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Cláudio Farenzena (2021), define unidade de conservação como " espaços territoriais e recurso ambientais, [...] com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com o objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção".

É tais unidades podem ser criadas de duas formas:  por meio de decreto do Governo Federal ou acordo entre o poder público e o dono de uma propriedade particular em questão, e ambas as formas são amparadas pela Lei 9.985 de 2000, que é conhecida como SNUC – Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. (CLÁUDIO FARENZENA, 2021)

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A equipe tem um total de cinco membros, e no momento todas estão cursando o curso de graduação de Tecnológia em Gestão Ambiental, ofertado pelo  Instituto Federal do Amapá (IFAP) - Campus Laranjal do Jari desde 2020.

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A Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual Barba Negra foi criada em 2010 pela Portaria SEMA n° 48, e está dentro do município de Barra do Ribeiro - RS, tendo uma área de 2.379,4455 hectares.
A sua área pertencia a CMPC Celulose Riograndense que é uma empresa que trabalha com celulose de fibra curta de eucalipto no mercado nacional e internacional.

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Conceito de UC (Unidades de Conservação)

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Conceito de UC (Unidades de Conservação)

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O que é uma unidade de conservação?

É uma área de proteção ambiental.

As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal).

Elas são reguladas pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Estão divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável.

Saiba mais sobre:

Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE)

Área de pequena extensão, pública ou privada, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias.

Manter os ecossistemas naturais e regular o uso admissível dessas áreas.

Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para utilização de uma propriedade privada localizada em uma ARIE.

Floresta Nacional (FLONA)

Área de posse e domínio público com cobertura vegetal de espécies predominantemente nativas.

Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais para a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Visitação, pesquisa científica e manutenção de populações tradicionais.

Reserva Extrativista (RESEX)

Área de domínio público com uso concedido às populações extrativistas tradicionais.

Proteger os meios de vida e a cultura das populações extrativistas tradicionais, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

Extrativismo vegetal, agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte. Visitação pode ser permitida.

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Faça sua parte para a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável. Sua ajuda vale muito, clique para saber mais >>

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É uma área de proteção ambiental. As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas suas três esferas (municipal, estadual e federal). Elas são reguladas pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

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A vegetação predominante é composta por ervas (herbáceas). Há também, mas em pouca quantidade, presença de arbustos.
Uma das principais características do solo deste bioma é a fertilidade, pois é rico em húmus (composto principalmente por vegetais em decomposição).
Podemos encontrar este bioma nas seguintes regiões da superfície terrestre: centro-oeste da América do Norte, sul da América do Sul (no sul do Brasil é chamado de Campos), sul da África, norte da África (faixa ao sul do Sahel), sudeste da Austrália, centro-leste da Europa e centro-oeste da Ásia (região central da Rússia).
Nas regiões dos pampas (pradarias), geralmente o índice pluviométrico (chuvas) fica entre 400 e 800 milímetros por ano.
Em muitas regiões de pradarias ocorre a pastagem de gado. Portanto, são regiões em que uma das principais atividades econômicas é a pecuária.
Em função da presença de solo fértil, o cultivo de trigo é outra atividade muito explorada neste bioma.
A fauna presente em regiões de pradarias é muito ampla e diversificada. Podemos citar algumas espécies animais típicas de regiões de pradarias: antílopes, búfalos, coiotes, veados, cavalos, cães-da-pradaria, corujas, gaviões e avestruzes.

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A APA está localizada na região sudoeste do Estado do Rio Grande do Sul abrangendo parte dos municípios de Alegrete, Quaraí, Rosário do Sul e Sant'Ana do Livramento, distante cerca de 600 Km da capital Porto Alegre. Ocupa uma superfície de aproximadamente 318 mil hectares que circunscreve o trecho superior da bacia do rio Ibirapuitã.A área inclui formações campestres e florestais de clima temperado, distintas de outras formações existentes no Brasil. Além disso, abriga 11 espécies de mamíferos raros ou ameaçados de extinção e 22 espécies de aves nesta mesma situação. Há espécies endêmicas de peixe na bacia do rio Ibirapuitã e sete gêneros de cactáceas e bromeliácease. A mata aluvial apresenta inúmeras espécies arbóreas de interesse comercial. As principais pressões e ameaças da APA incluem a expansão da lavoura de arroz, caça furtiva, agrotóxicos, erosão, queimadas, desmatamentos, grandes distâncias e dificuldades de acesso, baixa densidade populacional, êxodo rural e substituição de práticas agrícolas.O vale do rio Ibirapuitã, na porção centro-norte da APA, apresenta extensas áreas de florestas aluviais e de galeria bem preservadas, com grande valor de conservação. Este setor está ameaçado pela expansão das lavouras de arroz e pela construção projetada de barragens. As formações campestres estão, no geral, bastante impactadas pela presença do gado e pelo fogo. Dois setores localizados nas faces noroeste e oeste apresentam grande fragilidade em função do relevo acidentado e da suscetibilidade à arenização

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Segundo (Joyce, 2022) O Pampa é de característica do sudeste da America do sul. No Brasil, ele encontrado na região sul estado do rio grande do sul.  É classificado como Campos sulinos e considerados  com a parte do bioma da Mata Atlântica. Porém, no ano de 2004 o pampa passa ser considerado bioma, ou seja, uma unidade biológica de característica, não apenas vegetação, mas de fauna e característica climáticas.
Tem clima temperado, suas temperaturas chegam em média de 13º c e 17º c. é um bioma de característica unica, como a presença de gramíneas, que são capins, gramas ou relvas.
Neste bioma foi encontrado pelos primeiro seres humanos que habitaram a região sul do Brasil, Há cerca de 12 anos,está presente até nos dias atuais. Por ser considerado um bioma antigo, ele apresenta grandes variedades de especies e paisagens, apresenta também florestas nas margens dos rios, arbustos, leguminosas, bromélias, e claro diversas especies de animais. considerada um bioma de vegetação diversificada

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Bem ao sul do Brasil, lá na terra do chimarrão e do churrasco, está o único bioma brasileiro restrito a apenas um estado. Cerca de dois terços da área do Rio Grande do Sul são ocupados pelo Pampa: uma extensa área de campo natural.

O clima temperado, com temperaturas médias entre 13 °C e 17 °C, garante ao bioma características únicas. Uma delas é a presença de grandes campos de gramíneas (também conhecidas como capins, gramas ou relvas), com 450 espécies dessas plantas espalhadas pela região.

Esse cenário foi encontrado pelos primeiros seres humanos que habitaram a região Sul do Brasil, há cerca de 12 mil anos, e continua sendo a cara do Pampa atual. Mas, por ser tão antigo, o bioma possui grande variedade de espécies e paisagens. Embora seja famoso pelos campos, o Pampa abriga também florestas nas margens dos rios, arbustos, leguminosas (150 espécies), bromélias e até cactos (70 tipos). Na vegetação diversificada, vivem, é claro, centenas de espécies animais.

Foto: Enio Sosinski e desenhos de Ana Szerman

Ema, perdiz, joão-de-barro, quero-quero e caturrita são algumas das aves que escolhem o Pampa como lar. O charmoso sapinho-de-barriga-vermelha se destaca entre os anfíbios. Já entre os mamíferos, há tuco-tucos, furões e veados-campeiros, entre outros. O zorrilho - cujo nome vem do espanhol e significa "raposinha" - é um dos mais curiosos: ao sentir uma ameaça, ele produz um cheirinho tão ruim que ninguém aguenta ficar por perto!

A ocupação do Pampa para atividades econômicas começou com a chegada dos espanhóis e dos portugueses à região. Desde o século XVII, há criações de gado por lá - afinal, os campos pareciam, aos olhos dos exploradores, boas pastagens naturais! Por sorte, em vez de prejudicar a vegetação, a presença do gado permitiu a sua conservação: a ação dos animais que pastam é benéfica para a manutenção das principais espécies de gramíneas e leguminosas do bioma. Parece um jeito perfeito de unir atividades humanas e conservação da natureza, certo?

No Planalto Médio e na área ocupada pelas Missões, a cobertura original - conhecida como campo de barba-de-bode - já foi praticamente destruída para dar lugar às atividades agrícolas. A mineração, a ocupação por espécies invasoras e a caça também ameaçam a natureza local. Mesmo com todos esses problemas, o bioma não conta com áreas de preservação suficientes nem está na lista das prioridades em conservação ambiental.

Assim, a história pode não estar caminhando para um final feliz. Embora, no passado, a exploração do Pampa tenha sido marcada pela convivência tranquila entre o homem e o meio ambiente, mais recentemente as novas formas de uso da terra têm contribuído para um rápido desaparecimento da vegetação nativa, que já foi reduzida à aproximadamente um terço da vegetação original.

Talvez quem olhe para o Pampa não encontre uma fauna exuberante como a da Amazônia, ou uma floresta de tirar o fôlego como as que existem na Mata Atlântica. À primeira vista, o bioma parece bem mais simples do que os outros, mas não se engane, pois isso não quer dizer que ele seja menos importante! Pelo contrário, os campos do Pampa contribuem - e muito - para a absorção de carbono da atmosfera e o controle da erosão, por exemplo. Nesse bioma, há mais de 3 mil espécies vegetais, muitas delas endêmicas (só ocorrem nessa região), bem como várias espécies da fauna, que dependem dos campos para a sua manutenção.

Assim, fica a certeza de que precisamos, como nossos antepassados, encontrar um jeito de aproveitar os recursos naturais do Pampa, de maneira sustentável. Valorizar as formas de produção tradicionais é um exemplo de como podemos colocar isso em prática. E você, tem outras ideias que possam contribuir para isso?

"Pampa" é um termo de origem quíchua (indígenas da América do Sul) que significa "região plana".

O Pampa é um bioma partilhado. Ele se estende pelo Brasil, pela Argentina e pelo Uruguai, ocupando, assim, uma área total de 700 mil quilômetros quadrados.

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Bem ao sul do Brasil, lá na terra do chimarrão e do churrasco, está o único bioma brasileiro restrito a apenas um estado. Cerca de dois terços da área do Rio Grande do Sul são ocupados pelo Pampa: uma extensa área de campo natural.

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Tudo começou com a chegada dos espanhóis e dos portugueses na região, desde do principio criavam gados, pois para eles,a região apresentava boas pastagens naturais. Com criação dos gados na região trouxe diversos benefícios, pois  permitia a conservação e manutenção das principais espécies de gramíneas e leguminosas do bioma.

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''Pampa'' é termo de origem quíchua( indígenas da America do sul) que significa região plana, também, considerado um bioma partilhado, ele se estende pelo Brasil, Argentina e pelo Uruguai. Ocupando então, uma área total de 700 mil quilômetros quadrados.

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Criada em 1986, a Estação Ecológica do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da Esec foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.
Na parte norte da estação, há uma pequena floresta, que constitui uma verdadeira preciosidade ecológica. As
árvores dominantes são a figueira nativa (Ficus organensis) e a corticeira (Erythrina sp) das quais pendem barbas-de-velho que causam efeito decorativo. Nas árvores há também lindas orquídeas, sendo a principal a Cattleya intermedia. A Estação Ecológica do Taim protege uma fauna variada como o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman  atirostris), incluído nas listas nacionais e internacionais de animais ameaçados de extinção. A principal ave é o cisne-de-pescoço-preto (Cygnus melancoryphus), o único cisne verdadeiro do
continente sul-americano e um dos mais bonitos do mundo, que é a grande estrela da avifauna do Taim.
Outras espécies também ameaçadas de extinção e encontradas na Esec são o coscoroba (Coscoroba coscoroba), os Dendrocygna (iererês e outros), o marrecão da Patagônia (Neta peposaca), os socós (Trigrisonia spp), o tachã (Chauna torquata) e a garça-branca-grande (Casmerodis a/bus).
Pelo fato de proteger um dos últimos remanescentes do ecossistema banhado, a Estação Ecológica do Taim tem valor especial para estudos ecológicos. Por isso, conta com infra-estrutura para o desenvolvimento de pesquisas. A UC não recebe visitação pública com o objetivo de lazer, mas está aberta para visitas guiadas com a finalidade de educação ambiental.
Pelo alto valor ecológico e pela beleza de suas águas e matas, o banhado do Taim é considerado uma das Sete Maravilhas do Rio Grande do Sul.

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APA do Ibirapuitã (APA) - Unidades de Conservação no Brasil

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APA do Ibirapuitã (APA) - Unidades de Conservação no Brasil

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A APA está localizada na região sudoeste do Estado do Rio Grande do Sul abrangendo parte dos municípios de Alegrete, Quaraí, Rosário do Sul e Sant'Ana do Livramento, distante cerca de 600 Km da capital Porto Alegre. Ocupa uma superfície de aproximadamente 318 mil hectares que circunscreve o trecho superior da bacia do rio Ibirapuitã.

A área inclui formações campestres e florestais de clima temperado, distintas de outras formações existentes no Brasil. Além disso, abriga 11 espécies de mamíferos raros ou ameaçados de extinção e 22 espécies de aves nesta mesma situação. Há espécies de peixe endêmicas na bacia do rio Ibirapuitã e sete gêneros de cactáceas e bromeliáceas apresentam espécies endêmicas da região. A mata aluvial apresenta inúmeras espécies arbóreas de interesse comercial.

As principais pressões e ameaças da APA incluem a expansão da lavoura de arroz, caça furtiva, agrotóxicos, erosão, queimadas, desmatamentos, grandes distâncias e dificuldades de acesso, baixa densidade populacional, êxodo rural e substituição de práticas agrícolas.

O vale do rio Ibirapuitã, na porção centro-norte da APA, apresenta extensas áreas de florestas aluviais e de galeria bem preservadas, com grande valor de conservação. Este setor está ameaçado pela expansão das lavouras de arroz e pela construção projetada de barragens.
As formações campestres estão, no geral, bastante impactadas pela presença do gado e pelo fogo. Dois setores localizados nas faces noroeste e oeste apresentam grande fragilidade em função do relevo acidentado e da suscetibilidade à arenização.

Texto redigido e composto a partir das seguintes referências:
1. ICMBio - APA do Ibirapuitã. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/pampa/unidades-de-conservacao-pampa/2233-apa-de-ibirapuita.html. Acesso em 06/02/2020.

2. Plano de Manejo - APA do Ibirapuitã. Disponível em: https://uc.socioambiental.org/anexos/1609_20140821_161611.pdf. Acesso em 06/02/2020.

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APA do Ibirapuitã (APA) | Unidades de Conservação no Brasil

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A APA está localizada na região sudoeste do Estado do Rio Grande do Sul abrangendo parte dos municípios de Alegrete, Quaraí, Rosário do Sul e Sant'Ana do Livramento, distante cerca de 600 Km da capital Porto Alegre. Ocupa uma superfície de aproximadamente 318 mil hectares que circunscreve o trecho superior da bacia do rio Ibirapuitã.

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Estação ecológica do Taim: uma análise sobre uso do espaço físico-natural e a legislação ambiental

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Estação ecológica do Taim: uma análise sobre uso do espaço físico-natural e a legislação ambiental

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Marilia Silva da Costa mariliacosta_bio@hotmail.com

Simone Emiko Sato simone.e.sato@gmail.com

Revista GeoUECE

ISSN: 2317-028X

ISSN-e: 2317-028X

Periodicidade: Semestral

revistageouece@gmail.com

Resumo: A Estação Ecológica do Taim (ESEC Taim) é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, localizada no extremo meridional da Planície Costeira do Rio Grande do Sul. A ESEC tem a finalidade de representar e preservar as áreas típicas de banhados, campos e dunas litorâneas as quais desempenham papel fundamental na conservação da diversidade biológica e na manutenção do sistema físico-natural. Em contraponto, este ambiente vem sendo pressionado pelos usos da terra no entorno. Dessa forma, acompanhar as transformações espaciais causadas pelo o uso e a cobertura da terra é fundamental para integridade desta Unidade de Conservação. Os dados foram confrontados com a legislação ambiental e o resultado gerou um mapa onde é possível identificar se há compatibilidade dos usos da terra aos parâmetros legais. De maneira geral, a principal problemática da ESEC Taim está associada às atividades vinculadas à pecuária e à silvicultura, o que compromete a principal função de proteção integral.

Palavras-chave: Conflito de Uso, Restrição Legal, Unidade de Conservação, Zona de Amortecimento.

Abstract: The Taim Ecological Station (ESEC Taim) is an Integral Protection Conservation Unit, located at the southern end of the Rio Grande do Sul Coastal Plain. ESEC has the purpose of representing and preserving the typical wetlands, fields and coastal dunes which play a fundamental role in the conservation of biological diversity and in the maintenance of the physical-natural system. In contrast, this environment has been pressured by land uses in the surroundings. Thus, monitoring the spatial transformations caused by land use and coverage is fundamental to the integrity of this Conservation Unit. The data were compared with the environmental legislation and the result generated a map where it is possible to identify whether land uses are compatible with legal parameters. In general, the main problem of ESEC Taim is associated with activities linked to livestock and forestry, which compromises the main function of comprehensive protection.

Keywords: Use conflict, Legal Restriction, Conservation Unit, Buffer Zone.

Resumen: La Estación Ecológica Taim (ESEC Taim) es una Unidad de Conservación de Protección Integral, ubicada en el extremo sur de la Llanura Costera de Rio Grande do Sul. La ESEC tiene el propósito de representar y preservar los típicos humedales, campos y dunas costeras. que juegan un papel fundamental en la conservación de la diversidad biológica y en el mantenimiento del sistema físico-natural. Por el contrario, este entorno ha sido presionado por los usos del suelo en los alrededores. Por lo tanto, monitorear las transformaciones espaciales provocadas pór el uso y la cobertura del suelo es fundamental para la integridad de esta Unidad de Conservación. Los datos se compararon con la legislación ambiental y el resultado generó un mapa donde es posible identificar si los usos del suelo son compatibles con los parámetros legales. En general, el principal problema de ESEC Taim está asociado a las actividades vinculadas a la ganadería y la silvicultura, lo que compromete la función principal de protección integral.

Palabras clave: Usar conflicto, Restricción legal, Unidad de Conservación, Zona de amortiguamiento.

1. INTRODUÇÃO

A Estação Ecológica do Taim (ESEC Taim) é uma Unidade de Conservação que tem como objetivo a preservação integral da natureza ( Figura 1). Esta Unidade abrange o Banhado do Taim, o qual é considerado patrimônio do Rio Grande do Sul e do Brasil, declarado como Área de Interesse Internacional para Aves, Zona Núcleo da Reserva da Biosfera- UNESCO, protegendo fauna e flora, bem como algumas espécies ameaçadas de extinção ( BRASIL, 2013).

Considerada pela Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, como uma das 25 áreas brasileiras de relevância internacional do ponto de vista ambiental, a ESEC Taimatua na conservação da biodiversidade, na manutenção do equilíbrio ecológico da área, na produção de alimentos, na contenção de inundações e no controle da poluição ( BRASIL, 2017).

Devido à importância desta área, no Rio Grande do Sul, os ecossistemas de banhados são legalmente definidos como Áreas de Preservação Permanente (APP) ( BRASIL, 2012; RIO GRANDE DO SUL, 2015). Segundo Machado ( 2011) embora estas áreas úmidas estejam sob proteção legal, estima-se que 90% destes ecossistemas foram destruídos.

No âmbito de análise paisagístico local e das características indissociáveis das áreas úmidas, tem-se condições que favorecem determinados processos de desenvolvimento antropogênico ( SILVA; RODRÍGUEZ, 2011). Como é o caso da ESEC Taim que encontra-se em uma matriz de usos antrópicos rurais, vinculada à pecuária, à silvicultura e à rizicultura, principal fonte de demanda hídrica e transmissão de poluentes. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi elaborar a carta de restrições legais ao uso da terra, a partir da comparação entre as atividades antrópicas exercidas sobre o ambiente físico-natural com a legislação ambiental vigente.

2. REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO

A partir da primeira Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente, em 1972 em Estocolmo, houve avanços no que discerne a tutela ambiental jurídica. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo exclusivo ao meio ambiente ( MILARÉ, 2011). Porém, somente nos anos 2000 a Lei nº 9.985 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) o qual estabelece um instrumento legal que busca elencar e definir as diferentes categorias de unidades de conservação existentes no território nacional.

De acordo com dado disponibilizado pelo ICMBio, no ano de 2015 foram contabilizadas 320 Unidades de Conservação no Brasil, sendo que, deste total, 143 foram destinadas a Proteção Integral e 177 ao Uso Sustentável. Dentre as UCs de Proteção Integral, 32 estão enquadradas na categoria Estação Ecológicas (ESEC).

O Pampa é o bioma brasileiro com menor percentual de terras dentro de UCs (2,7%). Dentre as UCs presente no bioma Pampa, está a Estação Ecológica do Taim, que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

A ESEC Taim possui uma área total de aproximadamente 32.797 ha (Decreto sem nº de 05 de junho de 2017) o desenho da atual poligonal incluiu Áreas de Preservação Permanente (APPs), as quais são as áreas de entorno de Lagoas e lagos, banhados, dunas, restingas e campos de dunas móveis.

O bioma Pampa atualmente é fruto da co-evolução entre o bioma e a cultura gaúcha, visto as atividades antrópicas vinculadas à agropecuária ( CRUZ; GUADAGNIN, 2010). A par disso, e sabendo que a criação de UCs transcende a preservação de parte representativa dos diferentes ecossistemas e biomas, esses espaços proporcionam a manutenção e a reprodução da biodiversidade, bem como ultrapassa os limites ambientais, incorporando aspectos culturais e sociais ( DAROLD; IRIGARAY, 2018).

Com base na Geoecologia de Paisagens, proposta por Rodriguez, Silva e Cavalcanti ( 2004), na qual as paisagens são formadas por elementos físico- naturais e antrópicos, e visando uma análise integrada. Para complementar apoiou-se também nos trabalhos desenvolvidos por Cunha e Pinton ( 2009), Bonilha ( 2019) e por Spiering ( 2019).

Este artigo focou na representação cartográfica da legislação ambiental. A carta de restrições legais ao uso possibilita averiguar quais leis ambientais atuam sob determinado espaço e quais são suas áreas de abrangência. Este documento representa os limites estabelecidos pela legislação para as intervenções antrópicas em determinado espaço, com vistas à integridade do mesmo ( SATO, 2012).

Com este intuito e a fim de confrontar as informações obtidas em gabinete, foi realizado o reconhecimento de campo. Alguns pontos estratégicos foram previamente escolhidos para validação dos mapeamentos. Em gabinete foram seguidos os passos conforme o fluxograma abaixo ( Figura 2).

Classes Subclasses e Descrição RGB Unidades

Áreas Antrópicas Agrícolas

Cultivo Temporário

Inclui áreas ocupadas pelo cultivo de arroz e outras culturas em vários estágios de desenvolvimento, na data da tomada das imagens.

R:255 G:255 B:0

Silvicultura

Inclui áreas de cultivo, principalmente, das espécies Eucalipytus saligna, E. grandis e Pinus elliottii.

R:205 G:173 B:0

Áreas de Vegetação Natural

Banhado

Inclui áreas úmidas permanente ou sazonalmente alagadas, com cobertura de macrófitas.

R:12 G:242 B:26

Campo

Inclui áreas de campo limpo ou sujo, nativo ou pastoreio, com presença de vegetação arbustiva e rasteira.

R:214 G:255 B:168

Vegetação de Duna

Inclui área de dunas com vegetação rasteira e arbustiva.

R:189 G:169 B:185

Água

Águas Continentais

Inclui todos os corpos d'água, lâmina d'água, onde não há cobertura vegetal.

R:153 G:194 B:230

Outras Áreas

Áreas Descobertas

Inclui dunas móveis e sésseis, com predomínio de areia e vegetação rala.

R:255 G:204 B:153

Visto que a área de estudo é prioritariamente rural, a identificação dos usos antrópicos se deu a partir da classe Áreas Antrópicas Agrícolas, e também, diluído entre a subclasse Campo pertencente à classe Áreas de Vegetação Natural. As subclasses acima descritas foram denominadas classes de forma a facilitar a compreensão e tornar a leitura mais fluída.

Essas classes foram delimitadas na imagem, baseadas, não só nas características de cada agrupamento de pixels no que se refere à tonalidade de cores e textura, mas também no conhecimento da área analisada por meio de observações in loco e por comparação das cenas com as imagens obtidas através do Google Earth. A partir desse mapeamento foi possível identificar os usos antrópicos e as características físico-naturais da área.

Para a elaboração do mapa de Restrições Legais foram confrontados o mapa de classificação do uso e cobertura da terra com a legislação ambiental vigente, ou seja, foram identificadas as áreas de preservação para a ESEC Taim e o entorno, sobre o mapa de uso e cobertura. Para tanto, tais procedimentos foram amparados pelas seguintes disposições legais, conforme segue o Quadro 2:

Com base no conjunto de normativas Legais descrito acima, foi realizada a sistematização espacial sobre a área de estudo. A legislação foi adicionada a carta de restrição Legal a partir da criação de polígonos, linhas e hachuras. Para tal, foi utilizada a classificação de uso e cobertura da terra referente ao ano de 2018.

Nessa imagem foram delimitadas as APPs para averiguar, posteriormente, se essas áreas encontram-se devidamente protegidas ou se usos antrópicos estão inseridos sobre as mesmas. Para facilitar a visualização dos usos e da optou-se por separar a área de estudo em quatro quadrantes denominados A, B, C e D, conforme segue Figura 3.

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

O mapa de restrições legais ( Figura 4) ao uso foi resultado do cruzamento das informações obtidas através da classificação do uso e cobertura da terra com o cruzamento das informações referentes as APPs e outras áreas protegidas por Lei conforme Quadro 2.

O gado acessa livremente as lagoas para consumo de água e pastagem o que pode provocar a erosão de material através do pisoteio. Segundo Ritter ( 2017), a lagoa das Flores é mais bem preservada pelo fato de não estar exposta a tantos trabalhadores e máquinas utilizadas nas lavouras de arroz.

No quadrante B ( Figura 6) está concentrada boa parte do Banhado do Taim, áreas de campo, área descobertas, vegetação de dunas e silvicultura. Os usos estabelecidos nessas áreas são conflitantes já que a pecuária está inserida tanto nas áreas de campo e banhado do entorno da ESEC Taim, quanto no interior da UC. Isto acontece porque nem todas as propriedades foram adquiridas pela União, sendo assim os proprietários das terras continuam tendo direito ao uso já que os mesmos ainda não foram ressarcidos. Além dessa pendência no que tange ao acerto das terras, ocorre que o gado passa por entre as cercas das propriedades e acaba invadindo o interior da ESEC Taim.

No quadrante C destacam-se o cultivo temporário e a silvicultura, as quais invadem a área de APP nas margens da Lagoa Mangueira, e ainda, é possível verificar que a silvicultura adentra os limites da Estação Ecológica do Taim. A silvicultura impede o crescimento de vegetação nativa típica das áreas de campos litorâneos, modificam a circulação e fluxo da água da chuva e altera a circulação do vento. Além disso, a espécie Pinus elliotti, através do vento, consegue dispersar suas sementes em outras áreas ( PORTZ et al 2011; BECHARA et al. 2013; SILVA e LIMA, 2016).

No que se referem ao cultivo temporário, as áreas de plantações de arroz, características da região, é a principal fonte de demanda hídrica e transmissão de poluentes. Isto ocorre porque o abastecimento de água nas lavouras é realizado por meio de levantes hidráulicos os quais bombeiam a água das lagoas e banhados da região para um imenso sistema de canais de distribuição e quadras de inundação. Portanto, o regime hidrodinâmico da região é extremamente alterado, ou seja, o consumo, a drenagem, a velocidade de escoamento e o armazenamento, alteram as taxas de infiltração, evaporação, evapotranspiração, disponibilidade e qualidade das águas ( BULÉ et al 2021).

No quadrante D é claramente visível que a silvicultura ultrapassa novamente as áreas de APPs da Lagoa Mangueira ( Figura 8). Cabe ressaltar que esta área de abrangência da zona de amortecimento foi proposta pela Unidade de Conservação, a fim de controlar os impactos desta atividade em questão. De acordo com Eichenberger ( 2015) conforme a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), órgão licenciador da atividade de silvicultura no Estado, o plantio da espécie exótica Pinus elliotti é considerada de alto impacto ambiental devido a alta capacidade invasora.

Os plantios na região são anteriores ao plano de Zoneamento Ambiental da Silvicultura do Rio Grande do Sul, esta atividade ainda é permitida desde que não seja aumentada. Existem ações de controle da dispersão e erradicação de talhões de plantio de pinus sobre as APPs como as margens da Lagoa Mangueira e nas áreas próximas à ESEC Taim ( EICHENBERGER, 2015).

4. CONCLUSÃO

A Planície Costeira do extremo Sul do Brasil possui pouquíssimas áreas remanescentes dos ecossistemas típicos da região. A Estação Ecológica do Taim é uma dessas e tem por objetivo conservar as áreas representativas do ecossistema litorâneo e límnico, fundamentais para a qualidade do sistema físico-natural e de toda a biota. A ESEC Taim é, na verdade, um pequeno fragmento em um contexto de usos antrópicos que acabam pressionando a integridade e comprometendo a finalidade da UC. Como tentativa de romper e minimizar os impactos negativos oriundos das atividades antrópicas foi proposta uma Zona de Amortecimento (ZA) para a Unidade.

Embora situada em um contexto de usos relacionados à agropecuária e à silvicultura, a ESEC Taim, ainda consegue manter as suas características naturais, principalmente no que se refere ao Banhado do Taim. Porém, a ZA ainda encontra-se pressionada pelas atividades antrópicas, o que coloca em risco a qualidade do ambiente como um todo.

Agradecimentos

Agradecemos à Universidade Federal do Rio Grande, ao Instituto de Ciências Humanas e da Informação e ao apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.

REFERÊNCIAS

BECHARA, F. C.; REIS, A.; TRENTIN, B. E. Invasão biológica de Pinus elliottii var. elliottii no Parque Estadual do Rio Vermelho, Florianópolis, SC. Floresta, v. 44, n. 1, p. 63-72, 2013.

BONILHA, G. O. Zoneamento geoambiental mediante aplicação da geoecologia de paisagens: ordenamento territorial do município do Rio Grande/RS, 161f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Rio Grande/RS, 2019.

BRASIL. Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. Dispõe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural. Brasília, DF.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Coordenação de Recursos Naturais; Estudos Ambientais. Manual técnico de uso da terra. Manuais técnicos em geociências, Rio de Janeiro: IBGE, 2013.

BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Mapa temático e Dados Geoestatísticos das Unidades de Conservação Federais. 2015. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/servicos/geoprocessamento/DCOL/dados_tabulares/UC_bioma_julho_2019.pdf Acesso em 02 de Dezembro de 2019.

BRASIL. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Brasil terá três novos sítios Ramsar. 2017. Disponível em https://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/8786-brasil-tera-tres-novos-sitios-ramsar

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/instrumentos-de-gestao/s%C3%ADtios-ramsar Acesso em: 01 de agosto de 2018.

BRASIL. Novo Código Florestal. 2012. Diário Oficial da União. Brasília, DF.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

BULÉ, B. P. et al. Avaliação da influência da irrigação nos níveis do banhado do Taim por meio de modelagem hidrológica. In Interfaces entre desenvolvimento, meio ambiente e sustentabilidade 2 / Organizadora Maria Elanny Damasceno Silva. - Ponta Grossa - PR: Atena, 2021.p. 1-388-416.

CRUZ, R. C., GUADAGNIN, D. L. Uma pequena história ambiental do Pampa: proposta de uma abordagem baseada na relação entre perturbação e mudança In: A sustentabilidade da Região da Campanha-RS: Práticas e teorias a respeito das relações entre ambiente, sociedade, cultura e políticas públicas. ed. Santa Maria, RS: UFSM, PPG Geografia e Geociências, Dep. de Geociências, 2010, p. 155-179.

CUNHA, C. M. L.; PINTON, L. G. A cartografia das restrições legais ao uso da terra a partir de parâmetros da legislação ambiental. Climep: Climatologia e Estudos da Paisagem, v. 4, n. 2, 2009.

DAROLD, F. R.; IRIGARAY, C. T. J. H. A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações. REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS, v. 18, n. 31, p. 167-180, 2018.

EICHENBERGER, C. C. D. Diagnóstico participativo no planejamento e ordenamento territorial de Unidades de Conservação: o caso da Estação Ecológica do Taim. 2015. Dissertação (Mestrado em Gerenciamento Costeiro) - Programa de Pós-graduação em Gerenciamento Costeiro, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Rio Grande.

MACHADO, I. F. Diversidade e conservação de anuros em Áreas Úmidas costeiras no sul do Brasil. Tese (Doutorado em Biologia). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2011.

MILARÉ, É. Direito do Ambiente: A Gestão Ambiental em Foco: doutrina, jurisprudência, glossário/ Édis Milaré. 7 ed. Rev. Atual e reform. São Paulo. 2011.

PORTZ, L. et al. Dispersão de espécie exótica no Parque Nacional da Lagoa do Peixe e seu entorno. Revista Brasileira de Geografia Física, v. 1, p. 33-44, 2011.

RODRIGUEZ, J. M.; SILVA, E. V.; CAVALCANTI, A. P. B. Geoecologia das Paisagens: uma visão geossistêmica da análise ambiental. 5. ed. / José Mateo Rodriguez; et al. - Fortaleza: Edições UFC, 2017. 222 p.

RIO GRANDE DO SUL. Decreto nº 52.431, de 23 de junho de 2015. Estabelece critérios que definem legalmente as características dos Banhados bem como especifica o enquadramento das peculiaridades do bioma pampa visando o preenchimento do CAR (cadastro Ambiental Rural). Porto Alegre, RS.

RITTER, R. S. Aspectos geográficos das lagoas Caiubá e das Flores, município do Rio Grande, RS. Monografia (Graduação em Geografia) Universidade Federal do Rio Grande - FURG, Rio Grande, RS. 2017.

SATO, S. E. Zoneamento geoambiental do município de Itanhaém, Baixada Santista. Rio Claro. 2012. 132f. Tese (Doutorado em Geografia). Universidade Estadual Paulista, Instituto de Geociências e Ciências Exatas, Rio Claro.

SILVA, M. D.; LIMA, M. P. R. Efeito espacial do pinus na paisagem do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS. Geographia Meridionalis, v. 2, n. 2, p. 194- 213, 2016.

SILVA, E. V.; RODRÍGUEZ, J. M. M. Geoecologia da Paisagem: zoneamento e gestão ambiental em ambientes úmidos e subúmidos. Revista Geográfica da América Central. Número especial EGAL, Costa Rica, 2011.

SPIERING, V. Análise das alterações de cobertura e uso da terra e conflitos ambientais na bacia hidrográfica do Arroio Moreira: subsídios para a definição da zona de amortecimento da REBIO Mato Grande (RS). 2019. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Pelotas - UFPel, Pelotas/RS.

Ligação alternative

https://revistas.uece.br/index.php/GeoUECE/article/view/4338 (pdf)

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ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM: UMA ANÁLISE SOBRE USO DO ESPAÇO FÍSICO-NATURAL E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

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Marilia Silva da Costa mariliacosta_bio@hotmail.com Simone Emiko Sato simone.e.sato@gmail.com Revista GeoUECE ISSN: 2317-028X ISSN-e: 2317-028X Periodicidade: Semestral revistageouece@gmail.com Resumo: A Estação Ecológica do Taim (ESEC Taim) é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, localizada no extremo meridional da Planície Costeira do Rio Grande do Sul.

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A padraria  ou  Pampa (como é chamada no Brazil) é formada por vegetação rasteira, uma planície vasta e aberta onde não há arvores presentes, com capim baixo em abundância.
Está vegetação é constituída gramíneas (de 10 cm a 50 cm), as regiões cobertas por essa formação vegetal são essencialmente vulneráveis ao processo de desertificação, é um bioma presente em regiões de climas subtropicais e temperados.

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Cobertura vegetal de pradarias.

Pradaria é um tipo de cobertura vegetal que se estabelece em planícies, é encontrado nas áreas centrais dos Estados Unidos, Canadá, sul do Brasil, Argentina e Uruguai, nos países da América do Sul essa vegetação recebe o nome de pampa.

A formação vegetal em questão figura como uma extensa pastagem natural, condição propícia para a criação de animais, como bovinos, caprinos, ovinos e equinos.

Áreas cobertas por pradarias possuem solos repletos de húmus, favorecendo o cultivo agrícola, especialmente para o plantio de cereais. Em quase todos os continentes há esse tipo de vegetação, principalmente na América do Norte.

As pradarias podem, em alguns casos, ser encontradas nas proximidades de desertos, podendo ocorrer em climas tropicais (pradarias tropicais) e climas temperados (pradarias temperadas).

A vegetação do tipo pradaria é constituída de gramíneas (de 10 cm a 50 cm), desse modo, não há presença de árvores; abriga distintos animais, principalmente roedores, carnívoros e aves de rapina, répteis e insetos.
Regiões cobertas por essa formação vegetal são essencialmente vulneráveis ao processo de desertificação.

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Pradaria é um tipo de cobertura vegetal que se estabelece em planícies, é encontrado nas áreas centrais dos Estados Unidos, Canadá, sul do Brasil, Argentina e Uruguai, nos países da América do Sul essa vegetação recebe o nome de pampa.

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Pradaria: bioma com predomínio de vegetação herbácea

O que é (significado)

A Pradaria é um bioma presente em regiões de climas subtropicais e temperados. No Brasil, também é conhecido como Campos e Pampas Gaúchos.

Principais características:

- A vegetação predominante é composta por ervas (herbáceas). Há também, mas em pouca quantidade, presença de arbustos.

- Uma das principais características do solo deste bioma é a fertilidade, pois é rico em húmus (composto principalmente por vegetais em decomposição).

- Podemos encontrar este bioma nas seguintes regiões da superfície terrestre: centro-oeste da América do Norte, sul da América do Sul (no sul do Brasil é chamado de Campos), sul da África, norte da África (faixa ao sul do Sahel), sudeste da Austrália, centro-leste da Europa e centro-oeste da Ásia (região central da Rússia).

- Nas regiões das pradarias, geralmente o índice pluviométrico (chuvas) fica entre 400 e 800 milímetros por ano.

- Em muitas regiões de pradarias ocorre a pastagem de gado. Portanto, são regiões em que uma das principais atividades econômicas é a pecuária.

- Em função da presença de solo fértil, o cultivo de trigo é outra atividade muito explorada em áreas de pradarias.

- A fauna presente em regiões de pradarias é muito ampla e diversificada. Podemos citar algumas espécies animais típicas de regiões de pradarias: antílopes, búfalos, coiotes, veados, cavalos, cães-da-pradaria, corujas, gaviões e avestruzes.

Vegetação da pradaria da região centro-oeste dos EUA

atualizado em 30/10/2020

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Pradaria - bioma, características e clima - Sua Pesquisa

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Pradaria: bioma com predomínio de vegetação herbácea O que é (significado) A Pradaria é um bioma presente em regiões de climas subtropicais e temperados. No Brasil, também é conhecido como Campos e Pampas Gaúchos. Principais características: - A vegetação predominante é composta por ervas (herbáceas). Há também, mas em pouca quantidade, presença de arbustos.

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Unidade no Rio Grande do Sul passará de 11 mil ha para 33 mil ha

Brasília (05/11/2012) - O Conselho Consultivo da Estação Ecológica (Esec) do Taim acaba de aprovar a proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC), gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Rio Grande do Sul. Com isso, a Esec passará dos atuais 11 mil ha para cerca de 33 mil ha, dos quais apenas 8 mil ha estão em terras particulares que serão desapropriadas.

Durante a reunião do conselho, realizada dia 31, além da nova poligonal com o mapa da unidade, foram aprovados os critérios usados pelo Grupo de Trabalho (GT) para definir a ampliação. Ficaram de fora da unidade de conservação, por exemplo, as pequenas propriedades. Já os alagados e banhados foram considerados áreas prioritárias para integrar a estação ecológica.

As discussões sobre a nova poligonal da UC vinham sendo feitas desde 2008, quando o conselho decidiu pela ampliação da área. Na época, foi elaborado um termo de referência para contratar uma empresa que fizesse o levantamento fundiário da região. O trabalho foi concluído em 2011. Do início de 2012 para cá, o GT debateu e formulou a proposta de ampliação dos limites, aprovada na semana passada pelos conselheiros.
Zona de amortecimento
Agora, o Grupo de Trabalho tem outra tarefa: decidir sobre a zona de amortecimento da Esec. A definição só deve sair em abril de 2013, pois envolve entendimentos com o setor produtivo da região que participa do GT e do conselho. Só após essa decisão, a proposta de ampliação da UC será encaminhada ao ICMBio em Brasília, para concluir o processo de legalização da medida (realizar consultas públicas e preparar o decreto de ampliação).

Segundo o chefe da Esec do Taim, Henrique Ilha, embora o método participativo de elaboração da proposta de ampliação exija tempo e muita negociação, o processo permite, por outro lado, aproximar os usuários e vizinhos da unidade, o que contribui para a gestão e harmonização das práticas produtivas com as necessidades de conservação.

"A participação expressiva da comunidade já demonstra que está cada vez mais disseminado o conceito de que a Estação Ecológica do Taim é de todos nós. E todos os envolvidos estão de parabéns por esse avanço histórico alcançado", disse o chefe da unidade.
A reserva
Criada em 1986, a Estação Ecológica do Taim ocupa áreas dos municípios de Santa Vitória do Palmar e Rio Grande, no Rio Grande do Sul, entre a Lagoa Mirim e o Oceano Atlântico, próximo do Arroio Chuí, na fronteira do Uruguai. Um dos principais motivos para a criação da Esec foi o fato de ser local de passagem de várias espécies de animais migratórios, principalmente aves, vindas da Patagônia. Lá, elas descansam, fazem ninhos e se desenvolvem, antes de seguir viagem. Sem a unidade de conservação na rota de migração, esses animais correriam sério risco de extinção.

Na parte norte da estação, há uma pequena floresta, que constitui uma verdadeira preciosidade ecológica. As árvores dominantes são a figueira nativa ( Ficus organensis) e a corticeira (Erythrina sp) das quais pendem barbas-de-velho que causam efeito decorativo. Nas árvores há também lindas orquídeas, sendo a principal a Cattleya intermedia.

No banhado, que constitui a maior parte da Esec, domina o junco ( Sairpus ca/ifornicus). Estãos presentes, também, plantas que boiam nas águas como o aguapé ( Eichornia crasnpes), a Pistia stratiotes, a erva-de-santa-luzia, além de gramíneas diversas. Dentre estas foram assinaladas a Paspalum e a Spartina de porte elevado, que ocupam grandes áreas do banhado. Muitas delas oferecem refúgio para diversas espécies de aves e mamíferos.

A Estação Ecológica do Taim protege uma fauna variada como o jacaré-de-papo-amarelo ( Caiman atirostris), incluído nas listas nacionais e internacionais de animais ameaçados de extinção. A principal ave é o cisne-de-pescoço-preto ( Cygnus melancoryphus), o único cisne verdadeiro do continente sul-americano e um dos mais bonitos do mundo, que é a grande estrela da avifauna do Taim.

Outras espécies também ameaçadas de extinção e encontradas na Esec são o coscoroba ( Coscoroba coscoroba), os Dendrocygna (iererês e outros), o marrecão da Patagônia ( Neta peposaca), os socós ( Trigrisonia spp), o tachã ( Chauna torquata) e a garça-branca-grande ( Casmerodis a/bus).

Entre os mamíferos, estãos presentes a nutria ou ratão-do-banhado ( Myocastor coypus), que sofre forte pressão da caça devido ao valor da sua pele, o tuco-tuco ( Atenomys flamarioni) e a capivara ( Hydrochoereus hydrochoereus). O cervo-do-pantanal ( Blastocerus dichotomus), que habitava o local no início do século passado, está praticamente extinto na região devido a ações predatórias do homem.

Pelo fato de proteger um dos últimos remanescentes do ecossistema banhado, a Estação Ecológica do Taim tem valor especial para estudos ecológicos. Por isso, conta com infra-estrutura para o desenvolvimento de pesquisas. A UC não recebe visitação pública com o objetivo de lazer, mas está aberta para visitas guiadas com a finalidade de educação ambiental.

Pelo alto valor ecológico e pela beleza de suas águas e matas, o banhado do Taim é considerado uma das Sete Maravilhas do Rio Grande do Sul.

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Unidade no Rio Grande do Sul passará de 11 mil ha para 33 mil ha Brasília (05/11/2012) - O Conselho Consultivo da Estação Ecológica (Esec) do Taim acaba de aprovar a proposta de ampliação da área da unidade de conservação (UC), gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Rio Grande do Sul.

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No Brasil, a vegetação de padraria é conhecida como Pampas  termo de origem indígena que significa “região plana”, encontrada no Rio Grande do Sul, onde ocupa uma areá 176 mil km². Predomina-se, no clima subtropical, com temperatura média anual baixa e relevo baixo.

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Espécies da flora ameaçadas de extinção no bioma pampa do Rio Grande do Sul 

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Espécies da flora ameaçadas de extinção no bioma pampa do Rio Grande do Sul 

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Autores: Ricardo Fagundes Gonçalves e Anabela Silveira de Oliveira Deble

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Resumo

INTRODUÇÃO: No Brasil, há a maior diversidade da flora mundial em seus diversos biomas, cada um deles com suas peculiaridades e características próprias. Considerados de extrema importância por pesquisadores e botânicos por conta das suas espécies endêmicas, por vezes distribuídas em áreas restritas ou ocorrendo com menor frequência na natureza, cada Bioma possui sua própria diversidade de espécies. Porém ano após ano toda essa diversidade encontrada na flora Brasileira vem sofrendo uma degradação continua por diversos fatores ocasionando a perda de ecossistemas inteiros.Entende-se assim, que a perda da biodiversidade contribui para o crescimento de áreas fragmentadas do Bioma Pampa, comprometendo o potencial de desenvolvimento sustentável da região, seja perda de espécies de valor forrageiro, alimentar, ornamental ou medicinal, sendo indispensável tratarmos com devida importância a conservação de toda flora presente no Rio Grande do Sul. OBJETIVOS: Investigar sobre as espécies da flora com risco de ameaça no Rio Grande do Sul; Comparar listas de espécies endêmicas, raras e ameaçadas da flora no Bioma Pampa;Contribuir com o conhecimento sobre as espécies ameaçadas no Bioma Pampa. METODOLOGIA: A partir de um estudo comparativo de espécies ameaçadas utilizando livros, e artigos científicos, foi elaborada uma lista classificatória das espécies com níveis de ameaça relativamente altos presentes na região sul do Bioma Pampa do Rio Grande do Sul. Esta pressente nessa lista, as espécies com os nomes científicos bem como suas famílias e nível de ameaça conforme classificação da lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN). RESULTADOS: Observa-se que os dados obtidos sobre as espécies ameaçadas do Bioma Pampa, encontram-se fragmentados dificultando uma elaboração mais detalhada e completa. Em geral toda pesquisa foi baseada em artigos científicos, sites relacionados ao meio ambiente e outros. CONCLUSÃO: Considerando a analise dos dados coletados, conclui-se que é necessário que existam estudos mais aprofundados para alcançar um maior nível de conscientização não só entre a comunidade cientifica como também no âmbito legislativo para a criação de possíveis políticas públicas de conservação sobre áreas de ocorrência de espécies ameaçadas em qualquer nível, evitando assim danos maiores e o perigo de extinção por falta de pesquisa e dados insuficientes.

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RICARDO FAGUNDES GONÇALVES, Anabela Silveira de Oliveira Deble

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ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO BIOMA PAMPA DO RIO GRANDE DO SUL | GONÇALVES | ANAIS CONGREGA MIC - ISBN 978-65-86471-05-2

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ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO BIOMA PAMPA DO RIO GRANDE DO SUL

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Autores: Tatiana Mora Kuplich, Viviane Capoane, Luis Fernando Flenik Costa

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Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Quais são os tipos e categorias de Unidade de Conservação. Por Cláudio Farenzena, Advogado especialista em Direito Ambiental
As unidade de conservação são espaços territoriais e recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Tais unidades de conservação e outras categorias de espaços territoriais especialmente protegidos, como as áreas de preservação permanente e a reserva legal, são criadas por ato do poder público ou em conjunção de vontades com o particular proprietário da área.

O regime jurídico geral das unidades de conservação está previsto na Lei 9.985/00 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC), que prevê diferentes categorias, as quais detalharemos a seguir.

1. Divisão das unidades de conservação integrantes do SNUC

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

Unidades de Proteção Integral: tem o objetivo básico de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, dividas nas seguintes categorias:

Unidades de Uso Sustentável: tem o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, assim divididas:

1. Área de Proteção Ambiental;

2. Área de Relevante Interesse Ecológico;

3. Floresta Nacional;

4. Reserva Extrativista;

5. Reserva de Fauna;

6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

7. Reserva Particular do Patrimônio Natural.

2. Unidades de Proteção Integral

As Unidades de Proteção Integral se dividem, ainda, pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

2.1. Estação Ecológica

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas.

Nestas categoria, é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.

De igual modo, o manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica e a coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas são restritas.

A pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares também é restrita.

2.2. Reserva Biológica

A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.

Excetuam-se, pois, as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Tal categoria é de posse e domínio público, e as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas. Também é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como as previstas em regulamento próprio.

2.3. Parque Nacional

O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

A sua posse e domínio são públicos, e por isso, as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas.

A visitação pública é sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e as previstas em regulamento.

A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como as previstas no seu regulamento.

As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.

2.4. Monumento Natural

O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, e pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

A área deve ser desapropriada quando houver incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade.

A visitação pública é sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e as previstas em seu regulamento.

2.5. Refúgio de Vida Silvestre.

O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Esta categoria pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada.

A visitação pública é sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

3. Unidades de Uso Sustentável

Já as Unidades de Uso Sustentável são assim divididas:

3.1. Área de Proteção Ambiental

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

Seu objetivo básico é proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Essa categoria é constituída por terras públicas ou privadas, e desde que respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.

Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.

A Área de Proteção Ambiental possui um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.

3.2. Área de Relevante Interesse Ecológico

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.

Seu objetivo é manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Constitui-se por terras públicas ou privadas, e, desde que respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico.

3.3. Floresta Nacional

A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Sua posse é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas, sendo admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o seu regulamento e Plano de Manejo da unidade.

A visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração e a pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

A Floresta Nacional possui Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes.

A unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Município, é denominada, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal.

3.4. Reserva Extrativista

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

Seus objetivos básicos são proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

É de domínio público, mas áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. No entanto, seu uso pode ser concedido às populações extrativistas tradicionais, as quais se obrigam a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação.

O uso dos recursos naturais pelas populações extrativistas tradicionais deve obedecer a proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats.

De igual forma, há proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas, além das demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.

A Reserva Extrativista é gerida por um Conselho Deliberativo, responsável por aprovar o Plano de Manejo da unidade, e presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.

A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

A pesquisa científica também é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

Por outro lado, são proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional, e a exploração comercial de recursos madeireiros só é admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista.

3.5. Reserva de Fauna

A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas e a visitação pública pode ser permitida, desde que compatível com o manejo da unidade.

Neste categoria é proibido o exercício da caça amadorística ou profissional e a comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas deve obedecer ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos.

3.6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

Seu objetivo básico é preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas.

O uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais é permitido, desde que, obriguem-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação, ficando proibidas do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats.

Também ficam proibidas de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas e demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.

3.7. Reserva Particular do Patrimônio Natural

Por fim, temos a Reserva Particular do Patrimônio Natural, que consistente em uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

O gravame da área é constado em termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.

Só pode ser permitida, na Reserva Particular do Patrimônio Natural, a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais

Os órgãos integrantes do SNUC prestam orientação técnica e científica ao proprietário de Reserva Particular do Patrimônio Natural para a elaboração de um Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade.

TRF4 nega demolição de casa em APP e Unidade de Conservação

Desapropriação de Imóvel em Unidades de Conservação Ambiental

Defesa em Crime Ambiental por causar dano às Unidades de Conservação

Causar dano às Unidades de Conservação - Art. 40 da Lei 9605/98

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Tipos, categorias e objetivos das Unidades de Conservação

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Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Quais são os tipos e categorias de Unidade de Conservação. Por Cláudio Farenzena, Advogado especialista em Direito Ambiental As unidade de conservação são espaços territoriais e recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

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No Brasil, a Pradaria está restrita ao Rio Grande do Sul, onde ocupa uma área de 176 mil km², o que corresponde a 63% do território desse estado e 2% do território nacional. Fora do Brasil, esse bioma se estende por terras do Uruguai e da Argentina.

Como são chamadas as pradarias?

Na Europa e na Ásia, recebem o nome de "estepe". Na América do Norte, são chamadas de "pradarias". Na África do Sul, recebem o nome de "veld". E, na América do Sul, recebem o nome de "pampa".

Onde são encontradas pradarias e estepes e em que região?

Abrangem uma área de cerca de 9.000.000 km², que compreende o norte dos EUA e o sul do Canadá (onde recebem o nome de pradarias), o sul da América do Sul (onde se chamam pampas) e o leste da Europa. Ocorrem nas áreas de clima temperado continental e são constituídas, basicamente, por gramíneas.

Qual a temperatura da pradarias?

As pradarias apresentam verões quentes, invernos frios e chuvas moderadas. As temperaturas no verão podem ultrapassar 38°C e no inverno cair abaixo de 34°C negativos.

Quais são as pradarias do mundo?

Existem pradarias em diversas regiões do mundo, como Ásia Central, Argentina, Uruguai, EUA e México. No Brasil, elas estão localizadas no Rio Grande do Sul e são conhecidas como pampas.

Quais são as pradarias do planeta?

Ecossistema dos mais importantes do planeta, as pradarias, que já ocuparam a metade da superfície da Terra, apresentam solos ricos em matéria orgânica e são geralmente exploradas para pastoreio.

Quais são os tipos básicos de pradarias?

No entanto, há dois tipos básicos de pradarias, segundo o clima, a saber: Pradarias Temperadas: com temperaturas que variam entre o quente e frio, dependendo da estação, desenvolvidas em locais mais úmidos.

Como é utilizada a pradaria no Brasil?

No Brasil, a pradaria é conhecida como Pampa, sendo muito utilizada como campos de pastagens para a criação de gado. Além disso, é utilizado como área de plantações uma vez que apresenta solos férteis com presença de húmus (matéria orgânica).

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No Brasil, a Pradaria está restrita ao Rio Grande do Sul, onde ocupa uma área de 176 mil km², o que corresponde a 63% do território desse estado e 2% do território nacional. Fora do Brasil, esse bioma se estende por terras do Uruguai e da Argentina.

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Pesquisa avalia a probabilidade de ocorrência de eventos extremos no Rio Grande do Sul

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Pesquisa avalia a probabilidade de ocorrência de eventos extremos no Rio Grande do Sul

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Autor: Dr. Gilberto Rodrigues Liska

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Nos últimos anos, vários municípios do Rio Grande do Sul têm sido afetados por eventos extremos como enchentes, ventos fortes e estiagem, o que gera grandes prejuízos econômicos. Com o objetivo de conhecer o comportamento desses eventos e produzir informações práticas para a sociedade, uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal do Pampa (Unipampa) utiliza ramos da matemática como a estatística e a probabilidade. É por meio da Teoria dos Valores Extremos (TVE), que o estudo revela, por exemplo, os períodos do ano em que ocorrem as maiores e menores probabilidades de ventos com altas velocidades.

Em seu primeiro ano de execução, a pesquisa analisa o município de Uruguaiana, localizado na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Os dados meteorológicos são fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e compreendem o período de janeiro de 1961 a janeiro de 2017. O estudo também contém informações de Alegrete, Santa Maria, Santana do Livramento e São Borja.

O coordenador do projeto de pesquisa " Métodos estatísticos aplicados na análise de eventos extremos em municípios do Rio Grande do Sul", Gilberto Rodrigues Liska, explica a relevância do uso da TVE na análise de dados climáticos: "O conhecimento de temperaturas diárias, possibilidade de chuva, bem como a quantidade de chuva, por exemplo, é de grande importância para o planejamento de tarefas básicas de uma pessoa e, em grande escala, de plantações, processos de irrigação, obras de engenharia e saúde pública". O pesquisador afirma que o uso dessa metodologia permite responder muitas questões sobre o acontecimento de eventos extremos.

Até o momento, a pesquisa apresenta, de uma forma preliminar, o comportamento dos eventos extremos analisados em Uruguaiana. Segundo Liska, "a probabilidade de ocorrer uma rajada de vento superior a 13,8 metros por segundo em setembro é de 0,7%. Já a probabilidade de ocorrer uma chuva superior a 100 milímetros em fevereiro é de 13,79%". A previsão de conclusão do estudo é para dezembro de 2020, quando os resultados serão submetidos a processos de validação.
Teoria de Valores Extremos
A Teoria de Valores Extremos (TVE) é um ramo da estatística e probabilidade. Ela trata das distribuições de valores extremos (máximos ou mínimos) de séries temporais, ou seja, aqueles eventos que apresentam valores distantes da média são classificados como extremos. Alguns exemplos estão ligados aos desastres naturais, tais como enchentes, terremotos e secas.

Conforme o professor, Gilberto Rodrigues Liska, a TVE pode ser aplicada em qualquer área onde exista o interesse de se conhecer a probabilidade de ocorrência de eventos extremos. "Eu trabalhei com essa teoria nas áreas de meteorologia, em ventos extremos e chuvas máximas; meio ambiente, com poluição atmosférica; e, na análise sensorial, em notas máximas de provadores de cafés especiais", comenta o pesquisador. Além das áreas de climatologia e meteorologia, onde é frequentemente utilizada, Liska afirma que a TVE também é aplicada em epidemiologia, risco financeiro, corrosão de equipamentos, seguros, entre outros.

No vídeo a seguir, o docente conta mais detalhes sobre o projeto de pesquisa. Assista.
Sobre o pesquisador
Gilberto Rodrigues Liska é doutor em Estatística e Experimentação Agropecuária pela Universidade Federal de Lavras. Possui experiência na área de Probabilidade e Estatística, onde atua com os temas de probabilidade de ocorrência, nível máximo de poluição, análise bivariada, distribuição Gumbel, ar-poluição, modelos de regressão e de mistura. Atualmente, é professor de Estatística na Universidade Federal do Pampa - Campus Itaqui.
Publicações científicas relacionadas Distribuição de Probabilidades aplicadas na análise de Níveis Máximos de MP₁₀ e O₃ nas cidades de Cubatão-SP e Paulínia-SP. Estimativas de velocidade máxima de vento em Piracicaba-SP via Séries Temporais e Teoria de Valores Extremos. Distribuição Gumbel na determinação dos níveis de retorno de temperatura mínima para o planejamento horticola. Níveis de retorno de rajadas de vento via metodologias POT e blocos máximos no município de Piracicaba-SP.

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Pesquisa avalia a probabilidade de ocorrência de eventos extremos no Rio Grande do Sul | Dicipa

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Nos últimos anos, vários municípios do Rio Grande do Sul têm sido afetados por eventos extremos como enchentes, ventos fortes e estiagem, o que gera grandes prejuízos econômicos. Com o objetivo de conhecer o comportamento desses eventos e produzir informações práticas para a sociedade, uma pesquisa…

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS PROJETO DE LEI Nº 3.802, DE 1997 

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS PROJETO DE LEI Nº 3.802, DE 1997 

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Resultados das Pesquisas em Mamíferos Silvestres do Bioma Pampa Realizadas no Laboratório de Anatomia Animal da UNIPAMPA

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Resultados das Pesquisas em Mamíferos Silvestres do Bioma Pampa Realizadas no Laboratório de Anatomia Animal da UNIPAMPA

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Autores: Natan de Carvalho, Liliana Jost Dutra, Mayra Galhardo Ferreira Ribeiro, Karine de Mattos e Paulo de Souza Junior

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Natan de Carvalho Liliana Jost Dutra Mayra Galhardo Ferreira Ribeiro Karine de Mattos Paulo de Souza Junior

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Resultados das Pesquisas em Mamíferos Silvestres do Bioma Pampa Realizadas no Laboratório de Anatomia Animal da UNIPAMPA | Anais do Salão Internacional de Ensino, Pesquisa e Extensão

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Rótulo Anatomia, animal, Bioma, Pampa, carnívoros, silvestres

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Elas são classificadas em duas categorias: Unidade de Conservação de Proteção Integral e Unidade de Conservação de Uso Sustentável.
Nas Unidade de Conservação de Proteção Integral existe cinco tipos de unidades de conservação, que são:  Estação Ecológicas, (criada com a finalidade de preservar e realizar pesquisa, e permite o uso do seu território em pesquisas científicas e para visitação pública com objetivos educacionais); Reservas Biológicas, (criada com a finalidade de preservar a biota (seres vivos) e demais atributos naturais, sem interferência humana direta ou modificações ambientais e também permite o uso do seu território em pesquisas científicas e para visitação pública com objetivos educacionais); Parque Nacional/Estadual, (criada com a finalidade de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, e permite o uso do seu território em pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico); Monumentos Naturais, (criada com a finalidade de preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, e só permite o uso do seu território em visitação pública); e Refúgios de Vida Silvestre, (criada com a finalidade de proteger ambientes naturais e assegurar a existência ou reprodução da flora ou fauna, e só permite o uso do seu território em pesquisa científica e visitação pública), (UNIDADES... 2022).

Nas Unidade de Conservação de Uso Sustentável existe sete tipos de unidades conservação, elas são: Área de Proteção Ambiental, (criada com a finalidade de proteger a biodiversidade, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, apresentando uma área com território extenso, podendo ser pública ou privada, com atributos importantes para a qualidade de vida das populações humanas locais, e quanto ao uso do seu território são estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada nela); Área de Relevante Interesse Ecológico, (criada com a finalidade de manter os ecossistemas naturais e regular o uso admissível dessas áreas, seu território normalmente apresentar área de pequena extensão, podendo ser pública ou privada, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias, e permite o uso do seu território se forem respeitados os limites constitucionais, podendo ser estabelecidas normas e restrições para utilização de uma propriedade privada localizada em seu território); Floresta Nacional, (criada com a finalidade de possibilitar o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais para a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas, essa unidade tem uma área de posse e domínio público com cobertura vegetal de espécies predominantemente nativas, e permite o uso do seu território em visitação, pesquisa científica e manutenção de populações tradicionais); Reserva Extrativista, (criada com a finalidade de proteger os meios de vida e a cultura das populações extrativistas tradicionais, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, este tipo de unidade é formado em uma área  de domínio público com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, e permite o uso do seu território em extrativismo vegetal, agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte); Reserva de Fauna, (criada com a finalidade de preservar populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, tendo um território com uma área natural de posse e domínio público, com populações animais adequadas para estudos sobre o manejo econômico sustentável, e permite o uso do seu território somente para pesquisa científica); Reserva de Desenvolvimento Sustentável, (criada com a finalidade de preservar a natureza e assegurar as condições necessárias para a reprodução e melhoria dos modos e da qualidade de vida das populações tradicionais,  apresentar área natural, de domínio público, que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, e permite o uso do seu território em exploração sustentável de componentes do ecossistema, mas em determinados casos a visitação e pesquisas científicas podem ser permitidas); Reserva Particular do Patrimônio Natural, (criada com a finalidade de conservar a diversidade biológica, sendo localizada em uma área privada, gravada com perpetuidade, e permite o uso do seu território em pesquisa científica, atividades de educação ambiental e turismo ), (UNIDADES... 2022).

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Tipos, categorias e objetivos das Unidades de Consevação

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Tipos, categorias e objetivos das Unidades de Consevação

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Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Quais são os tipos e categorias de Unidade de Conservação. Por Cláudio Farenzena, Advogado especialista em Direito Ambiental
As unidade de conservação são espaços territoriais e recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Tais unidades de conservação e outras categorias de espaços territoriais especialmente protegidos, como as áreas de preservação permanente e a reserva legal, são criadas por ato do poder público ou em conjunção de vontades com o particular proprietário da área.

O regime jurídico geral das unidades de conservação está previsto na Lei 9.985/00 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC), que prevê diferentes categorias, as quais detalharemos a seguir.

1. Divisão das unidades de conservação integrantes do SNUC

As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

Unidades de Proteção Integral: tem o objetivo básico de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, dividas nas seguintes categorias:

Unidades de Uso Sustentável: tem o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, assim divididas:

1. Área de Proteção Ambiental;

2. Área de Relevante Interesse Ecológico;

3. Floresta Nacional;

4. Reserva Extrativista;

5. Reserva de Fauna;

6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

7. Reserva Particular do Patrimônio Natural.

2. Unidades de Proteção Integral

As Unidades de Proteção Integral se dividem, ainda, pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

2.1. Estação Ecológica

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É de posse e domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas.

Nestas categoria, é proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.

De igual modo, o manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica e a coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas são restritas.

A pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo três por cento da extensão total da unidade e até o limite de um mil e quinhentos hectares também é restrita.

2.2. Reserva Biológica

A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.

Excetuam-se, pois, as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Tal categoria é de posse e domínio público, e as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas. Também é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como as previstas em regulamento próprio.

2.3. Parque Nacional

O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

A sua posse e domínio são públicos, e por isso, as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas.

A visitação pública é sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e as previstas em regulamento.

A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como as previstas no seu regulamento.

As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.

2.4. Monumento Natural

O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, e pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

A área deve ser desapropriada quando houver incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade.

A visitação pública é sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e as previstas em seu regulamento.

2.5. Refúgio de Vida Silvestre.

O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

Esta categoria pode ser constituída por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Refúgio de Vida Silvestre com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada.

A visitação pública é sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.

3. Unidades de Uso Sustentável

Já as Unidades de Uso Sustentável são assim divididas:

3.1. Área de Proteção Ambiental

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

Seu objetivo básico é proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Essa categoria é constituída por terras públicas ou privadas, e desde que respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.

Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais.

A Área de Proteção Ambiental possui um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.

3.2. Área de Relevante Interesse Ecológico

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.

Seu objetivo é manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

Constitui-se por terras públicas ou privadas, e, desde que respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico.

3.3. Floresta Nacional

A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Sua posse é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites são desapropriadas, sendo admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando de sua criação, em conformidade com o seu regulamento e Plano de Manejo da unidade.

A visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas para o manejo da unidade pelo órgão responsável por sua administração e a pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

A Floresta Nacional possui Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes.

A unidade desta categoria, quando criada pelo Estado ou Município, é denominada, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta Municipal.

3.4. Reserva Extrativista

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

Seus objetivos básicos são proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

É de domínio público, mas áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. No entanto, seu uso pode ser concedido às populações extrativistas tradicionais, as quais se obrigam a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação.

O uso dos recursos naturais pelas populações extrativistas tradicionais deve obedecer a proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats.

De igual forma, há proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas, além das demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.

A Reserva Extrativista é gerida por um Conselho Deliberativo, responsável por aprovar o Plano de Manejo da unidade, e presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.

A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

A pesquisa científica também é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

Por outro lado, são proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional, e a exploração comercial de recursos madeireiros só é admitida em bases sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista.

3.5. Reserva de Fauna

A Reserva de Fauna é uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.

A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas e a visitação pública pode ser permitida, desde que compatível com o manejo da unidade.

Neste categoria é proibido o exercício da caça amadorística ou profissional e a comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas deve obedecer ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos.

3.6. Reserva de Desenvolvimento Sustentável

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

Seu objetivo básico é preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas.

O uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais é permitido, desde que, obriguem-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação, ficando proibidas do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats.

Também ficam proibidas de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas e demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso.

3.7. Reserva Particular do Patrimônio Natural

Por fim, temos a Reserva Particular do Patrimônio Natural, que consistente em uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

O gravame da área é constado em termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis.

Só pode ser permitida, na Reserva Particular do Patrimônio Natural, a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais

Os órgãos integrantes do SNUC prestam orientação técnica e científica ao proprietário de Reserva Particular do Patrimônio Natural para a elaboração de um Plano de Manejo ou de Proteção e de Gestão da unidade.

TRF4 nega demolição de casa em APP e Unidade de Conservação

Desapropriação de Imóvel em Unidades de Conservação Ambiental

Defesa em Crime Ambiental por causar dano às Unidades de Conservação

Causar dano às Unidades de Conservação - Art. 40 da Lei 9605/98

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Tipos, categorias e objetivos das Unidades de Conservação

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Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Quais são os tipos e categorias de Unidade de Conservação. Por Cláudio Farenzena, Advogado especialista em Direito Ambiental As unidade de conservação são espaços territoriais e recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

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Para acessar esses dados online basta transcrever  no navegador o link a seguir: https://padlet.com/estelafanyc/Pampa

Esperamos que a leitura seja do seu agrado, e obrigada por prestigiar nosso trabalho.
Atenciosamente equipe do bioma Pampa (Pradaria).

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Eu sou a Estefane, e no momento tenho 23 anos. Se quiser saber mais acesse meu currículo lattes, o link é http://lattes.cnpq.br/8426106736739914

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Meu nome é Estela e tenho 19 anos. Se quiser saber mais acesse meu currículo lattes, o link é http://lattes.cnpq.br/1333290368198675

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Me chamo Larisse Carvalheiro, tenho 20 anos. Se quiser saber mais acesse o link do meu currículo Lattes.http://lattes.cnpq.br/6757538691844069

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Meu nome é Flávia Letícia Costa Moreira, tenho 24 anos. Se quiser saber mais acesse meu currículo lattes, o link é http://lattes.cnpq.br/6824056157698410

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Portaria da criação da RPPN de Barba Negra

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Portaria da criação da RPPN de Barba Negra

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Meu nome é Joyce Carla e tenho 31 anos. Se quiser saber mais acesse meu currículo lattes, o link é http://lattes.cnpq.br/0716917525337464

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O mapa da Coordenação de Consolidação Territorial mostra que no bioma pampa temos: 16 reservas do particular do patrimônio natural, 3 unidades de conservação de uso sustentável, sendo 2 áreas de relevante interesse ecológico (pontal dos latinos e pontal do Santiago), 1 área de proteção ambiental (Ibirapuera) e 1 unidade de conservação de proteção integral, sendo está uma estação ecológica (Taim). Somando assim, 20 unidades de conservação neste bioma em 2015.

Porém Unidades... (2022), apresenta dados mais atualizado que mostra mais 11 unidades espalhadas pelos biomas, que são 9 de proteção intregal, sendo: 3 Reservas Biológicas (São Donato, Ibirapuitã e Mato Grande), 5 Paques Estaduais (Espinilho, Podocarpus, Camaquã, Itapuã e Delta do Jacuí), e 1 Refurgio da Vida Selvagem - Banhado Pachecos. As de uso sustentável são 2:  Parque Estadual Itapuã e a Área de Proteção Ambiental Banhado Grande.

Mostrando assim, que no bioma Pampa existem 31 unidades de conservação.

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Mapa da Coordenação de Consolidação Territorial - 2015

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Mapa da Coordenação de Consolidação Territorial - 2015

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Mapa com as Unidades de Conservação atualizados

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Mapa com as Unidades de Conservação atualizados

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Mapa | Unidades de Conservação no Brasil