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2023: Lei nº 14.533/2023 e Política Nacional de Educação Digital

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2023: Lei nº 14.533/2023 e Política Nacional de Educação Digital

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O que aconteceu: em janeiro de 2023 foi lançada a Lei nº 14.533, que institui a Política Nacional de Educação Digital; no mesmo ano, também aparece a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), com critérios para repasse de recursos às escolas públicas.

Possibilidades: a PNED prioriza promoção de competências digitais e informacionais, ferramentas de autodiagnóstico, treinamento, acesso a plataformas e repositórios, certificação e implantação de infraestrutura de conectividade; já a PIEC fortalece o acesso ou a melhoria da velocidade de internet nas escolas.

Limite: o artigo mostra que houve controvérsia em torno da criação de um componente curricular específico para computação, inclusive com posição contrária do MEC a esse ponto, embora o Senado o tenha mantido; além disso, a efetividade continua dependente das condições concretas de implementação nas redes.

Referência: Falcade; Falcade; Abegg, 2024

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2022: Complemento da BNCC para o ensino de Computação

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2022: Complemento da BNCC para o ensino de Computação

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O que aconteceu: em 2022, foi publicado o complemento da BNCC para Computação, junto com a Resolução nº 1 de 4 de outubro de 2022, regulamentando a integração da computação nas diferentes etapas da educação básica.

Possibilidades: o documento representa um avanço importante porque organiza a proposta de ensino de computação ao longo da educação básica e fortalece a valorização das competências digitais como parte da formação escolar.

Limite: o artigo afirma que, mesmo após a publicação, “ainda persistem dúvidas, especialmente sobre a criação de uma disciplina específica para a implementação do ensino da computação”, ou seja, a norma existe, mas sua tradução curricular ainda segue em disputa.

Referência: Falcade; Falcade; Abegg, 2024

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2021: Intensificação do uso de internet e plataformas digitais nas escolas

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2021: Intensificação do uso de internet e plataformas digitais nas escolas

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O que aconteceu: segundo os dados mobilizados pelo artigo, em 2021, 81% da população brasileira com mais de dez anos acessava a internet diariamente, e 70% das escolas urbanas utilizavam plataformas digitais para o desenvolvimento das aulas; antes da pandemia, essa porcentagem era de 28%.

Possibilidades: esse cenário indica ampliação do uso de tecnologias digitais no cotidiano escolar e criação de condições mais favoráveis para o ensino de computação e para a integração de recursos digitais às práticas pedagógicas.

Limite: o próprio artigo mostra desigualdade entre redes, porque escolas estaduais e particulares apresentavam percentuais mais altos de uso de plataformas do que escolas municipais; além disso, possuir equipamentos não resolve por si só a implementação pedagógica.

Referência: Falcade; Falcade; Abegg, 2024, com dados citados do CETIC 2021

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2020: Pandemia e ensino remoto emergencial

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2020: Pandemia e ensino remoto emergencial

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O que aconteceu: fechamento das instituições educacionais e adoção abrupta do ensino remoto.

Possibilidade identificada: a pandemia mostrou que ensino e aprendizagem podem ocorrer em outros espaços e que as tecnologias podem apoiar acesso à informação, realização de atividades e interação entre professores e estudantes.

Limite identificado: a ausência anterior de política consistente apareceu com força: houve problemas de infraestrutura, desigualdades entre escolas e famílias, falta de preparo docente e dificuldades de integração das tecnologias às atividades curriculares.

Referência: Valente; Almeida, 2022

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2017: Programa de Inovação Educação Conectada

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2017: Programa de Inovação Educação Conectada

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O que aconteceu: lançamento de programa para apoiar acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso de tecnologia digital na Educação Básica.

Possibilidade identificada: capacitar profissionais, fornecer conteúdo digital, investir em equipamentos e apoiar técnica e financeiramente escolas e redes.

Limite identificado: ele retoma promessas antigas (conectividade, capacitação e apoio técnico) que só produzem mudança mais profunda quando articuladas às práticas pedagógicas e às condições reais das escolas.

Referência: Valente; Almeida, 2022

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2007–2010: Projeto Um Computador por Aluno (UCA / PROUCA)

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2007–2010: Projeto Um Computador por Aluno (UCA / PROUCA)

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O que aconteceu: proposta de uso pedagógico do laptop educacional em modelo um a um.

Possibilidade identificada: melhorar a qualidade da educação, propiciar inclusão digital, fomentar cultura digital nas escolas e formar professores para trabalhar com tecnologia nas atividades curriculares.

Limite identificado: Bonilla e Oliveira observam que, em programas como UCA e ProInfo, a inclusão digital aparecia ora como objetivo principal, ora como subproduto do uso frequente do computador e da internet. Segundo os autores, isso mantinha a cultura digital fora do centro dos processos pedagógicos e preservava a desarticulação entre escola e sociedade.

Referência: Valente; Almeida, 2022. Bonilla; Oliveira, 2011.

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O que aconteceu: integração de diferentes projetos e recursos ligados ao uso de tecnologias nas escolas públicas.

Possibilidade identificada: articular infraestrutura, capacitação, conteúdos digitais, interação, comunicação e comunidades virtuais; expandir ações como Mídias na Educação, Banda Larga nas Escolas e bancos de objetos educacionais.

Limite identificado: a recorrência do problema da desarticulação sugere que ampliar programas não significou, automaticamente, transformar práticas pedagógicas.

Referência: Valente; Almeida, 2022

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2000: Livro Verde - Sociedade da Informação no Brasil

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2000: Livro Verde - Sociedade da Informação no Brasil

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O que aconteceu: consolidação do vocabulário político da “Sociedade da Informação”; no Brasil, essa pauta entra na agenda em 2000 com o Livro Verde.

Possibilidade identificada: enfrentar desigualdades de acesso às TIC e justificar políticas públicas voltadas à chamada inclusão digital.

Limite identificado: Bonilla e Oliveira mostram que a própria noção de inclusão digital é ambígua e frequentemente tratada de forma reducionista, centrada no acesso ou em medidas compensatórias, sem enfrentar a complexidade social e política do problema.

Referência: Bonilla; Oliveira, 2011

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O que aconteceu: criação do Programa Nacional de Informática na Educação.

Possibilidade identificada: melhorar processos educacionais, criar “uma nova ecologia cognitiva”, ampliar desenvolvimento científico e tecnológico na escola e contribuir para uma educação voltada à cidadania global. O programa implantou NTEs, laboratórios e ações de formação, alcançando milhões de alunos.

Limite identificado: apesar da amplitude, o próprio balanço histórico afirma que faltou consistência nas políticas e equilíbrio entre infraestrutura, formação, recursos digitais, currículo e avaliação.

Referência: Valente; Almeida, 2022

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O que aconteceu: criação do 1º Programa Nacional de Informática Educativa.

Possibilidade identificada: realizar ações de formação nos três níveis de ensino, usar informática na prática pedagógica, integrar e ampliar pesquisas, além de socializar experiências e conhecimentos na área.

Limite identificado: mesmo quando havia formulação ambiciosa, o conjunto das políticas de TIC, segundo Valente e Almeida, não conseguiu articular de forma equilibrada objetivos, formação docente, currículo, avaliação e infraestrutura.

Referência: Valente; Almeida, 2022

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1986: Programa de Ação Imediata em Informática na Educação de 1º e 2º Graus

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1986: Programa de Ação Imediata em Informática na Educação de 1º e 2º Graus

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O que aconteceu: programa voltado à manutenção do apoio técnico e financeiro aos centros-piloto e ao investimento em formação de recursos humanos.

Possibilidade identificada: continuidade institucional da agenda de informática educativa e fortalecimento da formação.

Limite identificado: o texto registra “sem resultados — não foram realizadas ações”, o que mostra uma distância entre formulação e implementação.

Referência: Valente; Almeida, 2022

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O que aconteceu: criação e implantação do projeto EDUCOM, voltado à informática na educação.

Possibilidade identificada: estimular pesquisa multidisciplinar sobre o uso de tecnologias no ensino e na aprendizagem, além de criar núcleos de pesquisa e centros-piloto em universidades públicas.

Limite identificado: embora tenha ajudado a criar cultura de informática educativa em instituições envolvidas, o histórico mais amplo mostrado por Valente e Almeida indica que as políticas dessa área não se consolidaram de modo consistente no país.

Referência: Valente; Almeida, 2022