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Em setembro de 2015, os 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil, adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um plano global que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030. Seu principal objetivo é assegurar que todas as pessoas, em todo o mundo, participem ativamente da transformação para um futuro sustentável. A Agenda 2030 serve como referência para a formulação e implementação de políticas públicas, sendo baseada nos antigos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Ela foi resultado da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada no Rio de Janeiro em 2012.

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Você conhece os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?

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O Acordo de Paris é um tratado internacional assinado em 2015 durante a COP 21, com o objetivo de combater as mudanças climáticas, mantendo o aquecimento global abaixo de 1,5 ºC e enfrentando seus efeitos. Com a adesão de 196 países, o acordo estabelece compromissos jurídicos entre os signatários. O Brasil, ao assinar o acordo, comprometeu-se a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em até 37% até 2025 e em até 43% até 2030, em relação aos níveis de 2005. Para isso, o país planejou aumentar o uso de fontes de energia alternativas, promover bioenergias sustentáveis, adotar tecnologias limpas na indústria, melhorar a infraestrutura de transporte, reduzir o desmatamento e restaurar áreas degradadas. No entanto, ambientalistas argumentam que as metas brasileiras são insuficientes, sugerindo que o país precisaria reduzir suas emissões líquidas em mais de 80% para atender plenamente os objetivos do Acordo de Paris.

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1973: Fundação da Secretaria Especial do Meio Ambiente

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1973: Fundação da Secretaria Especial do Meio Ambiente

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A Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) foi criada em 30 de outubro de 1973, pelo Decreto nº 73.030, subordinada ao Ministério do Interior. A SEMA tinha como objetivo garantir a conservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais.

A SEMA era um órgão autônomo de administração direta, e o seu Secretário era nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro do Interior. Atuava de forma a realizar serviços de pesquisa, planejamento, controle e fiscalização além de iniciar o desenvolvimento da Educação Ambiental.

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Publicado em 1962, Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, é um marco no movimento ambiental moderno. O livro alerta sobre os perigos do uso indiscriminado de pesticidas, especialmente o DDT, para o meio ambiente e a saúde humana. Carson detalha como esses produtos químicos contaminam o solo, a água e a vida selvagem, causando a morte de animais e desequilíbrios ecológicos. A obra gerou grande impacto público e científico, levando a mudanças na regulamentação do uso de pesticidas e à crescente conscientização sobre a necessidade de proteger o meio ambiente.

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Documentário Primavera Silenciosa | Silent Spring | com Rachel Carson 1962 - ATIVAR LEGENDAS

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1972: Clube de Roma e o relatório "Os limites do crescimento

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1972: Clube de Roma e o relatório "Os limites do crescimento

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Em 1968 foi realizada a primeira reunião em Roma onde foi discutido o futuro das condições humanas no planeta. Em 1972 o grupo elaborou um relatório intitulado "Os limites do crescimento" realizado por cientistas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts - MIT. Esse estudo utilizou sistemas de informática para simular a interação do homem e o meio ambiente, levando em consideração o aumento populacional e o esgotamento dos recursos naturais.

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A Conferência de Estocolmo de 1972, também chamada de Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, foi a primeira iniciativa global da ONU focada em questões ambientais. Esse evento foi um marco na política ecológica, influenciando a opinião pública e estabelecendo as bases para a agenda ambiental das Nações Unidas. Além disso, a conferência destacou a importância da educação ambiental (EA) para a compreensão e solução de problemas ecológicos, e resultou na Declaração da Conferência, com 19 princípios. Participaram representantes de 113 países e 400 organizações, incluindo o Brasil.

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1975: Congresso Internacional em Educação Ambiental  - Belgrado

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1975: Congresso Internacional em Educação Ambiental  - Belgrado

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O Encontro Internacional de Educação Ambiental de Belgrado, realizado em 1975 pela UNESCO, resultou na Carta de Belgrado, um marco para a educação ambiental. A Carta definiu a educação ambiental como um processo para formar uma população consciente e preocupada com o meio ambiente, capacitando indivíduos e comunidades para enfrentar desafios globais. Ela destacou a importância de uma abordagem interdisciplinar, contínua (dentro e fora da escola), que considere o ambiente em sua totalidade e enfatize a participação na prevenção e solução de problemas ambientais. A Carta permanece relevante para o tratamento das questões ambientais.

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1977: Conferência Intergovernamental sobre EA - Tbilisi

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1977: Conferência Intergovernamental sobre EA - Tbilisi

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A primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental (EA), realizada em Tbilisi em 1977, definiu objetivos, princípios e estratégias para a EA, adotados globalmente até hoje. Os princípios estabelecidos incluem: considerar o meio ambiente em sua totalidade, abrangendo aspectos naturais, sociais e tecnológicos; promover um processo educacional contínuo, desde o pré-escolar até a educação formal e não formal; adotar uma abordagem interdisciplinar; examinar questões ambientais em diferentes escalas (local a internacional); valorizar a cooperação para solucionar problemas; enfatizar o desenvolvimento do senso crítico e utilizar diversos métodos educacionais, com foco em atividades práticas e experiências pessoais.

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O Relatório de Brundtland, publicado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, popularizou o conceito de desenvolvimento sustentável. Ele definiu essa ideia como o desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações . O relatório destacou a interdependência entre crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental, alertando para os riscos do uso excessivo dos recursos naturais. Também propôs estratégias globais para enfrentar desafios ambientais e sociais, promovendo cooperação entre países e sustentabilidade nas políticas públicas.

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1981: Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA

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1981: Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA

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Criada em 1981 pela Lei Federal nº 6.938, a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi a primeira lei ambiental do Brasil e representou um marco na unificação das políticas públicas ambientais. Seu objetivo é garantir o direito de todos a um meio ambiente equilibrado, conforme previsto na Constituição Federal, promovendo o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. A PNMA introduziu instrumentos como o zoneamento ambiental, avaliação de impactos, licenciamento de atividades poluidoras e criação de reservas ecológicas, além de penalidades para a degradação de áreas de interesse ecológico.

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O que é a Política Nacional do Meio Ambiente? (PNMA Lei 6.938/81)

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1988: Artigo 225 - Obrigatoriedade da EA em todos os níveis de ensino

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1988: Artigo 225 - Obrigatoriedade da EA em todos os níveis de ensino

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A Constituição Brasileira, de 1988, Art.225, no Capítulo VI - Do Meio Ambiente, Inciso VI, destaca a necessidade de "promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente". Para cumprimento dos preceitos constitucionais, leis federais, decretos, constituições estaduais e leis municipais determinam a obrigatoriedade da Educação Ambiental.

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Em 1992 o Brasil foi sede da mais importante conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, a Cúpula da Terra, também conhecida como Rio 92. Ela colocou no papel uma série de políticas e ações que tinham como eixo o compromisso com a responsabilidade ambiental. Enfocava, basicamente, as mudanças necessárias aos padrões de consumo, a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento de tecnologias capazes de reforçar a gestão ambiental dos países.

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A Cúpula da Terra - Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992)

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1994: Programa Nacional  de Educação Ambiental - PRONEA

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1994: Programa Nacional  de Educação Ambiental - PRONEA

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Foi criado em 1994 em função da Constituição Federal de 1988 e dos compromissos internacionais assumidos na Conferência do Rio. Foi criado pela Presidência da República, com o objetivo de promover a articulação das ações educativas voltadas as atividades de proteção, recuperação e melhoria socioambiental e de potencializar a função da educação para as mudanças culturais e sociais, que se insere a educação ambiental.

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1999: Criação da Política Nacional de Educação Ambiental

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1999: Criação da Política Nacional de Educação Ambiental

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A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída pela Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com o objetivo de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e incentivar a formação de uma consciência crítica sobre as questões ambientais. A PNEA define a composição e as competências do Órgão Gestor e estabelece diretrizes e instrumentos para melhorar o ambiente de trabalho e controlar os impactos do processo produtivo. A educação ambiental é entendida como um processo pelo qual indivíduos e a coletividade constroem valores, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.

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A Rio + 20 foi uma conferência realizada no Rio de Janeiro em 2012, que abordou temas como desenvolvimento sustentável, economia verde, inclusão social e pobreza. O evento foi marcado por uma participação social inédita, com espaço para que representantes de grupos sociais se manifestassem na plenária.

A Rio+20 resultou no documento "O Futuro que Queremos", que destaca a importância da participação social na construção de compromissos pela sustentabilidade.

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2017: Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável

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2017: Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável

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Iniciativa global para engajar a ciência oceânica com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, com ênfase educacional significativa. A Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021 a 2030) onde a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO coordena a elaboração de um Plano de Implementação para a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de alcançar sete resultados: um oceano limpo, saudável e resiliente, previsível, seguro, sustentável e produtivo, transparente e acessível, e valorizado por todos. A iniciativa busca promover "A Ciência que necessitamos para o Oceano que Queremos" por meio de uma abordagem cooperativa e integrada. A Década visa reverter o declínio da saúde dos oceanos e criar condições para o desenvolvimento sustentável, unindo esforços globais e respeitando realidades locais.

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Em 2018, na cidade de Escazú, na Costa Rica, governos da América Latina e do Caribe firmaram um acordo regional visando aumentar a transparência nas informações ambientais, facilitar o acesso à justiça, promover a participação social na elaboração de políticas e proteger defensores do meio ambiente. Este compromisso foi parte das discussões na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012, no Brasil.

Até o momento, 12 países ratificaram o Acordo de Escazú, mas o Brasil, que o assinou em setembro de 2018, ainda não enviou o documento ao Congresso Nacional para ratificação. O acordo representa um esforço coletivo por uma governança ambiental mais transparente e inclusiva, essencial para combater crimes ambientais e reduzir desmatamento e emissões de gases de efeito estufa.