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PNEEPEI- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

OBJETIVOS - Identificar as barreiras que prejudicam a escolarização e construir um plano de enfrentamento são funções de toda a equipe escolar, contando sempre com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Isso pode ocorrer por meio de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), atividades colaborativas e outras iniciativas inclusivas, a fim de que o acesso ao currículo seja plenamente garantido.

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É assegurado pela lei, garantindo o direito de frequentar o ambiente escolar e participar ativamente da vida escolar.

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A PNEEPEI busca garantir que os alunos público-alvo da educação especial tenham acesso a um ambiente de aprendizado seguro, inclusivo e que atenda às suas necessidades, promovendo sua permanência na escola.

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O atendimento é oferecido em diferentes modalidades, como atendimento domiciliar, classe hospitalar, classe especial, comum, oficina pedagógica e sala de recursos. A PNEEPEI enfatiza a importância da acessibilidade física, de comunicação e atitudinal para garantir a inclusão de todos os alunos.

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Deficiência: Inclui deficiências físicas, sensoriais, intelectuais e mentais.

Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD): Abrange condições como autismo, transtorno de desenvolvimento de linguagem, entre outros.

Altas Habilidades/Superdotação: Refere-se a estudantes com potencialidades excepcionais em diversas áreas, incluindo intelectual, esportiva, artística, entre outras.

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Apesar de todos os avanços, a análise crítica é necessária, haja vista, que procura buscar conceitos desagregados aos avanços e conquistas apresentados e compreender que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI, não funciona corretamente e seus problemas não são sanados como deveria. É preciso deixar bem claro, que a educação deve ser renovada constantemente e garantir a formação social dos sujeitos.

O que temos visto na verdade é que essa política se tornou objeto de campanhas agregadas ao meio social, político e educacional, mas na verdade essa proposta ainda precisa ser muito debatida e praticada. É importante lembrar que a inclusão escolar não resolve todos os problemas da educação especial e muitos desafios ainda existem. São necessários investimentos em recursos e formação de professores, além de políticas públicas para garantir a educação inclusiva. A falta de formação especializada dos educadores é um sério problema. Avanços e retrocessos na educação devem ser analisados criticamente, com mudanças ao longo do tempo.

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BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial (SEESP).Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.Brasília: MEC/SEESP, 2008.

SILVA, Juliana Santana. FERA – Faculdade de Ensino Regional Alternativa. Fundamentos da Educação Especial e Inclusiva. 2015, p. 7-60.