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Avanços:

Reconhecimento formal da educação como direito fundamental da criança.

Defende educação gratuita e obrigatória nos níveis elementares.

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Recuos:

Caráter mais declarativo do que normativo (sem força de lei).

Foco: Internacional

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Impacto no Brasil / Piauí:

Inspirou a Constituição de 1988 e o ECA (1990).

No Piauí, influencia políticas de proteção à infância, mas com desafios em áreas rurais e vulneráveis

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Avanços:

Condena qualquer forma de discriminação no acesso e na permanência na educação.

Garante igualdade de oportunidades, independente de raça, sexo, religião etc.

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Recuos: Aplicação desigual nos países signatários.

Foco: Internacional (UNESCO)

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Impacto no Brasil / Piauí:

Influenciou o combate à discriminação racial e de gênero na educação.

Ainda persistem desigualdades regionais no Piauí, especialmente em comunidades quilombolas e indígenas.

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Avanços:

Educação como parte dos direitos econômicos e sociais.

Estabelece progressividade: ensino fundamental gratuito, e expansão do médio e superior.

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Recuos:

A efetivação depende de recursos disponíveis de cada país.

Foco: Internacional (ONU)

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Impacto no Brasil / Piauí:

Base para políticas educacionais inclusivas.

No Piauí, contribui para programas de universalização do ensino básico.

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Avanços:

Educação básica universal, inclusiva e voltada às necessidades das crianças e adultos.

Amplia o conceito de educação para além da escola.

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Recuos:

Falta de cumprimento integral das metas em muitos países.

Foco: Internacional

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Impacto no Brasil / Piauí:

Inspirou o Plano Nacional de Educação (PNE) e políticas como o FUNDEF/FUNDEB.

Piauí aderiu a programas de alfabetização de jovens e adultos (EJA), com desafios de cobertura.

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Avanços:

Define os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), incluindo a educação primária universal.

Reforça o papel da educação para o desenvolvimento sustentável.

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Recuos:

Enfoque quantitativo (número de matrículas) mais do que qualitativo (qualidade da educação).

Foco: Internacional (ONU)

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Impacto no Brasil / Piauí:

Contribuiu para programas de expansão do acesso à escola.

No Piauí, houve aumento nas taxas de matrícula, mas persistem desafios no desempenho e evasão escolar.

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Os documentos analisados demonstram avanços importantes no reconhecimento do direito à educação como um direito humano universal. No entanto, os recuos observados — especialmente na implementação prática — revelam a necessidade de políticas mais eficazes e investimentos contínuos. No Brasil e no Piauí, a incorporação desses princípios foi significativa, mas ainda marcada por desigualdades regionais, sociais e étnicas. A continuidade do compromisso com esses tratados e declarações é fundamental para garantir uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade.