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Vídeo: Tributo, que história é essa

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Educação Fiscal e Cidadania | Tributos: Que História é Essa?

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Vídeo: A História dos Tributos

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A História dos Tributos - Paulo Betti (Programa Nacional de Educação Fiscal)

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Vídeo; Tributo - origem e destino

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Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

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Documentário TV Câmara - Tributo: Origem e Destino

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A polêmica sobre o tamanho da carga tributária brasileira e o uso que as diferentes esferas de governo fazem do dinheiro arrecadado é o ponto de partida do documentário "Tributo: Origem e Destino". Com uma arrecadação de um trilhão e 270 bilhões de reais em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a questão que se coloca é: para onde vai todo esse dinheiro?

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Artigo sobre História dos Tributos na Humanidade

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O tributo tem origem remota e certamente acompanhou a evolução do homem, a criação das primeiras sociedades, o surgimento de líderes tribais ou chefes guerreiros e políticos. Estudos indicam ter sido voluntária a primeira manifestação tributária, em forma de presentes ou ofertas destinadas aos líderes ou chefes, por seus serviços ou sua atuação em favor da comunidade. Depois as contribuições passaram a ser compulsórias, quando os vencidos de guerra eram forçados a entregar parte ou a totalidade de seus bens aos vencedores. Após essa época, começou a cobrança pelos chefes de Estado de parte da contribuição dos súditos, sob a forma de tributos.

O texto mais antigo encontrado e que retrata a cobrança de tributos na antiguidade é uma placa de 2.350 A. C., em escrita cuneiforme, que descreve as reformas empreendidas pelo rei Urukagina na cidade-estado de Lagash, localizada na antiga Suméria, entre os rios Tigre e Eufrates. O documento relata a cobrança de impostos extorsivos e leis opressivas, exploração de funcionários corruptos e confisco de bens para o rei.

Também entre os egípcios encontramos um texto, do segundo milênio A. C., que retrata as dificuldades encontradas por um camponês para pagar ao escriba do faraó os impostos sobre a colheita.

Na Grécia (século VII A. C.), instituiu-se o tributo administrado pelo Estado, como o conhecemos hoje. À custa do trabalho escravo e dos tributos pagos pelos cidadãos, os gregos construíram uma das maiores civilizações do mundo antigo.

Os romanos conseguiram conquistar os gregos, mas não foram capazes de submetê-los à sua cultura. Assim, descobriram que poderiam dominar outros povos sem impor a eles suas crenças e costumes. Dessa forma, os romanos conseguiram sustentar e alargar seu império respeitando a liberdade e cultura dos conquistados, mas utilizando a cobrança de tributos como meio de fortalecer seus exércitos e conquistar mais terras.

Em Roma, cobrava-se imposto pela importação de mercadorias ("portorium") e pelo consumo geral de qualquer bem ("macelum"). Os tributos pagos pelas províncias anexadas ao império e o pagamento de impostos pelos cidadãos foram essenciais à formação e manutenção do império.

A queda do império romano marcou o início da idade média, período da História que vai do ano 476 a 1453. O grande império foi dividido em vários pedaços de terra chamados feudos. Perdeu-se completamente a noção de Estado na Europa medieval. Cada feudo possuía um senhor Eram os chamados senhores feudais, que eram os nobres.

Nessa época, a maioria das pessoas vivia nos campos. Os camponeses, então chamados servos, eram obrigados a pagar tributos aos senhores feudais. Como não havia Estado, a circulação de moedas era escassa. Desse modo, os servos pagavam os tributos devidos ao senhor entregando-lhes a melhor parte de suas colheitas.

O que restava era suficiente apenas para a sobrevivência do camponês e de sua família. A vida nos campos era difícil e trabalhosa, o servo estava preso à terra do senhor, sua liberdade era muito restrita. Os servos estabeleciam com seus senhores uma relação hereditária de dependência conhecida como vassalagem. Em troca de proteção, ofereciam seu trabalho e pagavam pesados impostos. Nesse período os senhores de terra possuíam ainda direito de vida e de morte sobre os seus vassalos. Quem não pagasse o tributo devido podia ser preso ou morto. A vida das pessoas estava voltada para atender às vontades e às necessidades dos senhores feudais. O povo vivia miseravelmente.

A religião católica era muito forte e os senhores feudais, convencidos pela Igreja, começaram a participar das cruzadas, as chamadas guerras santas, que tinham por objetivo reconquistar a Palestina, lugar sagrado para os cristãos. Para recuperar os territórios da terra santa, gastavam cada vez mais e cobravam cada vez mais tributos. Nada era feito em favor do povo.

Na Inglaterra, nessa época, Ricardo Coração de Leão deixou seu povo sendo governado por um parente chamado João Sem Terra, para comandar seus exércitos nas cruzadas. Enquanto Ricardo viajava em guerra, João Sem Terra aproveitou para formar seu próprio exército e com isso cobrava duas vezes mais tributos. Uma parte do dinheiro ia para sustentar as cruzadas e outra, para sustentar o novo exército de João Sem Terra, que pretendia não devolver o trono a Ricardo. Os nobres revoltaram-se contra essa cobrança abusiva e em 15 de junho de 1215, João foi obrigado a assinar a MAGNA CARTA, um tratado de direitos, mas principalmente de deveres, do rei para com os seus súditos. Portanto, esse foi um documento de grande importância histórica, por ser a primeira limitação legal ao poder dos reis de instituir tributos.

O fim das cruzadas marcou também o enfraquecimento crescente do poder dos senhores feudais. Exércitos inteiros foram destruídos e muitos dos senhores de terra morreram nas guerras santas. Os camponeses, então, foram se libertando aos poucos do poder feudal. Cansados da vida de exploração e penúria, grande número de camponeses migrou para as cidades.

No final da Idade Média, as cidades estavam reflorescendo em toda a Europa. O contato com a cultura oriental trouxe para os europeus novos hábitos de consumo. Os produtos orientais - as especiarias - eram muito valiosos. Surgiu uma nova classe social, a dos comerciantes, industriais e banqueiros. A chamada burguesia - palavra derivada de burgo, que significa cidade. O comércio cresceu e diversificou-se. Esse movimento atraiu cada vez mais pessoas para as cidades. Mas não era fácil adquirir especiarias, porque a rota do Oriente era dominada pelos árabes, inimigos mortais dos europeus desde a época das cruzadas.

As cidades que mais se beneficiaram do comércio das especiarias na Europa foram, principalmente, Gênova e Veneza, por causa de sua localização geográfica privilegiada. Os hábeis comerciantes italianos conseguiram manter acordos comerciais com os árabes, que lhes permitiram praticamente monopolizar o comércio com o Oriente. Isso gerou grande progresso material para toda a região, criando condições para o surgimento de uma nova era da história da humanidade: o Renascimento, que marca o fim da Idade Média.

Na Idade Moderna, que vai do ano 1453 (tomada de Constantinopla pelos turcos otomanos) a 1789 (Revolução Francesa), os feudos foram transformados em reinos. Os pequenos reinos foram crescendo e se unindo, dando origem aos Estados Nacionais.

O monopólio árabe-italiano sobre o comércio com o Oriente fazia com que o preço das especiarias permanecesse muito elevado. Para o restante da Europa, era necessário conseguir uma nova rota comercial com o Oriente, que possibilitasse baratear o custo daqueles produtos tão cobiçados. Para isso, não havia outro caminho senão navegar pelo tenebroso e desconhecido oceano Atlântico.

Navegação tão perigosa exigia a construção de verdadeiras esquadras de caravelas, o que era muito caro. Só o rei, já então fortalecido pela criação dos Estados Nacionais, o que lhe possibilitava cobrar tributos de seus súditos, podia reunir tamanha fortuna em moedas de ouro e prata que permitisse financiar as grandes viagens. Assim, nessa época se generalizou a cobrança de tributos em moeda e não mais em mercadorias, como ocorrera ao longo de toda a Idade Média.

Devido à sua posição geográfica privilegiada e ao notável desenvolvimento da navegação, Portugal e Espanha foram os primeiros reinos a lançar grandes expedições marítimas. Descobriram as rotas para a África e Ásia e chegaram às Américas, então densamente habitadas por povos de culturas completamente diferentes da europeia.

A descoberta de metais preciosos nas Américas mudou totalmente a face da Europa, financiou a Revolução Industrial e proporcionou a ascensão da burguesia como classe social rica e influente. Enquanto isso, as colônias, como o Brasil, eram exploradas e tinham suas riquezas extraídas e mandadas para a Europa, sem gerar nenhum benefício para seus habitantes. Os reis foram se tornando cada vez mais fortes e acumulando enorme poder. Surgia o Estado absolutista.

No absolutismo a sociedade estruturava-se em castas. As classes dominantes eram a nobreza e o clero, que nada pagavam. O Estado era sustentado exclusivamente pelos pesados tributos pagos pelos comerciantes (burgueses) e trabalhadores (camponeses e artesãos). Nobreza e clero eram classes sociais absolutamente parasitárias.

O exemplo histórico mais notório da realidade econômica e social dessa era foi o Estado Nacional na França, de Luis XIV. O sistema tributário imposto por ele é famoso por seu despotismo (. L. Etat c. Est moi.. O Estado sou eu) e tinha por lema: "Quero que o clero reze, que o nobre morra pela pátria e que o povo pague".

Onerado pelas constantes majorações tributárias que visavam à manutenção do fausto da corte, o povo acabaria por reagir violentamente, deflagrando a Revolução Francesa (1789).

Revolução Francesa constitui o marco inicial da Idade Contemporânea. A Revolução teve como objetivo instaurar a república. Seu lema foi Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Surge em 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que é um marco na história do ser humano, porque foi o primeiro documento que definiu claramente os direitos fundamentais e inalienáveis da pessoa humana. Em 1791 foi aprovada a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã.

Ainda nessa época, os Estados Unidos tornaram-se independentes da Inglaterra. Um das principais causas da guerra de independência americana foram os pesados impostos que a Coroa Britânica cobrava de suas colônias na América.

Esses movimentos de libertação inspiraram várias revoltas importantes ocorridas no Brasil nos fins do século XVIII e início do século XIX. Tais movimentos tinham por objetivo declarar nossa independência de Portugal e criar a República. Entre essas revoltas, a principal foi a Conjuração Mineira, mais conhecida como Inconfidência Mineira.

Uma das principais causas da Conjuração Mineira foi exatamente a cobrança do chamado quinto do ouro, ou seja, a quinta parte de todo o ouro extraído no garimpos, que deveria ser pago à Coroa Portuguesa como tributo.

No final do século XVIII, as minas de ouro começaram a se exaurir e a produção caiu muito. Mas o governo português, endividado, não admitia receber menos. Desconfiava que a produção do ouro que chegava às casas de fundição estava caindo porque havia muita sonegação. Por isso, a rainha de Portugal, conhecida como D. Maria, a Louca, determinou que, se a produção anual de ouro que cabia à coroa não fosse atingida, a diferença seria cobrada de uma vez por meio da derrama.

A proximidade do dia da derrama aterrorizava o povo de Vila Rica, cidade da Minas Gerais. Tiradentes e os demais inconfidentes perceberam que esse seria o dia certo para anunciarem o movimento, pois contavam com o apoio e a participação da população de Vila Rica, revoltada com a derrama. No entanto, antes que isso acontecesse, foram delatados por Joaquim Silvério dos Reis. A derrama foi suspensa. Apesar de derrotado, o movimento mineiro inspirou, anos mais tarde, a independência do Brasil.

Hoje em dia, nossa Constituição, como a de todos os países democráticos, garante os direitos dos contribuintes impondo limites ao poder do Estado de tributar.

O tributo tem hoje grande significado social, por ser o maior responsável pelo financiamento dos programas e ações do governo nas áreas da saúde, previdência, educação, moradia, saneamento, meio ambiente, energia e transporte, entre outras. No entanto, é preciso zelar sempre para que os princípios constitucionais sejam observados e que os recursos arrecadados possam ser aplicados em obras e serviços que atendam às necessidades da população, como um todo, principalmente da parcela mais pobre.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS TRIBUTOS NO BRASIL.
Época das descobertas e das primeiras expedições (1500-1532). O primeiro ônus fiscal suportado pelo Brasil foi na indústria extrativa (extração do pau-brasil), e a Coroa Portuguesa, desde o início, considerou o pau-brasil como monopólio real, autorizando sua extração mediante o compromisso de que o extrator erguesse fortificações ao longo da costa, iniciasse a colonização e pagasse o quinto do pau-brasil (quinta parte do produto da venda da madeira).

Capitanias Hereditárias. Posteriormente, com o propósito de resguardar as terras recém-descobertas, o então soberano português D. João III resolve povoar o Brasil servindo-se dos nobres e fidalgos portugueses. Em 10 de março de 1534, a parte litorânea do Brasil foi dividida em quinze partes, atribuídas a donatários (capitão, chefe superior), com direito de sucessão e por isso denominadas capitanias hereditárias. Nessa época não existia nenhuma organização fiscal e os tributos eram pagos in natura, em espécie, sendo enviados para Portugal.

Governo Geral (1548-1763). Os tributos continuavam sendo cobrados pelos - rendeiros - (cobradores de rendas), que possuíam poderes em demasia, inclusive para prender qualquer contribuinte remisso e com atraso em suas obrigações fiscais. Esses tributos eram pagos em produtos in natura, servindo de moeda subsidiária vários produtos, como açúcar, tabaco, cravo, pano de algodão, farinha, carne salgada, couro, pau-brasil, para citar somente alguns. A moeda que corria no Brasil era a portuguesa (o real. Ou o cruzado.), que não era utilizada para pagamento de tributos. Nessa época não existia o que se poderia chamar de um sistema tributário ou mesmo uma organização fiscal.

Corte Portuguesa e do Reino Unido (1808-1822). Quando as tropas de Napoleão invadiram Portugal, a família real portuguesa fugiu para o Brasil, iniciando um novo período histórico na colônia: o Brasil passa a ser, de fato e de direito, a sede da monarquia portuguesa (1808-1815). Nessa época, numerosas leis são criadas.

O Príncipe D. João VI, ao chegar à Bahia, em 24 de janeiro de 1808, abre os portos do Brasil às nações amigas, liberando a atividade comercial do país com outros países (o que até então não era permitido). A partir desse momento, permitiu-se o ingresso no Brasil de todos os produtos estrangeiros cuja importação, até então, era proibida. A mudança da família real para o Brasil trouxe grandes despesas para os cofres públicos. Assim, a instituição de novos serviços no país exigia o aumento dos tributos já existentes ou a criação de novos. A tributação foi aumentando, e cada serviço que se instituísse no país impunha a criação de um novo tributo, na modalidade que hoje denominamos taxa.

Foi somente após a decretação do Ato Adicional de 12 de agosto de 1834 que foram traçados os limites e os fundamentos do Direito Tributário Nacional. A partir de então, sucederam-se as disposições que criaram, alteraram e suprimiram tributos, modificando as competências tributárias.

Com a evolução das concepções de Estado e a criação de novas cartas constitucionais, os tributos passaram a ser definidos tendo em vista o bem-estar social. Cada vez mais, foram sendo criadas leis para definir a aplicação social dos recursos arrecadados com os tributos.

Hoje, os tributos representam a principal fonte de arrecadação de receitas públicas de um Estado.

O Conceito de tributo encontra-se expressamente previsto no Art. 3º do Código Tributário Nacional, vejamos:

"Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada."

Desta forma, podemos afirmar que os tributos são prestações lícitas do Estado que, ao verificar a incidência do fato gerador, retira uma pequena parcela da riqueza alheia para garantir o bem-estar social: prestação de serviços públicos.

Apesar do Art. 5 do CTN prever o imposto, a taxa e a contribuição de melhoria como as espécies tributárias, adotando, portanto, a teoria tripartite, o STF já proferiu entendimento no sentido de que tributo é um gênero dividido em cinco diferentes espécies, quais sejam: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.

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O tributo tem origem remota e certamente acompanhou a evolução do homem, a criação das primeiras sociedades, o surgimento de líderes tribais ou chefes guerreiros e políticos. Estudos indicam ter sido voluntária a primeira manifestação tributária, em forma de presentes ou ofertas destinadas aos líderes ou chefes, por seus serviços ou sua atuação em favor da comunidade.

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Artigo sobre História dos Tributos na Humanidade e no Brasil

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Leãozinho - Os Tributos na História da Humanidade

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o renascimento. O renascimento marca o ocaso da idade média.