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IBGE | Cidades@ | Rio de Janeiro | Duque de Caxias | Panorama

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Conheça o perfil das cidades brasileiras, através de infográficos, mapas e outras informações sobre temas relevantes, como Censo, PIB, IDH e IDEB (cidade: Duque de Caxias | estado: Rio de Janeiro).

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Um mapa interactivo que mostra áreas ameaçadas pela subida do nível do mar e inundações costeiras. 

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Um mapa interactivo que mostra áreas ameaçadas pela subida do nível do mar e inundações costeiras. 

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Sea level rise and coastal flood risk maps -- a global screening tool by Climate Central

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Interactive global map showing areas threatened by sea level rise and coastal flooding.

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IDEB - Comparação Municípios do Rio de Janeiro

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IDEB - Comparação Municípios do Rio de Janeiro

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InfoRoyalties - Base de Dados sobre a Distribuição dos Royalties Petrolíferos

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O InfoRoyalties é uma base de dados elaborada e mantida pelo Mestrado em Planejamento Regional e Gestão da Cidade da Universidade Candido Mendes de Campos de Goytacazes (UCAM-Campos), que facilita o acesso às informações sobre a distribuição dos royalties petrolíferos entre os municípios brasileiros. Esta ferramenta de livre acesso contribui para fortalecer as discussões sobre a distribuição, usos e implicações dos royalties petrolíferos para as políticas públicas. Saiba mais sobre as funcionalidades e acesse os dados.

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Duque De Caxias: Emprego, ocupações, empresas, dados demográficos e educação | Observatório DataMPE Brasil

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Explore estatísticas sobre emprego, ocupações, empresas, dados demográficos e educação no Duque De Caxias

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ALAMEDA ESMERALDA 206, JD. PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS / RJ

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Duque De Caxias - RJ - Primeira Infância Primeiro

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Plataforma reúne 40 indicadores sobre a primeira infância no Brasil, estados e municípios. Explore os dados e obtenha diagnósticos sobre a sua região

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Uma visão sobre as transferências da União para Estados e Municípios.

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Uma visão sobre as transferências da União para Estados e Municípios.

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Transferências a Estados e Municípios

Resumo

Uma visão sobre as transferências da União para Estados e Municípios.

Visualização

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; o Fundo de Participação dos Municípios - FPM; IPI - Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Em caso de dúvidas sobre as transferências, consulte nossas Cartilhas.

Para extração dos valores desse Painel, acesse o Sistema de Transferências Constitucionais .

Obs.: os valores reais estão atualizados pelo IPCA do mês anterior da última data de atualização.

Consultas

As informações aqui contidas são extraídas da transação LISBLOQM, módulo BLOQUEIO, subsistema ESTMUN, do SIAFI. O usuário pode consultar os Estados e Municípios cujos repasses do FPE ou do FPM estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal (SRF), pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou pelo Ministério do Planejamento - MPO, até a data informada.

Para fins de cálculo da receita corrente líquida por parte dos entes conforme estabelecido no § 16 do art. 166 da Constituição Federal, são disponibilizados os demonstrativos das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada em nossa página na internet ( https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios/transferencias-constitucionais-e-legais , item 7 - Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada).

Este Painel foi desenvolvido para divulgar de forma mais detalhada as informações referentes às emendas parlamentares individuais e de bancada.

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do nosso Fale Conosco.

Nessa consulta é possível extrair dados de acordo com o tipo de transferência constitucional feita a Estado ou Município no período desejado.

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Transferências a Estados e Municípios - Tesouro Transparente

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Uma visão sobre as transferências da União para Estados e Municípios. Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

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Desastres ocorridos no território nacional 

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Desastres ocorridos no território nacional 

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Região Hidrográfica da Baía de Guanabara

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Região Hidrográfica da Baía de Guanabara

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As regiões hidrográficas são recortes espaciais adotados pelo Estado para facilitar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos em território estadual.

A RH-V circunda a Baía de Guanabara, cujo espelho d’água compreende cerca 380 km². A RH-V cobre parcial ou completamente 17 municípios, incluindo totalmente: Niterói, São Gonçalo, ltaboraí, Tanguá, Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis; e parcialmente: Maricá, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Petrópolis, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro.

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As regiões hidrográficas são recortes espaciais adotados pelo Estado para facilitar o planejamento e a gestão dos recursos hídricos em território estadual. A Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá corresponde à Região Hidrográfica V (RH-V), com uma área de aproximadamente 4.807,260 km² ou 480.726,000 hectares. Na RH-V […]

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Documentos e e-books sobre a cidade

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Amigos do Instituto Histórico de Duque de Caxias | Só mais um site WordPress

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A Associação dos Amigos do Instituto Histórico foi criada em 2001, com o objetivo de a sociedade civil participar, acompanhar e apoiar as atividades do Instituto Histórico de Duque de Caxias. Desde então, a Associação dos Amigos do Instituto Histórico vem apoiando a preservação dos documentos e colaborando na organização de encontros, seminários, exposições, lançamento de livros, registro em audiovisual das memórias dos
habitantes locais.

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Formação e qualificação profissional

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FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - RJ Av. Brigadeiro Lima e Silva, 131 - Parque Duque - Duque de Caxias - CEP 25.085-131 - Tel.:21-2672-5650. Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira das 09:00 h às 17:00 h.

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Lurdinha - Duque de Caxias para Estômagos Fortes

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Lurdinha - Duque de Caxias para Estômagos Fortes

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Lei Orgânica de Duque de Caxias RJ - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.

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O IDSC-BR apresenta uma avaliação abrangente da distância para se atingir as metas dos ODS nos 5.570 municípios brasileiros

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IDSC - BR Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades – Brasil

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O caminho de 5570 municípios brasileiros em direção à Agenda 2030.

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O Conselho das Cidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, tendo por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

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O Conselho das Cidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, integrante da estrutura do Ministério das Cidades, tendo por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) .

Criado em 2004, representa uma instância de comunicação plural e democrática, com a participação dos diversos atores sociais nos processos decisórios sobre a temática do desenvolvimento urbano sustentável.

As atribuições do ConCidades envolvem:

Propor diretrizes, programas, normas, instrumentos e prioridades, bem como acompanhar e avaliar a execução da PNDU;

Deliberar sobre a implementação do Estatuto da Cidade e demais legislações da Política Urbana;

Promover a cooperação, incentivar a criação e fortalecimento dos conselhos de desenvolvimento urbano entre os 3 níveis de governo (municipal, estadual e federal);

Contribuir para a formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos no âmbito da política urbana;

Ampliar e aperfeiçoar a participação e controle social no âmbito das cidades;

Promover a realização de eventos, como seminários e encontros, em articulação com organismos nacionais e internacionais sobre temas da agenda urbana; e

Eleger os membros para o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O Conselho constitui-se de 86 membros representativos de segmentos governamentais e da sociedade civil:

Poder Público Federal;

Poder Público Estadual;

Poder Público Municipal;

Movimentos Populares;

Entidades Empresariais;

Entidades de Trabalhadores;

Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa; e

Organizações-Não-Governamentais.

Presidência : Ministro de Estado das Cidades ou, em sua ausência, o Secretário Executivo das Cidades;

Secretaria Executiva do ConCidades : estrutura do Ministério das Cidades que promove apoio técnico e administrativo ao colegiado;

Coordenação Executiva do ConCidades : grupo composto por um representante de cada segmento/ movimento popular responsável ela coordenação política das ações do conselho;

Plenário : órgão superior de decisões do colegiado, com reuniões trimestrais, composto pelos 86 conselheiros organizados por segmentos, com direito a voz e voto; e

Comitês Técnicos : estruturas de assessoria e subsídio às discussões temáticas do Plenário, coordenados pelos Secretários Nacionais:

O Conselho das Cidades também tem a responsabilidade de organizar a Conferência Nacional das Cidades , cujo objetivo envolve a mobilização e interlocução entre o poder público e a sociedade civil sobre assuntos relacionados à PNDU. Nas conferências, são debatidas propostas para o desenvolvimento dos territórios e são eleitos os conselheiros nacionais.

Legislação pertinente:

Lei n° 10.257, de 10 e julho de 2001 , que regulamenta o capítulo sobre Política Urbana da CF 1988, denominada Estatuto da Cidade;

Medida Provisória n° 2.220, de 4 de setembro de 2001 , que cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU) - artigos 10° e 11°, que tratam das competências e composição do CNDU;

Decreto n° 5790, de 25 de maio de 2006 , que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades (ConCidades); e

Decreto n° 9.076, de 7 e junho de 2017 , que altera em parte o Decreto n° 5.790/2006, e dispõe sobre a 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC).

Regimento Interno do ConCidades

Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

Para mais informações: www.gov.br/cidades
conselho@cidades.gov.br
(61) 3314-6159 / 6356

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O Conselho das Cidades é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, integrante do Ministério das Cidades, cuja finalidade é tratar acerca da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Foi criado em 2004 e representa uma instância de comunicação plural com a participação dos diversos atores sociais nos processos decisórios sobre a temática do desenvolvimento urbano sustentável.

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Ranking de Competitividade dos Municípios

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Ranking de Competitividade dos Municípios

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O Ranking de Competitividade dos Municípios é uma ferramenta que visa apoiar os líderes públicos brasileiros nas tomadas de decisão, com foco na melhoria da gestão das cidades.

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Plataforma que permite comparar índices e rankings da educação de todo o Brasil

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Economias Portadoras Futuro - DataSebrae

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Economias Portadoras de Futuro Por onde você prefere começar? Definição Setores Atividades Referências Definição Sistema SEBRAE Sistemas econômicos resilientes e adaptáveis que possam prosperar diante de desafios e incertezas emergentes. Os negócios de Economias Portadoras de Futuro adotam proativamente: ✅ Diversificação da base econômica ✅ Práticas sustentáveis como “transição verde” ✅ Inovação com pesquisa, desenvolvimento […]

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A Agência de Desenvolvimento Socioeconômico é uma organização não governamental, apartidária, sem fins lucrativos, que contribui para o desenvolvimento socioeconômico e a geração de emprego e renda nos municípios.

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Um portal em arco amarelo de arquitetura mexicana separa a Cidade dos Meninos do resto do mundo. Erguida na década de 1940 às margens do quilômetro 12,5 da Rodovia Presidente Kennedy, aquela estrutura com pintura desgastada separa o estado do Rio de Janeiro de uma área federal esquecida no tempo. Dois seguranças param qualquer carro desconhecido que busque entrar na pequena comunidade. Perguntam o nome dos forasteiros, para onde vão e qual a relação com os moradores.

Lá dentro existe uma área rural no meio da Baixada Fluminense, uma das regiões mais violentas do país. Mas aqui a sensação é de paz e de um enorme silêncio. Toda a comunidade, onde moram 1400 famílias, é cortada por uma estrada de terra, a avenida Darcy Vargas. A primeira-dama de Getúlio Vargas recebeu a homenagem por ter iniciado na década de 1930 o projeto de construir um internato para órfãos que deu origem à comunidade.

Hoje não há mais internos na Cidade dos Meninos. Pelo contrário; é como se aquela comunidade enfrentasse uma maldição que impede qualquer criança de frequentar uma escola erguida sobre aquele solo. "Um monstro invisível", é o que contam por lá.

'Nós usávamos o pó de broca para tudo. Colocávamos nas casas para matar mosquito, (no cabelo) se a criança tinha piolho', Maria Sarmento, de 93 anos, moradora

A comunidade é o palco de um dos maiores desastres ambientais do Brasil. Mas, à diferença de outras contaminações por substâncias tóxicas, como o caso Césio-137, em Goiânia, a história da Cidade dos Meninos foi esquecida. E o problema segue sem solução até hoje.

O primeiro alerta do desastre que selou a história do orfanato e dos moradores está em uma placa, a menos de 1 quilômetro da entrada: "PERIGO - ÁREA CONTAMINADA".

Os telefones de emergência que constam no aviso já não funcionam mais. A placa foi instalada há quase três décadas, e marca também a última vez que o Governo Federal tirou do papel algum projeto para controlar a contaminação por hexaclorociclohexano, o HCH. Um pozinho branco, de aparência inofensiva, trata-se de um agrotóxico organoclorado mais conhecido como "pó de broca"- o nome vem de um besouro que ataca o cafezal, a "broca do café".

Nos tempos de glória, a Cidade dos Meninos chegou a abrigar mais de 1.200 órfãos. Nas cinco décadas em que funcionou, foi o lar de cerca de 5 mil órfãos e crianças retiradas das ruas do Rio de Janeiro e de outros estados do Brasil. Além deles, a comunidade acolheu também os funcionários do orfanato, que ganharam casas na região e construíram família. No começo dos anos 1990, a população beirava 5 mil pessoas.

Logo no ano da inauguração do abrigo, o Ministério da Saúde e Educação instalou o Instituto de Malariologia em oito pavilhões desocupados do orfanato. Inicialmente apenas pesquisas sobre malária seriam realizadas ali. Mas, munidos pelo desejo de transformar o Brasil em uma "potência industrial", três anos depois as instalações passaram a ser usadas para produzir inseticidas organoclorados, como o HCH e o DDT - que hoje são proibidos em todo o território nacional - para matar o mosquito que transmite a malária.

Uma década depois, a fábrica fechou as portas. Os funcionários foram transferidos para Manguinhos, também no Rio de Janeiro, deixando para trás materiais de escritório, móveis e dezenas de tonéis de papelão contendo cerca de 400 toneladas de pó de broca puro.

"Os moradores diziam: se fosse perigoso, o governo não deixaria aqui", explica Miguel da Silva, uma liderança na comunidade. "Nós usávamos o pó de broca para tudo. Colocávamos nas casas para matar mosquito; se a criança tinha piolho, ou raspava o cabelo ou metia pó de broca. Era um santo remédio", relembra dona Maria Sarmento, de 93 anos, uma das moradoras mais antigas da comunidade.

Nas mãos das crianças, o veneno virava brinquedo. Elas jogavam as pedras do pó umas nas outras, como numa partida de paintball. Até em reformas e obras públicas o veneno foi usado. Pelo menos 360 toneladas de pó de broca foram espalhados pela Cidade dos Meninos em pouco mais de 20 anos.

Mas, diferentemente do que era dito pelos moradores na época, o pó de broca não era um "santo remédio". Em 1985, o agrotóxico foi proibido em todo o Brasil, e antes disso já havia sido retirado do mercado de dezenas de países. Estudos consistentes apontam que o hexaclorociclohexano pode causar câncer, má-formação fetal, abortos espontâneos e alterações no sistema nervoso. Se isso não fosse suficiente, a substância é extremamente persistente no meio ambiente e em organismos humanos, podendo levar décadas para ser degradada.

Crianças na cidade dos meninos

Quatro prédios do abrigo hoje são ocupados por famílias. Até mesmo uma igreja neopentecostal funciona em uma sala de aula abandona

Sessenta anos após o fechamento da fábrica de pesticidas, o pó de broca continua na comunidade. E não só na área da fábrica ou nas paredes rebocadas com o veneno. O sangue de 95% de 1.400 habitantes testados já chegou a apresentar resíduos alarmantes da substância cancerígena, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Houve uma iniciativa para descontaminação liderada pela Nortox, mas ela só piorou a situação.

A contaminação fez o orfanato e as escolas públicas fecharem as portas. E, com elas, os empregos que restavam. Nem mesmo plantar ou criar animais aquele povo podia. Em 1999, todos os bichos da Cidade dos Meninos foram sacrificados para diminuir a contaminação, que passa pela carne e derivados.

Mesmo assim, ainda tem gente na Cidade dos Meninos. Os "nativos", como são chamados os moradores mais antigos, travam uma luta que dura décadas para continuar na comunidade mesmo em meio ao descaso do governo e ao número alarmante de casos de câncer.

No lugar onde no passado ficava a fábrica de agrotóxico, hoje existe uma plantação de eucaliptos, feita sob medida para ser uma espécie de muralha natural, impedindo que o vento sopre resíduos de agrotóxicos para o resto da comunidade.

"Não tem como errar a minha casa. Se você não achar, é só perguntar pra alguém onde mora o 'Miguel do pó', que vão te mostrar", diz Miguel.

Em 1999, todos os bichos da Cidade dos Meninos foram sacrificados para diminuir a contaminação

À margem da estrada de chão batido cercada pelo verde, ouve-se rock nacional dos anos 1980, e uma tenda colorida e paredes com pinturas explicam o que Miguel quis dizer com "não tem como errar a minha casa".

Ele mora na "casa da bruxinha" uma residência que estampa a pintura de uma bruxa na parede. Ao lado, no mesmo terreno, fica a Toca do Raul, uma espécie de bar e restaurante criado pela sobrinha, Fernanda de Barros, em homenagem ao roqueiro Raul Seixas.

"Usavam para me zoar. 'Miguel do pó' porque eu só falava do pó de broca", explica Miguel. Realmente, ninguém falou e brigou tanto contra a contaminação quanto ele.

Miguel participou de diversas ações judiciais para descontaminar a área. Contou a história da Cidade dos Meninos em palestras, audiências públicas e reuniões com vereadores, deputados estaduais, federais e até mesmo com ministros da Saúde. Ele assumiu a posição de porta-voz da população com o governo e viajou a Brasília diversas vezes a convite do governo federal para discutir o futuro da comunidade. Em 1992, conseguiu trazer o então ministro da Saúde, Adib Jatene, para conhecer pessoalmente a área contaminada.

"Quem tem que sair é o pó, não é a gente", responde, quando indagado por que ele e a família continuam ali. Miguel é vizinho da antiga fábrica de agrotóxicos. Todas as moradias que ficavam mais próximas à área foram desapropriadas e derrubadas.

Lutar por décadas pela descontaminação da Cidade dos Meninos não trouxe aplausos. Pelo contrário: até ameaça de morte ele já recebeu. "Um conhecido falou no bar 'esse Miguel não tem jeito, só matando mesmo', e o dono do bar ouviu só essa parte e espalhou que eu estava jurado de morte. A história cresceu, saiu na mídia e em todo canto", diz.

Aos 58 anos, Miguel já passou por poucas e boas. Experiências que o tornaram um exímio contador de histórias. Ele é formado em geografia, já serviu o Exército, foi secretário de Meio Ambiente de Duque de Caxias e se candidatou a vereador só para usar o tempo da propaganda obrigatória para falar sobre pó de broca.

"Nasci em 63, em Madureira, e vim pra cá em 65. Aprendi a andar na Cidade dos Meninos", conta Miguel, enquanto puxa uma cadeira do bar.

Filho de açougueiro, ele chegou com a família ainda pequeno, convidado por um tio, funcionário do abrigo. "Ele dizia que aqui não dava para passar fome. Você plantava e criava o que ia comer." Miguel estudou no Colégio Municipal Sarah Kubitschek, junto com os órfãos. "Eles tinham vida boa, cinco refeições ao dia. Quando eu brigava com a minha mãe, pedia para ser colocado no abrigo", conta, rindo.

Aos 93 anos, Maria Sarmento é a mais velha moradora da comunidade. Ao receber a reportagem, ela tem nas mãos um álbum de fotografias. O dedo enrugado de unhas vermelhas aponta para uma imagem em preto e branco. "Aqui tinha um laguinho, mas foi aterrado por culpa do pó de broca. Não podia ter mais nem peixe", explica.

A família chegou à região em 1949, dois anos após a abertura do abrigo para órfãos. Ela era auxiliar de enfermagem e seu marido, Mário, era enfermeiro. "Quando abriu a fábrica do pó de broca, tinha que ter uma parte de saúde no abrigo, vinhemos para cuidar dos meninos", conta dona Maria.

"A Cidade dos Meninos quase foi 'Cidade das Meninas'", relembra. A primeira-dama Darcy Vargas, esposa do então ditador Getúlio Vargas, foi a idealizadora do projeto original. Seriam construídas 80 residências de grande porte. Em cada uma, uma família seria responsável por criar 20 meninas órfãs. Quando elas chegassem à maioridade, assumiriam uma residência própria, onde passariam a criar outras 20 garotas, dando continuidade ao projeto.

A partir de 1939, Darcy passou a organizar eventos para angariar donativos para a construção do complexo. Ao lado do portal de arquitetura mexicana, ela construiu uma casa de chá, onde reunia socialites e empresários brasileiros para fazê-los abrir a carteira. Oito residências chegaram a ser erguidas, mas nunca receberam uma órfã sequer. O fim do governo Vargas, em 1945, frustrou os planos da então primeira-dama.

No ano seguinte, Levy Miranda, presidente da Fundação Abrigo Cristo Redentor e amigo pessoal de Darcy Vargas, recebeu o terreno da fundação da ex-primeira-dama e deu continuidade ao projeto. O orfanato foi inaugurado em 1947. Apenas para meninos.

Existem diversas explicações para a mudança. A oficial, registrada na biografia de Miranda, é que seria "muito difícil e de maior responsabilidade assumir o compromisso de dar assistência a jovens do sexo feminino". Moradores e historiadores dizem que a fundação tinha receio que as órfãs acabassem engravidando enquanto estavam internadas; era prioridade investir na mão de obra masculina para a expansão econômica; e era mais fácil dar uma destinação aos meninos quando eles completassem 18 anos, mandando-os para o Exército.

Dona Maria mora em uma das casas construídas para a "Cidade das Meninas". Sentada em uma cadeira em frente a uma grande janela azul, ela mostra a espaçosa sala de estar. "É uma casa muito boa, muito bem construída. Aguenta até furacão. Mas é enorme, foi feita para 20 meninas." É tão grande que foi dividida em duas. Ela mora na da frente, e na parte de trás mora Tereza da Silva, de 85 anos. Ao ouvir o barulho dos visitantes, Terezinha logo aparece na varanda da vizinha.

Dona Tereza chegou em 1960 ao lado do marido, que foi órfão no abrigo e retornou anos depois como funcionário da instituição. "Tinha muita vida aqui, muita festa. Festa da igreja, forró", diz Terezinha. "Meu marido morreu, mas hoje eu moro aqui com as minhas netas, e mais um monte de mulher vem me visitar."

O abrigo abriu as portas antes mesmo de ser totalmente construído. Em 1953, concluiu-se o pavilhão Instituto Nossa Senhora da Paz; em 1955, o Instituto Dom Bosco; em 1958, a Escola Darcy Vargas; em 1964, o Instituto Profissional Getúlio Vargas. A moradia dos meninos se dividia nesses quatro institutos, onde eles eram separados por idade e grau de instrução.

Além de estudar, dormir e fazer refeições, eles participavam de cursos profissionalizantes de mecânica, tornearia, soldagem, serralheria e etc. O foco das atividades extraclasse era na área agrícola. A comunidade plantava os próprios alimentos e tinha criações de gados, aves e suínos. Eles produziam todo alimento que consumiam, e ainda sobrava para vender aos municípios vizinhos.

Os alunos que trabalhavam nas lavouras recebiam remuneração pelo trabalho e eram orientados a depositar os ganhos em uma caderneta da Caixa Econômica para terem uma poupança quando deixassem o orfanato.

Muito antes da pandemia de Covid-19, a malária ocupava o posto de principal doença infecciosa no país. Na primeira metade do século passado, a região da Baixada Fluminense era um dos maiores focos da doença. Foi nesse contexto que o Ministério da Educação e Saúde aproveitou oito pavilhões desocupados da Cidade dos Meninos para instalar o Instituto de Malariologia em 1947 - mesmo ano da fundação do orfanato.

O instituto tinha como objetivos "realizar estudos, pesquisas e investigações sobre a malária". Assim, criou-se uma fábrica de inseticidas no local apenas dois anos depois de ter aberto as portas, em 1949, segundo o que é descrito em um relatório do Ministério da Saúde de 2002.

"Vamos libertar a economia nacional dos pesados encargos da importação de produtos químicos", afirmou Pedro Calmon, ministro da Educação e Saúde do governo Eurico Gaspar Dutra, durante a inauguração da fábrica do agrotóxico HCH no meio da Cidade dos Meninos.

Em ofícios datados de 1947 a 1960, a fundação fez diversas reclamações ao Ministério da Educação e Saúde. Diziam que a área do instituto estava sendo ampliada sem consentimento, reclamavam da proximidade do inseticida com os menores residentes nos abrigos e relataram ainda que parte dos funcionários da fábrica servia de mau exemplo para os menores internos.

A fábrica do Instituto de Malariologia foi depois ampliada e sua gestão, transferida para o Departamento Nacional de Endemias Rurais, do Ministério da Saúde. O número de inseticidas produzidos aumentou. Passaram a ser fabricados diversos produtos químicos, como pastas do inseticida DDT e de BHC, 1080 (monofluoroacetato de sódio) e cianeto de cálcio - todos, subprodutos do HCH. A fábrica começou a produzir também medicamentos, como penicilina, tetraciclina e outros.

A produção só foi totalmente encerrada em 1960, devido a diversos pedidos da Fundação Abrigo Cristo Redentor. O setor de medicamentos foi transferido para Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro.

O mesmo não aconteceu com as instalações da fábrica de agrotóxicos. Equipamentos, tambores contendo matérias-primas e rejeitos dispostos inadequadamente sobre o solo foram abandonados nas instalações da Cidade dos Meninos.

Na época, os problemas causados pelos pesticidas eram pouco conhecidos. "Hoje se sabe que essas substâncias são extremamente prejudiciais à saúde", explica a doutora em saúde pública e meio ambiente da Fiocruz Ana Cristina Simões Rosa. "A estrutura química delas é similar aos nossos hormônios naturais, o que facilita a entrada nas vias do metabolismo", explica. Uma vez no corpo, as consequências são enormes. "É uma substância cancerígena. Ela atua na desregulação do sistema endócrino e em alterações no sistema nervoso e neurocognitivos", completa.

As agências reguladoras descobriram também outra característica preocupante das substâncias: a acumulação no meio ambiente. "Os organoclorados têm uma estrutura química muito estável no meio ambiente e no corpo humano, e por isso demoram anos para se degradar. Usar como inseticida uma substância que não se degrada no meio ambiente é uma bomba", completa a pesquisadora da Fiocruz.

Mas o Brasil só foi proibir o pó de broca na agricultura em 1985, e o produto foi usado em campanhas contra doenças até 1995.

Autora de um dos principais trabalhos acadêmicos sobre a Cidade dos Meninos, a pesquisadora Rosália Maria de Oliveira explica que, mesmo com os avisos da comunidade científica, o governo usou com descuido os agrotóxicos organoclorados pela crença no "progresso". "O campo de visibilidade das autoridades científicas era delimitado pela crença nos benefícios trazidos pelos avanços científicos e tecnológicos", diz.

Mais de mil pessoas moram hoje na Cidade dos Meninos. Amanda da Silva arruma o cabelo do irmão em frente ao Instituto Dom Bosco, onde vive com a família

"É um bom lugar para construir família". Longe da violência da Baixada Fluminense, moradores não querem abandonar a Cidade dos Meninos

Com a chuva e o sol, os tonéis de papelão desintegraram, e o pó de broca ficou jogado no chão. Outras substâncias químicas também foram esquecidas na fábrica, mas até hoje não se sabe ao certo quais. Só de HCH, eram de 300 a 400 toneladas, de acordo com a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema) do Rio de Janeiro.

Sem nenhum aviso ou placa que alertasse sobre o perigo, a população entrava e saía da antiga fábrica. "A nossa brincadeira aqui era guerra de pó de broca. Tinha muito lugar para se esconder dentro da fábrica, então íamos para lá. O pó de broca esfarelava quando acertava em alguém. Então pegava no chão e largava em cima do colega", conta Miguel, enquanto caminha pelo mato próximo à área da fábrica.

As crianças apertavam as válvulas dos cilindros de cloro para ver o "gás amarelo" sair e jogavam umas nas outras. Encontrados em gavetas, pós das mais variadas cores eram tratados como relíquias.

A família de Miguel era uma das que acreditavam que o agrotóxico era remédio, e o veneno foi usado até mesmo na cabeça do menino para matar piolho. "Agora eu tô quase careca, mas eu tinha o cabelo grande", conta rindo. "Misturava o pó de broca com banha de porco, faz aquela pasta, bota um pouquinho de enxofre amarelinho que tinha também lá no chão da fábrica, bota na cabeça e amarra um saco para dar uma abafada. Agora imagina, se a gente se contamina botando a mão no pó ou comendo uma goiaba que tem por aqui, imagina colocando na cabeça. É uma overdose de pó de broca", completa.

Adultos e funcionários do abrigo aproveitavam o local da fábrica e os materiais deixados também para pegar telhas para construir barracos ou galinheiros. "Como não tinha ninguém aqui para vigiar, o produto deixado lá virou de todo mundo", conta.

O pó de broca foi parar até nas feiras de rua de Duque de Caxias, onde era vendido por moradores em pacotes enrolados com jornal. E foi isso o que levou o caso à imprensa - mas apenas em 1988. Deu no jornal Última Hora, com o título "Pó tóxico ameaça um bairro". A matéria fala sobre a comercialização do pó de broca na feira, relata que crianças da Cidade dos Meninos sofriam de problemas respiratórios, alérgicos, tonturas e enjoos. Os moradores relatavam que a carne e o leite dos animais da região têm "cheiro e sabor desagradáveis".

Mas a história conseguiu repercussão apenas em julho de 1989, quando os jornais O Dia, O Globo e Jornal do Brasil começaram a publicar sobre a contaminação. Nesse mesmo mês, a Feema vistoriou o local e encontrou cerca de 40 toneladas de pó de broca puro. O produto foi retirado e levado para ser incinerado em São Paulo. A Feema estimou que cerca de 350 toneladas do produto químico estavam espalhadas e recolheu amostras de solo e frutas da Cidade dos Meninos. O resultado mostrou a presença de HCH em todos os resíduos analisados.

Foi assim que a Fiocruz entrou no caso. Três anos depois, resultados de exames laboratoriais identificaram a presença de HCH em amostras de sangue de 31 pessoas de sete famílias que moravam a até 100 metros da antiga fábrica.

Mas o interesse do público na Cidade dos Meninos não durou muito tempo. A tese de doutorado da pesquisadora da Fiocruz Rosália Maria de Oliveira analisou todas reportagens publicadas sobre a contaminação entre a década de 1940 e 2006, ano da publicação do trabalho. A imprensa acompanhou de perto o caso no começo dos anos 1990, mas com o passar dos anos o número de publicações diminuiu e a tragédia começou a ser esquecida mesmo sem ter sido solucionada.

Na mesma época em que foi descoberta a contaminação, uma tragédia transformou o jovem Miguel no "Miguel do Pó". "Meu irmão caçula morreu de câncer no fígado. Ele tinha só 19 anos. Quando descobrimos o que o pó de broca pode causar, imaginei que a morte dele poderia ter alguma relação. E isso me causou uma grande revolta", diz.

No começo deste ano, Miguel perdeu mais um irmão. O mais velho. "Ele começou a construir uma casa aqui, pra viver até morrer. Ele enfrentou o câncer de pulmão por muito tempo, mas com isso o corpo ficou fraco e ele morreu do coração", diz ao mostrar a estrutura de uma casa inacabada. A residência era localizada ao lado da cerca que separa a área da antiga fábrica de agrotóxicos. "Ele não acreditava no pó de broca. Pelo menos umas 18 pessoas morreram por decorrência de câncer por aqui", conta.

Um estudo feito em 2002 pelo pesquisador da Fiocruz Sergio Koifman relacionou a exposição ao pó de broca à ocorrência de câncer na região. Ao longo das décadas de 1980 e 1990, moradores que residiam a até 12 km da área da fábrica apresentaram aumento da mortalidade por câncer de pâncreas, fígado, laringe, bexiga e tumores hematológicos em homens, e de câncer de pâncreas e tumores hematológicos em mulheres, na comparação com grupos populacionais que viviam em áreas mais afastadas.

Liderados por Miguel, em 1990 os moradores iniciaram uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra a União por danos causados à saúde e ao meio ambiente.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro também instaurou inquérito civil para apurar os danos à saúde e ao meio ambiente causados pelo HCH. Foi reconhecida a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo abandono do produto na área. Em 1990, a Justiça solicitou à pasta que adotasse medidas urgentes para diminuir a exposição da população e do ambiente.

Do processo nasceu a cerca que isola a área da fábrica. Em 1995, a proteção foi construída ao redor de 40 mil metros quadrados, apenas na área da fábrica, e cinco anos depois foi ampliada para 70 mil metros quadrados, pegando também as moradias de dez famílias vizinhas.

Feita de concreto, com uma tela de aço armada para não deixar passar animais nem humanos, a obra nunca recebeu manutenção. Prova disso são os vários buracos que deixam a passagem livre para o foco da contaminação.

Os animais de uma fazenda vizinha entram na área contaminada para pastar. "O leite dessas vacas é vendido por aí. Tanto o leite quanto o queijo", diz Miguel. "Deveríamos montar uma banquinha e vender os produtos da Cidade dos Meninos em frente ao Ministério da Saúde. Só assim pra dar barulho", completa.

Quando o HCH contamina o solo, os animais que comem a grama são contaminados. "Se for um mamífero, como uma vaca ou um humano, essa substância vai se acumular no tecido gorduroso. No ato da amamentação, esse tecido é mobilizado, e a substância é passada pelo leite", explica a pesquisadora da Fiocruz Ana Cristina.

A fábrica foi afinal demolida em 1995. Mas no local ainda dá para sentir um odor forte que parece uma mistura de naftalina e mofo. "Quase 30 anos depois da demolição e retirada do pó de broca, ainda dá pra sentir o cheiro", comenta Miguel. Ele pega um pedaço de pau e cutuca o chão. "Olha, isso aqui é pó de broca, pó de broca puro", fala enquanto passa o dedo no pó branco. Na mesma área, há ainda um esqueleto de algum animal que morreu por ali.

A natureza tomou conta do território da antiga fábrica. Hoje, pés de goiaba e tangerina dividem espaço com algumas estruturas que ainda ficaram de pé. "Se eu encontrar uma fruta, vou te dar para comer. Não é um veneno que come e cai babando não, é bioacumulativo", diz, rindo, para o repórter. Significa que o efeito não é imediato, a substância é absorvida pelo organismo e pode gerar doenças crônicas se acumulada em grande quantidade.

No chão ainda há embalagens plásticas de produtos usados na fábrica e pedaços das bombas de cerâmica que guardavam algumas substâncias químicas. "A gente se escondia dentro dessas bombonas aqui. O que tinha dentro delas antes a gente nunca vai saber", diz.

Enquanto mostra os escombros da fábrica, Miguel relembra que no mesmo dia em que recebeu do governo a notícia de que a verba para a obra havia sido liberada, em 1993, a Justiça decidiu fechar todas as escolas e o orfanato da Cidade dos Meninos. "Muita gente acha que é minha culpa. Dizem que eu fui o responsável por fechar as escolas, por acabar com o abrigo. Até hoje tem gente que pensa isso."

Vinte e cinco anos anos depois do fechamento, Miguel ainda tem que explicar para os vizinhos que não foi o responsável.

"Eu nasci depois que a fábrica foi fechada, não fui eu que deixei esse veneno aqui", desabafa.

O fechamento total do orfanato só ocorreu em 1996, quando o Ministério da Previdência e Assistência Social extinguiu todos os convênios assinados pela Legião Brasileira de Assistência, que administrava a área. Com isso, cerca de 650 crianças que continuavam nas instalações foram transferidas. O abrigo da Cidade dos Meninos foi definitivamente desativado.

O que embasou a decisão da Justiça de fechar o orfanato foi uma pesquisa da Fiocruz que analisou o sangue de 186 internos da fundação e identificou em um quarto das amostras concentrações de HCH muito acima dos níveis encontrados em crianças da mesma faixa etária, mas que viviam em regiões onde não havia foco de contaminação. O que provava que a fábrica abandonada havia de fato contaminado os alunos.

Um dos integrantes das últimas turmas do internato é o Rômulo de Carvalho, que continua morando na Cidade dos Meninos. Rômulo tinha 14 anos quando chegou ao orfanato, em 1989.

"Eu não tinha família, não tinha ninguém", conta. Hoje ele tem 46 anos e mora no antigo prédio do Instituto Getúlio Vargas. "Aqui era show de bola, não faltava nada pra gente. Estudava de manhã e à tarde tinha atividade pra fazer, trabalhávamos com horta, padaria e em estábulo. Tinha de tudo", relembra. O pavilhão onde ele morava tinha aulas de música, biblioteca e até mesmo teatro.

Em 1993, após a decisão judicial, ele foi realocado para o Abrigo de São Bento, no centro do Rio de Janeiro, onde ficou por poucos meses, até completar 18 anos. Depois disso, foi morar na rua.

Cinco anos depois, Rômulo voltou à Cidade dos Meninos e ao Instituto Getúlio Vargas, mas dessa vez não como aluno. "Eu improvisei uma casinha pra mim", diz, em frente à fachada da antiga escola.

Rômulo convida a reportagem para conhecer sua casa. A sala e a cozinha ficam instaladas onde antes era a coordenadoria da escola, e o quarto onde dorme com a esposa e três filhos fica no lugar antes ocupado pela sala do diretor.

"Nunca imaginei que um dia iria dormir na sala do diretor, mas o jeito foi improvisar. Eu até gostaria de sair daqui, mas não tenho condições", conta, dando um sorriso tímido e ligando o ventilador usado para refrescar o cômodo que não foi estruturado para abrigar moradores.

Rômulo está desempregado, mas faz bicos para sustentar a família. Ajuda em obras, capina lotes, pega qualquer oportunidade que aparece. "Mas com essa pandemia ficou difícil", desabafa.

Ele mostra que onde antes era o corredor da escola em breve será a casa da ex-mulher. "Fechei aqui e estou construindo, com a terra daqui mesmo, terrinha preta e boa. Aqui vai ser o armário dela."

No quintal em frente ao instituto, ele improvisou um balanço em uma árvore - um brinquedo para os filhos, uma tentativa de transformar a escola abandonada em um lar.

Além dele, outras dez famílias vivem no prédio onde antes ficava o Instituto Getúlio Vargas. Dos quatro prédios do orfanato, três foram invadidos e transformados em dezenas de moradias. Uma igreja neopentecostal foi montada onde antes era uma sala de aula.

Rômulo garante não ter medo dos efeitos do agrotóxico. "Eu como fruta daqui, goiaba, jaca. Brincava na terra, pegava pó de broca na mão para matar formiga. Muita gente aqui morre de câncer, mas ninguém sabe se é por culpa do veneno ou não. Tem pessoas idosas aqui, da época do pó de broca, que estão vivas até hoje", argumenta.

O ex-interno e a esposa fizeram diversos exames de sangue desde 1993, mas nunca receberam nem um resultado sequer. "É uma prova da contaminação, eles não dão, senão teriam que pagar indenização pra gente."

O maior lamento sobre o pó de broca, para Rômulo, é o fechamento das escolas e do abrigo. "Nosso amigo Miguel que foi levantar a poeira, incentivou que olhassem, e aí acabou fechando tudo. Se ele não mexesse, não tinha fechado, não", diz.

A Associação de Moradores e Amigos da Cidade dos Meninos foi criada por Miguel em 1987. Hoje, o presidente é Avelino da Silva, de 63 anos. No domingo em que a reportagem esteve na comunidade, houve uma reunião com alguns membros. Além de Miguel e Avelino, estavam presentes o diretor financeiro, Renato dos Santos, e o vice-presidente, Jair Jovelino.

Avelino chegou à comunidade depois do fechamento da fábrica e mesmo assim apresenta resíduos do agrotóxico no corpo. "Eu tenho os documentos e exames da Fiocruz que comprovam que sofro com a contaminação do HCH. Lá em casa, eu e o meu filho estamos contaminados", diz o presidente da associação.

Avelino entra em um escritório improvisado da associação para buscar uma pasta com documentos. Lá, uma imagem de santa Margarida abençoa o que antes era uma sala de aula. Ao voltar, ele caminha bem devagar. "Eu tive um acidente vascular isquêmico", diz, explicando por que manca.

Há três anos ele ficou em coma por três dias depois de um acidente vascular cerebral isquêmico (AVCI). Quando não mata na hora, o AVCI deixa sequelas como paralisias. "Um dos principais efeitos do HCH é no sistema nervoso. Eu tive esse problema, uma bolha no cérebro, mas não sei se foi por consequência da contaminação ou porque eu trabalho demais", diz.

Já Renato, de 69 anos, que vive na Cidade dos Meninos desde 1980, não apresentou resíduos de pó de broca no sangue. Sua esposa, que foi funcionária da fundação, testou positivo para a contaminação.

Em 1993, diversos órgãos federais, estaduais e municipais assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e de Obrigações (TAC) sobre a contaminação na Cidade dos Meninos. Na primeira cláusula, o Ministério da Saúde assumia a responsabilidade pela "completa e permanente descontaminação da área denominada Cidade dos Meninos, bem como pela assistência à população afetada pela contaminação pelo HCH proveniente de sua extinta fábrica, arcando com a integralidade dos recursos necessários à implementação das medidas propostas pelos órgãos técnicos".

Para descontaminar a área, o Ministério da Saúde escolheu uma das maiores produtoras nacionais de agrotóxico, a Nortox Agro Química. Em 1992, a Nortox, junto à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), resolveu utilizar cal virgem para cobrir a contaminação.

Antes da aplicação, a Nortox fez análises cromatográficas em 26 amostras de solo contaminado às quais foram misturadas cal em laboratório. Os testes mostraram uma desativação da ordem de 72% de HCH após 22 dias da aplicação da cal, em condições de laboratório.

A operação se tornou um evento na comunidade, e os moradores acompanharam de perto a demolição da fábrica e a aplicação de cal, que ocorreu em setembro de 1995. "Demoliram tudo, fizeram uma montanha de entulho. Aí eles furaram um poço, jogaram tudo dentro, ligaram uma bomba que jogou o cal virgem em cima de tudo. Misturaram e regaram todo dia, depois que o cal encobriu tudo, eles fizeram a terraplanagem", detalha Miguel.

Miguel conta que o período da ação da Nortox foi a "pior época" para os moradores. "Eles criaram um problema maior. Foi o período que mais vizinhos morreram", garante. Vários vizinhos ouvidos relataram a mesma situação.

Como morava na casa mais próxima à fábrica, Miguel acompanhou os técnicos da Nortox até o local. "Eles ficaram surpresos com a quantidade de substância, diziam: 'O cheiro tá forte, é organoclorado, tá em tudo que é profundidade, vamos cavar 5 metros aqui e ainda vamos achar'."

Miguel contou a pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica (PUC) o que ouviu, temendo que a solução adotada pela empresa não funcionasse - o que acabou sendo confirmado. Pesquisadores da PUC e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) levaram o caso à Procuradoria da República no Rio de Janeiro. Eles alegavam que o processo de aplicação de cal virgem poderia resultar na formação de compostos mais tóxicos e voláteis, além de aumentar a possibilidade de contaminação das águas subterrâneas e ampliação da área contaminada.

O Ministério da Saúde afirmava que o tratamento havia removido 98% dos contaminantes. E a Nortox corroborou. "Tendo em vista a situação que prevaleceu no local por longos 30 anos, as quantidades existentes do tóxico ativo já não representam mais qualquer ameaça à população e ao meio ambiente", declarou a empresa em 1996, em um relatório sobre a descontaminação.

Mas pelo menos dez pesquisas feitas nos anos seguintes comprovaram que o tratamento com cal foi ineficaz. Duas delas são dissertações de mestrado apresentadas à Fiocruz em que são relatadas análises de amostras de solo coletadas no período de 1994 a 1999. O terceiro foi o relatório "Investigação de áreas contaminadas por HCH - Cidade dos Meninos", feito pela Feema, Cetesb e a Agência Alemã de Cooperação Técnica.

A análise feita pela pesquisadora da Fiocruz Lúcia Helena Pinto Bastos em 1999 foi além e mostrou que a tentativa frustrada de tratamento feita pela Nortox piorou a situação. Em 1989, a Feema havia determinado que a área contaminada era de 13 mil metros quadrados. Porém, a área na qual a Nortox enterrou os rejeitos da demolição da fábrica tratados com cal era de 33 mil metros quadrados. Como a descontaminação não foi bem-sucedida, toda terra que entrou em contato com o produto acabou contaminada, triplicando o tamanho da área afetada.

"Mesmo após o tratamento, o odor de mofo, característico do HCH, permanecia na área foco, indicando a ineficácia do processo. Além disso, considerando-se a estabilidade química do HCH, tornava-se improvável que a reação química de degradação do HCH a triclorobenzenos (TCB), na presença de cal, ocorresse em condições ambientais brandas e sem controle reacional", identificou o estudo.

Procurada, a Nortox respondeu que não se pronunciará a respeito do assunto.

Como a contaminação continuou, o Ministério da Saúde passou a procurar novos métodos para remediar a área. A pasta consultou as embaixadas do Japão, Alemanha, Países Baixos, Estados Unidos da América, Reino Unido e Canadá. Mas até hoje nenhuma proposta foi executada.

Em 2000 o Ministério da Saúde realizou uma grande avaliação de risco no solo, água, ar, alimentos e no sangue da população da Cidade dos Meninos. O resultado só saiu em 2005, sob grande pressão dos moradores, que ameaçavam entrar na Justiça com um mandado de busca e apreensão dos laudos.

Os testes laboratoriais foram feitos pela Fiocruz. O resultado mostrou que aproximadamente 95% dos 1.400 moradores testados estavam contaminados, com 30% apresentando níveis elevados de toxicidade. Em apenas 2% da população não foi encontrada evidência de contaminação.

Ana Cristina, que atua no Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Fiocruz, responsável pelos testes, explica: "O estudo constatou que a população tinha alterações de hormônios da tireoide. Alteração nos hormônios da testosterona em homens e do estrógeno em mulheres".

A avaliação seguinte só começou a ser feita em 2018 - e por causa da pandemia ainda não foi concluída.

Mas a reportagem teve acesso a um relatório entregue aos moradores com os resultados dos exames de sangue feitos até 2019. Setecentas e quinze pessoas participaram do teste. Foram encontrados resíduos de organoclorados, como o HCH e o DDT, em 73,5% dos casos.

O exame trouxe boas notícias também. A contaminação é dez vezes menor do que a encontrada nos testes divulgados em 2005. "Essas moléculas vão se degradando com o passar do tempo", explica Ana Cristina.

Agora, os moradores reclamam do acompanhamento de saúde. Quando alguém se sente mal, o atendimento mais próximo é no postinho da comunidade, localizado próximo à igreja católica. E lá só tem um médico. De acordo com o Ministério de Saúde, a Unidade Básica de Saúde da Cidade dos Meninos emprega seis agentes comunitários, uma enfermeira, um técnico de enfermagem e um dentista, além de um auxiliar de saúde bucal.

A reportagem questionou o Ministério da Saúde se já foram definidos novos planos de descontaminação da Cidade dos Meninos, mas não obteve respostas.

"Nós somos um acidente ambiental", diz Fernanda de Barros, sentada atrás do balcão da Toca do Raul. A ideia de abrir um bar na zona rural pode parecer um mau negócio, mas ela garante que não. Os clientes são principalmente colegas, um público "mais restrito", como ela mesmo diz, e que gosta das músicas que tocam por lá. Rock antigo, na maior parte do tempo.

"Aqui é muito bom de morar, não tem perigo, não tem bala perdida", diz enquanto vê o filho de 5 anos brincar no quintal. "É um bom lugar para construir família", completa.

Do outro lado do portão de entrada da Cidade dos Meninos, a Baixada Fluminense reúne os maiores índices de criminalidade do Rio de Janeiro. É onde ocorrem mais assaltos de pedestres e roubos de carros e ônibus no estado. Um relatório da plataforma Fogo Cruzado mostrou que foram registrados 1.033 tiroteios na região apenas em 2020: 293 pessoas morreram, oito destas foram vítimas de balas perdidas. E seis eram crianças. Duque de Caxias foi o município que mais registrou tiroteios.

Os dados ajudam a explicar por que grande parte dos "nativos" pensa como Fernanda. Eles não veem motivos para sair da comunidade, mesmo vivendo há décadas sob risco de ter a casa desapropriada, como já aconteceu com muitos moradores.

Quando os funcionários vieram trabalhar no orfanato, receberam casas para morar, e décadas depois o governo disse que precisava dos imóveis de volta. "Eles tiravam a família da casa e depois derrubavam. Ou seja, não estavam precisando. Eles só queriam tirar o povo daqui", conta Miguel.

Em 1999, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), responsável pela área, instituiu uma comissão técnica, junto ao governo do Rio de Janeiro e o município de Duque de Caxias, para definir o futuro uso da área da Cidade dos Meninos. No ano seguinte, dez famílias foram removidas da área próxima à antiga fábrica. O Ministério da Saúde assinou um termo de responsabilidade para pagar o aluguel de imóveis para essas dez famílias até que novas residências fossem construídas em áreas descontaminadas da Cidade dos Meninos.

O que nunca aconteceu.

Em 2003, quase 400 moradores fizeram um cadastramento para serem removidos da área e receberem indenização.

O que também nunca aconteceu.

"Os moradores nunca fazem parte dos planos", diz Jair Jovelino, vice-presidente da associação de moradores. Ele é "goiaba da terra", como chamam por lá as pessoas que nasceram e cresceram na Cidade dos Meninos. "Se tivermos que sair, a associação vai lutar para sairmos com condições de morar bem lá fora. Não ser jogado em um Minha Casa Minha Vida em área comandada por milicianos. Aqui nós temos paz e tranquilidade, nada paga isso", diz.

Não são só os "nativos" que pensam assim. Entre os moradores mais recentes também existe identificação com a cidade. É o caso de Julia Moraes e Stefanny Souza, ambas com 22 anos. Stefanny faz faculdade de direito na parte urbana de Duque de Caxias e volta para a Cidade dos Meninos após as aulas. Recentemente, ela fez um trabalho sobre a história da comunidade. "Tinha muita coisa que eu não sabia. Um dos mortos na chacina da Candelária era órfão daqui, sabia?", pergunta.

Elas não costumam usar o nome "Cidade dos Meninos". Para os mais jovens, é apenas "Fundação" ou "Nárnia". "Quando chega na Fundação à noite, tem muita neblina. Lembra o primeiro filme de Nárnia. O portal de entrada seria como o guarda-roupa que eles usam no filme para chegar em Nárnia", explica Stefanny.

As meninas dizem que "Nárnia" é um refúgio do resto do mundo. "Fica longe de todos os problemas lá de fora. Chegaram até a falar em tirar a gente daqui, de indenizar. Mas eu sei que não vão disponibilizar tanta grana pra pagar e todo mundo sair daqui. E quanto vão dar? Com R$ 50 ou R$ 150 mil você não compra algo tão bom quanto o que temos aqui", diz a aluna de direito.

Miguel e família pensam o mesmo. O maior denunciante da contaminação por agrotóxico não imagina uma vida longe da Cidade dos Meninos. Sentado novamente em um banco na Toca do Raul, ele aponta para a "casa da bruxinha". "Quero morrer ali. Quero viver aqui até morrer. Depois quero que minhas cinzas sejam espalhadas por aqui. Sai o pó de broca, fica o pó do Miguel."

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Cidade envenenada: a história esquecida de um desastre ambiental

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Um portal em arco amarelo de arquitetura mexicana separa a Cidade dos Meninos do resto do mundo. Erguida na década de 1940 às margens do quilômetro 12,5 da Rodovia Presidente Kennedy, aquela estrutura com pintura desgastada separa o estado do Rio de Janeiro de uma área federal esquecida no tempo.

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Plano diretor de recursos hídricos - 1988

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Plano diretor de recursos hídricos - 1988

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Enchentes: ((o))eco publica estudo da COPPE de 1996 - ((o))eco

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Há 17 anos, os locais mais vulneráveis a inundações na Baixada Fluminense já eram conhecidos. Conheça esse trabalho pouco divulgado.

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Mapa topográfico Rio de Janeiro, altitude, relevo

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Altitude média: 43 m • Rio de Janeiro, Região Geográfica Imediata do Rio de Janeiro, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Região Geográfica Intermediária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Região Sudeste, Brasil • Foi a capital do Brasil de 1763 a 1960, quando o governo transferiu-se para Brasília. Entre 1808 e 1815, foi capital do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, como era oficialmente designado Portugal na época. Entre 1815 e abril de 1821, sediou o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, após elevação do Brasil à parte integrante do reino unido supracitado. • Visualização e compartilhamento de mapas topográficos gratuitos.

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Caminho do Recôncavo da Guanabara | sinaldovale

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Uma trilha de longa distância que abrange 110 km conectando três centros de restauração. Ela é uma estratégia biorregional para catalisar uma economia regenerativa na Baixada Verde, promovendo a valorização dos seus ativos ambientais e a superação das desigualdades sociais.

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Rotas Fluminenses: RJ-101 Avenida Governador Leonel de Moura Brizola

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Com 15,9km, a RJ 101 liga a BR-040 Rodovia Washington Luís, na altura do Pilar, (Duque de Caxias), até o entroncamento com a RJ-079 Linha V…

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Fundada em 16 de outubro de 1995, a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio deu início à operação da BR-040 no ano seguinte. A Concer administra 180,4 quilômetros da rodovia, no trecho de ligação entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

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FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias - RJ Av. Brigadeiro Lima e Silva, 131 - Parque Duque - Duque de Caxias - CEP 25.085-131 - Tel.:21-2672-5650. Horário de atendimento de segunda-feira à sexta-feira das 09:00 h às 17:00 h.

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Documentário Duque de Caxias para quem fica

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Documentário Duque de Caxias para quem fica

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Duque de Caxias Para Quem Fica | Documentário Completo

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Lixão do Gramacho - Série de reportagens do G1

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Lixão do Gramacho - Série de reportagens do G1

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A vida no Aterro Sanitário de Gramacho 10 anos depois do seu fechamento

Por trás dos portões que receberam cerca de 80 milhões de toneladas de lixo ao longo de 34 anos, hoje existe uma área reflorestada no Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

As montanhas de lixo - onde mais de 1.700 homens e mulheres disputavam espaço com animais - deram lugar a uma enorme área verde. Mas, 10 anos após o fechamento do que foi o maior lixão da América Latina, do outro lado dos muros o que se vê é o total descaso do poder público.

Segundo o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho, cerca de 40 mil pessoas vivem no bairro atualmente. A comunidade é formada basicamente por ex-catadores , cuja situação piorou drasticamente após o fechamento do espaço.

Esta é a primeira reportagem da série 'Década jogada no lixo', na qual o g1 conta como está Jardim Gramacho depois que as montanhas de lixo desapareceram.

Um dos ex-catadores é Alefe Viana, de 28 anos. O sorriso largo esconde a vida de raras oportunidades. Morando em um barraco de madeira com cerca de três metros quadrados, cuida sozinho da filha, após ter ficado viúvo quando ela tinha apenas 8 meses de vida.

Mesmo assim, o brilho no olhar é de quem ainda tem esperança que as coisas mudem.

"Foi a maior barra, mas Deus está no controle e, hoje em dia, ela (filha) está bem, com 3 anos. Eu vivo assim, me superando e me reinventando", diz o rapaz.

Alefe começou a trabalhar nas imensas montanhas de lixo de Gramacho aos 16 anos.

Como a legislação da época não permitia a permanência de menores em aterros sanitários, ele catava recicláveis para vender durante a noite, na clandestinidade, e com maior risco de atropelamento, já que centenas de caminhões subiam e desciam o aterro com apenas a luz dos faróis.

Quando o aterro fechou as portas, no dia 3 de junho de 2012, ele já tinha 19 anos e recebeu uma indenização de R$ 14 mil, que usou para pagar dívidas e ajudar a família.

Criança morreu vítima de verminose

A ausência do saneamento básico afeta, principalmente, a saúde da população. Casos de hanseníase e doenças de pele são muito comuns na comunidade, mas o caso mais grave ocorreu há cinco anos, quando a pequena Mirela, de 2 anos e cinco meses, morreu vítima de verminose.

Os sintomas começaram com fortes dores abdominais. Após a primeira ida ao hospital, a família recebeu o diagnóstico de virose. No dia seguinte, as dores ficaram mais intensas, e a criança não parava de vomitar. Os pais voltaram com ela para a emergência.

"Ela não estava nem conseguindo ficar em pé. Levaram ela para a sala vermelha. Chegou lá, teve que transferir ela para [o Hospital de] Saracuruna", lembra Anataniele Baptista, que na época tinha 19 anos e era mãe de outro bebê.

A mãe passou todos os dias no hospital com a criança, mas no quarto dia pediu que um amigo da família ficasse na unidade de saúde para que ela o marido fossem em casa rapidamente. Assim que chegou ao Jardim Gramacho, o casal recebeu uma ligação e voltou ao hospital.

'Se o lixão voltasse, eu voltaria a trabalhar nele'

Susana Maria de Jesus, 55 anos, era tão pequena que não lembra com que idade exatamente pisou pela primeira vez na rampa, nome dado pelos catadores aos imensos paredões de lixo.

"Acho que eu tinha uns 5 anos. Minha mãe me levava para a rampa, me botava numa cabana e ia catar", diz Susana, que seguiu os passos da mãe e criou seus cinco filhos com o que tirava do lixão.

Numa noite, depois da volta de um dia de trabalho no aterro sanitário, Susana foi despejada porque o dono do barraco em que ela vivia tinha acabado de vender o lugar para outra pessoa. Foi então que ela resolveu juntar o pouco dinheiro, que já não dava para alimentar as crianças, para comprar um terreno por R$ 1 mil.

"Fui pagando de R$ 100 em R$ 100. Mas era muito dinheiro, então passei a dar de R$ 50 em R$ 50", conta a ex-catadora, que na época ergueu um barraco de madeira no terreno.

"Aqui é o balde que a gente enche d'água para tomar banho. Toma banho de canecão."

Para tomar banho, os moradores da comunidade do Maruim usam carro-pipa e pagam R$ 50 por mil litros de água, que não dá para todo mundo. Quando a água acaba, eles utilizam a de um poço, cedida por um pastor da região.

"Mas o lixão foi a mãe do Jardim Gramacho para todo mundo. Muita gente hoje em dia passa necessidade porque não tem lixão para trabalhar."

Saneamento básico de Jardim Gramacho era uma das promessas do governo do RJ em 2012 (veja acima). Mas a Cedae admitiu que durante essa última década não realizou qualquer obra no bairro.

"Vale lembrar que o leilão dos serviços da companhia ocorreu justamente para possibilitar maiores investimentos da iniciativa privada e acelerar o processo de universalização dos serviços de saneamento", disse a Cedae.

Em nota, a concessionária Águas do Rio admitiu que o local apresenta problemas históricos de saneamento básico e se encontra no plano de melhorias previstas pela concessionária.

"Uma das iniciativas é o início da operação de uma Estação de Bombeamento de água que está em fase de implantação e tem previsão de conclusão nos próximos quatro meses. A expectativa é que haja uma melhora significativa no abastecimento de Jardim Gramacho. Vale destacar que a empresa tem como meta contratual, alinhada ao novo Marco Regulatório, a universalização do acesso à água em até 10 anos, e a da cobertura de esgotamento sanitário em até 12 anos", diz a concessionária.

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'Década jogada no lixo': dez anos após aterro fechar, ex-catadores de Jardim Gramacho vivem na miséria e em condições insalubres

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O g1 começa nesta segunda-feira (30) uma série de reportagens sobre como está o local depois que as montanhas de lixo desapareceram. Moradores ainda vivem sem saneamento básico, água encanada e emprego. 'Se o lixão voltasse, eu voltaria a trabalhar nele', conta ex-catadora.

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Lixo Extraordinario Documentário   Filme Completo

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"Minha história com o Projeto "Vejo um Jardim" começou em 2015 quando eu fui visitar o Pedro e a Nadia no Rio de Janeiro. Foram pouquíssimas horas em Gramacho, mas o suficiente para marcar a minha vida e me fazer desejar voltar. Em 2017 consegui levar um grupo de jovens da IBAB para realizar um projeto sociomissionário. Éramos 22 pessoas em Gramacho, e uma incrível oportunidade de perceber e reconhecer um JARDIM em meio ao que chamam de lixão. Naqueles dias, encontrei crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos com histórias incríveis. E pude experimentar a extraordinária realidade de enxergar jardins em meio ao caos. Jardins que não se definem por um ambiente ou por uma beleza natural, mas especialmente pela beleza das pessoas e de suas histórias. Agradeço ao Pedro e a Nadia por me oferecerem essa possibilidade e por me abençoarem, assim como abençoam àqueles jardins em Gramacho."

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"Minha história com o Projeto "Vejo um Jardim" começou em 2015 quando eu fui visitar o Pedro e a Nadia no Rio de Janeiro. Foram pouquíssimas horas em Gramacho, mas o suficiente para marcar a minha vida e me fazer desejar voltar. Em 2017 consegui levar um grupo de jovens da IBAB para realizar um projeto sociomissionário.

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A ASSECAMPE

Executa ações estruturadas e planejadas que contribuem para o desenvolvimento sustentável de suas associadas, oferecendo a estas e às comunidades do entorno soluções que visem o incremento e/ou melhoria da segurança, capacitação, empregabilidade, infraestrutura, rentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Atuamos respeitando os interesses comuns de suas associadas, a ética e transparência na interlocução com o Poder Público, a Comunidade e as Empresas, cuidando das pessoas. Priorizamos a segurança, com Responsabilidade socioambiental visando a Sustentabilidade e em busca de inovação para o benefício do polo.

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Vídeo InstitucionalEm instantes você conhecerá um pouco do nosso universo. Inspire-se!

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Duque de Caxias é uma das cidades que correm o risco de ficar submersa até 2100. Essa projeção faz parte de um estudo feito pela ONG Climate Central que pesquisou esses riscos levando em conta a acelerada alta do nível do mar. Mas, as inundações já são um problema que assusta o hoje dos moradores. Perto da 40º Semana Nacional do Meio Ambiente, a população de Caxias luta para que uma região considerada Área de Proteção Ambiental (APA) seja de fato preservada.

O Campo do Bomba, localizado dentro da APA de São Bento, corre o risco de ser aterrado. Especialistas preveem que esta obra deve piorar as inundações por toda Caxias e outros 6 municípios. São eles: São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro (zona oeste). Só nos municípios da Baixada Fluminense citados, nos últimos 8 anos, os fenômenos de inundações e alagamentos obrigaram mais de 6 mil pessoas a abandonar suas casas, seja de forma temporária ou definitiva. Os dados da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) levam em consideração moradores que precisaram sair por conta de evacuações preventivas, danos ou destruição da residência.

Arte: Taynara Cabral.

A prefeitura da cidade de Caxias quer transformar a área em uma central de abastecimento de distribuição para todo o estado, que já tem um histórico de vítimas de desastres ambientais. O Rio de Janeiro atravessou a última década sendo responsável por mais de dois terços desse tipo de mortes no Brasil. Segundo dados do Mapa da Desigualdade, de 2010 a 2018, dos 1.774 óbitos registrados, 1.263 aconteceram em território fluminense. O Ministério da Saúde inclui nesses dados vítimas de avalanche, desabamento de terra, tempestade cataclísmica e inundação. A obra no Campo do Bomba já foi licitada mas segundo especialistas entrevistados, não foi apresentado nenhum licenciamento ambiental.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o dono oficial do terreno mas, recentemente, doou a área para a gestão caxiense. O impasse da obra chegou até ao Ministério Público Federal que recomendou a interdição imediata da construção. Em seguida, o MPF também solicitou a apresentação de um estudo hidrográfico da área para avaliar os impactos da criação da central de abastecimento no local.

O Campo do Bomba pode ser considerado uma planície de inundação, ou seja, uma área que margeia o curso dos rios e costuma inundar em períodos de cheia. Para a pesquisadora da UERJ, Cleonice Puggian, mapas indicam que o Campo do Bomba contribui para reduzir as inundações em comunidades como São Bento e Pilar, pois ajuda a acumular água oriunda dos rios Iguaçu e Sarapuí. A pesquisadora afirma ainda que estudos hidrológicos são necessários para determinar a extensão do impacto do empreendimento previsto para o local, especialmente em cenários de cheia.

"Se chove muito e a maré enche, o efeito das inundações tende a ser mais grave. A água dos rios vai ocupando rapidamente as áreas mais baixas, onde moram pessoas pobres, como é o caso da Comunidade do Guedes. Além disso, o aterramento costuma causar alterações no lençol freático, o que também pode atingir essas comunidades. É extremamente necessário conhecer a hidrologia local e realizar estudos que assegurem a viabilidade do empreendimento", concluiu a pesquisadora da UERJ.

Comunidade da APA São bento, uma das áreas que será impactada diretamente com o aterramento (Foto: Filipo Tardim)

O Futuro do Quilombo
O nome Campo do Bomba é uma homenagem ao antigo líder quilombola da região, essa história de resistência é um dos destaques na carta do movimento Foras Caxias que reúne 25 entidades contrárias ao aterramento. Entre os argumentos estão o perigo ambiental que a obra provoca, a falta de participação social nesta decisão e contestação da doação feita do terreno.

A APA de São Bento foi a primeira área de proteção ambiental do município. A região está entre o Rio Iguaçu e o Rio Sarapuí, que deságua na Baía de Guanabara, e nas costas para a Serra do Tinguá. O extenso território também é cortado pela Rodovia Washington Luís e uma linha férrea. Todos esses adjacentes provocam um impacto na área de preservação, que também abriga vegetação remanescente de Mata Atlântica, animais e sítios arqueológicos cadastrados no Instituto Brasileiro de Arqueologia.

Por conta dessa localização, o aterramento terá impacto direto não só em Caxias mas também em outros 5 municípios. Todos esses territórios serão afetados, em proporções diferentes, pelas alterações que a obra vai causar da Bacia dos Rios Iguaçu e Sarapuí. Por isso, uma das defesas do Foras Caxias é que a discussão do tema não fique só na prefeitura de Caxias e vire um debate da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro. Esses próximos passos foram discutidos também junto à Alerj, uma audiência pública foi realizada recentemente e uma nova está marcada para este mês.

As obras do aterramento estão paralisadas. (Foto: Filipo Tardim)

Ilustração do problema
Existem dois mapas que ajudam a ilustrar o cenário atual do Campo do Bomba. Este primeiro é da própria prefeitura, nele é possível entender como o terreno já é altamente afetado com nível de água.

Mapa do Terreno da APA São Bento. (Fonte: Prefeitura de Duque de Caxias)

O segundo mapa é do Subcomitê Oeste. O levantamento realizado em 2020, apresenta como a região é suscetível à inundação.

Mapa do Movimento de massa e inundação. (Fonte: Subcomitê Oeste)

O legado Washington Reis
O atual prefeito da cidade é um velho conhecido da população caxiense. Em 2005, Washington Reis assumiu pela primeira vez o cargo. Uma das suas medidas na época foi um decreto que excluía o Campo do Bomba da APA de São Bento. A professora e integrante do movimento Foras Caxias, Marlucia Santos de Souza, faz parte da mobilização que tenta impedir o aterramento. Ela contou que outra mudança feita ainda neste primeiro mandato foi uma alteração no plano diretor da cidade. A mudança transformou o Campo do Bomba em área de interesse de negócios.

"Nesta época eu fazia parte do conselho da APA, mas não fomos informados dessas alterações. Tudo isso foi feito na surdina, só descobrimos anos depois. Quando o Washington volta para a gestão, há 4 anos atrás, ele constrói a proposta da instalação do centro de abastecimento na região", explicou Marlucia.

Washington Reis já foi condenado por dois crimes ambientais. O primeiro em 2016, quando era deputado federal, o político foi acusado pelo Supremo Tribunal Federal de ter causado dano ambiental após uma divisão irregular de terrenos em um loteamento em Xerém, no entorno da Reserva do Tinguá. A obra teria causado corte na vegetação e desviado o curso da água da região. O outro caso ocorreu no ano seguinte, quando a justiça suspendeu a construção de um cemitério em Caxias após suspeita de irregularidades. A obra estava sendo feita em um mangue na Baía de Guanabara e teria sido iniciada ainda sem licitação.

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Mesmo com risco de inundação em 7 cidades, prefeitura de Caxias quer aterrar o Campo do Bomba - Casa Fluminense

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Nos últimos anos, os fenômenos de inundações e alagamentos obrigaram mais de 6 mil pessoas do entorno a abandonar suas casas, seja de forma temporária ou definitiva.

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Reserva Biológica do Parque Equitativa guarda uma das poucas áreas de Mata Atlântica

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Uma área de 1,5 milhão de metros quadrados — rica em flora e fauna — compõe o território de Duque de Caxias. É a Reserva Biológica Municipal do Parque…

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'Vou comprar para perder?': Aquecimento global vai agravar inundações para 2,2 milhões de pessoas na Baixada Fluminense

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Veja as principais notícias e manchetes do dia no Brasil e no Mundo. Leia textos e assista a vídeos de Política, Cotidiano, Crimes e mais.

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Climate Central researches and reports on the impacts of climate change, including sea level rise and coastal flooding, extreme weather and weather attribution, global warming and local temperature trends, carbon dioxide and greenhouse gas emissions.

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Transferências a Estados e Municípios

Resumo

Uma visão sobre as transferências da União para Estados e Municípios.

Visualização

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; o Fundo de Participação dos Municípios - FPM; IPI - Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Em caso de dúvidas sobre as transferências, consulte nossas Cartilhas.

Para extração dos valores desse Painel, acesse o Sistema de Transferências Constitucionais .

Obs.: os valores reais estão atualizados pelo IPCA do mês anterior da última data de atualização.

Consultas

As informações aqui contidas são extraídas da transação LISBLOQM, módulo BLOQUEIO, subsistema ESTMUN, do SIAFI. O usuário pode consultar os Estados e Municípios cujos repasses do FPE ou do FPM estão bloqueados, pela Secretaria da Receita Federal (SRF), pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou pelo Ministério do Planejamento - MPO, até a data informada.

Para fins de cálculo da receita corrente líquida por parte dos entes conforme estabelecido no § 16 do art. 166 da Constituição Federal, são disponibilizados os demonstrativos das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada em nossa página na internet ( https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios/transferencias-constitucionais-e-legais , item 7 - Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada).

Este Painel foi desenvolvido para divulgar de forma mais detalhada as informações referentes às emendas parlamentares individuais e de bancada.

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do nosso Fale Conosco.

Nessa consulta é possível extrair dados de acordo com o tipo de transferência constitucional feita a Estado ou Município no período desejado.

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Transferências a Estados e Municípios - Tesouro Transparente

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Uma visão sobre as transferências da União para Estados e Municípios. Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

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Amigos do Instituto Histórico de Duque de Caxias | Só mais um site WordPress

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A Associação dos Amigos do Instituto Histórico foi criada em 2001, com o objetivo de a sociedade civil participar, acompanhar e apoiar as atividades do Instituto Histórico de Duque de Caxias. Desde então, a Associação dos Amigos do Instituto Histórico vem apoiando a preservação dos documentos e colaborando na organização de encontros, seminários, exposições, lançamento de livros, registro em audiovisual das memórias dos
habitantes locais.

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O Museu Vivo do São Bento

O Museu Vivo do São Bento é um Ecomuseu de Percurso. O primeiro instituído na Baixada Fluminense. Foi criado, oficialmente, pelo Executivo Municipal em 03 de novembro de 2008 (Lei de Criação do Museu Vivo do São Bento - Nº 2224 de 2008), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, a partir da reivindicação dos Profissionais da Educação e dos militantes culturais caxienses.

Concebido a partir dos princípios da Nova Museologia, articula a defesa do patrimônio, a intervenção na realidade social, ambiental, econômica e cultural do território e o envolvimento das comunidades locais nessas questões, afirmando e confirmando, portanto, o sentimento de pertencimento e as ações dos sujeitos construtores do seu tempo.

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O Museu Vivo do São Bento O Museu Vivo do São Bento é um Ecomuseu de Percurso. O primeiro instituído na Baixada Fluminense. Foi criado, oficialmente, pelo Executivo Municipal em 03 de novembro de 2008 (Lei de Criação do Museu Vivo do São Bento - Nº 2224 de 2008), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias, a partir da reivindicação dos Profissionais da Educação e dos militantes culturais caxienses.

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Xerém: estudo de 1996 antevê com precisão locais de enchente - ((o))eco

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Documento da COPPE elaborado há 17 anos mostra com precisão as “manchas de inundação”, locais que, como ontem, foram inundados e destruídos.

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Duque De Caxias - RJ - Primeira Infância Primeiro

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Plataforma reúne 40 indicadores sobre a primeira infância no Brasil, estados e municípios. Explore os dados e obtenha diagnósticos sobre a sua região

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Prof. Armanda - fundadora da escola mate com angu

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Prof. Armanda - fundadora da escola mate com angu

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Revolucionária da educação, Armanda Álvaro Alberto é tema de documentário biográfico

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'Armanda', que estreia nesta quarta (31), mostra a trajetória da educadora feminista que lutou por escolas mais livres e cuja história segue desconhecida

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Antonio Albuquerque, Amaro Correa Jr. e André Abidon

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Situado na Baixada Fluminense, Duque de Caxias abriga atualmente quase um milhão de habitantes em seus 465 km2. Seus limites estendem-se, atualmente, aos municípios de Miguel Pereira, Petrópolis, Magé, Rio de Janeiro, São João de Meriti e Nova Iguaçu. A hidrografia pode ser resumida em quatro bacias principais: Iguaçu, Meriti, Sarapuí e Estrela.

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Quando a professora de história Marlucia Santos de Souza entrou na reunião virtual já passava das nove da noite. "Hoje no São Bento só se falava da jaguatirica. Ela comeu a galinha do vizinho. Foi uma confusão", contou, rindo. A presença do felino se deve a um resquício de Mata Atlântica que sobrevive na Área de Proteção Ambiental (APA) São Bento, em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense. "Já pedi para enviarem fotos da jaguatirica para usarmos aqui no nosso grupo. Aquele aterramento está deixando os bichos doidos."

O Campo do Bomba é uma área trapezoidal de 3 km² dentro da APA São Bento. Pela posição geográfica, é uma importante planície alagável da região e recebe, em épocas de chuva, a água transbordante dos rios Sarapuí e Iguaçu, que desaguam na Baía de Guanabara. Desde a fundação da APA, em 1997, o Campo do Bomba estava protegido e cumpria sua função ambiental - até que a Prefeitura de Duque de Caxias teve a ideia de aterrá-lo.

"A água vai ter que ir para algum lugar. Não precisa fazer muito esforço para imaginar o que vai acontecer", diz Souza, de 61 anos. Ela mora em um bairro próximo à área de proteção ambiental e já sofre com sucessivas enchentes por causa de aterros que, no passado, liquidaram as regiões de mangue da Baía de Guanabara. "Quando chove, todas as casas alagam. Esse projeto vai inviabilizar a nossa vida aqui. Já estou desesperada." Se o Campo do Bomba for aterrado, é provável que as enchentes atinjam não apenas a região onde a professora vive, como também outras seis cidades, entre elas o Rio de Janeiro.

Souza participou do Conselho Deliberativo da APA São Bento desde a criação e testemunhou os sucessivos ataques ao Campo do Bomba. Em 2006, no primeiro mandato do atual prefeito, Washington Reis (MDB), o local foi retirado da APA por decreto, sem consulta à sociedade civil. Foi tudo feito na surdina, e o conselho só veio a saber da mudança cinco anos depois. Em 2017, Reis foi reeleito. No ano seguinte, ele extinguiu o conselho, e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem a posse do Campo do Bomba, doou a área ao município. Foi então que a prefeitura lançou a proposta de concessão privada para a implantação de uma central de abastecimento no local, nos moldes do Ceasa.

O contrato prevê que apenas 17% do terreno seja usado para a construção da central, destinando o restante a "empreendimentos associados". Como a designação é vaga, isso significa que caberá ali qualquer coisa: galpões, indústrias ou prédios.

As obras começaram em julho do ano passado. Na ocasião, Souza e quarenta pessoas - pesquisadores, ambientalistas, advogados e pescadores - fundaram a Comissão Ampliada, que se reúne toda semana para discutir estratégias de ação contra o aterramento. O imbróglio foi parar no Ministério Público Federal (MPF), que pediu a interdição dos trabalhos e a realização de estudos para avaliar os impactos que pode causar.

Mas os aterramentos não cessaram. Moradores do entorno têm publicado fotos das obras na internet e fazem denúncias anônimas, por medo de retaliação. A piauí teve acesso a imagens recentes que mostram caminhões e caçambas no Campo do Bomba. Por vezes, ocorrem incêndios, cuja origem ninguém sabe explicar.

Em março, durante uma audiência com o MPF, a prefeitura argumentou que, como o Campo do Bomba não cumpre função social e corre o risco de "favelização", deveria receber os empreendimentos para evitar a ocupação desordenada. A prefeitura também ressaltou a localização estratégica da área, ao lado da Rodovia Washington Luís, de uma linha férrea e próxima ao polo petroquímico de Caxias.

Os argumentos não convencem Souza. "É óbvio que a área já cumpre função social. Eles simplesmente decidiram que somos uma cidade logística", ela contesta. "São sempre grandes obras urbanísticas, grandes estragos, como se o território pudesse ser tratado assim. Tudo que acumula capital, mas é feio, eles jogam para cá: indústria, lixão, sujeira, obras de logística. Desde a década de 1970, a Baixada Fluminense é a lixeira da Região Metropolitana do Rio. É como se nossa vida e nossa história não valessem nada."

Há outro agravante: a obra em curso pode afetar o patrimônio histórico da APA São Bento, que tem três sítios arqueológicos tombados. Ali está um sambaqui construído pelos primeiros habitantes do Oeste da Baía de Guanabara, datado de 4 mil anos atrás. Souza lembra que o sítio sobreviveu porque foi feita uma vaquinha entre professores da Baixada, que compraram o terreno e pediram o tombamento.

O local também abrigou o Quilombo do Bomba, parte do mais famoso complexo quilombola do Rio de Janeiro, conhecido como Hidra do Iguaçu, em referência ao monstro mitológico e ao rio que atravessava a povoação. Até hoje moradores encontram artefatos antigos no entorno. "Já recebemos máscaras de castigo que os escravizados usavam e armas do século XIX", conta a professora, que também é diretora do Museu Vivo do São Bento e estuda a história da Baixada Fluminense. Para os pesquisadores, construir no Campo do Bomba é o mesmo que enterrar de vez a memória do lugar.

A doação do Incra à prefeitura tinha um prazo de dois anos e terminou em 2020. A titularidade do terreno ainda é objeto de disputa jurídica, mas o órgão afirmou que não tem interesse em ficar com a posse. A expectativa é que faça a doação definitiva ao município. O prefeito Washington Reis já foi condenado duas vezes por crime ambiental, uma delas por ter causado danos à Reserva Biológica do Tinguá. Procurada pela piauí, a prefeitura disse, em nota, que elabora projetos hidrológicos para evitar enchentes e que a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Cearj) vai "melhorar a qualidade de vida na região, além de gerar emprego e renda".

O grupo do qual Souza participa está tentando transformar o Campo do Bomba em um parque de proteção estadual. Para tanto, organiza um abaixo-assinado e costura um projeto a ser apresentado neste mês a parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. "Se continuar no nível municipal, não vamos conseguir proteger. No federal, é pior ainda. Agora, só nos resta a via estadual", diz a professora de história. "É nossa última esperança."

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Uma reserva ambiental e três sítios arqueológicos em risco

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Como onda de saques por fome deu origem à milícia em município do RJ - BBC News Brasil

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‘Grande saque’ de 1962 em Duque de Caxias resultou em 42 mortos, 700 feridos e mais de 2 mil estabelecimentos atingidos. Segundo estudiosos, episódio marcou o surgimento de uma polícia paga para proteger o comércio, origem das milícias na região.