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Na constituição Federal de 1988.Art.205, a educação é direito de todos e dever do estado da família, assim visando o desenvolvimento da pessoa e no preparo para mercado de trabalho. Os municípios ficam responsáveis do ensino fundamental e educação infantil ( relação dada pela imenda constitucional de N 14, de 1996). Estados e Distrito Federal atuarão no ensino medio incluido pela emenda constitucional N 14, de 1996).

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Controlado com mão de ferro, pelo exército poder político o conjunto da sociedade brasileira ao longo de duas décadas, o regime militar deixou um oneroso legado cujos efeitos continuam afetando a situação social do pais nos dias de hoje .

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O processo educacional foi iniciado no Brasil e teve perspectivas de reproduzir a ideologia das classes dominantes. Estando nestas terras a vinda dos jesuítas no Brasil.

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O acesso a educação é um meio de abertura que da ao indivíduo uma chave de auto construção e de reconhecer como capaz de opção  em descrição feita por Bobbio(1992),  em relação ao desenvolvimento dos direitos que começa como uma exigência social que vai ser afirmada até converter em direitos positivos. A política pensada apartir da divisão política entre ricos e pobres classe operária.

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A educação é entendida como uma formação de sociedade que tem relação com os seres assim a educação é um conjunto de atos, regras, e normas. Ela consiste em favorecer o desenvolvimento completo de aptidões de cada pessoa, a educação é uma prática social em que os povos criam e recriam sua própria cultura a depender dos interesses estabelecidos pelos grupos sociais.