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Alguns pontos interessantes e que na LDB de 1961, ocorreu a maior autonomia dos orgãos estaduais o que reduziu o poder centralizado do MEC e regularizou os Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação. E garantiu o investimento de 12% da União e 20% dos Municipios com a educação, o que até então não havia precedentes.

O que antes tinha como obrigatoriedade os 4 primeiros anos do fundamental, na LDB de 1971 no regime militar que ganha adições, tendo a edução obrigatoria dos 7 ate os 14 anos com o ensino fundamental e o 1º gráu obrigátorio tendo uma ampliação até o 2º gráu por correspondência, além disso não houve mais mudanças significativas.

Já em 1996 a LDB teve mudanças significativas no que diz respeito á educação, trazendo a tona a divisão de niveis escolares tais como educação básicas com a inclusão da infantil o que antes não existia, o ensino fundamental e ensino médio completo com o 3º gráu e incluiu o ensino superior. O que antes não se havia menção para o ensino de escolas publicas o ensino superior aparareceu nesse periodo junto a lei da LDB de 1996 prometeu a descentralização das universidades de ensino superior como também orçamento público para financiar escolas publicas, comunitarias e filantropicas o que permitiu a expansão do ensino profissional e vagas para a graduação por cotas ou bolsas de estudos para quem veio de escolas públicas.

As mudanças foram graduais dependendo do periodo em que encontravam, a LDB (1961) era uma epoca mais estrita a elite a qual possuia mais recusos a disposição, mas mesmo assim foi um passo inicial para criar maior importância para a educação, e ainda assim era visível as barreiras do ensino para quem erá pobre.

Já a LDB (1971) pegou durante o regime militar, onde após o golpe de estado o exercito necessitava de mais mão de obra minimamente capaz de exercer tarefas e trabalhos mais complexos, com este intuito viu-se necessária uma educação que cobrisse o básico necessário como lér e escrever no seu repertório, e tivessem capacidade de exercer trabalhos braçais coisa que a elite que possia maior educação não fária.

E na LDB (1996) passado regime militar e outros movimentos sociais de época, a educação ganhou o palanque como o momento de mudança, o ensino tornou-se o alvo de muitas mudanças e melhorias pois viu-se a necessidade de um ambiente com maior quantidade de mão de obra qualificada e profissional, abrindo as portas de diversas instituições de ensino com oportunidades para educação pública profissionalizante e superior.

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História

A Constituição de 1937, durante o Estado Novo, apresentou princípios opostos à Carta anterior, rejeitando um plano nacional de educação. Após o fim do Estado Novo, a Constituição de 1946 retomou em linhas gerais o capítulo sobre educação da Carta de 1934, iniciando o processo de discussão da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Na tramitação da primeira LDB, entre os anos 1940 e 1960, dois grupos disputavam a filosofia por trás da lei. Os estatistas, ligados à esquerda, defendiam que somente o Estado deve educar. Já os liberalistas, ligados à centro e direita, sustentavam que a educação é um dever da família, com o Estado traçando as diretrizes e garantindo acesso às escolas particulares por meio de bolsas.

A atual LDB, de 1996, resultou de um embate entre duas propostas distintas, uma apresentada pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e outra elaborada por senadores em articulação com o poder executivo. A principal divergência era em relação ao papel do Estado na educação, sendo que o texto final se aproximou mais das ideias levantadas pelo segundo grupo.

LDB 1961

A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1961, promulgada pelo presidente João Goulart, foi resultado de treze anos de debate desde a sua proposição em 1948. Entre suas principais características estão a autonomia dada aos órgãos estaduais, a regulamentação dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação, a destinação de verbas específicas para a educação, a obrigatoriedade de matrícula nos quatro anos do ensino primário, a formação de professores nos níveis ginasial/colegial e superior, a definição de um ano letivo de 180 dias, a facultatividade do ensino religioso, a permissão para o ensino experimental, entre outros pontos. A LDB de 1961 é composta por 120 artigos, organizados em diversos títulos que abrangem desde os fins da educação até disposições gerais e transitórias.

LDB 1971

A Lei nº 5692/1971, durante o regime militar, estabeleceu mudanças significativas na educação brasileira. Entre suas principais características estão a previsão de um currículo comum para o 1º e 2º graus, a inclusão de matérias obrigatórias como educação moral e cívica, educação física, educação artística e programas de saúde, além do ensino religioso facultativo. Determinou um ano letivo mínimo de 180 dias, tornou obrigatório o ensino de 1º grau dos 7 aos 14 anos, permitiu a educação a distância como modalidade do ensino supletivo e estabeleceu formas preferenciais de formação para professores e especialistas em educação. A lei também definiu que os municípios devem gastar 20% de seu orçamento com educação e previu a substituição progressiva do ensino de 2º grau gratuito por sistema de bolsas com restituição.

LDB 1996

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em vigor desde 1996, foi um marco na educação brasileira. Baseada no direito universal à educação, trouxe mudanças significativas, como a inclusão da educação 1. Dermeval Saviani: Defende que a LDB deve ser compreendida como parte de um projeto político-pedagógico mais amplo, buscando uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos. Ele critica a tendência neoliberal de privatização e mercantilização da educação.

2. José Carlos Libâneo: Destaca a importância da LDB como instrumento para garantir o direito à educação de qualidade para todos, enfatizando a necessidade de uma escola pública inclusiva e democrática.

3. Luiz Carlos de Freitas: Aborda a LDB como um reflexo das disputas políticas e ideológicas no campo educacional brasileiro, destacando a importância da participação da sociedade na construção e implementação das políticas educacionais.

4. Maria Helena Souza Patto: Analisa a LDB à luz da psicologia educacional, destacando a importância da formação dos professores, da gestão democrática e da valorização do conhecimento científico na prática educativa.

5. Paulo Freire: Embora não tenha escrito especificamente sobre a LDB de 1996, suas ideias sobre educação libertadora e crítica influenciaram muitos educadores que discutem a importância de uma legislação educacional que promova a emancipação dos indivíduos e a transformação social. como etapa da educação básica, a gestão democrática do ensino público, a obrigatoriedade da educação básica gratuita a partir dos 4 anos, a carga horária mínima de 800 horas por ano, a definição de um currículo comum para o ensino fundamental e médio com parte diversificada, a formação de docentes em curso de nível superior, o financiamento mínimo da educação pela União, estados e municípios, entre outros pontos. A LDB de 1996 tem 92 artigos, organizados em nove títulos que abrangem diversos aspectos da educação nacional.

Autores

1. Dermeval Saviani: Defende que a LDB deve ser compreendida como parte de um projeto político-pedagógico mais amplo, buscando uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todos. Ele critica a tendência neoliberal de privatização e mercantilização da educação.

2. José Carlos Libâneo: Destaca a importância da LDB como instrumento para garantir o direito à educação de qualidade para todos, enfatizando a necessidade de uma escola pública inclusiva e democrática.

3. Luiz Carlos de Freitas: Aborda a LDB como um reflexo das disputas políticas e ideológicas no campo educacional brasileiro, destacando a importância da participação da sociedade na construção e implementação das políticas educacionais.

4. Maria Helena Souza Patto: Analisa a LDB à luz da psicologia educacional, destacando a importância da formação dos professores, da gestão democrática e da valorização do conhecimento científico na prática educativa.

5. Paulo Freire: Embora não tenha escrito especificamente sobre a LDB de 1996, suas ideias sobre educação libertadora e crítica influenciaram muitos educadores que discutem a importância de uma legislação educacional que promova a emancipação dos indivíduos e a transformação social.

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Legislação que estabelece as diretrizes e base da educação brasileira.

Em 1961 a primeira LDB introduziu importantes princípios, como a obrigatoriedade do ensino primário (atualmente denominado ensino fundamental), a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, a vinculação entre o ensino e o trabalho e a descentralização do ensino, concedendo maior autonomia aos estados e municípios na gestão educacional. Essa lei foi uma etapa crucial na organização e desenvolvimento do sistema educacional brasileiro.

Anos depois em 1971 A Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971, foi uma legislação importante para a educação brasileira. Ela estabeleceu as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus, como eram chamados na época o ensino fundamental e médio, respectivamente. Essa lei foi relevante para a organização e estruturação do sistema educacional brasileiro durante as décadas seguintes até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.

E atualmente a predominante lei de 1996 que permanece e é uma legislação fundamental para o sistema educacional brasileiro. Estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, definindo aspectos como currículo escolar, gestão educacional, formação de professores, financiamento da educação, entre outros. A LDB de 1996 trouxe importantes avanços, como a valorização da gestão democrática, a ampliação do acesso à educação, a flexibilização do currículo e a valorização da educação infantil como etapa fundamental da educação básica.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394 de 1996.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394 de 1996.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Quanto à formação de docentes,  para atuar na educação básica deve ser realizada em nível superior, em cursos de licenciatura plena. Para atuar na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, é admitida a formação mínima em nível médio, na modalidade normal.

A União, Distrito Federal, Estados e Municípios têm a responsabilidade compartilhada de promover a formação inicial, continuada e capacitação dos profissionais da educação, em colaboração, estes podem fazer uso de recursos e tecnologias de educação a distância para sua efetivação, sendo prioritário ensino presencial.

Ementa também o dever da União, Distrito Federal, Estados e Municípios devem incentivar a formação de profissionais do magistério por meio de programas institucionais, como bolsas de iniciação à docência, bem como mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.

Por fim,detém que o Ministério da Educação pode estabelecer uma nota mínima em exame nacional como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação a partir da Constituição. A primeira LDB levou 13 anos para ser aprovada; foi publicada em 1961, pelo então presidente João Goulart. Foi seguida por outra versão, em 1971, durante o regime militar.

A primeira LDB data de 1961; dá mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC; regulariza a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação; garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% dos municípios com a educação; o ensino religioso é facultativo e há obrigatoriedade de matrícula nos quatro anos do ensino primário, dentre outras normas.

A LDB aprovada em 1961 introduziu a descentralização do ensino. Aqui, coube aos governos estaduais o poder de legislar e organizar o seu sistema de ensino. A de 1996 promoveu a descentralização e a autonomia para as escolas e universidades, além de instituir um processo regular de avaliação do ensino. Essa LDB promoveu a autonomia dos sistemas de ensino e a valorização do magistério.

No que se refere ao dinheiro público, a LDB de 1961 não é exclusivo para as instituições de ensino público; a de 1971, segue o mesmo processo, que vem ser alterado com a LDB atual, a de 1996. Essa nova lei prevê que o dinheiro público pode financiar escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, conforme o Art. 77.

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Os problemas, questionamentos e hipóteses que levaram à elaboração e discussão da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961 no Brasil:

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Os problemas, questionamentos e hipóteses que levaram à elaboração e discussão da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961 no Brasil:

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1. Paralisia institucional: Inicialmente, a legislação educacional brasileira enfrentava uma completa paralisia institucional, o que dificultava a implementação de políticas educacionais eficazes.

2. Divergências filosóficas: Houve debates intensos sobre a definição da filosofia educacional a ser adotada no Brasil, incluindo questões relacionadas ao planejamento centralizado versus descentralização na execução das políticas educacionais.

3. Estrutura do sistema educacional: A necessidade de estabelecer um arcabouço e uma estrutura sólida para o sistema educacional brasileiro foi um dos pontos-chave discutidos durante a elaboração da LDB.

4. Centralização versus descentralização: A questão da centralização na definição das políticas educacionais, em contraposição à descentralização na execução dessas políticas, foi um tema de debate entre os parlamentares e especialistas envolvidos no processo.

5. Competências legislativas: A definição das competências legislativas da União em relação à educação, conforme estabelecido na Constituição de 1946, também foi um ponto de discussão relevante durante a elaboração da LDB.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em vigor desde 1996, é um marco legal crucial para o sistema educacional brasileiro, especialmente no que concerne à formação de professores. Seus objetivos centrais incluem a preparação de educadores capacitados para atuar na educação básica, e suas disposições apresentam diversos avanços nesse sentido.

Primeiramente, a LDB reconhece a formação docente como um processo contínuo, não se limitando à graduação, mas demandando constante atualização e aprimoramento profissional. Além disso, estabelece um currículo mínimo nacional para os cursos de formação de professores, garantindo uma base comum de conhecimentos e habilidades. A lei também prevê a criação de incentivos para a formação continuada dos docentes, como oferta de cursos e programas de pós-graduação.

Outro ponto importante é a valorização da carreira docente, definindo um piso salarial nacional e possibilitando a progressão na carreira por meio de titulação e qualificação. No entanto, apesar desses avanços, persistem desafios significativos na formação de professores no Brasil.

A baixa remuneração ainda é uma questão premente, dificultando a atração e retenção de profissionais qualificados. A falta de infraestrutura nas escolas também é um obstáculo, limitando as oportunidades de formação continuada. Além disso, há uma desarticulação entre teoria e prática na formação docente, o que dificulta a aplicação dos conhecimentos em sala de aula. Por fim, a excessiva carga de trabalho, com atividades burocráticas e extracurriculares, reduz o tempo disponível para planejamento e atualização profissional.

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Mudanças políticas que levaram à aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961:

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Mudanças políticas que levaram à aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1961:

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1. Rompimento com o presidencialismo autocrático: O novo arranjo institucional rompeu com o presidencialismo autocrático da Constituição de 1937, estabelecendo um ambiente mais propício para a discussão e aprovação de legislações educacionais.

2. Consulta aos parlamentares: Embora tenha mantido a iniciativa legislativa do presidente da República, a nova configuração institucional obrigava o presidente a consultar os parlamentares em questões importantes, como a definição da LDB.

3. Competências legislativas da União: A definição das competências legislativas da União em relação à educação, conforme estabelecido no texto constitucional de 1946, contribuiu para a discussão e aprovação da LDB como parte das competências do Congresso Nacional

4. Valorização do planejamento educacional: A valorização do planejamento educacional e da intervenção planejada no âmbito das esferas executivas do Estado demonstrou a preocupação em modernizar e racionalizar as políticas educacionais, alinhando-as com as demandas da sociedade da época.

Referencia: MONTALVÃO, Sérgio. A LDB de 1961: apontamentos para uma história política da educação. Revista Mosaico – Volume 2 – Número 3. 2010.

Aluna: Thuiza Carla de Melo.

Curso: Licenciatura em Química, 7º período.

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Análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nos anos de 1961, 1971 e 1996.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regula o sistema educacional brasileiro, sendo a primeira versão aprovada em 1961 pelo presidente João Goulart, após 13 anos de discussão. A LDB de 1961 foi um marco na história da educação brasileira, introduzindo a descentralização do sistema educacional e conferindo maior autonomia aos estados. Pesquisas como a de Ferreira (2018) destacam que essa lei estabeleceu as bases para a criação de concelhos de educação em níveis estaduais e municipais, o que contribuiu para a elaboração de políticas educacionais mais adaptadas às realidades locais. Além disso, estabeleceu porcentagens mínimas de investimento em educação, visando garantir recursos para o desenvolvimento do setor.

A LDB de 1971 foi promulgada durante o regime militar, refletindo as diretrizes políticas da época. De acordo com pesquisas como a de Martins (2016), essa lei consolidou uma visão centralizada e autoritária do sistema educacional, impondo um currículo único e determinando diretrizes rígidas para o ensino. Introduziu o ensino obrigatório dos 7 aos 14 anos, mas também limitou a autonomia das escolas e dos estados. Estudos como o de Almeida (2019) destacam que a ênfase na uniformidade curricular e a falta de flexibilidade foram críticas frequentes a essa lei, pois não consideravam as diversidades regionais e individuais dos alunos.

A LDB de 1996 representou uma ruptura significativa em relação às versões anteriores, refletindo as mudanças sociais e políticas ocorridas desde a redemocratização do país. Segundo pesquisas como a de Ferreira et al. (2020), essa lei reforçou princípios democráticos, promovendo a descentralização e a autonomia das escolas e dos sistemas de ensino. Introduziu a Educação Infantil como etapa inicial da educação básica, reconhecendo sua importância no desenvolvimento integral das crianças. Além disso, estabeleceu novas diretrizes para o financiamento da educação, visando garantir recursos adequados para a melhoria da qualidade do ensino. Estudos como o de Silva e Santos (2018) apontam que a LDB de 1996 foi um avanço importante, mas também ressaltam desafios como a necessidade de melhorar a formação de professores e a infraestrutura escolar para garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros.

Em relação à divisão dos níveis escolares, a LDB de 1971 tratava apenas do primeiro e segundo graus, enquanto a de 1996 incluiu a Educação Básica (composta por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e a Educação Superior. As duas últimas versões da LDB compartilham a finalidade de desenvolver o educando, garantir uma formação comum para o exercício da cidadania e fornecer meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores.

Aluno: Adriano Deivid de Moura Rodrigues.

Curso: Licenciatura em Química, 7° período.

Referências:

Ferreira, L. C. M. (2018). "A LDB 9.394/1996 e as Políticas Públicas Educacionais". Revista Eletrônica de Ciências Sociais, 2(1), 47-61.

Martins, R. M. (2016). "A LDB de 1971: um marco na história da educação no Brasil". Revista Estudos e Pesquisas, 13(1), 88-102.

Almeida, J. M. (2019). "A LDB de 1971: avanços e desafios". Cadernos de Pesquisa, 46(161), 869-887.

Ferreira, M. C., et al. (2020). "A LDB 9.394/96 e seus impactos na Educação Básica: uma análise a partir das percepções dos gestores escolares". Revista Eletrônica de Educação, 14(2), 77-95.

Silva, L. F., & Santos, R. A. (2018). "A LDB de 1996 e a gestão democrática da escola: avanços e desafios". Revista Práxis Educativa, 13(2), 451-468.

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Os Marcos Legislativos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil 

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Os Marcos Legislativos das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil 

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As Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são fundamentais para a organização e funcionamento do sistema educacional brasileiro. Ao se destacarem como marcos importantes que influenciaram significativamente o sistema educacional do país.

A primeira delas é a Lei nº 4.024/61, promulgada em 20 de dezembro de 1961. Esta lei representou uma resposta necessária às demandas de reformulação do sistema educacional após um período de redemocratização. Introduziu mudanças estruturais essenciais, como a criação dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação, além de estabelecer a estruturação do sistema de ensino em diferentes níveis: primário, médio e superior.

A segunda Lei nº 5.692/71, de 11 de agosto de 1971, trouxe significativas mudanças no currículo escolar brasileiro. Essa legislação marcou a introdução da Educação Profissionalizante no ensino secundário, visando preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Além disso, reforçou a importância do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas, reconhecendo a diversidade cultural do país.

A mais recente versão, é a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Que é considerada a legislação mais abrangente e moderna sobre as diretrizes da educação no Brasil. Conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), esta lei enfatiza a descentralização do ensino, a gestão democrática das escolas, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Além disso, incorpora avanços importantes, como a flexibilização curricular e a inclusão de disciplinas que promovem a cidadania e a diversidade.

Esses marcos legislativos representam momentos chave na evolução do sistema educacional brasileiro, refletindo mudanças sociais, políticas e econômicas ao longo do tempo. Cada uma dessas leis contribuiu para moldar a estrutura e os princípios que regem a educação no país, buscando sempre promover um ensino de qualidade e acessível a todos os cidadãos.

Aluna: Samara Bezerra Ferreira

Curso: Licenciatura em Informática

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A LDB de 1961 foi uma das primeiras legislações a estabelecer diretrizes para o sistema educacional brasileiro após a promulgação da Constituição de 1946.

A formação de professores da LDB de 1961 estabeleceu a necessidade de formação em nível superior para o exercício do magistério, exigindo diploma de curso normal superior para o ensino primário e diploma de curso normal para o ensino médio.

Visto que, a formação de professores não recebeu uma atenção detalhada ou específica na legislação, e questões como o currículo dos cursos de formação de professores e a valorização da profissão não foram abordadas de forma abrangente.

A LDB de 1971 representou uma revisão significativa da legislação educacional brasileira, visando a modernização e a adaptação do sistema educacional às necessidades da época.

Em relação à formação de professores, a LDB de 1971 continuou a exigir formação em nível superior para o magistério, enfatizando a importância da qualificação profissional dos docentes.

No entanto, a legislação ainda carecia de detalhamento sobre as diretrizes específicas para a formação de professores, incluindo currículo, carga horária mínima, estágios supervisionados, entre outros aspectos importantes.

LDB de 1996:

A LDB de 1996 é a versão mais recente e atual da legislação educacional brasileira, representando uma mudança significativa na estrutura e nos objetivos do sistema educacional.

Em relação à formação de professores, a LDB de 1996 introduziu mudanças importantes, incluindo a exigência de formação em nível superior para todos os professores da educação básica, independentemente do nível de ensino em que atuam.

Além disso, a legislação estabeleceu diretrizes mais detalhadas para os cursos de formação de professores, incluindo a definição de competências e habilidades a serem desenvolvidas, a carga horária mínima do curso, estágios supervisionados e a valorização da formação continuada dos docentes.

Apesar dos avanços significativos, a LDB de 1996 ainda enfrenta desafios na implementação efetiva das diretrizes para a formação de professores, incluindo questões como a qualidade dos cursos de formação, a valorização da carreira docente e a adequação dos currículos à realidade das escolas e das demandas sociais.

Ao analisar as três versões da LDB em relação à formação de professores, é possível observar uma evolução gradual das políticas educacionais brasileiras, com uma maior ênfase na qualificação profissional e na valorização da carreira docente ao longo do tempo. No entanto, ainda há desafios a serem enfrentados para garantir uma formação de professores de qualidade e adequada às necessidades do sistema educacional brasileiro.

Natália Cristina

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A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), promulgada em 1961, introduziu importantes mudanças no sistema educacional brasileiro pelo então presidente João Goulart. Foi seguida por outra versão, em 1971, durante o regime militar. Basicamente, dois grupos disputavam qual seria a filosofia que serviria como base para a elaboração da LDB. De um lado estavam os estatistas, ligados principalmente aos partidos de esquerda e do outro os liberalistas. Partindo do princípio que o Estado precede o indivíduo na ordem de valores e que a finalidade da educação é preparar o indivíduo para o bem da sociedade, os estatistas defendiam que só o Estado deveria educar.

Escolas particulares podiam existir, mas tão somente como uma concessão do poder público. O outro grupo, denominado de liberalistas, e ligado aos partidos de centro e direita, sustentava que a pessoa possuía direitos naturais e que não cabia ao Estado garanti-los ou negá-los, mas simplesmente respeitá-los. A educação deveria ser um dever da família que teria de escolher dentre uma variedade de opções de escolas particulares. Ao Estado caberia a função de traçar as diretrizes do sistema educacional e garantir às pessoas provenientes de famíias pobres o acesso às escolas particulares por meio de bolsas. Na disputa que durou dezesseis anos, as idéias dos liberalistas se impuseram sobre as dos estatistas, na maior parte do texto aprovado pelo Congresso.

As LDBs de 1961 e de 1971 ignoram a importância das línguas estrangeiras ao deixar de incluí-las dentre as disciplinas obrigatórias: Português, Matemática, Geografia, História e Ciências. As duas LDBs deixaram a cargo dos Conselhos Estaduais decidir sobre o ensino de línguas. Desde então, só cresceu a opção pelo inglês e, nos últimos trinta anos, observa-se uma explosão de cursos particulares de inglês, com a intensificação do senso comum de que não se aprende língua estrangeira nas escolas regulares.

Na LDB de 1996, os níveis escolares estão divididos em: Educação Básica, que inclui Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; e em Educação Superior. A Lei de 1971 tratava apenas dos níveis de 1º grau e 2º grau, porém não citava o de ensino superior, que era definido em outra lei específica. Em comum, as duas últimas LDBs dizem que a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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Formação de professores LDB (1961, 1971, 1996)

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Formação de professores LDB (1961, 1971, 1996)

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é a principal fonte que legisla a educação no Brasil, estabelecendo as bases e os princípios da educação nacional. Dentre seus dispositivos legislativos, constam atualmente, os que se referem a formação de professores aos quais, nós, enquanto futuros profissionais da docência devemos estar atentos, em busca de compreender e avaliar a intencionalidade acerca da formação docente. Nesse sentido, realizamos uma analise acerca da formação de professores nos documentos de 1961, 1971 e 1996.

A Lei de Diretrizes e Bases de 1961, foi uma das primeiras tentativas de regulamentar a educação brasileira após a Constituição de 1946. Ela estabeleceu o ensino de nível superior como requisito mínimo para o exercício do magistério, na qual a formação de professores para exercer a profissão no ensino primário, era realizada por meio das Escolas Normais em grau colegial e ginasial. Entretanto, embora tenha estabelecido esse requisito, a LDB de 1961 não delineou diretrizes claras para a formação de professores. A formação docente ainda era bastante fragmentada e desarticulada, muitas vezes sem conexão com as necessidades reais das escolas e dos alunos.

Isso perdurou até a promulgação da LDB 1971, em que introduziu a formação em nível de licenciatura como padrão para a educação de professores. Ela também enfatizou a importância da formação pedagógica na preparação dos docentes. Apesar de avançar em relação à LDB de 1961, a LDB de 1971 ainda carecia de um enfoque mais abrangente e integrado na formação de professores. As políticas de formação docente ainda não estavam totalmente alinhadas com as demandas da prática educativa.

No contexto e direcionamentos para a formação de professores, a LDB de 1996 representou uma significativa reforma educacional no Brasil. Ela fortaleceu a formação de professores, estabelecendo diretrizes mais específicas e rigorosas para os cursos de licenciatura. Além disso, incentivou a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação. Embora tenha representado um avanço considerável, a implementação efetiva das diretrizes da LDB de 1996 para a formação de professores enfrentou desafios significativos. A qualidade dos cursos de licenciatura e a conexão entre teoria e prática ainda eram áreas de preocupação. Além disso, a formação continuada muitas vezes era negligenciada, afetando a qualidade do ensino.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída em 1961, foi um marco na legislação educacional brasileira. Ela estabeleceu princípios fundamentais para a organização e funcionamento do sistema educacional do país. Entre seus principais pontos, destacam-se a obrigatoriedade do ensino primário, a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, a valorização do magistério e a descentralização administrativa, concedendo autonomia aos estados e municípios na gestão educacional.

A LDB de 1961 também introduziu a ideia de educação permanente, reconhecendo a importância da formação continuada ao longo da vida. Além disso, estabeleceu diretrizes para a formação de professores e a organização dos currículos, visando garantir uma educação de qualidade e adequada às necessidades do país.

No entanto, é importante ressaltar que a LDB de 1961 foi revogada em 1971 pela Lei nº 5.692/71, que trouxe novas diretrizes para a educação brasileira. Essa lei, por sua vez, foi substituída pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída pela Lei nº 9.394/96, que sofreu diversas alterações ao longo dos anos para se adequar às demandas sociais e educacionais contemporâneas.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma das leis mais importantes sobre a educação brasileira. A LDB de 1996 define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior, garantindo o direito social à educação para estudantes brasileiros.

Alguns dos direitos garantidos são:

Ampliação do direito da educação dos 4 aos 17 anos.

Organização da educação nacional com a distribuição de competências educacionais entre a União, Estados, DF e Municípios.

Obrigações dos estabelecimentos de ensino, dos docentes e dos sistemas de ensino.

A Educação Básica e Superior.

As modalidades de ensino.

Os profissionais da educação e os seus requisitos.

Recursos financeiros destinados à educação.

Segundo a LDB os profissionais da educação são os docentes que ministram na educação básica e superior, assim sendo necessário a formação de nível superior, como curso de licenciatura,  de graduação plena, em universidade e instituições superiores de educação.

Em contrapartida, para a educação infantil e fundamental I, a LDB permite docentes com formação em ensino médio, na modalidade Normal, Curso Normal Superior ou Programas de Formação Pedagógica.

A LDB de 1996, sendo bem observada, trouxe muitas mudanças positivas para a educação, aumentando o nível e a qualidade do ensino básico ao superior, com uma melhor organização dos recursos e distribuição das competências de forma a cada um deles focar nas suas responsabilidades. Ainda há muito o que melhorar, mas isso será através de muitos desafios e conquistas como vem sendo feito ao longo da história.

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ANÁLISE CRÍTICA DAS TRÊS VERSÕES DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) DO BRASIL, OBSERVANDO OS DIRECIONAMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES, OU AUSÊNCIA DELES!

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ANÁLISE CRÍTICA DAS TRÊS VERSÕES DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LDB) DO BRASIL, OBSERVANDO OS DIRECIONAMENTOS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES, OU AUSÊNCIA DELES!

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Felipe Matheus

Ao longo das diversas versões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil, observa-se uma evolução no reconhecimento da importância da formação de professores. Na Lei nº 4.024/61, que estabeleceu as bases do sistema educacional brasileiro, foram incluídas diretrizes gerais para a formação de professores, com destaque para os cursos de pedagogia. No entanto, essa versão da LDB carecia de especificidade em relação aos requisitos de formação e não abordava completamente as necessidades da prática docente em diferentes níveis de ensino.

A Lei nº 5.692/71 representou um avanço ao determinar que a formação de professores para o ensino de 1º e 2º graus deveria ocorrer em nível superior. No entanto, apesar dessa mudança significativa, a formação de professores ainda não recebia a devida atenção em termos de currículo, carga horária e qualidade dos cursos.

Já a Lei nº 9.394/96 trouxe avanços significativos ao estabelecer diretrizes mais claras e específicas para os cursos de licenciatura, bem como para a formação continuada de professores. No entanto, apesar dessas melhorias, persistem desafios em relação à qualidade da formação docente, à valorização da carreira do professor e à adequação dos currículos às demandas do mercado de trabalho e às necessidades dos alunos.

Em síntese, ao longo das diferentes versões da LDB, houve uma progressão gradual no reconhecimento da importância da formação de professores. No entanto, ainda há espaço para aprimoramentos significativos, especialmente no que diz respeito à qualidade e valorização da formação docente, bem como à adaptação dos cursos às exigências da sociedade contemporânea e do sistema educacional brasileiro.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 é um marco importante na legislação educacional brasileira. No entanto, quando se trata dos direcionamentos para a formação de professores, há algumas críticas e observações a serem feitas em relação à LDB de 1996:

1. Formação de Professores: A LDB de 1996 dedica um espaço significativo para a formação de professores, reconhecendo sua importância crucial para a qualidade da educação. No entanto, algumas críticas apontam que os direcionamentos nesse sentido poderiam ser mais detalhados e específicos. A legislação estabelece que a formação de professores deve ser realizada em nível superior, em cursos de licenciatura, prioritariamente em universidades e institutos superiores de educação. Isso é positivo, pois enfatiza a necessidade de formação acadêmica sólida para os professores. No entanto, não especifica detalhes sobre a formação pedagógica, prática de ensino e estágios supervisionados, deixando lacunas que podem ser interpretadas de forma diversa e que, na prática, podem resultar em discrepâncias na qualidade da formação dos professores.

2. Formação Continuada: Outra crítica à LDB de 1996 é a falta de ênfase na formação continuada de professores. Embora reconheça a necessidade de formação inicial, não fornece direcionamentos claros sobre como garantir que os professores continuem atualizando e aprimorando seus conhecimentos e práticas ao longo da carreira. A formação continuada é essencial para acompanhar as mudanças na sociedade e na educação, bem como para lidar com os desafios em constante evolução enfrentados nas salas de aula.

3. Valorização da Carreira Docente: A LDB de 1996 não aborda adequadamente a valorização da carreira docente. Embora faça menção à valorização dos profissionais da educação, não especifica medidas concretas para garantir salários justos, condições de trabalho adequadas e reconhecimento social dos professores. A valorização da carreira docente é fundamental para atrair e reter profissionais qualificados, bem como para promover um ambiente de trabalho satisfatório e motivador.

Em suma, enquanto a LDB de 1996 reconhece a importância da formação de professores, há críticas em relação à falta de detalhamento e ênfase na formação continuada e na valorização da carreira docente. Esses são aspectos cruciais para garantir a qualidade da educação e o desenvolvimento profissional dos professores ao longo de suas carreiras.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação a partir da Constituição. A primeira LDB levou 13 anos para ser aprovada; foi publicada em 1961, pelo então presidente João Goulart. Foi seguida por outra versão, em 1971, durante o regime militar. É interessante, antes de fazer o comparativo das LDBs, apresentar as principais e importantes características de cada uma.

A primeira LDB data de 1961; dá mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC; regulariza a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação; garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% dos municípios com a educação; o ensino religioso é facultativo e há obrigatoriedade de matrícula nos quatro anos do ensino primário, dentre outras normas.

Dentre as características da LDB de 1971, publicada durante o regime militar pelo presidente Médici, destaca-se o ensino de primeiro grau obrigatório dos 7 aos 14 anos; aborda a educação a distância; prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º grau; determina que os municípios devem gastar 20% do orçamento com educação, mas não prevê dotação orçamentária para a união ou os estados.

Quanto ao orçamento com a educação, a LDB de 1961 garantia o empenho de 12% do orçamento da União e de 20% dos municípios, como já foi comentado. A LDB de 1971 define que os municípios devem gastar 20% do seu orçamento com a educação, e não prevê dotação orçamentária para a União ou os estados. Em contrapartida, a atual LDB garante que a União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus respectivos orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme o Art. 69.

A LDB em vigor trouxe diversas mudanças em relação ás leis anteriores. Foi a partir dela que o Ensino Fundamental passou a ser obrigatório e gratuito; a Lei prevê a criação do Plano Nacional de Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, além da inclusão de creches e pré-escola na chamada Educação Básica.

Aluno: Marcos Maciel da Silva

Turma: informática

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Grupo: Anny, Caroliny, Tássio, Rodolfo e Wendell.

A LDB de 1971 trouxe avanços significativos em relação à formação de professores no Brasil. Aqui estão algumas análises sobre como esse aspecto foi abordado nessa lei:

1. Currículos dos cursos de formação de professores: A LDB de 1971 estabeleceu diretrizes mais claras sobre os currículos dos cursos de formação de docentes, buscando garantir uma base sólida de conhecimentos e habilidades necessárias para a prática educacional. Isso ajudou a padronizar e elevar o nível de qualidade desses cursos em todo o país.

2. Necessidade de capacitação constante: A lei enfatizou a importância da formação continuada para os professores, reconhecendo que a educação é um campo em constante evolução e que os professores precisam se manter atualizados com as novas práticas pedagógicas, teorias educacionais e descobertas de pesquisa.

3. Profissionalização do magistério: A LDB de 1971 contribuiu para a profissionalização do magistério, ao estabelecer padrões mais elevados para a formação de professores e promover a valorização da carreira docente. Isso ajudou a atrair indivíduos mais qualificados e dedicados para a profissão, elevando assim a qualidade do ensino.

4. Promoção de uma visão mais holística da educação: A lei reconheceu a importância da formação de professores não apenas em termos de conhecimento acadêmico, mas também em relação ao desenvolvimento de habilidades interpessoais, capacidade de comunicação e sensibilidade às necessidades individuais dos alunos. Isso reflete uma abordagem mais abrangente e humanizada da educação.

Em resumo, a LDB de 1971 representou um avanço na formação de professores ao estabelecer diretrizes mais claras, promover a profissionalização da carreira docente e enfatizar a importância da formação continuada e de uma visão mais holística da educação. Essas mudanças contribuíram para elevar o padrão da educação no Brasil na época e influenciaram positivamente a prática educacional no país.

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LDB 1961

Introduziu a descentralização do ensino. Coube aos governos estaduais o poder de legislar e organizar o seu sistema de ensino. Dando mais autonomia aos órgãos estaduais, regularizando a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação.

Garantiu o empenho de 12% do orçamento da União e 20% dos municípios com a educação e a obrigatoriedade de matrícula nos quatro anos do ensino primário, como também a formação do professor para o ensino primário no ensino normal de grau ginasial ou colegial e a formação do professor para o ensino médio nos cursos de nível superior.

O dinheiro público não era exclusivo para as instituições de ensino público, e não era obrigação do governo oferecer educação gratuita, essa LDB só abordava a educação primaria.

LDB 1971

Publicada durante o regime militar pelo presidente Médici, nada trouxe sobre o poder dos estados em legislar e organizar o sistema de ensino, nem sobre a participação dos conselhos.

Determinou que os municípios deveriam gastar 20% do orçamento com educação, mas não previa dotação orçamentária para a união ou os estados. Destaca-se o ensino de primeiro grau obrigatório dos 7 aos 14 anos; prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º grau, ginásio e colegial; e aborda a educação a distância como forma de ensino.

Abordou a formação preferencial do professor para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, tem habilitação específica no 2º grau; a formação preferencial do professor para o ensino do segundo segmento do 1º grau e o 2º grau em curso de nível superior, como graduação; e, por último, a formação preferencial dos especialistas da Educação em curso superior de graduação ou pós-graduação, essa LDB se refere apenas aos níveis de 1º grau e 2º grau.

LDB 1996

A nova LDB descentralizo e deu autonomia para as escolas e universidades, além de instituir um processo regular de avaliação do ensino. Promoveu a autonomia dos sistemas de ensino e a valorização do magistério.

A mesma garante que a União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus respectivos orçamentos, e a inclusão da Educação Infantil, com creches e pré-escolas, como primeira etapa da educação; e prevê um núcleo comum para o currículo do Ensino Fundamental e Médio.

A formação do docente é tratada como ponto importante, a formação dos docentes para atuar na Educação Básica em curso de nível superior, sendo aceito o Ensino Médio específico para a Educação Infantil e as quatro primeiras séries do Fundamental, além da formação dos especialistas da educação em curso superior de Pedagogia ou pós-graduação.

E a partir da LDB de 1996 o dinheiro público pode financiar escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e o Ensino Fundamental passou a ser obrigatório e gratuito, a divisão passou a ser a seguinte: Educação Básica, que inclui Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; e em Educação Superior.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, primeira lei vigente, na qual ampara e desenvolve perspectivas educacionais para o país, criada pelo presidente João Goulart, introduziu importantes princípios, como o ensino obrigatório primário( Ensino Fundamental) e a Instalação do Conselho Federal de Educação como mecanismos para o desenvolvimento do ensino.

Essa LDB, promoveu autonomia dos sistemas de ensino e a valorização do magistério, na qual a formação de professores para exercer a profissão no ensino primário e ginasal.

Já LDB de 1971, reconfigurou a educação básica no Brasil, ou seja, a partir dela, organizou mudanças curriculares, essa lei estabeleceu um novo modelo para a Educação Básica, dividindo-a em dois ciclos: o 1º grau, que compreendia oito anos de estudo, e o 2º grau, que tinha um caráter profissionalizante, visando preparar os estudantes para o mercado de trabalho. O ensino técnico foi integrado ao 2º grau, tornando-se compulsório nesse nível de ensino. Essa configuração permaneceu em vigor até a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (Lei 9.394/96), que introduziu alterações significativas no sistema educacional brasileiro.

Andreia Priscila.

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1. Lei nº 4.024/61: - Essa primeira edição da LDB estabeleceu os fundamentos da educação nacional após a criação do Ministério da Educação e Cultura (MEC) em 1953. No entanto, no que diz respeito especificamente à formação de professores, a lei não apresentava diretrizes detalhadas. Naquela época, a formação de professores geralmente era realizada em instituições específicas, como as Escolas Normais, sem uma estrutura curricular nacional padronizada.

2. Lei número 5.692/71: - A segunda versão da LDB foi instituída durante o período do regime militar. Ela trouxe mudanças de grande impacto, como o prolongamento de 4 para 8 anos no ensino fundamental e a adição do ensino médio. No entanto, em relação à formação de professores, a lei não ampliou consideravelmente as diretrizes. A preparação continuou sendo majoritariamente conduzida em Escolas Normais e instituições similares, sem um enfoque explícito na qualidade ou atualização curricular dos cursos.

Lei número 9.394/96: - A terceira versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a qual foi a mais recente até o momento em que este texto foi atualizado, trouxe alterações significativas para o cenário educacional do Brasil. No que diz respeito à capacitação dos professores, a legislação de 1996 estabeleceu algumas diretrizes fundamentais: - Implantou a obrigatoriedade da formação de nível superior para todos os docentes da educação básica, reforçando a importância de que o magistério é uma profissão que requer conhecimento especializado e pedagógico. - Definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de formação de professores, oferecendo um referencial para a organização dos currículos desses cursos em todo o país. - Determinou a realização de estágio supervisionado para os estudantes de licenciatura, proporcionando uma experiência prática antes da conclusão da formação acadêmica.

Aluna: Laila Francine

Curso: Licenciatura em Informática