# data[].attributes.headline
A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DOS SISTEMAS DE ENSINO NO BRASIL

# data[].attributes.subject
A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DOS SISTEMAS DE ENSINO NO BRASIL

# data[].attributes.body
OTP

# data[].attributes.headline
A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96),

# data[].attributes.subject
A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96),

# data[].attributes.body
Estabelece a finalidade da educação
no Brasil, Organiza, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e as modalidades de Ensino, entre outros aspectos que define e regulariza o sistema de Educação Brasileira.

# data[].attributes.body
Nível Federal, são: o Ministério da
Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

# data[].attributes.body
Nível Estadual: a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de
Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de
Educação.

# data[].attributes.body
Nível Municipal: Secretaria Municipal de
Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME).

# data[].attributes.body
A educação básica no Brasil constitui-se: da educação infantil, ensino
fundamental e ensino médio.
De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a
educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também
do Nível Superior.

# data[].attributes.headline
Outras modalidades brasileiras de Ensino

# data[].attributes.subject
Outras modalidades brasileiras de Ensino

# data[].attributes.body
Educação de jovens e adultos EJA (ensino fundamental ou médio);

Educação profissional ou técnica;

Educação especial;

Educação a distância (EAD);

Educação indígena

Educação Quilombola

# data[].attributes.headline
Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino:

# data[].attributes.subject
Existem dois tipos de categorias administrativas para as instituições de ensino:

# data[].attributes.body
Públicas: criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;

Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

# data[].attributes.headline
Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

# data[].attributes.subject
Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

# data[].attributes.body
União (Federal): é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e, também pela iniciativa privada.

# data[].attributes.headline
Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

# data[].attributes.subject
Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

# data[].attributes.body
Estados: cuidam das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados.

# data[].attributes.headline
Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

# data[].attributes.subject
Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

# data[].attributes.body
Distrito Federal - DF: instituições de ensino fundamental, médio e de
educação infantil criadas e mantidas pelo poder público do DF e
também privadas.

# data[].attributes.headline
Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

# data[].attributes.subject
Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

# data[].attributes.body
Municípios: são responsáveis, principalmente, pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, cuidam também de instituições de ensino médio mantidas pelo poder público municipal. Pode optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

# data[].attributes.body
É claro que essas normas devem também submeter-se aos
órgãos citados anteriormente, sem interferir em suas decisões e ordens de
organização e estrutura do sistema de ensino.