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-Maior participação comunitária e segurança da posse
- Crítica à ausência de regulamentação no Brasil
-Menor margem de especulação do capital imobiliário
-Garantia de maior permanência dos moradores
-Sentimento de pertencimento à comunidade

- O modelo encanta por parecer ser uma possibilidade de materializar uma lógica de ocupação "não proprietária", ou contra a propriedade neoliberal, já é uma ferramenta que permite comuna a terra.
- Parece reunir os melhores pontos de cada uma das outras 4 opçÕes de formalização da posse e segurança contra os assédios do mercado. A desvinculação da posse da terra, da possa da propriedade é fantástica e parece ser uma ótima saída para o futuro de nossas cidades.
-Uma vantagem que também se ve é a possibilidade de não depender estritamente do poder público, apesar de se manter o desafio de regularização fundiária.
- Na titulação individual a segurança da posse tem aspectos de fragilidade o que se diferencia no TTC.
- Um ponto relevante também é a possibilidade

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-Quem é esse representante jurídico?
-Pode alterar a representação com o tempo?
-Depois de quanto tempo com a organização funcionando pode se entrar com o TTC?
-Em quanto tempo pós ocupação pode dar entrada no TTC?
-Com o TTC ainda é possível vender a terra com consenso coletivo?

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- URBANAS PAOLA : EM CASO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS, COMO AS QUE TRABALHO, PRECISARIA TER INVESTIGAÇÃO ANTROPOLÓGICA? - PATRICK:
PROPRIEDADE COMUNITÁRIA . REGRAMENTO ESPECÍFICO NO BRASIL ARTIGO 68 REGULAMENTO QUE DISPOE QUE EU TROUXE - OUTRO INSTRUMENTO DE INVESTIGAÇÃO ANTROPOLÓGICA NADA A VER COM TTC, QUILOMBOLAS DIFERENTES DOS INDÍGENAS SOB TITULARIDADE DO ESTADO . VOLTANDO À QUESTÃO DA PAOLA : ZONA RURAL SUPER SIM. RITO DE QUILOMBOLA TODO O RITO QUE
- MARANHÃO CADA UM IA INSTRUMENTO DO ESTADO ITERMA (REGISTRO CONDOMINIAL) E NÃO FOI RECONHECIDO MESMO COM TODOS ESTES INSTRUMENTOS FORMAIS, QUAL O NÍVEL DE LEGITIMIDADE DESSE DOCUMENTO DESSE TTC? ELE REALMENTE TEM O RECONHECIMENTO, SEI QUE PASSA PELO CARTÓRIO E VEJO A DIFICULDDADE MENINA DOS OLHOS DO GOVERNO PARA IMPLANTAR PRPOJETOS E SERIAM ÁREAS PARA ADEQUADAMENTE QUE DEVERIAM SER PRESERVADAS QUAL VALIDADE DESSE DOCUMENTO

E AREAS QUE J´PA TEM ESSA DOCUMENTAÇÃO EM REGIME CONDOMINIAL, TB PODERIA FAZER OPÇÃO PELO TTC?

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- diferença entre a formalização e segurança de posse do lote e da construção (caso de palafitas onde não existe a delimitação do lote
- ponto positivo: propriedade coletiva,que pode ser solução para muitos problemas por possibilitar a gestão coletiva e ruptura com a lógica da propriedade individual.
- ao mesmo tempo isso também pode ser um ponto negativo pois a lógica da propriedade individual é dominante e apresenta uma dificuldade de implementação do instrumento. Existem poucos casos de gestão coletiva de territórios (quilombolas, comunidades indígenas, etc)
- potencial dificuldades de implementação por causa dos custos e dificuldades de estabelecer uma pessoa jurídica
- potencial necessidade de regulamentação para garantir suporte governamental com recursos financeiros para processos de implementação

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- interessante, fortalecimento da comunidade para o direito a moradia
- é uma forma de resistência
- protege da especulação imobiliária

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ainda muito novo.
muitas dúvidas
principalmente sobre a formação da pessa juridical.
custo disso tudo... muitas dúvidas
instrumentos de gestão
espaçamento do território
- PE -> mistura muito com  o habitat?
- TTC entra na propriedade coletiva ainda é muito novo aqui no Brasil.
Direito de superfície uma sacada importante.
Ainda não temos no Brasil um caso de TTC?
Desafio da gestão coletiva para fazer funcionar.

-

# data[].attributes.body
- foi solicitado compartilhar as dúvidas
- qual será o processo, como serão as etapas do ttc até chegar ao documento de fato?
- como seria a questão de controle do preço do imóvel?
- qual a autonomia que a entidade teria sobre o controle dos preços?
- terá algum tipo de incentivo fiscal com o ttc?
- terá alguma normativa para impedir a compra de mais de um imóvel? caso tenha mais de uma serão quantos termos?
- será possível alugar? quem vai regular?
-  há algum risco de pessoas da elite de acessarem o ttc?
-

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- Como fica a questão da terra
QUEM...Regina UFAL, terra fica publica ou particiular com TTC, tentou via CUEM. Terra catadores, resolveram doar, não queriam mais fazer o CUEM,
Como o TTC resolve, funciona em propriedade pública ou privada?
- Desejo de regularizar, além de porque regularizar....Quem mora em favelas adensadas, terreno privado relacionam com privacidade, liberdade indicidual, TTC se coloca entre, nção interfere no privado, pode vender e alugar, mas não pode ter a terra na lógica da especulação imobiliaria, condição de só passar a casa p pessoa de baixa renda, meio termo entre liberdade incividual com coletoivo
- conjugar fortça coletiva com liberdade individula

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- Terra fora do mercado
- Papel do Estado é importante
- participação popular
- Influência dos moradores no destino do território
- Nas ocupações rola uma dinâmica muito parecida com o que foi dito sobre o TTC
- O TTC fortalece a população, é um instrumento de resistência
- Ele agrega alguns elementos de resistência, mas organizado e direcionado pra garantia do direito à moradia
- Participação popular é parte do método do TTC, não resultado
- Moradia acessível pras famílias que precisem
- Gostei muito do modelo, fiquei emocionado. Fortalecimento comunitário

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* Lembra a regularização fundiária de populações tradicionais.
* Como ficam as matrículas dos imóveis?
* Davi relatou a comunidade que ele vive.
* Dúvida: como ficam os investimentos públicos nas áreas que fizerem o TTC.
* Operacionalização do TTC - como vendar um imóvel separado da terra?
* Regularização antes da posse. Agora terra e o que está construído. TTC dá força à comunidade, isso que entendi. Dirferente de uma associação de moradores. Maior poder as famílias pobres. mais fragilizadas. TTC parece fortalecer a comunidade.

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buscar capitulo da lei colocando instrumento como alternativa em s. j meriti; questão comunitária como ponto forte, formato bom para o movimento social;
depende da realidade de cada comunidade, importância da adesão voluntária, qdo coletivo pode obrigar outros moradores; tem que ser construído a partir do contexto local; propriedade como norma de legislação federal, a discussão pode encontrar entraves; não pode ser algo amarrado pra na tirar liberdade das pessoas; aquisição de terra cooperada, a propriedade pode ser privada coletiva, acredita não haver impedimento quanto a questão da propriedade privada no formado da lei; instrumento pode ser ajustado sem ferir o direito de propriedade; é inerente ao ttc a liberdade de adesão; desafio de se debater a adesão voluntária a partir de um único instrumento; terra não contigua pode trazer dificuldade no grau de identidade e articulação?; não ser contiguo impede o remembramento; o que vai impulsionar a união são os objetivos; o descontinuo é melhor que o continuo imposto; e pode potenciar o propósito comum; possibilidade de ser pulverizado pode ter qualidades; por outro lado, como estabelecer união entre territórios ou componentes de território não contíguos, como seria a relação entre as pessoas?; coletivo territorial x espaço territorial; como são pensados os processos? -  o que articula as pessoas e o que constrói a comunidade? com algo em comum; ´´e preciso pensar a presença do Estado; colocar as características do ttc numa ordem sequencial, começando pela acessibilidade econômica permanente - acessibilidade espontânea - construção unidades individuais sendo o 5 e ultimo ; propriedade sendo comum ou individual sendo a ultima coisa, como o que menos importa; "onda atrasada do de soto"; ttc vem numa reação a isso... incorporar as violações por parte do estado, sendo o que precisa atacar firmemente ao passo que nos debrucemos sobre novos modelos; entendo o ttc como reação cultural a questão da propriedade como algo central;
o espaço nao contiguo pode ser elemento de maior interesse pela ferramenta e liberdade de atuação; por outro lado tambem pode cair em sectarismos

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- Jurema: pegando o grupo esperança, é um loteamento com ruas acessível para transporte que atende a comunidade, no TTC como ficaria essas ruas? seriam fechadas? perderiam acesso e direitos? tudo que é trabalho
- Martha: gestão coletiva, enxerga semelhança do interesse social por cooperativas, gestão pelo grupo, propriedade comum e gestão coletiva faz total diferença
- Aline: em determinadas situações é necessário suprimir as liberdades individuais, diferencial do instrumento
- Inês: não é uma política impostas, vem da comunidade pela procura, se aplica as políticas brasileiras, se integra e não precisa se modificar para o TTC acontecer, aglutina com a realidade, como chega o TTC nessas comunidades
- Martha: grupo pequeno, envolve um processo participativo de integração inteso e experiências demonstram das oficinas, uma escala que permite isso, demanda vem do coletivo
-Celina: como funciona na prática, pode ser implementado em uma área de posse
- Aline: reduzem os direitos individuais para valorizar os interesses coletivos
- Marcello: TTC é forma de morar no território e a comunidade permanecer, sem depender do poder público, criando uma organização. É o modelo ideal de viver em coletividade. É o que a gente precisa para poder viver dentro do local que muitas vezes a gente acha que não tem direito de estar nele. A especulação é o maior problema aqui no Rio de Janeiro. Corremos o risco sempre de alguém querer nos desapropriar, vivemos aqui pois lutamos muito, a defensoria publica orientou a lutar pelo que a gente tem, TTC é a solução porque evita que a terra seja vendida e comprometa a existência dos demais

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- Sensacional em relação a coletividade. Não consegui ver pontos negativos, tem a adesão espontânea, o território é coletivo.
- As questões da fragilidade jurídica essa questão é "sanada"
- Como fica isso dentro do Plano Diretor?
- Tudo fica a critério dos donos terra.
- Como seria a questão do direito de laje?
- Um instrumento mais bacana porque lida com a questão do território como um todo
- Gestão coletiva e o empoderamento comunitário é fundamental;
- as pessoas vão definir o que será feito nas suas propriedade
- tem truques para impedir ou dificuldade que se perca para a especulação imobiliária, a questão da milícia.
- A descontinuidade das propriedades é interessantes;
- Uma entidade de moradores que se associam viram proprietários de moradia e uso e o termo estabece as regras de gestão. E continuam fazendo parte da sociedade e ficam submetidos aos parâmetros específicos das Zeis.
- Instrumento muito importante de regularização, porque as demais estavam deixando as comunidades vulnerabilidade frente ao mercado
- Dialogo com grupos, milicias.
- Interessante a forma de aplicar o instrumento de forma fragmentada.
- Isso com Zeis vc fortalece os instrumentos das Zeis, não necessariamente o mercado imobiliario vai ter interesse nessas áreas.
- Quanto mais concordarem mais forte fica a comunidade
- Pode usar esse modelo para prédio, ex SP.

- vantagem da coletividade, posse coletiva da terra que dificulta a gentrificação e a possibilidade de individualidade, ter a liberdade de passar se quiser
- há dúvida de qual maneira o ttc dificulta o aumento das casas em caso de venda/aluguel
- há a dúvida de que

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-- O TTC é um projeto muito maravilhoso, você vê que é como se fosse uma nova cidade, que tem muitos benefícios para todos que estão ai. Traz uma qualidade de vida muito mais intensa pra quem está ali.
-

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- O TTC parece ajudar na organização do território. Auxilia nessa processo de organização coletiva. É uma chance de reduzirmos os conflitos internamente, pois tem um apoio externo e mais estruturado. Todos os projetos de infraestrutura são interessantes, mas quando não tem uma organização do território há uma insegurança muito grande, tudo que foi feito é desfeito com muita facilidade.
-É um sonho que precisa ser germinado e cultivado. O aspecto individual da comunidade é muito forte. As milícias a cooptação são aspectos muito forte. É preciso fazer um trabalho de educação e de conquista das pessoas que as vezes não sabem da importância de morar onde moram. Precisamos traçar caminhos.
-Eu vejo com mais uma ferreamente para discutir a reforma urbana no país. Vejo também como um estimulo para as comunidades serem protagonistas das suas próprias ações. Creio que se a gente conseguir agregar outras experiências virtuosas ao TTC será uma experiência muito boa. Vamos tentar incorporar isso no nosso movimento.
- Acho que ela complementa a regularização, junto aos outros instrumentos.
- Devemos primeiro ir a luta e depois formalizar no campo burocrático.
-Estamos lutando aqui em uma comunidade no interior do Pará para regularizar uma comunidade e um individuo diz ter a propriedade da terra. Em que momento o TTC pode ser enquadrado? Gostaria muito de entender melhor.
-É uma iniciativa incrível para quem debate a questão agraria.

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+ocupação de espaços vazios, as pessoas que ocupam tem direitos

- demora muito
- caro.
- maior vulnerabiidade sofre pressão do mercado imobiliário para comprar a terra.

# data[].attributes.body
- tempo excessivo de espera
- documentação difícil de ser provada em juízo
- falta de assistência técnica

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(nunca se colocou a posse como uma opção, em vez da titulação);
casos de reassentamento moradores assinando documento de entrega da posse; reforça o potencial da posse; questão relativa aos atores, alem dos instrumentos, estando na mão do judiciário, casos dentro de espaço nao preparado para lidar com complexidade dos casos; elementos para discutir escassez de instrumentos, carecemos de instrumentos de regualrização;.

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- papel/documento é um instrumento de luta
- Rebeca Landeiro: gosta muito a ideia de trabalhar o direito a propriedade com a questão social, falta de acesso das pessoas aos profissionais que garantem

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- há um entendimento cultural da propriedade individual oferece uma segurança de posse, há que pensar outras formas são coletivas.
-  concessões sao bem menos seguras juridicamente falando
- tem prazo pre determinado
- reforça uma ideologia de propriedade privada individualista e também abre brecha para futuros processos de gentrificação, já que os lotes podem ser facilmente incorporados pelo mercado

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- maior amparo jurídico
- Colocando as terras no mercado imobiliario.
- Não vê muita diferença entre o individual e coletivo
- Tem que delimitar exatamente o espaço de cada um.

# data[].attributes.body
- em tese, um instrumento incrivel mas que na pratica apresenta muitos problemas. Processo judicial levanta a questão de quem tem acesso à justiça no Brasil.
- Questão do judiciário decidindo questões que não necessariamente são de seu domínio.
- Muitas vezes ele é um processo arbitrário. Para juizes, o direito a propriedade é o mais importante.
- Processos demorados
- Existe uma certa proteção pois o processo está na justiça

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- Bom para imóveis particulares, mas depende da área
- Não tem que especificar a terra.
- Mais forte por ser coletivo.

# data[].attributes.body
- Grande luta para entrar na constituição, possui muitas limitações, tem que provar quanto tempo está ali e de que forma (pode ser extra judicial também)

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limitado por conta do processo buroc´ratico; municipios sem ligitimidade para implementar usucapião coletiva; carencia de empoderamento e participação efetiva em todas as ações

# data[].attributes.body
- pode garantir mais condiçÕes para as pessoas se  manterem no local por meio de uma luta coletiva
- é sempre com a comunidade e com o que eles querem e acham mais justos para eles
-

# data[].attributes.body
- tempo excessivo
- pessoas não sabem com que terreno vai ficar

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* há o entendimento da comunidade para permanência porém quando não há o interesse de permanência o documento não é eficaz
*geralmente a proposta de coletivo, com o tempo se perde
* independente do instrumento é importante que haja o entendimento de cada um, até porque ninguém deve ser obrigado a ficar no local se não quiser

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- depende de sentença judicial (ambas).
- operação judicial elitizada.
- demora muito para termino do processo.
- prática elitista do judiciário

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- entende ser o mais apropriado, por serem movimentos coletivos, mas se preocupa com a especulação imobiliária e entende que deve ter proteção a esse respeito

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- Tem a questão do tempo tbm, tudo vai depender de quando foi feito a ocupação.
-

# data[].attributes.body
- Lei que não pegou, medida provisória, seria a solução coletiva para áreas publicas

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discussões colocadas por agentes de fora; quando essência está na organização; não podemos ignorar presença de outras agentes como milícia; produção de processo de reg de fora pra dentro ou processos de construção de identidade; o instrumento deve depender do contexto da comunidade, tem que se de3 baixo pra cima; Luiz Antônio acha que o mais importante seria a concessão de direito, com possível potencial de estimular a organização social local; versus cuem como forma de proteção; é preciso refazer o conceito de liberdade a partir das experiências de emancipação humana (x cuem)

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- Correm o risco de serem revogadas a decorrer da vontade politica do momento
- considerar a realidade material de cada comunidade/contexto
-

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* Nâo tinha objetivo de regularização, originalmente. Era usado para urbanização. Mais complicado é o carater discricionário
* carater discricionário

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- instrumento frágil, depende muito do estado
- contratos não são acompanhados, o concessionário acaba dando outra destinação

# data[].attributes.body
- Lei mais interessante de regularização, devemos nos apropriar por permitir por qualquer pessoa poder entrar com o pedido e sem custo (REURBS - social)
- Grandes produtores rurais estão usando mas deve ser apropriado pela população
- garante apenas um título mas é importante pensar o rela direito a moradia

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- difícil de acontecer (fala de SC)

# data[].attributes.body
- perigosa, pois o poder do Estado permanece
- entende ser mais apropriado, porque a propriedade não é o ponto mais importante e sim a moradia
- entende que há um menor número de desconcessão do que a agressividade do mercado imobiliário, então, entende que que a concessão seja melhor do que a usucapião e a legitimação

# data[].attributes.body
- Mais seguro, mas depende do tempo.
- Só que tem imovel público tbm, se for imóvel público é melhor o CUEM. Direito subjetivo.

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possibilidade de um Estado paralelo, criando cidadão de segunda categoria sem liberdade de decisão; gera voto de cabresto e subcidadania;

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- todos os tipos de regularização leva a gentrificacao, contribui para as corporações e incorporações aumentarem o preço  do metro quadrado da região e expulsando os antigos moradores.
- concessão é muito complicada, é uma insegurança jurídica muito grande para população, seria um dos piores modelos.
-

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- perigosa, pois o poder do Estado permanece
- entende ser mais apropriado, porque a propriedade não é o ponto mais importante e sim a moradia
- há um número muito menor de desconcessão do que a agressividade do mercado imobiliário quando há titulação de propriedade, por isso entende que para fins de moradia entende as concessões melhores do que a usucapião e a legitimação

# data[].attributes.body
* Direito subjetivo
*

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- perdeu seu valor em nome da legitimação fundiária

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Impasses busca da titulação

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- mais usado, mais antiga, mais rapida e simples por parte do poder publico. Feita somente em areas publicas, nao existe para areas privadas.
- Interessante em casos de ocupacao coletiva pois o poder publico mantem um certo controle sobre a ocupacao; possibilidade de intervencao caso hajam mudancas na ocupacao.
- Mas ao mesmo tempo ele é um mecanismo frágil pois existe uma validade. O poder publico pode colocar condicoes limitantes e que nao favorecem os moradores
- Possibilidade de não renovação; luta pela renovação; não há possibilidade de herança geracional; nao necessariamente garante direitos para geracoes futuras
-

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-não se há pratica da CUEM. Falta estrutura administrativa

# data[].attributes.body
- Direito a moradia não é apenas uma questão de regularização, garantir o direito a moradia e não apenas um título, ter outras estratégias TTC vem nesse caminho
-Reforçar a questão da obrigatoriedade de um papel, documento escrito (quem escreve esse documento é uma classe, raça especifica e já reforça essa questão desigual) - Marina Brandão
- Jurema Constancio: ausência de documento para comprovar que mora no terreno marcava as árvores plantadas como forma de identificar que aquele espaço é próprio (cooperativa Xangrilá - processo de TTC, transformar em uma favela coletiva), mesmo com documentação o estado faz remoções
- Grazia: quando pensa em regularizar não dá para pensar só no titulo por ser facilmente absorvido pelo mercado, processo bem mais amplo de condição de vida para que a pessoa realmente tenha direito a moradia e não apenas só a um título

# data[].attributes.body
- negativo: só titulação

REURB diferentes formas de interpretação das prefeituras, esta abertura gera falhas no processo, usada p fins negativas, em POA pessoas querendo tirar $ das comunidades vulneráveis, mercado de terras de olho na terra "limpa" da legitimação fundiária

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Aplicação do instrumento q está em jogo, se instrumento foca só no título, qdo principio da permanência está em jogo, se reduz tudo em ativo financeiro ou se tiver só finalidade cidadania, empoderamento e noção de pertencimento,  o que a pessoa tem p aplicar após o instrumento?

Distribuir títulos com finalidade eleitoral, usar o instrumento para que?

Positivo: de fato com reg. empodera frente a um juiz ou prefeitura q queria despejar,

Maricá, pertencimento, parte da cidade, realidade pessoas com habitação sem condições de regularizar, pessoas não queriam sair de onde estavam há 40 anos, dificil realocar, usa AEIS

Discussão do processo, centrar na aplicação pode gerar efeito perverso, missão inicial
REURB...em disputa em Floripa, objetivos, q processo quer
politica publica controle social, quem protagonozar vai dar o tom e pode não ser vinvulado aos intereseses da população

Empoderamento, saber para que serve, processo coletivo, esbarra na prefeitura desmotivando,

Direito de propriedade relacionado a MEI, financiamento,

TTC

From Marcelo Leão - IBDU to Everyone:  08:09 PM
Muito importante essa fala do Ailton, construída a partir de quem vivencia a luta por efetividade do TTC

Pelo visto, aqueles que acusam a Comunidade Trapicheiros de "poluidora visual" são, no mínimo, poluidores morais

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- antes de 2016, perigoso pode ser aplicado a alta renda
- Colocar imóveis públicos no mercado imobiliário
- Os outros intrumentos sem ser esse parte do pressuposto do tempo é direito.
- Apresenta impedimentos/ critérios para Reurb-S, mas não para a Reurb-E uma pessoa na Reurb-E
- Característica livre de ônus, é preocupante
- Muito mais questão de título, esse instrumento não cria um impedimento para aceitar os demais instrumentos? Pra que vai fazer legitimação se depende de tempo, etc? Esse instrumento não enfraquece os demais instrumentos?
- É mais para terras que foi feita para terras públicas que estão em posse de pessoas que não são de baixa renda.
- Ticket grilagem

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legitimação de posse parece, dependendo da situação, instrumento interessante; mas não adianta titulação sem desenvolvimento humano

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- é mais fácil de conseguir, o processo é mais fácil até mesmo para os técnicos envolvidos
- Simplificação do tramite pela esfera administrativa
-

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* Instrumento de aquisição originária. é um perigo por ser a critério discricionário do poder executivo municipal.
* aspecto classista: funciona para classe média e ricos, mas não para pobres.
* Risco por ser discricionária.
* Reurb-S é mais frágil que Reurb
* Regularização em área de proteção ambiental é um prejuízo, ainda mais quando são construções irregulares que podem cair. Pois poem em risco a vida das pessoas, além do meio ambiente.

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- melhor opção, mais rápida
- se for esclarecida à população, se aplica bem (mas é muito novo)

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* ter cuidado para que a ferramenta não se torne uma ameaça para novos moradores
* as áreas de população pobre está sempre refém de remoções independente do instrumento
* o Estado opera com duplo padrão, porque a proteção ocorre de acordo com a estrutura tanto que os ricos estão protegidos independente da área que ocupam

*No capitalismo mesmo sendo proprietária/o de uma área regularizada a violência da especulação imobiliária passa o trator e força uma mudança de uso e pressionam a venda de seu imóvel.
e na maioria das vezes conseguem temos exemplos na cidade de São Paulo, de uma empreendedora comprar um quarteirão inteiro, pressionando um a um dos proprietário
* Lá no Rio tem uma briga gigante na área do Jardim Botânico (horto)

*em porto velho há uma situação diversificada, há comunidades ribeirinhas, a expansão do perímetro urbano para esquerda atende a especulação imobiliária, e a câmara de vereadores tiraram a validação de vários instrumentos realizados com o plano diretor

*há uma dúvida sobre a regularização, como o tráfico irá lidar com a titulação? Como o poder paralelo recebe essa ferramenta de regularização?

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De Sonia Carvalho para Todos: (7:08 PM)
É a primeira vez que participo e queria entender como está se dando aqui. Cada um diz o que está pensando ou pergunta ou.... Tenho muito interesse em aprender como se dá o termo coletivo, pois penso ser a forma mais segura para a população. É um desafio mas uma necessidade urgente.

De Mariani Souza para Todos: (8:13 PM)
boa noite!! vou colocar minha contribuição pelo chat falo do interior do Espírito Santo a internet oscila bastante (abrir câmera e microfone). Achei uma proposta interessante e assim como a colega Sônia tenho mais dúvidas do que contribuições. A proposta de participação popular é interessante, mas como colocado, qual papel do Estado nesse processo!

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- As 4 opções são igualmente interessantes e complicadas no nosso contexto/ país. Foram desenvolvidas há tempos e o capital imobiliário já sabe as maneiras de se apropriar. Por outro lado, já sabemos pela experiência os pontos de vulnerabilidade dos instrumentos. Será que não seria interessante discutir alguma forma de atualiza-los e complementar com outros dispositivos que as tornassem mais seguras para os moradores? Como, por exemplo, pensar, no caso das concessões, em não permitir que o estado expulse famílias que residam nas propriedades.
- sobre o ponto levantado, acho que um ponto interessante também seria alinhar a regularização com outros instrumentos como as ZEIS, inclusive utilizando regulações como áreas máximas de lote, afim de evitar que eles sejam rememorados e abram espaço para empreendimentos de grande porte.
- Tradição de normas sucessivas de anistia construtiva que se transmite as normas de regularização fundiária (negativa)

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* Depende de onde estamos. Se estamos falando de uma área central a regularização é mais vantajosa, para defesa contra o mercado imobiliário.
* Áreas mais afastadas, o risco de especulação é menor.

OBS.: Tivemos 3 relatos falando da importância/em defesa do direito à moradia. Não se contiveram aos aspectos positivos e negativos dos instrumentos acima. Seguem alguns registros das falas:
* Independente do que for feito, o tempo sempre vai apresentar problemas ou vantagens.
* A LUTA NUNCA PARA, MAS SABER QUE UMA FAMÍLIA LIDERADA POR UMA MULHER VAI TER A POSSE DA TERRA É UM ASPECTO POSITIVO.
* Lutar pelo óbvio é algo que me traz indignação.

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Pensando que a regularização garantiria segurança (ponto positivo), creio que a segurança na verdade passa longe. Entendendo melhor os instrumentos, a usucapião é muito demorada, então envolve custos materiais e emocionais muito grandes até que o morador tenha a posse. os dois outros instrumentos (CUEM e CDRU)  não são permanentes, então também não conferem essa segurança pretendida).
sugestão de promover um debate sobre o que é a sociedade, processo de fragmentação, individualização e alienação, marcantes no processo de urbanização, junto a pressões de facções criminosas; que instrumentos as comunidades querem?
planejamento em etapas - soluções precisando ser construídas; que ferramentas nós temos para construir essa relação (emancipação) junto às organizações locais diante da concessão e do direito da posse?
problemas de engajamento na sociedade, dificuldade de encontrar animo para os projetos, diante de desvalorização de culturas locais/sobreposições culturais

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- Considerar como conquista que se obteve através de lutas
- Buscar instrumento que as praças , quadras entrem na regularização, que envolvem o território como um todo.

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+ mais ágil.
+ maior defesa de direitos.
+ demarcação urbanistica (faltou)
+ favorável para pop de baixa renda.
-pode se tornar só papel. Pode se adequar as necessidades. Prioridade para comunidades tradicionais
- fragilização das familias frente a pressão imobiliário

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- A regularização fundiária deveria garantir urbanização e infraestrutura e esse não é o caso

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CRIA CONDOMINIO ESPECIAL PATRICK PELO QUE ENTENDEU, O TTC NÃO TEM SITUAÇÃO CONDOMINIAL UMA VEZ Q O TITULAR É O TTC COM RELAÇÃO AO USO CAPIAL COLETIVO, A FORMULAÇÃO DO TTC SUPERADSAS BARREIRAS CULTURAIS E FORMAIS, PODE SER BEM RÁPIDO, AINDA QUE A POSSEE DA TERRA SEJA DO TTC, muitas comunidades dentro do procedimento de regula,entação por exemplo, vc usa como equacionar num primeiro momento IMPORTANTE FAZER DESENHO: UMA VEZ EQUACIONADA A LEGITIMAÇLÃIO FUNDIÁRIA, COMO MIGRARIA O USO DA FORMALIZAÇÃO DO TTC. SITUAÇÃO ANTERIOR E PREVIA A TITULAÇÃO

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PALOMa contexto de 2015 pal de samora machel não aprovado e era mais pra falar sobre como a própria prefeitura que seria a promotora da regularização fundiária e a comunidade não tava organizada veio de cima pra baixo e era movimentação de mercado e é bom pq gera emprego e oportunidade, e começar a pensar sobre a regularização imobiliária manguinhos é de pouca ameaça na época problema da prefeitura ficar dificultando o preocesso numa super fiscalização e lentidão da organização da regulamentação fundiário e quando tem iniciativa privada é boa essa fiscalização nessa experiência de 1 ano era sobre isso: dinheiro publico pra privada e pouca mobilização da comunidade e aí é difícil e o que ia trazer boa coisa pra lá era só upp e pac lá e pouco como PATRICK ANTES disso, que precede qualquer discussaõ antes de falar sobre esses instrumentos : A CAPTURA DO INSTRUMENTO PELO MERCADO. tudo uso capião coletivo etc, se não tiver política pública e se estas são de cima pra baixo não há titulo que firme essa posse. poder de império : o interesse público vai tirar vai desapropriar e nas áreas informais e formais a TRUCULÊNCIA acontece. PRECEDE ESSA DISCUSSÃO SOBRE QUE TÍTULO É MAIS ISSO OU AQUILO : FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. se houver um Estado para o Mercado, seja o titulo privado ou coletivo, vai perder. muitas cidades expulsam e estamos caminhando para jogar fora instrumentos prque não domesticamos a voracidade do mercado aos interesses com TANIA trabalho com população de rua, não tem política pensada pra essa realidade - de habitação - o que temos hoje : o que se fala de habitação : ABRIGOS PRECÁRIOS PRA QUALQUER PESSOA. DIZ QUE É política provisória. essa discussão não chega nas grandes discussões. a população de rua, pouquíssimas vezes no plano diretor essa questão para habitação para população de rua, remoção na calçada - prefeitura joga decreto de tirar todos da rio branco, vai levar pra onde? quando se fala da população de rua, é sensível pra mim quando ouço - pra quem tem a moradia - existe um teto e essa pessoa ta lá : E A POPULação de rua?????

MOMENTO 3: GESTÃO COLETIVA DA TERRA. VANTAGENS. PATRICK: manutenção das características da população o ttc permite que se possa destinar a construção ,a casa, para famílias que tenham caracteristicas parecidas com a familia que se muda pra lá DESVANTAGEM: FORMALIZAÇÃO sabemos como se comporta a formalização , embora saibamos que não precisa de legislação espeífica , pode haver muita aaaaa dificuldade porque muito desconhecimento,. tem que haver o enfrentamento diante do desconhecimento que imbute a estigmatização de matriz de coletivação nesse pais DIFICULDADE JÁ PRESENTE EM PROCESSOS MAIS CORRIQUEIROS : a organizÇÃO comunitária, exige tempo de maturação e conversar com muito cuidado INFORMAR E FORMAR AS PESSOAS PARA

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- Não há incidência de tributação

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- Faz a tentativa de trabalhar as concessões a partir de uso coletivo.

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- Deixou de ser tão utilizada devido aos seus requisitos

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-Corremos risco do poder publico passar uma estrada a qualquer momento. Não temos poder de decisão. A nossa instituição "CEPAS" tem só esse documento e temos muitos problemas por conta disso.
-Terra coletiva e não individualizada.

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- É submetida a um pré-requisito, criou-se uma inovação sem uso.