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Foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 com o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

As deficiências se enquadram nas seguintes categorias:

– deficiência física;
– deficiência visual;
– deficiência auditiva;
– deficiência mental;
– deficiência múltipla.

https://bvsms.saude.gov.br/21-9-dia-nacional-de-luta-da-pessoa-com-deficiencia-2/#:~:text=Os movimentos sociais de pessoas,do reconhecimento da sua cidadania

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A luta histórica pela conquista dos direitos das pessoas com deficiência

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Quais são as principais barreiras ainda enfrentadas? 

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Quais são as principais barreiras ainda enfrentadas? 

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A questão das pessoas com deficiência necessita de uma mudança cultural importante para que a população com deficiência não seja ligada sempre à ideia de carência, de pobreza, que precisa da ajuda do outro.

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Foto: Acervo Pessoal. Créditos: Ana Rita de Paula
Por Elsa Villon
O dia 03 de dezembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em 1992, com o intuito de promover os assuntos relacionados e aumentar a consciência sobre os benefícios ocasionados pela inclusão dessas pessoas. A cada ano, um tema diferente é escolhido para a ocasião , e em 2021 será "Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável".

Antes disso, em 1981, ocorreu o Ano da Pessoa com Deficiência, também declarado pela ONU, com objetivo de trazer voz à luta dessa população. Graças a isso, diversos movimentos se organizaram para lutar por políticas públicas e outras conquistas, como a própria Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2006.

Para falar sobre a importância da data e do movimento, entrevistamos Ana Rita de Paula, doutora em psicologia e consultora em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, e Rosangela Berman Bieler, líder global em deficiência pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Confira abaixo:
Instituto Paradigma: Quais foram os principais avanços na garantia de direitos das pessoas com deficiência ao longo das décadas?
Ana Rita de Paula: O movimento das pessoas com deficiência começou a se organizar no final de 1979, início dos anos 1980. Em 1981, a ONU decretou o Ano Internacional da Pessoa Deficiente, termo oficial na época. No Brasil, houve um processo de mobilização que ocorreu simultaneamente em muitos estados e regiões do país. Essa população passou a se organizar em grupos de caráter reivindicatório e trabalho político pela defesa de direitos, levando todo o movimento a se organizar nacionalmente. Antes dos movimentos, eram os profissionais de reabilitação, educação especial e familiares que falavam por essa população. A própria mídia recorria a essas fontes ao invés de tratar diretamente com pessoas com deficiência, que não eram vistas como legítimas defensoras de suas vidas. Também não havia políticas próprias , e a única coisa que o governo fazia era uma relação meio assistencialista, caritativa, disponibilizando recursos muito exíguos para as instituições filantrópicas desenvolverem trabalhos para as pessoas com deficiência. As necessidades dessa população eram vistas só como reabilitação e educação especial. Com o movimento, esse cenário muda radicalmente.

Hoje em dia, nós temos ainda serviços prestados por organizações filantrópicas, mas há serviços próprios. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma série de recursos para o atendimento de pessoas com deficiência. Da mesma forma que a educação deixa de ser uma proposta segregadora, em classes especiais , e passa a ter uma preocupação do sistema educacional como um todo de receber de forma adequada os estudantes com deficiência.

Outro aspecto importante é a Constituição de 1988, quando se criou no Brasil o Ministério Público, que tem feito um papel muito importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. São várias frentes que tiveram avanços significativos.

O lugar de fala é um ponto importante, mesmo que na época nós não usássemos essa expressão. Nós temos um mote: "Nada sobre nós sem nós". Esse lema marca o movimento das pessoas com deficiência, porque nós não admitimos mais que o poder público, a organização do terceiro setor, ou qualquer pessoa, fale em nosso lugar. Toda a vez que nós temos que discutir políticas públicas, a criação de serviços, nós temos de ser ouvidos.
IP - Quais são as principais barreiras ainda enfrentadas?
A questão das pessoas com deficiência necessita de uma mudança cultural importante para que a população com deficiência não seja ligada sempre à ideia de carência, de pobreza, que precisa da ajuda do outro.

Outra mudança também cultural que precisamos fazer é a ideia de que a deficiência faz parte do conjunto da diversidade humana. Não tem sentido a gente a falar em superação da deficiência, ninguém supera a deficiência. A pessoa vive com a deficiência e realiza seu projeto de vida com essa característica, que faz parte do sujeito, de sua identidade. Não é correto a gente esperar que um indivíduo supere a deficiência. As pessoas quando falam em superação falam dos entraves, dos problemas, das dificuldades , e daí seria essa a ideia de superação. Mas os problemas não são frutos da deficiência, entendida como lesão ou disfunção orgânica.

A deficiência é fruto de um meio social, de um contexto de vida adverso. Então, as barreiras é que determinam os problemas que as pessoas com deficiência enfrentam, não a lesão no corpo. É como a sociedade se organiza para atender ou não atender as necessidades específicas das pessoas com deficiência. Essa população vive um dia a dia, que deveria ser o mais produtivo possível, e para alcançar isso, não é o indivíduo sozinho que tem que lutar contra as barreiras, é a sociedade que tem que se rever e se adequar para atender essas necessidades.
IP - Por que o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência deve ganhar cada vez mais destaque?
Uma das questões mais importantes que acabou consolidando uma situação de maior dificuldade, da permanência de muitas barreiras, é a invisibilidade das pessoas com deficiência. Ainda hoje essa população vive em situação de invisibilidade. A maioria das pessoas não sabe, não viu ou não convive proximamente com uma pessoa com deficiência. Por isso é importante que a mídia, os veículos de comunicação de modo geral, e a sociedade trabalhem no sentido de jogar luz sobre as dificuldades criadas pela própria sociedade para essas pessoas. Quando a gente torna a questão da deficiência mais visível, é possível enfrentar essa problemática.
IP - Quais nomes você destacaria na luta histórica pelos direitos das pessoas com deficiência?
Muitos líderes do movimento que começaram a organizar essa mobilização nacional já faleceram e eu me vejo impelida a falar dessas pessoas, porque eles deixaram um legado importantíssimo. Em São Paulo, temos o Cândido Pinto Melo, que era um estudante de engenharia em Recife e se tornou uma pessoa com deficiência por conta de um atentado sofrido na sua época de líder do movimento estudantil. Ele levou um tiro na coluna e sobreviveu, mas viveu uma situação de extrema dificuldade porque teve de fugir e se esconder da ditadura, que perseguia os líderes estudantis e os líderes operários.

Outra pessoa foi a Lilia Pinto, psicóloga do Rio de Janeiro que faleceu recentemente e também fez contribuições incríveis. Eu poderia falar de muitas pessoas que nos deixaram, mas nos deixaram uma memória extremamente rica e encorajadora que sustenta muitas pessoas ainda hoje na militância. Eu falaria das novas vozes , e hoje está acontecendo uma coisa muito importante que é a formação de coletivos de mulheres com deficiência. Esses coletivos existem por todo o território nacional , e nós estamos no início de uma união e a construção de uma frente nacional de mulheres com deficiência. Essa frente nacional, que eu participo também, vive agora um ponto de luta ao combate à violência contra mulheres com deficiência. Nós não imaginamos que mulheres com deficiência sejam agredidas por seus companheiros, mas isso não é verdade. Da mesma forma que mulheres sem deficiência são vítimas de violência baseada em gênero, as mulheres com deficiência também são. Hoje nós temos essa frente feminina no movimento das pessoas com deficiência.
IP - Qual o papel da sociedade em geral pela inclusão de todas e todos?
Todo sujeito tem que fazer uma transformação do tipo de visão que ele tem das pessoas com deficiência. Muitas vezes, as pessoas fazem uma ideia do que são as pessoas com deficiência sem nunca ter convivido com alguém. Procurem rever essas posições a partir do contato, do convívio. Além desse processo individual, nós também atuamos em espaços públicos, espaços coletivos e esses espaços precisam estar acessíveis, garantindo o acesso aos direitos dessas pessoas. É fundamental que nós, que estamos nesses espaços, pessoas com ou sem deficiência, ajudemos a torná-los de fato inclusivos. Porque a inclusão não é um processo em que a sociedade pega o indivíduo com deficiência e o insere. A sociedade tem que criar espaços inclusivos para que as pessoas com deficiência possam estar inseridas em todo e qualquer contexto social, político, histórico.

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A luta histórica pela conquista dos direitos das pessoas com deficiência

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No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, Ana Rita de Paula fala sobre origem do movimento

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https://www.politize.com.br/equidade/historia-dos-direitos-dos-refugiados-e-migrantes/

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O movimento ambientalista tem suas primícias no período da Revolução Industrial. Neste momento, reações difusas à poluição causada pelo homem foram surgindo. Contudo, foi após a detonação das bombas nucleares em Nagasaki e Hiroshima que o movimento ambientalista se organizou e tomou a forma conhecida nos dias de hoje.

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As mentiras do movimento ambientalista

Com o perigo real das bombas nucleares, a população de países diversos apoiou o movimento ambientalista que acabara de surgir. As pessoas não desejavam a destruição do mundo.

Porém, com o fim da ameaça nuclear, após os acordos de paz entre EUA e União Soviética e a posterior dissolução desta última, tais grupos não tinham mais razão de existir. Seu objetivo foi concluído.

Além disso, o movimento ambientalista se tornou uma das principais moedas políticas do Ocidente.

Conheça a história da formação da cultura ocidental e suas bases filosóficas e morais.

Atualmente, uma das maiores preocupações políticas dos europeus são as questões ambientais. Os partidos ecologistas possuem cada vez mais recursos e poder.
Segundo Patrick Moore, cofundador e ex-presidente do Greenpeace, uma das principais ONGs ambientalistas do mundo, muitas mentiras foram criadas para continuar existindo algo para combater e, assim, continuar a receber doações e concessões políticas.
Conheça como funciona a estratégia política de aparências e poder com o resumo da obra O Príncipe, de Nicolau Maquiavel.

Ele afirma que, enquanto os ambientalistas alegam lutar para salvar o meio ambiente, na verdade desejam conservar a gigantesca estrutura financeira das suas instituições, bem como seu poder político (e os políticos dos partidos verdes, a justificativa de sua eleição).

Patrick diz o seguinte sobre a posição adotada pela ONG a partir dos anos 80:

"Não havia mais preocupação com um equilíbrio entre bem-estar humano e proteção do meio ambiente. Qualquer coisa que supostamente prejudicasse o meio ambiente era usada para iniciar campanhas milionárias. Os homens agora eram vistos como uma doença do planeta".

"Eu vi a organização que eu ajudei a criar se tornar uma força do mal. E, hoje, está ainda pior. O Greenpeace se tornou um esquema de corrupção".

Ao longo do século XX até os dias de hoje, as principais mentiras do movimento ambientalista são:

O aquecimento global e o climagate

O aquecimento global é considerado uma certeza pela maior parte do movimento ambientalista. Essa teoria legitima a maior parte das ações do movimento.
Devido a ação dessas ONGs, diversos acordos econômicos internacionais foram realizados.
O mais importante e conhecido é o Acordo de Paris, o pacto internacional que proíbe os países de aumentarem sua produção industrial por limitar a quantidade de carbono a ser emitido.
Consequentemente, países subdesenvolvidos permanecem produzindo pouco e as nações de primeiro mundo mantêm sua produção. Todavia, nem todos são unânimes em relação ao aquecimento global.
Em 2011, mais de 5 mil e-mails de cientistas da University of East Anglia vieram à público provando que pesquisadores esconderam evidências que questionavam a influência humana sobre o aquecimento global.

Nas mensagens, os cientistas combinaram esconder todos os dados que demonstravam não haver influência do ser humano nas alterações climáticas.
Os estudiosos falaram que estavam sofrendo pressão política do Departamento de Assuntos Ambientais, Alimentares e Rurais (DEFRA), que insistia em passar uma "mensagem forte" ao governo do Reino Unido.
O que é apresentado pela mídia e alguns cientistas como certeza absoluta carece de provas e não leva em conta as diversas evidências contrárias.

O professor e pesquisador em geografia da USP, Ricardo Felício, demonstra com dados científicos o ponto de vista oposto ao apresentado pelo establishment.

Não se trata de negar mudanças climáticas, mas sim discutir se o homem influencia ou não esse processo e até que grau o planeta aquecerá (ou esfriará).

Mortes por falta de arroz dourado

Crianças passando fome na África.

O arroz dourado é uma variedade genética do arroz normal que contém vitamina A.

Todos os anos, aproximadamente 2,8 milhões de pessoas morrem por deficiência desta vitamina nas regiões mais carentes do planeta. Destas, a maioria são crianças.
Com o arroz dourado, essas mortes podem ser facilmente prevenidas.
Entretanto, o Greenpeace lutou contra a produção desse alimento apenas por ele ser geneticamente alterado e por supostamente agravar o aquecimento global.

Produtos geneticamente alterados contribuem para a quantidade e a qualidade da produção, além de serem benéficos ao meio ambiente. Mesmo assim, a ONG continuou a campanha.
Devido aos empecilhos do Greenpeace, o produto demorou anos a mais do que deveria para ser aprovado. Nesse período, milhões de mortes aconteceram, e a deficiência da vitamina foi uma das causas principais.
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Corrupção da WWF

Muitos soldados africanos e mercenários estrangeiros participaram da corrupção da WWF.

A investigação da Buzzfeed.news
Os aldeões foram chicoteados com cintos, atacados com facões, espancados até ficarem inconscientes com varas de bambu, agredidos sexualmente, baleados e assassinados por unidades anticaça furtiva apoiadas pelo WWF, de acordo com relatórios e documentos obtidos pelo BuzzFeed News.

O WWF forneceu salários, treinamento e suprimentos às forças paramilitares - incluindo facas, binóculos de visão noturna, equipamento antimotim e cassetetes - e financiou ataques a vilas. Em um país africano, ela se envolveu em um negócio malfeito de armas para comprar rifles de assalto de um exército violento que desfilou nas ruas com as cabeças decepadas de supostos "criminosos".

A instituição de beneficência tem operado como um espião global, organizando, financiando e administrando redes perigosas e secretas de informantes motivados por "medo" e "vingança", incluindo dentro de comunidades indígenas, para fornecer inteligência aos funcionários do parque - tudo isso enquanto nega publicamente trabalhar com informantes.
revelou que a organização possui vários escândalos relacionados a estupros, assassinatos e atividades comerciais em sua história.
A investigação de um ano em seis países - com base em mais de 100 entrevistas e milhares de páginas de documentos, incluindo memorandos confidenciais, orçamentos internos e e-mails onde se discutem compras de armas - pode revelar que:
Usando a teoria não comprovada como base, várias projeções catastróficas foram feitas. Essas previsões afirmavam que, se intervenções governamentais não fossem realizadas de forma urgente e incisiva, tragédias destruíram grande parte do mundo.
Estes são alguns casos dentre vários outros semelhantes promovidos pela organização, como pode ser lido na reportagem linkada.

A própria WWF respondeu ao Buzzfeed confessando "tristeza" pelos abusos dos direitos humanos em suas notas oficiais sobre os casos.

Mentiras "científicas"

A tese do aquecimento global não possui comprovação científica definitiva, mas mesmo assim é utilizada de forma dogmática pelo movimento ambientalista.

Isso foi usado como moeda política em praticamente todo o mundo ocidental, especialmente pelo famoso político ambientalista Al Gore.

Contudo, conforme demonstrado pelo artigo da Gazeta do Povo, o alarde, várias vezes usado politicamente, era falso.

Você conhece a Janela de Overton? Essa expressão é usada para dar nome a uma técnica de manipulação da opinião pública. Constantemente, ela é usada na sociedade pela mídia.

No longa-metragem " Uma Verdade Inconveniente ", o ex-vice-presidente americano afirma que a neve que cobre a montanha Kilimanjaro derreterá totalmente até 2015 (dentre outras catástrofes).
No ano de 2017, a área da calota polar tinha 12 milhões de quilômetros quadrados - quase uma vez e meia do território do Brasil.
A afirmação é da Universidade de Ohio, originalmente publicada em 2002.

Contudo, até 2021 o ponto mais alto da África continua cheio de neve e cercado de glaciais.

A grande mídia mundial também propagou a história baseada na teoria não comprovada, causando pânico no mundo.

Em dezembro de 2007, a BBC afirmou que os "Verões do Ártico não terão gelo em 2013". A reportagem se baseava num modelo climático criado pela União Geofísica Americana com apoio da Nasa.

Aprofunde o conhecimento nesse tema com o documentário Cortina de Fumaça, da Brasil Paralelo.

ONGs e personalidades ambientalistas afirmaram no passado que "ilhas da Polinésia desaparecerão até 2015".

Os moradores das Ilhas Carteret, no Papua Nova Guiné, chegaram a realocar sua comunidade com medo de se confirmar a previsão dos ambientalistas.

Os arquipélagos de Tuvalu e Kiribati também estariam ameaçados. Contudo, eles ainda estão lá em 2021.

Um estudo da Universidade de Auckland analisou o território de mais de 600 ilhas de corais da Polinésia, e concluiu que 80% da área original delas foram conservadas ou aumentadas. 20% mostraram alguma redução.
Outras mentiras ambientalistas são comumente utilizadas para tentar tomar a Amazônia do Brasil.
James Lovelock, autor de A Vingança de Gaia, disse que " bilhões de pessoas morrerão com o calor; a vida só será possível nos polos ".

A visão trágica tinha prazo de validade: Lovelock disse que a Terra se transformaria num inferno até o fim deste século. Contudo, o próprio ambientalista, numa entrevista de 2012, voltou atrás em suas afirmações.

Ele afirmou que seus livros tinham uma boa dose de alarmismo e que seu pessimismo não se confirmou.

Entenda o que estava por trás do alarde sobre as queimadas na Amazônia e a situação da floresta após o fogo.
Se a Amazônia for internacionalizada, as empresas e os próprios países estrangeiros poderão explorar a região sem pagar impostos e sem fiscalização do governo brasileiro.
Internacionalização da Amazônia
Conforme será visto no próximo tópico, tais alardes e teorias falsas são utilizados para ganhos imorais, sejam políticos ou pessoais.
Conforme apresentado no artigo "A Amazônia é o pulmão do mundo? Conheça o que está por trás dessa afirmação", a frase que é comprovadamente errada, ainda hoje é utilizada por líderes mundiais.

Nos discursos de certos políticos, esta frase e outros argumentos semelhantes às demais mentiras ambientalistas, são utilizados para afirmar que a Amazônia é um patrimônio de todos os países e deve ser internacionalizada.

As queimadas de 2019 também foram utilizadas para tentar fortalecer a narrativa de internacionalização da floresta brasileira, ainda que as queimadas não causem danos significativos à floresta.

Estes são alguns exemplos de casos que se repetem habitualmente.

A corrupção do movimento ambientalista
A fala de Macron, recheada de informações falsas, esconde interesses internacionais acerca da Amazônia brasileira.
A partir de 2019, Macron, o presidente da França, acusou diversas vezes o governo brasileiro de descaso com a floresta amazônica.
Se isso ocorrer, o subsídio anual para agricultura que a França recebe da União Europeia, no valor de 7,35 bilhões de euros, será drasticamente reduzido. Ademais, a França e outros países possuem empresas que lucram muito com as inúmeras riquezas existentes na Floresta Amazônica brasileira.
Ele chegou a pedir ao G7 que impusesse sérias sanções internacionais ao Brasil e trabalhou para vetar o acordo Mercosul-União Europeia.
Além dos perfumes, outros produtos são retirados do Brasil e usados na França.
O presidente se valeu de informações falsas, como as supostas queimadas da Amazônia, para indicar que, se a Amazônia queimasse, o mundo perderia seu principal fornecedor de oxigênio.
Em 1 mês, a companhia foi responsável por 5 vazamentos de metais tóxicos nas águas de Barcarena, no Pará, causando dano à saúde de aproximadamente 7 mil pessoas.
Em seu tweet, Macrom utilizou uma foto de um fotógrafo falecido em 2003 para apresentar as queimadas ocorridas em 2019.

Se a União Europeia assinar o acordo de livre comércio com o Mercosul, o Brasil poderá vender seus produtos agrícolas por um preço menor que os da França devido a maior facilidade de produção no território brasileiro.

Um dos elementos essenciais dos principais perfumes franceses, o pau-rosa, utilizado no Chanel nº 5, por exemplo, só é encontrado na Amazônia brasileira. Cada unidade de 100ml do sobredito perfume é avaliada em aproximadamente R$650,90, chegando algumas edições a custar R$1.105,00.

Na Amazônia, a mineradora francesa, Imerys, protagonizou um dos piores casos de poluição da região.

A empresa foi condenada em 77 milhões de reais em multas pela justiça brasileira, sendo obrigada a fornecer água e cesta básica para os moradores da região. Além disso, foi proibida de armazenar os minerais causadores dos estragos ambientais.

Conheça o escândalo do Fundo da Amazônia, um dos piores casos de atentado à soberania nacional da história.

Apesar da França ser uma das mais envolvidas, não é a única que pretende se beneficiar com a Amazônia brasileira.

Os investimentos noruegueses

A Noruega é um dos países que mais apoiam o movimento ambientalista no mundo.
Em sua história no país, a Hydro foi condenada pelo IBAMA a pagar R$17 milhões de reais em multas devido aos danos causados ao meio ambiente e a população das regiões poluídas.
Apenas no Brasil, a Noruega foi responsável por 94% dos R$ 3,4 bilhões arrecadados pelo Fundo Amazônia desde sua criação, em 2008.

Além do Brasil, a Noruega investiu R$1,3 bilhão para combater o desmatamento em 70 países.
Diversas ONGs também se utilizam das mentiras do movimento ambientalista para obter ganhos pessoais ilícitos.
A Noruega, uma das maiores críticas do Brasil com relação ao meio ambiente, possui 34,3% das ações da Hydro, uma mineradora que atua na Amazônia e responde a quase 2 mil processos judiciais sob a acusação de poluição na região.

Além dessa mineradora, também é dona de outra empresa do mesmo ramo, a Albrás, que também atua no Brasil.
Em 2017, o Ministério Público do Estado do Amazonas identificou irregularidades em 41 ONGs ambientalistas.
Após as sentenças judiciais, a Noruega anunciou a retirada de investimento no Fundo da Amazônia no valor de R$200 milhões de reais.

As ONGs
A promotoria pediu a extinção do Instituto Novos Caminhos que recebeu do governo do Estado do Amazonas o total de R$ 549 milhões entre 2014 e 2016, dos quais R$40,1 milhões foram realizados sem cobertura contratual.
A Comissão da Diversidade Biológica, da própria ONU, notou na África que as áreas de responsabilidade das ONGs, é onde mais ocorre expulsão de povos nativos de seus lares, com 90% da biodiversidade do continente encontrando-se fora dessas localidades.

Uma dessas ONGs é a WWF, que aproveita dessas áreas e das medidas da ONU como já apresentado neste artigo, mas não é a única.

Segundo a Promotora de Justiça responsável pelo caso:

Greenpeace causou grande sujeira na frente do Palácio do Planalto.

Hoje em dia, o movimento ambientalista cresce socialmente pelo mundo, sobretudo na Europa. Sua força política e econômica está cada vez maior.
"Além do desvio de recursos e corrupção, algumas delas foram abertas tão somente para receber verbas".

Algumas ONGs, quando auditadas, não prestavam contas há 16 anos.

Um dos maiores escândalos envolvendo ONGs e a Amazônia é o caso dos investimentos de Johan Eliasch.

Movimento ambientalista atualmente

Conforme artigo da revista IstoÉ dinheiro, a agenda ambientalista cresce em poder.
O mesmo acontece nos outros países da Europa. Esses resultados estão em sintonia com a onda que já foi confirmada durante as eleições europeias, na qual o EEVL (partido ambientalista) surpreendeu, ocupando o terceiro lugar com 13% dos votos.
O partido francês, Europa Ecologia - Os Verdes (EELV), que até 2020 administrava apenas algumas cidades francesas, das quais a maior era Grenoble (160 mil habitantes), venceu as eleições municipais das principais cidades da França.

Conheça a verdadeira história e os movimentos por trás de Greta Thunberg.

O partido conquistou o poder em Lyon, Bourdeux, Estrasburgo, Besançon, Nancy e Tours. Em aliança com os socialistas, venceu em Paris e Marselha, as duas principais cidades do país.

Na Holanda, o partido ambientalista de esquerda, GroenLinks, superou o Partido Trabalhista nas eleições legislativas de 2017 e ficou lado a lado com os socialistas. Também conquistou as duas principais cidades do país, a capital Amsterdã e Utrecht, nas eleições municipais de 2018.
Muitas ONGs do movimento ambientalista militam política e socialmente em pautas da esquerda. O Greenpeace, por exemplo, apoia movimentos antiarmas, projetos de restrição de liberdade de expressão e o movimento LGBT. Também
Saiba o que é o movimento terrorista Black Lives Matter e suas principais ações pelo mundo.
apoiam Muitas outras ONGs ambientalistas defendem a mesma agenda política e social, vide a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. o movimento terrorista Black Lives Matter.
Conheça o pensamento que sustenta essa ideia: a paralaxe cognitiva. Um dos primeiros pensadores a lutarem contra essa tese foi Sócrates.

O mesmo aconteceu em 2020 na Islândia, onde os ambientalistas superaram os social-democratas e venceram na capital Reykjavik.
O movimento ambientalista no Brasil tem seu foco na Amazônia. São 16 mil ONGs apenas nessa região, sendo a maioria composta por estrangeiros.
Uma das principais militantes do movimento é Greta Thunberg. A jovem já palestrou no Fórum Econômico Mundial, na ONU e foi eleita personalidade do ano pela revista Times.

Já as ONGs ambientalistas continuam mantendo sua estrutura gigantesca.

Outras ONGs ambientais arrecadam valores semelhantes para manter a estrutura global.

1. Greenpeace;

2. WWF Brasil;

3. Sikana;

4. Water;

5. IPE;

6. SOS Amazônia;

7. Instituto Sócio Ambiental - ISA;

8. Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza;

9. The Nature Conservancy - TNC;

10. Akatu.

A WWF também defende pautas esquerdistas anti-tradicionais de forma oficial, conforme declaração oficial.

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A defesa destes ideais está em sintonia com a base filosófica do movimento, a ideia panteísta de que tudo e todos são Deus, podendo fazer o que quiser da própria vida independente de qualquer coisa.

Movimento Ambientalista no Brasil

As ONGs ambientalistas são politicamente ativas. No dia 23 de outubro de 2019, membros do Greenpeace foram presos após depredar patrimônio público na frente do Palácio do Planalto.

O Greenpeace Brasil milita contra a agricultura brasileira com fake news, conforme já exposto no artigo sobre as queimadas na Amazônia. A WWF Brasil e outras ONGs importantes também militam contra o governo atual, defendendo pautas morais progressistas, como já comentado.

As 10 principais ONGs ambientalistas que atuam no Brasil são:

Outros fatores importantes são: o fundo da Amazônia e a corrupção das ONGs com membros do governo (temas já dissertados neste artigo e mais aprofundados nos links acima deles).

Mesmo a floresta Amazônica possuindo 84% de sua vegetação nativa intacta, nunca tocada pelo homem, com sua área preservada crescendo, as ONGs atuam energeticamente na região e criam sistematicamente grande alarde midiático, conforme o caso das queimadas na Amazônia e demais propagandas.

Comente e compartilhe. Quem você acha que vai gostar de ler sobre o movimento ambientalista?

A Brasil Paralelo é uma empresa independente. Conheça nossas produções gratuitas. Todas foram feitas para resgatar os bons valores, ideias e sentimentos no coração de todos os brasileiros.

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Movimento Ambientalista: Origens e Conquistas

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O movimento ambientalista é permeado de casos de corrupção e manipulação científica, mas estes são muito bem escondidos. Agora, alguns serão revelados aqui.

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Uma pessoa que se destacou nos dias atuais no movimento ambientalista

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filippo grandi unhcr - Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

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Principais líderes do movimento dos direitos dos refugiados 

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Principais líderes do movimento dos direitos dos refugiados 

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https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://www.unhcr.org/about-unhcr/who-we-are/high-commissioner&ved=2ahUKEwiwjZX-6JaEAxXZpJUCHXUVAo4QFnoECBMQAQ&usg=AOvVaw2Tz8rj-szjO1dgcA4fNrAm

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outras pessoas que se destacam também são Disha Ravi, Autumn Peltier, Inger Andersen e Ayakha Melithafa

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As mudanças climáticas são uma ameaça para o presente e o futuro da humanidade. Para enfrentá-las, é preciso referências que orientem a luta contra a situação. Atualmente, o mundo possui exemplos que vêm desde jovens até nomes influentes, Leonardo DiCaprio entre outros. A seguir, elencamos alguns dos personagens públicos mais comprometidos com a sustentabilidade no momento.

Giulia Costa sobre recolher lixo na praia: "Acho triste que isso choque as pessoas"
+ 5 famosos que abraçam a causa do meio ambiente para se inspirar
+ Enzo Celulari sobre estilo de vida sustentável: "Deixei de consumir diversas marcas de moda e beleza"

Greta Thunberg
A ativista sueca é líder do movimento Greve das Escolas Pelo Clima (Fridays for Future na Suécia). Em 2019, atravessou o Oceano Atlântico num veleiro para evitar a emissão de carbono e chegou aos Estados Unidos, onde roubou a cena com seu famoso discurso How Dare You, sem meias palavras, na Cúpula do Clima, realizada na sede da ONU.

Greta é um ícone do ativismo mundial quando se fala de colapso climático. Foi ela quem levou milhares de pessoas às ruas em mais de 150 países e colocou a pauta do clima em manchetes pelo mundo. Aos 19 anos, Greta é conhecida por discursos poderosos e por questionar e enfrentar grandes figuras públicas, incluindo o ex-presidente norte-americano Donald Trump e o presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Disha Ravi
A indiana só começou a ver uma valorização de seu ativismo ao ser presa por utilizar e propagar a ferramenta Toolkit, criada por diversos ativistas, incluindo Greta, durante uma série de manifestações contra novas leis agrárias em seu país.

Com apenas 22 anos, a prisão de Disha dominou manchetes ao redor do mundo e a ativista contou com o apoio de outras personalidades para superar a ação que impedia sua liberdade de discurso. Desde então, a jovem tem se dedicado à construção de documentos ao lado de outros ativistas e, mais recentemente, usado sua influência para atualizar os indianos sobre a realidade da pandemia no país.

Autumn Peltier
A jovem de 15 anos, nascida numa reserva indígena no Canadá, está comprometida com o direito ao acesso universal e irrestrito de água potável. Seu ativismo pelo meio ambiente lhe rendeu uma indicação ao Prêmio Nobel Infantil da Paz. Inspirada na tia, que também é ativista, ela busca defender a região dos Grandes Lagos da América do Norte.

"Ninguém deveria se preocupar se vai morrer de sede ou se a água que bebe está limpa. Criança alguma deveria crescer sem saber a procedência da água que ingere", disse Autumn, durante um discurso na ONU em 2018.

Inger Andersen
A economista e ecologista dinamarquesa, de 63 anos, lidera a luta contra as mudanças climáticas na ONU como diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). Com mais de 30 anos de experiência em economia do desenvolvimento, sustentabilidade ambiental e formulação de políticas, agrega outras duas crises inter-relacionadas no currículo: a poluição e a perda de biodiversidade.

Ayakha Melithafa
A sul-africana, de 20 anos, via sua mãe e outras famílias de sua região trabalharem com agricultura e sofrerem com a seca há anos. Após a falta de água que afetou sua comunidade entre 2017 e 2018, por conta da falta de chuva, Ayakha decidiu lutar pela causa e se tornar uma ativista ambiental.

Em 2018, ela ingressou no Projeto 90, uma organização local comprometida com uma redução de 90% de carbono até 2030. Em 2019, foi recrutada para ingressar na Aliança Climática Africana, onde teve oportunidades de fazer apresentações, participar de conferências e outros eventos de ação climática e, agora, também atua como recrutadora na instituição.

Essa matéria faz parte da iniciativa #UmSóPlaneta, união de 19 marcas da Editora Globo, Edições Globo Condé Nast e CBN. Conheça o projeto aqui.

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Um Só Planeta: 5 nomes do ativismo ambiental que você precisa conhecer

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Greta Thunberg, Disha Ravi, Autumn Peltier, Inger Andersen e Ayakha Melithafa se destacam na luta contra a crise climática

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Marco Principal: criação da Linguagem de Sinais.

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Marco Principal: criação da Linguagem de Sinais.

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Como surgiu a linguagem de sinais?

Napoleão Bonaparte, solicitou ao oficial do exército, Charles Barbier, um método de comunicação para ser utilizado à noite nas batalhas.
Ainda no mesmo século, o monge beneditino Pedro Ponce de Leon (1520-1584) criou outro método de ensino para pessoas surdas, baseado em um código de sinais.

https://treediversidade.com.br/conquistas-de-pessoas-com-deficiencia-ao-longo-da-historia/

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proteger o meio ambiente, proteger espécies de extinção, combater o desmatamento, apontar alternativas para o modelo de exploração inconsequente etc.

https://descomplica.com.br/d/vs/aula/a-questao-ambiental-e-os-movimentos-ambientalistas/#:~:text=Os%20movimentos%20ambientalistas%20visam%20pressionar,modelo%20de%20explora%C3%A7%C3%A3o%20inconsequente%20etc.

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Ambientalistas atacam obra de arte para movimento ambientalista

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Van Gogh, Monet e Vermeer são alguns dos artistas icônicos que viraram manchete ao redor do mundo recentemente. O motivo é uma nova tática de protesto adotada por ativistas europeus, que lançam alimentos contra as obras de arte ou até mesmo se colam nos trabalhos artísticos para chamar atenção para as causas ambientais.

A estratégia começou no Reino Unido com membros do grupo Just Stop Oil ("Apenas pare o Petróleo", em português), que, nesta terça-feira tentaram escalar as grades de acesso a Downing Street, onde se encontra a residência e escritório do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak.

Depois da ação, o grupo afirmou que fará uma pausa em seus atos para dar tempo "àqueles no governo que estão em contato com a realidade para considerar suas responsabilidades com este país, neste momento".

Por causa das várias de ações recentes, o grupo conquistou adeptos em países como Alemanha, Itália e Holanda, dividindo opiniões. Afinal, o que querem os ativistas e o que está por trás do movimento?

Em entrevista ao GLOBO, especialistas analisam o impacto das ações e o cenário atual na Europa, que enfrenta como pano de fundo o dilema entre combater a crise energética desencadeada pela guerra na Ucrânia ou cumprir as metas ambientais.

Entenda as polêmicas em torno do movimento

Desde o primeiro dia de outubro, ativistas do Just Stop Oil fizeram protestos diários no Reino Unido contra uma medida do governo que deu início a uma nova rodada de licenciamentos para exploração de petróleo em cerca de 900 áreas do Mar do Norte, na costa leste da Inglaterra

As ações de "resistência civil", como o próprio grupo descreve em seu site oficial, incluem não só atirar sopa de tomate nos famosos Girassóis de Vicent van Gogh ou torta na estátua do rei Charles III no Museu Madame Tussauds, como também o fechamento de vias e pontes em Londres. Cerca de 600 pessoas foram presas por participarem dos atos.

Ativistas do clima do Just Stop Oil bloqueiam ruas em Londres como parte de uma série de atos de "desobediência civil" contra política energética adotada pelo governo britânico - Foto: ADRIAN DENNIS/AFP

Apesar de recente, o movimento já coleciona polêmicas. Nas redes sociais, um sinal com as mãos feito pela ativista Phoebe Plummer - envolvida no episódio da sopa contra o quadro de van Gogh - enquanto era detida foi interpretado por alguns internautas como símbolo do "white power" (poder branco), gesto usado por supremacistas. Embora haja aqueles que argumentem que o símbolo feito seria o de "ok", a imagem de Plummer fez o Just Stop Oil ser acusado de ecofascismo.

Segundo ele, o ecofascismo acredita que democracias representativas são incapazes de levar adiante as transformações necessárias para proteger suas nações dos efeitos políticos e sociais das mudanças climáticas, como a migração causada pelo clima, por exemplo.

- Em todos esses manifestos autoidentificados como ecofascistas, eles expõem suas visões de um futuro apocalíptico climático e argumentam que o único jeito de proteger suas comunidades é através de uma ação de violência radical que foge das estruturas governamentais existentes - esclarece.

Por isso, Thomas afirma que chamar os ativistas do Just Stop Oil de ecofascistas seria "um terrível abuso dos termos 'fascismo' e 'ecofascismo'", provocando uma confusão entre desobediência civil e a violência praticada por seguidores da ideologia. A ausência de elementos identitários nacionalistas e radicalistas e a esperança de que consigam reverter decisões do governo com suas ações são alguns dos motivos que o pesquisador diz que afastam o grupo da ideologia.

Para Natascha Otoya, doutoranda em História Ambiental na Universidade de Georgetown, em Washington, "o ecofascismo - como todo e qualquer fascismo - é uma violência que emana do Estado, por isso não considero que o Just Stop Oil ou nenhum desses grupos sejam rotulados como fascistas". A pesquisadora compara as estratégias do movimento com as ações feitas pelo Extinction Rebellion e pelo Greenpeace no início da organização, pontuando que um termo mais próximo poderia ser o de "ecoterrorismo", apesar de também não enxergá-lo dessa forma.

- O projeto não é um terrorismo que visa chegar ao poder, são ações radicais diretas. Mas entendo que as pessoas fiquem aterrorizadas com uma possível destruição de obras de arte, [já que] eles usam a espetacularização do protesto pra chamar atenção - diz Otoya, afirmando ter certeza de que os ativistas pesquisaram antes quais obras não correriam o risco de dano permanente. - Pessoalmente, não rotularia dessa forma [como ecoterrorismo], porque falta a questão do ataque à vida humana.

Ilan Zugman, diretor da 350.org para América Latina, destaca que as ações de desobediência civil não violentas, como as do grupo, são feitas há centenas de anos e não estão restritas aos movimentos ambientalistas. Para ele, os atos representam o "desespero" de certos ativistas ao verem os governos indo em direção oposta às promessas de preservação, avaliando como "um pouco extremo taxar algo tão novo de ecofascismo".

- Para mim, [o ataque às obras de arte] vai causar uma repercussão mais negativa do que positiva e pode afastar pessoas que poderiam contribuir com o movimento ambiental - avalia Zugman - Pode ser o começo de algo mais extremo - acrescenta.

Para Carlos Nobre, pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), o objetivo dos atos é conseguir uma rápida repercussão.

- Acho que querem chamar atenção rapidamente para as mudanças climáticas de uma maneira que circule na imprensa mundial e nas redes - avalia o pesquisador, acrescentando: - Não acho que isso é ecofascismo, é um ataque simbólico [à arte].

Para o biólogo Mario Moscatelli, independentemente das acusações, ele acredita que a estratégia adotada tem sido exitosa em colocar em pauta os problemas relacionados aos combustíveis fósseis.

- Desde que as obras não sofram danos com os protestos, visto que a maioria tem sistemas de proteção, a estratégia para chamar a atenção do mundo para a gravidade da situação mostra-se válida - pontua.

Com proteção como vidros, nenhuma obra foi danificada permanentemente, apenas molduras. Embora a maioria dos museus tenha preferido a discrição ao comentar as ações dos ativistas, recentemente o Museu Mauritshuis de Haia, na Holanda, lamentou à AFP que "a arte não pode se defender". O local foi cenário do ataque de três ativistas do Just Stop Oil contra o famoso quadro A Moça com Brinco de Pérola, de Johannes Vermeer, na última sexta-feira.

Outra polêmica envolvendo o Just Stop Oil é a sua fonte de financiamento, oriunda do Fundo de Emergência Climática (CEF, na sigla em inglês). Em aparente contradição, uma das fundadoras da organização é Aileen Getty, neta e herdeira do magnata do petróleo John Paul Getty, criador da Getty Oil Company. Em artigo publicado no jornal britânico The Guardian, Getty defendeu-se alegando nunca ter atuado na indústria de petróleo e gás e não ter controle sobre as ações tomadas pelos ativistas.

O desafiador contexto europeu

As manifestações do Just Stop Oil e outros grupos inspirados pelo movimento acontecem no momento em que a Europa busca alternativas para garantir sua segurança energética, ameaçada pela guerra na Ucrânia e a chegada do inverno no Hemisfério Norte. O temor de uma possível falta de abastecimento fez com que muitos governos retrocedessem na agenda de combate às mudanças climáticas, inclusive os mais comprometidos com a causa ambiental, como a Alemanha.

No Reino Unido, as medidas de contenção da crise energética - cujo impacto econômico ajudou o país a atingir em setembro 10,1% de inflação acumulada, a maior dos últimos 40 anos - são ainda mais radicais. Em outubro, o governo britânico anunciou não só o início de uma nova rodada de licenciamentos para exploração de combustíveis fósseis no Mar do Norte, como a revisão (e possível revogação) de 570 leis ambientais vinculadas à União Europeia, o que acendeu o alerta de ambientalistas.

"A invasão ilegal de Putin à Ucrânia significa que agora é mais importante do que nunca que nós tiremos o máximo proveito dos nossos recursos energéticos, reforçando nossa segurança energética agora e no futuro", afirmou, em comunicado, o ministro de Negócios e Energia britânico, Jacob Rees-Mogg. "Garantir nossa independência energética implica explorar todo o potencial dos nossos ativos no Mar do Norte para impulsionar a produção doméstica."

De acordo com Bruno Pascon, diretor executivo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a exploração de combustíveis fósseis no Mar do Norte é uma boa saída para o país garantir que não faltará energia no futuro, mas seus resultados só poderão ser sentidos entre cinco e sete anos.

- Se [os países] não tomarem esse cuidado com a segurança energética, os preços vão explodir. A crise energética na Europa vai durar no mínimo uns quatro ou cinco anos - estima Pascon, destacando a importância de uma matriz energética diversificada e maior produção doméstica para frear o aumento no custo de vida no continente. - Quem vai trazer a solução da transição energética [para a energia limpa] é a indústria, são os engenheiros de petróleo e gás, não os ativistas do clima - acrescenta.

Mas o relatório deste ano do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) deixa claro que não há espaço para novas infraestruturas de exploração de combustíveis fósseis - responsáveis por cerca de 85% das emissões de carbono no mundo, segundo o Global Carbon Project. Para atingir as metas traçadas no Acordo de Paris e limitar o aumento da temperatura global em até 1,5ºC, as emissões de CO2 precisam cair pela metade até 2030 e serem totalmente neutralizadas em 2050. No entanto, apenas a produção nas infraestruturas existentes já ultrapassa as emissões máximas para alcançar o objetivo, aponta o IPCC.

Por um lado, a indústria afirma estar atenta às emissões e investir também em fontes renováveis, como usinas eólicas e solares. Ao GLOBO, a Equinor, multinacional norueguesa que opera no Mar do Norte, disse que "está atuando para garantir o fornecimento de energia que o mundo precisa de uma maneira acessível, mas sem perder o foco na redução de emissões". A empresa afirma que pretende fazer a transição para fontes de baixo carbono nos próximos anos e "atingir a neutralidade de emissões em 2050".

Especialistas em meio ambiente acreditam que parte da escolha pelos fósseis é fruto do poder econômico do setor de O&G. Segundo o pesquisador Carlos Nobre, embora os acidentes envolvendo a exploração de petróleo no oceano sejam poucos, "o grande risco é o sinal verde político para a não redução das emissões", mantendo a indústria como "principal responsável pela energia no mundo".

- Eu diria que a Europa era uma parte do planeta que mais rapidamente atingia as metas de redução das emissões - afirma Nobre. - O que esses jovens [do Just Stop Oil] não têm certeza, principalmente por causa da guerra, é quando a Europa voltará ao movimento de abandonar os combustíveis fósseis.

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Ataques de ambientalistas contra obras de arte na Europa seriam ecofascismo? Entenda por que não

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Especialistas analisam estratégia de ativistas e o dilema entre segurança energética e preservação ambiental no continente

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Memorial traz história do movimento das pessoas com deficiência

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Exposição conta a história e as conquistas do movimento de luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

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Exposição conta a história e as conquistas do movimento de luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

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Memorial traz história do movimento das pessoas com deficiência

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David miliband irc - Presidente e CEO do International Rescue Committee (IRC).

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A desigualdade social é um desafio porque as pessoas que vivem em áreas pobres e marginalizadas são muitas vezes mais vulneráveis aos problemas ambientais.

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Quais os principais desafios dos movimentos ambientalistas no Brasil?

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Apesar desses desafios, os movimentos ambientalistas no Brasil têm desempenhado um papel importante na luta pela proteção do meio ambiente

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António Guterres - Secretário-Geral das Nações Unidas e ex-Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados.

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música do Gilberto Gil sobre reflorestamento

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música do Gilberto Gil sobre reflorestamento

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HISTÓRIA DO MDM
O MDM iniciou sua trajetória, em 2003 na Zona Sul de São Paulo, a partir daí constituiu vários núcleos de moradia nos bairros. Hoje em dia, entre encerramento e criação de novos núcleos, mantem-se o mesmo número.  Atualmente é uma organização constituída juridicamente, tanto pela sua atuação na Luta em defesa da moradia digna na cidade de São Paulo, como também por participar de vários segmentos sociais, propondo políticas públicas que atendam ás necessidades da população (saúde, educação, cultura, meio ambiente, segurança alimentar).

https://www.mdm.org.br/historia-do-movimento/

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O objetivo dos movimentos pelos direitos dos refugiados é promover e proteger os direitos humanos e a dignidade das pessoas que foram forçadas a deixar seus países de origem devido a perseguições, conflitos armados, violações dos direitos humanos e outras formas de violência. Esses movimentos buscam garantir que os refugiados tenham acesso a abrigo, alimentação, educação, cuidados de saúde e outras necessidades básicas. Além disso, eles trabalham para combater a discriminação e promover a integração dos refugiados nas comunidades de acolhimento. Esses esforços visam garantir que os refugiados possam reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.

https://www.google.com/url?sa=t&source=web&rct=j&opi=89978449&url=https://www.acnur.org/portugues/dados-sobre-refugiados/perguntas-e-respostas/&ved=2ahUKEwidtuLB7JaEAxWbr5UCHXiMBUEQFnoECB8QAQ&usg=AOvVaw1CgwWhlB59neNEe_AZXB9u

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A lei brasileira de refúgio nº 9474/1997 define como pessoa refugiada aquela que:

I - devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país;

II - não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias anteriores;

III - devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

Estas definições seguem a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e também a Declaração de Cartagena de 1984 que amplia a definição inicialmente prevista na Convenção de 1951.
O que é a proteção internacional?
A proteção internacional inclui atividades concretas que garantem que todas as mulheres, homens, meninas e meninos sob o mandato do ACNUR tenham acesso a seus direitos de acordo com o Direito Internacional. O objetivo dessas atividades é ajudá-las reconstruir suas vidas dentro de um período de tempo razoável.[1]

O ACNUR não visa substituir o papel dos Estados nacionais. Seu papel principal é garantir que os países estejam conscientes das suas obrigações de dar proteção aos refugiados e a todas as pessoas que buscam refúgio.
Quais são os direitos de um refugiado?
Um refugiado tem direito a buscar e receber refúgio em um lugar seguro. Contudo, a proteção internacional abrange mais do que a segurança física. Os refugiados devem usufruir, pelo menos, dos mesmos direitos e da mesma assistência básica que qualquer outro estrangeiro residindo legalmente no país, incluindo liberdade de expressão e de movimento, e proteção contra tortura e tratamento degrante.

De igual modo, os direitos econômicos e sociais que se aplicam aos refugiados são os mesmos que se aplicam a outros indivíduos. Pessoas refugiadas devem ter acesso à assistência médica. Pessoas refugiadas adultas devem ter direito a trabalhar. Nenhuma criança refugiada deve ser privada de escolaridade.

Em certas circunstâncias, quando não há recursos governamentais disponíveis para atender demandas imediatas, organizações internacionais como o ACNUR prestam assistência. Isso pode incluir subsídios financeiros, alimentos, abrigo e infraestrutura básica. Com projetos como atividades de geração de renda e programas de capacitação profissional, o ACNUR faz todos os esforços para garantir que as pessoas refugiadas se tornem autosuficientes o mais rápido possível.[2]

Os refugiados também têm responsabilidade e obrigações, entre elas a de respeitar as leis do país que os acolhem.
É o ACNUR que efetivamente decide quem é um refugiado? Ou esta é uma decisão dos países?
Uma pessoa que atravessa a fronteira de seu país de origem pelos motivos de perseguição e violação de direitos humanos descritos acima é uma pessoa refugiada independentemente de já lhe ter sido ou não reconhecido esse status por meio de um processo legal de elegibilidade.

Os governos estabelecem procedimentos de determinação do status de refugiado com o propósito de reconhecer juridicamente a situação daquela pessoa e/ou os seus direitos e benefícios, de acordo com o seu sistema legal.

Em algumas situações, o ACNUR pode ser responsável por estes procedimentos de reconhecimento da condição de refugiado em países que não são signatários de quaisquer instrumentos internacionais relativos a refugiados; quando autoridades nacionais pedem ao ACNUR para assumir essa função ou nos casos em que a determinação do status pelo ACNUR é indispensável para garantir proteção e assistência.

No entanto, em geral é responsabilidade de cada Estado nacional a decisão sobre um pedido de reconhecimento da condição de refugiado. O ACNUR presta consultoria, como parte do seu mandato, no desenvolvimento do direito relativo aos refugiados, na proteção aos refugiados e na supervisão da implementação da Convenção de 1951. O ACNUR defende a adoção, pelos governos, de um processo justo e eficiente de acesso a esses direitos.

O Comitê Executivo do ACNUR estabelece orientações não vinculativas que podem ser úteis a este respeito. Além disso, o "Manual de Procedimentos e Critérios para a Determinação da Condição de Refugiado" do ACNUR é considerado, por muitos países, como sendo uma interpretação autorizada da Convenção de 1951.
Quais países recebem refugiados em programas de reassentamento?
Entre os 192 países membros das Nações Unidas, poucos estabelecem quotas anuais de reassentamento, além da aceitação das pessoas que chegam espontaneamente às suas fronteiras.

Estes são, nomeadamente: Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Dinamarca, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Holanda, Islândia, Irlanda, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Romênia, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, e Uruguai.

Outros países consideram os pedidos de reassentamento apresentados pelo ACNUR caso a caso, normalmente com base na reunião familiar ou em fortes laços culturais.
Existem diretrizes sobre passageiros clandestinos ou pessoas resgatas no mar que solicitam refúgio?
Sim.

Os comandantes dos navios têm a obrigação fundamental, de acordo com o direito internacional, de prestar assistência às pessoas em perigo no mar, independentemente da nacionalidade, status ou das circunstâncias em que se encontram. As pessoas resgatadas no mar podem incluir solicitantes de refúgio ou pessoas refugiadas, por isso, cuidados devem ser tomados para garantir que tenham um desembarque seguro que não resulte em retorno a um local onde correm riscos e suas informações pessoais não sejam compartilhadas com as autoridades de seu país de origem.

O comandante do navio não possui autoridade receber ou determinar um pedido de refúgio.[3]
O que é apatridia e quem são as pessoas apátridas?
A Convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas define que " toda a pessoa que não seja considerada por qualquer Estado, segundo a sua legislação, como seu nacional " é apátrida. Em termos simples, isso significa que um apátrida não tem nacionalidade de nenhum país. Algumas pessoas nascem apátridas, mas outras se tornam apátridas.

A apatridia pode ocorrer por várias razões, incluindo a discriminação contra determinados grupos étnicos ou religiosos, ou com base no gênero; o surgimento de novos Estados e transferências de território entre Estados existentes; e lacunas nas leis de nacionalidade. Qualquer que seja a causa, a apatridia tem sérias consequências para as pessoas em quase todos os países e regiões do mundo.
O que faz o ACNUR para prevenir que pessoas se tornem apátridas?
A partir de 1995, a Assembleia Geral da ONU deu ao ACNUR o mandato formal para identificar, prevenir e reduzir a apatridia no mundo, bem como proteger os direitos das pessoas apátridas. Vinte anos antes, a Assembleia Geral pediu prestássemos assistência a indivíduos sob a Convenção de 1961 sobre a redução da apatridia.

Nossas atividades no campo estão agrupadas em quatro categorias:

O pré-requisito para resolver um problema é entendê-lo - mas a identificação de apátridas vai muito além da aquisição de estatísticas sobre essas populações. As causas da apatridia, as características da população e os problemas que elas enfrentam são os tipos de questões que o ACNUR deve examinar para elaborar uma estratégia de resposta.

Em muitos países, o fato de os apátridas viverem à margem da sociedade e serem indocumentados dificulta sua identificação. Para coletar informações estatísticas básicas, trabalhamos não apenas com governos e outras agências da ONU, mas também fornecemos apoio a atividades como censos populacionais.

Também analisamos os motivos que levaram à apatridia e pesquisamos a situação das pessoas que não têm nacionalidade. Embora essa pesquisa seja importante para uma compreensão básica do problema, ela não faz sentido sem informações em primeira mão. Sempre que possível, entrevistamos apátridas sobre sua situação e buscamos suas opiniões sobre soluções. Também tentamos identificar e trabalhar com outras partes interessadas, incluindo instituições e especialistas que influenciam a situação.

A maneira mais fácil e eficaz de lidar com a apatridia é impedir que ela ocorra em primeiro lugar. Com isso em mente, prestamos consultoria jurídica aos governos sobre como garantir que suas leis de nacionalidade estejam em conformidade com os padrões internacionais, incluindo o estabelecido na Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia e outros tratados relevantes de direitos humanos. Por exemplo, aconselhamos os estados sobre as salvaguardas nas leis da nacionalidade para evitar a apatridia infantil.

Também trabalhamos para garantir que a maneira como a nacionalidade é tratada, país por país, seja aprimorada. Isso pode incluir o fortalecimento dos sistemas de registro civil, a promoção da importância de documentar uma população e o fornecimento de treinamento e consultoria técnica às autoridades para garantir que as decisões sobre a nacionalidade sejam tomadas sem discriminação e de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.

Reduzir a apatridia significa encontrar uma solução para quem não tem nacionalidade. Existe uma solução para apatridia - a aquisição da nacionalidade, geralmente do país com o qual os apátridas têm laços mais fortes.

O ACNUR trabalha com os governos para ajudá-los a fazer ter legislações que possibilitem o reconhecimento de apátridas como nacionais, como é o caso do Brasil. Além disso, mantemos contato com organizações da sociedade civil, parceiros da ONU e a mídia para divulgar essas mudanças, para que as pessoas apátridas saibam como se tornar nacionais. Também ajudamos os parceiros a aconselhar melhor os apátridas sobre como obter uma nacionalidade por meio de assistência jurídica.

Proteger os apátridas significa garantir que eles possam exercer seus direitos humanos até que possam adquirir uma nacionalidade.

O ACNUR fornece orientação e assistência técnica aos governos para estabelecer procedimentos para reconhecer os apátridas e dar a eles um status legal, juntamente com os direitos humanos básicos. Fazemos isso incentivando os Estados a aderir à Convenção de 1954 relativa ao status de apátridas e advogando pelo respeito dos direitos aos quais os apátridas têm direito sob outros instrumentos de direitos humanos.

Em nível básico, trabalhamos com ONGs, grupos de direitos humanos e outros parceiros da ONU para garantir que os apátridas possam obter acesso à educação, assistência médica, emprego e outros direitos básicos. Também trabalhamos com parceiros para proteger pessoas apátridas de detenções, tráfico e violência indefinidos.[4]
Os solicitantes de refúgio podem ser detidos?
Em princípio, solicitantes de refúgio não devem ser detidos. Entretanto, qualquer estrangeiro que entre de maneira irregular (ou com documentos falsos) em outro país poderá ser detido.

O Brasil segue a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e sua legislação prevê a não criminalização de estrangeiro por entrada irregular em território nacional para aqueles reconhecidos como refugiados.

Muitas vezes, para escapar da perseguição e alcançar proteção em outro país, muitos solicitantes de refúgio são obrigados a se valer de procedimentos irregulares. Nesses casos, podem ocorrer períodos de detenção até que seja solicitado refúgio.

A liberdade constitui um direito humano fundamental, tal como o refúgio. Como regra geral, a detenção de solicitantes de refúgio não deve ser aceita. Ela é particularmente inconveniente quando, entre os detidos, incluem-se pessoas muito vulneráveis - crianças, mulheres e pessoas que necessitam de cuidados especiais de caráter médico ou psicológico, como é o caso daqueles que foram alvo de tortura. Os solicitantes de refúgio não são criminosos. Sofreram muitos infortúnios e o seu encarceramento é um procedimento abusivo.
Todos os refugiados devem ser submetidos a uma determinação individual do status de refugiado?
Em termos gerais, a pessoa que solicita o status de refugiado têm de estabelecer individualmente que seu temor de perseguição está bem fundado. Contudo, houve vários casos de êxodos repentinos e em massa, resultantes de campanhas de limpeza étnica ou de outros ataques abrangendo grupos inteiros. A necessidade de proporcionar assistência é, por vezes, extremamente urgente e, por razões puramente práticas, pode não ser possível efetuar determinações individuais do status.

Poderá ser conveniente declarar "uma determinação coletiva do status", nomeadamente quando grande parte dos membros de um mesmo grupo fogem por razões similares. Dessa forma, cada membro do grupo é, na falta de prova em contrário, considerado à primeira vista como um refugiado.
Como diferenciar o refúgio da migração econômica?
Normalmente, um migrante econômico deixa o seu país voluntariamente, à procura de uma vida melhor. Para um refugiado, as condições econômicas no país de acolhida são menos importantes do que a segurança. Na prática, a distinção pode ser muito difícil de estabelecer, mas ela é fundamental: um migrante goza da proteção do governo do seu país; um refugiado, não.
Os governos podem deportar pessoas que não são consideradas refugiadas?
As pessoas que, depois de um processo justo, não foram consideradas necessitadas de proteção internacional, estão em uma situação similar à dos estrangeiros irregulares e podem ser deportadas. Contudo, o ACNUR recomenda que também seja concedida proteção a pessoas provenientes de países devastados por conflitos armados ou em situações de violência generalizada. O ACNUR defende também que a todos os solicitantes de refúgio recusados deve ser concedido o direito a um recurso pela revisão da decisão negativa antes da deportação.
Um desertor pode ser considerado refugiado?
Todos os países têm o direito de chamar os seus cidadãos para prestar serviço militar em períodos de emergência nacional. Contudo, os cidadãos devem ter direito à objeção de consciência. Nos casos em que a opção de objeção de consciência não é observada, ou quando o conflito viola manifestamente normas internacionais, os desertores que receiam perseguição (por exemplo, devido a opiniões políticas que lhe possam ser imputadas pelas autoridades) podem qualificar-se para o status de refugiado.
Um criminoso pode ser considerado refugiado?
Qualquer pessoa que, após um julgamento justo, é condenada devido a um crime de direito comum e foge do seu país para escapar da prisão não será reconhecida como refugiada. No entanto, pessoas condenadas por qualquer crime devido ao seu ativismo político - ou por razões éticas, raciais ou religiosas - podem ser consideradas refugiadas.
Um criminoso de guerra pode ser considerado refugiado?
As pessoas que participaram em crimes de guerra e em violações maciças do direito humanitário internacional e dos direitos humanos - incluindo o crime de genocídio - estão especificamente excluídas da proteção e assistência que é concedida aos refugiados. Para qualquer pessoa em relação à qual existam sérias razões de suspeitas de crimes desta natureza, não deve ser concedida proteção como refugiado.

Para ilustrar o caso, podemos citar um exemplo: várias pessoas suspeitas de graves violações de direitos humanos podem perfeitamente ter vivido em campos do ACNUR para refugiados ruandeses, em países vizinhos. Nestes casos, em campos grandes, com difíceis condições de segurança, apresentam-se enormes dificuldades de ordem prática, na identificação e expulsão dessas pessoas. E o ACNUR não é nem juiz nem força policial.

Na prática, dada a dimensão deste problema, a abordagem mais viável consiste em dar o máximo de apoio a iniciativas internacionais que visem submeter os criminosos de guerra à justiça.

O ACNUR obriga-se a partilhar com as autoridades competentes e com os órgãos relevantes das Nações Unidas qualquer informação pertinente que seja do seu conhecimento (tendo sempre em mente os cuidados necessários com a divulgação de informações reveladas confidencialmente pelos refugiados ao pessoal de campo).

O trabalho dos Tribunais Internacionais na investigação de crimes de guerra e genocídios é especialmente importante, uma vez que a procura por justiça pode contribuir para o estabelecimento de uma paz genuína e para a reconciliação - e, assim, assegurar um repatriamento definitivo.
Uma mulher que não se conforma com restrições sociais pode requerer o status de refugiada?
As mulheres podem, obviamente, ser perseguidas por razões políticas, étnicas ou religiosas, devido à sua raça ou pertencimento a grupos sociais específicos. O ACNUR considera que alguém que não aceita uma discriminação grave ou outro tratamento desumano - equivalente à perseguição -, por não se conformar com códigos sociais rígidos, tem fundamentos para ser considerado como um refugiado. Esta perseguição pode surgir das autoridades governamentais ou - na ausência de uma adequada proteção por parte delas - de agentes não-governamentais. A violência sexual, incluindo a violação, pode constituir perseguição.

Esta discriminação pode ter consequências prejudiciais significativas. Uma mulher que é atacada por se recusar a vestir roupa tradicional, ou porque deseja escolher o seu próprio marido e viver uma vida independente, pode atender às condições necessárias para se tornar uma refugiada.
Um militar armado ser considerado refugiado?
O refúgio tem caráter inerentemente pacífico, civil e humanitário. A atividade militar é incompatível com o refúgio. Pessoas que exercem atividades militares em um país de asilo não podem ser solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado nem reconhecidas como refugiadas, não podem permanecer ou entrar em campos de refugiados e não podem se beneficiar da assistência humanitária fornecida pelo ACNUR.[5]
Pode uma mulher requerer o status de refugiada por recear que ela ou uma filha venha a sofrer mutilações genitais, caso regressem ao país de origem?
Foi oficialmente reconhecido na França, Canadá e nos Estados Unidos da América que as mutilações genitais representam uma forma de perseguição e que as mulheres que receiam essas mutilações nos seus países de origem têm uma razão válida para solicitar o reconhecimento da condição de refugiado. O ACNUR encoraja outros países a tomar o mesmo caminho no que diz respeito a esta questão.
Quem teme perseguição devido à sua orientação sexual é elegível para o status de refugiado?
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, pessoas trans e intersex podem ser elegíveis para o estatuto de refugiado com base em perseguição devida ao pertencimento a um grupo social específico. É orientação do ACNUR considerar que devem ser reconhecidas como refugiadas as pessoas que estão sujeitas a ofensas, tratamentos desumanos ou a grave discriminação devido à sua orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou condição intersex e cujos governos não são capazes ou não as queiram proteger.
Quem foge da guerra ou de situações relacionadas a ela, como a fome e falta de abrigo, pode ser considerado refugiado?
Para o ACNUR, uma pessoa que foge da guerra ou de situações a ela relacionada necessita de proteção internacional, devendo ser considerada refugiada.

O principal instrumento internacional do direito dos refugiados é a Convenção das Nações Unidas de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados e seu Protocolo de 1967. Desde então, as causas dos fluxos de refugiados alteraram-se e, nos últimos anos, têm-se caracterizado principalmente por conflitos armados, guerras civis e violência étnica ou religiosa.

Alguns instrumentos regionais, tais como a Convenção da Organização da Unidade Africana (OUA) na África e a Declaração de Cartagena na América Latina definem explicitamente "refugiado" de forma a abranger também vítimas de guerra.
O que é proteção temporária?
A proteção temporária é um termo que não tem definição no Direito Internacional, mas foi proposta para atender necessidades urgentes em razão de fluxos massivos de refugiados devido a guerras civis e outras formas de violência generalizada. É uma forma provisória de proteção que deve evoluir para uma situação duradoura. Por meio de sua utilização, os governos podem inicialmente evitar proceder a uma análise individual da determinação da condição de refugiado (que demanda mais recursos).

Fora do contexto dos fluxos massivos de deslocamento, a proteção temporária também é possível em situações crises humanitárias, situações transitórias como o início de um conflito ou no contexto pós-conflito; ou em situações que exijam evacuação humanitária, proteção marítima / resgate no mar, desastres naturais ou outras situações de emergência.[6]
O que o ACNUR pode fazer para ajudar as crianças refugiadas não acompanhadas a encontrar suas famílias?
Para o ACNUR, uma criança ou adolescente não acompanhado é alguém "que está separado de ambos os pais e para o qual não se encontra qualquer pessoa que, por lei ou costume, em relação a ele, assuma a responsabilidade". O número de menores separados ou desacompanhados varia muito com as causas e as condições do êxodo. Habitualmente, o ACNUR trabalha com outras agências humanitárias para assegurar que essas pessoas sejam identificadas e registradas, e as suas famílias localizadas.

O ACNUR não promove a adoção de menores desacompanhados fora da região de sua origem, dado que é muitas vezes possível localizar membros da família destas crianças.
Qual é a política do ACNUR sobre o reassentamento em um terceiro país?
Muitos refugiados não podem voltar para casa. Muitos também vivem em situações perigosas ou têm necessidades específicas que não podem ser atendidas no país onde buscaram proteção. Em tais circunstâncias, o ACNUR ajuda a reassentar essas pessoas em um terceiro país.

O reassentamento é a transferência de refugiados de um país de asilo para outro que concordou em admiti-los - como refugiados - com um status de residência permanente. O reassentamento é a única solução duradoura que envolve a realocação de pessoas refugiadas de um país de asilo para um terceiro país. Menos de 1% dos refugiados no mundo são reassentados por ano.

Apenas um pequeno número de Estados participa do programa de reassentamento do ACNUR. Nos últimos anos, os Estados Unidos foram o principal país de reassentamento, com Canadá, Alemanha, Reino Unido, Austrália e países nórdicos também fornecendo um número considerável de vagas.

Os Estados de reassentamento fornecem ao refugiado proteção física e legal, incluindo acesso a direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais semelhantes aos usufruídos pelos nacionais.

Em 2019, o ACNUR enviou dossiês de mais de 81.600 refugiados para consideração pelos países de reassentamento. Entre eles, havia 29.700 refugiados da República Árabe da Síria, 19.000 da República Democrática do Congo, 5.900 do Afeganistão e 4.400 da Somália.

Mais de 63.600 pessoas partiram para países de reassentamento com a assistência do ACNUR em 2019. O maior número de refugiados saiu da Turquia (10.600), seguido pelo Líbano (8.400), Jordânia (5.500), República Unida da Tanzânia (4.000) e Egito (4.000).

O reassentamento é uma experiência de mudança de vida. É ao mesmo tempo desafiador e gratificante. Os refugiados são frequentemente reassentados em um país onde a sociedade, a língua e a cultura são completamente diferentes e novas para eles.

Providenciar sua efetiva recepção e integração é benéfico para os refugiados reassentados e para o país receptor. Governos e parceiros de organizações não-governamentais fornecem serviços para facilitar a integração, como orientação cultural, idioma e treinamento vocacional, bem como programas para promover o acesso à educação e ao emprego.[7]
Quando o ACNUR ajuda pessoas deslocadas dentro do seu próprio país?
Os deslocados internos são forçados a abandonar suas casas pelas mesmas razões que os refugiados, só que não atravessaram qualquer fronteira internacionalmente reconhecida. Existem dois elementos importantes na definição de pessoas deslocadas internas: o deslocamento é involuntário e ocorre dentro das fronteiras. Estima-se que, em todo o mundo, existam mais deslocados internos do que pessoas refugiadas.

Em países com significativos fluxos de deslocados internos, o ACNUR empreende ações especiais, com base na sua experiência de proteção e assistência humanitária. Essas operações são desencadeadas a pedido do Secretário-Geral das Nações Unidas ou de órgão da ONU competente, com o consentimento do país envolvido e em complementariedade com o trabalho de outras agências da ONU presentes.

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Quem pode ser considerado um refugiado? O que é a proteção internacional? Quais são os direitos de um refugiado? É o ACNUR que efetivamente decide quem é um refugiado? Ou ...

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O MDM tem como objetivos principais cobrar do poder público o direito à moradia, lutar pela Reforma Urbana, elevar o nível de consciência de seus filiados através de reuniões e manifestações formando assim novos coordenadores e lideranças comunitárias.

Nesse sentido o MDM participa hoje de várias lutas gerais juntamente com outros movimentos que lutam por moradia, reivindicando mais investimento para habitação popular e mais qualidade de vida para o povo.

https://www.mdm.org.br/principios-objetivos/

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estratégias principais

1) a ocupação de prédios e terrenos públicos;

2) a participação em espaços institucionais; 3) a luta por moradia no centro

4) a construção por mutirão autogestionário.

https://www.scielo.br/j/op/a/nmDKVQ4JqcQ573bqX6g53Pm/#:~:text=O%20movimento%20de%20moradia%20desenvolveu,2)%20a%20participa%C3%A7%C3%A3o%20em%20espa%C3%A7os

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A maior causa do déficit habitacional é a falta de políticas públicas e transformações sociais. As mudanças familiares e o êxodo rural são alguns dos motivos do aumento desse índice.

https://www.direcional.com.br/blog/financas/deficit-habitacional-no-brasil/#:~:text=A%20maior%20causa%20do%20d%C3%A9ficit,motivos%20do%20aumento%20desse%20%C3%ADndice.

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Finanças

04/07/2023

9 minutos de leitura

Conheça mais sobre o déficit habitacional no Brasil e entenda os desafios e as perspectivas no cenário de moradia do país.
É de conhecimento de todos que o Brasil apresenta grandes problemas sociais. Um dos mais destacados é a questão da moradia - que, apesar de ser garantida na Carta Constitucional, ainda não é realidade para muitos brasileiros. Com o aumento de pessoas vivendo em moradias inadequadas ou até a falta de um lar, o déficit habitacional no Brasil vem crescendo a cada ano.

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Você já ouviu falar sobre esse assunto? Sabia que milhões de brasileiros não possuem uma moradia adequada? Vamos responder a várias dúvidas sobre esse tema, apontando as causas desse alto índice e soluções para diminuir o impacto social do déficit habitacional. Acompanhe!

O que é o déficit habitacional?

O déficit habitacional é um índice utilizado para retratar as famílias que residem em condições precárias, ou seja, em moradias inadequadas. Também enquadra aqueles que não têm nenhum tipo de habitação em determinada região, seja um bairro, seja uma cidade ou um estado.

Moradias inadequadas são aquelas que foram construídas com materiais improvisados ou com baixa durabilidade, habitações em risco. Também estão inclusas aquelas que abrigam um número excessivo de pessoas.

O que causa o déficit habitacional?

A maior causa do déficit habitacional é a falta de políticas públicas e transformações sociais. As mudanças familiares e o êxodo rural são alguns dos motivos do aumento desse índice. A especulação imobiliária também é responsável pelo déficit habitacional, visto que o processo de urbanização está diretamente ligado a ela.

Os preços elevados dos imóveis e dos aluguéis estão entre as razões do aumento do déficit habitacional no Brasil. Quando uma região passa por uma grande valorização, a população carente que reside no local é forçada a migrar para áreas de alto risco.

Ainda, é possível destacar alguns pontos que levam a população a residir em moradias inadequadas, como restrições ambientais, crédito para imóveis com altos juros e a necessidade de verbas públicas.

Qual a situação do déficit habitacional no Brasil?

Um dos maiores problemas do Brasil na atualidade é o déficit habitacional. O índice varia conforme a região. Com a recessão e o encolhimento das políticas públicas voltadas à habitação, há um aumento preocupante desse indicador.

Em 2019, foi divulgada uma pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, que apontou que mais de 5,8 milhões de moradias no país apresentavam problemas próprios ao déficit habitacional.

As regiões Norte e Nordeste do Brasil expõem, segundo a pesquisa, um alto número de coabitação familiar e moradias precárias. Também se destaca o aumento excessivo dos custos com aluguel, principal motivo do déficit habitacional nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.

Como resolver o problema de déficit habitacional?

Na prática, a situação deveria ser resolvida com medidas públicas, porém, com o avanço do índice, ações inovadoras precisam ser desenvolvidas por outros meios. Atualmente, há ajuda de ONGs, projetos de universidades e, até mesmo, a cooperação de entidades privadas com ações que geram impacto social e ajudam no problema do déficit habitacional no Brasil.

Investimentos em prédios residenciais em áreas antes inadequadas garantem, além de retorno financeiro para os investidores, um impacto social duradouro. Desde o início da construção, as obras geram retorno positivo, criando empregos e ofertando novas moradias em um local que já foi precário.

O que pode ser feito para resolver o problema de moradia no Brasil?

O problema de moradia no Brasil precisa de soluções políticas e sociais. Resolver esse grave obstáculo não é um projeto de curto prazo, mas é necessário que medidas mais urgentes sejam tomadas. Listamos algumas soluções podem ajudar a resolver os problemas de moradia no Brasil. Confira!

Subsídio para moradia de aluguel

A compra de um imóvel próprio é o sonho de muitas famílias no Brasil, porém, o poder aquisitivo de grande parte da população não oferece essa oportunidade. A moradia para aluguel com subsídios diretos seria uma das alternativas para o déficit habitacional no Brasil. Essa estratégia fornece benefícios, como grande flexibilidade para a demanda e melhor localização dos imóveis.

Imóveis públicos vazios

Imóveis públicos desocupados, geralmente, estão em uma boa localização na cidade. Além disso, poderiam ser utilizados no mercado de locação. Para essa ser uma alternativa, é importante que incentivos sejam oferecidos aos parceiros.

Aluguel com opção de compra

Essa proposta combina a vantagem de pagar o aluguel com intuito de uma possível compra do imóvel. Essa solução facilitaria a mobilidade das famílias, evitando os custos de operação da moradia, ofertando uma garantia de compra.

Melhorias habitacionais

Inovações e experiências internacionais devem orientar as políticas públicas para reconhecer o mercado habitacional na agenda nacional. Atualmente, o segmento apresenta um déficit qualitativo referente ao grande desafio apresentado.

Maior investimento pelo governo em programas habitacionais

Os programas habitacionais do governo, como o Minha Casa, Minha Vida, são uma alternativa utilizada para combater o déficit habitacional no Brasil. Porém, com o grande crescimento do índice, melhorias e maiores investimentos nesses programas seriam ideais.

Como garantir o direito à moradia?

O direito à moradia no Brasil somente foi garantido pela Constituição em 2000, quando a Emenda Constitucional nº 26 foi incorporada. Ter direito a um lar não se resume a ter uma casa, mas também, ao acesso a uma residência segura, digna e que proporcione saúde mental e física para toda família.

Veja o que deve ser considerado para uma moradia adequada.

Segurança da posse: garantia de morar em um local sem sofrer ameaças ou remoção;

Disponibilidade de serviços, infraestrutura e equipamentos públicos: toda moradia deve ter acesso a serviços como saneamento básico e energia elétrica, serviço público de infraestrutura e estabelecimentos de educação, saúde e lazer;

Custo acessível: o valor da aquisição ou do aluguel da habitação deve ser viável e não comprometer o planejamento financeiro familiar;

Habitabilidade: garantia de que a moradia apresente proteção contra os fenômenos naturais, incêndios, desmoronamento ou qualquer fator que coloque em risco a vida e saúde dos habitantes;

Não discriminação e priorização de grupos vulneráveis: a habitação deve atender aos grupos vulneráveis da sociedade, como idosos, crianças e pessoas com deficiências. As leis devem priorizar o atendimento e a proteção a esse grupo;

Localização adequada: a moradia deve estar localizada em regiões com oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social;

Adequação cultural: os materiais e a construção da residência devem respeitar a diversidade.

O déficit habitacional no Brasil ainda é um problema que afeta milhões de pessoas. Com ações e políticas públicas e privadas se utilizando de práticas inovadoras, é possível melhorar a situação de moradia no país.

E aí, gostou de saber mais sobre o déficit habitacional no Brasil e a importância de investir em uma moradia adequada? Quer realizar o sonho da casa própria, mas não tem dinheiro suficiente ainda? Entenda como o subsídio do Minha Casa Minha Vida ajudou várias pessoas e de que maneira esse incentivo do governo pode ajudar você!

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Déficit Habitacional no Brasil: desafios e perspectivas | Direcional

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Conheça mais sobre o déficit habitacional no Brasil e entenda os desafios e as perspectivas no cenário de moradia do país.

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Além disso, 24,4% das moradias urbanas brasileiras são consideradas inadequadas por pelo menos um dos seguintes problemas: inadequação fundiária, carência de infraestrutura, ausência de banheiro de uso exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo dos domicílios próprios.

https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/caminhos-para-melhorar-a-habitacao-no-brasil/#:~:text=Al%C3%A9m%20disso%2C%2024%2C4%25,adensamento%20excessivo%20dos%20domic%C3%ADlios%20pr%C3%B3prios.

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Um dos desafios mais importantes do desenvolvimento urbano no Brasil e países da região é oferecer moradias de baixo custo para famílias de baixa e média renda. O déficit habitacional e insuficiência habitacional continuam a ser uma grande barreira para o desenvolvimento da região, apesar do investimento significativo em programas habitacionais patrocinados pelos governos nas últimas três décadas. Estima-se que quase 2 milhões dos 3 milhões de domicílios que surgem anualmente nas cidades da América Latina e Caribe são obrigados a se instalar em áreas informais. Isso exige uma grande transformação dos sistemas e políticas de financiamento habitacional da região, a fim de atrair mais participantes do setor privado para o mercado imobiliário.

No Brasil, o déficit habitacional estimado pela Fundação João Pinheiro para 2015 é de 6,4 milhões de unidades, dos quais 79% se concentra em famílias de baixa renda. 87,7% do déficit habitacional quantitativo (moradias em falta, seja por habitação precária, coabitação familiar, pessoas demais por metro quadrado, ou custo alto de aluguel) está localizado nas áreas urbanas - 39% na região Sudeste, seguido de 31% na região Nordeste. As nove maiores áreas metropolitanas concentram 29% das carências habitacionais do país. Como resposta, o Governo Federal começou em 2009 o Programa Minha Casa Minha Vida; uma iniciativa que busca reduzir o déficit habitacional através de créditos e financiamento para a construção, permitindo alcançar um nível histórico de produção habitacional de 5,87 milhões de unidades contratadas até julho de 2019.

Além disso, 24,4% das moradias urbanas brasileiras são consideradas inadequadas por apresentar ao menos um dos seguintes problemas: inadequação fundiária (terrenos irregulares), carência de infraestrutura, ausência de banheiro de uso exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo dos domicílios próprios. Desafios persistem também no tocante à reabilitação de unidades habitacionais deterioradas.

Ainda, de acordo com a Fundação João Pinheiro, em 2015, 50% das famílias brasileiras destinaram mais de 30% do seu salário para pagar o aluguel. Desse modo, há espaço para desenvolver instrumentos financeiros inovadores para a requalificação de imóveis individuais ou institucionais degradados. O potencial de recuperação/reciclagem deste estoque é enorme: de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, estima-se a existência de aproximadamente 7,9 milhões de domicílios vagos no Brasil, com potencial de serem ocupados. Dentre eles, 10.304 imóveis são de propriedade do Governo Federal.

Fórum Internacional de Habitação - Desafios e Oportunidades

Estes e outros temas foram parte de uma reflexão durante os dois dias do "Fórum Internacional de Habitação - Desafios e Oportunidades", organizado conjuntamente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional em Brasilia nos dias 29 e 30 de agosto. Considerando que o Governo do Brasil tem a oportunidade de explorar novos modelos para a provisão de moradia, especialmente para atender os grupos mais vulneráveis de baixa renda, o evento convidou vários representantes de países da região e de fora, para apresentar e discutir algumas opções principais e concretas para a política da habitação imediata:

Subsídio para moradia de aluguel: muitas famílias não têm poder aquisitivo para comprar uma casa. Uma alternativa eficaz é a moradia para aluguel e subsídios diretos para aluguel. Essa estratégia tem múltiplos benefícios, incluindo maior flexibilidade para demanda e localização mais central. Neste estudo compartilhamos exemplos de políticas que podem ser adotadas pelos governos.

Imóveis públicos vazios: essas unidades são uma oferta potencial e uma oportunidade para desenvolver o mercado de locação que poderia ser realizado se os incentivos corretos fossem oferecidos aos parceiros. Estes prédios geralmente têm uma localização preferencial na cidade.

Aluguel com opção de compra: esses programas buscam combinar as vantagens do aluguel e da propriedade canalizando parte do pagamento do aluguel para uma possível compra da unidade. Isso facilita a mobilidade das famílias e evita os custos de transação associados à propriedade, oferecendo uma garantia de compra, caso os ocupantes optem por isso.

Melhorias habitacionais: o mercado está hoje bastante limitado em relação ao tamanho do desafio do déficit qualitativo brasileiro. Experiências internacionais e inovações brasileiras podem orientar as políticas públicas para revalorizar este mercado na agenda nacional.

Representantes de Coreia, Chile, França, México e Uruguai, assim como vários atores chaves públicos e privados brasileiros apresentaram experiências de sucesso e participaram de mesas de discussão com o objetivo de apoiar as inovações de política pública em andamento no ecossistema brasileiro. O evento foi mais uma oportunidade de comprovar que compartilhar conhecimento é de grande valor para não repetir erros e conceber programas públicos com um máximo alcance para as famílias mais vulneráveis.
*Autores são especialistas da Divisão de Habitação e Desenvolvimento Urbano do BID

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Quatro caminhos para melhorar a habitação no Brasil - Ideação - Grupo BID

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No Brasil, o déficit habitacional é de 6,4 milhões de unidades e continua a ser uma grande barreira para o desenvolvimento

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https://www.brasildefatope.com.br/2023/07/17/trilhas-do-nordeste-direito-a-moradia-deveria-ser-prioridade-em-pernambuco

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Os direitos dos refugiados enfrentam diversos desafios em todo o mundo, incluindo:

1. Política de Asilo Restritiva: Muitos países têm políticas de asilo restritivas que dificultam o acesso dos refugiados à proteção e aos direitos básicos.

2. Discriminação e Xenofobia: Refugiados frequentemente enfrentam discriminação e xenofobia, o que pode afetar seu acesso a emprego, moradia e serviços básicos.

3. Condições de Vida Precárias: Refugiados muitas vezes vivem em condições precárias em campos de refugiados ou em áreas urbanas superlotadas, com acesso limitado a água potável, saneamento e cuidados de saúde.

4. Violência e Exploração: Refugiados, especialmente mulheres e crianças, estão em maior risco de violência, exploração e abuso, incluindo tráfico humano e trabalho forçado.

5. Restrições de Movimento: Alguns países impõem restrições severas ao movimento de refugiados, limitando sua capacidade de buscar proteção, trabalho ou reunir-se com suas famílias.

6. Negligência das Necessidades Específicas: Os sistemas de apoio muitas vezes não conseguem atender às necessidades específicas dos refugiados, incluindo cuidados de saúde mental, educação e apoio psicossocial.

Esses desafios refletem a necessidade contínua de maior proteção e apoio aos refugiados em todo o mundo.

https://www.acnur.org/portugues/2021/11/18/entenda-os-principais-desafios-das-pessoas-refugiadas-no-brasil/

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Você já parou para pensar sobre os principais desafios que pessoas refugiadas enfrentam ao chegar em um novo país?

Para garantir a proteção e atender às necessidades de pessoas refugiadas que vivem no Brasil o ACNUR, em conjunto com parceiros e outros atores relevantes, conduz regularmente discussões em grupos focais com pessoas refugiadas, solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado e apátridas para aprofundar o entendimento sobre suas principais preocupações e desafios. Os grupos são divididos por idade, gênero e diversidade.
O ACNUR segue atuando no Brasil e no mundo para salvar vidas, assegurar direitos e construir futuros para as pessoas que foram forçadas a deixar tudo para trás. Seu apoio nos permite continuar esse trabalho. Doe agora.
Os resultados da última edição deste exercício foram consolidados no relatório "Vozes das Pessoas Refugiadas no Brasil". Ao todo, cerca de 644 pessoas participaram dos debates, que aconteceram em outubro e novembro de 2020. As cinco principais necessidades prioritárias identificadas pelas pessoas refugiadas, muitas vezes exacerbadas pela pandemia da COVID-19, foram:

Geração de renda e autossuficiência (55%)

A geração de renda foi a principal preocupação expressada pelos participantes, indicando que barreiras de idioma e dificuldades no reconhecimento de habilidades, experiências anteriores ou diplomas acadêmicos dificultam a inclusão laboral das pessoas refugiadas no Brasil e geram dependência de programas de assistência financeira para a compra de alimentos e itens básicos. O número de pessoas trabalhando na informalidade é grande e, em casos extremos, existem casos de pessoas coletando dinheiro na rua ou relatos de indivíduos recorrendo ao sexo como mecanismo de sobrevivência. Ademais, também são limitadas as empresas sensibilizadas para contratar pessoas refugiadas e às vezes os empregadores não reconhecem a documentação dos solicitantes da condição de refugiado como um documento de identificação válido. O acesso limitado a serviços financeiros, incluindo microcrédito e abertura de conta bancária, destacou-se como uma limitante para gerar renda, e também há falta de assessoria para fabricação ou comercialização de produtos ou informações para abertura de microempresas.

Situações que incorrem violência ou riscos na comunidade (42%)

A insegurança e violência nas comunidades foram a segunda preocupação principal para as pessoas refugiadas consultadas. Uma em cada três pessoas refugiadas que participaram das consultas relataram terem sofrido casos de violência por algum membro da família já no Brasil. Com frequência, habitações de pessoas refugiadas estão localizadas em áreas marginalizadas e isoladas ou onde atuam gangues ou outros grupos criminosos, o que aumenta o risco de insegurança. Também foi relatado um elevado número de casos de violência baseada em gênero, um fenômeno que piora com o desemprego e aumento do consumo de álcool e drogas. Maus tratos ou negligência de pais contra filhos aumentaram devido ao estresse gerado pela falta de renda. Como resultado, uma parte da população tem sofrido danos físicos, trauma, auto-estima afetada, ou problemas de saúde sexual e reprodutiva, produto da violência ou insegurança.

Acesso à moradia, água, saneamento e higiene (38%)

Em termos de acesso à moradia, água, saneamento e higiene, um número expressivo de pessoas refugiadas reportaram que a renda que possuem não é suficiente para arcar com os custos do aluguel, o que resulta em obstáculos para encontrar moradia adequada, levando alguns entrevistados a residir nas ruas ou ocupações espontâneas, às vezes sem acesso adequado à água ou eletricidade. Outras pessoas refugiadas falaram sobre condições precárias em alguns espaços de habitação e casas privadas, sendo também frequente casas em aluguel superlotadas e situações que levam a um risco maior de despejo. Assim, muitas pessoas ficam expostas a riscos de saúde em razão das condições precárias de saneamento básico nos locais onde vivem, bem como mais sujeitas a situações de insegurança alimentar, desnutrição, insegurança, violência e abuso sexual, falta de privacidade, tendo sua saúde mental e auto-estima impactadas.

Saúde (38%)

Em relação ao acesso à saúde, a existência de obstáculos práticos ao acesso à saúde e a medicamentos é um desafio significativo para a população refugiada. Parte da população relata impossibilidade de pagamento de certos tipos de tratamento, como os de saúde mental. Em determinados centros de saúde, faltam medicamentos, incluindo para tratamento para pessoas vivendo com HIV . Muitos não conseguem acessar alguns serviços especializados de saúde, como de saúde sexual e reprodutiva, por não terem informações. Por fim, ressalta-se a questão da língua e, consequentemente, a dificuldade de comunicação da população de interesse nos centros de saúde, além da percepção de que o atendimento médico ao brasileiro é melhor que o dado ao venezuelano.

Educação (35%)

No tocante ao acesso à educação, identificou-se como desafio a redução no número de crianças em idade escolar matriculadas no ensino formal e a falta de recursos para a aquisição de material escolar e acesso à conectividade, especialmente em tempos de ensino a distância. Relatou-se ainda a falta de informações sobre vagas disponíveis, que muitas vezes são insuficientes, bem como sobre procedimentos para matrícula. Por fim, a insuficiência de cursos de português disponíveis para pessoas refugiadas dificultam não apenas o ingresso nos sistemas de ensino, mas ainda o acompanhamento curricular. Entre as razões para a evasão escolar estão o idioma, a xenofobia, o racismo e o bullying. Durante a pandemia da COVID 19, e com as escolas públicas sem aula presencial, as dificuldades de permanecer na escola aumentaram.

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Entenda os principais desafios das pessoas refugiadas no Brasil - ACNUR Brasil

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Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) ouviu mais de 600 pessoas para identificar as principais preocupações, oportunidades e recomendações da população refugiada no Brasil

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O movimento dos refugiados utiliza diversas estratégias para promover seus direitos e buscar melhores condições de vida. Algumas dessas estratégias incluem:

1. Advocacia e Sensibilização: Os refugiados e suas organizações muitas vezes realizam campanhas de advocacy para sensibilizar o público e os formuladores de políticas sobre suas necessidades e direitos.

2. Organização Comunitária: Refugiados se organizam em comunidades locais e redes para fornecer apoio mútuo, compartilhar informações e defender seus interesses coletivos.

3. Participação em Fóruns Internacionais: Refugiados participam de fóruns internacionais, como conferências da ONU e reuniões de organizações da sociedade civil, para fazer ouvir suas vozes e pressionar por mudanças.

4. Litígio Estratégico: Em alguns casos, refugiados recorrem a ações legais para proteger seus direitos, desafiar políticas discriminatórias ou buscar reparação por violações.

5. Empoderamento Econômico: Refugiados desenvolvem iniciativas de geração de renda e empreendedorismo para se tornarem mais autossuficientes e menos dependentes de ajuda externa.

6. Capacitação e Educação: Investem em programas de capacitação e educação para refugiados, visando fortalecer suas habilidades e aumentar suas oportunidades de emprego e integração.

Essas estratégias são essenciais para fortalecer a voz e os direitos dos refugiados e promover mudanças positivas em suas vidas.

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