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PORTARIA 777/2004

ARTIGO 1º

·       Regulamentar a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador - acidentes e doenças relacionados ao trabalho – em rede de serviços sentinela específica

·       São agravos de notificação compulsória:

o   Acidente de Trabalho Fatal;

o   Acidentes de Trabalho com Mutilações;

o   Acidente com Exposição a Material Biológico;

o   Acidentes do Trabalho em Crianças e Adolescentes;

o   Dermatoses Ocupacionais;

o   Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);

o   Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT);

o   Pneumoconioses;

o   Perda Auditiva Induzida por Ruído – PAIR;

o   Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho; e

o   Câncer Relacionado ao Trabalho.

·       O Instrumento de Notificação Compulsória é a Ficha de Notificação, a ser padronizada pelo Ministério da Saúde, segundo o fluxo do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)

ARTIGO 2º

·       Criar a Rede Sentinela de Notificação Compulsória de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho constituída por:

o   Centros de Referência em Saúde do Trabalhador;

o   Hospitais de referência para o atendimento de urgência e emergência e ou atenção de média e alta complexidade, credenciados como sentinela; e

o   Serviços de atenção básica e de média complexidade credenciados como sentinelas, por critérios a serem definidos em instrumento próprio.

ARTIGO 3º

·       Estabelecer que a rede sentinela será organizada a partir da porta de entrada no sistema de saúde, estruturada com base nas ações de acolhimento, notificação, atenção integral, envolvendo assistência e vigilância da saúde

ARTIGO 4º

·       Definir que a formação e qualificação dos trabalhadores do SUS, para a notificação dos agravos relacionados ao trabalho, na rede de cuidados progressivos do Sistema deverá estar em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política de Educação Permanente para o SUS, prioritariamente, pactuada nos Polos de Educação Permanente.

ARTIGO 5º

·       Estabelecer que caberá à Secretaria de Atenção à Saúde e à Secretária de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, a definição dos mecanismos de operacionalização do disposto nesta Portaria.

PORTARIA 1339/1999

ARTIGO 1º

·       Institui a lista de doenças relacionadas ao trabalho para uso clínico e epidemiológico

ARTIGO 2º

·       Lista é revisada anualmente

ARTIGO 3º

·       Relação de agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional, com as respectivas doenças que podem estar com eles relacionadas

NR 5: COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)

OBJETIVO

·       Prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador

CONSTITUIÇÃO

·       Empresas privadas, publicas, sociedades de economia mista, órgãos de ADM, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas etc.

PARTICIPANTES

·       Representantes do empregador e do empregado:

o   Representantes dos empregadores são por eles designados

o   Representantes dos empregados serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados

o   O mandato dos membros tem duração de 1 ano e pode ocorrer 1 reeleição

o   Para candidatar ao cargo deve realizar um curso preparatório de 20 horas

o   O presidente da CIPA será indicado pelo empregador e o vice-presidente será escolhido pelo representante dos empregados

ATRIBUIÇÕES

·       Elaborar o mapa de riscos do processo de trabalho

·       Elaborar um plano de trabalho voltado para prevenção

·       Implementação e controle da qualidade de medidas de prevenção

·       Verificar periodicamente as condições de trabalho e do ambiente

·       Avaliar em cada reunião o cumprimento das metas fixadas

·       Divulgar para os trabalhadores informações de segurança e saúde no trabalho

·       Requerer paralisação da máquina ou setor de risco grave

·       Promover a semana interna de prevenção de acidentes do trabalho – SIPAT

·       Campanhas de prevenção da AIDS

N7: EXAMES MÉDICOS

INTRODUÇÃO

·       Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

OBJETIVO

·       Promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores

DIRETRIZES

·       É parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR

·       Deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho

·       Deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores

·       Deverá ser planejado e implantado com base nos riscos à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR

RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR

·       Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia

·       Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO

·       Indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SES0MT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO

·       No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO

·       Inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO

·       Especificidades de cada empresa:

o   Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 empregados.

o   As empresas com mais de 25 empregados e até 50 empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.

o   As empresas com mais de 10 empregados e com até 20 empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

RESPONSABILIDADES DO MÉDICO COORDENADOR

·       Realizar os exames ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado

o   Admissional

§  Deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades

o   Periódico;

§  Anual: menores de 18 anos e maiores de 45 anos

§  Bianual: entre 18 e 45 anos

o   De retorno ao trabalho;

§  Obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto

o   De mudança de função;

§  Será realizado antes da mudança; entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador à risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança

o   Demissional

§  Será realizado até a data da homologação – confirmação da demissão

§  Caso o último exame periódico tenha ocorrido há mais de: 135 dias, para empresas de grau de risco 1 e 2; 90 dias, para empresas de grau de risco 3 e 4

·

N9: RISCOS AMBIENTAIS

INTRODUÇÃO

·       Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

OBJETIVO

·       Preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais

PPRA

·       É parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7

·       As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle

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. IDENTIFICAR A LEGISLAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE NORTEIAM A SAÚDE DO TRABALHADOR (PORTARIAS 3120/98; 777/04; 1339/99 E AS NRS 5, 7, 9, 32 E A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA).

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. IDENTIFICAR A LEGISLAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE NORTEIAM A SAÚDE DO TRABALHADOR (PORTARIAS 3120/98; 777/04; 1339/99 E AS NRS 5, 7, 9, 32 E A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA).

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PORTARIA 3120/98

APRESENTAÇÃO

·       A presente Instrução Normativa pretende, de uma forma sucinta, fornecer subsídios básicos para o desenvolvimento de ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, no âmbito do Sistema Único de Saúde

VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

·       Compõe um conjunto de práticas sanitárias, articuladas supra-setorialmente, cuja especificidade está centrada na relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho e nesta com a assistência, calcado nos princípios da vigilância em saúde, para a melhoria das condições de vida e saúde da população

·       Não constitui uma área desvinculada e independente da vigilância em saúde como um todo, mas, ao contrário, pretende acrescentar ao conjunto de ações da vigilância em saúde estratégias de produção de conhecimentos e mecanismos de intervenção sobre os processos de produção

PRINCÍPIOS

·       Universalidade: todos os trabalhadores, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, autônomo, doméstico, aposentado ou demitido são objeto e sujeitos da Vigilância em Saúde do Trabalhador.

·       Integralidade das ações:  a ênfase deve ser dirigida ao fato de que as ações individuais/curativas se articulam com as ações coletivas, no âmbito da vigilância, considerando que os agravos à saúde do trabalhador são absolutamente preveníveis.

·       Pluriinstitucionalidade: articulação, com formação de redes e sistemas, entre as instâncias de vigilância em saúde do trabalhador, e os centros de assistência e reabilitação, as universidades e centros de pesquisa e as instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, consumo e ambiente.

·       Controle social: incorporação dos trabalhadores e das suas organizações, principalmente as sindicais, em todas as etapas da vigilância em saúde do trabalhador, compreendendo sua participação na identificação das demandas, no planejamento, no estabelecimento de prioridades e adoção de estratégias, na execução das ações, no seu acompanhamento e avaliação e no controle da aplicação de recursos.

·       Hierarquização e descentralização: consolidação do papel do município e dos distritos sanitários como instância efetiva de desenvolvimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador, integrando os níveis estadual e nacional do Sistema Único de Saúde, no espectro da ação, em função de sua complexidade.

·       Interdisciplinariedade: a abordagem multiprofissional sobre a objeto da vigilância em saúde do trabalhador deve contemplar os saberes técnicos, com a concorrência de diferentes áreas do conhecimento e, fundamentalmente, o saber operário, necessários para o desenvolvimento da ação.

·       Pesquisa-intervenção: o entendimento de que a intervenção, no âmbito da vigilância em saúde do trabalhador, é o deflagrador de um processo contínuo, ao longo do tempo, em que a pesquisa é sua parte indissolúvel, subsidiando e aprimorando a própria intervenção.

·       Caráter transformador: a intervenção sobre os fatores determinantes e condicionantes dos problemas de saúde pode ter um caráter proponente de mudanças dos processos de trabalho, a partir das análises tecnológica, ergonômica, organizacional e ambiental efetuadas pelo coletivo de instituições, sindicatos, trabalhadores e empresas, inclusive superando a própria legislação.

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Doenças Ocupacionais por Repetição: Lesão por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios

Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)

Acomete principalmente aqueles que executam movimentos repetitivos excessivamente: agricultores,

bancários, digitadores, operadores de linha de montagem, operadores de telemarketing

Doenças Ocupacionais Respiratórias→ asma, silicose, antracose, bissinose, siderose

Doenças Ocupacionais da Pele→ dermatose, câncer de pele

Doenças Ocupacionais Auditivas→ surdez

Doenças Ocupacionais da Visão→ catarata, desgaste da visão

Doenças Ocupacionais Psicossociais→ depressão, estresse, ataques de ansiedade, síndrome do pânico

Intoxicação Exógena→ agrotóxico, chumbo, mercúrio, solventes orgânicos

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Há  aumento do número de trabalhadores autônomos e subempregados, além da fragilização das organizações sindicais

A terceirização tem sido acompanhada de práticas de intensificação do trabalho e por um aumento da jornada de trabalho, gerando: acúmulo de funções, aumentando exposição a fatores de risco para a saúde, descumprimento de regulamentos de proteção à saúde, diminuição dos níveis salariais, aumento da instabilidade no emprego

Consequências: exclusão social e deterioração das condições de saúde

Desemprego, juntamente com a ausência de mecanismos de amparo social→ aumento da criminalidade e violência

Inovações Tecnológicas→ por mais que tenha diminuído a exposição a alguns riscos ocupacionais, paralelamente outros riscos são gerados: difusão da tecnologia na área da química fina, indústrias nucleares e biotecnologia.

Aumento de Doenças Psicossociais→ bancários: síndrome de estresse pós-traumático, motoristas e trocadores: agressões aos trabalhadores.

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4. Caracterizar o quadro de saúde do trabalhador no Brasil (aspectos clínico- epidemiológicos)

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4. Caracterizar o quadro de saúde do trabalhador no Brasil (aspectos clínico- epidemiológicos)

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3) Identificar as principais medidas de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, incluindo intoxicações.

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3) Identificar as principais medidas de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, incluindo intoxicações.

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Prevenções gerais:

1) Utilize os Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
2) Mantenha áreas de circulação desobstruídas;
3) Não obstrua o acesso aos equipamentos de emergências (macas, extintores, etc.);
4) Informe ao superior imediato sobre a ocorrência de incidentes, para que se possa corrigir o problema e evitar futuros acidentes;
5) Não execute atividade para a qual não esteja habilitado;
6) Não improvise ferramentas. Solicite a compra de ferramentas adequadas à atividade;
7) Não faça brincadeiras durante o trabalho. Sua atenção deve ser voltada apenas para a atividade que está executando;
8) Oriente os novos colaboradores sobre os riscos das atividades;
9) Cuidado com tapetes em áreas de circulação;
10) Não retire os equipamentos de proteção coletiva das máquinas e equipamentos. Eles protegem você e demais trabalhadores simultaneamente;
11) Não fume em locais proibidos. Procure os locais destinados para tal;
12) Evite a pressa, ela é “inimiga da perfeição”. Além de se expor ao nível de risco maior, seu trabalho não terá uma boa qualidade;
13) Confira sua máquina ou equipamento de trabalho antes de iniciar suas atividades, através do check list;
14) Ao sentar-se, verifique a firmeza e a posição das cadeiras;
15) Não deixe objetos caídos no chão.

Prevenção de intoxicação:

| Manter medicamentos em locais fechados e fora do alcance das crianças (evite guardá-los em “mesinhas de cabeceira” ou gavetas de armários abaixo de 1,5 metro);
| Não usar medicamentos vencidos ou sem orientação médica, ler com atenção as instruções da receita e da bula e, ao medicar uma criança, não dizer que é bala ou outra guloseima;
| Dar preferência a embalagens de medicamentos que tenham tampas de segurança, pois embora não garantam que a criança não abrirá a embalagem, dificultam bastante, a tempo de que alguém intervenha;
| Não oferecer embalagens ou frascos contendo medicamentos para uma criança brincar. Afinal, remédio não é brinquedo!
| Guardar/armazenar produtos de limpeza em armários fechados e longe do alcance das crianças;
| Nunca colocar remédios ou substâncias tóxicas em garrafas de refrigerante ou em embalagens de outros produtos. Deixe-os sempre em suas embalagens originais e, de preferência, longe do local onde são guardados alimentos;
| Não comprar produtos de limpeza de origem clandestina (em embalagens PET ou reaproveitadas);
| Não utilizar venenos para ratos (raticidas) na forma de iscas, pó ou granulado em locais onde crianças e animais de estimação possam alcançá-los e comê-los. Lembre-se: o raticida ilegal mais conhecido é o “chumbinho, sendo um produto muito tóxico, que pode causar até a morte;
| Procurar ter conhecimento da toxicidade das plantas e do local onde se encontram (proximidades de sua residência, escola, local de trabalho, de lazer, etc.), evitando levar mudas tóxicas ou desconhecidas para sua casa, local de lazer ou trabalho ou onde se encontram crianças por longos períodos;
| Plantas ornamentais como flores, sementes ou frutos atraentes, com espinhos ou grandes quantidades de exsudato (látex) não devem ser colocadas em locais onde há circulação de crianças;
| Para evitar picadas de animais peçonhentos (cobras, escorpiões, aranhas, etc.) é importante não andar descalço em locais onde esses animais possam estar presentes (usar botas); não colocar as mãos em buracos, montes de telhas, tijolos ou folhagens; e não deixar acumular vegetação ou entulhos nos jardins e quintais.

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1. Diferenciar doença ocupacional de acidente de trabalho. 

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1. Diferenciar doença ocupacional de acidente de trabalho. 

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Doenças provocadas em virtude da atividade laborativa desempenhada pelo segurado. As doenças ocupacionais são consideradas acidente de trabalho

Doença profissional: Decorrente de situações comuns aos integrantes de uma mesma categoria profissional de trabalhadores.

Doença do trabalho: Adquiridas ou desencadeadas em função das condições em que o trabalho é realizado. Ex: condições ambientais, a atividade não é causadora e sim as condições que cercam o segurado. – Disparador: Doença ocupacional do tipo doença do trabalho

Não é considerado doença do trabalho: Doença degenerativa, doença inerente a um grupo etário, doença que não produz incapacidade laborativa, doença endêmica adquirida na região endêmica (tirando casos em que comprove que a exposição é por natureza do trabalho)

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Todo acidente que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa (trabalhadores fixos ou temporários, trabalhadores avulsos, segurados especiais, médicos residentes, empregados domésticos). Esse acidente prova lesão corporal ou perturbação funcional causando a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade de realizar o trabalho.
É configurado como acidente de trabalho:

Acidente ligado ao trabalho que, embora não seja a única causa, contribuiu diretamente para morte/perda ou redução de função/lesão

Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

tos como: agressão, sabotagem, terrorismo, ofensa física intencional, ato de imprudência, negligência ou de imperícia, desabamento, inundação, incêndio sofridos no local e no horário de trabalho.

Doença causada por contaminação acidental do empregado no exercício da sua atividade

Acidente sofrido fora do horário de trabalho e fora do local de trabalho

Acidente sofrido na execução de uma ordem ou na realização de um serviço sob a autoridade da empresa

Em viagem a serviço da empresa, para trabalho ou estudo quando financiado pela empresa para melhor capacitação da mão de obra, independente do meio de locomoção (próprio ou da empresa)

No percurso da residência até o local de trabalho ou ao contrário, em qualquer meio de transporte

o   Não é acidente de trabalho caso, por interesse próprio, o segurado interromper ou alterar o percurso habitual

Acidente em horário de refeição, descanso ou satisfação de necessidades fisiológicas no horário de trabalho ou no local de trabalho

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5- Identificar os aspectos sociais e legais que amparam as pessoas que desenvolveram agravos à saúde por via laboral.

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5- Identificar os aspectos sociais e legais que amparam as pessoas que desenvolveram agravos à saúde por via laboral.

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DIREITOS PERANTE O EMPREGADOR
1. Restituição de gastos com medicamentos, próteses e tratamentos médicos
→ As despesas médicas referentes a doença do trabalho podem ser cobradas do empregador.
▪ Por isso, todos os documentos referentes às despesas devem ser guardados (como por exemplo, receitas médicas e notas fiscais de medicamentos).
2. Recolhimento do fundo de garantia (FGTS) durante o afastamento pelo INSS
→ Afastamento + de 15 dias em decorrência do acidente (ou doença) do trabalho → trabalhador passa a receber benefício previdenciário do INSS e não mais do empregador.
▪ Contudo, durante o período de afastamento, o empregador tem a obrigação de continuar a depositar o Fundo de Garantia (FGTS) do empregado.
3. Estabilidade
→ Todo empregado que permanecer afastado por mais de 15 dias do trabalho → direito à estabilidade de 12 meses no emprego, logo após a sua alta médica pelo INSS.
▪ Esta regra não vale para a demissão por justa causa.
➢ Dispensa por justa causa é possível se houver inaptidão permanente → empregado será aposentado por invalidez.
4. Indenização por danos morais
→ Exemplos de danos: dor, a incapacidade, a necessidade de submeter-se à cirurgia.
→ Todo o empregado que sofreu acidente ou doença do trabalho pode pleitear que a empresa lhe pague uma indenização por danos morais.
5. Indenização por danos estéticos
→ Sendo o caso de acidentes que afete a estética do empregado, por exemplo, como uma cicatriz e a perda de um membro, o acidentado pode pleitear do empregador uma indenização por danos estéticos.

DIREITOS PERANTE O INSS
1. Aposentadoria por invalidez acidentária
→ Se ocorrer uma incapacidade total e definitiva para qualquer trabalho → direito ao benefício de aposentadoria por invalidez acidentária.
▪ O valor corresponde a 100% do salário de benefício.
2. Auxílio doença acidentário
→ Se tiver uma incapacidade temporária superior a 15 dias para o emprego do trabalhador ou para as suas atividades habituais → direito ao benefício de auxílio doença acidentário e o acidente ou a doença adquirida no trabalho.
▪ Empregador é responsável pelo pagamento do salário e demais vantagens pelo prazo de 15 dias, a contar do acidente → INSS assume a responsabilidade a partir do 16º dia de afastamento.
▪ Benefício é concedido até que a perícia médica do INSS conclua que o trabalhador voltou a poder trabalhar.
▪ Não existe tempo de carência mínimo para poder receber o benefício.
3. Auxílio acidente
→ Muitas vezes a perícia médica do INSS dá a alta para o segurado, porém, ele ainda tem limitações para o trabalho.
→ Se esta limitação for definitiva, mas a incapacidade não for total → direito ao recebimento do benefício de auxílio acidente (50% do salário).
▪ Trabalhador retorna à sua atividade profissional e recebe o salário pela empresa + auxilio acidente.
4. Pensão por morte por acidente de trabalho
→ Ocorrendo morte do trabalhador → dependentes do trabalhador passam a ter direito ao recebimento do benefício de pensão por morte por acidente de trabalho.
▪ Valor: igual ao que segurado recebia quando faleceu, ou receberia, caso fosse aposentado por invalidez: 100% do salário de benefício.
▪ Não diminui.
5. Auxílio-doença
→ Benefício previdenciário de natureza transitória → 91% do salário de benefício, concedido àqueles empregados que se afastam do serviço por doença comum, que não seja considerada acidente do trabalho.
▪ Não há garantia de emprego → pessoa só não pode ser demitida enquanto recebe esse benefício.
▪ Ademais, sendo considerado inapto para o trabalho, será aposentado por invalidez.

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8-  Identificar os danos ambientais ocasionados pelo uso do mercúrio (água, ar, solo e animais).

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8-  Identificar os danos ambientais ocasionados pelo uso do mercúrio (água, ar, solo e animais).

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Ciclo do mercúrio

Vaporização

o Natural: atividade vulcânica e emissão pelo solo (no geral, não apresenta efeito tóxico, mas pode ser intensificada por ações antrópicas);
o Industrial: queima de combustíveis fósseis e eliminação indevida de resíduos;

Atmosfera

o Hg metálico é foto-oxidado (Hg0 → Hg2+);
o Com isso, a chuva pode depositar esse metal novamente no solo ou em ambientes aquáticos;

Ambiente Aquático

o O Hg2+ sofre metilação por ações de bactérias, formando o metilmercúrio (MeHg+ ou H3C-Hg);
▪ É um composto lipofílico, possuindo grande facilidade para se acumular no topo da cadeia alimentar;
▪ Metilmercúrio → Plâncton → Peixes pequenos → Peixes maiores → Seres humanos;

Ar

• Por ação natural, o Hg elementar dificilmente atingiria níveis tóxicos no ar atmosférico;
• Entretanto, a ação de indústrias pode promover o aumento desse metal em determinados ambientes;
o Favorece a intoxicação dos funcionários por via inalatória e uma maior quantidade de Hg no ciclo biológico;
• Além disso, como o Hg na forma metilada é hidrofóbico, o ar atmosférico apresenta-se como um importante veículo de transporte do metal no ambiente;

Solo

• Aumenta a possibilidade de contaminação fluvial;
• Relacionado com a infertilidade do solo;
• Pode formar complexos com o ferro

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Principais doenças laborais no Brasil estão ligadas às mais diversas profissões e é possível listar as mais frequentes:

Doenças Ocupacionais por Repetição: Lesão por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

Doenças Ocupacionais Respiratórias: Asma Ocupacional, Silicose, Antracose, Bissinose, Siderose

Doenças Ocupacionais de Pele: Dermatose Ocupacional, Câncer de Pele.

Doenças Ocupacionais Auditivas: Surdez.

Doenças Ocupacionais de Visão: Catarata, Desgaste da Visão

Doenças Ocupacionais Psicossociais: Depressão, Estresse, Ataques de Ansiedade, Síndrome do Pânico.

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2) Classificar as doenças relacionadas ao trabalho (classificação de Schilling), listando as mais frequentes. 

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2) Classificar as doenças relacionadas ao trabalho (classificação de Schilling), listando as mais frequentes. 

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Os trabalhadores podem adoecer ou morrer por causas relacionadas ao trabalho, como consequência da profissão que exercem ou exerceram, ou pelas condições adversas em que seu trabalho é ou foi realizado.

Assim, o perfil de adoecimento e morte dos trabalhadores resultará da amalgamação desses fatores, que podem ser sintetizados em quatro grupos de causas:

Doenças comuns, aparentemente sem qualquer relação com o trabalho;

Doenças comuns eventualmente modificadas no aumento da frequência de sua ocorrência ou na precocidade de seu surgimento em trabalhadores, sob determinadas condições de trabalho.

Doenças comuns que têm o espectro de sua etiologia ampliado ou tornado mais complexo pelo trabalho.

Agravos à saúde específicos, tipificados pelos acidentes do trabalho e pelas doenças profissionais.

Os três últimos grupos constituem a família das doenças relacionadas ao trabalho. A natureza dessa relação é sutilmente distinta em cada grupo. Assim surgiu a classificação proposta por Schilling (1984).

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7. DESCREVER OS EFEITOS E AS MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS DECORRENTES DA INTOXICAÇÃO POR MERCÚRIO – HIDRARGIRISMO 

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7. DESCREVER OS EFEITOS E AS MANIFESTAÇÕES CLÍNICAS DECORRENTES DA INTOXICAÇÃO POR MERCÚRIO – HIDRARGIRISMO 

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EFEITOS AGUDOS
Aparelho respiratório – os vapores são irritantes, provocando bronquite e edema pulmonar. Surge salivação, gosto metálico, lesão renal, tremores e convulsão.
Aparelho digestivo – gosto metálico na boca, sede, dor abdominal, vômito e diarreia.
Aparelho urinário – lesão renal, insuficiência renal e morte.
Sistema nervoso – alucinações, irritabilidade, perda de memória, irritabilidade emocional, confusão mental, anormalidades nos reflexos, coma e morte.
Pele – irritação cutânea, edema e pústula ulcerosa nas extremidades dos dedos.

EXPOSIÇÃO PROLONGADA
Boca – gengivite, sialorreia.
Sistema nervoso – tremores nos braços, nas mãos, pernas, pálpebras, nos dedos e lábios, vertigem e rubor.
Psiquismo – irritabilidade, perda de memória, alucinações, perda do autocontrole, insônia, depressão, pesadelos.
Outras alterações – rubor na face e lesões na pele.

SÍNDROME DO ERETISMO
O eretismo ou a síndrome neuropsíquica caracterizada por sintomas de irritabilidade, ansiedade, mudanças de comportamento, apatia, perda da auto-estima e de memória, depressão, insônia, delírio, cefaléia, dores musculares e tremores é observada após a exposição ao mercúrio metálico.

EXPOSIÇÃO CRÔNICA
Os efeitos estão relacionados com o órgão-alvo principal, que é o sistema nervoso central.
Três quadros clínicos diferentes podem ser estabelecidos: Mercurialismo crônico
Micromercurialismo
Efeitos pré-clínicos ou sub-clínicos precoces

EFEITOS NO TGI
Mercúrio líquido:
Pouco absorvido pelo TGI
Não é considerado nocivo se ingerido

EFEITOS NOS RINS
Alvo principal: Hg inorgânico
Ocorre ligação Hg2+-(CYS)2 formando a dicisteinilmercúrio, complexo com estrutura similar à da cistina

EFEITOS NO FÍGADO
Por ação de enzimas, ou ainda antes, no intestino delgado, por bactérias da microflora, parte do metil-Hg pode ser convertida a Hg inorgânico
O metil-Hg forma nas células hepáticas um complexo com a glutationa (GSH) e deixa os hepatócitos por meio da secreção de bile, podendo ser reabsorvido e redistribuído pela circulação portal

EFEITOS PULMONARES
Vapor de mercúrio:
Atravessa facilmente a membrana alveolar até atingir a circulação sanguínea
Sangue, fígado e rins: oxidado à mercúrio iônico pelo complexo hidrogênio peróxido catalase
Maior fonte de intoxicação
Liberada por evaporação na boca dos pacientes de pacientes que possuem amálgamas dentários preparados com mercúrio
Exposição maior que 1-2 mg/m3 de vapor de mercúrio elementar, por algumas, horas causa bronquiolite química aguda e pneumonite.
Duas horas após a exposição, observa-se danos ao pulmão através da formação de uma membrana hialina e, finalmente, a ocorrência de fibrose pulmonar
O vapor de Hg0 (dois anos) de compostos de metilHg é intensamente ab-sorvido pela mucosa oral e pelo aparelho respirató-rio por causa de seu caráter lipofílico e, uma vez no organismo, é oxidado a Hg+2

EFEITOS NO SISTEMA NERVOSO
Entrada do metil-Hg no SNC:
Formação do complexo metilHg-cisteína (estrutura similar à da metionina – aminoácido essencial)
Principal alvo do metilmercúrio (mais tóxico)
Lenta eliminação (até mesmo anos)
Alvos: cerebelo e lobos temporais
Sintomas: ataxia, disartria, parestesia, visão de túnel e perda da audição, insônia
Insônia: prejuízo neuropatológico em múltiplos circuitos neurais
Primeiros sintomas: região perioral
Contaminação severa: cegueira, coma e morte
Período de latência: 16 a 38 dias
O Hg é um potente neurotóxico que determina aptose dos neurônios e lesa também outras células do encéfalo permanecendo depositado nos lissomas de várias estruturas do telencéfalo (córtex, hipocampo, núcleos da base), diencéfalo (tálamo e hipotálamo), mesencéfalo, metaencéfalo ( ponte e cerebelo), plexo coroides, epidídimo e parede dos vasos

EFEITOS IMUNOLÓGICOS
Linfócitos e linhagens linfoblásticas (precursores do linfócito maduro) celulares humanas, tratados tanto com mercúrio orgânico e inorgânico, apresentaram um decréscimo significativo em termos de capacidade proliferativa, produção de citocinas e secreção de imunoglobulinas
â CD4 e CD8
Na-K-ATPase: implicada na atividade de transporte de íons CD4 e CD8 dependem do transporte de íons para o processo mitogênico
Mercúrio se liga à Na-K-ATPase à â Íons de potássio à â CD4 e CD8
Indução de apoptose em células-T
Uma das etapas do processo apoptótico é a transição de permeabilidade da membrana, que levaria a perda de potencial transmembrana, geração de espécies reativas de oxigênio e extravasamento de citocromo-C
Foi verificado que o mercúrio (orgânico ou inorgânico) levaria a indução de apoptose em células-T por processos que incluem a mudança na permeabilidade de membrana na mitocôndria