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Passo 1 - Realizar leitura da reportagem.

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Passo 1 - Realizar leitura da reportagem.

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Na infância, Ana Clara Lisboa ouvia a mãe falar sobre a importância de ser uma mulher independente.

"Ela sempre disse que a nossa maior riqueza é ser livre ", conta Ana.

"Ela saía para a rua, caía e não conseguia levantar sozinha pela falta de equilíbrio", diz Ana à BBC News Brasil.

Enila foi diagnosticada com uma doença degenerativa que a deixaria com demência e cada vez mais dependente de cuidados.

Coube a Ana ser a principal cuidadora da mãe, uma realidade de vários lares brasileiros.

Um levantamento divulgado no ano passado pela Fundação Seade, um sistema de análise de dados, apontou que cerca de 90% dos cuidadores de pessoas com demência em São Paulo são mulheres.

Enquanto a saúde da mãe deteriorava, Ana entrava em depressão. Porém, ela precisava continuar dando apoio a Enila.

Em certo momento, a jovem decidiu que a única alternativa seria levar a mãe para uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI), lugares popularmente conhecidos como "asilos" ou "casas de repouso".

A própria Ana não gostava da ideia e chegou a se questionar se deixar a mãe em uma instituição não seria uma forma de abandono.

"Para mim, era inaceitável. Precisei de muita terapia para entender que (ao tentar manter a mãe em casa) eu estava fazendo mais mal do que bem para ela", diz.

Especialistas frisam que, apesar de ser um lugar que acolhe idosos sem amparo familiar, as instituições deste tipo também recebem aqueles que têm família por perto - e os parentes podem continuar fazendo visitas e acompanhamentos.

A geriatra Karla Giacomin, que lidera a Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI, conta que há muito preconceito sobre esse tipo de internação.

"É fundamental entender que além daqueles que não têm familiares próximos ou romperam relações com os parentes, há situações em que a própria família, por mais que queira, não consegue mais cuidar daquela pessoa", afirma Giacomin, que é consultora da Organização Mundial de Saúde (OMS) para cuidados de longa duração.

"O cuidado faz parte da dimensão humana, é um direito, e esse é o papel dessas instituições."

Poucas destas instituições são públicas no Brasil. A grande maioria é particular, com valores mensais que vão de R$ 5 mil a até mais de R$ 20 mil - aquelas que são muito baratas, segundo especialistas, podem ser precárias.

Um dos problemas em relação ao tema é a falta de dados oficiais no país.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por receber levantamentos de inspeções nesses lugares, enfrenta dificuldades para traçar um panorama nacional.

Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse à BBC News Brasil que está atento à questão e que avalia medidas para auxiliar pessoas idosas.

Mas não tem, ao menos por ora, previsão de expansão das instituições públicas para acolher essa parcela da população.

Os problemas de saúde

A aposentada era descrita como uma mulher independente. Por volta dos 25 anos, casou pela primeira vez e teve o primeiro filho, Mateus.

Depois, Enila se separou. Ela se casou novamente aos 35 anos e teve a segunda filha, Ana, aos 41.

O primeiro filho se mudou com o pai para o interior de São Paulo. Já Ana foi criada com Enila em Paracatu, no interior de Minas Gerais - o pai dela morreu quando a jovem ainda era criança.

"Desde pequena, eu lembro que era sempre eu e a minha mãe sempre", diz Ana, hoje com 24 anos.

Ao longo da vida, Enila foi servidora pública em Minas Gerais. Ela trabalhou como professora e depois no setor administrativo da Educação.

Sua filha conta que ela tinha muitas amigas, uma vida social ativa e muitos planos para o futuro.

A aposentadoria era aguardada por Enila como uma fase de novas conquistas e de viagens.

"Ela sempre quis fazer tudo sozinha, sem depender de ninguém", diz Ana.

Mas, a partir dos 60 anos, a aposentada passou a enfrentar problemas de saúde e começou a cair sozinha com frequência.

"Ela não queria sair da cama, não estava se alimentando direito e não tinha forças para levantar sozinha. Ela tinha crises de ansiedade e pânico", conta.

Ana compartilhou com o irmão a situação de sua mãe, e eles decidiram buscar ajuda especializada.

As duas foram morar com ele, que vive na região de Campinas, no interior de São Paulo.

Uma decisão difícil

Após diversos exames, Enila recebeu o diagnóstico: paralisia supranuclear progressiva.

Essa é uma doença degenerativa rara do sistema nervoso central que prejudica progressivamente os movimentos oculares voluntários e causa rigidez muscular, além de demência e dificuldades para se movimentar.

Não existe cura, os efeitos são progressivos, e os tratamentos buscam dar uma melhor qualidade de vida ao paciente.

A condição de Enila piorou rapidamente. "Minha mãe começou a usar andador porque as quedas se tornaram ainda mais frequentes", diz Ana.

"Como ela sempre foi muito independente, era muito difícil para ela aceitar que precisava de alguém para coisas básicas, como pegar um copo de água na cozinha ou usar o banheiro."

A necessidade de ajuda em atividades básicas do cotidiano, como tomar banho ou até mesmo trocar de roupa, faz parte da vida de cerca de 23% de idosos brasileiros, segundo o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil) de 2018, um dos levantamentos mais recentes e completos sobre o tema.

Para ajudar a mãe, os filhos de Enila contrataram uma cuidadora, mas ela pediu demissão meses depois, após ser aprovada em um concurso público.

"A gente não conseguiu achar nenhuma outra de confiança", diz Ana.

Nesse período, a filha se tornou a principal cuidadora de Enila. "Eu tinha apoio de uma moça que limpava a casa, mas ela não era uma cuidadora", conta Ana.

"Era muito difícil para mim, porque, quando eu chegava em casa, depois do trabalho e da faculdade, minha mãe estava mal e me xingava porque eu não tinha passado o dia com ela. Eu só passava o dia com ela nos fins de semana. Comecei a ficar mal com tudo isso."

Uma das situações mais preocupantes para os filhos de Enila era quando ela tentava se locomover sozinha, se machucava e tinha de ser levada às pressas ao hospital.

"A gente não tinha mais saída, porque minha mãe precisava cada vez mais de cuidados o tempo todo e não aceitava esses cuidados de ninguém que não fosse eu", diz Ana.

O preconceito com 'asilos'

A princípio, Ana resistiu à possibilidade de deixar a mãe em uma instituição, porque pensava que isso poderia ser ruim para a matriarca e ser encarado como um abandono.

"Mas por mais que eu quisesse muito, não conseguiria dar os cuidados necessários para ela ficar bem."

Quando decidiu colocar a mãe em uma instituição, Ana enfrentou as críticas de amigas de Enila.

"Elas não aceitaram e ficaram me mandando vídeos sobre abandono de idosos, falaram que isso era um absurdo", conta.

"Cresci com essas amigas da minha mãe em casa, sempre as respeitei muito. Por isso, quando me mandaram essas coisas, só fiquei quieta."

O preconceito e a visão negativa sobre esse tipo de instituição são bastante comuns, dizem especialistas em saúde de idosos.

Mas esses profissionais frisam que esses lugares representam formas de um idoso receber atenção adequada e de maneira profissional.

Falar sobre esses "asilos" ainda é um tabu. Nas redes sociais existem inúmeros relatos de brigas familiares em que um parente quer colocar um idoso que precisa de cuidados em uma dessas instituições, enquanto outros discordam por achar que é uma forma de abandono.

A geriatra Celene Pinheiro, presidente da Associação Brasileira de Alzheimer e Outras Demências, regional de São Paulo (ABRAz-SP), diz que o preconceito com esse tipo de instituição persiste, embora possam ser fundamentais para muitas famílias.

"Muitos não imaginam, mas as relações entre os familiares, muitas vezes, se transformam positivamente, porque o familiar não vai mais ficar sobrecarregado com os cuidados com o idoso."

Um quarto dos familiares (25,8%) que precisam se tornar cuidadores deixam de trabalhar ou estudar para se dedicar em tempo integral ao idoso, segundo o estudo da ELSI-Brasil.

Os especialistas pontuam que as instituições para idosos têm sido cada vez mais necessárias por conta das mudanças nas características das famílias.

"Além disso, muitas vezes, cada filho vive em cidades ou até países diferentes", diz Pinheiro.

Mas apenas cerca de um quarto dos idosos que demandam maior atenção vivem em instituições, de acordo com levantamentos feitos por pesquisadores sobre o tema, aponta Naira Dutra Lemos, presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

"Muita gente acha que o idoso vai perder laço com a família, o que não é verdade", acrescenta Lemos.

"Pode acontecer de colocarem o idoso em uma instituição e não ter mais contato, claro, mas não é só isso que ocorre."

Falta de informações

Sem dados oficiais sobre as instituições para idosos ou quantas pessoas vivem nelas, pesquisadores brasileiros costumam fazer levantamentos por conta própria.

No governo federal, o único dado que consta é originado de municípios que encaminham voluntariamente à Anvisa informações sobre cadastros e inspeções nessas instituições.

Mas são poucas as defesas civis municipais que passam esses números à agência. Em razão disso, a Anvisa reconhece que não há um dado oficial sobre o total de instituições desse tipo no país.

Em nota à reportagem, a Anvisa aponta que os municípios não são obrigados a enviar os números desse tipo de inspeção.

A agência não descarta, porém, exigir o repasse destas informações no futuro, para dimensionar a situação das instituições para idosos no Brasil.

Ao todo, desde o início de 2023 até o começo deste ano, foram encaminhadas 321 avaliações à Anvisa, enviadas somente por 11 Estados - os demais não encaminharam essas informações, segundo a agência.

Minas Gerais foi o Estado que mais forneceu dados à agência, com 234 relatos. Já o Rio Grande do Sul enviou 52.

Os outros Estados que enviaram informações foram a Paraíba (11 inspeções), São Paulo (6), Paraná (5), Rio Grande do Norte (4), Pará (4), Bahia (2), Goiás (1), Mato Grosso do Sul (1) e Roraima (1).

Por meio dos levantamentos de estudiosos sobre o tema, é possível notar o abismo entre a quantidade de inspeções encaminhadas à Anvisa e a estimativa sobre a quantidade de instituições para idosos no país.

Os estudos de pesquisadores indicam que há pouco mais de 7 mil no Brasil, sendo que 74,6% são particulares, 25,4% são filantrópicas (sem fins lucrativos) e 6% são públicas.

Além disso, há uma grande disparidade regional, apontam os especialistas.

"Pouco mais da metade dos municípios têm ILPIs, 55,62%, e quase metade não têm", diz Giacomin.

"Alguns Estados têm mais, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já outros, como Roraima, Amapá e Acre, têm muito menos."

Nos últimos anos, os pesquisadores observaram um aumento das instituições privadas pelo país, enquanto as filantrópicas diminuíram.

"Essas particulares não são só aquelas que têm alto luxo, porque, em um terço dessas privadas, são famílias pobres que vão lá e pagam, mas funcionam de forma precária", diz Giacomin.

E o poder público?

A falta de políticas públicas relacionadas às instituições para idosos contrasta com o envelhecimento do país.

O número de pessoas com mais 60 anos cresceu 56%, de 20,5 milhões no Censo de 2010 para 32,1 milhões no Censo de 2022.

Esse grupo passou de 10,8% da população para 15,8% no mesmo período.

A estimativa no país e no mundo é que esse número aumente ainda mais nas próximas décadas.

"Os estudos sobre envelhecimento falam em um aumento de até 400% na demanda de cuidados de longa permanência para pessoas idosas em países em desenvolvimento, como o Brasil, nos próximos anos", diz Giacomin.

"Ou seja, o governo precisa enxergar que há uma necessidade gigantesca que precisa ser vista e estudada para elencar as principais soluções, porque é uma situação extremamente complexa."

Para a geriatra, o poder público deveria abrir mais instituições para idosos ou fazer convênios com unidades particulares existentes.

"Além disso, precisa dar um suporte melhor para quem cuida de seus idosos em casa", acrescenta.

"Aquelas com os preços mais baratos, na maioria das vezes, não dão a assistência adequada", diz Naira Lemos, da SBGG.

Nas poucas instituições públicas que existem, as vagas são alocadas de acordo com critérios como vulnerabilidade econômica, ausência de familiares próximos ou se o idoso é vítima de maus tratos.

Enquanto isso, dizem os especialistas, aqueles idosos que precisam de cuidados institucionais e são vulneráveis socialmente, mas têm familiares próximos que se esforçam para dar um suporte, não conseguem vagas nessas instituições públicas e continuam dependendo integralmente dos cuidados dos parentes.

Mesmo sem políticas públicas concretas para aumentar o número dessas instituições públicas, o governo federal afirma que o envelhecimento da população é cada vez mais alvo de iniciativas do poder público.

O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, diz à BBC News Brasil que o governo federal busca aprimorar cada vez mais as discussões sobre essas instituições.

"O ideal é que o idoso escolha o lugar para onde ir, mas, dada a nossa desigualdade econômica, (o número de instituições para idosos) é pequeno, para um grupo muito pequeno. Uma ILPI que garanta qualidade sai por R$ 10 mil (mensais) ou mais", declara.

O secretário defende que as famílias sejam capacitadas para cuidar de seus idosos.

"Queremos qualificar as famílias para esse cuidado, sem naturalizar os cuidados das mulheres. Quanto mais evitarmos a institucionalização das pessoas idosas, melhor para essas pessoas", afirma Silva.

"Nem sempre é possível, mas o familiar que quiser e puder ficar com idoso, cabe ao município, Estado e governo federal criar meios. Mas, se não tiver outra opção, aí poderia buscar a ILPI."

A vida na instituição

Ana não viu outra alternativa no caso de sua mãe com o avanço da doença de Enila.

Em agosto de 2021, ela contou para a aposentada que a levaria para uma instituição.

"Ela chorou, mas conversei didaticamente, expliquei que a gente não conseguia mais cuidar dela em casa", conta.

Os especialistas dizem que esse diálogo com o idoso é importante para que a pessoa entenda a importância de ser levado para uma instituição.

Eles pontuam ainda que o período de adaptação pode ser difícil e, em alguns casos, pode ser necessário mudar para outro local.

Ana visitou cinco instituições em Campinas até encontrar uma que considerou adequada.

"Em alguns desses lugares, eu entrava e sentia uma energia pesada, e os lugares eram muito simples, e não sentia que daria o conforto que minha mãe precisava", conta.

"Eu prezava muito pelo conforto dela, queria colocá-la em um lugar legal e agradável."

Ana definiu alguns critérios: um local limpo, com profissionais qualificados e que pudesse receber visitas com frequência.

"Meu irmão recebeu uma indicação e fui conhecer, fiz entrevista com a responsável, vi um jardim que brilhou os meus olhos, porque a minha mãe sempre gostou da natureza. Escolhemos esse."

Em meados do ano passado, Enila pediu para mudar de instituição.

"Ninguém tinha feito nada para ela, mas ela não queria mais ficar lá", explica Ana.

Desde junho de 2023, Enila vive em uma nova instituição. "Ela faz fisioterapias em grupo, pintura, charadinhas e tem várias ações bem legais", diz Ana.

"Não estar em casa é algo que ainda mexe muito com ela - e com a gente também. Mas sinto que hoje ela entende que precisa estar lá para ser cuidada e para as pessoas a ajudarem."

A aposentada tem hoje 65 anos, já não fala mais e precisa de cadeira de rodas para se locomover.

Ana sente saudade, mas diz que está mais tranquila sobre a decisão de deixar Enila em uma instituição.

Ela continua visitando a mãe e a leva para passear sempre que possível.

Meses atrás, uma das melhores amigas de Enila visitou a aposentada na instituição.

Foi um momento marcante, porque essa amiga havia criticado Ana no passado por ter deixado a mãe em uma instituição.

"Ela chorou e me pediu desculpas. Disse que estava errada, porque viu que eu continuo dando carinho e amor para a minha mãe."

Recentemente, Ana retomou um sonho que havia deixado de lado por conta da atenção que precisava dedicar à mãe: está planejando um intercâmbio para trabalhar como babá nos Estados Unidos.

"Não me formei em uma faculdade porque desisti da que eu havia começado e vejo que preciso começar a construir a minha vida", diz.

"Tenho que ter uma vida independente dela, porque senão, quando ela não estiver mais aqui, não sei o que pode acontecer comigo."

A jovem está confiante que a instituição e o seu irmão darão os cuidados necessários no período em que ela estiver fora do país.

"Ela não vai ficar desamparada. O intercâmbio é por mim e também por ela, que me criou para ser uma pessoa livre."

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Idosos: o tabu sobre 'asilos' - 'Não tive saída, coloquei minha mãe em uma instituição' - BBC News Brasil

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Muitos resistem à ideia de colocar pais que precisam de cuidados em instituições de longa permanência para idosos. Seria um tipo de 'abandono'? Especialistas dizem que não.

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ILPIs: Instituições de Longa Permanência para Idosos

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Passo 3 - Realizar leitura do texto da SBGG acerca a ILPIs no Brasil.

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Passo 3 - Realizar leitura do texto da SBGG acerca a ILPIs no Brasil.

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Por
Ana Paula Maeda Nutricionista; especialista em gerontologia; mestre em Saúde Pública pela Universidade São Paulo; gerente assistencial no Centro de Referência do Idoso da Zona Norte (CRI Norte); atual membro do Conselho Consultivo da SBGG-SP/Biênio 2018-2020 Tamara Nogueira Petroni Enfermeira; especialista em gestão pública de saúde; mestre em enfermagem pela Universidade de São Paulo; doutoranda em enfermagem pela Universidade de São Paulo; responsável pelo serviço de atendimento ao usuário e ensino-pesquisa no Centro de Referência do Idoso da Zona Norte (CRI Norte)
A proporção de idosos no Brasil ultrapassa 13,5% da população, representando em torno de 28 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (IBGE, 2018). Apesar do envelhecimento não ser um processo novo, muitas das suas necessidades específicas estão ainda por ser identificadas e trabalhadas. Esse fenômeno mundial é associado à ausência de um número suficiente de estruturas e serviços de suporte, levando a crescentes dificuldades na gestão deste cenário. Assim, os setores públicos e privados estão sobrecarregados e pouco preparados para essa população, gerando sobreutilização dos serviços, com atendimentos por vezes desnecessários e falta de serviços para o cuidado adequado ao idoso.
Ao longo da história de muitas sociedades ocidentais, o surgimento e o desenvolvimento de espaços institucionais, especialmente asilos e manicômios, transformou em prática efetiva a institucionalização de todos aqueles indivíduos que, por motivos de saúde, econômicos, legais e mesmo políticos, eram considerados indignos de conviver em sociedade ou vistos como objeto de compaixão. O asilo é geralmente associado ou rotulado como "instituição total", expressão criada por Goffman (1974) em seu trabalho "Manicômios, prisões e conventos". O autor define instituições totais como instituições onde todos os aspectos da vida são realizados num mesmo local e sob a mesma autoridade. Assim, cada fase da vida diária do participante é realizada na companhia de um grupo relativamente grande de outras pessoas, as atividades diárias são rigorosamente estabelecidas em horários e toda a sequência de atividades é imposta por um sistema de regras formais e um grupo de funcionários, supostamente planejada para atender aos objetivos oficiais da instituição. Enquanto ator social, o conjunto de papeis ou ações com os quais um idoso asilado poderia contar tornam-se restritos na medida em que a instituição é menos aberta para o mundo exterior. (Goffman, 1976; Debert, 1999).
A utilização da expressão Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) foi iniciada em comissões especializadas da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), correspondendo ao termo long term care institution, apesar da tradução mais adequada ser "instituição de cuidado a longo prazo" ou de longa duração. Essas instituições são a modalidade mais antiga de atenção ao idoso e em muitos países surgiram como um serviço para abrigar idosos pobres e sem família. Devido às transformações sociais e culturais, aos altos custos econômicos que levaram algumas instituições a serem fechadas e ao fato de que tais serviços geravam resultados nem sempre positivos, surgiram diversos questionamentos quanto à referida prática.
A partir dos anos 1960, a família e a comunidade começaram a ser valorizadas como espaços de atendimento, dando origem a movimentos de desinstitucionalização. No caso dos idosos, a família e a comunidade já costumavam ser responsabilizadas pela provisão de cuidados, seja de maneira totalmente reservada, seja por meio de instituições mantidas por grupos religiosos, que tiveram reforçado seu papel como forma preferencial de suporte social formal. A Constituição Federal, no § 1º do artigo, estabelece que "os programas de amparo aos idosos serão preferencialmente executados em seus lares". Essa determinação é reforçada no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que menciona que o primeiro responsável pelo cuidado é a família, em detrimento do atendimento asilar, exceto para aqueles que não possuam condições de manutenção da própria sobrevivência.
As ILPIs surgem como equipamentos de assistência social, porém sofrem uma transformação em decorrência das demandas por cuidados especializados. Segundo Kane e Kane (1987), a instituição para idosos que necessitam de cuidados a longo prazo deve ser um serviço híbrido de assistência à saúde e de bem-estar social. Esses autores, baseando-se na expressão nursing home, reforçam a dupla missão da ILPI, que seria proporcionar tanto os cuidados de diferentes complexidades, como ser um lugar para viver, ou seja, uma moradia especializada que integre um sistema de cuidados continuados, atendendo uma população que passa por dramáticas alterações com o tempo e na qual é esperado um agravamento da dependência funcional em razão da evolução dos quadros clínico-funcionais.
No Brasil, as ILPIs públicas, privadas ou sem fins lucrativos são ainda hoje reconhecidas como instituições de assistência social, segundo a RDC 283/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Resolução SS 123/2001, da Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. Essas instituições possuem, em sua maioria, demandas simultâneas tanto do sistema de assistência social (SUAS), como do sistema de saúde (SUS), porém não fazem menção ao dimensionamento dessas demandas ou mesmo a qualquer outra exigência sobre os profissionais de saúde, deixando a critério da instituição a avaliação das necessidades de saúde dos idosos e a vinculação dos respectivos profissionais à sua equipe de trabalho. Ainda hoje, há falta de clareza até mesmo entre os formuladores de políticas públicas nas diferentes esferas de governo, existindo documentos que as designam como serviços de saúde, serviços de assistência social e serviços de atendimento asilar. Com isso, há ainda muita resistência na discussão sobre essa temática.
No processo de regulamentação da Política Nacional do Idoso no nível federal é a Portaria SS nº 73/2001 do Ministério da Previdência Social que descreve os modelos de instituições (chamadas de totais e de atendimento integral constitucional) e os define, dentre outros serviços de atenção ao idoso no Brasil. Estas instituições são dividas em três modalidades:
I- instituição destinada a idosos independentes para Atividades da Vida Diária (AVD), mesmo que requeiram o uso de algum equipamento de autoajuda.
II- instituição destinada a idosos dependentes e independentes que necessitam de auxílio e de cuidados especializados e que exijam controle e acompanhamento adequado de profissionais de saúde. Nesta unidade não são aceitos idosos portadores de dependência física acentuada e de doença mental incapacitante.
III- instituição destinada a idosos dependentes que requeiram assistência total, no mínimo, em uma Atividade da Vida Diária (AVD), necessitando, para tanto, de equipe interdisciplinar de saúde.
Anualmente, essas instituições brasileiras preenchem o Censo SUAS, um dos principais instrumentos para o acompanhamento e monitoramento das unidades gestoras e prestadoras de serviços da assistência social em todo o país. As informações coletadas têm sido fundamentais para planejamento, discussão e pactuação das ações de expansão e de reordenamento dos serviços, tanto no âmbito federal, como para os estados e municípios. Por meio de um estudo das condições sociodemográficas e epidemiológicas dos idosos residentes em ILPIs registradas no Censo SUAS, realizado por Duarte, Giacomin e Watanabe (2017), levantaram-se as condições físicas, os serviços oferecidos, os recursos disponíveis (humanos, financeiros e parcerias), os custos de manutenção, bem como algumas características da população residente.
Na região Sudeste, encontram-se 57,6% das instituições, região com maior proporção de população idosa também. Em São Paulo, existia um total de 387 ILPIs. A região Sul é a segunda maior em absorção das ILPIs; é onde se encontram 17% do total das instituições.

Tabela 1: Tipos de ILPIs por região brasileira. Fonte: Duarte el al, 2018

Dos 45.868 idosos residentes nessas instituições, 48,4% eram homens, sendo que as regiões Centro Oeste e Norte do país apresentaram a maior proporção de residentes deste sexo. A maioria dos residentes possuía entre 70 a 79 anos, porém, foram encontrados nas instituições de todas as regiões públicos diversos, incluindo egressos de instituições de saúde mental e sem acompanhamento, além de proporções significativas de pessoas menores de 60 anos. Na região Norte, por exemplo, 48,1% eram menores de 60 anos.
O grau de dependência é uma variável importante para se definir a adequação dos serviços de uma instituição. No conjunto das instituições, observa-se uma distribuição homogênea pelos três graus de dependência. Na região Sudeste há uma maior proporção de idosos dependentes comparadas com as outras regiões, sendo que essa mesma região também apresenta o maior número de idosos independentes. Poucas são as instituições que contam com público exclusivo de idosos dependentes ou independentes. É possível observar em estudos sobre essa temática uma evolução para a dependência dentro das ILPIs: os idosos entram nas instituições com relativa autonomia e, à medida que a idade avança ou por falta de cuidados adequados, têm a autonomia comprometida. Para atender essas demandas, quase 48% das instituições brasileiras contratam serviços ou profissionais para realizar os atendimentos aos residentes. No estado de São Paulo, 60% das instituições já possuem uma equipe de saúde contratada para essas atividades.
Em 1993, foi editada a lei que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, que estabeleceu como atribuição do órgão a fiscalização dos estabelecimentos que abriguem idosos (artigo 25, inciso VI, da Lei 8.625/93), sendo estas públicas ou não-governamentais, com ou sem fins lucrativos. No Estatuto do Idoso, reafirma-se a atribuição do Ministério Público (MP), cabendo a ele as medidas administrativas e judiciais necessárias à remoção das irregularidades verificadas. Com isso, o promotor de justiça terá livre acesso a toda entidade de atendimento aos idosos, não podendo ser vedado o seu ingresso na instituição, sem obrigatoriedade da prévia comunicação (Lei 8625/ 93). No ano de 2016, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expediu a Resolução 154, criando parâmetros para a atividade fiscalizatória do Promotor de Justiça, como por exemplo, a periodicidade da visitação nas instituições e a elaboração de um manual de atuação funcional para tratar do tema.
No último levantamento estatístico das entidades de acolhimento, ILPIs, casas lares e antigas instituições que agregam segmentos diversos da população idosa no estado de São Paulo realizado pelo MP, foi observado que existiam 1.285 instituições de longa permanência para idosos em 2015. A maioria dos serviços encontrados era particular (55% do total), sendo 33% filantrópicas e apenas 2% públicas. Até esse ano, havia 35.591 pessoas idosas institucionalizadas no estado, comparado com 2010, quando foram identificados 31.478 idosos em instituições.
Já no estudo de Bucheroni (2014), o município de São Paulo contava com 381 instituições cadastradas na vigilância sanitária (COVISA/SMS-SP) em 2014, porém apenas 352 estavam em funcionamento e 31 apresentavam-se em condições severamente inadequadas, proporcionando elevados riscos a saúde dos idosos. Das 321 ILPIs analisadas, observou-se que elas estavam operando com quase toda a sua capacidade, com apenas 9% das vagas oferecidas disponíveis.

Tabela 2: Distribuição das ILPI quanto à região de localização no município de São Paulo. Fonte: Bucheroni, 2014.

Tabela 3: População do Município de São Paulo. Fonte: SEADE, 2019

Quanto à localização das mesmas, foi constatado que há uma super-representação das regiões sul e sudeste do município (53,5%) que apresentam o maior número de população, porém contradizendo as regiões com maiores índices de vulnerabilidade social (leste, centro e norte do município) (IPVS 2010). Quanto ao financiamento dessas instituições, foi demonstrada a menor participação do poder público (federal, estadual e municipal): somente 2,8% das ILPI eram instituições públicas. Esse desequilíbrio nas proporções das ILPIs de acordo com sua natureza jurídica é confirmado com o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2011, que revelou que o número de instituições públicas (218 asilos em todo o país) abrangendo todo o universo das esferas federal, estadual e municipal, não está acompanhando o crescimento da população idosa, que já chegava a mais de 1.329.694 de pessoas, de acordo com os dados projetados para 2019 (SEADE, 2019).

Tabela 4: Grau de dependência dos idosos e das ILPIs encontradas no município de São Paulo. Fonte: Bucheroni, 2014

Neste estudo foi avaliada também a presença de recursos humanos em saúde, sendo observado que 70,9% das instituições que possuíam idosos mais independentes (grau I e II) apresentaram recursos humanos em saúde, sendo que 53,6% tinham como responsável técnico um profissional de saúde e 58,9% possuíam médico atuando no serviço. As ILPIs que atendiam os idosos mais dependentes foram as que mais apresentaram responsável técnico da área da saúde (81%), seguidas das que atendem idosos com todos os níveis de dependência (76,2%). A resolução 73/2001, portanto, não consegue descrever os serviços atuais, pois 244 (76%) das instituições não se enquadraram em nenhuma das modalidades descritas na mesma - são praticamente uma junção de todos os serviços, pois assistem idosos com todos e qualquer grau de dependência ou necessidade de saúde. Constatou-se também que a imensa maioria das ILPIs que atendiam os idosos mais dependentes (grau II e III) (95,2%) era de natureza jurídica privada, enquanto nenhuma das públicas ofertavam serviço exclusivamente para idosos com esse tipo de necessidade. Das instituições públicas (2,8%), 10,7% tinham um maior foco da assistência concentrada nos idosos mais independentes e, na maioria desses casos, as consultas médicas e o acompanhamento da saúde dos idosos acontecem fora da instituição, sendo realizadas por profissionais de convênios de saúde ou da rede pública local, no caso das ILPIs públicas.
Dessa forma, as ILPIs, que antes carregavam o sentido do assistencialismo, atualmente exercem atividades que remetem a serviços de saúde, uma vez que nesses locais existem idosos extremamente dependentes e que necessitam de cuidados diários e contínuos de saúde, desenvolvidos por equipes compostas por número expressivo de profissionais de saúde. Com o acelerado processo de envelhecimento populacional aliado à alteração das características das famílias frente às mudanças sociais e a presença cada vez maior da necessidade de cuidados de longa duração, surge um novo mercado, que motiva a instituição a se utilizar do espaço para superveniência lucrativa no serviço. O contraste de mais de 85% das instituições privadas, destinadas a idosos pagantes, com o pouco mais de 10% das filantrópicas, consolida uma tendência de mudança no perfil, no papel e na abordagem das ILPIs. De 2003 a 2008, por volta de 20 estabelecimentos foram cadastrados por mês, número bem inferior comparado com a média de 60 instituições que, em 2014 eram cadastradas mensalmente.
No Brasil, a institucionalização do idoso ocorre apenas no limite da capacidade familiar de oferecer cuidados. Isso significa que as famílias, mesmo com todas as adversidades sociais, têm sido as responsáveis pelo cuidado dos idosos. Apesar dos avanços obtidos pela fiscalização do Ministério Público, tem-se constatado uma situação de carência das ILPIs no Brasil, o que não difere no município de São Paulo. Há cada vez mais demanda por institucionalização, geralmente acompanhada por carência da oferta de vagas (Alcântara, 2017). Atualmente, quando se demanda vaga em ILPI para idoso com baixa renda, a Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Humanos dificilmente encontra este recurso na rede. Nestes casos, faz-se necessário buscar medidas judiciais para se conseguir o acolhimento institucional demandado, principalmente em casos mais complexos de vulnerabilidade do idoso aliado à deficiência socioeconômica.
Ainda que ocorram melhorias na saúde da população, permitindo que as pessoas envelheçam com autonomia e independência, o envelhecimento populacional, associado ao aumento da expectativa de vida e aos novos arranjos familiares, levará à uma demanda por vagas nessas instituições cada vez maior, sendo necessária uma melhor atuação do poder público a fim de proporcionar uma maior qualidade de cuidado e garantia dos direitos da pessoa idosa.

Referências bibliográficas:

1. Alcântara, A.O. A urgente e necessária atuação garantista do Ministério Público Brasileiro para a efetivação de políticas públicas de cuidados para a pessoa idosa dependente. XXII Congresso Nacional do Ministério Público. 2017

2. Brasil. Lei 8.625, 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8625.htm;

3. Brasil. Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8842.htm

4. Brasil. Lei 10.741, de 10 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm

5. Brasil. Secretaria de Estado de Assistência Social. Portaria SEAS 73, de 10 de maio de 2001. Estabelece normas de funcionamento de serviços de atenção ao idoso no Brasil.

6. Brasil. Resolução 154, 13 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência e dá outras providências. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/4719/.

7. Brasil. Resolução SS 123, 27 de setembro de 2001. Define e Classifica as Instituições Geriátricas no âmbito do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/profissional-da-saude/grupo-tecnico-de-acoes-estrategicas-gtae/saude-da-pessoa-idosa/legislacao/resolucao_ss-123_de_27092001.pdf

8. Brasil. Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 283, setembro, 2005. Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento das ILPI. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RDC_283_2005_COMP.pdf/a38f2055-c23a-4eca-94ed-76fa43acb1df

9. Born, T., Boechat, N.S. Envelhecimento Qualidade dos Cuidados ao Idoso Institucionalizado. In: Freitas EV, Py L, Nery AL, Cançado FAX, Gorzoni ML, Rocha SM, organizadores. Tratado de geriatria e gerontologia. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan; 2002. p. 58-71.

10. Bucheroni PM. Instituições de longa permanência para idosos: avaliação da assistência à saúde do idoso, SP [Dissertação de Mestrado]. Programa de Mestrado Profissional em Saúde Coletiva da CRH/SES-SP. São Paulo: Secretaria de Estado da Saúde; 2015.

11. Debert, Guita Grin. A Reinvenção da Velhice: socialização e processos de reprivatização do envelhecimento. São Paulo: EDUSP, 1999.

12. Goffman E. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva; 1974.

13. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Características dos Moradores e Domicílios (PNAD). 2018

14. IPEA. Comunicado nº 93: Infraestrutura Social e Urbana no Brasil- subsídios para uma agenda de pesquisa e formulação de políticas públicas- Condições de funcionamento e infraestrutura das instituições de longa permanência para idosos no Brasil, Série - Eixos de Desenvolvimento Brasileiro. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/comunicado/110524_comunicadoipea93.pd, 2011.

15. Kane RA, Kane RL. Long-term Care: Principles, Programs, and Policies. New York: Springer, 1987.

16. Fundação SEADE. População do Município de São Paulo. Estimativas realizadas pela para os anos intercensitários e para 2000 e 2010. 2019. Disponível em: http://tabnet.saude.prefeitura.sp.gov.br/cgi/tabcgi.exe?secretarias/saude/TABNET/POP/pop.def

17. Duarte YAO, Watanabe HW, Giacomin K, Lebrão L (in memorian). Estudo das condições sociodemográficas e epidemiológicas dos idosos residentes em ILPIs registradas no Censo SUAS. Faculdade de Saúde Pública da USP. 2018

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As instituições de longa permanência para idosos no Brasil - SBGG-SP

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Por Ana Paula Maeda Nutricionista; especialista em gerontologia; mestre em Saúde Pública pela Universidade São Paulo; gerente assistencial no Centro de Referência do Idoso da Zona Norte (CRI Norte); atual membro do Conselho Consultivo da SBGG-SP/Biênio 2018-2020 Tamara Nogueira Petroni Enfermeira; e

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Quais foram as informações que você considerou importante acerca das ILPIs? O que você aprendeu sobre o assunto?

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Passo 4 - Legislação - RDC 502 de 27 de maio de 2021

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Passo 4 - Legislação - RDC 502 de 27 de maio de 2021

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Esta Resolução dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.

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Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.