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Meta 20 - PNE, investimento público em educação pública

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Meta 20 - PNE, investimento público em educação pública

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Qual o objetivo dessa meta?

O objetivo principal dessa meta é garantir fontes do financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, buscando um padrão de qualidade nacional.

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É importante para manutenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recurso vinculados nos termos do art.212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultados ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com finalidade de cumprimento da meta prevista nos inciso VI do caput do artigo 214 da Constituição Federal.

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A Meta 20 do PNE previa a ampliação do investimento em educação pública para um mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano da lei (2019) e 10% no final do decênio (2024). No entanto, esse percentual permaneceu em 5,1% tanto em 2015 quanto em 2020, ficando "bem abaixo do planejado". O seja, o Brasil está muito abaixo de sua própria meta legal e também dos investimentos feitos por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A educação no Brasil tem sido prejudicada pelos cortes orçamentários e pela falta de investimento nos últimos anos, resultando no não cumprimento de metas e na persistência de desigualdades.

Além do não cumprimento da maioria das metas, há retrocesso em algumas.

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Que ações concretas dependem do cumprimento dessa meta?

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Que ações concretas dependem do cumprimento dessa meta?

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Aumentar o investimento em educação de 7% para 10% do PIB implica em ações concretas que visam melhorar a qualidade do ensino e a infraestrutura das escolas. Isso inclui a contratação e formação de mais professores, a oferta de materiais didáticos de qualidade, a melhoria da infraestrutura escolar (como prédios, equipamentos e tecnologia), e a implementação de programas de apoio pedagógico e socioemocional aos alunos. Além disso, o aumento do investimento pode possibilitar a expansão do acesso à educação em todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior, e a redução das desigualdades educacionais.