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O Ministro da Justiça terá 30 dias para declarar os limites da área e determinar sua demarcação física, ou desaprovar a identificação. Declarados os limites da área, a Funai promove a demarcação física. O procedimento de demarcação deve, por fim, ser submetido à presidência da República para homologação por decreto.

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As demarcações de terras indígenas têm por objetivo garantir o direito indígena àquela área. Ela estabelece a real extensão da posse ao povo originário e assegura a proteção dos limites demarcados, impedindo a ocupação ou exploração por terceiros — como fazendeiros ou garimpeiros, por exemplo.

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Demarcar é uma competência exclusiva do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal, pois se trata de processo meramente administrativo: o direito dos povos indígenas à terra é originário, ou seja, nestas terras eles estavam antes da formação do Estado Nacional.

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A demarcação das terras indígenas é um direito constitucional e visa garantir a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como sua participação ativa na gestão e preservação desses territórios.

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A Lei 10.639/2003, conhecida como Lei 10.639 ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira." Essa lei visa promover o ensino da história e cultura africanas e afro-brasileiras, contribuindo para o combate ao racismo e para uma educação mais inclusiva e representativa.

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Legião urbana comunica através da música todo o sofrimento e descaso com os indígenas desde 1500 e que perduram até a atualidade. Eles também fazem referência a versão da história contada pelos portugueses, romantizando a sua "descoberta" de novas terras, como no trecho "Quem me dera ao menos uma vez

Esquecer que acreditei que era por brincadeira

Que se cortava sempre um pano de chão

De linho nobre e pura seda". Argumentam também a catequização do indígenas, e a retirada de sua cultura e crenças, e como todas as agressõese violências foram justificadas pela religião em nome de seu Deus em "Quem me dera ao menos uma vez

Entender como um só Deus ao mesmo tempo é três

E esse mesmo Deus foi morto por vocês

Sua maldade, então, deixaram Deus tão triste"

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Quem me dera ao menos uma vez
Ter de volta todo o ouro que entreguei a quem
Conseguiu me convencer que era prova de amizade
Se alguém levasse embora até o que eu não tinha

Quem me dera ao menos uma vez
Esquecer que acreditei que era por brincadeira
Que se cortava sempre um pano de chão
De linho nobre e pura seda

Quem me dera ao menos uma vez
Explicar o que ninguém consegue entender
Que o que aconteceu ainda está por vir
E o futuro não é mais como era antigamente

Quem me dera ao menos uma vez
Provar que quem tem mais do que precisa ter
Quase sempre se convence que não tem o bastante
Fala demais por não ter nada a dizer

Quem me dera ao menos uma vez
Que o mais simples fosse visto
Como o mais importante
Mas nos deram espelhos e vimos um mundo doente

Quem me dera ao menos uma vez
Entender como um só Deus ao mesmo tempo é três
E esse mesmo Deus foi morto por vocês
Sua maldade, então, deixaram Deus tão triste

Eu quis o perigo e até sangrei sozinho, entenda
Assim pude trazer você de volta pra mim
Quando descobri que é sempre só você
Que me entende do início ao fim

E é só você que tem a cura pro meu vício
De insistir nessa saudade que eu sinto
De tudo que eu ainda não vi

Quem me dera ao menos uma vez
Acreditar por um instante em tudo que existe
E acreditar que o mundo é perfeito
E que todas as pessoas são felizes

Quem me dera ao menos uma vez
Fazer com que o mundo saiba que seu nome
Está em tudo e mesmo assim
Ninguém lhe diz ao menos obrigado

Quem me dera ao menos uma vez
Como a mais bela tribo
Dos mais belos índios
Não ser atacado por ser inocente

Eu quis o perigo e até sangrei sozinho, entenda
Assim pude trazer você de volta pra mim
Quando descobri que é sempre só você
Que me entende do início ao fim

E é só você que tem a cura pro meu vício
De insistir nessa saudade que eu sinto
De tudo que eu ainda não vi

Nos deram espelhos e vimos um mundo doente
Tentei chorar e não consegui

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O afastamento dos indígenas do litoral brasileiro durante o período colonial está relacionado principalmente ao avanço da colonização europeia. Os colonizadores, em sua busca por recursos naturais, expansão territorial e estabelecimento de atividades econômicas como a produção de açúcar, muitas vezes expulsaram ou marginalizaram as populações indígenas que originalmente habitavam essas regiões costeiras.

Além disso, as doenças introduzidas pelos europeus, para as quais os indígenas não tinham imunidade, causaram grandes perdas populacionais. Conflitos armados e a imposição de novos modos de vida também contribuíram para o deslocamento dos indígenas para áreas mais remotas do interior. Esse processo resultou em mudanças significativas nas dinâmicas sociais e territoriais das comunidades indígenas no Brasil.

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A terra dos indígenas antes da chagada do portugueses :

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A terra dos indígenas antes da chagada do portugueses :

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Demarcação de terras indígenas após a chegada dos portugueses:

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Demarcação de terras indígenas após a chegada dos portugueses:

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A chegada dos portugueses às Américas teve impactos significativos sobre os povos indígenas. Muitos enfrentaram doenças introduzidas pelos europeus, conflitos armados, escravidão e deslocamento, resultando em mudanças drásticas em suas sociedades e culturas. O processo de colonização teve consequências negativas para as populações nativas.

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LEMBRARAM DOS INDIGENAS NA CONSTITUIÇÃO?

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LEMBRARAM DOS INDIGENAS NA CONSTITUIÇÃO?

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A Constituição de 1824 foi imposta por Dom Pedro I, estabelecendo uma monarquia constitucional com poder centralizado e restrições à participação política. Manteve critérios censitários e preservou a escravidão.

A Constituição de 1891 marcou a transição para a República, sendo resultado de um processo constituinte. Instituiu a forma republicana de governo, introduziu o federalismo, aboliu critérios censitários para o voto e trouxe mudanças significativas na organização política do país.

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A Lei de Terras de 1850, promulgada durante o período imperial brasileiro, buscou regular a posse de terras. Destacam-se pontos como o registro para reconhecimento legal da propriedade, inicial gratuidade na concessão de terras que evoluiu para venda de terras devolutas, estímulo à imigração europeia para aumentar a produção agrícola, e a reserva de terras para comunidades indígenas. Apesar de refletir as preocupações da época com organização territorial e desenvolvimento econômico, a lei teve impactos consideráveis nas populações indígenas e comunidades tradicionais, resultando em perda de terras e mudanças socioeconômicas.

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O Marco Temporal refere-se a uma tese jurídica que propõe a aplicação de limites temporais para reivindicações territoriais marítimas. Essa ideia argumenta que os Estados têm um prazo para contestar ou reivindicar áreas oceânicas, visando promover estabilidade nas fronteiras marítimas e evitar disputas prolongadas. A aplicação prática desse conceito pode variar dependendo das negociações entre os países envolvidos.

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Maria Elis Dias

Maria Beatriz Serra

Pedro Munduruca

Daniel Damasceno

Maria Eduarda Santiago

Maria Eduarda Casé

Lucas Santos

Luna Fernandes