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Assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-lo.

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No Brasil, o crime está cada vez mais organizado e profissionalizado, o sistema de justiça, em contrapartida, cada vez menos organizado. As leis restringem e inibem cada vez mais a ação policial. O que gera uma grande sensação de impunidade.

Até a segunda metade dos anos 80, as cidades do interior mal sabiam o que eram crimes, homicídios. Hoje muitas são rotas de tráfico, enfrentam frequentes roubos e são vítimas do novo cangaço.

É comum ver bandidos partindo para cima da polícia que, incapaz de reagir, se acua e vai recuando diante daquilo que deveriam combater.

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QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL?

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QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL?

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O Art. 144 da Constituição traz que:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade [situação do que está protegido e seguro] das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

Polícia federal;

Polícia rodoviária federal;

Polícia ferroviária federal;

Polícias civis;

Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

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Segurança pública é a garantia dada pelo Estado de uma convivência social isenta de ameaça de violência, permitindo a todos o gozo dos seus direitos assegurados pela Constituição, por meio do exercício do poder de polícia.

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Vocês sabiam que a cada nove minutos uma pessoa é morta violentamente no Brasil?

Como forma de medir o nível de insegurança ou violência das cidades, são utilizados dados de indicadores que expressam o número de crimes contra o patrimônio (como furtos) e a vida. Tais indicadores são construídos e seus dados coletados e analisados, geralmente, pelas Secretarias de Estado responsáveis pela segurança de cada unidade federativa.

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O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. 10 das 30 cidades mais violentas do mundo são brasileiras. Apenas o México está a frente do Brasil neste índice, com 19 cidades.

Fonte: Boletin Ranking de las 50 ciudades más violentas del mundo (Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública y la Justicia Penal - México)

Um dos fatores que explica tanta violência e insegurança, são os recursos dos criminosos. Os bandidos no Brasil portam armas com calibres de guerra. Em muitos casos, armas superiores às que portam os órgãos de Segurança Pública.

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As altas taxas de homicídio se tornaram algo tão banal que as frequentes notícias de mortes não parecem mais chocar a população brasileira.

Os dados mais atuais são:

60.000 homicídios por ano;

1 brasileiro morto a cada 9 minutos;

a taxa de homicídios é de 27,5% ao ano, a cada 100 mil habitantes.

Os dados são de 2018, do Instituto Igarapé. Estas estatísticas são fruto de uma crise de criminalidade que não possui similar no mundo.

O Brasil vive um verdadeiro estado de guerra. O sistema penal é um dos favorecedores desta situação alarmante.

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Torna-se essencial, um amplo estudo para subsidiar o planejamento de políticas públicas do Brasil. O objetivo é encontrar evidências, sinais, tendências e incertezas em relação ao futuro, para que seja possível se antecipar e definir estratégias para aproveitar oportunidades e enfrentar ameaças. O estudo de futuro é utilizado para antecipação de cenários sobre o crescimento da população e sua distribuição por faixas etárias. Neste sentido, são realizadas projeções a partir do presente e isso facilita muito o planejamento de políticas públicas. Para a Segurança Pública, o nível de incertezas em relação ao futuro é muito alto e nem sempre é possível fazer extrapolações a partir do presente por meio de projeções. Nesses casos, os estudos prospectivos têm um papel estratégico no planejamento de longo prazo, sobretudo para avaliar as incertezas sobre o futuro.

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Políticas públicas eficientes no enfrentamento da violência podem ser amplamente desenvolvidas pelas cidades, no que diz respeito à prevenção de delitos e diminuição de situações que possibilitem a ocorrência de crimes.

Alguns especialistas brasileiros em segurança pública citam o controle às armas de fogo e a diminuição da desigualdade social como alguns dos pontos principais no combate à violência. Eles ainda afirmam que o país precisa priorizar tal questão, incluindo efetivamente o tema da segurança na agenda pública nacional.

É necessário entender a violência como um fenômeno complexo, variável e mutável.
Em relação a isso, o coordenador do núcleo sobre Políticas de Segurança da UFPE, José Luiz Ratton, mencionou alguns pontos que considera indispensáveis para a segurança pública. Entre eles estão:

Construção de mecanismos eficientes de redução da violência policial;

Prevenção e investigação dos crimes contra a vida;

Controle as armas de fogo com políticas de longo prazo;

Atenção ao encarceramento elevado e humanização das prisões;

Adoção de políticas sobre drogas.

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A violência no Brasil atinge todas as classes sociais. Portanto, as políticas públicas e a ação do Estado devem envolver desde os bairros de elite, até as comunidades mais vulneráveis. Pensando dessa maneira, no dia 16 de maio de 2018, o Senado Federal aprovou o projeto de lei 19/2018 para a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O Susp objetiva a integração dos órgãos nacionais de segurança, como as polícias, secretarias estaduais de segurança e guardas municipais, para que atuem de forma cooperativa e sistêmica. Além disso, o projeto também institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), sancionada pelo então presidente Michel Temer, que propõe a ação conjunta da sociedade e dos órgãos de segurança e defesa social da União, estados, Distrito Federal e municípios.

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Políticas de longo prazo, inteligentes, planejadas e efetivas são fundamentais. É necessário ter em mente que o entendimento das peculiaridades locais, o estudo de boas práticas nacionais e internacionais, assim como a priorização do assunto nas agendas governamentais podem ser o ponto chave para a solução da insegurança pública.