em prática esses mesmos conceitos. Pretende igualmente proporcionar os meios para que reflitam sobre o lugar de Portugal na Europa e no Mundo e sobre o seu papel na construção de uma comunidade europeia.

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Cidadania implica o estatuto de liberdade com responsabilidades inerentes.

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Personalidade relevante na construção da democracia mundial - Clístenes

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Personalidade relevante na construção da democracia mundial - Clístenes

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Clístenes foi um político grego antigo, considerado um dos pais da democracia. Embora fosse um membro da aristocracia ateniense, além de liderar uma revolta popular, reformou a Constituição da antiga Atenas em 508 a.C. Nasceu em 570 a.C, Atenas, Grécia e faleceu no mesmo local.
Foi legislador e fundador do sistema democrático em Atenas. A reforma que empreendeu da Constituição de Sólon iniciou um período de vigência profundamente democrático no seio da sociedade ateniense do século VI a. C. Realizou uma verdadeira reforma política, que proporcionou aos cidadãos, independentemente do critério de renda, o direito ao voto e ocupação dos mais diversos cargos.
Principais características da democracia ateniense:
- Todos os cidadãos participavam da Eclésia (Assembleia Popular);
- restrita aos cidadãos, que eram homens atenienses maiores de 21 anos, filhos de pai e mãe ateniense. Mulheres, estrangeiros e escravos estavam excluídos;
- tinham seus cargos preenchidos por eleições e sorteios.
Como pertencia a família dos Alcmeónidas, obteve o apoio necessário para a destituição de Hípias, filho do tirano Pisístrato, de uma família rival; abriu caminho para adoção de uma postura democrática para Péricles.

Mariana Borges Rausch, n°14, 9°B.

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Inês Ferreira Gonçalves, 9ºB, Nª9

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1 trabalho
Nelson Mandela (1918-2013) foi presidente da África do Sul. Foi o líder do movimento contra o Apartheid - legislação que segregava os negros no país.
Condenado em 1964 à prisão perpétua, foi libertado em 1990, depois de grande pressão internacional.
Recebeu o Prémio Nobel da Paz, em dezembro de 1993, pela sua luta contra o regime de segregação racial.
Em 1944, fundou a “Liga Jovem do Congresso Nacional Africano (CNA)”, que se tornou o principal instrumento de representação política dos negros.
Em 1993, recebeu o Prémio Nobel da Paz, pela luta dos direitos civis e humanos no país.

2 trabalho
Catarina Martins nasceu no Porto, 7 de setembro de 1973. Vive em cidades como Aveiro, Vila Nova de Gaia e Lisboa. Tem formação em Línguas e Literaturas Modernas, possui o mestrado em Linguísticas e doutoramento na didática das línguas. É casada e tem duas filhas.

Ela faz parte da política portuguesa, exerce o cargo de deputada na Assembleia da República e é Coordenadora nacional do Bloco da Esquerda.

Catarina Martins participa desde a adolescência em diversos movimentos cívicos e políticos. Foi eleita deputada à Assembleia da República pela sua primeira vez em 2009

Lucas 9*B N*12

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Barack Obama

Barack Hussein Obama II, nasceu no dia 4 de agosto de 1961 em Honolulu, Havaí. Formado pela Universidade de Columbia em Ciências Políticas e em Direito pela Universidade de Harvard.
Barack Obama serviu os Estados Unidos de 2009 até 2017, como o 44º presidente, sendo, o primeiro líder político afro-americano do país. Obama teve 69,4 Milhões de votos, sendo, até então, o presidente mais votado da história dos Estados Unidos.
Casado com Michelle Obama e pai de Malia Ann Obama e Natasha Obama.

Os maiores feitos dos seus 8 anos de governo:
Saída da crise económica;
Sistema de saúde (Obamacare);
Acordo climático (Acordo de Paris de 2015);
Guerra e combate ao terrorismo (Execução de Osama Bin Laden);
Direitos da comunidade LGBT.

Luis Felipe, 9B, número 13

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Martin Luther King foi um pastor batista e um ativista político americano muito famoso a nível mundial pela sua ideologia, seus discursos e suas manifestações pacíficas sem qualquer tipo de violência. Martin Luther King nasceu em Atlanta, Geórgia no dia 15 de janeiro de 1929. King tem um irmão mais novo e uma irmã mais velha, ele não teve uma infância fácil, tanto em sua casa onde tinha desentendimentos com seu pai quanto no local onde morava por razões raciais. Martin era uma pessoa muito ligada à religião e mostrava, especificamente, através de seus discursos, a sua força e determinação contra o racismo. Na adolescência revela desejo de ser pastor. Uma das suas maiores manifestações foi em 1 de dezembro de 1955. Presenciou um incidente no qual uma jovem negra não cedeu seu lugar a um cidadão branco. Era considerado uma infração à lei vigente do Sul dos Estados Unidos. Considerada uma clara discriminação entre negros e brancos. O caso gerou uma grande indignação, que levou a uma manifestação de relevo com boicote ao autocarro montgomery. A manifestação durou mais de um ano, especificamente 385 dias e a situação ficou tão tensa e que teve como consequência um incêndio na sua casa. King foi preso e virou um símbolo de defesa e luta pelos direitos civis nos Estados Unidos da América, além de um ícone nacionalmente conhecido.Porém com tanta popularidade e um grande apoio popular, angaria imensos inimigos políticos. A sua ideologia política divergente da vigente e a sua "habilidade de mover montanhas", origina um grande movimento de apoio à sua causa. A maior manifestação, que revelou ao mundo a personalidade relevante na democracia internacional foi em 28 de agosto em 1963 na capital dos EUA em Washington D.C nas escadas Lincon Memorial. O acontecimento, tinha como principal objetivo falar sobre a existência de um futuro próspero e harmonioso sejam pessoas brancas ou negras, sejam elas filhos de ex. escravos ou filhos de ex. donos dos escravos. Lutou pela igualdade esta é a principal definição para aquilo que King desejava. Uma frase muito marcante deste discurso foi "I have a dream" onde mostra o interesse de um mundo melhor, um futuro mais justo onde todos os homens fossem criados de forma igual. A manifestação foi um enorme marco para a luta dos direitos civis americanos e mundiais. King foi assassinado em 1968 no dia 4 de abril, com um tiro proveniente de uma sacada de um hotel em Memphis. O assassino supostamente tinha motivos raciais, porém em 1999 foi comprovado que o mesmo foi coagido por membros da máfia do governo americano. Como eu já referi, King foi morto devido à sua grande influência e apoio popular. Apesar disto tudo ele nunca deixou de se posicionar e nunca foi conivente com as situações que lhe foram impostas. O mundo precisa de pessoas assim, como Martin Luther King Jr "eu tenho um sonho" de um mundo melhor.

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Barack Obama foi o 44° presidente dos Estados Unidos entre 20 de janeiro de 2009 até 20 de janeiro de 2017.
Nasceu dia 4 de Agosto de 1961 no Havaí.
Frequentou a Universidade de Columbia e Havard Law School.
Ganhou um nobel da paz em 2009.
Obama sancionou propostas de estímulo económico e outras iniciativas em resposta à grande recessão e à crise na economia.
Outras iniciativas desse período incluem a aprovação e sanção da Lei de proteção e cuidado ao paciente, Obamacare.
Defendeu causas LGBT+ e quando foi reeleito em novembro continuou o plano de encerramento das operações de combate norte americanas.
Obama foi um dos presidentes com mais votos na história, atrás apenas de Joe Biden, que foi seu vice presidente e que foi eleito em 2020

Beatriz, 9° B

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Francisco Sá Carneiro Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, nasceu no dia 19 de Julho de 1934 em Santo Ildefonso, Porto. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Francisco Sá Carneiro era advogado e político português, foi Primeiro-ministro de Portugal entre 3 de Janeiro de 1980 até 4 de Dezembro de 1980. Francisco em 6 de Maio de 1974, fundou o Partido Socialista Democrático e ainda liderou esse partido.Faleceu em Dezembro de 1980 após um acidente/atentado de avião mal esclarecido. Em sua homenagem, o aeroporto da cidade do Porto foi rebatizado com o seu nome.

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Francisco Sá Carneiro Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, nasceu no dia 19 de Julho de 1934 em Santo Ildefonso, Porto. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Francisco Sá Carneiro era advogado e político português, foi Primeiro-ministro de Portugal entre 3 de Janeiro de 1980 até 4 de Dezembro de 1980. Francisco em 6 de Maio de 1974, fundou o Partido Socialista Democrático e ainda liderou esse partido.Faleceu em Dezembro de 1980 após um acidente/atentado de avião mal esclarecido. Em sua homenagem, o aeroporto da cidade do Porto foi rebatizado com o seu nome.

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Luis Felipe, 9B, número 13

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Inês Ferreira Gonçalves, 9ºB, Nº9

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Wiston Churchill

Wiston Churchill ou Sir Wiston Leonard Spencer Churchill nasceu a 30 de Novembro de 1874.
Wiston Churchill foi um político conservador e estadista britânico e primeiro ministro britânico por duas vezes, entre 1940-1945, e de 1951-1955 sendo ele também, o único primeiro ministro britânico que recebera o Prémio Nobel da Literatura.
Na sua vida política, Churchill fazia discursos memoráveis o que foi um fator determinante para um dos maiores feitos da História: a derrota alemã na 2ª guerra mundial.
Mesmo assim, Wiston Churchill perdeu as eleições nesse ano para Clement Attle, que se tornou Primeiro ministro britânico.
Churchill voltou ao cargo 4 anos depois.
Morreu em Londres a 24 de Janeiro de 1965 com 90 anos.

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Personalidade relevante na construção da democracia portuguesa - Francisco Sá Carneiro 

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Personalidade relevante na construção da democracia portuguesa - Francisco Sá Carneiro 

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Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro foi um advogado e político português, fundador e líder do Partido Popular Democrático (Partido Social Democrata), e, também, primeiro-ministro de Portugal, durante cerca de onze meses, no ano de 1980.
Francisco Sá Carneiro nasceu em 19 de julho de 1934 em Santo Ildefonso, Porto, Portugal. Faleceu em 4 de dezembro de 1980 em um trágico acidente/atentado em Camarate, Loures, Portugal.
Lincenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1956, dedicou-se ao exercício da advocacia, abrindo seu próprio escritório no Porto. Foi também diretor da Revista dos Tribunais, que fora fundada, entre outros, pelo seu pai, Gualberto de Sá Carneiro.
Em maio de 1974, após a Revolução dos Cravos, fundou o Partido Popular Democrático (PPD), juntamente com Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota. Tornou-se o primeiro secretário-geral do partido e, em outubro de 1976, após a reforma dos estatutos, o primeiro presidente do partido, que então passou a designar-se Partido Social Democrata (PSD).
Em finais de 1979, criou a Aliança Democrática, uma coligação entre o seu PPD/PSD, o Partido do Centro Democrático Social (CDS) de Diogo Freitas do Amaral, o Partido Popular Monárquico (PPM), de Gonçalo Ribeiro Telles e o Movimento dos Reformadores, de José Medeiros Ferreira, António Barreto e Francisco Sousa Tavares. A coligação vence as eleições legislativas desse ano com maioria absoluta.
Hoje em dia encontramos construções e até mesmo freguesias com o nome de Francisco Sá Carneiro, entre eles está o aeroporto do Porto.

Mariana Borges Rausch, n°14, 9°B.

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Inês campos 9b n°8

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Otelo Saraiva de Carvalho

Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho é um militar português. Nasceu a 31 de Agosto de 1936.
Foi o principal estratega no 25 de abril de 1974 e um dos comandantes militares. Elaborou o plano das operações militares, e dirigiu as operações com outros militares (Sanches Osório e Luís Macedo, por exemplo), a partir do Quartel da Pontinha, onde esteve desde a tarde do dia 24 até ao dia 26 de Abril.
Ganhou vários prémios, entre eles: Medalha de Mérito Militar, Medalha de Comportamento Exemplar e Grã Cruz da Ordem da Liberdade. Apesar de ser uma personalidade controversa, participante nas FP 25, que estiveram envolvidas em vários atentados.
Neste momento, vive em Maputo com 84 anos.

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Mário Alberto Nobre Lopes Soares, co-fundador do Partido Socialista.
Era contra o Estado Novo e não tinha medo de se opor.
Pela sua atividade oposicionista foi detido 12 vezes pela PIDE, cumprindo três anos de cadeia e depois deportado para São Tomé.

Com o governo de Marcelo Caetano, Soares voltou para Portugal ,sendo, logo depois às eleições de 1969, nas quais Soares foi cabeça de lista pela CEUD, forçado a abandonar o país  mas
optou pelo exílio em França.

Mário se considerava líder partidário contra o Partido Comunista.
Foi ainda Ministro de alguns dos governos provisórios, e destacou-se sobretudo pelo facto de ter sido Ministro dos Negócios Estrangeiros. Mas foi como Presidente de República que mais se notabilizou. É considerado o Pai da Democracia portuguesa.

Beatriz Poyares, 9º B, nº 3

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Diogo Freitas do Amaral teve uma longa e intensa vida política. Nasceu na Póvoa de Varzim há 78 anos e passou a juventude em Guimarães, antes de se afirmar como professor universitário em Lisboa.

Foi fundador e primeiro presidente do CDS, fez parte dos governos da Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM), entre 1979 e 1983, e foi primeiro-ministro interino após a morte no acidente de Camarate de Sá Carneiro.

Chegou a Presidente da Assembleia da ONU e será sempre recordado como um verdadeiro diplomata, que contribuiu indelevelmente para o desenvolvimento do Portugal moderno. Freitas do Amaral foi um dos “pais da Democracia portuguesa”.

Adrián peña "9b" N:1

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Aung San Suu Kyi é uma política birmanesa. Em 30 de março de 2016, assumiu os Ministérios das Relações Exteriores, Energia, Educação e a Presidência da República. Não conseguiu assumir a presidência do governo apesar do partido que lidera, a Liga Nacional para a Democracia (NLD), ter vencido as eleições realizadas em novembro de 2015, uma vez que a Constituição birmanesa proíbe ocupar o cargo quem tem filhos com passaporte estrangeiro e os de Suu Kyi têm nacionalidade britânica. Finalmente, o Parlamento no qual o NLD tem maioria absoluta, elegeu Htin Kyaw, um amigo próximo de Suu Kyi, como presidente da Birmânia.

Adrián 9b N: 1

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Mário Alberto Nobre Lopes Soares nasceu em Lisboa em 1924 e viveu 92 anos. Contribuiu muito para ademocracia com a sua oposição ao Estado novo sendo um militante com do PCP. Pela sua oposição ao regime, acabou por ser detido 12 vezes e cumpriu três anos de cadeia, (além de ser exilado duas vezes, sendo o primeiro exílio na Ilha de San Tomé e depois em França).  Mário Soares   foi uma pessoa muito presente na democracia portuguesa, tendo uma vida politicamente ativa por longos anos. Foi o 17.° Presidente da República além de antes ter sido Primeiro Ministro dos dois governos constitucionais através de eleições legislativas. Através de seus cargos políticos Mário Soares contribuiu para a instauração da República através da oposição ao Estado Novo num tempo de opressão da opinião e censura. Era necessário coragem para contrariar a ideologia da época, talvez se não existissem essas pessoas que lutaram pela democracia, não poderíamos expressar livremente hoje as nossas opiniões.

Isaac Ribeiro
N° 10   9°B

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Mundial de Mohandas Karamchand Gandhi

Mohandas Karamchand Gandhi (2 de outubro de 1869 - 30 de janeiro de 1948) foi um advogado, nacionalista, anticolonialista e especialista em ética política indiana, que empregou a resistência não violenta para liderar a campanha bem-sucedida.  sucesso para a independência da Índia do Reino Unido e, por sua vez, inspirar movimentos pelos direitos civis e pela liberdade em todo o mundo.  O honorífico Mahātmā (sânscrito: "de grande alma", "venerável"), aplicado pela primeira vez em 1914 na África do Sul, agora é usado em todo o mundo.

Mahatma

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The spirit of democracy is not a mechanical thing to be adjusted by abolition of forms. It requires change of the heart….. [It] requires the inculcation of the spirit of brotherhood.... (YI, 8-12-1920, p. 3)

Democracy must in essence … mean the art and science of mobilizing the entire physical, economic and spiritual resources of all the various sections of the people in the service of the common good of all. (H, 27-5-1939, p. 143)

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NATO

"NATO", em português OTAN significa Organização do Tratado do Atlântico Norte. É uma aliança militar intergovernamental, assinado a 4 de Abril de 1949. A sede da NATO localiza-se em Bruxelas, na Bélgica, sendo o país um dos 30 atuais países membros da organização.
A segurança no dia-a-dia é fundamental para o nosso bem-estar. Um dos grandes objetivos da NATO é esse mesmo: assegurar e garantir a segurança e liberdade dos seus estados-membros através de meios políticos e militares.
Dos 30 membros fazem parte: Albânia, Alemanha, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, EUA, Estónia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Países baixos, Polónia, Portugal, Reino Unidos, Roménia, República Checa e, por último, Turquia.
Portugal foi um dos fundadores, em 1949 juntamente com mais 11 países.

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Escolho para personalidade política marcante da democracia portuguesa ,  Fernando José Salgueiro Maia porque foi um dos capitães do exército português que liderou as forças revolucionárias durante a revolução de 25 de abril de 1974, que marcou o fim da ditadura em Portugal.
Nascido em Castelo de Vide, distrito de Portalegre, no Alto Alentejo, viveu subsequentemente em Coruche (frequentando a Escola Primária de São Torcato (Coruche) e em Tomar. Quando tem 16 anos a família instala-se em Pombal, indo Salgueiro Maia fazer o ensino secundário no Liceu Nacional de Leiria (hoje Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo).
Admitido, em outubro de 1964, na Academia Militar, em Lisboa, depois de ver reprovada a sua candidatura um ano antes, seria colocado na Escola Prática de Cavalaria (EPC), em Santarém, para fazer o tirocínio. Na mesma instituição, ascendeu a comandante de instrução e integrou uma companhia dos comandos na Guerra Colonial.
Depois da revolução, viria a licenciar-se em Ciências Políticas e Sociais, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa.

Frederico n°6 9°B

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Escolho para personalidade revolucionária da democracia mundialmente George Washington porque foi um líder político, militar e estadista dos Estados unidos, foi o primeiro presidente dos Estados unidos da América em 1789 a 1797. Anteriormente liderou as forças patriotas à vitória na guerra da independência.
1759, George Washington foi eleito para o Parlamento de Virgínia, viu de perto a insatisfação do povo em viver numa colónia britânica e logo se torna o líder da oposição à política colonial britânica.

Em 1765, o Parlamento Britânico aprovou o Stamp Act (Lei do Selo) um imposto que obrigava o uso de um selo e o pagamento de uma taxa para qualquer transação comercial.

Os colonos criticaram abertamente a lei, pregaram o boicote às mercadorias inglesas, depredaram a residência do Governador Hutchinson, em Boston, e queimaram os selos nas ruas.

Em 1770 desencadeou-se a violência, primeiro no “Massacre de Boston”, depois no “Boston Tea Party” (1773), quando um grupo atirou ao mar todo o carregamento de chá, em represália ao monopólio desse artigo concedido pela Inglaterra à Companhia das Índias Ocidentais.

George Washington foi um grande combatente da dominação inglesa nos EUA. Como administrador de terras, revoltou-se contra o excesso de regulamentos britânicos e os impostos cobrados.

Porém, resolveu agir de forma moderada e política. Em 1774, o governador britânico da Virgínia dissolveu a Assembleia, o que acirrou o ânimo para a criação de em conflito armado.

Em 1775, após as batalhas de Lexington e a de Concord, o Segundo Congresso Continental se reuniu na Filadélfia, onde deram início à Revolução Americana ou Guerra da Independência (1775-1781).

Frederico n°6 9°B

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A Organização das Nações Unidas, ou somente Nações Unidas, é uma organização intergovernamental criada no dia 24 de Outubro de 1945 para promover a cooperação internacional, com o principal objetivo de manter a paz, uma vez que se vivia em um clima de instabilidade devido:

Ao final da || Guerra Mundial e ao receio de uma nova guerra;

à necessidade de reconstrução dos países afetados;

ao receio de outra depressão económica;

ao início da descolonização da maioria dos países do Sul.

A ONU é composta, hoje em dia, por 193 estados-membros. As línguas oficiais são: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. A sua sede está localizada em Manhattan, Nova Iorque, e possui extraterritorialidade. A organização é financiada com contribuições avaliadas e voluntárias dos países-membros. Os seus objetivos incluem manter a segurança e a paz mundial, promover os direitos humanos, auxiliar no desenvolvimento económico e no progresso social, proteger o meio ambiente e prover ajuda humanitária em casos de fome, desastres naturais e conflitos armados.
Seis órgãos principais compõem a ONU:

a Assembleia Geral;

o Conselho de Segurança;

o Conselho Económico e Social;

o Conselho de Direitos Humanos;

o Secretariado;

e o Tribunal Internacional de Justiça.

Mariana Rausch, n°14, 9°B.

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UNESCO A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura foi  fundada em 16 de novembro de 1945 em Paris.O trabalho da UNESCO baseia-se na ideia de que os acordos políticos e o desenvolvimento económico não são suficientes para a garantia da paz mundial. Para que a paz e a segurança ocorram, foi necessário que os Estados investissem numa melhor educação, com vista ao diálogo e à tolerância. O seu principal objetivo é reduzir o analfabetismo no mundo. Para isso a UNESCO financia a formação de professores. Uma de suas atividades mais antigas, é a fundação de escolas em regiões de refugiados.

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UNESCO A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura foi  fundada em 16 de novembro de 1945 em Paris.O trabalho da UNESCO baseia-se na ideia de que os acordos políticos e o desenvolvimento económico não são suficientes para a garantia da paz mundial. Para que a paz e a segurança ocorram, foi necessário que os Estados investissem numa melhor educação, com vista ao diálogo e à tolerância. O seu principal objetivo é reduzir o analfabetismo no mundo. Para isso a UNESCO financia a formação de professores. Uma de suas atividades mais antigas, é a fundação de escolas em regiões de refugiados.

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Luis Felipe
Nº13
9ºB

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A Organização Mundial de Saúde, cuida de questões relacionadas com a saúde global. Esta agência especializada das Nações Unidas foi fundada em 7 de abril de 1948. Atualmente, mais de 7000 pessoas trabalham em 150 escritórios em diferentes países, em seis escritórios regionais e na sede, em Genebra.O objetivo da OMS, de acordo com sua constituição, é garantir a todas as pessoas o nível mais elevado de saúde. Essa agência define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, ou seja, a ¨saúde é muito mais do que a ausência de doenças¨.

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A Organização Mundial de Saúde, cuida de questões relacionadas com a saúde global. Esta agência especializada das Nações Unidas foi fundada em 7 de abril de 1948. Atualmente, mais de 7000 pessoas trabalham em 150 escritórios em diferentes países, em seis escritórios regionais e na sede, em Genebra.O objetivo da OMS, de acordo com sua constituição, é garantir a todas as pessoas o nível mais elevado de saúde. Essa agência define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, ou seja, a ¨saúde é muito mais do que a ausência de doenças¨.

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Lucas 9*B N*12

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https://docs.google.com/file/d/1aRLkKCz2Ep0vudDAa4hOGVp3DuyeTMYG/edit?usp=docslist_api&filetype=mspresentation

Beatriz, n°3

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Amnistia Internacional
A amnistia internacional é uma organização não governamental fundada em Londres em 1961.
É uma ONG que visa defender os direitos humanos, chamando a atenção para casos quando esses direitos são violados. Normalmente, o que acontece é que ao atrair a atenção das pessoas sobre um caso isso causa uma pressão política para que a justiça seja feita.
Esta organização já recebeu um Prémio Nobel da Paz (1977) e um Prémio das Nações Unidas no Campo dos Direitos Humanos (1978).
São atualmente mais de sete milhões de membros e apoiantes da Amnistia Internacional.
Inês Gonçalves, 9°B, N°9

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA      O Parlamento português é constituído por uma câmara de Deputados única, designa-se por Assembleia da República. É um dos dois órgãos de soberania eleitos previstos na Constituição, além do Presidente da República, cabendo-lhe o papel constitucional de "assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses". Inclui os não eleitores e os que não votaram, mas também aqueles que não deram suporte eleitoral aos Deputados eleitos, agindo em seu nome e sendo responsável perante estes. Enquanto câmara de Deputados eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, a Assembleia da República representa todos os cidadãos portugueses.

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA      O Parlamento português é constituído por uma câmara de Deputados única, designa-se por Assembleia da República. É um dos dois órgãos de soberania eleitos previstos na Constituição, além do Presidente da República, cabendo-lhe o papel constitucional de "assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses". Inclui os não eleitores e os que não votaram, mas também aqueles que não deram suporte eleitoral aos Deputados eleitos, agindo em seu nome e sendo responsável perante estes. Enquanto câmara de Deputados eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, a Assembleia da República representa todos os cidadãos portugueses.