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Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)

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Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)

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Em 2003 foi criada a Conatrae, um órgão vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem como função monitorar, acompanhar e coordenar o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
O 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo foi criado em 2008, constituído por ações gerais de enfrentamento, repressão, reinserção, prevenção de informação , capacitação específicas de repressão econômica, com órgãos executivos, judiciários, legislativos, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais como os responsáveis.
Com mais de 10 anos de criação a Conatrae tem atingido seus objetivos com resultados significativos.

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Emissão da Guia de Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado

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Emissão da Guia de Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado

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O trabalhador que for identificado como trabalhador escravo, com a ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, terá direito a 3 parcelas do seguro desemprego, com o valor do salário mínimo.

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Em 1995, o Ministério do Trabalho e Emprego, iniciou um projeto para acabar com o trabalho análogo ao escravo, criando o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).
Essa operação foi realizada de 15 a 19 de maio, e os trabalhadores relataram que moravam em barracos de lona, não tinham instalações sanitárias e por isso tinham que fazer suas necessidades básicas no mato, e não tinham água potável. Após essa constatação, 81 atos de infração foram notificados para que os empregadores regularizassem as situações de vida dos trabalhadores.
No mesmo ano, a ideia de “trabalho escravo” tinha como principal característica a perda da liberdade no sentido de impossibilidade de autolocomoção , trabalho forçado, jornadas de trabalho exaustivas, condições ruins de trabalho e restrições de locomoção por dívidas contraídas pelo patrão.

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Mecanismos fiscais contra o trabalho análogo ao  escravo.

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Mecanismos fiscais contra o trabalho análogo ao  escravo.

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No Brasil, na área de fiscalização, as condições análogas à escravidão estão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, que por sua vez tem unidades como a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE).

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Bárbara Casteleti Ramos
Beatriz Aparecida Maestá de Souza
Gabriel Aparecido Maestá de Souza
Gabriela Mineli Coutinho
Guilherme Hillmann Esteves
Heitor Gabriel Lima da Silva
Íris Medeiros Borda
João Pedro Brandão da Costa
Júlia Vitória Desidério Aramayo
Lara Luisa Parrado Teixeira
Lívia Toni Fialho
Maria Elisa Esteves Danti
Murilo Antonieli Andrade de Torres
Octávio de Lira Barboza

Professoras Coordenadoras:

Edna Regina de Oliveira
Gabriela Peranton Sanches Garcia
Maria Albina Montaldi Maruxo

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Provavelmente muitos não sabiam da existência da Escravidão Contemporânea. É surpreendente, realmente. Mas agora, com um pouco mais de conhecimento sobre o assunto, poderemos levar estas informações para outras pessoas e dar início a um processo de conscientização coletiva.

Ao presenciarmos uma situação de trabalho análogo ao de escravo, poderemos usar um dos mecanismos existentes para combatê-lo .

A sociedade, em qualquer lugar do planeta, é muito desigual, em alguns países mais do que em outros. Muitas pessoas vivem em condição de pobreza extrema, o que as leva, muitas vezes, a aceitar esse tipo de trabalho para suprir suas necessidades. Muitas são enganadas, como vimos ao longo das explicações aqui apresentadas.

É inconcebível que nos dias de hoje ainda existam pessoas sendo exploradas como escravos ou de forma degradante. É muito necessário que as autoridades mundiais criem e executem projetos de acesso à educação e à saúde de qualidade para todos, o que resultará em melhor qualidade de vida. Este é um caminho para a eliminação de todas as formas de exploração apresentadas neste trabalho.

Desejamos que, após as explicações, todos tenham adquirido um conhecimento maior sobre o tema e possam, ao longo da vida, lutar contra a escravidão da maneira que for possível a cada um.

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https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/escravidao-nos-dias-de-hoje.htm
RIBEIRO, B. A. B. As diferenças entre o trabalho escravo e o trabalho análogo ao de escravo. Saber Digital, v. 9, n. 1, p. 39-54, 2016
GARCIA, G. F. B. Trabalho Escravo, Forçado e Degradante: Trabalho Análogo à Condição de Escravo e Expropriação da Propriedade. Lex Magister, v. 6, p. 33-34, 2012.
http://escravonempensar.org.br/o-trabalho-escravo-no-brasil/
https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/trabalho-escravo/xavier-plassat/trabalho-escravo-se-concentra-na-zona-rural.aspx
https://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/violacoes-a-liberdade-de-expressao-e-a-independencia-funcional-de-magistrados-brasileiros-serao-denunciadas-na-oea/22496
https://www.idealist.org/pt/ong/04b209ead48d4c789ed9add4c75617ed-center-for-justice-and-international-law-cejil-washington
https://herrerablogs.wordpress.com/2016/06/10/livro-notas-e-observacoes-sobre-fogo-morto-um-livro-de-jose-lins-do-rego/

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https://cartacampinas.com.br/2017/11/agronegocio-e-o-campeao-absoluto-no-uso-de-trabalho-escravo-no-brasil-mostra-lista-do-mte/grafico-trabalho-escravo-1/
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https://br.pinterest.com/pin/360217670172485512/
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https://pt.wikipedia.org/wiki/Escravidão_na_Roma_Antiga#/media/Ficheiro:Mosaique_echansons_Bardo.jpg
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https://images.app.goo.gl/YFGYQxB5Hmk1qHE69
https://contee.org.br/uma-abolicao-inacabada/

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142014000200015&lng=pt&nrm=iso
https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/trabalho-em-condicoes-analogas-a-de-escravos-no-brasil-e-os-mecanismos-de-combate.htm#indice_17

https://www.google.com/search?q=gefm&sxsrf=ALeKk00T7k14ARSyMKrFNp5qXkfhi-WKPQ:1605192699221&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=2ahUKEwjZ64floP3sAhUpJrkGHXotAysQ_AUoBHoECAUQBg&biw=1366&bih=657#imgrc=twP7J7cFm95h_M
https://www.google.com/search?q=conatrae&sxsrf=ALeKk01nCUGw834RaJms8MbD2FEQ6_smRg:1605192987070&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=2ahUKEwi53Kjuof3sAhVnILkGHcvQAX4Q_AUoAHoECAsQCg&biw=1366&bih=600#imgrc=0hA1eoddK2ZKUM
https://www.google.com/search?q=codigo+penal+trabalho+escravo&sxsrf=ALeKk02wqgX1dOMWIQIOrD7M8dXnDJH09Q:1602618477330&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=2ahUKEwic0rSIq7LsAhWAErkGHejrBt8Q_AUoAnoECA8QBA&biw=1366&bih=657#imgrc=u3jt9MFXZ73xZM
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11325185/artigo-84-lc-n-75-de-20-de-maio-de-1993#:~:text=II%20%2D%20instaurar%20inqu%C3%A9rito%20civil%20e,dos%20direitos%20sociais%20dos%20trabalhadores%3B&text=V%20%2D%20exercer%20outras%20atribui%C3%A7%C3%B5es%20que,que%20compat%C3%ADveis%20com%20sua%20finalidade

https://www.diarioliberdade.org/archivos/Colaboradores_medios/cristianizandona/2012-05/230512_escravo.png
https://s1.static.brasilescola.uol.com.br/be/conteudo/images/escravidao.jpg
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https://www.infoescola.com/geografia/organizacao-internacional-do-trabalho/

https://www.baudovalentim.net/existe-ainda-trabalho-escravo-no-brasil/

https://jmonline.com.br/novo/?noticias,2,cidade,124461

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https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/escravidao-nos-dias-de-hoje.htm
RIBEIRO, B. A. B. As diferenças entre o trabalho escravo e o trabalho análogo ao de escravo. Saber Digital, v. 9, n. 1, p. 39-54, 2016
GARCIA, G. F. B. Trabalho Escravo, Forçado e Degradante: Trabalho Análogo à Condição de Escravo e Expropriação da Propriedade. Lex Magister, v. 6, p. 33-34, 2012. ]
https://jus.com.br/amp/artigos/65768/1
https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia/historia-da-escravidao-exploracao-do-trabalho-escravo-na-africa.htm
https://mundoeducacao.uol.com.br/historiageral/escravidao-na-antiguidade-classica.htm
https://www.grupoescolar.com/pesquisa/como-viviam-os-escravos-no-egito-antigo.html
https://www.todamateria.com.br/escravidao-no-brasil/#:~:text=A escravidão no Brasil foi,força de produção no país.
https://brasilescola.uol.com.br/historiab/escravidao-indigena.htm
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https://contee.org.br/uma-abolicao-inacabada/
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142014000200015&lng=pt&nrm=iso

https://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/trabalho-em-condicoes-analogas-a-de-escravos-no-brasil-e-os-mecanismos-de-combate.htm#indice_17

https://www.google.com.br/amp/s/ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-58/a-dignidade-do-trabalho-e-os-direitos-sociais-constitucionais-trabalhistas-frente-a-mao-de-obra-escrava/amp/
https://uenp.edu.br/pos-direito-teses-dissertacoes-defendidas/direito-dissertacoes/1920-silvana-cristina-cruz-e-melo/file
https://jus.com.br/artigos/65768/trabalho-em-condicoes-analogas-a-de-escravo-contemporaneo
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016001203927&lng=en&nrm=iso
http://www.fecilcam.br/nupem/anais_viii_epct/PDF/TRABALHOS-COMPLETO/Anais-CSA/ECONOMICAS/06-aralmeidatrabalhocompleto.pdf

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-10/oit-mudanca-de-regra-no-combate-ao-trabalho-escravo-pode-provocar

https://jus.com.br/artigos/65768/trabalho-em-condicoes-analogas-a-de-escravo-contemporaneo#:~:text=O%20trabalho%20degradante%20viola%20principalmente,para%20caracterizar%20o%20trabalho%20escravo.

https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-escravo/WCMS_393058/lang--pt/index.htm

https://www.infoescola.com/geografia/organizacao-internacional-do-trabalho/

https://www.baudovalentim.net/existe-ainda-trabalho-escravo-no-brasil/

https://blog.mouraesantana.com/jornada-de-trabalho-exaustiva/

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O Trabalho na condição análoga de escravo e o extrativismo vegetal

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O Trabalho na condição análoga de escravo e o extrativismo vegetal

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Quando falamos de extrativismo, pensamos em extração de matéria-prima da natureza. Em relação ao extrativismo vegetal, que segundo o IBGE é uma “exploração dos recursos vegetais nativos através da coleta ou apanha de produtos”, na extração de açaí, castanha-do-pará, palhas de piaçaba e carnaúba, palmito, erva-mate e madeira em tora, existe grande porcentagem de trabalho análogo ao escravo, e essas pessoas são obrigadas a esse tipo de trabalho, pois precisam sustentar suas famílias.

Nas últimas décadas, os vários governos brasileiros têm se esforçado para fiscalizar e impedir essa exploração humana. Mas para impedir esse trabalho escravo no extrativismo é preciso ir além da repressão e melhorar a condição de vida das famílias.

Tanto no campo quanto na cidade, muitas crianças trabalham, mesmo sendo proibido pois elas “precisam” aprender o que seus familiares fazem e também para aumentar a renda da casa, e desta forma, deixam de ir à escola.

Os produtos do extrativismo vegetal, retirados por mão de obra análoga à escrava, vão para grandes empresas que se beneficiam, junto com os donos das plantações. Eles pagam mais barato pelo produto e pela mão de obra, e no final cobram caro no mercado.

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A OIT (Organização Internacional do Trabalho) é o órgão que tem a missão de promover oportunidades para que os trabalhadores tenham um bom local de trabalho.De acordo com ela, o trabalho forçado ou compulsório é todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob a ameaça de uma sanção e para o qual a pessoa não se ofereceu espontaneamente.Todos os Estados pertencentes a essa organização assinaram a declaração " Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Segmento" e tem a obrigação de respeitar as normas aí instituídas de eliminação do trabalho forçado.

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Pesquisas afirmam que milhares de pessoas são obrigadas a trabalhar em barcos de pesca, onde podem viver durante anos sem ao menos ir à costa. Em casos extremos as pessoas que trabalham podem ser mortas e lançadas ao mar apenas por tentarem conseguir a sua liberdade. A Tailândia que esta na lista de terceiro maior exportador do mundo de frutos do mar foi acusada de encher os barcos com birmaneses e cambojanos que foram obrigados a trabalhar em condições de escravo. Pessoas intermediárias costumam mentir prometendo empregos em fábricas, mas em vez disso levam eles para barco de pesca, segundo relatos de vitimas que sobreviveram na fuga.

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Nove pessoas foram resgatadas da escravidão de uma plantação de cebolas, no interior de Santa Catarina, na cidade de Ituporanga. Cinco deles eram de um grupo de 46 pessoas que foram para lá por causa de uma promessa de três meses de serviço bom e despesas pagas. Essas informações foram divulgadas por um carro de som no interior do Maranhão. Eles viveram em péssimas condiçõe.  Alguns dormiam no chão, sem nenhum cobertor, durante o período de inverno. Havia goteiras e a casa onde ficavam estava aos pedaços. Todos os trabalhadores estavam sem registro de trabalho, portanto, sem direitos trabalhistas. Cada um deles ganharia seis reais a cada mil mudas de cebola colhidas.  A viagem que o fazendeiro pagou para que chegassem até a plantação foi descontada do salário de cada um deles, o que é proibido por lei.

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Significado de Trabalho escravo contemporâneo

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Significado de Trabalho escravo contemporâneo

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Mas o que é ser um escravo? 
Escravo é aquele que é privado de sua liberdade, submetido à vontade absoluta de um senhor, a quem pertence.

No decorrer dos períodos históricos as relações de trabalho foram se alterando, e com isso, a ideia de escravidão. A escravidão foi praticada por diversos povos durante a história, de modos diferentes e específicos em algumas civilizações, como em Atenas, em Esparta, na Roma Antiga e no Egito Antigo. 

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O trabalho escravo contemporâneo é um tipo de trabalho onde a pessoa é obrigada a prestar um serviço sem receber pagamento ou receber um valor insuficiente para suas necessidades, e as relações de trabalho costumam ser ilegais. A pessoa é forçada a exercer uma atividade contra a sua vontade, sob ameaça de indigência, violência ou mesmo morte. Diante dessas condições a pessoa não consegue se desvincular desse trabalho.
A escravidão moderna se baseia em:

·        Produção de metais preciosos para a fábrica de moedas na Europa
·        Oferta de escravos
·        Liberdade de mercado
·        Capacidade reprodutiva da mão-de-obra
·        Taxa de mortalidade da mão-de-obra
·        Economia de subsistência

As estimativas do número de escravos hoje variam entre 29 milhões e 46 milhões, empregando-os nos diversos ramos da indústria, dos serviços e da agricultura. Em geral, os escravos provêm de regiões com pouco acesso à educação, saúde e ao crédito formal. São locais onde as leis de proteção são fracas. A maioria é forçada a se deslocar de sua região de origem em busca de oportunidades e é atraída para este tipo de trabalho.

Há regiões do mundo onde estas relações de escravidão estão mais presentes, como por exemplo no sul da Ásia. Apesar das leis, muitos são forçados a trabalhar em regime escravo para pagar dívidas adquiridas por seus antepassados.

A escravidão ocorre em Estados fracos ou corruptos. Regimes autoritários podem favorecer ou mesmo estimular a escravidão.

Existem mais de trezentos tratados internacionais pelo fim do trabalho escravo e comércio de pessoas, e mais de doze convenções mundiais de combate à escravidão contemporânea. Entretanto, o problema persiste diante da condição de miséria em que vive grande parte da população mundial.

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Os indícios de seu desaparecimento só surgiram no decorrer dos séculos XVII e XVIII,  com a Revolução Industrial e com a Revolução Francesa respectivamente. A Rússia foi o último país próximo à Europa a decretar o fim da servidão, em 1861. A servidão diminuiu nas propriedades agrícolas, devido ao interesse dos ex- servos em mudar para as grandes cidades para trabalhar nas indústrias.

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A consolidação do sistema feudal na Alta Idade Média e a participação política da nova classe social que surgia naquele momento (grandes proprietários ou senhores) criou a dependência financeira de uma classe mais baixa(servos).Os servos eram trabalhadores das grandes terras comandadas pelos senhores e viviam nas redondezas da propriedade. Estavam vinculados à terra pelo trabalho e não tinham direito de salário ou benefícios. Diferente dos escravos, os servos não podiam ser vendidos pelos senhores feudais.

O fortalecimento político e econômico dos feudos cresceu principalmente através da distribuição de terras dos reis do Império Romano. Por volta do século X, a servidão se tornou frequente no território europeu. No decorrer dos séculos os servos formaram a base principal da ascensão agrária.

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Infelizmente o trabalho escravo infantil ainda é um problema no Brasil, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam em 2016.

No Brasil,é permitido o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, de trabalho noturno , nos quais a idade mínima é de 18 anos. A

Constituição também permite o trabalho a partir dos 14 anos mas somente na condição de aprendiz. O trabalhador adolescente entre 14 e 18 anos, se tem uma série de proteções especiais como, a proibição do

trabalho em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento

e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. As piores formas de trabalho escravo infantil são , trabalhos com uso de máquinas agrícolas , participar da produção do fumo, algodão, da cana- de-açúcar, castanha do Pará , trabalhar em lixões e na rua, em carvoarias, tecelagem e construções civis. Muitos adolescentes e crianças abandonam o estudo e muitas vezes nem recebem remuneração.

Como exemplo temos o trabalho da castanha de caju como já visto, o lado escuro do chocolate e entre outros.

O Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2025. No entanto, se permanecer no atual ritmo de combate a esse problema, ele não alcançará essa meta, segundo o estudo Trabalho Infantil nos ODS (Organização de Desenvolvimento Sustentável).

Desde 2002, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realiza campanhas contra o trabalho infantil no período que acontece no dia 12 de junho, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.

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Na Antiguidade, o código de Hamurábi, conjunto de leis escritas pela civilização babilônica, apresentava itens discutindo a relação entre os escravos e seus senhores. Não se restringindo aos babilônios, a escravidão também foi utilizada entre os egípcios, assírios, hebreus, gregos e romanos.

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Mecanismos na educação contra o trabalho análogo ao escravo.

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Mecanismos na educação contra o trabalho análogo ao escravo.

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De acordo com os dados do programa seguro desemprego foram registrados de janeiro de 2003 a junho de 2018, 35.803 trabalhadores libertados. 70% desses trabalhadores possuem baixíssima
escolaridade, 30% deles são analfabetos e 39% não terminaram nem o quinto ano do ensino fundamental. Os trabalhadores escravizados começam a trabalhar com 11 anos, isso significa que a escola é substituída pelo trabalho. Existem cerca de 170 milhões de crianças trabalhando, e 85 milhões trabalham em atividades perigosas.
A falta de estudos prejudica a qualificação profissional desses trabalhadores. Eles não conhecem seus direitos como cidadãos e a prevenção do trabalho análogo ao escravo só acontece por meio da educação formal e da cooperação entre as pessoas.

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A Idade Média foi o período entre a queda do Império Romano do Ocidente e a tomada de Constantinopla, em 1453. É dividida em duas etapas: Alta Idade Média (século V ao X) e Baixa Idade Média (século X ao XV).

No início da Idade Média, o trabalho escravo foi desaparecendo, dando lugar ao feudalismo. O senhor feudal cedia uma parte de suas terras ao trabalhador. Dela ele retirava os alimentos para seu sustento e, em troca, pagava algumas taxas.

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O sucesso do chocolate tem um lado obscuro. Segundo diversas organizações, a indústria do chocolate é acusada de acobertar o tráfico de crianças e usar o trabalho infantil nos cacauzais, na Costa do Marfim.

O vice-presidente da Barry Callebaut, a maior distribuidora de chocolates do mundo, diz que não sabe se tem tráfico infantil e se existe mesmo é algo a ser condenado.

Os maiores fabricantes de chocolate assinaram um acordo em 2001, que determinava que a partir de 2008 estão proibidos o trabalho infantil  e o tráfico de crianças  em qualquer das áreas que envolvam a produção de chocolates.

O tráfico de crianças começa na rodoviária. Segundo o secretário geral rodoviário, esse tráfico sempre existiu e ele mesmo já tentou resgatar algumas delas. Ainda segundo o secretário, já foram resgatadas mais de 150 crianças em um ano. De acordo com o chefe de uma empresa de ônibus local, são transportadas entre 10 e 15 crianças de cada vez, a maioria de área rural.

Quando as pessoas vão pegar uma criança parar traficar, falam que elas vão ganhar dinheiro e, como as crianças precisam de dinheiro, acabam caindo nesse "golpe". Em entrevista, um traficante disse que os fazendeiros pagam para que ele as transporte  até a fronteira, e que isso acontece todos os dias.

Percurso: O cacau é colhido e os grãos são secados ao sol. Depois, os grãos são comprados por intermediários a 1,00 euro por quilo, e estes os vendem a exportadores nacionais. Os grãos são lavados, ensacados e vendidos. Agora o preço é de 2,50 euros por quilo. Na bolsa de valores o cacau é vendido às empresas de chocolate. As empresas transformam  as sementes em  pó ou manteiga de cacau.  Por fim, os fabricantes produzem o chocolate. Um quilo de cacau a 1,00 euro para o produtor
vira 40 barras de chocolate.

O CEO da SAF-CACAO, que é a 3ª maior exportadora de cacau do mundo, disse com certeza que não existe nenhuma criança trabalhando nas plantações e que não são escravas, mas na verdade isso não é o que  acontece, porque foi comprovado que crianças trabalham sim nas plantações.

O braço direito do presidente da Costa do Marfim, que é responsável em combater o tráfico infantil no governo, disse que é normal crianças trabalharem em plantações de cacau. Ele
informou que a colheita tem início em outubro e termina em março, então “o que elas vão fazer no período de não colheita”? Ele disse que “elas vão para lá como se estivessem indo para a França ou para os Estados Unidos”. Várias crianças são encontradas trabalhando nas plantações de cacau desse país e isso é totalmente ILEGAL.

No Mali, para fazer o transporte ilegal de crianças da cidade de Zégoua até as plantações de cacau, custa a partir de 230 euros, incluindo nesse valor o uso ilimitado das mesmas. Alguns jovens, quando chegaram às plantações, conseguiram fugir. A polícia desconfiada da situação foi até o local, porém os donos dos cacauzais ficaram sabendo da operação policial e esconderam as crianças. Mesmo assim a polícia conseguiu salvar 65 crianças e prenderam 8 taficantes.

De acordo com o diretor da UN (International Programme on the Elimination of Child Labour) o acordo assinado em 2001 contra o trabalho infantil até que fez um progresso na aérea, e que é o tema mais debatido internacionalmente, mas que até agora as mudanças foram baixas. As empresas de chocolate, por sua vez, não assumem nenhuma responsabilidade, e dizem não ter controle algum sobre toda essa situação.

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No âmbito internacional, a relação entre saúde e trabalho escravo contemporâneo aparece na literatura, embora também não seja sistematicamente estudada. Publicações discutem riscos e efeitos corporais e psíquicos provocados por essa condição. Dentre elas estão: a exposição a riscos de doenças e violências no caminho entre a região de origem ao território da produção, transporte, comida e hidratação inadequados, até a área de trabalho e moradia perigosos, precários e insalubres. São reportados pelos trabalhadores sentimentos de isolamento, vergonha, traição e transtornos mentais e comportamentais como estresse pós-traumático, consumo excessivo de álcool e drogas, lesões físicas e traumatismos decorrentes de acidentes.

Em 2012, o Ministério do Estado da Saúde instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) que tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),para o desenvolvimento da atenção integral à saúde  do trabalhador, com realce na vigilância , visando a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores .

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O Brasil é a sétima economia do mundo e tem uma formação social e econômica complexa que comporta muitas contradições. É líder no mercado internacional na produção do etanol, de cana-de-açúcar, mas persiste em seu território a super exploração de trabalhadores vulneráveis em termos de educação e renda. O trabalho escravo contemporâneo é uma de suas mais graves, injustas e persistentes problemáticas sociais.

Estima-se que haja atualmente, no mundo, 35,8 milhões de pessoas submetidas a essa forma de trabalho , e, países como Mauritânia, Uzbequistão, Haiti, Paquistão, Índia estão entre os de maior prevalência. No Brasil ele é encontrado nas cadeias produtivas de álcool, açúcar, carne, milho, soja, café, confecções e construção civil. Em 2013, foram libertados 2.208 trabalhadores em área urbana e 1.228 em área rural. De 1995 a 2013 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 1.572 fiscalizações e resgatou 46.478 trabalhadores gerando R$ 86.320.330 de indenização.

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A Constituição Federal fixa os direitos básicos dos trabalhadores urbanos e rurais, sem distinção de sexo, idade e estado civil. Quando ocorre a escravidão quase sempre essa dignidade some, os direitos ao descanso do trabalhador, saúde, meio de transporte entre outros, que foram conquistados não existem na escravidão.
O trabalho compulsório, impõe a autoridade do senhor, deixa registrada a sensação de medo, devido a aplicação de muitas punições. O escravo fica exposto após constantes castigos, às humilhações e à vergonha. Esses maus tratos criaram uma ‘’arqueologia da violência ‘’, onde o escravizador se torna a autoridade máxima impondo seu poder perverso, abusivo, de uma autoridade macabra, marcada e registrada no corpo e na memória do escravo. Tudo isso causa muitos traumas, problemas psicológicos e muitas vezes problemas físicos também. O trabalho escravo contemporâneo, atinge milhares de pessoas no mundo e as reduz a objetos. Essa prática é inadmissível, haja vista ser impensável que uma pessoa possa utilizar a miséria da outra para lhe tirar sua liberdade e força de trabalho. Não se pode permitir a um homem, que em desrespeito à dignidade da pessoa humana, negue a outro a condição e os direitos de trabalho de um ser humano. Aqui vemos um exemplo perfeito de exclusão social. Além disso, a dignidade da pessoa humana deve servir de limite para o Estado, que tem não só a obrigação de respeita-la, mas também promovê-la entre todos os cidadãos, independentemente do crescimento econômico e do progresso material, já que estes não terão nenhum valor se forem conseguidos à custa de ofensas à dignidade da pessoa. Pode-se ver que a dignidade da pessoa humana é um valor absoluto, indispensável e insubstituível, que faz parte do patrimônio pessoal de cada um , que inspira a compreensão e interpretação do ordenamento jurídico. Os trabalhadores abandonam suas cidades de origem e acabam aceitando propostas sedutoras, feitas por aliciadores, com o objetivo de suprir suas necessidades básicas. Com isso, esses trabalhadores acabam se submetendo à escravidão ou a práticas análogas à escravidão. Ao exigir o trabalho ou serviço de uma pessoa através de ameaças, ou de punições de qualquer natureza, isso pode ser caracterizado como trabalho forçado ou obrigatório. A OIT define como ocorre o trabalho forçado. Em relação a oferta, muitas vezes como consequência dupla do declínio de oportunidades de emprego e crescentes aspirações de consumo, têm aumentado os incentivos para a migração não só das zonas rurais para centros urbanos, mas também de países menos ricos para os mais ricos. Nos países mais ricos, parece constante a demanda de mão de obra disposta a aceitar empregos inseguros e mal pagos, muitas vezes de natureza sazonal. As pessoas naturais de países mais ricos recusam-se, muitas vezes , a aceitar empregos difíceis, degradantes e perigosos. Mas, como os países mais ricos levantam cada vez mais barreiras à migração legal e regular, elementos criminosos aproveitam da oportunidade para ter mais lucros. O tráfico de pessoas é uma reação oportunista às tensões entre a necessidade de migrar e as restrições de natureza política .

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O direito fundamental ao trabalho fez com que fossem criadas muitas garantias asseguradas a todos os cidadãos. O direito ao trabalho também ocupa o posto de princípio fundamental do Estado Democrático de Direito.
A dignidade do trabalho vem da dignidade da pessoa que trabalha e não ao contrário. Mas ,na atualidade, muitas vezes, isso não ocorre dessa maneira.  O consumismo, o individualismo e a busca por lucros, tomaram conta de grande parte da sociedade, a busca por vantagens sobre o outro, muitas vezes supera os limites humanos. Os princípios trabalhistas precisam ser interpretados de forma sistêmica, levando-se em conta as regras constitucionais, por isso é preciso ter como fundamentos principais:
1º) A proteção do hipossuficiente;
2º) A preponderância dos interesses coletivos sobre os interesses individuais;
3º) A desconsideração de eventuais formalismos legais em face das necessidades reais, concretas, da sociedade como um todo.

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No Egito os escravos viviam de acordo com a atividade que desempenhavam na sociedade. Alguns escravos domésticos tinham um tratamento melhor do que aqueles que trabalhavam no campo e nas pedreiras, por exemplo.

Uma das características da escravidão no Egito Antigo é que o escravo egípcio não era considerado uma mercadoria, mas sim um ser humano. Assim, os escravos podiam ter propriedades, podiam se casar com pessoas livres e tinham, inclusive, o direito de depor contra os próprios donos e o escravo não era a base da produção, e sim o camponês livre que era obrigado a prestar serviços ao Estado na forma de corveia (trabalho temporário sem remuneração).

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Em Atenas, boa parte dos escravos eram de regiões das atual Turquia, Grécia e Bulgária. Em geral, eram obtidos por meio de realizações de guerras contra povos de origem estrangeira. Os traficantes realizavam a compra dos inimigos capturados e logo os ofereciam em algum lucrativo ponto comercial.

Alguns escravos eram utilizados para formar as forças policiais da cidade de Atenas. Outros eram empregados em atividades artesanais e, por conta de suas habilidades técnicas, tinham uma posição social de destaque. Em certos casos, um escravo poderia ter uma fonte de renda própria e um dia poderia vir a comprar a sua própria liberdade.

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As condições de escravidão no Brasil eram as piores possíveis e a vida útil do escravo adulto não passava de 10 anos.

Os seres humanos escravizados enfrentavam o transporte da África para o Brasil nos porões dos navios negreiros, onde muitos morriam antes de chegar ao destino.

Após serem vendidos, passavam a trabalhar de sol a sol, recebendo uma alimentação péssima, vestindo trapos e habitando as senzalas.

A escravidão era apoiada pela igreja católica, ou seja, quem desobedecesse os ensinamentos da igreja deveria ser escravizado, como forma de punição. Os padres inclusive eram grandes senhores de escravos, e os usavam para produção e  venda. Aqueles que tentavam fugir eram acorrentados e castigados fisicamente e os que conseguiam refugiavam-se nas florestas. Com o passar do tempo, o número de escravos fugidos foi crescendo e surgiram os primeiros quilombos (comunidades formadas por escravos fugidos das fazendas). Não era permitido errar e caso isso acontecesse as punições eram severas. Eram proibidos de professar sua fé ou de realizar suas festas e rituais, tendo que fazer isso às escondidas, pois era suposto que abraçassem a religião católica. Desta forma, surge o sincretismo religioso, como podemos observar no Candomblé.

Quando fugiam, os escravos eram perseguidos pelos capitães do mato, homens pagos para exercer essa função. A obtenção da liberdade só era possível quando escapavam para quilombos ou quando conseguiam comprar a carta de alforria.

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No início do processo de colonização no Brasil, a escravidão indígena foi a primeira tentativa da Coroa portuguesa. Os índios eram capturados por meio de expedições como as bandeiras ou obtidos como espólio das guerras intertribais.

Os portugueses encontraram inúmeras dificuldades em capturar indígenas para servirem de  mão de obra. Além dos indígenas conhecerem muito bem o território, os padres jesuítas  tornaram-se um empecilho para a escravidão, pois defendiam os índios com o intuito de catequizá-los.

A Coroa portuguesa teve mais prejuízos do que benefícios com a escravidão indígena. A fuga para regiões mais distantes, a indisponibilidade para o trabalho intensivo exigido pela Coroa e a presença de jesuítas na defesa dos índios, fizeram com que os portugueses repensassem formas de mão de obra para a lavoura de cana-de-açúcar. A escravidão africana mostrou-se lucrativa e mais vantajosa do que a indígena, pois os escravos africanos, de colônias portuguesas, já tinham um conhecimento prévio da produção do açúcar e estavam acostumados com o ritmo de trabalho.

Ao chegarem no Brasil os africanos eram separados de suas famílias e de outras pessoas da mesma nacionalidade, com o objetivo de evitar a convivência de escravos da mesma língua, pois temiam a organização de uma rebelião contra os senhores.

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O Império Romano foi uma das sociedades antigas onde a utilização da mão-de-obra escrava teve sua mais significativa importância. Toda produção das grandes fazendas, todo serviço nas obras públicas eram feitos por escravos. Em geral, os escravos trabalhavam nas propriedades dos patrícios (grupo social romano que detinha o controle da maior parte das terras cultiváveis do império). Assim como em Atenas, o escravo romano também poderia exercer diferentes funções ou adquirir a sua própria liberdade. Ao ex-escravo não  era permitido exercer qualquer cargo público.

No primeiro século as relações entre o escravo e o seu senhor começaram a sofrer alterações impostas pelo governo romano. Uma das obrigações essenciais do senhor consistia em dar uma boa alimentação ao seu escravo, mantê-lo bem vestido. Também foram proibidos de castigar seus escravos até a morte. Além disso, um senhor poderia dar parte de suas terras a um escravo ou libertá-lo sem nenhuma prévia indenização. O escravo romano devia obediência e honra ao seu senhor. Então se por acaso fosse escravo de algum soldado e esse soldado morresse em batalha ou em guerra, o mesmo teria que se matar para honrar a vida do senhor.

Essas medidas em favor dos escravos podem ser vistas como uma consequência imediata a uma rebelião de escravos, liderada por Espártaco, que aconteceu em Roma no ano de 70 d. C.. Nos séculos posteriores, as invasões bárbaras e a redução dos postos militares fizeram com que o escravismo perdesse sua força dentro da sociedade romana.

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Nessa cidade, a escravidão tinha uma organização diferente. Os escravos, chamados de hilotas, eram conseguidos por meio das vitórias militares das tropas espartanas. Não dando grande importância às práticas comerciais, a escravidão não articulava um comércio de seres humanos no interior da sociedade. Os escravos eram de propriedade do Estado e ninguém poderia ser considerado proprietário de um determinado escravo.

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Origem da escravidão

Portugal tinha uma população de 2 milhões de habitantes, e não tinha condições de dispensar parte de seus habitantes para sua colônia americana. Para suprir os braços que faltavam, os colonizadores usaram a escravidão.

Desta maneira, portugueses, espanhóis, franceses e ingleses tornaram a escravidão um negócio lucrativo. Superlotaram os porões de seus navios com negros africanos para serem vendidos em toda a  América. As pessoas escravizadas produziram toda riqueza no Brasil ao longo de 300 anos.

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Ao longo da história da humanidade, a escravidão foi uma prática comum e aceita por diversos povos em todo o mundo. Hoje em dia, ainda que haja milhões de indivíduos trabalhando como escravos, essa situação é considerada crime.

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O gráfico ao lado mostra as atividades rurais que concentram a maior parte do trabalho escravo.

O trabalho escravo contemporâneo tem um ciclo que se repete na maioria dos casos. O ciclo tem 6 etapas:

Vulnerabilidade socioeconômica: As vítimas do trabalho análogo à condição de escravo contemporâneo são pessoas com baixa renda ou desempregadas que procuram uma melhoria de vida para as condições

precárias em que vivem. Muitas delas estão nas zonas rurais ou em pequenas cidades.

Aliciamento e migração: Pessoas chamadas “gatos” são as responsáveis por aliciar as pessoas em situações vulneráveis ao trabalho escravo. Os gatos prometem um bom salário e condições de trabalho ótimas. As pessoas aliciadas são levadas para longe de seus locais de origem. Essas pessoas acumulam muitas dívidas impossíveis de serem pagas. Na maioria das vezes, as vítimas são crianças, e uma grande parcela é explorada sexualmente pelos aliciadores.

Trabalho escravo: Ao chegarem a seus destinos, as vítimas se deparam com as reais condições a que vão ser forçadas a trabalhar. Condições degradantes, alimentação e alojamento precários e muitas dívidas. Junto a todas essas violações dos Direitos Humanos, tem o recebimento de salários baixíssimos, o que não possibilita que as dívidas sejam pagas.

Fuga: Há casos de pessoas que conseguem fugir dos locais de trabalhos precários e dos patrões criminosos. Essas pessoas colocam suas próprias vidas em risco, pois há muitos criminosos ligados ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo e vários capatazes para manterem os trabalhadores sob controle.

Se as vítimas que fogem conseguem efetuar a fuga, elas podem denunciar a sua situação precária para as autoridades, o que nos leva ao próximo tópico do ciclo. Se não conseguem fugir elas sofrem várias agressões físicas ou psicológicas de seus patrões ou aliciadores.

Fiscalização e libertação: Quando recebem uma denúncia, o Ministério Público do Trabalho, a polícia ou qualquer autoridade do Estado têm o dever de acatar a denúncia e investigar o caso. Esse tipo de fiscalização é importante, porque é o que liberta as vítimas do trabalho escravo.

Pagamento de direitos: No Brasil, os aliciadores podem sofrer até penas de reclusão. Além de qualquer punição legal, os condenados devem pagar indenização ao trabalhador que foi mantido em condições precárias, além de todos os direitos trabalhistas compatíveis com a jornada trabalhada (salário, férias remuneradas, FGTS e décimo terceiro).

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No gráfico ao lado, podemos ver a quantidade de trabalhadores que foram libertados entre 1995 e 2016. Dos trabalhadores do cultivo e colheita de cana-de-açúcar, foram resgatadas 11.939 pessoas. Dos que trabalhavam na pecuária, foram resgatadas 16.824 pessoas. Dos que trabalhavam na área têxtil foram resgatadas 563 pessoas. Dos que trabalhavam na mineração, foram resgatadas 689 pessoas. Dos que trabalhavam no extrativismo vegetal, foram resgatadas 984 pessoas. Dos que trabalhavam no reflorestamento, foram resgatadas 1.350 pessoas. Dos que faziam parte das construções civis, foram resgatadas 2.888 pessoas. Dos que trabalhavam com o desmatamento, foram resgatadas 2.772 pessoas. Dos que trabalhavam com o carvão vegetal, foram resgatadas 3.791 pessoas. Dos que trabalhavam em áreas não identificadas, foram resgatadas 2.420 pessoas. Dos que eram da área de lavouras diversas, foram resgatadas 9.754 pessoas

Por fim, o trabalho análogo à condição de escravo provoca manifesto social e legislativo, contraria a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

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Efetivamente, o artigo 149 do Código Penal brasileiro, com redação determinada pela Lei nº 10.803/03, assim caracteriza o crime de redução à condição análoga à de escravo:

"Art. 149 - Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada excessiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem:

I - Cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;

II - Mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

§ 2º - A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:

I - Contra criança ou adolescente;

II - Por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem."

Em ambas as modalidades, tanto no trabalho escravo no Brasil Colonial quanto no trabalho análogo a escravidão hoje em dia, a dignidade da pessoa é afrontada.

Deste modo, conforme José Cláudio Monteiro de Brito Filho, ex Chefe do Departamento de Direito Social e Vice Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito "podemos definir trabalho em condições análogas à condição de escravo como o exercício do trabalho humano em que há restrição, em qualquer forma, à liberdade do trabalhador, e/ou quando não são respeitados os direitos mínimos para o resguardo da dignidade do trabalhador".

Podem ser consideradas como presença de trabalho análogo à condição de escravo, as seguintes situações: suborno de trabalhadores utilizando-se de intermediadores de mão-de-obra, prestação de serviços sob vigilância armada e com retenção de documentos ou objetos pessoais, alojamentos sem condições de habitação e instalações sanitárias sem condições de higiene, fornecimento inadequado de alimentação e de água potável, falta de fornecimento gratuito de instrumentos para a prestação de serviços, equipamentos de proteção individual de trabalho e de materiais para primeiros socorros, transporte sem segurança dos trabalhadores, descumprimento de normas básicas de segurança e medicina do trabalho.

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A escravidão contemporânea se baseia em diversas áreas, entre elas:

A servidão por dívida: quando o trabalhador é forçado a continuar trabalhando para “pagar dívidas” com o empregador. Essas dívidas incluem passagem, alojamento e alimentação, que mesmo precários, são cobrados por um valor muito alto para que a vítima seja mantida como escrava, pois ela precisa desses serviços e muitas vezes não consegue se livrar dessas condições.

Condições degradantes: onde o trabalhador é mantido em condições degradantes no seu ambiente de trabalho, sofrendo violência física e psicológica por seus empregadores, sendo mantidos em alojamentos precários, com alimentação e água insuficientes e a falta de assistência médica.

O Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil acontece em áreas rurais. Principalmente na agricultura, na pecuária e na mineração, os trabalhadores são mantidos por latifundiários e grandes exploradores de minérios. O estímulo à agricultura familiar pode ser uma das alternativas para diminuir o trabalho escravo rural. Agricultura familiar é uma forma de cultivo administrado por uma família, feita por membros da mesma, o que for cultivado pode ser consumido pela família ou pelo mercado interno do país. O trabalho escravo urbano encontra-se principalmente em países pouco desenvolvidos, mas industrializados, em indústrias têxtil e em construções civis.

O trabalho análogo à condição de escravo passou a ser um gênero, tendo como modalidades ou espécies: o trabalho forçado, que é considerado um atentado à dignidade da pessoa que está sendo obrigada a praticar esse trabalho, e o trabalho degradante, que é caracterizado por péssimas condições para o funcionário, inclusive sem o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, sem moradia, higiene, respeito e alimentação.

O trabalho escravo, diferente das infrações simples contra as leis trabalhistas, pode ser confirmado com base na observação de certas características, como:

Um trabalho forçado, que consiste em: quando o trabalhador não quer mais continuar naquele trabalho onde está, e é forçado pelo patrão com força física, chantagens, suborno ou qualquer outro fator desse tipo, a continuar ali.

Uma jornada exaustiva: onde o trabalhador é submetido a longos turnos, que muitas vezes não são remuneradas, não possibilitando um descanso necessário entre uma jornada e outra colocando em risco a sua saúde.

Atualmente existem várias organizações, governamentais ou não (ONGs), que trabalham a favor da divulgação desse problema e buscam soluções. Algumas dessas organizações são: Organização Internacional do Trabalho (OIT), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), além do Ministério Público do Trabalho, que tem sido um órgão de extrema importância na investigação e conscientização acerca do tema no Brasil.

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Falar de trabalho escravo nos dias de hoje é uma tarefa complicada, porque, de acordo com a Lei Áurea (1888), não mais existe trabalho escravo no Brasil, pelo menos não como no século XIX.

Portanto, é possível observar que o trabalho forçado atual é diferente em alguns aspectos do trabalho escravo no Brasil Colônia, tendo em vista que a prestação de serviços já foi ajustada entre o patrão e o funcionário, enquanto o trabalho escravo no Brasil Colônia, era feito por africanos trazidos à força, em navios negreiros, e que ao chegarem aqui, eram vendidos aos grandes proprietários de terras e nelas trabalhavam à exaustão.

Mais recentemente, o trabalho degradante é caracterizado por péssimas condições para os funcionários, inclusive sem o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, ele também é visto como uma das modalidades do trabalho análogo à condição de escravo.

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A jornada exaustiva pode ser definida como uma atividade que ultrapassa o tempo determinado pela legislação trabalhista, cujo limite é de 8 horas por dia e podendo ser prolongada por mais duas horas, mas para isso é necessário que o trabalhador assine um acordo.

Essa jornada não é só caracterizada apenas por determinar longas horas de trabalho, mas também pela exigência do alto ritmo de trabalho ou da produtividade. Ultrapassar a quantidade de horas de vez em quando, não é considerada uma jornada exaustiva.

O Tribunal Superior do Trabalho legalizou que a jornada exaustiva de trabalho causa um dano existencial pois impede o trabalhador de se relacionar com a sociedade. Um trabalhador precisa ter no dia 8 horas de lazer e 8 horas de descanso, fora as horas de trabalho.

O Banco de Horas é um jeito de compensar as horas ultrapassadas dos trabalhadores em um dia. Assim, quando isso ocorrer, haverá uma diminuição das horas de trabalho em um outro dia.

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O trabalho degradante é uma forma de trabalho que desobedece os direitos fundamentais dos trabalhadores, como a falta de higiene e saúde, falta de alimento e respeito, péssimos alojamentos, maus tratos e muitas vezes sem médicos, ou seja, todos eles provocam a redução dos direitos humanos.

Esse tipo de trabalho não é considerado ter condições de escravidão. De acordo com a lei trabalhista, é admissível o trabalho com condições de risco à vida, desde que seja pago a insalubridade e periculosidade. Se esses benefícios não forem pagos ou quando não houver condições mínimas, será considerado uma conduta criminosa que viola o artigo 149 do Código Penal.

De acordo com a OIT, embora todo trabalho escravo seja uma forma de trabalho degradante, a relação recíproca nem sempre é real, como já foi visto. Essa organização iniciou no Brasil, em 2002, um projeto chamado “Combate do Trabalho Escravo no Brasil”, que tem o objetivo de erradicar esse tipo de trabalho no país.

A palavra degradante significa humilhação, o ato ou fato que provoca degradação ou desonra. Também significa privar alguém de seus direitos.

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Trabalho forçado é uma situação em que pessoas são obrigadas a trabalhar, por

meio da intimidação, da violência, servidão por dívidas, pela retenção de documentos particulares ou até mesmo ameaças de denúncias à autoridade.

Na escravidão contemporânea, o trabalho forçado está ligado diretamente ao tráfico de seres humanos. Esta situação afeta as pessoas em suas áreas de origem, ou então, elas são levadas para outros locais onde acabam vivendo em estado de escravidão e servidão. Ele inclui serviços sexuais forçados. Isso o caracteriza como uma violação dos direitos humanos.

Esse tipo de trabalho é diferente de uma mera infração das leis trabalhistas. Essa situação pode ser determinada por vários indicadores, como a falta de liberdade de circulação, a retenção de salários ou documentos, violência, ameaças, intimidações, dívidas falsas que os trabalhadores não conseguem pagar.

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6. Mecanismos atualmente utilizados para o combate do trabalho análogo ao de escravo.

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6. Mecanismos atualmente utilizados para o combate do trabalho análogo ao de escravo.

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5. Formas de trabalho escravo contemporâneo.

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5. Formas de trabalho escravo contemporâneo.

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4. Escravidão Contemporânea: quais serão as consequências físicas e psicológicas para aqueles que têm sua liberdade desrespeitada e os motivos de muitos aceitarem essas condições precárias.

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4. Escravidão Contemporânea: quais serão as consequências físicas e psicológicas para aqueles que têm sua liberdade desrespeitada e os motivos de muitos aceitarem essas condições precárias.

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1. Abordagem Histórica a respeito da escravidão no mundo

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1. Abordagem Histórica a respeito da escravidão no mundo

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3. Diferença entre trabalho forçado, trabalho degradante e jornada exaustiva.

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3. Diferença entre trabalho forçado, trabalho degradante e jornada exaustiva.

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2.  Significado de trabalho escravo contemporâneo. Diferenciação entre trabalho escravo e trabalho análogo à condição de escravo.

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2.  Significado de trabalho escravo contemporâneo. Diferenciação entre trabalho escravo e trabalho análogo à condição de escravo.