# data[].attributes.attachment_link.title
RELATÓRIO DIAGNÓSTICO - PROJETO JUSTIÇA PARA MULHERES EM PRISÃOP ROVISÓRIA - FBDH - total pdf (1) (1) (3)

# data[].attributes.headline
O aumento do encarceramento feminino no Brasil: pobreza, seletividade penal e desigualdade de gênero

# data[].attributes.subject
O aumento do encarceramento feminino no Brasil: pobreza, seletividade penal e desigualdade de gênero

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública. A partir de 2005, dados do Infopen. Nota: população em milhar.

O aumento da população carcerária feminina é um fenômeno observado em todos os continentes: existem mais de 714 mil mulheres em prisões no mundo, o que representa um crescimento de 53% desde 2000 (World Female Imprisonment List, 2017). Contudo, a situação no Brasil é ainda mais grave: o número de mulheres em situação de cárcere aumentou aproximadamente 675% desde o começo do milênio, considerando o número de 37.828 detentas no fim de 2017 (gráfico 1). Os números representam um crescimento na taxa de aprisionamento feminino 5,4 vezes maior que os dados de 2000.

A nalisando o perfil das detentas no país, é possível observarmos que os mecanismos de opressão e marcadores sociais de seletividade do sistema penal [1] se repetem em relação à mulheres presas. Segundo dados do Infopen Mulheres, no que tange à faixa etária das presidiárias, 25,22% possuem entre 18 a 24 anos e 22,11% entre 25 a 29 anos, ou seja, 47,33% da população carcerária feminina é jovem. Porém, o recorte racial é ainda mais revelador: 63,55% se declaram negras (somatório entre pardas e pretas); enquanto apenas 35,59% se declaram brancas (dados de 2017). Comparando esses números ao da população negra no Brasil no mesmo ano, estimada em 55,4%, é possível perceber a sobrerrepresentação da população negra no sistema prisional brasileiro.

Gráfico 2: Etnia/cor das mulheres privadas de liberdade - Brasil - jun/2017

Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen.

Outra marca do encarceramento feminino é a baixa escolaridade: 62,4% não completou o Ensino Médio, sendo que 44% não chegou sequer a completar o ensino fundamental (dados de jun/2017) (Infopen, 2019). O conjunto dos dados revela o cenário de exclusão escolar antes do aprisionamento e que permanece durante o cumprimento da pena, considerando as condições precárias gerais das unidades prisionais também nessa seara (GERMANO et al, 2018).

Merece atenção especial a análise dos crimes mais frequentes entre as mulheres custodiadas no Brasil. O gráfico 3 mostra a distribuição por gênero dos crimes entre os registros das pessoas privadas de liberdade: entre as mulheres prevalece a prisão por tráfico de drogas - aproximadamente 64% -, muito distante do crime de roubo, que figura como segundo delito que ocasiona mais prisões, com aproximadamente 15% dos casos. Já entre os homens, prevalece o crime de roubo (aproximadamente 32%), seguido pelo crime de tráfico de drogas (aproximadamente 29%).

Gráfico 3: Distribuição por gênero dos crimes tentados/consumados entre os registros das pessoas privadas de liberdade, por tipo de pena - Brasil (2017)

Fonte: Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen, Jun/2017

As mulheres têm tido dificuldades em se inserir no mercado de trabalho formal, principalmente aquelas com filhos - geralmente com maior sobrecarga de trabalhos domésticos e de cuidado -, o que acaba por resultar na inclusão precária em atividades informais e em múltiplas jornadas de trabalho. De acordo com Del Olmo (1996 apud GERMANO et al, 2018), o tráfico de drogas e entorpecentes pode ser visto como uma oportunidade de ascensão social, de complementar a renda e de estar presente em casa desempenhando os papéis tradicionais de cuidado, em especial de criação dos filhos, visto que lhes permite trabalhar sem se ausentarem por longos períodos do lar. Essa tese é consistente com os dados acerca do perfil das mulheres presas no Brasil, em sua maioria jovem e com baixa escolaridade, sendo que 74% possuem filhos e 62% são solteiras (Infopen Mulheres 2018, com dados de 2016).

Sob outra análise, estudo realizado por Daniela Tiffany Prado de Carvalho (2014) relaciona o envolvimento das mulheres no tráfico com a influência exercida por namorados e maridos do meio criminoso, sendo que estas acabam por cumprir pena em decorrência de funções de menor importância, como a de empacotadoras, o que as torna mais vulneráveis dentro do tráfico e com maiores chances de serem detidas. Ademais, devem ser consideradas as prisões do público feminino efetuadas sem a devida comprovação, ocorridas muitas vezes em razão da mulher dividir a casa com o parceiro que utiliza da moradia para o armazenamento de drogas, ação esta que também é enquadrada como tráfico de substâncias ilícitas.

Além disso, ao ingressarem no sistema prisional, as mulheres enfrentam outros problemas além daqueles impostos aos homens, o que torna o encarceramento ainda mais custoso a elas. Como assinala Diniz (2015 apud GERMANO et al, 2018), "[...] o presídio é uma máquina de abandono para a qual os sentidos da violência são múltiplos" (p. 210). No caso das mulheres, essas violências ganham materialidades variadas, das mais explícitas (como, por exemplo, mulheres que foram obrigadas a parir algemadas) às menos óbvias, encontradas, por exemplo, na arquitetura prisional: apenas 14,2% das unidades prisionais que recebem mulheres possuem um espaço reservado para gestantes e lactantes, 3,2% têm berçário e/ou centro de referência materno-infantil e somente 0,66% possuem creche (dados de 2017) (Infopen, 2019). Outro problema refere-se ao acesso restrito a produtos de higiene feminina (levando muitas a usarem miolo de pão como absorventes) e a tratamentos médicos e a serviços especializados em saúde da mulher (GERMANO et al, 2018).

Dessa forma, se o aprofundamento do quadro de pobreza entre as mulheres constitui o fator determinante para o ingresso de mulheres no tráfico, o encarceramento feminino em massa a aprofunda e inviabiliza a saída dessas mulheres da pobreza, considerando o cenário concreto de dificuldade de acesso a bens e serviços necessários, exposição aumentada a conflito e violência, baixa escolaridade e limitação em oportunidades educacionais e laborais. Ainda, o entendimento que as mulheres presas são em sua maioria mães e que são as principais responsáveis pela criação dos filhos nos aponta que não só elas são atingidas pelo encarceramento, mas também seus filhos, gerando assim um quadro de reprodução intergeracional da pobreza (GERMANO et al, 2018).

[1] Analisamos como o sistema penal brasileiro atinge seletivamente as populações mais vulneráveis na 4ª edição do Boletim do Observatório das Desigualdades, disponível em: http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/05/OD4.pdf.

Referências bibliográficas

CARVALHO, Daniela Tiffany Prado de. Nas entrefalhas da linha-vida: experiências de gênero, opressões e liberdade em uma prisão feminina. 2014. Tese de Mestrado - Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: http://www.fafich.ufmg.br/pospsicologia/wpcontent/plugins/download-attachments/includes/ download.php?id=1763.

DEL OLMO, R. Reclusion de mujeres por delitos de drogas: Reflexiones iniciales. Revista Española de Drogodependencias, 23(1), 5-24, 1998.

DINIZ, D. Cadeia: Relatos sobre mulheres. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

GERMANO, Idilva Maria Pires; MONTEIRO, Rebeca Áurea Ferreira Gomes; LIBERATO, Mariana Tavares Cavalcanti. Criminologia Crítica, Feminismo e Interseccionalidade na Abordagem do Aumento do Encarceramento Feminino. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 38, p. 27-43, 2018.

International Centre for Prison Studies-ICPS. (2017). World Female Imprisonment List (4a ed.). London: WPB. Disponível em: http://www.prisonstudies.org/about-wpb

Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), 2ª edição - Atualização: junho de 2016. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2018. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/ depen/sisdepen/infopen/relatorio_2016_22-11.pdf.

Relatório temático sobre mulheres privadas de liberdade. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) - junho de 2017. Organização: Marcos Vinícius Moura Silva. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, Departamento Penitenciário Nacional, 2019. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen-mulheres/copy_of_Infopenmulheresjunho2017.pdf
Autora: Luísa Filizzola Costa Lima, graduanda em Administração Pública na Fundação João Pinheiro, e Mônica Costa Silva, mestranda na Fundação João Pinheiro, sob a orientação de Bruno Lazzarotti e Letícia Godinho, pesquisadores na Fundação João Pinheiro.

# data[].attributes.attachment_link.title
O aumento do encarceramento feminino no Brasil: pobreza, seletividade penal e desigualdade de gênero - Observatório das Desigualdades

# data[].attributes.attachment_link.description
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública. A partir de 2005, dados do Infopen. Nota: população em milhar. O aumento da população carcerária feminina é um fenômeno observado em todos os continentes: existem mais de 714 mil mulheres em prisões no mundo, o que representa um crescimento de 53% desde 2000 (World Female Imprisonment List, 2017).

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Ao nos depararmos com dados como o de que as prisões brasileiras apresentam a quarta maior população carcerária feminina do mundo, com cerca de 42 mil mulheres presas ( INFOPEN, 2018), torna-se evidente que o encarceramento feminino é um assunto de grande relevância quando analisamos o Brasil e, portanto, devem ser feitos mais estudos a seu respeito, de modo a superarmos análises superficiais e incompletas do fenômeno.

No crime, as mulheres encontram-se na pobreza - fator que as impulsiona para o envolvimento com atividades consideradas ilícitas e, consequentemente, ao encarceramento. De acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano 1995, " a pobreza tem o rosto de uma mulher - de 1.3 bilhão de pessoas na pobreza, 70% são mulheres." Contudo, este não é um fator que se reduz ao Brasil. Em um estudo realizado em 176 países, chegou-se à conclusão de que mulheres com formação escolar até o secundário se veem forçadas a recorrer ao tráfico de drogas para a subsistência. O desemprego entre as mulheres também é um fator considerável para o engajamento em atividades ilegais. Apesar do avanço no nível educacional feminino, o que tende a aumentar suas chances de inclusão no mercado de trabalho, elas também possuem, concomitantemente, maiores oportunidades no submundo do crime, o que explicaria o aumento da criminalidade feminina (CLOUTIER, 2016).
Veja também: Caminhos para atenção à saúde materna e infantil nas prisões
Temporão: 'A solução não é encarcerar os indesejáveis'

Quando analisamos o perfil das mulheres encarceradas, percebe-se um padrão: a grande maioria é negra ou parda, já fora alvo de algum tipo de violência (física, sexual, psicológica), com baixo nível de escolaridade, fruto de uma família desestruturada e presa por tráfico de drogas. A partir desse conhecimento, não se pode ignorar tal regularidade, uma vez que tratar similaridades como coincidências é uma forma extremamente simplista e incompleta de se lidar com os fenômenos sociais.

De fato, o Brasil é um país desigual. Da mesma maneira, o sistema carcerário é desproporcional em relação ao seu atendimento a homens e mulheres. Deve-se levar em consideração que a universalização desse sistema, inicialmente criado por homens e para homens, é algo perigoso e que só tem a prejudicar as minorias, com destaque ao grupo feminino. As mulheres apresentam demandas e necessidades diferenciadas àquelas manifestadas pelo grupo masculino e, por isso, o reconhecimento da importância da análise do encarceramento feminino enquanto uma categoria única e particular é um passo fundamental para a sua compreensão.

A questão feminina possui uma especificidade fundamental: as mulheres são, geralmente, as responsáveis por seus filhos, seja aqueles que geraram durante o período pré-cárcere, seja aqueles que nasceram entre as grades. No primeiro caso, o encarceramento da mãe gera uma devastadora desestruturação familiar, uma vez que esses filhos, que não estão mais sobre a sua tutela, têm de transitar entre casas de familiares e abrigos de adoção. Já, no segundo caso, a gravidez durante o cárcere se mostra traumática. As mulheres não dispõem de auxílio adequado durante o período da gestação, assim como não usufruem de uma estrutura apropriada após o parto, pelo contrário, seus filhos nascem presos, como elas. A partir disso, percebe-se, portanto, que o sistema prisional brasileiro é estruturado com base em um entendimento machista e patriarcal, o qual negligencia as necessidades específicas da mulher encarcerada, aprofundando ainda mais sua exclusão e opressão frente à sociedade.

Assim como o tráfico de drogas é a principal causa para o encarceramento no Brasil, trata-se do principal tipo de infração cometido por mulheres. De acordo com o INFOPEN (2018), "crimes relacionados ao tráfico de drogas correspondem a 62% das incidências penais pelas quais as mulheres privadas de liberdade foram condenadas ou aguardam julgamento em 2016, o que significa dizer que 3 em cada 5 mulheres que se encontram no sistema prisional respondem por crimes ligados ao tráfico".
Veja também: Maria do Carmo: 'Se queremos um país menos violento, temos que parar de violentar as crianças e as famílias pobres' Salo de Carvalho: modelo de guerra às drogas nos conduz ao hiperencarceramento
A grande maioria das mulheres, dentre as diversas posições subsidiárias existentes no tráfico, são "mulas de droga", ou seja, traficam uma pequena quantidade de droga para que, estrategicamente, sejam repreendidas e uma maior quantidade de drogas passe despercebida pelas autoridades, posteriormente. Logo, as mulheres constituem uma "massa de manobra" para a realização de transportes e crimes em maior escala. E, conforme apontado pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a divisão de gênero não se limita ao mercado formal de trabalho, mas também se mostra presente na organização do tráfico, a qual é marcada pela vulnerabilidade do feminino. Compreende-se, portanto, que a mulher é desamparada em todos os âmbitos, seja no domínio legal, seja no campo da ilegalidade.

No Brasil, em 2006, foi promulgada a Lei 11.343, nomeada "Lei das Drogas", a qual endurece as penas por tráfico de drogas e, consequentemente, aumenta o encarceramento. Antes dela, 13% dos presos cumpriam sentença por tráfico, enquanto, atualmente, no estado de São Paulo, esse contingente é de 60% nas cadeias femininas (VARELLA, 2017). Por conseguinte, pode-se perceber que o aumento do encarceramento feminino se deu, principalmente, à maior delegação de poder a políticas de repressão às drogas no Brasil e à subalternização da mulher na hierarquia do tráfico.

No entanto, apesar da maior severidade legislativa observada em relação ao tráfico de drogas, as prisões brasileiras são compostas, em sua maioria, por usuários de drogas ilícitas e pequenos traficantes, justamente porque a Lei das Drogas (2006) não define a quantidade que diferenciaria o usuário do traficante. Logo, aqueles que chefiam o narcotráfico no Brasil normalmente não são detidos, pelo contrário, os presos são, no geral, os conhecidos como "peixes pequenos", dentre eles, as "mulas de droga".

A partir do governo Bolsonaro, vê-se um endurecimento ainda maior das políticas de repressão ao uso e tráfico de drogas, com a aprovação do Projeto de Lei 37/2013, o qual foi transformado na lei 13.840 no dia 5 de junho de 2019. A nova Política Nacional sobre Drogas (2019) prevê o tratamento baseado na abstinência - não mais na redução de danos; no apoio a comunidades terapêuticas (geralmente de cunho religioso) e no estímulo à visão de que são as circunstâncias do flagrante que devem determinar se o indivíduo é um usuário ou um traficante. Tal modelo acaba por privilegiar a internação compulsória e distanciar o cidadão do sistema de saúde, assim como se mostra ineficaz no que tange à reabilitação dos usuários de drogas.

Em contraposição à atuação do governo brasileiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permitiu o uso da maconha para produção de medicamentos, o que é considerado, por parte do governo federal, um passo para a regulamentação da substância. Desde 2015, é permitida a importação de produtos farmacêuticos à base de canabidiol, assim como aproximadamente 6.7 mil pacientes têm tido acesso a medicamentos derivados de cannabis no Brasil, com permissão governamental. Entretanto, a medida entra em atrito com a gestão Bolsonaro, a qual é totalmente contrária a essa política.

Percebe-se, portanto, que, nos tempos atuais, o espectro político brasileiro é marcado por discussões e problematizações frente às drogas consideradas ilícitas, a fim de se determinar qual seria a melhor política a ser implementada. Contudo, não se pode falar da política de guerra às drogas, reafirmada pelo governo Bolsonaro em 2019, sem se pensar na relevância que esta exerce no aumento do encarceramento brasileiro, com destaque ao cárcere feminino. Tratam-se de temas interseccionados.

O encarceramento feminino é cíclico e, este ciclo, contempla a exclusão social, a pobreza e a opressão perante uma sociedade machista e excludente. A partir disso, a mulher, subalternizada socialmente, busca, no crime e no tráfico de drogas, uma solução para seus problemas financeiros. Contudo, por ser, muitas vezes, o "braço vulnerável" do crime organizado, acaba sendo presa pouco depois de cometer o crime, enquanto os traficantes de maior porte saem impunes. Uma vez no sistema prisional, o Estado não se preocupa em adaptar tal sistema às necessidades femininas, pelo contrário, as mulheres recebem o mesmo tratamento dado aos homens, de modo que a adequação segundo o gênero é desconsiderada.

Referências:

CANCIAN, Natália. Anvisa quer dar aval para cultivo de maconha para remédios e pesquisa. Folha de São Paulo. 07 jun., 2019.

CASTRO, Helena Salim de. Mulher: o elo mais fraco da "guerra às drogas". Terra em Transe. 24 abril, 2017. Disponível em: https://outraspalavras.net/terraemtranse/2017/04/24/o-elo-mais-fraco-da-.... Acesso em: 29/05/2019.

CLOUTIER, Gretchen. Latin America's Female Prisoner Problem: How the War on Drugs, Feminization of Poverty, and Female Liberation Contribute to Mass Incarceration of Women. Clocks and Clouds. Vol. 7, n° 1, 2016. Disponível em: http://www.inquiriesjournal.com/articles/1563/2/latin-americas-female-pr.... Acesso em: 20/05/2019.

DOLCE, Julia. SILANO, Ana Karoline. FONSECA, Bruno. Duplamente punidas. Agência Pública. 25 abril, 2019. Disponível em: https://apublica.org/2019/04/duplamente-punidas/. Acesso em: 19/05/2019.

FÁBIO, Cabette André. 5 pontos para entender o aprisionamento feminino no Brasil. Disponível em < https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/05/16/5-pontos-para-entender-o-aprisionamento-feminino-no-Brasil> (Acesso em 20/05/2019).

INFOPEN Mulheres - 2ª edição / organização Thandara Santos; colaboração Marlene Inês da Rosa... [et al.]. - Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2017.

INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA. ITTC Analisa: Infopen Mulheres 2016 e marcadores sociais da diferença. Disponível em: < http://ittc.org.br/infopen-mulheres-2016-e-marcadores-sociais-da-diferenca/ > (Acesso 01/02/2019).

SALINAS, Evelyn. The Mexican Drug War's Collateral Damages on Women. Encuentro Latinoamericano. Vol. 2, n° 2, November/2015. Disponível em: https://pdfs.semanticscholar.org/ad9a/76674818bf6708ac00b081e0452d1e650e.... Acesso em: 19/05/2019.

TELLES, Ana Clara. Mothers, Warriors and Lords: Gender(ed) Cartographies of the US War on Drugs in Latin America. Contexto Internacional. Vol. 41, n°1, jan/apr. 2019. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cint/v41n1/0102-8529-cint-201941010015.pdf. Acesso em: 19/05/2019.

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. A gender perspective on the impact of drug use, the drug trade, and drug control regimes. UN Women Policy Brief. July, 2014. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/ungass2016/Contributions/UN/Gender_and_D.... Acesso em: 20/05/2019.

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Women and Drugs: Drug use, drug supply and their consequences. In: UNITED NATIONS. World Drug Report 2018. Disponível em: https://www.unodc.org/wdr2018/prelaunch/WDR18_Booklet_5_WOMEN.pdf. Acesso em: 20/05/2019.

VARELLA, Drauzio. Prisioneiras. 1ª edição. São Paulo: Companhia das Letras, 2017.
Publicado no Outras Palavras O conteúdo desta publicação é de exclusiva responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz.

# data[].attributes.attachment_link.description
Ao nos depararmos com dados como o de que as prisões brasileiras apresentam a quarta maior população carcerária feminina do mundo, com cerca de 42 mil mulheres presas ( INFOPEN, 2018), torna-se evidente que o encarceramento feminino é um assunto de grande relevância quando analisamos o Brasil e, portanto, devem ser feitos mais estudos a seu respeito, de modo a superarmos análises superficiais e incompletas do fenômeno.

# data[].attributes.headline
Depen divulga Mapeamento de mulheres grávidas, idosas e doentes no sistema prisional

# data[].attributes.subject
Depen divulga Mapeamento de mulheres grávidas, idosas e doentes no sistema prisional

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Atualização 29.04.2020 às 18:34

Publicação 29.04.2020 às 16:58

Depen divulga Mapeamento de mulheres grávidas, idosas e doentes no sistema prisional

Brasília, 28/04/2020 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publica mapeamento de mulheres presas grávidas, parturientes, mães de crianças até 12 anos, idosas ou doentes no sistema prisional brasileiro. O levantamento junto às Unidades Federativas brasileiras realizado pela Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento, tem como objetivo ter dados de mulheres presas com intuito de reunir informações para enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19). Foram identificadas que 4.052 possuem doenças crônicas ou doenças respiratórias e 208 estão grávidas entre outras informações.

Para obter as informações, o Depen solicitou que todos os estados e o Distrito Federal preenchesse uma planilha que solicitavam as seguintes informações: listagem de mulheres que estejam na condição de gestantes, de puérperas e de mães de crianças com até 12 anos de idade sob sua responsabilidade; listagem de mulheres com idade igual ou superior a 60 anos e listagem de mulheres com doenças crônicas ou doenças respiratórias. Todas as UFs responderam.

Segundo o Infopen de dezembro de 2019,o encarceramento feminino está aumentando. Desde 2016, havia uma queda na quantidade de mulheres presas, nesse período chegou a ser 41 mil mulheres. Em 2018, foram contabilizadas 36,4 mil mulheres e, em dezembro de 2019, aumentou para 37,2 mil mulheres.

No mapeamento realizado em março de 2020, do total de mulheres presas 12.821 são mães de crianças até 12 anos, 434 possuem idade igual ou superior a 60 anos.

São 4.052 presas que estão com doenças crônicas ou doenças respiratórias. As doenças mais comuns entre as mulheres são hipertensão 2.452 aparições, HIV 434 aparições e diabetes com 411.
Clique aqui e leia o mapeamento

# data[].attributes.attachment_link.title
Depen divulga Mapeamento de mulheres grávidas, idosas e doentes no sistema prisional | SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários

# data[].attributes.attachment_link.description
Atualização 29.04.2020 às 18:34 Publicação 29.04.2020 às 16:58 Depen divulga Mapeamento de mulheres grávidas, idosas e doentes no sistema prisional Brasília, 28/04/2020 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publica mapeamento de mulheres presas grávidas, parturientes, mães de crianças até 12 anos, idosas ou doentes no sistema prisional brasileiro.

# data[].attributes.headline
Participação de mulheres em crimes faz crescer população carcerária no Brasil e Ceará entre 2014 e 2019

# data[].attributes.subject
Participação de mulheres em crimes faz crescer população carcerária no Brasil e Ceará entre 2014 e 2019

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A participação de mulheres em atos ilícitos no Brasil, com o aumento dos índices de violência e criminalidade, tem sido cada vez mais comum, contribuindo com o crescimento da população carcerária feminina do país. Segundo o relatório de Informações Penitenciárias Infopen - Mulheres (2017), o Brasil ocupava a quarta posição, em números absolutos, entre os doze países que mais encarceram mulheres no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e da Rússia. O número total de mulheres em privação de liberdade no Ceará passou de 1.065 para 1.808, entre dezembro de 2014 e dezembro de 2019, representando uma variação percentual de 69,8%, segundo dados do Infopen. No Brasil, o número de mulheres presas passou de 36.495 para 37.197, uma variação de 1,9%, no mesmo período.

Já com relação a taxa de aprisionamento, o Brasil ocupava a terceira posição, atrás somente dos Estados Unidos e da Tailândia. No país, entre 2015 e 2019, a taxa de aprisionamento, passou de 35,17, em 2014, para 34,31 mulheres presas para cada 100 mil, em 2019. No caso do Ceará, é possivel perceber um aumento dessa taxa maior que a do Brasil,uma vez que, em 2014, possuía uma taxa inferior a nacional (23,19), mas, com um crescimento continuo, chegou a 37,93 para cada 100 mil mulheres, superior a taxa do país todo. Esses e muitos outros dados estão no Ipece/Informe (nº 178 - agosto/2020) - Características gerais das mulheres privadas de liberdade no Cear-a - 2014 e 2019, que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

O estudo revela também informações sobre a taxa de aprisionamento por Unidades da Federação no Brasil. Ao usar essa taxa, é possível reduzir as diferenças demográficas de cada UF e ranquear da maior para a menor. Roraima apresentou a maior taxa de encarceramento feminino de todo o país (124,42), com uma taxa bem semelhante, Amapá (124,32), ficou na segunda posição e Acre (97,62) na a terceira. Já o Ceará apresentou a 9º maior taxa do país e a maior entre os estados do Nordeste. Os estados com as menores taxas de aprisionamento, para cada 100 mil habitantes (mulheres), foram Amazonas (5,55), Bahia (6,26) e Piauí (10,67). O trabalho, de autoria da assessora Técnica Luciana de Oliveira Rodrigues, que contou com a colaboração da estagiária Brysa dos Santos Fernandes, tem com base dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça.

O crime mais comum pelos as mulheres presas no Ceará elas respondem é relacionado a Drogas (Lei 6.368/76 e Lei 11.343/06). Em 2014, 60,6% estavam presas por crimes ligados a drogas,e em 2019 já era 54% do total. Dentro deste grupo, o tráfico de drogas é a pricipal causa para o encarceramento feminino no estado do Ceará. Em 2019, 32% das presas cearenses respondiam a crimes relacionados ao tráfico. O segundo crime mais cometido está relacionado a crimes contra o patrimônio (roubos e furtos). É importante destacar que algumas mulheres respondem (condenadas ou aguardando julgamento) por mais de um crime, assim, a quantidade de incidências penais não devem ser confundidas pela quantidade de pessoas privadas de liberdade.

No que diz respeito a faixa etária das presas, a maioria é bem jovem: 32% tinham entre 18 e 24 anos de idade, 18% entre 25 e 29 anos e 16% de 30 a 34 anos, segundo o levantamento realizado em 2014. Em 2019, caiu o percentual de presas com idade entre 18 e 24 anos, chegando a 29%, mas aumentou a quantidade que tinha entre 25 e 29 anos (23%) e de 35 a 45 anos, que passou de 18% em 2014, para 21%, em 2019. É importante também destacar que, em 2014, o número de presas na qual não havia informações sobre a idade, chegou a ser de 7%, caindo consideravelmente, em 2019, quando não foi obtido a informação da idade de apenas uma das detentas. Ao analisar a população presidiária feminina do Ceará segundo a cor da pele ou etnias, o levantamento mostra que a maioria é de mulheres pardas e negras, tanto no ano de 2014, como em 2019. Em 2014, a soma, dos dois grupos, era de 86%, em 2019, 85%. Porém, nota-se um aumento de mulheres brancas presas: em 2014 era 5% do total, passando para 11%, em 2019.

Clique aqui e acesse o Ipece Informe Nº 178 - Características gerais das mulheres privadas de liberdade no Ceará - 2014 e 2019.

Assessoria de Comunicação do Ipece
(85) 3101.3509

DESTAQUES EM LISTA DE NOTÍCIAS

# data[].attributes.attachment_link.title
Participação de mulheres em crimes faz crescer população carcerária no Brasil e Ceará entre 2014 e 2019 - Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

# data[].attributes.attachment_link.description
A participação de mulheres em atos ilícitos no Brasil, com o aumento dos índices de violência e criminalidade, tem sido cada vez mais comum, contribuindo com o crescimento da população carcerária feminina do país. Segundo o relatório de Informações Penitenciárias Infopen - Mulheres (2017), o Brasil ocupava a quarta posição, em números absolutos, entre os ...

# data[].attributes.headline
Características gerais das mulheres privadas de liberdade no Ceará – 2014 e 2019

# data[].attributes.subject
Características gerais das mulheres privadas de liberdade no Ceará – 2014 e 2019

# data[].attributes.headline
O Surgimento dos Presídios Femininos no Brasil	

# data[].attributes.subject
O Surgimento dos Presídios Femininos no Brasil	

# data[].attributes.headline
Revista íntima colabora para o alarmante aumento do encarceramento feminino	

# data[].attributes.subject
Revista íntima colabora para o alarmante aumento do encarceramento feminino	

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Infopen de 2018) atestam que a ampla maioria dos visitantes de presídios é de indivíduos do sexo feminino. A ala dos detentos masculinos é muito mais visitada do que a das presas.

Os dados supracitados corroboram a afirmação de que as mulheres são encarregadas pelas normas de gênero de cuidar do seu núcleo afetivo, independentemente das circunstâncias, atando e sustentando seus laços ternos, sejam eles: maternos, fraternos ou matrimoniais, diferentemente do que ocorre com os homens, os quais assumem uma postura individualista e pouco solidária, pois, em que pese receberem mais visitas, não as realizam.

A maior causa para o aumento vertiginoso do encarceramento feminino, segundo o Infopen, são os crimes relacionados com o tráfico de drogas, que correspondem a 62% das incidências penais pelas quais as mulheres privadas de liberdade foram condenadas ou aguardam julgamento em 2016. Ou seja, três em cada cinco mulheres que se encontram no sistema prisional respondem por crimes ligados ao tráfico.

Ainda segundo dados do Infopen, a maioria das apenadas ingressou no tráfico de drogas por influência do marido, cônjuge ou companheiro, atuando geralmente como partícipe de menor influência e em contextos nos quais foi compelida a participar por receio de perder o companheiro, por ação de facções rivais, ou de agentes da segurança. Em dissertação sobre os reflexos da política de guerra ao tráfico de drogas no aumento da população carcerária feminina, Monique Elba relembrou algumas pesquisas empíricas realizadas sobre o assunto.

Por exemplo, em pesquisa do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, localizado em Fortaleza, não foi encontrado, "entre as mulheres encarceradas por tráfico de drogas, nenhuma que fosse chefe do narcotráfico ou dona de boca de fumo". De outro lado, "81,4% das detentas afirmaram trabalhar em postos de menor relevância na hierarquia do tráfico (como mula, vapor, vendedora)".

Outra pesquisa empírica desenvolvida no Rio de Janeiro, em 2002, para apurar o perfil das mulheres encarceradas pelo crime de tráfico de drogas concluiu que "78,4% das presas condenadas por esse delito referiram-se a funções subsidiárias ou a situações equívocas que, por infortúnio, as teriam levado à prisão ". Em suma, a maioria das mulheres envolvidas nos delitos relacionados com a mercancia de drogas desempenha função de baixa relevância. Tal fato, obviamente, não deixa de ser também um preconceito dentro desse mercado ilícito.

Um estudo desenvolvido pela socióloga Julita Lembruger e apresentado durante o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, afirma que 35% da população carcerária feminina do Distrito Federal são mulheres flagradas ao entregar drogas em presídios.

# data[].attributes.attachment_link.title
Revista íntima colabora para o alarmante aumento do encarceramento feminino

# data[].attributes.attachment_link.description
Março é considerado o mês das mulheres. Infelizmente, no Brasil, ainda há pouco o que comemorar e muitos direitos pelos quais lutar. Especialmente, existe uma forte dificuldade de se consolidar a garantia constitucional de igualdade material de gêneros, prevista no artigo 5º, I, da...

# data[].attributes.headline
Encarceramento feminino: reflexões acerca do abandono afetivo e fatores associados	

# data[].attributes.subject
Encarceramento feminino: reflexões acerca do abandono afetivo e fatores associados	

# data[].attributes.attachment_link.title
Encarceramento feminino: reflexões acerca do abandono afetivo e fatores associados

# data[].attributes.headline
Encarceramento Feminino: Desafios Invisíveis	

# data[].attributes.subject
Encarceramento Feminino: Desafios Invisíveis	

# data[].attributes.attachment_link.provider_name
Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Mayra Fim Risso - Acadêmica em Direito na Unicesumar - e-mail: [email protected]

Camila Virissimo R. S. Moreira - Professora Orientadora

RESUMO

A situação atual do sistema prisional brasileiro, embora ainda pouco estudada, apresenta inúmeros problemas, principalmente no que concerne ao princípio da dignidade da pessoa humana. A desestruturação do sistema prisional evidencia o descaso do estado na prevenção e reabilitação do preso. A sociedade brasileira mantém, muitas vezes, preconceitos infundados e uma certa resistência a considerar os encarcerados como seres humanos, devido aos seus crimes, sendo omissos às crueldades do tratamento sofrido nas instituições penais. O abandono do sistema carcerário brasileiro está na mesma direção da violência, da superpopulação prisional e das adversidades carcerárias. Embora a Constituição Federal e a Lei de execuções Penais tratem do assunto de forma digna, a realidade dentro das instituições é totalmente diferente. O presente trabalho tratou, por meio de uma revisão da bibliografia disponível, do assunto do encarceramento feminino, suas regulamentações e seus problemas reais. A perspectiva da criminalidade feminina confunde-se com a construção do gênero, trazendo as questões da construção social pautada nos percursos de vida das mulheres que transgridem, e refletida na resposta a essas transgressões. Atualmente o acompanhamento oferecido às egressas é mínimo e insuficiente, parece bastante claro que programas e projetos bem planejados que permitam a continuidade da profissionalização, a readaptação social efetiva, gradual e satisfatória, reduzindo a reincidência no crime, acreditando que o investimento nas estruturas do presídio não é suficiente para que os egressos possam viver de forma digna fora delas.

Palavras-chave: mulher, tráfico, criminalidade, cárcere.
FEMALE JAIL POPULATION: INVISIBLE CHALLENGES
ABSTRACT

The current situation of the Brazilian prison system, although still little studied, presents many problems, especially with regard to the principle of the dignity of the human person. The de-structuring of the prison system shows the failure of state in prisoner's prevention and rehabilitation. Brazilian society often maintains unfounded prejudices and a certain resistance to consider those incarcerated as human beings, due to their crimes, and not to the cruelties of the treatment suffered in penal institutions. The abandonment of the Brazilian prison system is in the same direction as violence, prison overpopulation and prison adversities. Although the Federal Constitution and the Law of Criminal Executions deal with the matter in a dignified manner, the reality within the institutions is totally different. The present work dealt, through a review of available bibliography, on the subject of female incarceration, its regulations and its real problems. The perspective of female crime is confused with the construction of gender, bringing the questions of social construction based on the life paths of women who transgress, and reflected in the response to these transgressions. Currently, the follow-up offered to the graduates is minimal and insufficient, it seems quite clear that well-designed programs and projects that allow for the continuation of professionalization, effective social rehabilitation, gradual and satisfactory, reducing recidivism in crime, believing that investment in prison structures it is not enough for the graduates to live in dignity outside of them.

Keywords: woman, trafficking, crime, jail

Sumário: INTRODUÇÃO. 1. A mulher e a Prisão. 1.1 A Origem e o Desenvolvimento das Prisões Femininas no Brasil. 1.2 O Sistema Prisional Feminino na Ótica da Constituição Federal. 2. A prisão e as condições dos estabelecimentos femininos. 2.1 Os Direitos e os Deveres da Mulher no Sistema Prisional. 2.2 O Cumprimento da Pena em Estabelecimento Distinto. 3. A CRIMINALIDADE FEMININA. 3.1 A Inserção da Mulher no Tráfico de Drogas: A Ilusão do Dinheiro Fácil e a Influência de Terceiros. 3.2 O Perfil das Presas: A Situação Socioeconômica e o Baixo Grau de Escolaridade e a Violência Intrafamiliar. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS.

INTRODUÇÃO

As mudanças sociais nas últimas décadas incluem a presença feminina no sistema prisional brasileiro, o evidente aumento do encarceramento feminino no Brasil não parece ser um fato isolado, mas parte de um fenômeno global complexo presente em diversos países.

Existe um crescimento mundial da população carcerária feminina, sendo necessária uma maior e mais ampla visibilidade desta questão, de forma a orientar políticas públicas que sejam realmente eficazes. Os estabelecimentos penais, suas estruturas internas e as normas de conduta estão adaptadas às necessidades masculinas, uma vez que este foi o público alvo no estabelecimento deste sistema.

De acordo com os dados do INFOPEN Mulheres, levantamento nacional de informações penitenciárias do Ministério da Justiça, que a população carcerária feminina cresceu 567% durante o período compreendido entre 2000 e 2014, a maior parte presa por tráfico de drogas. O Brasil apresenta a quinta maior população carcerária feminina do mundo, estando atrás dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia.

De acordo com os dados do estudo citado, a maior parte das mulheres condenadas à reclusão no Brasil é afrodescendente (68%), têm idade entre 18 e 29 anos (50%); apenas 11% das apenadas concluíram o Ensino Médio e o número de concluintes do Ensino Superior é inferior à 1%. É notório que o encarceramento feminino não é um problema criminal apenas, mas também social, uma vez que o perfil das apenadas deixa claro que a falta de opção de educação e trabalho dignos podem estar entre os fatores facilitadores da entrada no mundo do crime.
1. A mulher e a Prisão
Com o surgimento da sociedade capitalista e a industrialização contribuíram decisivamente para que as mulheres fossem recrutadas ao mercado de trabalho. Essa nova configuração possibilitou a participação da mulher no meio social, tal possibilidade, fez com que, a partir da década de 1920, as primeiras manifestações femininas ocorressem no Brasil.[1] A transformação cultural, uma vez que o provedor das necessidades do grupo familiar não é apenas o homem, como antes, impôs à mulher uma dupla jornada.[2]

Os trabalhos de Almeida e Barcinski[3] destacam que a entrada na criminalidade por mulheres pode ser visualizada através da ótica da violência sofrida por elas, entre os quais podem ser citados os maus tratos na infância e a violência doméstica seriam os mais frequentes. A violência sofrida, muitas vezes, é entendida pelas vítimas como sendo naturais ao gênero[4].

De acordo com Foucault[5], para que o poder disciplinar atinja seu objetivo de adestramento dos corpos e se aproprie de sua utilidade, deve garantir a vigilância hierárquica, e a vigilância normatizada. Desta forma, o encarceramento deveria seguir determinadas diretrizes para que sua função primeira fosse alcançada, porém ao longo da história temos diversas evidências de que estas diretrizes foram abandonadas. Braunstein[6] traça uma linha de raciocínio lógico do dever de cuidar, do Estado ao apenado, frente à concepção amparada pela Declaração dos Direitos Humanos de 1948.

1.1 A Origem e o Desenvolvimento das Prisões Femininas no Brasil

A vingança e a tortura foram, durante muito tempo, as formas de punição adotadas pelos povos indígenas. Durante o período imperial foi outorgada a primeira Constituição Brasileira, a qual criava um Código Criminal, durante este período histórico as penas corporais, comuns na época, foram substituídas pela prisão.

No Brasil, a prisão como cárcere era adotada enquanto o condenado esperava seu julgamento. Em 1830 criou-se a legislação penal, inspirada em leis penais européias, prevendo a existência de agravantes e atenuantes no estabelecimento das penas, e estabelecendo um julgamento especial para os infratores menores de idade[7]. Em razão da Abolição da Escravatura e da Proclamação da República, as modalidades de prisão já eram previstas no Código Penal da República.

Em 1940, foi publicado através do Decreto-Lei nº 2.848, o atual Código Penal Brasileiro. Em 1963 foram criadas novas regras para a execução penal, inclusive a possibilidade de cumprir a pena em regime aberto, num claro esforço de procurar a recuperação social do condenado. Em 1984, a Reforma Penal procurou aliviar os efeitos negativos da prisão criando um regime progressivo, visando à ressocialização do apenado[8].

Foucault[9] defende que a delinquência é uma identidade atribuída e internalizada pelo indivíduo a partir de um delito, essa identidade começaria a se formar no momento em que se insere no sistema carcerário. A instituição na qual o indivíduo é isolado do convívio social e que tem a função social de regeneração e recuperação é aquela que, contraditoriamente, acaba por atribuir-lhe esta identidade.

Em relação à proporção de homens e mulheres no sistema prisional, apesar do número de mulheres encarceradas ainda ser inferior ao número de homens, o sistema prisional feminino brasileiro tem sofrido um aumento considerável no número de apenadas, principalmente nas últimas décadas[10].

O aumento significativo dessa população carcerária representa o agravamento das condições existentes nas prisões, que converge em uma rotina prisional com superlotação, práticas de torturas, maus tratos, negação de direitos, motins, corrupções, falta de assistência social, material, jurídica e de projetos de natureza laborais e educativas que contribuam, de forma real, para a reinserção do apenado[11]. Embora exista um Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, prevendo repasses anuais aos estados brasileiros, para custos e manutenção[12].

Segundo Oliveira ressalta que milhares de apenados são desrespeitados quanto a seus direitos, agravados pela visão da sociedade que mantém uma relativa indiferença a esta realidade.

1.2 O Sistema Prisional Feminino na Ótica da Constituição Federal

Segundo a Carta Magna brasileira, as mulheres deveriam receber um tratamento carcerário diferenciado, como pode ser verificado no Art. 5:

Art. 5 Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

[...]

L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;[13]

Assim como em outros países, a Constituição Federal brasileira expressa a importância que o Estado deve atribuir à pessoa, uma vez que existe em razão desta. Deixando-se para trás o individualismo do século XVIII, abriu-se espaço para o solidarismo em que a autonomia privada e o direito subjetivo são remodelados em função dos objetivos sociais[14]. O advento da Constituição Brasileira consagrou o valor da dignidade da pessoa humana como princípio máximo. Assim, o artigo 1° traz os princípios fundamentais.

Art. 1. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político[15].

A importância do Estado Democrático de Direito, como o valor supremo de toda a sociedade é destacada por diversos estudiosos, como Thums, Cunha Jr. e Jacintho[16]. A dignidade da pessoa está afora dos direitos e garantias fundamentais presentes no Art. 5º da Carta Magna, sendo o princípio norteador dos demais dispositivos[17].

A Constituição Federal ainda é mais específica quando garante no mesmo artigo, inciso III: "Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante"[18]. A pena prisional deveria restringir apenas o direito de ir e vir, visando a recuperação e a reinserção completa do indivíduo no círculo social, e não deixar o detento mais suscetível à marginalização social e à reincidência.

Merece destaque o texto inserido no inciso XLVII, alínea "e", do Art. 5 da Constituição Federal que disciplina que "não haverá penas cruéis" e que o preso só deverá perder sua liberdade de locomoção, mantendo todos os demais direitos que dela não derivam[19].

Além da Constituição Federal, a Lei de Execução Penal (LEP), deixa nítida a reintegração do apenado à sociedade, conforme o Art. 1 "A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado." Ainda na LEP, conforme o Art. 11 "são garantidos aos detentos assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa".

Além de a Constituição Federal prever a educação como um direito de todos no Art. 205, o Art. 17 da LEP "assegura que a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado"[20].

A realidade nos presídios brasileiros, porém, não parece seguir os preceitos legais da Constituição Federal, observa-se uma completa falta de humanidade e desrespeito aos princípios da Constituição Federal e da Lei 7.210. O baixo investimento do Estado parece ser um dos fatores agravantes desta situação. A superlotação dos presídios é possivelmente o maior problema do sistema penal brasileiro. A falta de trabalho no ambiente prisional acaba gerando ociosidade entre os presidiários, o alto índice de reincidência é uma consequência direta da má administração dos presídios e das péssimas condições as quais são submetidos durante o cumprimento de sua pena[21].

De acordo com os estudos de Lima[22] as mulheres encarceradas da Paraíba e observou seu cotidiano prisional, o perfil das apenadas depoentes apresentou idade média de 29 anos, antes da prisão, a maioria encontrava-se desempregada ou ocupava baixos cargos profissionais, a baixa ocupação laborativa também é corroborada por outras pesquisas.

A escassez do Estado enquanto gerador de novas habilidades para as prisioneiras colabora para manter a vulnerabilidade social desta população. Somado a este fato tem-se o estigma da delinquência conferida pela prisão[23]. No que se refere ao estado civil à maioria das entrevistadas se declaram solteiras. A interrupção de laços interpessoais nas unidades prisionais femininas parece ser uma consequência da prisão.

A condição de afastamento da família, filhos, parceiros, amigos e do ambiente social somada à quebra de vínculos, traz uma peculiaridade da condição humana para quem o vivencia. A sobrecarga de aspectos negativos torna as relações afetivas frágeis seja com as companheiras de detenção, com a própria família ou até mesmo com a equipe administrativa[24].

No que tange às infrações cometidas, foram relatados crimes violentos (homicídio e roubo), seguidos dos crimes não violentos (furto e estelionato). As tipificações de crimes divergiram de outras pesquisas, principalmente no que se refere ao tráfico de drogas/entorpecentes ou associação ao tráfico[25].

Contudo, sabe-se, a partir de vários outros autores[26], que o delito relacionado ao tráfico de drogas é a grande porta de entrada para as mulheres no mundo do crime.

A prisão e as condições dos estabelecimentos femininos

A prisão feminina ainda enfrenta estereótipos de gênero, difíceis de serem superados. De acordo com Faria[27] a percepção do estereótipo é o primeiro passo para desestigmatizar determinados grupos sociais e iniciar um processo de aceitação dos seres humanos, independente da forma como conduzam suas vidas. Tratar homens e mulheres como iguais em capacidade é não utilizar a sexualidade para punir as mulheres e favorecer os homens.

2.1 Os Direitos e os Deveres da Mulher no Sistema Prisional

O encarceramento feminino perpassa a questão do cumprimento da pena em um ambiente que não cumpre as expectativas nem do estado, nem do apenado, além disso, ainda conta com o preconceito pela mulher criminosa, pelo tratamento não direcionado a este público, e suas necessidades. A assistência à saúde é precária e difícil na maior parte das instituições[28].

Na Lei Complementar 153, de 9 de dezembro de 2015, no Art. 3 consta que "é dever da instituição penal a implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e parturiente"[29].

A Lei nº 12.962/2014[30], trouxe alteração ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990)[31], para assegurar a convivência da criança e do adolescente com pais privados de liberdade, e ainda fixou na redação do parágrafo 2º do Art. 23 "a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha."

A Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016)[32], por sua vez, responde à convocação dos organismos internacionais para a especial atenção que deve ser dispensada aos filhos de pessoas aprisionadas para diminuir o impacto da penalidade na sua prole. Assim, o Art. 318 do Código de Processo Penal, prevê a possibilidade de a prisão preventiva ser substituída pela domiciliar quando o agente for gestante; mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos, ou homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.

A Conferência Mundial dos direitos Humanos, realizada em Viena na Áustria em 1993, reconheceu no seu Art. 18 que "Os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienáveis e constituem parte integrante e indivisível dos direitos humanos universais (Declaração e Programa de Ação em Viena, 1993)[33].

Segundo dados do INFOPEN Mulheres[34], do total de unidades femininas, menos da metade dispõe de cela ou dormitório adequado para gestantes. Em relação à existência de berçários ou centro de referência materno infantil, 32% das unidades femininas têm esse espaço. As unidades mistas, por sua vez, contam com apenas 3% de espaços separados para o fim referido.

Tanto a Constituição Federal, quanto a LEP tinham o objetivo de proporcionar condições para uma harmônica integração social do apenado, tendo como base o cumprimento das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos um programa individualizado de pena.

O estreitamento entre a saúde pública e a justiça intensificou-se nas últimas décadas. A Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 setembro de 2003[35], instituiu o "Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário", a partir da necessidade de melhor organização das ações e serviços de saúde no sistema prisional com base nos princípios doutrinários do SUS[36].

Em 2010, foi lançada pelo Ministério da Saúde a "Legislação da Saúde no Sistema Penitenciário" na tentativa de socializar algumas normativas com o conjunto de parcerias envolvidas em ações voltadas aos apenados, em especial aos gestores estaduais e municipais dos Planos Operativos de Saúde no Sistema Penitenciário.

Segundo Bragatto[37], conduziu seu trabalho na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier (PEFMP), alocada dentro do serviço penitenciário de Porto Alegre - RS. A autora relata que o serviço funciona como emergência, primeiros socorros, pré-parto e sala de acolhida, um dos principais serviços é a solicitação de medicação, a autora relata que o inverno (rigoroso no estado) é o período de maior procura, pois as celas não são fechadas o que traz a necessidade de mais medicações.

Nesta instituição, após a confirmação da gravidez a mulher é transferida da área comum para a Unidade Materno-Infantil (UMI), o local é um dos mais relatados em entrevistas e matérias em jornal, pois diversos projetos são conduzidos, embora segundo a autora seja subutilizado, por falta de agentes penitenciários.

Segundo Farias[38], retrata a experiência educacional de alunas de pedagogia no PEFMP e salienta que atuar com mulheres que estão em situação de privação de liberdade traz a reflexão de estigmas pessoais sobre a prisão, de medos, preconceitos e do senso comum que é atribuído socialmente às pessoas que estão em situação de prisão.

As mulheres já foram objeto de estudo da criminologia, no entanto, as características consideradas perigosas nas mulheres sempre foram diferentes das dos homens. As mulheres criminosas no Brasil, segundo Faria[39] eram aquelas que possuíam um comportamento considerado fora dos padrões do "ideal feminino". Puní-las e segregá-las eram a proteção dos costumes tradicionais.

O encarceramento, como se dá nos dias atuais, não significa uma estratégia terapêutica. Ao contrário, se apresenta favorável ao sofrimento crônico que permeia o desconforto psíquico, contribuindo para o comprometimento da saúde mental dos indivíduos que ali convivem. A ociosidade, os conflitos intrapessoais, entre outras condições vivenciadas.

De acordo com Junqueira & Deslandes[40], a resiliência é um tema que tem estado presente na esfera das ciências da saúde. Para este universo feminino, a fé, o trabalho, a música, as companheiras de cárcere, os filhos e a espera pela liberdade são fatores que contribuem para a resiliência, como estratégias de enfrentamento às novas condições de vida. Os mecanismos de enfrentamento correspondem aos suportes emocionais e sociais na busca pelo alívio das experiências de sofrimento traduzidas pelo cotidiano do confinamento diante da falha institucional[41].

As especificidades do gênero feminino, como a maternidade, o impacto físico e psíquico da alteração cíclica dos hormônios, a gravidez, a amamentação, a saúde ginecológica e a higiene não encontram adequação em um sistema concebido para receber homens. Além das questões diretamente associadas à apenada, cabe ressaltar que as mulheres encarceradas, em geral, permanecem como as responsáveis pelo sustento de seus filhos menores, muitos afastados do convívio com a mãe e passados à guarda de familiares, institucionalizados em creches ou postos à adoção[42].

As consequências emocionais, sociais e físicas sofridas pelos filhos de mulheres encarceradas são objeto de diversas pesquisas científicas no âmbito da psicologia, da medicina e das ciências sociais, estes estudos convergem na quebra da estrutura familiar como sendo um forte contribuinte para que os filhos de pessoas encarceradas sejam levados a uma vida de violência e marginalização, que poderia ser evitada se o sistema prisional cumprisse o seu papel.

O cárcere não se compatibiliza com as especificidades do gênero feminino, principalmente às condenadas que possuem filhos menores de idade, que poderiam não ser confinadas em presídios e, sim, aguardarem julgamento ou cumprirem pena em regime de prisão domiciliar, de forma que não rompam bruscamente o vínculo com os seus filhos[43].

2.2 O Cumprimento da Pena em Estabelecimento Distinto

A Constituição Federal traz em seu Art. 5, diversas menções ao tratamento que deverá ser concedido ao apenado, como segue:

Art. 5. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

[...]

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

[...]

XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

1. a) privação ou restrição da liberdade;

2. d) prestação social alternativa;

[...]

XLVII - não haverá penas:

XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

[...]

L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

No Art. 6º da Constituição Federal, consta também que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, este texto vale também para os apenados, sob a guarda do Estado[44].

O Código Penal, em seu Art. 37 ressalta que "as mulheres cumprem pena em estabelecimento próprio, observando-se os deveres e direitos inerentes à sua condição pessoal"[45]. Na LEP, no seu Art. 14, que "A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico" e mais especificamente no § 3, que "será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido[46].

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 9 consta que:

Art. 9. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

1 Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua[47].

A problemática do berçário ainda não é contemplada para muitas detentas, embora na LEP, Art. 83, parágrafo 2º conste a redação "os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam amamentar seus filhos". Embora seja amparado por lei, este direito não é respeitado na maior parte dos estabelecimentos do Estado, e quando o são estão em condições precárias[48].

A questão dos agentes penitenciários também pode ser discutida, uma vez que pela LEP, no Art. 83, inciso III, "os estabelecimentos de que trata o § 2 deste artigo deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas. Esta é outra problemática pouco discutida e respeitada nas instituições brasileiras, o que gera desconforto e preconceito às apenadas[49].

A Resolução nº 9, de 13 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária[50] (CNPCP) determina que a proporção de agentes penitenciários seja de um para cada cinco presos. Diversos autores, como Tschiedel & Monteiro[51], relatam a não conformidade com esta normatização.

Apesar do crescimento significativo do número de mulheres encarceradas, o improviso institucional se traduz não em investimentos, mas em um aprisionamento em espaços nitidamente pertencentes a presídios masculinos, nestas situações as mulheres passam a ocupar celas ou alas denominadas 'femininas'. No Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas duas das 92 casas prisionais são exclusivamente femininas[52].

De acordo com Colares & Chies[53] publicaram um artigo que demonstra a situação do encarceramento feminino em instituições mistas no Rio Grande do Sul, suas dinâmicas carcerárias mostram que os homens definem as regras disciplinares e a distribuição do trabalho, bem como o acesso aos espaços disponíveis; podendo ser considerados e definidos, de forma mais adequada, como masculinamente mistos. Em um presídio masculinamente misto coexistem não só demarcações predefinidas, as mulheres são segregadas e o corpo feminino permanece como objeto de interdições.

A punição imposta para as mulheres encarceradas se amplia na medida em que o aparelho prisional, além de obscurecer a presença feminina, desconsidera suas necessidades específicas, condicionando seu comportamento, utilizando o corpo feminino como um dispositivo de controle do corpo masculino. A estratificação dos presos em uma ordem hierárquica, relegando às mulheres uma posição inferior, e a definição desigual de permissões, conforme o sexo, deixam clara a oposição binária de gênero e que todas as interações que se processam no interior da prisão estejam sempre àquela referidas[54].

Os presídios estudados por Colares & Chies[55] são instituições cujas dinâmicas estão permanentemente associadas à manutenção da moralidade e da sexualidade viril. Essa condição acarreta práticas administrativas perversas por reafirmar 'o outro', a presença masculina, como princípio de orientação das intervenções formais, secundarizando e tornando as mulheres invisíveis em seus espaços, através das interdições sobre o corpo feminino, o que impõe às mulheres cargas adicionais de inseguranças e sofrimentos.

Conforme Spíndola[56] avaliou a situação prisional feminina no que tange à maternidade e classificou como, nada menos que, devastador o quadro atual do sistema prisional brasileiro, onde o mais alto grau de perversidade no encarceramento está relacionado ao se punir duplamente a conduta infratora, já que além da pena, há a perda do vínculo familiar, no caso das mulheres que são mães. Esta questão perpassa o fracasso do sistema penal no seu todo, tanto mais da condição da mulher aprisionada, inserida em um sistema pensado por homens e para os homens.

A desigualdade entre homens e mulheres na sociedade e nas relações de trabalho se repete no contexto criminal. A atividade desenvolvida pelas mulheres nos crimes ligados ao narcotráfico, em grande parte, corresponde ao de menor hierarquia. São mulheres com histórico de abandono, violência e dependência química. Ao serem detidas, muitas sujeitam-se a um tratamento cruel e discriminatório, não sendo raros os relatos de abuso sexual. Nas unidades femininas, o sistema carcerário se mostra um espaço de perpetuação de vulnerabilidades e seletividade, onde as maiores violações às garantias de direitos, em especial o acesso à saúde se torna explícita[57].

3. A CRIMINALIDADE FEMININA

Para Giddens[58] os estudos sobre a criminalidade têm historicamente ignorado as mulheres. Com relação à história da mulher criminosa, os primeiros indícios podem ser datados do século XIX, momento em que se constata a desobediência da mulher à lei. Neste período, a delinquência feminina assume características específicas até então inexistentes na sociedade da época. No estudo de Sohiet[59] sobre a mulher e sua relação com a violência, com o crime e com o poder punitivo são apresentadas as concepções históricas a respeito da "natureza" feminina, cuja natureza histórica é biológica e intelectualmente inferior ao homem, de acordo com a concepção da época.

Neste estudo a amostra considerada desviante era classificada como: 1º as criminosas natas, perversas, e mais próximas das características masculinas, isto é, mais violentas; 2º as criminosas por ocasião, portadoras de características femininas, porém, de forma dissimulada, demonstrava tendência delituosa em graus variados; e 3º as criminosas por paixão, que agiam conforme a intensidade de suas paixões[60].

Segundo Soares & Ilgenfritz[61], a reflexão sobre a criminalidade feminina só pode ser compreendida quando ancorada à abordagem sociológica, onde os delitos cometidos pela mulher eram de difícil descoberta, não só pelo tipo de infração, mas também pelo perfil de suas vítimas, na maior parte crianças e idosos. Para as autoras, esses estudos provaram que os crimes cometidos pelas mulheres se restringiam a espaços mais específicos e menos públicos. De fato, se era reservado à mulher apenas o espaço do lar, não é inesperado que a maior parte dos crimes femininos tenham tido início neste contexto.

De acordo com Lemgruber[62], a relação entre a mulher e o crime envolve vários aspectos, entre eles: diferenças biológicas e socioculturais, em que as conquistas sociais das mulheres, advindas do movimento feminista e, provocando a gradativa mudança de papéis, leva a supor segundo a autora que "à medida que as disparidades socioeconômicas entre sexos diminuem, há um aumento recíproco da criminalidade feminina".

O aumento das estatísticas femininas no direito penal parece ser um reflexo não apenas do aumento real dos delitos cometidos, independentes do gênero, mas também uma elevação da reprovação do Sistema de Justiça Criminal em relação às mulheres delinquentes, que talvez em outras conjunturas sociais seriam submetidas a julgamentos diferentes, antes vistos de forma mais condescendente[63].

Diversas pesquisas realizadas sobre a temática da violência, tendo como casuística as mulheres encarceradas, revelam que a prisão, tanto pela privação da liberdade como pelos abusos que ocorrem, representa uma faceta de múltiplas violências que formam a trajetória de uma parte da população feminina[64].

O caminho da criminalidade e da prisão, que produz reconhecimento entre seus pares, também as exclui da sociedade, que impõe regras, valores e condutas morais, muitas vezes mais rígidas à vida dessas mulheres.

3.1 A Inserção da Mulher no Tráfico de Drogas: A Ilusão do Dinheiro Fácil e a Influência de Terceiros.

O Brasil segue os padrões mundiais que estabelecem regras em relação ao consumo, combate e controle do tráfico de drogas, onde vigoram leis e normas complementares nacionais; uma das principais é a Lei nº 11.343 de 2006[65], que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), que promulga medidas preventivas ao uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, além de estabelecer normas repressoras à produção e ao tráfico ilícito de drogas, também define crimes e dá outras providências; essa lei substituiu a Lei nº 6. 368 de 1976[66].

Além do SISNAD temos ainda as resoluções e portarias que criam e regulamentam o Conselho Nacional Antidrogas (CONAD), anterior ao SISNAD. Segundo Barcinski[67], dentre os motivos para a entrada das mulheres na criminalidade estão, a influência dos homens em sua iniciação nas atividades criminosas, as dificuldades encontradas para sustentar seus filhos e familiares e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, cada vez mais competitivo.

Na dinâmica interna do tráfico de drogas, os homens são os detentores do poder, e as mulheres lhes devem submissão e fidelidade, sendo usadas para transportar drogas entre favelas ou entre pontos de venda[68].

Barcinski[69] publicou um estudo sobre as mulheres na rede de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, neste estudo a autora salienta que mulheres neste cenário ocupam uma posição "especial" em suas comunidades, de forma a serem comparadas a homens em posição similar, mais do que a questão econômica. O fato de uma mulher ocupar o lugar de um homem, num mundo naturalmente patriarcal, permite à mulher uma fuga da invisibilidade histórica feminina, assim, nesta sociedade, o crime traria vantagens sociais.

Para Almeida[70] a criminalidade feminina está relacionada à história de vida das mulheres, sendo influenciada pelos padrões violentos e pelos ciclos de violência presentes em suas relações, seja com familiares ou com seus companheiros afetivos. Esses padrões violentos influenciam a construção da identidade feminina, que inserida em um contexto violento é reforçada por outros motivadores, assim cometem crimes e repetem os padrões violentos vivenciados.

Afirma Barcinski[71] em sua análise sobre a percepção das mulheres em relação a seu ingresso no tráfico de drogas ilícitas, e identifica a tradicional vitimização de mulheres envolvidas com atividades criminais; a autora ultrapassa os esperados motivos habituais citados pelas mulheres em situação de criminalidade, o aliciamento pelos parceiros e a consequente submissão a eles e o sustendo da família; mas acrescenta que existe o protagonismo feminino, as mulheres sendo agentes de suas escolhas; não apenas como vítimas de um sistema "social, econômico e de gênero".

Para a autora, as mulheres inseridas em atividades criminosas são vítimas e protagonistas, na medida em que estão expostas aos motivadores gerais para ingresso no tráfico de drogas e na criminalidade, mas também fazem a opção de seguirem nessas atividades, sendo ativas nesse processo de escolha[72].

Alguns autores defendem que a criminalidade feminina está relacionada a um ciclo anterior de violência experimentada por essas mulheres, que muitas vezes é transmitido transgeracionalmente. A violência sofrida por mulheres no contexto doméstico foi citada em praticamente todos os estudos que trataram do tema da desigualdade de gênero e apontada como o provável motivador para a crescente participação das mulheres no crime.

Os estudos que mostram uma parcela significativa da população carcerária feminina, frequentemente relatam situações em que a detenta foi vítima de violência doméstica e de gênero, como no estudo de Ferreira[73] em Pernambuco. O fato de as mulheres serem vítimas de violência não figura nos estudos como motivação para as mulheres começarem a praticarem crimes, porém parece haver evidências de relação entre esses fatores.

Os autores Lopes, Mello & Argimon[74] afirmam que os estudiosos apontam diversas causas para a criminalidade, incluindo fatores biológicos, genéticos, psicológicos, psiquiátricos, econômicos e sociais. De acordo com as teorias cognitivas, a variabilidade dos efeitos das drogas sugere a contribuição de fatores orgânicos, socioculturais e de personalidade. As autoras afirmam que a criminalidade estaria associada ao uso de drogas, e que programas de prevenção e de tratamento para dependentes químicos poderiam minimizar a violência e a própria criminalidade, intensificados em função do uso de drogas.

Elas também admitem a importância de fatores socio familiares e a ideação do tráfico como atividade laboral e de sustento como fatores importantes na relação dos sujeitos com as drogas. Tomando por base estes indicadores, a relação da mulher com a rede de tráfico de drogas parece ser retroalimentada por esta.

De acordo com dados de 2014, obtidos do INFOPEN - Ministério da Justiça[75], cerca de 60% da população carcerária feminina se dá por enquadramento na Lei de Drogas. A promulgação da Lei 11.343/2006[76], conhecida como Lei do tráfico, foi preponderante no aumento do encarceramento feminino vinculado a este crime, uma vez que as atividades secundárias conhecidas vulgarmente como "mula", "avião" ou "vapor", ligadas ao tráfico de entorpecentes, são normalmente exercidas pelas companheiras de traficantes e/ou menores de idade, esta lei é nitidamente mais rígida em relação à lei anterior, Lei nº 6.368[77]. Alguns autores consideram que a criminalidade feminina não é o foco principal, mas a vulnerabilidade feminina[78].

Segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE[79], 87,89% da população da Penitenciária Feminina Madre Pelletier estão apenadas por tráfico de drogas ou associação a este.

3.2 O Perfil das Presas: A Situação Socioeconômica e o Baixo Grau de Escolaridade e a Violência Intrafamiliar

O baixo grau de escolaridade geralmente é associado a baixas condições socioeconômicas, porém este tipo de análise deve ser cuidadoso, uma vez que não se pode afirmar a relação causal entre essas duas variáveis; o que pode reforçar o estigma imposto às populações pobres como violentas e criminosas[80].

Para mulheres que cresceram em ambientes hostis, desumanos, machistas, violentos parece natural que continuem sendo tratadas desta forma dentro dos ambientes prisionais, mesmo que aparentemente seja um ambiente de ordem, em que as mulheres devem obedecer a ordens sem questionar. Amador & Fonseca[81] fazem um excelente ensaio sobre as prisões da imagem através de imagens digitais de trabalhadores penitenciários.

Muitas vezes, a única forma de uma mulher que é criada, em todos os sentidos, em um ambiente hostil é apropriar-se de características e comportamentos masculinos, tais como a violência e a submissão de outras mulheres, podendo desta forma experimentar um poder limitado[82].

O autor Salmasso[83] conduziu um trabalho na cidade de Marília e verificou que a principal causa de ingresso das mulheres no crime é a necessidade de obtenção de renda, uma vez que as mulheres, cada vez mais, são os chefes da família. O relato de muitas traz a falta de estrutura familiar, a falta de produtos básicos, e muitas que estavam sem trabalho relatavam que precisavam de uma atividade que preenchesse o tempo livre de forma saudável. Assim, a autora indica a pobreza como o principal fator desencadeante da prisão, principalmente quando a participação feminina em todos os segmentos sociais aumentou.

A adolescência é o período onde o indivíduo busca a si mesmo e a tendência grupal pode ser a porta de entrada no mundo do crime. Ridão[84] salienta que a vulnerabilidade dos papeis culturais femininos faz com que historicamente a criminalidade seja associada ao homem, porém desde a "caça às bruxas"[85], o infanticídio, o aborto, homicídios passionais sempre foram considerados menores. Mas a subjetividade do indivíduo, como os marcadores de gênero, raça, cultura, desigualdade social e o incitamento ao consumo concorrem para o desenvolvimento de violência e aumento da criminalidade entre adolescentes.

Sena[86] analisou as causas do aumento da criminalidade feminina nas últimas décadas sob a visão repressiva da política criminal de drogas e suas consequências quanto ao encarceramento feminino. É importante ressaltar que o Código Penal Brasileiro em vigência se encontra ainda marcado por alguns elementos que apontam que, pela sua constituição hormonal, a mulher possui uma natureza psicológica sujeita a transtornos mentais em determinados períodos de sua vida, os quais influenciam o psiquismo, devendo ser considerados tais atos como crimes[87], pois descumpriu as expectativas sobre maternidade, casamento e submissão imposta sobre ela.

No livro Presos que menstruam[88], da autora Nana Queiroz, são retratadas histórias de mulheres encarceradas, associadas ao tráfico pela oportunidade de ganhar mais dinheiro, sem esforço, ao contrário do que conseguiriam em um trabalho honesto. Com baixa escolaridade, essas mulheres sonham em proporcionar uma vida melhor para sua família e veem no tráfico uma opção de sustento.

A participação da mulher no tráfico parece ser diretamente causado situação socioeconômica da mulher, associado ao seu baixo grau de escolaridade, a influência masculina decorrente de um relacionamento e a busca de complementação de renda. A estrutura do mercado de drogas ilícitas reproduz um padrão muito similar ao do mundo do trabalho legal. Em geral, as mulheres ocupam posições subalternas (mula, avião, bucha, vendedora etc.) sendo estas posições mais vulneráveis por causa do contato direto com a droga, assim as mulheres tornando-se usuárias estariam duplamente vitimizadas pela atividade, e sem perspectiva de superar o vício e a necessidade de rendimentos[89].

A violência experimentada na sociedade também é vivenciada na instituição carcerária. O trabalho de Bicca[90] na Penitenciária Estadual do Jacuí, no Rio Grande do Sul, traz um elegante histórico do presídio, com os dados do aumento do número de encarcerados e consequente redução do número de agentes penitenciários, deixando a instituição à mercê de fugas e rebeliões, um ambiente bastante agressivo, onde os funcionários usam a força para manter a ordem e onde os significados de punição e violência se misturam. Nesta instituição, a conversão à religião pode muitas vezes ser a forma de penitência e sobrevivência aos códigos da cadeia.

CONCLUSÃO

A partir de uma perspectiva de gênero, a relevância social atribuída aos crimes femininos parece ser reduzida, baseada em uma aparência feminina dócil e menos suscetível a comportamentos violentos. Alguns estudos, como o de Steffensmeier & Allan apontam para o papel masculino na iniciação das mulheres no mundo do crime.

É fato que o sistema prisional brasileiro não cumpre o seu papel, e enquanto não são eliminadas as prisões, já que o fracasso da instituição é notório, seria de extrema importância e urgência a implementação de medidas alternativas à prisão feminina. É visível que existem leis que reconhecem a situação de vulnerabilidade das mulheres encarceradas e de seus filhos, porém, a própria inovação legislativa que tem por finalidade a manutenção do vínculo familiar prescinde de reformulação quanto ao seu alcance para que não se permita negar o benefício quanto ao merecimento de se reunir ao seu filho.

A mulher infratora requer atenção específica para as suas necessidades de saúde física, mental e social voltada para a sua efetiva reabilitação, que não prescinde de programas e serviços harmônicos com as situações inerentes ao gênero feminino.

A ideia de que o ciclo de violência começa na família e nas instituições para crianças e adolescentes, e que se desdobra no encarceramento nas penitenciárias. A maioria das mulheres encarceradas, após o cumprimento de sua pena, reingressa no sistema prisional. O encarceramento de mulheres em decorrência do tráfico de drogas apresenta uma velocidade exponencial, 64% dos crimes cometidos por mulheres no Brasil estão relacionados ao tráfico de drogas; enquanto para a população carcerária masculina esse valor é de 20%[91].

A relevância social deste estudo é clara no sentido de rever o papel da mulher no sistema prisional brasileiro, sua vida e suas angústias, principalmente se esta detenta for mãe. Há necessidade de mais estudos serem conduzidos, de forma a possibilitar inclusive o acompanhamento de detentas quando deixam o sistema prisional. A angústia referente à saída da prisão, à falta de emprego e o preconceito aos quais a egressa estará exposta. A identificação com papéis socialmente marginais e o sentimento de incapacidade decorrente da situação de aprisionamento já foi detalhado no trabalho de Almeida.

Atualmente o acompanhamento oferecido às egressas é mínimo e insuficiente, parece bastante claro que programas e projetos bem planejados que permitam a continuidade da profissionalização, a readaptação social efetiva, gradual e satisfatória, reduzindo a reincidência no crime, acreditando que o investimento nas estruturas do presídio não é suficiente para que os egressos possam viver de forma digna fora delas.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, V. P. de. Repercussões da violência na construção da identidade feminina da mulher presa: um estudo de caso. Psicologia, ciência e profissão, v. 26, n. 4, dez. 2006.

AMADOR, F. S. & FONSECA, T. M. G. Entre prisões da imagem, imagens da prisão. Psicologia e Sociedade, v. 26, n. 1, 2014.

BARCINSKI, M. & CÚNICO, S D. Mulheres no tráfico de drogas: retratos da vitimização e do protagonismo feminino. Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 16, n. 1, 2016.

BARCINSKI, M. Centralidade de gênero no processo de construção da identidade de mulheres envolvidas na rede do tráfico de drogas. Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 14, n. 5. nov./dez 2009a.

BARCINSKI, M. Mulheres no tráfico de drogas: a criminalidade como estratégia de saída da invisibilidade social feminina. Contextos Clínicos, v. 5, n. 1, 2012.

BARCINSKI, M. Protagonismo e vitimização na trajetória de mulheres envolvidas na rede do tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Ciência & Saúde Coletiva. v. 14, n. 2, 2009b.

BENTO, M. R. Mulheres no tráfico de drogas: gênero e identidade. 2015. 26f. Monografia (Psicologia)0 - UCB. Brasília, 2015.

BIANCHINI, A. & BARROSO, M. G. Mulheres, tráfico de drogas e sua maior vulnerabilidade: série mulher e crime. Perfil da mulher presidiária. 2012. Disponível em: <http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/11/16/mulheres-trafico-de-drogas-e-sua-maior-vulnerabilidade-serie-mulher-e-crime> Acesso em 1 de setembro de 2018.

BICCA, A. Etnografia sobre violência e religião no sistema prisional gaúcho. 2015. 197f. Dissertação (Antropologia social) - Universidade federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.

BONAVIDES, P. Teoria constitucional da democracia participativa. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.

BRAGATTO, G. J. P. Saúde através das grades: uma experiência na unidade básica de saúde Madre Pelletier. 2013. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2013.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 16 nov. 2017.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 11.343, Brasília, DF, 23 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 10 de julho de 2018.

BRASIL. Casa Civil. Lei nº 6.368, Brasília, DF, 21 de outubro de 1976. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6368.htm>. Acesso em 10 de julho de 2018.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm>. Acesso em: 15 de julho de 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/90, de 13 de julho de 1990.

BRASIL. Estatuto da Primeira Infância. Lei n. 13.257, de 08 de março de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm>. Acesso em 01 de julho de 2018.

BRASIL. Lei Complementar nº 153, Brasília, DF, 09 dez 2015. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2015/leicomplementar-153-9-dezembro-2015-782079-norma-pl.html>. Acesso em 10 de julho de 2018.

BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210, Brasília, DF, 11 jul. 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm>. Acesso em 10 de julho de 2018.

BRASIL. Lei nº 12.2962, Brasília, DF, 08 abr. 2014. Disponível em: < https://www.jurisciencia.com/vademecum/legislacao-nacional/lei-12-962-de-8-de-abril-de-2014-altera-o-eca-para-assegurar-a-convivencia-da-crianca-e-do-adolescente-com-pais-presos/2371/>. Acesso em 10 de julho de 2018.

BRASIL. Ministério da Justiça. Segurança Pública. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres - Junho de 2014. Brasília: 42 p. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/news/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf>. Acesso em 02 julho de 2018.

BRASIL. Ministério da Saúde e Ministério da Justiça. Portaria Interministerial n.º 1.777/2003, de 09 de setembro de 2003. Brasília, 2003b. Disponível em: http://www.saude.mg.gov.br/index.php?option=com_gmg&controller=document&id=882. Acesso em 10 de julho de 2018.

BRASIL. Resolução nº 9, de 13 de novembro de 2009. Dispõe sobre as Diretrizes para as Inspeções Periódicas realizadas pelos Membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária no Sistema Penitenciário Nacional. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/resolucoes/2009/resolucaono05de9desetembrode2009.pdf. Acesso em 01 de setembro de 2018.

BRASIL. Sistema Integrado de Informações Penitenciárias - INFOPEN. Brasília: DEPEN/Ministério da Justiça, 2012.

BRAUNSTEIN, H.R. Mulher encarcerada: trajetória entre a indignaçãoe o sofrimento por atos de humilhação e violência. 2007. 174f. Dissertação. (Mestrado) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.

BREITMAN, M. R. Criminalidade feminina: outra versão dos papéis da mulher. Sociologias, n. 1, 1999.

CANAZARO, D. & ARGIMON, I. I. L. Características, sintomas depressivos e fatores associados em mulheres encarceradas no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 26, n. 7, jul. 2010.

CPI - Sistema Carcerário Brasileiro. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/sistema-carcerario-brasileiro.pdf>. Acesso em 07 de julho de 2018.

COLARES, L. B. C & CHIES, L. A. B. Mulheres nas so(m)bras: invisibilidade, reciclagem e dominação viril em presídios masculinamente mistos. Estudos Feministas, v. 18, n. 2, maio-agosto 2010.

CONSTANTINO, P. Entre as escolhas e os riscos possíveis: a inserção das jovens no tráfico de drogas. 2001. Dissertação. (Mestrado) - Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP/ FIOCRUZ, Rio de Janeiro, 2001.

CUNHA JR., D. da. Curso de direito constitucional. 3 ed. Salvador: Juspodivm, 2009.

CUNHA, E. L. Ressocialização: o desafio da educação no sistema prisional feminino. Cad. CEDES, v. 30, n. 81, 2010.

CUNHA, E.L. Trabalho feminino e instituição familiar: o papel dos indivíduos na esfera doméstica. In: PAULA, B.X. (Org.). Relações de trabalho e processos de exclusão na sociedade contemporânea: raça, gênero e geração. Franca: Ribeirão, 2007.

DECLARAÇÃO e Programa de Ação de Viena. 1993. Disponível em: <www.dhnet.org.br/direitos/sip/viena/declaracao_e_programa_de_acao_de_viena.htm>. Acesso em 01 de agosto de 2018.

Dossiê: As mulheres e o sistema penal. p. 150-170. Disponível em: < http://www2.oabpr.org.br/downloads/dossiecompleto.pdf>. Acesso em 07 de julho de 2018.

FARIA, T. D. A mulher e a criminologia: relações e paralelos entre a história da criminologia e a história da mulher no Brasil. IN: Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza - CE, 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010.

FARIA, T. D. Mulheres no Tráfico de Pessoas: vítimas e agressoras. Cadernos PAGU, v. 31, julho-dezembro 2008.

FARIAS, R. M. " SÓ QUEM VIVE PODE DIZER ": a experiência de licencia(n)das em processos educativos com mulheres em situação de prisão. 2017. 59f. Trabalho de Conclusão. (Pedagogia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2017.

FERREIRA, A. R. Crime‑prisão‑liberdade‑crime o círculo perverso da reincidência no crime. Serv. Soc. Soc., n. 107, p. 509-534, jul./set. 2011.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 2003.

FOUCAULT, M. Vigiar e punir: o nascimento da prisão. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.

GIDDENS, A. Sociologia. Porto Alegre: Artmed, 2002.

GUEDES, M. A. Intervenções psicossociais no sistema carcerário feminino. Psicologia, Ciência e Profissão. v. 26, n. 4, 2006.

GUNTER, D. T. et al. Frequency of Mental and Addictive Disorders Among 320 Men and Women Entering the Iowa Prison System: Use of the MINI-Plus. Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law, Bloomfield, v. 36, 2008.

JACINTHO, J. M. M. Dignidade humana - princípio constitucional. Curitiba: Juruá, 2009.

JUNQUEIRA, M. F. P. S. & DESLANDES, S. F. Resiliência e maus tratos a criança. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, 2003.

LEMGRUBER, J. Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres. RJ: Editora Forense, 1999.

LIMA, G. M. B.; PEREIRA NETO, A. F.; AMARANTE, P. D. C.; DIAS, M. D. and FERREIRA FILHA, M. O. Mulheres no cárcere: significados e práticas cotidianas de enfrentamento com ênfase na resiliência 2013 Saúde em Debate, v. 37, n. 98, jul/set 2013.

LOPES, R. M. F.; MELLO, D. C. de & ARGIMON, I. I. de L. Mulheres encarceradas e fatores associados a drogas e crimes. Ciência & Cognição. v. 15, n. 2, 2010.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal, 18 ed. São Paulo, Atlas, 2001

MORAES, A. de. Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

OLIVEIRA, P. A. M. C. Conhecimentos e práticas das mulheres acerca do exame Papanicolau e prevenção do câncer cérvico-uterino. Rev. de Pesq. Cuidado é Fundamental, v. 1, n. 2, 2009.

PASCAL, M.A.M. & SCHWARTZ, R. Mulheres brasileiras: cotidiano, história e conquistas. In: PEREIRA, B.R.; NASCIMENTO, M.L.B.P. (Org.). Inclusão e exclusão: múltiplos contornos da educação brasileira. São Paulo: Expressão e Arte, 2006.

RIDÃO, A.; MENCK, F.; SILVA, G.; CARDOSO, J.; MELO, J.; KUROKAWA, K E CARVALHAES, F. F. de. Mulheres no crime: análise psicossocial dos contextos de vulnerabilidade de adolescentes do sexo feminino de classes populares no cometimento de atos ilícitos. IN: Anais do I Simpósio sobre estudos de gênero e políticas públicas, Universidade Estadual de Londrina, 24-25 de junho de 2010.

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Segurança Pública. Superintendência dos serviços penitenciários. Departamento de trabalho penal. Política de atenção integral à saúde prisional. Porto alegre, setembro de 2011. Disponível em http://susepe.rs.gov.br/upload/1315597369_SAUDE.pdf. Acesso em 01 de setembro de 2018.

SALMASSO, R. C. Criminalidade e condição feminina: estudo de caso Das mulheres criminosas e presidiárias de Marília - SP. Revista de Iniciação Científica da FFC, v. 4, n. 3, 2004.

SENA, A. B. H. O tráfico de drogas e sua influência no aumento da criminalidade feminina. 2015. 56f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília - UniCEUB - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS Brasília, 2015.

SHECAIRA, S. S. & CORREA JR., A. Teoria da Pena: Finalidades, direito positivo, jurisprudência e outros estudos de ciência criminal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

SOARES, B. M. & ILGENFRITZ, I. Prisioneiras: Vida e Violência Atrás das Grades. RJ Ed. Garamond Ltda., 2002.

SOHIET, R. Condição feminina e formas de violência. Mulheres pobres e ordem urbana, 1890- 1920. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989.

SOUZA, K. O. J. de. A pouca visibilidade da mulher brasileira no tráfico de drogas. Psicologia em Estudo, v. 14, n. 4, 2009.

SPINDOLA, L. S. A mulher encarcerada no sistema penal brasileiro: a busca de soluções para as especificidades do gênero feminino no tocante à maternidade. 29f. Artigo. (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília: IDP/EDB, 2016.

STEFFENSMEIER, D. & ALLAN, E. Gender and crime: Toward a gendered theory of female offending. Annual Review of Sociology, v. 22, 1996.

TEPEDINO, G. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

THUMS, G. Sistemas Processuais Penais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.

TSCHIEDEL, R. M. & MONTEIRO, J. K. Prazer e sofrimento no trabalho das agentes de segurança penitenciária. Estudos de Psicologia, v. 18, n. 3, julho-setembro/2013

TYE, S. C. & MULLEN, E. P. Mental Disorders in Female prisoners. Australian and New Zealand Journal of Psychiatry, Malden, v. 40, 2006.

VASONE, N. B. & SANTANA, I. J. Mulheres e prisão: gestação e liberdade. An. Sciencult, v.6, n.1, 2015.

VIAFORE, D. A gravidez no cárcere Brasileiro: uma análise da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Direito & Justiça, v. 31, n. 2, 2005.

WALKER, G. 2003. Crime, gender and social order in early modern England. Cambridge, Cambridge University Press, 306 p.

WRIGHT, B. et al. Psychiatric morbidity among women prisoners newly committed and amongst remanded and sentenced. Irish Journal of Psychological Medicine, Cambridge, v. 23, n. 2, 2006.

[2]CUNHA, E.L. Trabalho feminino e instituição familiar: o papel dos indivíduos na esfera doméstica. In: PAULA, B.X. (Org.). Relações de trabalho e processos de exclusão na sociedade contemporânea: raça, gênero e geração. Franca: Ribeirão, 2007.

[4]BARCINSKI, M. & CÚNICO, S D. Mulheres no tráfico de drogas: retratos da vitimização e do protagonismo feminino. Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 16, n. 1, p. 59-70, 2016. Disponível em: < http://www.redalyc.org/pdf/742/74245835005.pdf>. Acesso em 10 de julho de 2018

[5]FOUCAULT, M. Vigiar e punir: o nascimento da prisão. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2007.

[6]BRAUNSTEIN, H.R. Mulher encarcerada: trajetória entre a indignação e o sofrimento por atos de humilhação e violência. 2007. 174f. Dissertação. (Mestrado) - Universidade de São Paulo, São Paulo, p. 29, 2007.

[7] MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal, 18 ed. São Paulo, Atlas, p. 39 e 269, 2001

[8]SHECAIRA, S. S. & CORREA JR., A. Teoria da Pena: Finalidades, direito positivo, jurisprudência e outros estudos de ciência criminal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 24, 2002.

[11]OLIVEIRA, P. A. M. C. Conhecimentos e práticas das mulheres acerca do exame Papanicolau e prevenção do câncer cérvico-uterino. Rev. de Pesq. Cuidado é Fundamental, v. 1, n. 2, p. 414-422, 2009.

[13]BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 16 nov. 2017.

[14]TEPEDINO, G. Temas de Direito Civil. 2º Ed. Rio de Janeiro: Renovar, p. 1-22. 2001.

[15]BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 16 nov. 2017.

[16]THUMS, G. Sistemas Processuais Penais. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006. CUNHA JR., D. da. Curso de direito constitucional. 3 ed. Salvador: Juspodivm, 2009. JACINTHO, J. M. M. Dignidade humana - princípio constitucional. Curitiba: Juruá, 2009.

[18]BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 07 jul. 2018.

[19]BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF: Senado Federal, 1988. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis;

[20]BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210, Brasília, DF, 11 jul. 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm>. Acesso em 10 de julho de 2018.

[21] CPI - Sistema Carcerário Brasileiro. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/sistema-carcerario-brasileiro.pdf>. Acesso em 07 de julho de 2018.

[22]LIMA, G. M. B.; PEREIRA NETO, A. F.; AMARANTE, P. D. C.; DIAS, M. D. and FERREIRA FILHA, M. O. Mulheres no cárcere: significados e práticas cotidianas de enfrentamento com ênfase na resiliência 2013 Saúde em Debate, v. 37, n. 98, p. 446-456, jul/set 2013.

[23]TYE, S. C. & MULLEN, E. P. Mental Disorders in Female prisoners. Australian and New Zealand Journal of Psychiatry, Malden, v. 40, p. 266-271, 2006. WRIGHT, B. et al. Psychiatric morbidity among women prisoners newly committed and amongst remanded and sentenced. Irish Journal of Psychological Medicine, Cambridge, v. 23, n. 2, p. 47-53, 2006.

[24]LIMA, G. M. B.; PEREIRA NETO, A. F.; AMARANTE, P. D. C.; DIAS, M. D. and FERREIRA FILHA, M. O. Mulheres no cárcere: significados e práticas cotidianas de enfrentamento com ênfase na resiliência 2013 Saúde em Debate, v. 37, n. 98, p. 446-456, jul/set 2013.

[25]LIMA, G. M. B.; PEREIRA NETO, A. F.; AMARANTE, P. D. C.; DIAS, M. D. and FERREIRA FILHA, M. O. Mulheres no cárcere: significados e práticas cotidianas de enfrentamento com ênfase na resiliência 2013 Saúde em Debate, v. 37, n. 98, p. 446-456, jul/set 2013.

[26]CANAZARO, D. & ARGIMON, I. I. L. Características, sintomas depressivos e fatores associados em mulheres encarceradas no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 26, n. 7, p. 1323-1333, jul. 2010. GUNTER, D. T. et al. Frequency of Mental and Addictive Disorders Among 320 Men and Women Entering the Iowa Prison System: Use of the MINI-Plus. Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law, Bloomfield, v. 36, p. 27-34, 2008.

[27]FARIA, T. D. Mulheres no Tráfico de Pessoas: vítimas e agressoras. Cadernos PAGU, v. 31, p. 151-172, julho-dezembro 2008.

[28]CPI - Sistema Carcerário Brasileiro. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/dl/sistema-carcerario-brasileiro.pdf>. Acesso em 07 de julho de 2018.

[29]BRASIL. Lei Complementar nº 153, Brasília, DF, 09 dez 2015. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2015/leicomplementar-153-9-dezembro-2015-782079-norma-pl.html>. Acesso em 10 de julho de 2018.

[30]BRASIL. Lei nº 12.962, Brasília, DF, 08 abr. 2014. Disponível em: < https://www.jurisciencia.com/vademecum/legislacao-nacional/lei-12-962-de-8-de-abril-de-2014-altera-o-eca-para-assegurar-a-convivencia-da-crianca-e-do-adolescente-com-pais-presos/2371/>. Acesso em 10 de julho de 2018.

[31]BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/90, de 13 de julho de 1990.

[32]BRASIL. Estatuto da Primeira Infância. Lei n. 13.257, de 08 de março de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm>. Acesso em 01 de julho de 2018.

[33]DECLARAÇÃO e Programa de Ação de Viena. 1993. Disponível em: <www.dhnet.org.br/direitos/sip/viena/declaracao_e_programa_de_acao_de_viena.htm>. Acesso em 01 de agosto de 2018.

[34]BRASIL. Ministério da Justiça. Segurança Pública. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres - Junho de 2014. Brasília: 42 p. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/news/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf>. Acesso em 02 julho de 2018.

[35]BRASIL. Ministério da Saúde e Ministério da Justiça. Portaria Interministerial n.º 1.777/2003, de 09 de setembro de 2003. Brasília, 2003b. Disponível em: <http://www.saude.mg.gov.br/index.php?option=com_gmg&controller=document&id=882>. Acesso em 10 de julho de 2018.

[36]O SUS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, inspirado no National Health Service britânico, operacionaliza o atendimento público da saúde, regulamentado em 1990.

[37]BRAGATTO, G. J. P. Saúde através das grades: uma experiência na unidade básica de saúde Madre Pelletier. 2013. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2013.

[38]FARIAS, R. M. " SÓ QUEM VIVE PODE DIZER ": a experiência de licencia(n)das em processos educativos com mulheres em situação de prisão. 2017. 59f. Trabalho de Conclusão. (Pedagogia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2017.

[39]FARIA, T. D. A mulher e a criminologia: relações e paralelos entre a história da criminologia e a história da mulher no Brasil. IN: Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Fortaleza - CE, 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010.

[40]JUNQUEIRA, M. F. P. S. & DESLANDES, S. F. Resiliência e maus tratos a criança. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 227-235, 2003.

[41]LIMA, G. M. B.; PEREIRA NETO, A. F.; AMARANTE, P. D. C.; DIAS, M. D. and FERREIRA FILHA, M. O.Mulheres no cárcere: significados e práticas cotidianas de enfrentamento com ênfase na resiliência 2013 Saúde em Debate, v. 37, n. 98, p. 446-456, jul/set 2013.

[44]BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 07 jul. 2018.

[45]BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Decreto-Lei/Del3689.htm>. Acesso em: 15 de julho de 2018.

[46]BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210, Brasília, DF, 11 jul. 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm>. Acesso em 10 de julho de 2018.

[47]BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8.069/90, de 13 de julho de 1990.

[48]BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210, Brasília, DF, 11 jul. 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm>. Acesso em 10 de julho de 2018.

[49]BRASIL. Lei de Execução Penal. Lei nº 7.210, Brasília, DF, 11 jul. 1984. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm>. Acesso em 10 de julho de 2018.

[51]TSCHIEDEL, R. M. & MONTEIRO, J. K. Prazer e sofrimento no trabalho das agentes de segurança penitenciária. Estudos de Psicologia, v. 18, n. 3, p. 527-535, julho-setembro/2013

[52]COLARES, L. B. C & CHIES, L. A. B. Mulheres nas so(m)bras: invisibilidade, reciclagem e dominação viril em presídios masculinamente mistos. Estudos Feministas, v. 18, n. 2, p. 352, maio-agosto 2010.

[53]COLARES, L. B. C & CHIES, L. A. B. Mulheres nas so(m)bras: invisibilidade, reciclagem e dominação viril em presídios masculinamente mistos. Estudos Feministas, v. 18, n. 2, p. 352, maio-agosto 2010.

[55]COLARES, L. B. C & CHIES, L. A. B. Mulheres nas so(m)bras: invisibilidade, reciclagem e dominação viril em presídios masculinamente mistos. Estudos Feministas, v. 18, n. 2, p. 352, maio-agosto 2010.

[56]SPINDOLA, L. S. A mulher encarcerada no sistema penal brasileiro: a busca de soluções para as especificidades do gênero feminino no tocante à maternidade. 29f. Artigo. (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília: IDP/EDB, 2016.

[57]VASONE, N. B. & SANTANA, I. J. Mulheres e prisão: gestação e liberdade. An. Sciencult, v.6, n.1, p.306-321, 2015.

[59]SOIHET, R. Condição feminina e formas de violência. Mulheres pobres e ordem urbana, 1890- 1920. Rio de Janeiro: Forense Universitária, p. 15, 1989.

[61]SOARES, B. M. & ILGENFRITZ, I. Prisioneiras: Vida e Violência Atrás das Grades. RJ Ed. Garamond Ltda., p. 51-76, 2002. Disponível em:< https://books.google.com.br/books?id=dCnqIBT_Ml0C&printsec=frontcover&hl=pt-BR#v=onepage&q&f;=-false>. Acesso em 15 de julho de 2018.

[62]LEMGRUBER, J. Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres. RJ: Editora Forense, p. 06, 1999. Disponível em: < https://seer.ufrgs.br/sociologias/article/view/5515/3146> . Acesso em 20 de juho de 2018.

[63]SOARES, B. M. & ILGENFRITZ, I. Prisioneiras: Vida e Violência Atrás das Grades. RJ Ed. Garamond Ltda., p. 51-76, 2002. Disponível em:< https://books.google.com.br/books?id=dCnqIBT_Ml0C&printsec=frontcover&hl=pt-BR#v=onepage&q&f;=-false>. Acesso em 15 de julho de 2018.

[64]SOARES, B. M. & ILGENFRITZ, I. Prisioneiras: Vida e Violência Atrás das Grades. RJ Ed. Garamond Ltda., p. 51-76, 2002. Disponível em:< https://books.google.com.br/books?id=dCnqIBT_Ml0C&printsec=frontcover&hl=pt-BR#v=onepage&q&f;=-false>. Acesso em 15 de julho de 2018.

[65]BRASIL. Casa Civil. Lei nº 11.343, Brasília, DF, 23 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 10 de julho de 2018.

[66] BENTO, M. R. Mulheres no tráfico de drogas: gênero e identidade. 2015. 26f. Monografia (Psicologia)0 - UCB. Brasília, 2015.

[67]BARCINSKI, M. Centralidade de gênero no processo de construção da identidade de mulheres envolvidas na rede do tráfico de drogas. Revista Ciência e Saúde Coletiva, v. 14, n. 5. p. 1843-1853, nov./dez 2009a.

[68]SOUZA, K. O. J. de. A pouca visibilidade da mulher brasileira no tráfico de drogas. Psicologia em Estudo, v. 14, n. 4, p. 649-657, 2009.

[69]BARCINSKI, M. Mulheres no tráfico de drogas: a criminalidade como estratégia de saída da invisibilidade social feminina. Contextos Clínicos, v. 5, n. 1, p. 52-61, 2012.

[70]ALMEIDA, V. P. de. Repercussões da violência na construção da identidade feminina da mulher presa: um estudo de caso. Psicologia, ciência e profissão, v. 26, n. 4, p. 604-619, dez. 2006.

[71]BARCINSKI, M. Protagonismo e vitimização na trajetória de mulheres envolvidas na rede do tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Ciência & Saúde Coletiva. v. 14, n. 2, p.577-586, 2009b.

[72]CONSTANTINO, P. Entre as escolhas e os riscos possíveis: a inserção das jovens no tráfico de drogas. 2001. Dissertação. (Mestrado) - Saúde Pública, Escola Nacional de Saúde Pública - ENSP/ FIOCRUZ, Rio de Janeiro, 2001.

[73]FERREIRA, A. R. Crime prisão liberdade crime o círculo perverso da reincidência no crime. Serv. Soc. Soc., n. 107, p. 509-534, jul./set. 2011.

[74]LOPES, R. M. F.; MELLO, D. C. de & ARGIMON, I. I. de L. Mulheres encarceradas e fatores associados a drogas e crimes. Ciência & Cognição. v. 15, n. 2, p. 121-131, 2010.

[76]BRASIL. Casa Civil. Lei nº 11.343, Brasília, DF, 23 de agosto de 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 10 de julho de 2018.

[77]BRASIL. Casa Civil. Lei nº 6.368, Brasília, DF, 21 de outubro de 1976. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6368.htm>. Acesso em 10 de julho de 2018.

[80]LIMA, G. M. B.; PEREIRA NETO, A. F.; AMARANTE, P. D. C.; DIAS, M. D. and FERREIRA FILHA, M. O. Mulheres no cárcere: significados e práticas cotidianas de enfrentamento com ênfase na resiliência 2013 Saúde em Debate, v. 37, n. 98, p. 446-456, jul/set 2013.

[81]AMADOR, F. S. & FONSECA, T. M. G. Entre prisões da imagem, imagens da prisão. Psicologia e Sociedade, v. 26, n. 1, p. 74-82, 2014.

[84]RIDÃO, A.; MENCK, F.; SILVA, G.; CARDOSO, J.; MELO, J.; KUROKAWA, K E CARVALHAES, F. F. de. Mulheres no crime: análise psicossocial dos contextos de vulnerabilidade de adolescentes do sexo feminino de classes populares no cometimento de atos ilícitos. IN: Anais do I Simpósio sobre estudos de gênero e políticas públicas, Universidade Estadual de Londrina, 24-25 de junho de 2010.

[85]Federici, Silvia. Calibã e a bruxa : mulheres, corpo e acumulação primitiva. Editora Elefante, São Paulo, 2017.

[86]SENA, A. B. H. O tráfico de drogas e sua influência no aumento da criminalidade feminina. 2015. 56f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília - UniCEUB - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS Brasília, 2015.

[87] PIMENTEL, E. Criminologia e feminismo: um casamento necessário. VI Congresso Português de Sociologia. 2008. Disponível em: <http://www.aps.pt/vicongresso/pdfs/429.pdf> Acesso em 01 de setembro de 2018.

[88] QUEIROZ, Nana. Presos que menstruam. Rio de Janeiro: Record, p. 35-37, 2015.

[89]Dossiê: As mulheres e o sistema penal. p. 150-170. Disponível em: < http://www2.oabpr.org.br/downloads/dossiecompleto.pdf>. Acesso em 07 de julho de 2018.

[90]BICCA, A. Etnografia sobre violência e religião no sistema prisional gaúcho. 2015. 197f. Dissertação (Antropologia social) - Universidade federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.

[91]BRASIL. Ministério da Justiça. Segurança Pública. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres - Junho de 2014. Brasília: 42 p. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/news/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf>. Acesso em 02 julho de 2018.

# data[].attributes.attachment_link.title
Encarceramento Feminino: Desafios Invisíveis - Âmbito Jurídico - Educação jurídica gratuita e de qualidade

# data[].attributes.attachment_link.description
Mayra Fim Risso - Acadêmica em Direito na Unicesumar - e-mail: [email protected] Camila Virissimo R. S. Moreira - Professora Orientadora RESUMO A situação atual do sistema prisional brasileiro, embora ainda pouco estudada, apresenta inúmeros problemas, principalmente no que concerne ao princípio da dignidade da pessoa humana.

# data[].attributes.headline
O androcentrismo velado no sistema carcerário brasileiro	

# data[].attributes.subject
O androcentrismo velado no sistema carcerário brasileiro	

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Imagem: Luiz Silveira / Agência CNJ / Direitos Reservados
Por Giovanna Penhalbel Sigilló
Nos últimos anos, o encarceramento de mulheres vem ganhando grande visibilidade em razão da crescente população carcerária feminina: de acordo com o Infopen Mulheres 2018 , em junho de 2016, o país contava com 42,3 mil presas, compondo uma taxa de aumento de 455% entre os anos de 2000 e 2016. Além disso, dentre os países que mais aprisionam mulheres no mundo, o Brasil ocupa a 4ª posição, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.
De início, cumpre destacar que, há muitos anos, o aprisionamento feminino é uma realidade no país. Todavia, apenas em 1942, com Lemos Britto (um dos maiores ideólogos do sistema penitenciário do início do século XX), é que foi pensada e projetada uma instituição carcerária exclusivamente feminina[1] .

O encarceramento de mulheres não, portanto, é uma realidade dos tempos modernos. Em verdade, elas conhecem a reclusão antes mesmo do capitalismo industrial e das primeiras instituições consideradas prisionais, visto que viveram sob o contexto de uma política de correção que oscilava entre a casa e o convento[2] .

O documentário " As mulheres e o cárcere" demonstra que, até que chegassem à prisão, as mulheres sempre sofreram alguma forma de cerceamento de liberdade e da própria expressão de gênero; tendo sido, ainda, vítimas históricas de estereótipos que enraizaram os papéis de mãe e educadora de tal maneira que isso se transformou em uma espécie de régua dentro do sistema carcerário, servindo como elemento a definir as possibilidades de ser a mulher "corrigida" ou não.

Portanto, é inegável que história trouxe uma ideia de construção de culpa referente às mulheres em geral e, mais especificamente, à mulher encarcerada, a qual sofre as consequências por ter fugido às regras socialmente impostas.

Essa ideia de culpa, por mais significativa que seja dentro do sistema penal como um todo, é ainda mais evidente no âmbito feminino; isso porque, historicamente, o propósito sempre foi o de custodiar a mulher, até que, enfim, desaguasse nessa nova "política de correção" que não havia sido ainda experimentada[3] .

Tendo isso, vale fazer um breve paralelo entre a construção dos presídios femininos no Brasil na década de 40, e a teoria criminológica lombrosiana, visto que muito se aproxima daquilo que leva as mulheres ao cárcere na atualidade. Isso porque, o próprio idealizador das prisões femininas definiu, na revista " Arquivos Penitenciários Brasileiros ", no ano de 1942, o perfil da mulher encarcerada como "prostitutas", "ladras reincidentes", "portadoras de tuberculose e sífilis" e "ninfômanas".

Ou seja, até mesmo quando a mulher foi notada pelo sistema, a carga histórica negativa foi perpetrada e, conforme é cediço por todos, ecoa até hoje no processo de criminalização feminino.

Atualmente, a mulher lombrosiana representaria mulheres presas por tráfico, as quais correspondem à majoritária população carcerária e são igualmente engolidas por um sistema androcêntrico, etiquetado, e iludido por uma falida política de guerra às drogas.

Por muitas vezes, esse caráter androcêntrico nos mostra que a prisão masculina é a regra; porém, esconde o fato de que a prisão feminina é mais do que uma exceção, mas uma extensão da realidade da primeira.

Isso fica mais do que claro quando percebemos que, quando do surgimento das penitenciárias femininas, o mesmo Lemos Britto enfatiza a necessidade de separar as mulheres dos homens e colocá-las longe dos presídios masculinos para evitar a influência que neles poderiam causar, sustentando que a presença das mulheres aumentava o "martírio masculino da forçada abstinência"[4] .

Logo, como bem pontua a autora, a prisão feminina não surgiu visando a construção de um ambiente mais digno para o cumprimento de pena das mulheres, mas, para garantir melhores condições ao homem preso.

Tendo isso, vemos que o sistema penal foi pensado homens e homens. E o fato de as mulheres representarem uma minoria dentro dessa realidade faz com que suas necessidades sejam completamente esquecidas ao se pensar em políticas públicas e construções de unidades prisionais.

O cárcere, portanto, ao ignorar o pensamento sob uma perspectiva de gênero, violenta as mulheres em um nível que jamais se aproximará da violência institucional sofrida pelo homem preso.

Cabendo lembrar ainda que, diferentemente do homem, a mulher sofre uma consequência específica do encarceramento, tendo em vista que a sociedade não espera que a figura feminina se confunda com a tão rotulada imagem daquele que comete um delito.

Ou seja, o caráter submisso e passivo historicamente associado à mulher não se harmoniza, aos olhos da sociedade, com a figura do desviante; fazendo com que ela venha a sofrer não só uma condenação estatal, mas também social. E isso reflete de forma patente na divergência da relação dos familiares diante de encarcerados homens e mulheres, vez que, ao delinquirem, elas enfrentam uma nova quebra de paradigma seguida do abandono social.

Dia de domingo. As filas no presídio masculino se estendem pelo quarteirão enquanto que, nas instituições femininas, são raras as presas que recebem visitas com frequência semanal.

Esse abandono, por sua vez, agrava de forma exponencial a violência do cárcere, fazendo com que a mulher, que já ocupava as margens do sistema de justiça penal, seja submetida, também, à carência emocional e psicológica que aumenta a sensação de esquecimento.

Sobre o tema, conclui Dráuzio Varella em seu livro " que: "a sociedade é capaz de encarar com alguma complacência a prisão de um parente homem, mas a da mulher envergonha a família inteira" Prisioneiras" [5] .

Ao citar a obra, destaco, ainda, que ela é um grande exemplo do androcentrismo velado no sistema carcerário, pois o médico, no anseio de mostrar a agressividade do cárcere para com as mulheres, em vários momentos deixou o androcentrismo protagonizar o discurso. E isso é sabiamente explorado pela advogada e ativista Gabriela Cunha Ferraz em seu artigo " Caro Dr. Dráuzio, vamos conversar? ", publicado aqui, neste mesmo veículo de comunicação - e do qual muito recomendo a leitura como complemento desta.

Sendo assim, é inegável a existência de uma grande lacuna nos estudos voltados ao encarceramento feminino, existindo falhas sempre que alguém tenta supri-la com o olhar voltado tão somente para a criminalidade feminina, mas, esquecendo de pensar o processo de criminalização da mulher como um todo.

Portanto, segundo ressalta a antropóloga Bruna Angotti em curso de Criminologia oferecido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo: adaptar as particularidades das mulheres a uma realidade pensada para o homem, seria forçar um novo objeto de estudo a uma teoria já pronta.
Giovanna Penhalbel Sigilló é Advogada Criminalista, g raduada em Direito pela Universidade Paulista.
O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).
[1] HELPES, Sintia Soares. Vidas em jogo: um estudo sobre mulheres envolvidas com o tráfico de drogas. São Paulo: IBCCRIM, 2014, p.69. [2] MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p.140. [3] MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p.145. [4] HELPES, Sintia Soares. Vidas em jogo: um estudo sobre mulheres envolvidas com o tráfico de drogas. São Paulo: IBCCRIM, 2014, p.71. [5] VARELLA, Dráuzio. Prisioneiras. São Paulo: Companhia das Letras, 2017, p.217.
Terça-feira, 22 de outubro de 2019

# data[].attributes.attachment_link.title
O androcentrismo velado no sistema carcerário brasileiro

# data[].attributes.attachment_link.description
Imagem: Luiz Silveira / Agência CNJ / Direitos Reservados Por Giovanna Penhalbel Sigilló Nos últimos anos, o encarceramento de mulheres vem ganhando grande visibilidade em razão da crescente população carcerária feminina: de acordo com o Infopen Mulheres 2018 , em junho de 2016, o país contava com 42,3 mil presas, compondo uma taxa de aumento de 455% entre os anos de 2000 e 2016.

# data[].attributes.headline
TJSP recomenda o aprimoramento da prisão domiciliar para mães	

# data[].attributes.subject
TJSP recomenda o aprimoramento da prisão domiciliar para mães	

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Imagem: Arquivo/Agência Brasil
Por Ana Luiza Voltolini Uwai
Comunicado recomenda que Juízes e Juízas da área criminal "analisem as circunstâncias específicas de cada caso, discriminando as situações em que a presa poderá deixar a residência"
Em fevereiro deste ano , o Instituto Terra Trabalho e Cidadania - ITTC, junto a outras entidades, enviou um ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, para tratar das resistências do judiciário em aplicar a prisão domiciliar para mulheres presas provisoriamente e que se encaixam nos critérios do Marco Legal da Primeira Infância. Participaram da articulação o Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado, a Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas - AMPARAR, e vereador Eduardo Suplicy, através do coordenador especial de gabinete Giordano Morangueira Magri.

Em reunião realizada em março junto à Corregedoria, foram apresentados dados da pesquisa Diagnóstico da Aplicação do Marco Legal da Primeira Infância, realizada pelo ITTC, e casos acompanhados pela Defensoria Pública do Estado, demonstrando a necessidade de que magistradas e magistradas tomem conhecimento das inovações legislativas sobre o tema (especialmente a Lei n° 13.769/2018 ), e envidem esforços para efetivar o cumprimento do HC Coletivo do STF.

Além de apontar os limites da lei, na reunião foi debatido que, nos casos em que há a concessão da prisão domiciliar, não ficam claros os parâmetros para seu cumprimento. Se a mulher permanece em casa, sem poder trabalhar para sustentar os filhos, sem poder levá-los à escola ou ao médico, sem poder ir ao mercado para comprar os itens necessários aos cuidados domésticos, entre outras atividades, inviabiliza-se que ela possa exercer os cuidados dos filhos e filhas, que é justamente o objetivo do Marco Legal.

Diante disso, recentemente, a Corregedoria emitiu um comunicado recomendando aos Juízes e Juízas que atuem na área criminal, "analisem as circunstâncias específicas de cada caso, discriminando as situações em que a presa poderá deixar a residência, tais como para realização de acompanhamento pré-natal, no caso das gestantes, ou para cuidados médicos ou de educação de filhos, por exemplo".

Trata-se de um importante passo para conferir maior eficácia ao instituto da prisão domiciliar. Segundo o Defensor Público Leonardo Biagioni, Coordenador Auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária: "Creio que o comunicado enviado pela Corregedoria Geral de Justiça seja importante para que os juízes percebam a existência dessa demanda, ao que parece, até então, invisibilizada pelo Poder Judiciário e, então se garanta direitos às mulheres e seus filhos para a realização de atividades diárias, que, inclusive, são necessárias para o exercício da maternidade, sem a necessidade de um novo pedido judicial".

O Marco Legal tem tido pouco impacto para o desencarceramento feminino. Em que pese suas potencialidades, há ainda muitos obstáculos para sua concretização. Mesmo com a decisão do Min. Lewandowski, muitas mulheres seguem presas, tendo violado o direito ao pleno exercício da maternidade e a proteção integral da criança - a quem não deveria ser estendida a pena da mãe. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN apenas 1% das mulheres que seriam potenciais beneficiárias da prisão domiciliar tiveram o direito concedido pela Justiça entre fevereiro e outubro de 2018.

A maternidade é incompatível com o cárcere, e o ITTC atua em defesa de medidas desencarceradoras, por entender que a prisão não é apta a enfrentar os problemas sociais estruturais que vivemos em nossa sociedade. Saiba mais sobre o tema em: mulheresemprisão.org.br
Confira a íntegra do comunicado: COMUNICADO CG 520/2019 (Processo nº 2018/29865) A Corregedoria Geral da Justiça, CONSIDERANDO a vigência da Lei n° 13.769, de 19 de dezembro de 2.018, abaixo transcrita, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que atuem na área criminal que ao ensejo da concessão de prisão domiciliar a mulheres gestantes ou que forem mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, analisem as circunstâncias específicas de cada caso, discriminando as situações em que a presa poderá deixar a residência, tais como para realização de acompanhamento pré-natal, no caso das gestantes, ou para cuidados médicos ou de educação de filhos, por exemplo, se imprescindível.
Ana Luiza Voltolini Uwai é jornalista e integra o núcleo de Comunicação e Advocacy do Centro de Convivência É de Lei

O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Terça-feira, 24 de setembro de 2019

# data[].attributes.attachment_link.title
Tribunal de Justiça recomenda o aprimoramento da prisão domiciliar para mães

# data[].attributes.attachment_link.description
Imagem: Arquivo/Agência Brasil Por Ana Luiza Voltolini Uwai Comunicado recomenda que Juízes e Juízas da área criminal "analisem as circunstâncias específicas de cada caso, discriminando as situações em que a presa poderá deixar a residência" Em fevereiro deste ano , o Instituto Terra Trabalho e Cidadania - ITTC, junto a outras entidades, enviou um ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, para tratar das resistências do judiciário em aplicar a prisão domiciliar para mulheres presas provisoriamente e que se encaixam nos critérios do Marco Legal da Primeira Infância.

# data[].attributes.headline
Mesmo com Marco Legal da Primeira Infância, juízes impedem que mães encarceradas exerçam maternidade	

# data[].attributes.subject
Mesmo com Marco Legal da Primeira Infância, juízes impedem que mães encarceradas exerçam maternidade	

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
São Paulo - A condição da maternidade, que deveria ser levada em conta para proteger direitos e garantias de mulheres previstos em lei, tem sido usada por juízes para reforçar a punição sobre as mulheres, como mostra o Diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o Desencarceramento de Mulheres, relatório produzido pelo programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). A pesquisa, que será lançada nesta quarta-feira (4), a partir das 19h, no Sesc 24 de Maio, na região central de São Paulo, analisou como o Judiciário e os atores do sistema de justiça criminal têm aplicado o Marco Legal da Primeira Infância, promulgado em 2016, que ampliou a hipótese de prisão domiciliar para mães com filhos de até 12 anos ou portadores de deficiência e mulheres gestantes.

O que o ITTC apontou nos 601 casos analisados em diferentes etapas processuais, é que, na prática, "os magistrados não têm garantido esse direito e o Marco Legal ainda não tem sido incorporado efetivamente nas decisões do Judiciário", segundo a advogada e integrante do programa Justiça Sem Muros do instituto Irene Maestro Guimarães, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual.

Do total de 201 mulheres que estavam em audiência de custódia, o primeiro momento em que a defesa pode apresentar as especificidades do caso como a existência de filhos, 83% delas tiveram o direito à prisão domiciliar negado. Na análise da situação das 200 mulheres que estavam presas no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, 80% também tiverem seu pedido indeferido. Apenas quando se avaliam os 200 casos que chegaram às cortes superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o número de negativas diminui para 38%.

Para a advogada, não é mero acaso que haja essa mudanças de padrão nas instâncias superiores. Irene levanta a hipótese de que nessa etapa que as informações ou características da mulher não ficam evidentes, ao contrário do que ocorre em uma audiência de custódia, por exemplo, quando o juiz fica frente a frente com a ré. "Ela se torna mais abstrata, despida dessas características de raça, de classe", avalia a integrante do ITTC apontando que quando os juízes não levam em conta seus próprios preconceitos, a formulação das decisões segue apenas a lei. "Os juízes fazem um julgamento moral sobre a maternidade a partir da sua visão de mundo, da sua realidade e compreensão do que é um ideal de mãe", ressalta. "Eles entendem que o fato de cometer crimes é incompatível com a maternidade, mas não entendem que o cárcere é incompatível com a maternidade", ressalta.

De acordo com Irene, em qualquer etapa processual, o perfil de mulheres encarceradas se repete, sendo em sua maioria jovens, negras, pobres e com baixa escolaridade e que, antes de terem o direito e garantia à proteção de seus filhos, já tinham um cotidiano de violações, privadas de direitos como saúde, educação, assistência social, entre outros. Além disso, o instituto também aponta que o Ministério Público nas audiências de custódia também se vale de argumentos morais, não previstos pela lei, para indeferir os direitos.

"É uma determinada maternidade, de determinadas mulheres que compõem o setor que é selecionado pela Justiça desde a abordagem policial até o julgamento ao processo penal. É a maternidade dessas mulheres especificamente que é julgada, deslegitimada, entendida como passível de menor proteção. Isso mostra que o Marco Legal vem sendo deturpado, porque é justamente a maternidade dessas mulheres que deveria estar sendo protegida, mas ela é julgada pelos juízes", afirma a advogada.

Desestruturação familiar

De acordo com o ITTC, a própria guerra às drogas, como é chamada a estratégia no campo da segurança pública e da Justiça Penal que justifica o uso do aprisionamento para supostamente coibir a venda e o uso de substâncias psicoativas ilícitas, também é fundamental na lógica que leva às mulheres ao cumprimento da prisão provisória que, em sua maioria, entraram em conflito com a lei por cometerem atos sem violência ou grave ameaça, geralmente ligados à complementação de renda. O tráfico de drogas encarcera a maior parte das mulheres hoje, cerca de 62,5% segundo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

Irene ressalta, no entanto, que o uso excessivo dessas prisões não apenas lota o sistema como impõe uma série de violações de direitos como tortura, precariedade, impondo o estigma da passagem pelo cárcere. "Tudo isso se reforça com as mães sendo afastadas do convívio com seus filhos, então a gente vê que a questão das drogas é um pilar bastante importante para reprodução e manutenção desse encarceramento em massa que vivemos no Brasil", analisa a advogada, acrescentando que essas questões corroboram para a desestruturação familiar.

Segundo o Diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância, nas audiências de custódia, das 133 mulheres que afirmaram ser mães, 84 delas eram as únicas responsáveis pelo cuidado com os filhos, seguidas de 14 cuja responsabilidade era compartilhada com a avó das crianças, mãe da mulher, enquanto outras sete afirmaram que mulheres próximas como irmãs e tias ajudam a cuidar das crianças. "São as mulheres as responsáveis pelos cuidados domésticos e familiares, e o juiz, ao negar o direito à prisão domiciliar, acaba também transferindo a responsabilidade pelo cuidado com os filhos para outras mulheres que não fazem parte do processo, não foram ouvidas, que sequer estão lá para dizer se querem ou podem cuidar da criança", critica a integrante do ITTC.

Ouça a entrevista completa

# data[].attributes.attachment_link.title
Juízes impedem que mães encarceradas exerçam maternidade

# data[].attributes.attachment_link.description
São Paulo - A condição da maternidade, que deveria ser levada em conta para proteger direitos e garantias de mulheres previstos em lei, tem sido usada por juízes para reforçar a punição sobre as mulheres, como mostra o Diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o Desencarceramento de Mulheres, relatório produzido pelo programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

# data[].attributes.headline
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATORIO 15

# data[].attributes.subject
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATORIO 15

# data[].attributes.headline
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATORIO 16

# data[].attributes.subject
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATORIO 16

# data[].attributes.headline
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI- RELATÓRIO 17

# data[].attributes.subject
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI- RELATÓRIO 17

# data[].attributes.headline
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATÓRIO 18

# data[].attributes.subject
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATÓRIO 18

# data[].attributes.headline
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATÓRIO 19

# data[].attributes.subject
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATÓRIO 19

# data[].attributes.headline
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATÓRIO 20

# data[].attributes.subject
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATÓRIO 20

# data[].attributes.headline
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATÓRIO 21

# data[].attributes.subject
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATÓRIO 21

# data[].attributes.headline
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATÓRIO 22

# data[].attributes.subject
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - RELATÓRIO 22

# data[].attributes.headline
Relatório MÃES LIVRES - A maternidade invisível no sistema de Justiça

# data[].attributes.subject
Relatório MÃES LIVRES - A maternidade invisível no sistema de Justiça

# data[].attributes.headline
Pesquisa: Pandemia virou ferramenta de tortura contra mulheres presas 

# data[].attributes.subject
Pesquisa: Pandemia virou ferramenta de tortura contra mulheres presas 

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Pastoral Carcerária Nacional para a Questão da Mulher Presa produziu uma pesquisa sobre a situação das mulheres encarceradas durante o período da pandemia da COVID-19.

A pesquisa é baseada em um questionário enviado às secretarias penitenciárias de 19 estados de todas as regiões do país; destes, 13 responderam com dados e informações sobre as prisões femininas, do período de maio a agosto de 2020.

Além disso, relatos de familiares recebidos pela Pastoral no decorrer da pandemia foram utilizados, assim como dados fornecidos pelas coordenadoras estaduais da mulher da PCr em alguns dos estados.

Apesar dos números apresentados referenciarem o período de maio a agosto, demonstram que a subnotificação de dados realizada pelos órgãos oficiais torna a existência de um relatório com 100% de precisão factual impossível. Assim, o período analisado nos fornece um panorama de uma população que vem sendo silenciada e invisibilizada durante a pandemia.

Prova disso é que, enquanto a volta gradual das visitas tem se iniciado em uma série de presídios masculinos por todo país, segundo informações de nossos/as agentes de Pastoral, em apenas dois pr e sídios femininos isso aconteceu, neste mês de dezembro, isolando estas mulheres e fazendo com que a obtenção de notícias seja mais difícil ainda.

Abaixo, você confere a pesquisa na íntegra:
SITUAÇÃO DAS MULHERES PRESAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
A Pastoral Carcerária Nacional para a Questão da Mulher Presa aplicou questionários para obter informações sobre a COVID-19 nas unidades prisionais femininas de nosso país. Os dados obtidos, que seguem a seguir, são referentes ao período de maio a agosto de 2020.

Os questionários foram encaminhados para secretarias de administração penitenciárias de 19 estados, sendo que destes, 13 responderam: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná (região Sul), Amapá, Manaus (região Norte), Alagoas, Maranhão, Pernambuco (região Nordeste), São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo (região Sudeste), Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul (Centro-Oeste); neste último, as informações não são em âmbito estadual, mas sim de algumas unidades que o compõem, ao contrário dos demais.

Dessa forma, os dados apresentados trazem um panorama parcial da situação vivenciada nos estabelecimentos prisionais femininos durante a pandemia. Os resultados da pesquisa estão apresentados nos gráficos abaixo, de acordo com a região de cada estado, como mencionado acima.

O número de infectados pela COVID-19 no sistema prisional de nosso país tem aumentado significativamente nos últimos meses. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, houve um aumento de 82 % nos últimos trinta dias . Ao questionarmos sobre casos confirmados de COVID-19 entre as privadas de liberdade, obtivemos os dados indicados no gráfico 1.

Como não há testes suficientes para atender toda a população carcerária, a privada de liberdade somente é submetida a testagem quando apresenta sintomas, e muitas vezes são isoladas sem testagem durante o tempo recomendado para o isolamento, em média 14 dias.

Dessa forma, os dados apresentados no primeiro gráfico correspondem apenas a pacientes com sintomas, sendo que privadas de liberdade assintomáticas e com casos leves não entram nessas estatísticas.

Em relação ao isolamento das privadas de liberdade que testaram positivo para o novo coronavírus, todas as unidades prisionais responderam que há alojamento específico. As unidades onde não houve registro de casos informaram que será respeitado o isolamento se ocorrer a contaminação, para combater a propagação da doença.

Nesse sentido, caberia aos órgãos fiscalizadores, como o Departamento de Monitoramento e Fiscalização, verificar se as prisões estão seguindo as recomendações impostas e se o isolamento das contagiadas está sendo respeitado, pois sabemos da realidade de superlotação e as precariedades de que padece esse sistema, onde os riscos são iminentes.

Ressaltamos que diante das incertezas trazidas pela COVID-19, por ser uma doença nova e atingir grandes proporções, até o momento, a prevenção continua sendo uma opção assertiva.
Prisão Domiciliar
Para frear ou tentar combater a propagação do coronavírus nas unidades prisionais, seria necessário reavaliar a execução das prisões e priorizar a concessão de prisão domiciliar, o que auxiliaria

em um esvaziamento parcial ou total das unidades.

No gráfico abaixo está apresentado o número de privadas de liberdade que obtiveram a prisão domiciliar em decorrência da COVID-19.

A propagação e contágio do novo coronavírus é maior, sendo também mais letal quando comparado a outras gripes. Soma-se a isso que até o momento não há uma vacina ou medicamentos específicos para o tratamento da doença, e que, mesmo quando uma vacina exista, é de se questionar se a população prisional irá recebê-la.

Lembramos também que o sistema prisional, por suas precárias condições e superlotação, é de alto risco, requerendo do estado um envolvimento maior.
Gestantes, bebês e idosas
O próximo gráfico apresenta o número de gestantes, bebês e idosas presentes nas prisões avaliadas pelo questionário.

Questionamos também acerca das principais doenças, que acometem as privadas de liberdade nas unidades prisionais. Em todos os estados as respostas que mais apareceram foram: diabetes, hipertensão, HIV, DST's e obesidade; dados do Depen de abril de 2020 apontam que 4.052 mulheres possuem doenças crônicas ou doenças respiratórias.

Não obstante a legislação indicar medidas preventivas à propagação da COVID-19 no âmbito do sistema de justiça penal, pode-se observar uma certa objeção no seu cumprimento. Tal fato pode ser observado no gráfico 3, onde verifica-se que ainda há privadas de liberdade com seus filhos e pertencentes ao grupo de risco encarceradas.

A Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda a concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto, sobretudo em relação às mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos, ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas, pessoas com necessidades especiais e demais pessoas presas que se enquadrem no grupo de risco .

Há também a Lei 13257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e dá o direito à prisão domiciliar para a mãe lactante e seus bebês.

Os fatos apresentados acerca de toda essa situação de violações de direitos e que ferem a dignidade da pessoa humana experienciadas pelas mulheres em privação de liberdade configuram-se como tortura.

São negligências cometidas não só pelo sistema prisional (que não atende como corresponderia a LEP), mas também pelo poder judiciário, que coaduna com tal situação e descumpre legislações e recomendações específicas para essa população prisional.
Visitas e entrega de materiais
As iniciativas adotadas pelos estados brasileiros como forma de tentar conter a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais foram, no geral, medidas que visam à restrição dos direitos de pessoas presas, como a suspensão das visitas por familiares e entidades religiosas, visitas essas imprescindíveis em um momento tão delicado, em que o apoio emocional ofertado pelo atendimento religioso, direito da pessoa presa e missão profética da Pastoral, possibilitam também o combate à tortura e a promoção da dignidade humana, sendo a única voz das pessoas presas fora do cárcere.

Além da suspensão das aulas, do recebimento e envio de cartas e de alimentos e material de higiene pessoal, por parte dos visitantes, entre outros.

E também como alternativa, em alguns estados, foi possibilitada a visita virtual e o envio de e-mail. Ocorre que não houve um planejamento adequado quanto ao formato dessas visitas virtuais, sendo que em algumas unidades permitiam-se até 3 horas de visita, em outras apenas por alguns minutos, sem falar que não são todos os familiares que possuem os recursos necessários para possibilitar as visitas virtuais, e nestes casos não houve sequer uma medida alternativa para viabilizar essas indiferenças, negligenciando assim os direitos da pessoa presa e de seus familiares.

Caracteriza-se outra espécie de tortura, uma vez que as pessoas privadas de liberdade e seus respectivos visitantes são punidos pela falta de prudência do Estado e permitido pela maioria dos magistrados que dizem atuar conforme a lei, mas se fizessem de fato não estaríamos tratando de tantos descasos até os dias de hoje.

O gráfico abaixo apresenta o número de privadas de liberdade que tiveram a possibilidade de visita virtual e a periodicidade da entrega de material de higiene pessoal. A conversa virtual, monitorada e controlada pelos/as agentes penitenciários/as dura pouco tempo e não permite uma conversa pessoal, resguardando a intimidade familiar, e nem há a possibilidade que a pessoa presa denuncie à familiar eventuais torturas ou maus tratos.

A menor periodicidade de entrega de itens pessoais que no início da pandemia foi suspensa - especialmente os de higiene, que na maioria dos estados é entregue somente uma vez ao mês, faz com que a população prisional seja mais vulnerável ainda ao coronavírus, dado o ambiente superlotado e com péssimas condições sanitárias que são os cárceres.

Relatos trazidos nos questionários por familiares, entidades de direitos humanos e agentes da Pastoral Carcerária salientam a falta de acesso a informação sobre as privadas de liberdade, gerando angústias e incertezas.

"Ligamos na unidade e dizem que não podem dar informações, ou dizem que está tudo bem, mas nós sabemos que pode não estar".

Em outro relato, os familiares também demonstram preocupações decorrentes da falta de notícias.

"Não sabemos se há material de higiene, medicamentos, se elas estão bem. Não sabemos a real condição delas".
Tratamento médico
O número de privadas de liberdade que estavam em tratamento médico, tanto clínico geral como psiquiátrico, durante o período avaliado pelo questionário, é apresentado no gráfico abaixo.

Tais informações são relevantes, uma vez que essas privadas de liberdade tendem a ter quadros mais graves quando acometidas pelo coronavírus, assim como a ausência de notícias dos familiares e as incertezas podem agravar o estado de saúde em pacientes em tratamento psiquiátrico.
Conclusões
Com essa pesquisa, pôde-se confirmar a grande dificuldade em obter informações sobre as mulheres privadas de liberdade, reforçando sua invisibilidade dentro de um contexto que já é excludente e agravado pela pandemia.

A resistência em fornecer informações sobre o que está acontecendo nas prisões não só prejudica a produção de uma análise aprofundada sobre a situação atual das mulheres presas como também deixa familiares e organizações sociais que lidam com o cárcere no escuro em relação às violências e torturas que vem ocorrendo nas prisões, e que tipo de ações preventivas - se há alguma de fato - estão sendo aplicadas.

Além disso, as ações de prevenção detalhadas pelas secretarias para combater a transmissão do vírus, como a distribuição de máscaras para as privadas de liberdade, orientações acerca dos cuidados com a higiene, em especial a higienização das mãos, não são efetivas, considerando que a prisão é um ambiente propositalmente torturador.

A superlotação, condições precárias de higiene, doenças, violências e torturas às quais essas mulheres estão submetidas são parte do funcionamento do sistema carcerário, cujo objetivo é moer esses corpos e vidas.

A pandemia do coronavírus, neste cenário, é mais uma ferramenta de tortura, que se espalha sobre essas mulheres, seus filhos e filhas, sem que uma solução de fato efetiva - como o desencarceramento - seja tomada.

Enquanto as Marias nos cárceres continuarem presas e sofrendo, a Pastoral Carcerária estará ao lado delas. Seguimos, por um mundo sem cárceres!

# data[].attributes.attachment_link.title
PCr Nacional divulga pesquisa sobre mulheres presas em tempos de pandemia - Pastoral Carcerária (CNBB)

# data[].attributes.attachment_link.description
A Pastoral Carcerária Nacional para a Questão da Mulher Presa produziu uma pesquisa sobre a situação das mulheres encarceradas durante o período da pandemia da COVID-19. A pesquisa é baseada em um questionário enviado às secretarias penitenciárias de 19 estados de todas as regiões do país; destes, 13 responderam com dados e informações sobre as prisões femininas, do período de maio a agosto de 2020.

# data[].attributes.headline
"ENCARCERAMENTO FEMININO: DA (IN)VISIBILIDADE À GARANTIA DEDIREITOS"

# data[].attributes.subject
"ENCARCERAMENTO FEMININO: DA (IN)VISIBILIDADE À GARANTIA DEDIREITOS"

# data[].attributes.headline
Mulheres no crime: em 10 anos, cresce número de presas e de foragidas no RJ

# data[].attributes.subject
Mulheres no crime: em 10 anos, cresce número de presas e de foragidas no RJ

# data[].attributes.attachment_link.title
Mulheres no crime: em 10 anos, cresce número de presas e de foragidas no RJ

# data[].attributes.attachment_link.description
Em 2009, não havia mulheres no Portal dos Procurados, em contraste com as 40 divulgadas em dezembro de 2019. Entre os crimes mais comuns, estão tráfico de drogas e roubo qualificado.

# data[].attributes.headline
Mulheres no cárcere: Uma revisão de literatura sobre a realidade das mulheres encarceradas

# data[].attributes.subject
Mulheres no cárcere: Uma revisão de literatura sobre a realidade das mulheres encarceradas

# data[].attributes.attachment_link.title
Mulheres no cárcere: Uma revisão de literatura sobre a realidade das mulheres encarceradas

# data[].attributes.attachment_link.description
Recepção: 27 Junho 2020 Aprovação: 30 Setembro 2020 Resumo: O aumento das mulheres encarceradas nos sistemas prisionais crescem exponecialmente nas últimas décadas. Embora com participação reduzida em relação aos homens na criminalidade, há violação e desigualdade de seus direitos, e invisibilidade das políticas públicas que deveriam garantir o seu regresso a sociedade em condições adequadas.

# data[].attributes.headline
Gênero, desenvolvimento e as reformas das políticas de drogas

# data[].attributes.subject
Gênero, desenvolvimento e as reformas das políticas de drogas

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Imagem: Claudio Fachel / Palácio Piratini
Por Luana de França Ferreira
A história da literatura criminológica teve a participação feminina, em atividades ligadas ao crime, tradicionalmente ignoradas ou explicadas em virtude do relacionamento de mulheres com parceiros envolvidos em atividades ilegais. O estudo destas mulheres, incluindo as possíveis razões para seus engajamentos em atividades ilícitas, estiveram subordinadas ao estudo da criminalidade masculina.
As ausências de pesquisas voltadas as mulheres envolvidas em atividades ilícitas estão diretamente relacionadas ao fato de que a natureza do agente criminoso esteve no foco do debate. Notório exemplo são os estudos do médico italiano Cesare Lombroso e suas elucubrações acerca do "criminoso nato", em sua obra de maior reconhecimento: O Homem Delinquente

No trabalho, Lombroso buscou identificar um conjunto de características arquetípicas que visavam constatar no meio social os indivíduos que não se adaptariam, bem como tecer justificativas para o desvio de conduta dos delinquentes com base em fenótipos, muitos deles já estigmatizados. Porém, de forma semelhante a que o título evidencia, a questão feminina não intentou ser suficientemente explorada.

A exposto, ilustra-se que a questão da delinquência feminina foi inviabilizada em razão da abordagem positivista que a considerou mera abstração em menor grau de intensidade. Por conseguinte, constata-se que, até no plano epistemológico, a figura da mulher foi obscurecida, tendo a sua identidade determinada a partir de uma óptica masculina.

Tal ideia foi subsidiada pela percepção de que a participação da mulher, nos índices de criminalidade geral, é praticamente insignificante quando comparada com a masculina equivalendo a, aproximadamente, 6% nos números gerais.

Contudo, o crescimento de aproximadamente 455% na taxa de encarceramento feminina entre os anos de 2000 e 2016[2] demonstra, com clareza, a real necessidade de estudos aprofundados que enfoquem nesse segmento dentro da perspectiva de gênero na realidade prisional, indo de contracorrente com a invisibilidade social e epistemológica no tocante as necessidades advindas da realidade socioeconômica, bem como dos direitos fundamentais pertinentes as mulheres encarceradas.

Para entender as razões do fenômeno que paulatinamente vem se acentuando em território nacional, é necessário ter em vista que os crimes ligados a tráfico de drogas correspondem a 62% das incidências penais pelas quais as mulheres privadas de liberdade foram condenadas ou estão aguardando julgamento em alguma unidade do sistema carcerário

Entretanto, é comum verificar a tendência de generalizar condutas de naturezas muito diferenciadas, estabelecendo os mesmos parâmetros para as relações de criminalidade entre homens e mulheres sendo que, através de um olhar crítico e fora da caixa do senso comum, este fixado no imaginário social quanto a figura do "traficante" demonstra, com nitidez, que as mulheres se relacionam com a criminalidade de formas distintas das dos homens.

A partir desse recorte, é preciso aclarar a questão do massivo encarceramento feminino à luz do enfoque de gênero que impulsionam, em certa medida, a entrada da mulher no tráfico de drogas.

É hora de reconhecer que a atual política de drogas não tem sido eficiente, desenvolvendo uma crescente criminalização de mulheres, desprezando suas formas, efeitos, razões subjetivas e proporcionando, dessa forma, tratamentos semelhantes a delinquências cujas origens se dão por meandros totalmente diferenciados.

À vista disso, o endossamento da discussão quanto a relevância do papel social que a mulher executa e historicamente exerceu frente as questões de gênero e de sua própria identidade ,[4] explicam porquê a dinâmica do tráfico ilícito de entorpecentes, no caso feminino, possui profunda ligação com fatores que historicamente lhes foram atribuídas: preservação de um laço afetuoso - mãe, companheira, filha.

Esse caótico cenário encontra-se amparo na supressão ao tráfico de drogas através das diretrizes asseveradas na Lei n. 11.343/2006, a denominada lei de drogas, bem como seus problemáticos efeitos colaterais referentes a um segmento social de invisibilidade em tal conjuntura: a mulher traficante.

As deficiências abrangidas em seu texto que vão desde a ausência de parâmetros que diferencie o uso do tráfico, até a sua incapacidade de distinguir megatraficantes de - como bem demonstrado pelos índices de apreensão sendo diagnosticado como a principal causa de apreensão - meras funcionárias que apenas executam funções subsidiárias.

A partir disso, a sustentação de medidas de punição alternativas a prisão estarão muito mais de acordo com muitas das esferas que possam balizar o entendimento da questão: como uma maior promoção dos princípios de culpabilidade e entendimento do direito penal como ultima ratio; sociológico a exposto da insignificante contribuição da atual política de controle de drogas relativa a prisão de mulheres em relação ao esfacelamento do tráfico, as perniciosas consequências para as famílias das encarceradas, o estigma que esta adquire na prisão e como se dá a resposta social a ele, dificultando a sua reinserção e induzindo a mulher a voltar ao vulgarmente conhecido mundo das drogas; haja vista que o custo do preso no Brasil é um dos mais caros do mundo e haveria muito mais retorno se tal verba fosse direcionada a políticas públicas voltadas a assistência social e transformação do meio socioeconômico das periferias em que se encontram.

Nesse contexto, ainda tecemos observação as paixões e emoções que muitas vezes passam desapercebidas pelas as análises jurídicas, reflexo da problemática de gênero ora exposta, ainda que um dos principais motivos de sua detenção seja a preservação de um relacionamento do campo afetivo, mesmo quando a insistência nesse comportamento faça com que práticas ilícitas integrem o seu cotidiano.

A problematização dos papéis culturalmente impostos as mulheres pelas mais variadas fontes de transmissão - mídia, literatura, obras audiovisuais - as inúmeras relações de sujeição abstraídas a partir do discorrer sobre a dinâmica do tráfico ilícito de entorpecentes em território nacional, acentuam cada vez mais um problema social que perpassa sobre as representações culturais que se tem a partir da própria identidade que ela cria de si mesma, como também das identidades determinadas pela sociedade que se cristalizam na forma do senso comum.

Além disso, a arte da dissociação da tese lombrosiana e suas equivocadas assertivas acerca das motivações da criminalidade feminina que caracterizam um abismo entre a excessiva simplicidade que reduzia as suas razões subjetivas em função da salvaguarda de, inconscientemente, dos papeis sociais, afetivos, de gênero, econômicos e subversivos que lhe foram atribuídos, caracterizando-se como a principais causas de inserção no tráfico a uma mera cópia das razões masculinas.

Tal questão explica, por exemplo, como o pensamento influenciou as políticas de segurança pública e tende a ainda se estender ainda sob a égide da lei de drogas que é o cerne de toda a problematização.

Declara-se, ainda, que a questão central desse rascunho não envolve o aprofundamento filosófico quanto as papéis de mãe, companheira, filha ante exposto, tampouco ao significado que lhe foi atribuído a partir do imaginário coletivo moldado desde o romantismo até as contemporâneas produções cinematográficas, por exemplo, mas compreender como ele pode potencializar práticas femininas relacionadas ao tráfico de drogas, percebendo-se, dessa forma, que as estreitas amarras entre o ilícito e o socialmente aceito transmutam por uma linha tênue entre os vínculos afetivos e os limites dos sujeitos.

Essa construção potencialmente histórica entre divisões domésticas estabelecidas entre os sexos reflete na histórica conjuntura e caracterização do que seria o crime, de quem o pratica e como se representa. Isto está elucidado na medida em que os índices divulgados pelo INFOPEN acendem os crimes de tráfico, roubo e furto como majoritariamente de condutas femininas e condutas de atentado contra a vida visivelmente masculinos. Essa representação de força, por um lado, e de laços afetivos por outro, fomentam o que muito se vê nos lares brasileiros, especialmente nos mais fragilizados, quanto a questão da dualidade entre a afetividade e crime.

É possível identificar, além disso, que a determinação legal da identidade traficante tende a situar o agente como promotor do não acidental envolvimento com as drogas, deixando aquém fatores do contingente em sua vida.

Dessa forma, partindo dessa estigmatização da própria norma penal, é preciso dar enfoque de gênero no desenvolvimento da implementação da avaliação das reformas das políticas de drogas, uma vez que o sistema de justiça penal deve ser capaz de levar em consideração circunstâncias atenuantes como a situação das mulheres responsáveis por pessoas dependentes, gestantes e usuários - nesse sentido, aplicadas a sujeitos que não têm um histórico comum de envolvimento com o tráfico.

Assim, a homogeneização cultural em refletir o mundo das drogas paralelo ao contexto da sociedade atual e sua normalidade vêm de forma equivocada estabelecer seus reflexos, motivos e análises, uma vez que a ótica da estigmatização cultural corrobora para a formação de representações culturais deturpada acerca da rede de violência e da sociabilidade inerente ao tráfico. Reiteramos que há uma multiplicidade causal na ligação do sujeito em estudo em seu adentro as drogas, embora, para nós, sempre exista um fator constante, uma vez que sempre está interligado com os demais subjacentes: os papéis de gênero.

Luana de França Ferreira é Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Membro do Núcleo de estudos de políticas penitenciárias. Membro do núcleo de estudos Biopolítica e Processo penal.

O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).
[1] LOMBROSO, Cesare. O homem delinquente. São Paulo: Ícone Editora. 2010. [2] BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN Mulheres. 2018. BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: Acesso em: 07/03/2019. [4] PIMENTEL, Elaine. Amor bandido: As teias afetivas que envolvem a mulher no tráfico de drogas. Alagoas: Edufal. 2007
Terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

# data[].attributes.attachment_link.title
Gênero, desenvolvimento e as reformas das políticas de drogas

# data[].attributes.attachment_link.description
Imagem: Claudio Fachel / Palácio Piratini Por Luana de França Ferreira A história da literatura criminológica teve a participação feminina, em atividades ligadas ao crime, tradicionalmente ignoradas ou explicadas em virtude do relacionamento de mulheres com parceiros envolvidos em atividades ilegais.

# data[].attributes.headline
IMPACTOS EVIDENTES EM UMA POPULAÇÃO TORNADA INVISÍVEL: os efeitos do coronavírus na vida de mulheres presas e egressas

# data[].attributes.subject
IMPACTOS EVIDENTES EM UMA POPULAÇÃO TORNADA INVISÍVEL: os efeitos do coronavírus na vida de mulheres presas e egressas

# data[].attributes.headline
Quem é a mulher encarcerada? O encarceramento feminino brasileiro à luz do Labelling Approach

# data[].attributes.subject
Quem é a mulher encarcerada? O encarceramento feminino brasileiro à luz do Labelling Approach

# data[].attributes.attachment_link.description
É cediço que o sistema prisional brasileiro é ocupado, em sua maioria, por homens, razão pela qual um percentual de 74% das unidades prisionais foi elaborado com vistas ao atendimento do público masculino, enquanto 7% dos estabelecimentos penitenciários são destinados para o público feminino (INFOPEN, 2017).

# data[].attributes.headline
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - jan/2020

# data[].attributes.subject
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - jan/2020

# data[].attributes.headline
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - fev. 2020

# data[].attributes.subject
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - fev. 2020

# data[].attributes.headline
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - mar. 2020

# data[].attributes.subject
MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E ADOLESCENTES DO SEXO FEMININO EM CONFLITO COM A LEI - mar. 2020

# data[].attributes.headline
Sobre maternidade e encarceramento feminino

# data[].attributes.subject
Sobre maternidade e encarceramento feminino

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Pesquisa aponta: mães e gestantes têm direito à prisão domiciliar, mas lei não é cumprida. Com pandemia, estão mais expostas à contaminação. Cuidado acaba pesando sobre avós. O que isso revela sobre o lado machista do punitivismo
Por Amanda Caroline Rodrigues, Emilyn Natirrê dos Santos, Marcela Verdade e Raissa Maia*, em Outras Palavras

Ao longo de quase 20 anos, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania tem se dedicado ao monitoramento da condição das mulheres privadas de liberdade, as quais são em sua maioria mães ou gestantes. Assegurado pelo direito fundamental ao acesso à informação, o instituto enviou a todos os estados do país e ao Depen pedidos de acesso a informação sobre o número de mulheres mães e gestantes que estiveram presas preventivamente nas unidades prisionais e também, quantas delas possuem o direito à prisão domiciliar, mas continuam dentro do cárcere.

O processo de desumanização do cárcere

O Brasil, atualmente, possui a terceira maior população carcerária do mundo com mais de 770 mil pessoas sob a custódia do estado em aproximadamente 2.600 unidades prisionais que se encontram, em sua inegável maioria, em condições precárias de superlotação, saúde, higiene, racionamento de água e alimentação de baixa nutrição. A soma destes fatores expõem as pessoas à proliferação de doenças como tuberculose, HIV, pneumonia, doenças de pele, entre outras, assim como o agravamento de doenças preexistentes.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em sede de julgamento da ADPF 347 que o Brasil vive um Estado de Coisas Inconstitucional em seu sistema penitenciário. O atual quadro foi caracterizado como amplamente incompatível com a Constituição Federal, com dada ofensa a diversos preceitos fundamentais consideradas a dignidade da pessoa humana, a vedação de tortura e de tratamento desumano, o direito de acesso à justiça e os direitos sociais à saúde, educação, trabalho e segurança dos presos e presas.

Conforme dados de dezembro de 2019 publicados pelo Depen, o estado de São Paulo representa aproximadamente ⅓ do total da população encarcerada no Brasil. A partir da análise desse microcosmo é possível compreender um pouco mais sobre as dinâmicas que se estendem a todo território nacional. Em um levantamento de dados realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi observado que em 2018 ocorreram 1.615 mortes de pessoas presas e 495 mortes foram nos presídios paulistas.

Com relação ao encarceramento feminino, o número de mulheres alcançou taxas de aprisionamento proporcionalmente maiores ao número de homens presos ao longo das últimas duas décadas e possui estrita relação com o reforço punitivista das políticas de segurança pública no combate ao comércio de drogas.

Os direitos das mulheres mães e gestantes no Brasil

A Lei n. 13.257 de 2016, Marco Legal da Primeira Infância, sancionada em 2016, dentre outras modificações, ampliou as possibilidades de prisão domiciliar, determinando que esta seja aplicada a mulheres presas provisoriamente quando gestantes, mães de crianças com até doze anos, ou cujos filhos e filhas sejam pessoas com deficiência.

Em seguida, em fevereiro de 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou o habeas corpus Coletivo nº 143.641, que garante o benefício da prisão domiciliar às mulheres presas preventivamente que se enquadrarem nas hipóteses do Marco Legal. Na prática, a decisão estabelece parâmetros de interpretação da lei, visando harmonizar as decisões judiciais e determinar sua aplicação obrigatória a partir de requisitos objetivos, devendo ser justificada a sua não aplicação.

Em dezembro de 2018 foi sancionada a Lei n. 13.769/18 que também incorpora alguns pontos da decisão do STF e estabelece no Código de Processo Penal critérios objetivos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, assim como pleiteia disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.

Em razão da acumulação de conhecimento sobre o tema do encarceramento feminino, o ITTC dispõe de diversos materiais e pesquisas publicadas sobre o tema. Nesse sentido, em 2019 o Instituto lançou o relatório Maternidade Sem Prisão: diagnóstico da aplicação do Marco Legal da Primeira Infância para o desencarceramento de mulheres, que buscou compreender e identificar o que fundamenta as decisões do sistema de justiça criminal no que se refere às garantias previstas no Marco Legal.

Através da pesquisa foi possível observar que as práticas judiciais de aplicação do direito à prisão domiciliar menos garantem o pleno exercício da maternidade e o vínculo entre mãe e filho e mais reforçam o punitivismo sob a mulher em conflito com a lei fundamentadas em diferentes critérios não objetivos. Tais critérios, chegam a questionar a destituição do poder familiar da mulher atribuindo-a sob a condição de mãe criminosa e negligente.

Quantas mulheres poderiam estar em liberdade ou aguardando julgamento em prisão domiciliar mas permanecem presas?

Entre o período de dezembro de 2018 e dezembro de 2019, 6.357 mulheres foram presas preventivamente no estado de São Paulo. Desse total, 3.168 são mães, gestantes ou responsáveis por pessoas com deficiência. De acordo com as respostas obtidas, do total de mulheres que preenchem os requisitos previstos na lei, 915 permanecem presas provisoriamente. Isso significa que 29% das mulheres mães, gestantes ou responsáveis por pessoas com deficiência não tiverem o benefício da prisão domiciliar concedido até o início deste ano.

A região central, composta por 5 unidades prisionais femininas, é onde está concentrado o maior número de mulheres potenciais beneficiárias do Marco Legal da Primeira Infância. Das 1.435 mulheres presas preventivamente, 78% se encaixam nos critérios, porém 33% permanecem presas.

Com relação a prisão definitiva, dentre as 15 penitenciárias femininas do estado voltadas para o cumprimento de pena, 876 mulheres em regime fechado entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019 preenchiam os requisitos para a progressão de regime estabelecido na L. 13.769/18. Porém, apenas 45% do total de presas tiveram seu direito aplicado no mesmo período. Isso dado que 480 mulheres foram mantidas no regime fechado mesmo cumprindo todos os critérios.

O relatório Maternidade Sem Prisão levantou um questionário aplicado pela Defensoria Pública do Estado durante visitas dos defensores/as públicos no Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, o qual inclui um campo para que a própria mulher indique quem seriam os/as responsáveis por seus filhos e filhas enquanto ela se encontra presa. Os dados mostram que "54,2% das pessoas responsáveis pelas crianças durante a ausência da mãe são sujeitos femininos - em sua maioria, avós maternas ou paternas -, enquanto apenas 19,6% das mulheres indicaram que um sujeito masculino, como por exemplo, o próprio pai da criança, seria o responsável por ela. Esses números corroboram a compreensão de que os cuidados com pessoas dependentes são socialmente atribuídos a mulheres."

Para além disso, em 3,9% dos casos foi apontado que os filhos e as filhas estão sob a responsabilidade do Estado, com registros como: abrigo; acolhimento institucional; conselho tutelar; e ainda, privado/a de liberdade na Fundação Casa.

Através de outras pesquisas produzidas pelo ITTC, como Mulheres Sem Prisão: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres (2017), é possível observar que o perfil comum da população carcerária feminina apresenta a maioria das mulheres como as principais ou únicas responsáveis pelo núcleo afetivo e financeiro de suas famílias. Portanto, o encarceramento feminino afeta o lar da mulher estendendo a punição a todas pessoas pertencentes a família e a comunidade ao seu entorno.

Nos pedidos de acesso à informação também foi perguntado às unidades prisionais fiscalizadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) se nos prontuários de coletas de dados da mulher privada de liberdade contém questões relacionadas à maternidade, conforme estipula a Lei do Marco Legal. No período entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, do total de 16 presídios femininos (sendo 1 voltado apenas para prisão provisória), 11 unidades afirmaram positivo e 5 unidades não preencheram a resposta.

Visto a importância de dados sobre maternidade para cumprimento da lei e fiscalização das condições específicas de mulheres presas, a ausência de dados prejudica o acesso à informação e a transparência dos órgãos públicos.

A letalidade da Covid-19 e os riscos de contaminação nas prisões

É notório, sob vários aspectos, que o alastramento do novo coronavírus ao redor do mundo torna o ambiente do cárcere cada vez mais desafiador para a vida daqueles submetidos a este espaço. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as formas de transmissão da doença causada pelo novo coronavírus se dão pelo ar, por meio de gotículas expelidas pela boca ao falar, espirrar ou tossir, por contato físico, como apertos de mão e abraços e também pelo contato com superfícies infectadas não higienizadas. Portanto, as melhores formas de se prevenir contra esse vírus são: higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel constantemente e isolamento social de modo a evitar aglomerações.

Logo, a contaminação por Covid-19 em toda a população brasileira pode se dar muito facilmente, principalmente pelas questões sanitárias e de acesso a recursos, que impossibilitam a devida higienização. Visto que, segundo dados de 2017 da ABCON e SINDCON, dentre os brasileiros somente 51,9% tem acesso a saneamento básico e 16,70% não tem acesso a água potável e nas penitenciárias espalhadas pelo país o cenário não é diferente.

Diante disso, alguns fatores ficam ainda mais visíveis. Apesar do número de mortos atestados por Covid-19 resultarem de uma subnotificação, por exemplo, até maio de 2020, apenas 0,09% das pessoas em situação de prisão foram testadas para o vírus devido ausência de teste específico, o Brasil ocupa o quarto lugar em maior número de mortes por Covid-19 no sistema carcerário.

O Conselho Nacional de Justiça, observando às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a existência de grupos de risco dentre a população carcerária, elaborou a Recomendação 62/2020 em que elenca medidas desencarceradoras para a prevenção de danos e garantia de direitos a pessoas em situação de prisão e familiares.

Apesar de não terem, as Recomendações do CNJ, caráter vinculativo, o STF proclamou que devem ser observadas por juízes e desembargadores. Também, os Ministérios da Saúde, da Justiça e da Segurança Pública resolveram em Portaria Interministerial sobre a obrigatoriedade do cumprimento de medidas de combate à pandemia. No entanto, o cenário mostra não só o não seguimento das medidas recomendadas, como o aumento do contingente populacional.

Em São Paulo, houve aumento da população carcerária durante a pandemia. Decisões de primeiro e segundo grau reafirmam o aprisionamento como modo punitivo atual, expondo a penas degradantes e cruéis, assim como, a um grande risco de contaminação de Covid-19. Para além disso, o Código de Processo Penal define como crime em seus artigos 132 "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente" e 267 "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos", externalizando a preocupação e a responsabilidade para com a disseminação de doenças e a exposição de outrem a elas.

À contrariedade das recomendações, a Secretaria de Administração Penitenciária computou que, dos 77 estabelecimentos prisionais masculinos, 44 tiveram aumento no número de custodiados durante o período pandêmico.

Dentre a população encarcerada, aproximadamente 11.500 são mulheres e compõe, em grande parte, prisões que poderiam ser substituídas por outras medidas que não seriam tão danosas. Logo, a liberdade e a garantia dos direitos de mulheres mães e gestantes é uma necessidade contundente antes mesmo de acontecer uma pandemia global e se faz mais urgente ainda neste momento.

Pela vida e liberdade das mulheres: desencarcera já!

No âmbito internacional tem sido crescente a preocupação com a tutela dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade em razão do potencial massacre no cárcere causado pela Covid-19. Em março, a OMS publicou um manual contendo medidas para o enfrentamento do coronavírus nas prisões, no qual recomendou aos Estados membros a adoção de medidas alternativas à privação de liberdade para conter a tragédia anunciada no sistema prisional. O posicionamento da organização ocorreu após provocação coletiva de mais de 50 organizações sociais europeias.

Neste mesmo sentido, no dia 10 de abril a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aprovou Resolução n. 1/20 recomendando aos Estados do continente americano a adoção de medidas para diminuir a superlotação das unidades prisionais. Além disso, determinou que as prisões preventivas sejam reavaliadas para que possam ser convertidas em penas alternativas à liberdade quando possível, dando prioridade às pessoas com maior risco em caso de contágio da doença, como os idosos e as mulheres grávidas ou lactantes.

Também, a Comissão elogiou a Resolução n. 62/2020 do CNJ, reforçando que medidas de desencarceramento sejam adotadas pelo Brasil, mediante a implantação de penas em regime aberto às mulheres gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência e aos outros grupos de risco. Indo além, a Comissão reconheceu a importância da reavaliação das prisões preventivas que ultrapassarem 90 dias.

Em atenção a tais determinações e ciente da importância da preservação da vida, no dia 7 de maio a Bolívia publicou o Decreto Presidencial n. 4226 de 2020, com imprescindível olhar para a situação das mulheres presas. Foi concedida anistia e indulto a todas às mulheres grávidas e lactantes do país, bem como às pessoas que tinham, sob seus cuidados únicos e exclusivos, um ou vários filhos ou filhas menores de seis (6) anos de idade, além de outras pessoas em situação especial de risco.

Nesta drástica situação conjuntural que temos enfrentado, práticas desencarceradoras como estas têm sido implementadas em diversos países do mundo. O Brasil, no entanto, está totalmente na contramão: a cada dia o número de mortes nas prisões tem aumentado.

Diversas violações contra mulheres em situação de prisão vem sendo notificadas e denunciadas. Neste cenário, tornam-se ainda mais recrudescidas e potencialmente fatais. Reitera-se a necessidade de medidas alternativas à prisão a todas aquelas que se encontrarem no rol de possibilidades. Conforme nota técnica do Depen nº 17/2020, medidas que assegurem direitos à saúde, trabalho, lazer, estudo devem ser garantidas de imediato.

Sob tudo que foi exposto e compreendendo a alta letalidade do vírus, se o Poder Público não seguir medidas urgentes e eficazes, em especial, o desencarceramento em massa, o número de indivíduos contaminados e de óbitos irá continuar crescendo vertiginosamente ao longo dos próximos meses e irá escancarar, agora mais do que nunca, que as vidas das pessoas presas pouco importam.

1 O formulário aplicado nesta unidade tem como objetivo coletar informações jurídicas, socioeconômicas, bem como, dados sobre maternidade das mulheres presas provisoriamente. Os defensores/as públicos centralizam os dados em sistematizações realizadas sob a política pública Mães em Cárcere, coordenada pelo Convive, núcleo da DPESP.

*Raissa Maia, advogada e pesquisadora no programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Marcela Verdade, advogada e pesquisadora no programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Emilyn Natirrê dos Santos, estudante de Direito e estagiária no programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Amanda Caroline Rodrigues, pesquisadora e articuladora política no programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

# data[].attributes.attachment_link.title
Sobre maternidade e encarceramento feminino

# data[].attributes.attachment_link.description
Pesquisa aponta: mães e gestantes têm direito à prisão domiciliar, mas lei não é cumprida. Com pandemia, estão mais expostas à contaminação. Cuidado acaba pesando sobre avós.

# data[].attributes.headline
A justiça socorrerá presas provisórias durante a COVID-19?

# data[].attributes.subject
A justiça socorrerá presas provisórias durante a COVID-19?

# data[].attributes.attachment_link.title
A justiça socorrerá presas provisórias durante a COVID-19?

# data[].attributes.attachment_link.description
Mulheres vulneráveis são expostas à riscos desnecessários

# data[].attributes.headline
Prisão domiciliar para mães não chega às presas provisórias no PR

# data[].attributes.subject
Prisão domiciliar para mães não chega às presas provisórias no PR

# data[].attributes.attachment_link.title
Prisão domiciliar para mães não chega às presas provisórias no PR - Ciência UFPR

# data[].attributes.attachment_link.description
Joana [nome fictício para proteger a identidade da entrevistada] é mãe de três meninos. Eles têm oito, cinco e dois...

# data[].attributes.headline
Agenda Nacional pelo desencarceramento de mulheres 

# data[].attributes.subject
Agenda Nacional pelo desencarceramento de mulheres 

# data[].attributes.headline
Rosilda Ribeiro: como atuar na questão das mulheres na prisão? 

# data[].attributes.subject
Rosilda Ribeiro: como atuar na questão das mulheres na prisão? 

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A PCr Nacional para Questão da Mulher Encarcerada assessorou o Encontro online da Pastoral para Questão da Mulher de MG, cujo tema foi "como Atuar na questão das Mulheres nas Prisões?". O encontro foi um momento muito rico, com 17 pessoas participando e partilhando a alegria de seguir Jesus.

Rosilda Ribeiro, coordenadora nacional para a questão da mulher presa, trabalhou a sororidade, trazendo presente o valor da aliança entre mulheres. A importância de se construir esse pacto social, ético e moral entre nós, nos tratando como irmãs e não como inimigas. Uma relação baseada em nosso valor como um coletivo, com a intenção de gerar uma mudança real em nossa sociedade e obter a união social entre mulheres sem que haja diferença de classes, de religiões ou de grupos étnicos.

Nascer, crescer e ser educada em um contexto marcado pelo peso do patriarcado tem seu preço. Um deles é que as mulheres se vêem como rivais e concorrentes. Não é incomum ver como nas escolas, igrejas ou no nosso trabalho nos criticarmos mutuamente. Colocamos muros e tropeções para gerar um antagonismo insensato, onde longe de nos fortalecer, enfraquecemos.

O termo "sororidade" vai muito além da amizade; falamos de fraternidade, cumplicidade feminina, de um princípio ético entre nós, onde se tem uma mentalidade transformadora e um compromisso social, que não se limita apenas a levantar uma bandeira, ocasionalmente, em uma manifestação.

A sororidade é uma revolução que vem de dentro para fora, é construída pois a mudança que nós desejamos no mundo começa dentro de nós. A CF 2020 nos chama atenção para uma mudança de olhar.

Olhar para a outra pessoa/ mulher com o mesmo Olhar de Deus que "se abaixa para olhar pelo céu e pela terra" e "ergue da poeira o fraco e tira do lixo o indigente" (Salmo 113); vê o sofrimento do seu povo, sente compaixão e cuida. Assim somos chamadas/os, a exemplo de Maria, a ter um olhar de ternura para com todas as mulheres, as mulheres agentes da PCr e as mulheres que visitamos no cárcere, com o objetivo de fortalecer uma à outra. Só assim acontecerá a tão sonhada transformação social, pois só através da solidariedade e de uma rede de proteção entre nós mulheres a rivalidade feminina terá fim. O que isso tem a ver com as mulheres nas prisões?

Enquanto eu estiver apegada a conceitos e pré-conceitos e fechada para acolher a outra mulher como eu gostaria de ser acolhida não avançaremos. Para de fato vivermos aquilo que falamos, precisamos praticar o nosso discurso: como eu posso dizer que as mulheres precisam se unir se eu mesma sou instrumento de divisão na minha prática?Para atuarmos nos cárceres femininos, precisamos identificar quais são as nossas necessidades de mulheres, pois fora o espaço físico em que elas estão, nós somos iguais: mesma maneira de sentir, nossa saúde (psíquica, física, espiritual), a maternidade e o machismo que pesam sobre nós e insiste em nos invisibilizar.

Maria se faz presença na vida das Mulheres encarceradas como mãe, amiga, conselheira, protetora e inspiradora; Maria se faz presença na nossa vida enquanto agentes da PCr para nos inspirar atitudes de amor e libertação na busca de um mundo sem cárceres!

Sejamos todas/os Ubuntu!! Há muitos desafios! Muita esperança e muita fé neste povo mineiro que participou. Sigamos unidas/os na luta pelo mundo sem cárceres!! Rosilda Ribeiro é coordenadora nacional para a questão da mulher presa da Pastoral Carcerária

# data[].attributes.attachment_link.title
Rosilda Ribeiro: como Atuar na questão das Mulheres nas Prisões? - Pastoral Carcerária (CNBB)

# data[].attributes.attachment_link.description
A PCr Nacional para Questão da Mulher Encarcerada assessorou o Encontro online da Pastoral para Questão da Mulher de MG, cujo tema foi "como Atuar na questão das Mulheres nas Prisões?". O encontro foi um momento muito rico, com 17 pessoas participando e partilhando a alegria de seguir Jesus.

# data[].attributes.headline
GÊNERO E CÁRCERE: o encarceramento de mulheres no sistema prisional brasileiro e a COVID-19

# data[].attributes.subject
GÊNERO E CÁRCERE: o encarceramento de mulheres no sistema prisional brasileiro e a COVID-19

# data[].attributes.headline
No Rio, Justiça não libera 1 em cada 4 presas provisórias que são mães

# data[].attributes.subject
No Rio, Justiça não libera 1 em cada 4 presas provisórias que são mães

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O caso de Adriana chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2017. O ministro Gilmar Mendes determinou que sua prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, e ela voltou para casa.

"A questão da prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob seus cuidados é absolutamente preocupante, devendo ser observadas, preferencialmente, alternativas institucionais à prisão, que, por um lado, sejam suficientes para acautelar o processo, mas que não representem punição excessiva à mulher ou às crianças", disse Gilmar à época.

Adriana, no caso, é Adriana Ancelmo, ex-esposa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Implicado num colossal esquema de corrupção que o levou para trás das grades, o casal tinha dois filhos menores de idade, de 11 e 14 anos.

O caso de Cláudia Regina Luz, 48, não teve repercussão pública. Mãe de quatro, a caçula ainda uma criança de colo, ela só ganhou o direito de esperar em casa seu julgamento depois de meses na prisão, acusada de traficar drogas. Quando voltou, a filha, hoje com seis anos, não a reconheceu.

"Você não é minha mamãe, minha mamãe é ela", disse então a menina, apontando para uma tia quase octogenária que cuidou dela no período em que a sobrinha ficou sob guarda do estado.

Hoje a lei entende assim: se você tem filho de até 12 anos ou está grávida, não tem por que ficar detida provisoriamente (antes da condenação), desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça a uma pessoa ou contra seu filho ou dependente.

Nem sempre a teoria vira prática. A Defensoria Pública fluminense fez um levantamento e detectou que, das 533 ocorrências de mulheres que participaram de audiências de custódia e preenchiam esses requisitos legais, 25% dessas mães de crianças, gestantes ou ambos os casos, não tiveram direito a ficarem retidas em casa.

Os dados contemplam de janeiro de 2019 a janeiro de 2020, pré-pandemia, portanto.

Foi o que aconteceu com Cláudia, que teve a prisão domiciliar negada. A maioria dos encarceramentos femininos se dá por furto ou tráfico de drogas. Com ela, foi a segunda opção. A polícia encontrou cerca de seis gramas de cocaína em sua casa, distribuídos, segundo ela, em nove sacolés de pó.

"Eu fazia o pequeno tráfico para ter dinheiro para botar comida dentro de casa. Tirava um pouquinho para eu usar", conta ela. "Comecei com 13 anos. Cigarro, cola. Tinha um probleminha na minha casa, uma pessoa alcoólatra que cometia agressões contra a minha mãe. Logo caí [neste mundo] para poder relaxar."

A juíza da primeira instância não deixou que Cláudia, mãe de dois menores de 12 anos, saísse da cadeia. Argumentou que o tráfico acontecia em sua residência, que ela expunha os filhos. O Tribunal de Justiça do Rio reverteu a decisão, lembrando que o delito não envolvia violência e que a quantidade de drogas era pouca.

São usados como argumento os estereótipos de gênero, sobretudo no que se refere à maternidade. Acabam julgando de forma mais severa a mulher que pratica crime

Para Flavia Nascimento, coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher na Defensoria, não é possível eclipsar "a discriminação de gênero muito grande" se quisermos entender o fenômeno que faz com que Cláudias continuem presas, quando a regra deveria ser o status concecido a Adriana Ancelmo.

"São usados como argumento os estereótipos de gênero, sobretudo no que se refere à maternidade", diz Nascimento. "Acabam julgando de forma mais severa a mulher que pratica crime."

Duas linhas de raciocínio são evocadas para tanto, segundo a defensora. A primeira diz que a mãe que descuidou dos filhos ao incorrer no crime se faz dispensável para a criação deles. A segunda, que justamente por ser mãe a ré deveria ser mais zelosa.

Só que "não dá para ignorar a situação de pobreza extrema das fluminenses", que inclusive se agravou em meio ao caos sanitário que sucedeu a pesquisa, afirma Nascimento. Estudo da Fundação Getúlio Vargas revelou que a crise da Covid-19 jogou para a linha da pobreza quase 27 milhões de brasileiros. Em janeiro, 12,8% da população passou a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia).

A dificuldade de achar vaga em creches e o desemprego empurram mais mulheres para pequenos delitos, diz a defensora. Veja o caso de Cláudia: ela diz que ninguém lhe dava emprego, e traficar virou uma alternativa. Hoje, é auxiliar de cozinha num hospital e está limpa há três anos, afirma.

A situação das investigadas que permanecem indevidamente nos cárceres é descrita no relatório "Mulheres nas Audiências de Custódia no Rio de Janeiro", que será apresentado nesta quinta (11) e na sexta (12), com transmissão online. A pesquisa mostrará também que, no momento da prisão em flagrante, 21% das mulheres disseram ter sido alvo de agressão física, de tapas a enforcamento.

O médico Dráuzio Varella, colunista da Folha, participará do debate para falar sobre a experiência com prisioneiras quando ele trabalhou no presídio do Carandiru.

# data[].attributes.attachment_link.title
No Rio, Justiça não libera 1 em cada 4 presas provisórias que são mães

# data[].attributes.attachment_link.description
O caso de Adriana chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2017. O ministro Gilmar Mendes determinou que sua prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, e ela voltou para casa.

# data[].attributes.headline
Sistema penitenciário não quer ressocializar mulheres presas, quer punir mais

# data[].attributes.subject
Sistema penitenciário não quer ressocializar mulheres presas, quer punir mais

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Bárbara Cunha

No documentário 'Flores do Cárcere', mulheres egressas relatam vida na penitenciária

Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) o Brasil possui hoje mais de 759 mil pessoas presas. As mulheres correspondem a cerca de 5% da população carcerária do país, cerca de 37 mil. Apesar de serem minoria, o número de presas tem crescido numa proporção bastante alta: 567% nos últimos 15 anos.

É essa realidade que Bárbara Cunha aborda no documentário 'Flores do Cárcere', com lançamento pela plataforma NOW no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o filme, co-dirigido por Paulo Caldas, conversa com seis mulheres egressas que cumpriram pena na Cadeia Pública Feminina de Santos, em São Paulo.

"O filme é baseado no livro de mesmo nome escrito por Flavia Ribeiro de Castro, que conta sua experiência de trabalho lá. Voltamos na cadeia para conversar com personagens do livro sobre suas ligações com a cadeia", explica Cunha ao iG Delas. A Cadeia Pública de Santos é provisória, onde mulheres aguardavam para serem autuadas e julgadas para, então, serem transferidas para um presídio.

Mais do que falar sobre o cárcere, os diretores quiseram se aprofundar sobre as condições do cárcere e os impactos que essa realidade sobre quem continua no sistema e em quem já saiu dele. Uma das sequelas apontadas é o sentimento de solidão nas prisões femininas.

"É muito contundente o abandono que elas vivenciam. Em dias de visita, a fila nos presídios masculinos é enorme, cheia de companheiras que persistem na relação. No caso da cadeia feminina, as que vão são as mães para levar os filhos que ficam do lado de fora", afirma a diretora.

A explosão do encarceramento feminino no Brasil

Dados do Infopen Mulheres, de 2017, apontam que o tráfico de drogas é motivação de quase 60% das sentenças, seguido de roubo (12,90%) e furto (7,80%).

A Lei nº11.343, conhecida como Lei de Drogas, aprovada em 2006, que tinha como objetivo reduzir o tráfico e o consumo indevido de drogas ilícitas no país incentivou esses números a aumentar. De acordo com a doutora em Antropologia e pesquisadora especializada em sistema prisional, Kátia Sé Mello, a lei impactou diretamente nesse ritmo acelerado de crescimento de mulheres encarceradas. Atualmente, esse efeito tem o nome de encarceramento em massa ou hiperencarceramento.

Segundo a advogada Camila Martins, mestre em Direito na área de Estado, Jurisdição e Poder, pesquisas mostram que o perfil médio dessas mulheres encarceradas eram desempregadas e residentes de bairros pobres. No caso das que trabalhavam, eram babás, diaristas e faxineiras, que foram excluídas do mercado de trabalho.

"Com isso, elas passam a exercer a função de 'mulas', muitas vezes para garantir o sustento dos filhos, que já possuem histórico familiar de presos pelo tráfico", explica Camila. A advogada acrescenta que é muito comum que essas mulheres acabem entrando no tráfico por pressão de seus companheiros.

Há ainda as mulheres que são presas por associação para o tráfico. Essa situação é caracterizada por alguém que está próximo de uma pessoa que está traficando, mas que não está praticando ilegalidades. Mello explica que essa situação pode resultar na duplicação ou até triplicação da pena.

Maioria das detentas são negras

O Infopen aponta que mais da metade das mulheres presas são negras: até 2018, elas integravam 62% de toda comunidade de mulheres em privação de liberdade. Além disso, 45% de todas as mulheres não terminaram o Ensino Fundamental. Ao longo da gravação do documentário, Cunha também percebeu que grande parte das detentas são rés primárias e mulheres muito jovens.

Martins e Mello explicam que não existe uma resposta simplista e universal para justificar esse perfil majoritário, mas ambas concordam em suas falas que o sistema carcerário teve como herança as consequências do racismo e, no caso das mulheres, da sociedade patriarcal. "Embora os homens ainda representem mais de 90% da população prisional, dados do Infopen de 2018 mostram que as mulheres negras são, proporcionalmente, o grupo que mais cresce, o que demonstra uma simbiose entre raça, pobreza e punição", explica Martins.

Segundo Mello, o Brasil possui um histórico de exclusão, desigualdade social e opressão de pessoas negras oriundo da escravidão. "Depois da mudança do Império para a República, quando aconteceu a libertação, as pessoas negras não foram plenamente inseridas em nenhuma esfera da sociedade, seja no mercado de trabalho ou no acesso à saúde e educação, empurrando-as para a periferia ou moradias insalubres", diz a antropóloga.

Ela define esse efeito como racismo estrutural ou institucional, conceito muito abordado principalmente desde o último ano. Segundo Mello, são atos históricos que promovem a exclusão de pessoas negras e pobres de determinados espaços.

Para as mulheres negras, essa opressão é maior. Historicamente, as mulheres são vistas como objetos e silenciadas nos países ocidentais. Por esse motivo, Mello explica que o julgamento delas no sistema é baseado em valores e morais que são parte do patriarcado (ou seja, de valores machistas que moldam a sociedade). Em grande parte dos casos estudados por ela, existe moralidade ao analisar o comportamento da mulher, o território em que estava quando foi presa e o horário do dia em que foi presa.

Mello observou esse tipo de comportamento por parte de juízes, principalmente em relação ao julgamento de mulheres grávidas e de mães de crianças de até 12 anos . A pesquisadora explica que essas mulheres preenchem os requisitos previstos no artigo 318 do Código Penal que permitem pena alternativa para essas detentas, desde prisão preventiva até prisão domiciliar.

"Elas têm esse direito negado porque juízes questionam suas condutas: 'já que ela é mãe, ela não podia ter se metido com essas pessoas', 'o que ela estava fazendo às onze da noite em um lugar ermo?', ou 'se ela queria ser mãe, deveria ter pensado antes' são alguns dos argumentos", afirma.

Martins reforça que esse tipo de comportamento de pessoas que fazem as aplicações da lei, e não à legislação em si. "O que se observa em diversas pesquisas em nível acadêmico é que o Brasil é um país eminentemente racista e patriarcal, marcado por influência de atuação policial quase que totalmente branca, de modo que os pretos acabam alcançando apenas cargos mais baixos na segurança pública. A lei penal, no entanto, não faz qualquer diferença entre cor da pele para a realização de prisões e condenações", afirma a advogada.

Penas injustas

Em anos de pesquisas sobre o sistema prisional, Mello notou que o tempo decretado da pena é, em muitos casos, desproporcional ao delito que as mulheres cometeram. Atualmente, ela estuda o caso de uma detenta que foi sentenciada a cumprir 159 anos em regime fechado, por tráfico.

De acordo com a antropóloga, essa sentença é dada para fins de não só punir, como demonstrar poder sobre a pessoa sentenciada. "Ninguém vive 159 anos. É que nem cobrar uma multa de alguém que você sabe que nunca vai ter esse dinheiro para te pagar. É uma espécie de humor macabro", explica. Essas sentenças iriam de encontro com a Lei de Execuções Penais (LEP) em que, ela afirma, existem outras maneiras de se aplicar penas proporcionais e de forma mais justa.

Ressocialização

Entre as situações experienciadas por mulheres do cárcere, Cunha diz que é evidente a dificuldade de pessoas egressas, homens e mulheres, de conseguirem continuar suas vidas depois da cadeia. Com isso, elas evitam relacionamentos e dificilmente conseguem se recolocar no mercado de trabalho.

Em 'Flores do Cárcere', os diretores querem mostrar que a realidade pode ser diferente. "A gente quer sublinhar que um erro define as egressas e que elas podem reescrever suas histórias", explica Cunha.

Mas de acordo com Mello, é muito difícil que as egressas tenham qualquer perspectiva além do sistema penitenciário. Ao seu ver, o sistema não está preocupado em ressocializar as pessoas presas, mas punir e oprimir ainda mais. "A verdade é que a egressa vai sair dali e não vai ter outra chance na vida, principalmente se o empregador, por exemplo, sabe que ela foi presa", continua.

A única iniciativa que ela vê como uma tentativa de reinserção social são os estudos, a leitura e o trabalho feito dentro das penitenciárias, que podem diminuir suas penas em 2 a 3 dias por ano. No entanto, caso uma detenta apresenta má conduta, como brigar com um agente, por exemplo, ela recebe uma falta disciplinar, o que a impede de fazer atividades que podem diminuir suas penas.

"Impedir que elas estudem, trabalhem ou façam leitura também são formas de punir", afirma a antropóloga. O próprio trabalho de remição é uma demanda das mulheres presas, que pedem que essa proporção seja menos rígida.

A maneira como o Brasil lida com o sistema carcerário como um todo também diz muito sobre a pouca preocupação do país em atender as particularidades de cada uma das pessoas presas e, além disso, conseguir fazer com que elas tenham uma vida depois da cadeia.

Mello usa de sua experiência própria para ilustrar as dificuldades que teve para começar a pesquisar em campo. Com o intuito de pesquisar em cadeiras do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ela passou quase 2 anos esperando por uma aprovação. "Existe muita resistência e desconfiança à presença do pesquisador", diz.

Ela cita como oposto a França, país que não só autoriza os estudos com mais rapidez como incentiva as pesquisas em penitenciárias. "Eles querem saber mais sobre quais são os problemas e como agir para minimizá-los. O Brasil é muito associado à necropolítica: você tem uma política de deixar essa população morrer", afirma a pesquisadora.

# data[].attributes.attachment_link.title
"Sistema penitenciário não quer ressocializar mulheres presas, quer punir mais"

# data[].attributes.attachment_link.description
Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) o Brasil possui hoje mais de 759 mil pessoas presas. As mulheres correspondem a cerca de 5% da população carcerária do país, cerca de 37 mil. Apesar de serem minoria, o número de presas tem crescido numa proporção bastante alta: 567% nos últimos 15 anos.

# data[].attributes.headline
Audiência de custódia completa seis anos com redução de 10% de presos provisórios

# data[].attributes.subject
Audiência de custódia completa seis anos com redução de 10% de presos provisórios

# data[].attributes.headline
Gestantes e puérperas presas após a Lei da Primeira Infância: uma análise de casos 

# data[].attributes.subject
Gestantes e puérperas presas após a Lei da Primeira Infância: uma análise de casos 

# data[].attributes.headline
O sistema prisional em 2020-2021: entre a Covid-19, o atraso na vacinação e a continuidade dos problemas estruturais

# data[].attributes.subject
O sistema prisional em 2020-2021: entre a Covid-19, o atraso na vacinação e a continuidade dos problemas estruturais

# data[].attributes.headline
Covid nas Prisões: Pandemia e luta por justiça no Brasil (2020 - 2021)

# data[].attributes.subject
Covid nas Prisões: Pandemia e luta por justiça no Brasil (2020 - 2021)

# data[].attributes.headline
Dar a luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão

# data[].attributes.subject
Dar a luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão

# data[].attributes.headline
Cartilha Direitos e deveres das mulheres presas - SP

# data[].attributes.subject
Cartilha Direitos e deveres das mulheres presas - SP

# data[].attributes.headline
Relatório Mulheres em prisão: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres  

# data[].attributes.subject
Relatório Mulheres em prisão: desafios e possibilidades para reduzir a prisão provisória de mulheres  

# data[].attributes.headline
FGV DAPP produz estudo sobre o encarceramento feminino no Brasil

# data[].attributes.subject
FGV DAPP produz estudo sobre o encarceramento feminino no Brasil

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Diretoria de Análise de Políticas de Públicas da fundação Getulio Vargas (FGV DAPP) produziu um levantamento completo sobre o encarceramento feminino no Brasil com base nos dados do Sistema Penitenciário Nacional. De acordo com o estudo, o crime de tráfico de drogas é, atualmente, o principal responsável pelas prisões de mulheres no país.
>> Confira a íntegra do estudo
- O Brasil é proporcionalmente o terceiro país com a maior população carcerária feminina do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (1º) e da Tailândia (2º). Ultrapassamos a China e a Rússia. No estado do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018, o número de presas aumentou 20% - destaca pesquisadora da FGV DAPP Danielle Sanches.
Informações prisionais dos países com maior população prisional feminina (Janeiro/2016 a Março/2016, por taxa da população feminina residente)
Fonte: Infopen/Depen, 2016, elaborado pela FGV DAPP.

O levantamento, no entanto, aponta que os estados brasileiros com as maiores taxas de concentração de presas no ano de 2016 foram o Acre (7,1%), Amazonas (9,2%), Rondônia (8,2%), Roraima (6,7%) e Mato Grosso do Sul (11,3%). "Deve-se apontar que, ao se observar o valor absoluto, o estado de São Paulo é o primeiro no ranking das encarceradas", ressalta a pesquisadora da FGV DAPP.

Danielle Sanches diz ainda que em relação aos tipos de presídios, é interessante observar que há um quantitativo maior de presídios mistos (17%), no Brasil, do que voltados especificamente para o encarceramento feminino (7%). Segundo ela, vale lembrar que, o relatório "Infopen Mulheres", publicado em 2014, 90% das unidades mistas são consideradas inadequadas para as gestantes encarceradas.

- Nas unidades especificamente voltadas ao encarceramento feminino, 49% são inadequadas para as gestantes encarceradas . Além disso, a presença de berçário e/ou centro de referência para mulheres nas unidades mistas era de 3%, enquanto que, nos presídios específicos para mulheres, esse percentual era de 32%. E, ao se tratar da existência de creches, as penitenciárias mistas declararam não possuir esse recurso nas suas unidades. Em contrapartida, 5% das unidades femininas afirmaram possuir creches, o que ainda é um percentual baixo frente à necessidade de atendimento aos filhos de mulheres encarceradas, já que a maioria das presas ‒ aproximadamente 64% ‒ revelou ter, pelo menos, um filho - descreve a pesquisadora.
Tipo de crimes que levaram à condenação de homens e de mulheres no Brasil (Janeiro/2014 a Dezembro/2014)
Fonte: DATACRIME, elaborado pela FGV DAPP.
Rio de Janeiro
A FGV DAPP buscou analisar dados sobre o perfil prisional das mulheres no estado fluminense, relacionando-os com o contexto nacional. O recorte temporal estabelecido nesta análise foi de janeiro de 2013 a março de 2018.

- Durante esse período, foram contabilizadas 32.897 mulheres encarceradas no estado do Rio de Janeiro. Desse grupo, 17.106 mulheres foram condenadas por tráfico de drogas, o que representa 52% do total de detentas. O tráfico de drogas figura, assim, como o principal responsável pelo encarceramento feminino no estado - aponta Danielle Sanches.
Quantitativo de presas por situação e ano de ingresso no sistema prisional no estado do Rio de Janeiro, para os períodos (Janeiro/2013 a Março/2018)
Fonte: SEAP, elaborado pela FGV DAPP.

Por fim, a pesquisadora relata que a característica do encarceramento das mulheres no estado é composta por aproximadamente 45% de presas sem condenação, com 32% das detentas cumprindo regime fechado.
Natureza da condenação das mulheres no Rio de Janeiro (Janeiro/2016 a Dezembro/2016)
Fonte: Infopen/Depen, 2016, elaborado pela FGV DAPP.

Expediente
FGV DAPP
Marco Aurélio Ruediger
Diretor

EQUIPE DE EXECUÇÃO

Coordenadores de Pesquisa
Marco Aurélio Ruediger
Danielle Sanches

Pesquisadores
Andressa Contarato
Wagner de Oliveira

Projeto Gráfico
Rodrigo Cid

# data[].attributes.attachment_link.title
Estudo sobre o encarceramento feminino aponta aumento de 700% no número de detentas em 16 anos no Brasil | FGV DAPP

# data[].attributes.attachment_link.description
A Diretoria de Análise de Políticas de Públicas da fundação Getulio Vargas (FGV DAPP) produziu um levantamento completo sobre o encarceramento feminino no Brasil com base nos dados do Sistema Penitenciário Nacional. De acordo com o estudo, o crime de tráfico de drogas é, atualmente, o principal responsável pelas prisões de mulheres no país.

# data[].attributes.headline
MÃES LIVRES Enfrentando o uso abusivo da prisão provisória de gestantes e mães no interior de São Paulo

# data[].attributes.subject
MÃES LIVRES Enfrentando o uso abusivo da prisão provisória de gestantes e mães no interior de São Paulo