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Nas próximas imagens vou contar à você "O meu olhar sobre a trajetória do Serviço Social no Brasil", passando por cada marco histórico e sua evolução aos dias de hoje, numa luta que ainda é constante em prol dos mais necessitados; ao final desta apresentação você encontrará as referências bibliográficas.

Ressalto ainda que no contexto mundial, nas primeiras décadas do século XX foi inserido o aguçamento da Questão Social na América Latina - expressão das contradições embutidas no seu processo de formação capitalista - começando assim a exigir respostas a serem implementadas pela sociedade civil, especialmente pela Igreja e pelo Estado, através de políticas sociais incipientes.

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Surgimento das bases ideológicas do serviço social, pautadas na igreja católica.

As damas de caridade eram senhoras católicas esposas e filhas de burgueses ou políticos que destinavam uma parcela do seu tempo para dedicar-se a obras de caridade destinadas aos pobres e desvalidos.

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Embora sejam registradas experiências de ações sociais anteriormente, data-se que, o Serviço Social surgiu no Brasil em 1936, com a Escola de Serviço Social de São Paulo, estando profundamente ligado a esse movimento da Igreja.

O Serviço Social é demandado nesse contexto, organizando-se em instituições da sociedade, na perspectiva de ajudar e assistir o "necessitado", o "deficiente" e o "desajustado" socialmente. Tendo como objetivo implícito de controlar conflitos ou minimizar a disfuncionalidades da sociais.

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Reunião do Conselho Nacional de Serviço Social CNSS

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Conselho Nacional de Serviço Social CNSS

Conselho Nacional de Serviço Social – CNSS, criado em 1938, constituiu- se na primeira regulação da assistência social no país, na esfera governamental, sendo um dos órgãos de cooperação do Ministério da Educação e Saúde e formado por figuras ilustres da sociedade cultural e filantrópica.

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Legião Brasileira da Assistência Social - LBA.

A LBA foi criada por Darcy Vargas, esposa de Getúlio Vargas, para dar suporte às famílias dos brasileiros que foram para a guerra. Ela foi a grande mentora da Legião e por isso o assistencialismo da época é comumente chamado de primeiro-damismo.

Tratava-se de uma organização de voluntárias com primeiras-damas em todo o Brasil. À época, o assunto era fortemente associado ao trabalho de mulheres por lidar com pobres, fazer caridade e não formar pautas políticas. Distribuíam de tudo, desde próteses à comida. A Assistência era vista como um Estado de benevolência, e não de direito.

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Primeiras profissionais do Serviço Social

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1º Código de Ética Profissional do Serviço Social.

Aprovado em Assembléia Geral da Associação Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS), seção São Paulo em 29/09/1947. Enraizado aos aspectos deontológicos da moral cristã, conhecido também como Deontologia do Serviço Social, traz o princípio da liberdade como um valor central e inspirado nos valores morais da caridade cristã.

Processo de ascensão da industrialização e urbanização no país, onde as mudanças sociais trouxeram de maneira explicita o fator social e os diferentes interesses das classes; a questão social interfere na sociedade como um todo. 1953 – Sreviço Social é oficializado no país

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Oficialização do Curso de Serviço Social.

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Serviço Social é oficializado no país.

A Lei nº 1.889 oficializou o curso superior de Serviço Social.

Na década de 40 e 50 o serviço social, destacou uma base positivista, funcionalista e sistêmica.

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Criação do Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS)

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Criação do Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS), afirmando a constituição do assistente social como profissional liberal.

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2º Código de Ética Profissional do Assistente Social

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2º Código de Ética Profissional do Assistente Social, foi foi aprovado pelo Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e pelos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS).

O código em questão representa um marco significativo na evolução da assistência social no Brasil, marcando uma mudança de paradigma e abrindo caminho para uma abordagem mais progressista e engajada.

Com o golpe da ditadura militar de 1964, surge novas exigências que se colocarão para o serviço social; a busca por uma amplitude técnica e científica, mas mantendo-se na lógica da autocracia burguesa.

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3º Código de Ética Profissional do Assistente Social.

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3º Código de Ética Profissional do Assistente Social.

É marcado por um retrocesso com a atualização do conservadorismo de 1947, que é a renovação e o fortalecimento da doutrina social da Igreja na atuação profissional dos assistentes sociais

Traz a garantia do sigilo profissional; o livre acesso ao cliente e a proteção ao assistente; além de penas disciplinares ao profissional, caso aja o não observância ao código, como exemplo suspensão e cassação profissional.

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4º Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Trazendo um contexto histórico-metodológico de aproximação com a teoria marxista.

Ele é fruto das batalhas sociais e das mudanças históricas do final da ditadura militar, evidenciando o engajamento dos assistentes sociais nas lutas dos trabalhadores e na construção de uma nova perspectiva ideológica, as lutas políticas na sociedade.

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5º Código de Ética Profissional do Assistente Social

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5º Código de Ética Profissional do Assistente Social foi aprovado pela Resolução n. 273 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em 13 de março de 1993.

Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão. e está na 10ª. ed. rev. e atual.

Traz dimensões ético-política e também normativas, estabelecendo um elenco de regras jurídico legais.

Nesse mesmo ano foi publicado a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece que a mesma é um direito do cidadão e dever do Estado.

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Política Nacional de Assistência Social e Norma Operacional Básica de Descentralização

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Em dezembro de 1998 foi aprovado, por unanimidade pelo CNAS, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS e a primeira Norma Operacional Básica de Descentralização, construída em parceria com Estados, Municípios e referendada em reunião ampliada do CNAS, em Belém do Pará. Seu conjunto de políticas sociais que visam combater a miséria, a pobreza e a exclusão social.

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Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 

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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado em 15 de julho de 2005, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A coordenação nacional do sistema é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome (MDS), mas a gestão dos serviços é feita, de forma descentralizada, por municípios, Estados e Distrito Federal.

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Tipificação nacional dos Serviços Socioassistenciais. Esta normativa possibilitou a padronização em todo território nacional dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Representou uma importante conquista para a assistência social brasileira alcançando um novo patamar, estabelecendo tipologias que, sem dúvidas, corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial.

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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

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O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) reordenou o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e estabeleceu critérios para o repasse de recursos federais para o reordenamento de serviços de acolhimento.

O reordenamento do SCFV foi feito por meio da Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2013, que:

Pactuou critérios de partilha do cofinanciamento federal.

Estabeleceu metas de atendimento para o público prioritário

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Assistentes Sociais em luta pelos direitos de todos.

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Atualmente o Brasil tem aproximadamente 242 mil profissionais com registro nos 27 Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), um em cada estado.

O Serviço Social brasileiro contemporâneo apresenta uma feição acadêmico-profissional e social renovada, voltada à defesa do trabalho e dos trabalhadores, do amplo acesso a terra para a produção de meios de vida, ao compromisso com a afirmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social no terreno da história.

O Serviço Social aparece atualmente como uma profissão consolidada na sociedade brasileira, ganhando visibilidade no cenário atual e sustentado por um projeto ético-político que o habilita a formular respostas profissionais qualificadas face à questão social.

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GARCEZ. Thiago - História do Serviço Social no Brasil. Disponível em:

https://portaldoss.com.br/historia-do-servico-social-no-brasil/. Acessado em 16/09/2024.

OLIVEIRA, Editina & CHAVES. Helena - 80 anos do Serviço Social no Brasil: marcos históricos balizados nos códigos de ética da profissão. Artigo Scielo. Disponível em https://doi.org/10.1590/0101-6628.098 . Acessado em 16/9/2024.

Revista Brasil Mulher - Acervo Sergio Buarque de Holanda. Disponível em:

https://acervo.fpabramo.org.br/index.php/jornal-brasil-mulher-5. Acessado em 26/09/2024.

CFESS. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 1947.

Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_1947.pdf . Acessado em 12/09/2024.

CFESS.CódigodeÉticaProfissionaldoAssistenteSocial.1965. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_1965.pdf  . Acessado em 12/09/2024.

CFESS. Código de Ética Profissional do Assistente Social. 1975.

Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_1975.pdf . Acessado em 22/09/2024.

CFESS.CódigodeÉticaProfissionaldoAssistenteSocial.1986. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_1986.pdf . Acessado em 23/09/2024.

CFESS.CódigodeÉticaProfissionaldoAssistenteSocial.1993. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_CFESS-SITE.pdf . Acessado em 27/09/2024.

Senado Federal. SUAS. Disponível em:

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2011/07/06/dilma-sanciona-sistema-unico-de-assistencia-social#:~:text=O%20Suas%20foi%20criado%20em,munic%C3%ADpios%2C%20Estados%20e%20Distrito%20Federal. Acessado em 27/09/2024.