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Quando aconteceram as primeiras ações coletivas entre a comissão e o país?

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Quando aconteceram as primeiras ações coletivas entre a comissão e o país?

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- As primeiras relações do Brasil com os direitos humanos em geral, foi  na Constituição de 1988. Nessa constituição, consagra no artigo primeiro o princípio da cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.

- Mas em relação com a ONU, foi em 1992, as atuais responsabilidades, do chefe da Missão Permanente do Brasil em Genebra, que abrange, entre suas tarefas, o acompanhamento das atividades da Comissão de Direitos Humanos.

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Quais são as carências na área da comissão no país?

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Quais são as carências na área da comissão no país?

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Mesmo com os avanços nos Direitos Humanos ainda não existem totais direitos em :
- universalidade e da indivisibilidade dos direitos humanos – civis, políticos, sociais, econômicos e culturais;
- existe um número muito alto de pessoas que continuam a encontrar grandes dificuldades no exercício de sua cidadania e de seus direitos fundamentais.
- Entre outros diversos direitos já concretos, mas que na prática não ocorrem.

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- Governo Geral (1548)
- Golpe da Maioridade(1840)
- Proclamação da República(1889)
- Era Vargas (1930-1945)
- Golpe militar (1964-1985)
- Volta da Democracia(1986)

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- Aproximadamente 210 milhões de habitantes.
- 13° economia mundial (PIB 1,6 trilhões de dólares).
- Taxa de desemprego 8,7% no 3° trimestre de 2022.
- 30 milhões de pessoas passam fome.
- Um dos maiores exportadores de alimento no mundo.

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Além da importância de ser um fundador em 1945, o Brasil, por ser um país pacífico e sempre manter boas relações com outras nações, possui uma fala garantida em debates e escolhas da organização.

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Quantas ações já foram realizadas ou são realizadas pela comissão no país?

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Quantas ações já foram realizadas ou são realizadas pela comissão no país?

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- No Brasil os direitos humanos são garantidos na Constituição de 1988.
- Na constituição de 1824 garantia direitos liberais, por mais que concentrasse poder nas mãos do imperador. Foi rejeitada em massa por causa da dissolução da constituinte.
- Na constituição de 1891, a primeira constituição republicana, garantiu a eleição dos deputados, senadores, presidente e vice-presidente da República, mas impediu que os mendigos, os analfabetos e os religiosos pudessem exercer os direitos políticos.
- Com a Revolução de 1930, houve um desrespeito aos direitos humanos, que só seria recuperado com a constituição de 1934
- Em 1937, com o Estado Novo, os direitos humanos eram quase inexistentes.
Essa situação foi só recuperada em 1946, com uma nova constituição, que durou até 1967. Durante o Regime Militar, houve muitos retrocessos, como restrições ao direito de reunião, além de outros.

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As principais lutas e objetivos dos da delegação de Direitos Humanos é tentar garantir que todos humanos tenham uma condição de vida que na qual exerça todos seus direitos básicos de sobrevivência.

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O Brasil apoia e frequentemente estimula o desenvolvimento destes mecanismos de supervisão dos Direitos Humanos, por considerá-los uma forma eficiente de promover e proteger direitos de forma universal.

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“O trabalho da Comissão de Direitos Humanos é essencial à Ordem e faz parte da sua missão, visão e valor e é totalmente referendado pela entidade. Nós sabemos a importância de atuar em prol da classe, mas temos um compromisso maior ainda diante da sociedade em geral, realizando ações também em sua defesa. Os Direitos Humanos são, sem dúvida, primordiais e protegem os indivíduos e grupos contra ações que possam interferir em suas liberdade e dignidade, ou seja, eles servem para garantir que todos tenham os mesmos direitos e acesso à Justiça”, explica o presidente da Ordem José Carlos Rizk Filho.

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Em relação a crise de refugiados, o Brasil é um país que costuma receber bem refugiados, e pretendemos usar isso em nossa argumentação.

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Em relação ao autoritarismos do talibã, nós achamos que a ONU deveria oferecer um suporte para que cidadãos de lá consigam sair para países vizinhos, e quando boa parte estivesse fora do país deveria haver uma intervenção no país para a tirada do talibã do poder.

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Por que o país é importante nesta comissão?

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Por que o país é importante nesta comissão?

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O Brasil foi um dos fundadores da ONU. E a sua relação com os Direitos Humanos foram bem complicadas. Por exemplo: a ditadura atrasou os Direitos, além de bloquear alguns.