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O número de assentamentos implantados pelo Estado na década de 1990 é, realmente, uma vitória dos grupos e movimentos sociais de luta pela terra, no entanto, quantidade não se reflete na qualidade, ou seja, os assentamentos implantados pelo Governo FHC possuem carências no que se refere ao crédito, a extensão rural, a educação, lazer e saúde.
Podemos afirmar que não se tem realizado reforma agrária no Brasil, mas sim, uma política de distribuição de terras com pouca preocupação quanto ao futuro do assentado na terra, ou seja, com as condições necessárias para o mesmo produzir de forma viável, bem como se reproduzir socialmente permanecendo no campo com qualidade de vida.

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A reforma agrária hoje possui uma grande importância, principalmente no âmbito social. È unânime entre os estudiosos favoráveis à reforma agrária a sua importância social, como uma política de distribuição de renda e de inclusão social, “desafogando” pequenos arrendatários, parceiros, meeiros, e mini fundiários e proporcionando a oportunidade de uma grande parte de pessoas que estão nas periferias das grandes cidades e excluídos do mercado de trabalho. Assim, alguns estudiosos brasileiros vêm realizando pesquisas para analisar os impactos sociais dos assentamentos rurais implantados nas décadas de 1980/1990. Dessa maneira, apesar de carências de condições básicas, como crédito, extensão, saúde, educação viabilidade econômica e social dos assentamentos rurais, constataram-se resultados muito significativos no âmbito social. Dessa maneira, fica evidente que os assentamentos rurais implantados até hoje no Brasil - que ficam longe de ser considerado como reforma agrária, em virtude da forma em que a maioria foram implantados, tendo o Estado que desembolsar recursos financeiros para a desapropriação da propriedade e investir pouco em infraestrutura e recursos sociais, econômicos e culturais para que o assentamento se torne realmente viável

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A Lei de Terras de 1850 foi uma solução encontrada pela elite brasileira para manter inalterada a estrutura agrária. Impediu o livre acesso à terra da população pobre, que era a maioria. O Estado brasileiro já vinha planejando a imigração de europeus, para substituir o trabalho escravo que estava prestes a ser abolido.

Em meados do século XIX, o Brasil teve um primeiro momento propício para realizar a reforma agrária, mas é claro que isso não interessava às elites brasileiras. Eles queriam ter trabalhadores sem-terra para trabalhar nas plantações de café. Nesse sentido, o Brasil fez o contrário dos Estados Unidos, que abriram as terras da fronteira ocidental para o livre acesso dos colonos.

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A forma familiar de produção agropecuária esteve presente no Brasil desde o início do seu processo de formação, na época colonial, apesar de não receber nenhum incentivo por parte do governo, e pelo contrário, ser historicamente injustiçada por uma política que privilegia escandalosamente a grande produção. O Brasil é hoje um dos maiores países em dimensão territorial do mundo, no entanto, possui milhares de agricultores sem terra e/ou com pouca terra (menos de 20 ha). Essa contradição se explica pela extrema concentração fundiária e desigualdade social que há no país, e que foi ampliada com a “modernização conservadora” a partir da década de 1960, onde tem proprietários que chega a ter, muitas vezes de forma ilícita, através da grilagem, mais de 20 mil hectares de terras. Essa desigualdade na posse da terra é histórica e remonta ao período colonial. Essa concentração fundiária exclui da produção agropecuária milhares de famílias que hoje se encontram nas periferias das cidades, desempregadas que, possuem apenas o desejo de ter a oportunidade de ter o acesso a terra e melhorar sua condição de vida. Dessa maneira, ainda hoje a reforma agrária se faz necessária, principalmente por motivo social, para incluir milhares de famílias que estão excluídas do mercado de trabalho

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Para termos uma idéia do que poderá ser alterado na questão agrária com a mudança de governo federal a partir de 2003 com o governo Lula, é necessário avaliar o PNRA proposto, que tem como período de duração o ano de 2004 a 2007. Dessa maneira, a partir da análise do PNRA do atual governo, observamos que o mesmo, propõem várias concepções e medidas interessantes com relação à mudança da estrutura fundiária, viabilidade dos assentamentos rurais e distribuição de renda, bem como a inclusão e reinclusão de várias famílias no processo produtivo, constituindo uma política de combate à desigualdade e desenvolvimento econômico. Dessa maneira, o Plano, primeiramente vai exigir uma integração interinstitucional entre os vários ministérios e órgãos federais relacionados com a questão agrária. O Plano deixa bem clara a importância econômica dos assentamentos rurais de reforma agrária como um setor estratégico para a segurança alimentar

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Um projeto de reforma agrária hoje para realmente ser viável e promover uma dinamização do espaço rural tem que ser concebida a partir de uma visão de desenvolvimento territorial considerando o capital social dos territórios. Dessa maneira, é preciso mudar a maneira de pensar o rural como um setor econômico separado da sociedade, mas sim articulado com a economia e com a sociedade em geral. Assim, o desenvolvimento rural não pode estar separado do desenvolvimento urbano e das questões ambientais. O desenvolvimento territorial passa pela constituição de novos atores sociais locais e novas instituições que fortaleçam os capitais sociais do território

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Atualmente, muitos estudiosos da questão agrária brasileira, tais como Graziano Neto e Geraldo Muller, alegam que hoje a reforma agrária não é mais necessária, pois, segundo eles a agricultura brasileira, se modernizou, constituindo-se nos CAIs, assim, os produtores familiares devem transformar-se em trabalhadores para o capital, ou se integrar às agroindústrias. Graziano Neto, também manifesta a sua posição crítica à reforma agrária, ressaltando, de forma equivocada que, [...] primeiro, inexiste farta disponibilidade de terras ociosas para programas de redistribuição agrária no Brasil. Segundo, mesmo que houvesse abundância de terras, não haveriam tantos interessados nos lotes. Terceiro, mesmo com terras ociosas e pretendentes certos, um programa dessa natureza não teria a eficácia desejada, deixando insolúvel o problema da miséria no país. Na verdade, Graziano Neto (1994) só propõem a distribuição de terras do Estado na região pré-amazônica para diminuir os conflitos existentes, e não na desapropriação de terras no Centro-Sul, pois, segundo ele, isso vai contra os interesses dos latifundiários e grandes agricultores. Essa visão de Graziano Neto é equivocada, pois assentar produtores familiares na região pré-Amazônica, sem infra-estrutura adequada para escoar a produção e ter acesso saúde e educação, sem um mercado local dinâmico para comercializar a produção, é abandonar esses produtores à própria sorte.

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Quando a ditadura chega ao fim em meados da década de 1980, pensava-se que a reforma agrária poderia ser realizada, pois o Estado brasileiro voltava a ser democrático, dando a oportunidade dos movimentos sociais 1 de luta pela terra, igrejas, sindicatos, partidos políticos a favor da reforma agrária pudessem pressionar o governo, agora sem opressão, no sentido da realização da reforma agrária. O MST, a CPT, o PT e a Contag, constituíram-se nos principais grupos de pressão a favor da reforma agrária no final da ditadura militar. rar o primeiro Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA), todavia, esse plano ficou no papel, visto que as forças contrárias à reforma agrária, novamente, eram maiores, pois, Terminou a ditadura e sobrou a questão agrária não resolvida e mal encaminhada. [...] a ditadura resolvera modernizar a economia dos grandes proprietários de terra promovendo uma associação entre o grande capital e a grande propriedade territorial, através de incentivos fiscais. Qual foi o resultado? Foi o fortalecimento dos grandes proprietários de terra e a transformação do grande capital, supostamente comprometido com a modernização do país. Assim, os obstáculos jurídicos para a reforma agrária refletem a supremacia da elite latifundiária que permeia a política nacional e a “derrota” dos movimentos populares no final da década de 1980, e início da década de 1990, com o governo neoliberal de Collor

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O processo de modernização agrícola estimulou a expansão dos métodos de produção agrícola
A produção capitalista no campo, com o aumento maciço do trabalho assalariado
Grandes propriedades modernas, daí a presença de trabalhadores migrantes
Eles geralmente moram na cidade, principalmente nos subúrbios, e têm transporte conveniente
Todos os dias para o local de trabalho, grandes colheitas, condições de trabalho
Condições precárias de emprego e segurança do serviço. A intensificação do êxodo rural, pois esse processo desonesto envolve apenas médios e grandes produtores, resultando na expulsão e expropriação da maioria dos pequenos produtores, arrendatários, posseiros, pequenos arrendatários, etc. O que
Ser expulso sem nenhum tipo de incentivo, por causa disso
Outra característica da modernização é o uso de máquinas modernas
As grandes propriedades absorvem um pequeno número de trabalhadores e tornam-se
sujeito a trabalho assalariado

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Desse modo, no final da década de 1950 e início da década de 1960, começam a aparecer no campo, militâncias políticas de diferentes setores de trabalhadores rurais e movimentos sociais, como as Ligas Camponesas no Nordeste, que começam a contestar a grande desigualdade social e concentração fundiária que existe no Brasil. Nesse sentido, o grande e principal momento histórico para a realização da reforma agrária no Brasil foi no início da década de 1960, pois se conjugou vários movimentos sociais e militâncias de trabalhadores rurais organizados no sentido de pressionar e reivindicar a realização da reforma agrária. Assim, ao invés de promover uma reforma na estrutura fundiária brasileira e instaurar no país uma modernidade econômica e principalmente social, as elites brasileiras optaram em manter a desigual estrutura fundiária, e realizar uma modernização tecnológica na grande propriedade através de escandalosos subsídios.

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No final do século XIX e inicio do século XX o país começou apresentar uma modesta industrialização, e assim os industriais precisavam expandir o mercado de consumo interno para vender seus produtos. Sendo maioria trabalhadores das grandes fazendas de café que não eram consumidores de produtos oriundos da indústria, não tendo propriedades e ficando presos em grandes terrenos.
E assim agiu a maioria das burguesias industriais dos países centrais que viram na concentração fundiária um resquício feudal que impedia o desenvolvimento do capitalismo, e desse modo trataram de promover uma reforma agrária. Porém, a crise de 1929 causa uma queda drástica do preço do café, que era a principal cultura que movia a economia do país, e assim o café passa a entrar em decadência juntamente com a oligarquia rural. Dessa maneira, no Brasil, a partir da década de 1930, muda o eixo de acumulação da economia, passando da monocultura do café para indústria, e assim o Brasil vai aos poucos deixando de ser um país agrário exportador e passa a se configurar como um país urbano industrial.

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O modelo colonial no Brasil se constituiu por meio de três componentes fundamentais na organização social, a saber: a grande propriedade fundiária, a monocultura exportadora e o trabalho escravo. Os fazendeiros, que eram “puros”, obtiveram uma grande área para plantar cana-de-açúcar, enquanto a maioria da população não tinha direito à propriedade da terra. Nesse contexto, é importante destacar que a forma familiar de produção agropecuária sempre esteve presente desde o processo de ocupação do Brasil, no entanto, a produção familiar existia de uma forma subordinada à grande propriedade, produzindo principalmente produtos alimentícios, como cereais para a subsistência e para o consumo de pequenos mercados locais,