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O objetivo do Fundeb é diminuir a desigualdade que há de recursos nas instituições de ensino. Por isso, que é muito importante, por exemplo, se o investimento em uma determinada escola é maior que outra, significa dizer que a que tem mais investimento vai ter um rendimento melhor do que as que não tiveram.

O Fundeb disponibiliza uma segurança financeira para os municípios e estados para aumentarem a quantidade de matrículas e conduz a cerca de suas atribuições com a educação. Diante disso, os municípios são incentivados a focarem na Educação Infantil e Anos Inicias do Ensino Fundamental. Já os estados nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

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O que é FUNDEB? Coração do financiamento da Educação básica. 

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O que é FUNDEB? Coração do financiamento da Educação básica. 

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O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que desempenham o papel de redistribuição de recursos ofertados para Educação Básica. Significa dizer que o Fundeb é o local de onde sai o dinheiro para investir nos professores, em infraestrutura para que todas as etapas da Educação Básica continuem funcionando, como creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Fundeb entrou em vigor a partir de janeiro de 2007 até 2020, como previsto pela Emenda Constitucional nº 53, que modificou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A partir da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020, foi melhorado e passou a ser definitivo e, com o Projeto de Lei 4372/2020, ele foi regulamentado.

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Como variam o tamanho do Fundeb e o valor mínimo aluno/ano?

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Como variam o tamanho do Fundeb e o valor mínimo aluno/ano?

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Os fundos estaduais são formados por receitas de impostos ligadas ao Fundeb, visto que o valor monetário do Fundeb varia conforme a variação de arrecadações tributárias do país. Quando a período de recessão, ou seja, no momento em que as receitas diminuem em termos reais (descontada a inflação), o Fundeb baixa em termos reais. Porém, quando o Brasil está em fase de crescimento econômico, há um aumento no Fundeb.

Segundo Todos pela Educação, “Da mesma forma, como a complementação da União tem seguido uma regra informal de se ater a uma parcela da soma dos fundos estaduais, o valor mínimo aluno/ano também flutua de acordo com as variações econômicas”.

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Antes do Fundeb havia outro fundo de financiamento?

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Antes do Fundeb havia outro fundo de financiamento?

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O Fundeb (2007-2020) substitui o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que prevaleceu entre 1998 e 2006. O Fundeb é um aprimoramento do Fundef, mas o fundo atual continua utilizando o mesmo método, entretanto redistribui um grupo grande de impostos de acordo com a quantidade de matrículas realizadas na Educação Básica e não somente no Ensino Fundamental.

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Os 26 estados e o Distrito Federal têm um fundo bancário praticamente coletivo no qual recebem o dinheiro dos impostos estaduais e municipais. Pode acontecer também do recebimento de transferências do Governo Federal para estados e municípios. Para que o financiamento seja redistribuído é preciso passar por uma série de regras. Em seguida é dividido conforme a quantidade de estudantes da Educação Básica pública de cada modalidade de ensino. Cada rede de ensino recebe de acordo com suas necessidades educacionais.

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Como é feita a distribuição dos recursos do Fundeb dentro dos Estados?

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Como é feita a distribuição dos recursos do Fundeb dentro dos Estados?

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Cada estado tem o fundo distribuído conforme a quantidade de alunos que estão matriculados na rede de Educação Básica. Isso é baseado de acordo com os dados do Censo Escolar do ano anterior.

Então, a somatória do número de alunos matriculados em cada rede de ensino conta um peso diferente.

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Existem instituições ou pessoas que fiscalizam a distribuição e a utilização de recursos do Fundeb?

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Existem instituições ou pessoas que fiscalizam a distribuição e a utilização de recursos do Fundeb?

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As instituições que fiscalizam a distribuição dos recursos do Fundeb em cada município e estado, além do CACS, é realizada por órgãos de controle interno, por exemplo, Controladorias Gerais, pelos Tribunais de Contas locais (TCEs) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esses órgãos são responsáveis por reprovar as contas do Fundeb, caso seja necessário. Também podem acionar o Ministério Público presente na localidade em questão para proceder juridicamente.

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Quatro pessoas são presas no RJ suspeitas de desviar recursos da Fundeb 

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Quatro pessoas são presas no RJ suspeitas de desviar recursos da Fundeb 

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População: ~483 mil habitantes; 5º mais populoso do RJ; economia forte pelo setor de petróleo .

Educação básica atende toda a faixa etária: creches ao Ensino Médio.

🔎 Indicadores FUNDEB locais

O Censo Escolar / SIOPE mostra que Campos está entre os municípios que recebem complementação, por ter VAAT < média nacional .

Em 2023, o CACS‑FUNDEB aprovou a prestação de contas, sem ressalvas relevantes , embora em 2020 tenha havido ajustes bancários sob investigação.

FUNDEB permite redistribuição no Sudeste, favorecendo municípios com menor capacidade fiscal.

Campos dos Goytacazes, apesar de ser grande, ainda depende dessa equalização.

A boa gestão via CACS reforça transparência, mas a conciliação financeira deve ser fortalecida.

Desafio contínuo: atualizar o VAAT conforme a inflação e garantir fiscalização local robusta.

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Fundeb: o que é e como funciona? - Blog SóEducadorFundeb: o que é e como funciona? - Blog SóEducador

Referências rápidas:

- Emenda Constitucional 108/2020.

- Lei 14.113/2020 (novo FUNDEB).

- Dados do MEC e FNDE.

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Fundeb: o que é e como funciona? - Blog SóEducador

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O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que desempenham o papel de redistribuição de recursos ofertados para Educação Básica. Significa dizer, que o Fundeb é o local de onde sair o dinheiro para investir nos professores, em infraestrutura para que todas as etapas da Educação Básica continue funcionando, como creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Fundeb entrou em vigor a partir de janeiro de 2007 até 2020, como previsto pela Emenda Constitucional n 53, que modificou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A partir da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020, ele foi melhorado e passou a ser definitivo e, com o Projeto de Lei 4372/2020, ele foi regulamentado.

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Comparação do VAAT (Valor Anual Total por Aluno):

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Comparação do VAAT (Valor Anual Total por Aluno):

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Mostra que Campos dos Goytacazes (R$ 7.300) está abaixo da média nacional (R$ 8.180) e da média do Sudeste (R$ 8.000), o que justifica a complementação da União.

2. Distribuição dos recursos do FUNDEB no Estado do RJ (estimado):

Estado contribui com 60%, municípios com 30% e a União com 10%.

3. Evolução da perda líquida do Estado do RJ (2019–2023):

Mostra aumento gradual na diferença entre o que o estado contribui e o que recebe de volta, reforçando o caráter redistributivo do fundo.