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Como já dissemos, as primeiras escolas públicas são ainda do período Imperial

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BRASIL. Decreto n.1331 A de 17 de fevereiro de 1854. Aprova o regulamento para a reforma do ensino primário e secundário no Município da Corte.

Art. 68 [...] A matrícula será gratuita, e deverá ser feita pelos professores em presença de uma guia anual do mesmo Delegado, que, depois de registrada, ficará arquivada até o ano seguinte.

Art. 69. Não serão admitidos à matricula, nem poderão frequentar as escolas:

1º os meninos que padecerem moléstias contagiosas.

2º os que não tiverem sido vacinados.

3º os escravos (BRASIL, 1854, p.59).

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PARANÁ, Relatório do Presidente da Província do Paraná, Presidente Antonio Barbosa Gomes Nogueira, na Assembléa Provincial em 19 de abril de 1861. Curitiba: Typographia do Correio Official, 1861

Art. 3º As escolas de primeira ordem compreendem:

§1º Para o sexo masculino: leitura e caligrafia, gramática da língua nacional, religião – princípios de ordem moral cristã e doutrina, noções gerais de geometria, teoria e prática de aritmética até a regra de três, sistema de pesos e medidas do Império.

§2º Para o sexo feminino: são as mesmas matérias com exclusão da gramática e limitado à aritmética, ao ensino das quatro operações de números inteiros completando o plano de ensino os trabalhos de agulha.

Em 1871 um novo regulamento foi promulgado, passando a tratar da instrução pública primária e do ensino particular. O Regulamento da Instrução Pública estabeleceu que o ensino seria gratuito, incluindo no programa a instrução religiosa, que visava às orações e ao catecismo, abrangendo o velho e o novo testamento. Nas escolas do sexo feminino, além das matérias de leitura, caligrafia, gramática, língua nacional e aritmética, seriam ensinados os diversos trabalhos de agulha.

[...] porque à mulher, quer nascesse em palácios, quer nas choupanas, a agulha é o seu emprego natural. Segundo Mdme. Campam precisam habituar-se desde a mais tenra idade a um ademan tranqüilo, a um modo decente, que fica bem à modéstia e realça ao tempo as graças. É necessário que para logo, adquiram hábitos que as façam sedentárias. (Silveira da Mota, 1856, p. 34)

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Móveis diferentes para meninos e meninas

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Móveis diferentes para meninos e meninas

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PARANÁ. Regulamento Geral da Instrução Pública de 8 de abril de 1857. In: Miguel, M. E. B.; Martin, S. D. (Orgs.). Coletânea da Documentação Educacional Paranaense no período de 1854 a 1889. Brasília: INEP, 2004f

Artigo 43 - À porta [de cada] escola haverá uma tabuleta com as armas imperiais, designando a freguesia, vila ou cidade a que pertence e sua ordem. Artigo 44 – Cada escola do sexo masculino deve ter os seguintes objetos: uma mesa com gaveta e uma cadeira de braços para o professor sobre um estrado, com gavetas destinadas a guardar as coisas do uso da escola; duas cadeiras para os visitadores; bancos em anfiteatros com três ordens, mesas inclinadas nas costas dos bancos da 1ª e de 2ª ordem e sobre elas caixilhos para traslados caligráficos e tinteiros fixos, sendo um para cada três alunos; um banco ao lado do professor para castigos; um quadro preto de madeira para exercício de leitura, escrita e contas; um quadro com sistema geral de pesos e medidas do império e valores das moedas na parede lateral; penas, lápis, esponjas, giz, réguas, papel e livros para os meninos pobres, cartões com as letras do abecedário, dois ponteiros longos, cabides para chapéus, talha para a água e dois copos ou canecas. Artigo 45 – As escolas para o sexo feminino terão os mesmos objetos, com a diferença que os bancos formarão um quadro fechado pela cadeira da professora e que entre eles e as paredes estarão colocadas mesas com os competentes traslados e tinteiros fixos.

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Relatório apresentado ao Secretário Geral do Estado pelo Professor Cesar Prieto Martinez, Inspetor Geral do Ensino. Curitiba: Tip. Da Penitenciária do Estado, 1921.

Nas colônias extrangeiras e villas, onde a inspecção official determinou o fechamento de escolas, por ser a nossa lingua de todo desconhecida, quer dos professores, quer dos alumnos, apezar destes terem nascido aqui, começa agora a reflectir‐se a nova acção , apparecendo de tempos em tempos um requerimento, no qual se pede autorisação para a reabertura de escolas. Nos exames de Dezembro para professores effectivos, houve alguns candidatos, de nacionalidade polaca, que foram approvados com excellentes notas e que por isso tiveram ordem de poder abrir suas escolas, sob a condição de todo o ensino ser ministrado em portuguez e figurar no programma a Historia e a Geographia pátrias. (PARANÁ. RELATÓRIO, 1921, p. 68).