# data[].attributes.body
Documentos da Escola - Instruções

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Instrução Normativa Conjunta n.º 008/2023 - DPGE/Deduc/Seed - Orienta os procedimentos de aproveitamento de estudos, classificação, reclassificação, adaptação de estudos e complementação de carga horária para estudantes do Novo Ensino Médio, de instituições do Sistema Estadual de Ensino.

Orientação Conjunta n.º 001/2023 - Deduc/DPGE/Seed - Complementa a Orientação Conjunta n.º 006/2022 - DEDUC/DPGE/DG/SEED, que estabelece procedimentos para a realização da Progressão Parcial para os Cursos da Educação Profissional e Estágio Supervisionado Obrigatório para os Cursos Técnico de Enfermagem, referente ao período letivo de 2020, 2021 e 2022 e os casos remanescentes, em decorrência ao período da Pandemia de Covid-19.

Instrução Normativa n.º 08/2022 - CDE/DNE/DPGE/Seed - Estabelece as normas e prazos de preenchimento para as instituições de ensino que utilizam o Livro Registro de Classe Online - LRCO e o Livro Registro de Classe - LRC.

Instrução Normativa n.º 07/2022 - CDE/DNE/DPGE/Seed - Normatiza os procedimentos para correção de erro em Relatório Final para as instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Instrução Normativa n.º 05/2022 - CDE/DNE/DPGE/Seed - Salvaguarda da documentação escolar na cessação voluntária ou compulsória das atividades escolares.

Instrução Normativa n.º 04/2022 - CDE/DNE/DPGE/Seed - Normatiza os procedimentos para Regularização de Vida Escolar dos estudantes da Educação Básica, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

Instrução Normativa n.º 03/2022 - Seed/DPGE/DNE/CDE - Normatiza os procedimentos para verificação de documentos escolares que apresentam indícios de irregularidade.

Instrução Normativa n.º 02/2022 - CDE/DNE/DPGE/Seed - Normatiza os procedimentos para registro em documentos escolares da Progressão Parcial, Classificação e Reclassificação no Ensino Fundamental e Médio das instituições do Sistema Estadual de Ensino.

Instrução Normativa n.º 01/2022 - Seed/DPGE/DNE/CDE - Estabelece os procedimentos relacionados à Equivalência e Revalidação de Estudos realizados no Exterior.

Resolução Seed n.º 3.550 - Institui o Livro Registro de Classe e Livro Registro de Classe Online.

# data[].attributes.attachment_link.title
Documentação Escolar - Documentos da Escola - Instruções

# data[].attributes.attachment_link.description
Documentação Escolar >> Documentos da Escola >> Instruções Instrução Normativa Conjunta n.º 008/2023 - DPGE/Deduc/Seed - Orienta os procedimentos de aproveitamento de estudos, classificação, reclassificação, adaptação de estudos e complementação de carga horária para estudantes do Novo Ensino Médio, de instituições do Sistema Estadual de Ensino

# data[].attributes.body
Neste link, pode-se acessar o sistema Área do Aluno para consultar o boletim escolar, emitir declaração de matrícula, solicitar o histórico escolar, atualizar o cadastro, realizar matrícula on-line. Há também acesso ao CEIM, que oferece informações a migrantes, refugiados e apátridas quanto ao acesso a serviços públicos estaduais e municipais. Também há link para um site de Registro de Diplomas.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Pode ser concedido abono de faltas quando legalmente amparadas, mediante documentos comprobatórios a serem apresentados pelo estudante, pais e/ou responsáveis, no prazo máximo para entrega de 48 (quarenta e oito) horas. São previstas as seguintes situações:

a) participação em eventos e projetos vinculados à Secretaria de Estado da Educação;

b) princípio de consciência religiosa;
Lei n.º 10.793/2003 - Dispensa de Educação Física - A Lei orienta que a disciplina de Educação Física é obrigatória, sendo que a dispensa das atividades práticas cabe somente aos estudantes que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas; maiores de 30 anos; que estiverem prestando serviço militar; amparados pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 (portador de afecções); que tenham filhos.

c) afecções (impeditivas de frequência às aulas;
Lei Federal n.º 1.044/1969 - estudantes portadores de afecções.

d) licença-maternidade;
Lei Federal n.º 6.202/1975 - Estudante gestante - Faltas abonadas pela Lei Federal nº 6.202/75, a partir do oitavo mês e durante três meses (90 dias) mediante atestado médico. A estudante deve realizar atividades domiciliares nesse período, sendo assegurado o direito à prestação dos exames finais. É necessário conferir se o início e o fim do período são determinados por atestado médico. Em casos excepcionais, poderá ser aumentado o período, antes e depois do parto.

e) serviço militar;
Decreto-lei n.º 715/1969 - Estudante reservista - Este decreto deixa claro que o abono das faltas deve ocorrer somente por força de exercício ou manobra e cerimônia cívica.

f) acompanhamento de filho menor hospitalizado;
Resolução n.º 41/1995 - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - estudante com filho(a) hospitalizado(a) - A resolução ampara as faltas dos estudantes que sejam pai, mãe ou responsável, uma vez que versa sobre o direito da criança ser acompanhada durante todo o período de sua hospitalização, bem como receber visitas.

g) acompanhamento de familiar idoso hospitalizado;
Lei n.º 10.741/2003 - Acompanhamento de familiar idoso hospitalizado, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

h) impedimento de acesso dos estudantes, devido à ausência do transporte escolar (Instrução nº 21/2017-SUED/SEED);
Instrução n.º 21/2017 - Estabelece critérios para a compensação da ausência dos alunos impedidos de comparecerem às aulas por problemas do transporte escolar, ocasionados por: queda de barreiras, alagamentos, chuvas intermitentes, condições precária das estradas.

i) convocação para compor seleções municipais, estaduais e nacionais em competições promovidas pelas federações internacionais e confederações nacionais.
Resolução n.º 3.905/2022 - Dispõe sobre os encaminhamentos pedagógicos e registros de frequência dos estudantes atletas convocados para compor seleções municipais, estaduais e nacionais em competições promovidas pelas Federações Internacionais e Confederações Nacionais.

Outros documentos relacionados:

Instrução Normativa nº 08/2022 - Retificada - CDE/DNE/DPGE/Seed - Estabelece as normas e prazos de preenchimento para as instituições de ensino que utilizam o Livro Registro de Classe Online - LRCO e o Livro Registro de Classe - LRC.

Lei n.º 13.796/2019 - Altera a Lei nº 9.394/1996 para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa.

Lei Estadual n.º 7.102/1979 - Segunda chamada em avaliações - concede segunda chamada para avaliações aos estudantes que requeiram, no prazo de três dias, pelos motivos de doença, luto, casamento, convocação para atividade cívica ou judiciária ou consciência religiosa.

# data[].attributes.attachment_link.title
Documentação Escolar - Documentos do Aluno

# data[].attributes.attachment_link.description
Documentação Escolar >> Documentos do Aluno Neste espaço, pode-se acessar o sistema Área do Aluno para consultar o boletim escolar, emitir declaração de matrícula, solicitar o histórico escolar, atualizar o cadastro, realizar matrícula on-line

# data[].attributes.body
Acesse o link! A Documentação Escolar envolve todas as informações da vida acadêmica de cada estudante do estado do Paraná, assim como informações sobre o histórico de cada instituição de ensino, pública ou privada. Além disso, você poderá encontrar as ofertas de curso de cada instituição educacional, bem como documentos oficiais que atestam a legalidade do funcionamento de seus cursos. Por fim, disponibilizamos um acervo de legislações relacionadas a vários aspectos da comunidade escolar.

# data[].attributes.attachment_link.description
A Documentação Escolar envolve todas as informações da vida acadêmica de cada estudante do estado do Paraná, assim como informações sobre o histórico de cada instituição de ensino, pública ou privada.

# data[].attributes.body
Tutorial Novo Registro de Diplomas

# data[].attributes.body
Manual da Secretaria Escolar 2023

# data[].attributes.headline
Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec)

# data[].attributes.subject
Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec)

# data[].attributes.body
A finalidade do Sistec é servir como mecanismo de registro e divulgação dos dados da educação profissional e tecnológica e de validação de diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio.

# data[].attributes.body
O preenchimento de dados no Sistec é uma das condições essenciais para garantir a validade nacional dos diplomas expedidos.

Essa obrigatoriedade foi definida pelo Conselho Nacional de Educação por meio da Resolução de criação do Sistec, bem como da Resolução CEB/CNE nº 06/2012, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação profissional técnica de nível médio. As informações são obrigatórias para todas as unidades de ensino credenciadas para oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica (EPT), independentemente de sua dependência administrativa (pública ou privada), sistema de ensino (federal, estaduais e municipais) e nível de autonomia.

# data[].attributes.headline
Observação HE e Relatório Final Período da Pandemia

# data[].attributes.subject
Observação HE e Relatório Final Período da Pandemia

# data[].attributes.body
Não é mais necessário inserir o número do parecer de validação no campo de observações dos Históricos e Relatórios Finais,

apenas o texto abaixo, conforme o(s) ano(s) que o aluno estudou em nossa rede de ensino:

Aluno que estudou em escolas do nosso NRE em 2020:

" Estudos realizados em período de pandemia COVID-19, validados conforme Del. nº 09/20-CEE/PR e Res. nº 5003/2021-SEED. "

Aluno que estudou em escolas do nosso NRE em 2021:

" Estudos realizados em período de pandemia COVID-19, validados conforme Del. nº 09/20-CEE/PR e Res. nº 3085/2021-SEED ."

Aluno que estudou em escolas do nosso NRE em 2020 e 2021:

" Estudos realizados em período de pandemia COVID-19, validados conforme Del. nº 09/20-CEE/PR, Res. nº 5003/2021-SEED e Res. nº 3085/2021-SEED."

A SEED já solicitou à Celepar para que esta informação seja carregada automaticamente, mas como dependemos da Celepar implantar;

então obrigatoriamente precisaremos inserir ainda de forma manual nos Históricos e Relatórios Finais.

Não será validado nenhum Relatório Final de 2021 sem que vocês tenham colocado no campo de observações a informação:

"Estudos realizados em período de pandemia COVID-19, validados conforme Del. nº 09/20-CEE/PR e Res. nº 3085/2021-SEED."

# data[].attributes.headline
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001/2024 - DEDUC/DPGE/SEED

# data[].attributes.subject
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001/2024 - DEDUC/DPGE/SEED

# data[].attributes.body
Para as solicitações de transferência de Itinerário Formativo - IF ao decorrer do ano letivo, a regra que devemos seguir é o que versa no item 3.9.4 da Instrução Normativa Conjunta Nº 001/2024:

📍Estudante que não se adaptou ao IF:

▶️ A transferência de IF deverá ser realizada ao final do primeiro trimestre do ano letivo, devendo ser requerida pelo responsável legal do estudante junto à Secretaria Escolar.

▶️ Ao final da 2ª série, o estudante também poderá solicitar transferência de Itinerário Formativo, desde que a instituição de ensino tenha oferta e disponibilidade de vaga.

📍Exceções são para casos de:

▶ ️ Aluno trabalhador e com problemas de saúde: os responsáveis devem apresentar documentos comprobatórios, pode ser realizada a transferência de IF, desde que não haja a oferta do mesmo IF na instituição de ensino. Para esses casos a Equipe pedagógica deve registrar em ata com os responsáveis pelo aluno os motivos.

▶ ️ Para casos de transferência de município: Nesse caso o estudante deverá procurar uma instituição de ensino que oferte o mesmo IF, caso não haja a oferta, a escola de destino poderá fazer a matrícula no outro IF.

🚨Importante: Para os casos de troca de IF deve ser elaborado pela equipe pedagógica Plano de estudos com a finalidade de garantir o prosseguimento dos estudos. Não tendo a finalidade avaliativa, com atribuição de notas, pois o cálculo de aprovação será realizado apenas pela avaliação e frequência dos trimestres cursados pelo estudante na escola de destino. (Instrução Normativa N.º 08/2023).

# data[].attributes.attachment_caption
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01/2024 – SEED/DPGE/DNE/CDE

# data[].attributes.body
Normatiza os procedimentos para correção de erro em Relatório Final de todos os níveis e modalidades para as instituições do Sistema Estadual de Ensino do Paraná.

# data[].attributes.attachment_link.title
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 012024 – SEEDDPGEDNECDE