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Frodo Baggins, um hobbit preocupado com a privacidade de seus dados, solicita o controlador da ShireTech, empresa de tecnologia, o acesso aos seus dados pessoais conforme previsto na lgpd. No entanto, o controlador alega que não possui os meios para fornecer o acesso solicitado, gerando o impasse e desafio para Frodo exercer seus direitos.

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Art. VI - responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

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Art. VI - responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

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Escreva sua resposta aqui

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Os(as) participantes discutirão cenários que envolvem os direitos dos titulares, indicando se a solicitação é procedente e avaliando a resposta do controlador. Registrar uma ideia por cartão (15 min);

Cada grupo deve eleger um(a) participante para fazer uma breve apresentação na sala principal;

Após a discussão, os(as) participantes voltam à sala principal para a exposição dialogada. Na exposição dialogada, os grupos apresentarão brevemente os direitos que foram identificados e se a ação do controlador foi adequada (3 min, 15 min no total).

Ao final, o(a) instrutor(a) esclarece os conceitos envolvidos nos cenários apresentados (5 min).

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Art. 18 - § 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional

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Art. 18 - § 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional

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direito ao acesso aos seus dados - Artigo 18, inciso II

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direito ao acesso aos seus dados - Artigo 18, inciso II

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Princípio da transparência de como seus dados estão sendo tratados Art. 6º, inciso VI

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Princípio da transparência de como seus dados estão sendo tratados Art. 6º, inciso VI

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Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

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Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

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Responsabilidade pela violação à legislação - LGPD artigo 42

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Responsabilidade pela violação à legislação - LGPD artigo 42

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Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:  advertência, multa, bloqueio, eliminação, publicização da infração

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Art. 52. Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional:  advertência, multa, bloqueio, eliminação, publicização da infração