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Respeito só para a metade

Vivemos em uma sociedade onde não temos mais controles sobre as ações e falas dos indivíduos. E graças a declaração dos direitos humanos, temos a liberdade para isso. Mas até que ponto isso é saudável para nossa nação?

Em 2021, ocorreu o primeiro caso de racismo com o jogador Vini Jr, onde o mesmo foi violentado verbalmente dentro do campo em que estava jogando no momento. O caso ainda está no tribunal, para que a melhor condição e justiça seja tomada pelo caso. Mas a questão é, até quando indivíduos vão passar por cenários criminosos, sendo que temos uma constituição para defender seus direitos, e sua liberdade de ir e vir também?

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Conceito e história dos Direitos Humanos:

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Conceito e história dos Direitos Humanos:

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Esses direitos são importantes porque garantem que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade, respeito e justiça. Eles incluem coisas como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à educação, à moradia, à alimentação, à saúde e muitos outros.

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Esses direitos são reconhecidos e protegidos por leis e tratados nacionais e internacionais. Um dos documentos mais importantes é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelas Nações Unidas em 1948. Essa declaração estabelece os direitos fundamentais que todos os seres humanos devem desfrutar, independentemente de sua nacionalidade, raça, religião, gênero ou qualquer outra condição.

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Os direitos humanos também protegem as pessoas contra a discriminação, a tortura, a escravidão, os maus-tratos e outras formas de tratamento injusto. Eles nos permitem expressar nossas opiniões, praticar nossa religião, participar da política e viver em sociedades onde somos livres para ser quem somos.

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Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis ns 4.319, de 16 de maro de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e d outras providncias.

A PRESIDENTA DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DISPOSIES PRELIMINARES

Art. 1 O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana criado pela Lei n 4.319, de 16 de maro de 1964, passa a denominar-se Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, com finalidade, composio, competncia, prerrogativas e estrutura organizacional definidas por esta Lei.

Art. 2 O CNDH tem por finalidade a promoo e a defesa dos direitos humanos, mediante aes preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situaes de ameaa ou violao desses direitos.

1 Constituem direitos humanos sob a proteo do CNDH os direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou sociais previstos na Constituio Federal ou nos tratados e atos internacionais celebrados pela Repblica Federativa do Brasil.

2 A defesa dos direitos humanos pelo CNDH independe de provocao das pessoas ou das coletividades ofendidas.

DA COMPOSIO, COMPETNCIA E PRERROGATIVAS

Art. 3 O Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH integrado pelos seguintes membros:

I - representantes de rgos pblicos:

a) Secretrio Especial dos Direitos Humanos;

b) Procurador-Geral da Repblica;

c) 2 (dois) Deputados Federais;

d) 2 (dois) Senadores;

e) 1 (um) de entidade de magistrados;

f) 1 (um) do Ministrio das Relaes Exteriores;

g) 1 (um) do Ministrio da Justia;

h) 1 (um) da Polcia Federal;

i) 1 (um) da Defensoria Pblica da Unio;

II - representantes da sociedade civil:

a) 1 (um) da Ordem dos Advogados do Brasil, indicado pelo Conselho Federal da entidade;

b) 9 (nove) de organizaes da sociedade civil de abrangncia nacional e com relevantes atividades relacionadas defesa dos direitos humanos;

c) 1 (um) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministrio Pblico dos Estados e da Unio.

1 Os representantes dos rgos pblicos sero designados pelos ministros, chefes ou presidentes das respectivas instituies.

2 Os representantes indicados na alnea b do inciso II deste artigo e seus suplentes sero eleitos em encontro nacional para um mandato de 2 (dois) anos.

3 O edital de convocao do encontro nacional a que se refere o 2 ser divulgado, na primeira vez, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos e, quanto aos encontros subsequentes, pelo CNDH, observando-se os princpios da ampla publicidade e da participao plural dos diversos segmentos da sociedade.

4 Os representantes do Senado Federal e da Cmara dos Deputados sero designados pelos presidentes das respectivas Casas no incio de cada legislatura, obedecida a paridade entre os partidos de situao e de oposio.

5 As situaes de perda e de substituio de mandato, bem como as regras de funcionamento do CNDH, sero definidas no seu regimento interno.

Art. 4 O CNDH o rgo incumbido de velar pelo efetivo respeito aos direitos humanos por parte dos poderes pblicos, dos servios de relevncia pblica e dos particulares, competindo-lhe:

I - promover medidas necessrias preveno, represso, sano e reparao de condutas e situaes contrrias aos direitos humanos, inclusive os previstos em tratados e atos internacionais ratificados no Pas, e apurar as respectivas responsabilidades;

II - fiscalizar a poltica nacional de direitos humanos, podendo sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivao;

III - receber representaes ou denncias de condutas ou situaes contrrias aos direitos humanos e apurar as respectivas responsabilidades;

IV - expedir recomendaes a entidades pblicas e privadas envolvidas com a proteo dos direitos humanos, fixando prazo razovel para o seu atendimento ou para justificar a impossibilidade de faz-lo;

VI - articular-se com rgos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais encarregados da proteo e defesa dos direitos humanos;

VII - manter intercmbio e cooperao com entidades pblicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com o objetivo de dar proteo aos direitos humanos e demais finalidades previstas neste artigo;

VIII - acompanhar o desempenho das obrigaes relativas defesa dos direitos humanos resultantes de acordos internacionais, produzindo relatrios e prestando a colaborao que for necessria ao Ministrio das Relaes Exteriores;

IX - opinar sobre atos normativos, administrativos e legislativos de interesse da poltica nacional de direitos humanos e elaborar propostas legislativas e atos normativos relacionados com matria de sua competncia;

X - realizar estudos e pesquisas sobre direitos humanos e promover aes visando divulgao da importncia do respeito a esses direitos;

XI - recomendar a incluso de matria especfica de direitos humanos nos currculos escolares, especialmente nos cursos de formao das polcias e dos rgos de defesa do Estado e das instituies democrticas;

XII - dar especial ateno s reas de maior ocorrncia de violaes de direitos humanos, podendo nelas promover a instalao de representaes do CNDH pelo tempo que for necessrio;

XIII - (VETADO);

XIV - representar:

a) autoridade competente para a instaurao de inqurito policial ou procedimento administrativo, visando apurao da responsabilidade por violaes aos direitos humanos ou por descumprimento de sua promoo, inclusive o estabelecido no inciso XI, e aplicao das respectivas penalidades;

b) ao Ministrio Pblico para, no exerccio de suas atribuies, promover medidas relacionadas com a defesa de direitos humanos ameaados ou violados;

c) ao Procurador-Geral da Repblica para fins de interveno federal, na situao prevista na alnea b do inciso VII do art. 34 da Constituio Federal ;

d) ao Congresso Nacional, visando a tornar efetivo o exerccio das competncias de suas Casas e Comisses sobre matria relativa a direitos humanos;

XV - realizar procedimentos apuratrios de condutas e situaes contrrias aos direitos humanos e aplicar sanes de sua competncia;

XVI - pronunciar-se, por deliberao expressa da maioria absoluta de seus conselheiros, sobre crimes que devam ser considerados, por suas caractersticas e repercusso, como violaes a direitos humanos de excepcional gravidade, para fins de acompanhamento das providncias necessrias a sua apurao, processo e julgamento.

Art. 5 Para a realizao de procedimentos apuratrios de situaes ou condutas contrrias aos direitos humanos, o CNDH goza das seguintes prerrogativas:

II - requisitar informaes, documentos e provas necessrias s suas atividades;

III - requisitar o auxlio da Polcia Federal ou de fora policial, quando necessrio ao exerccio de suas atribuies;

V - requerer aos rgos pblicos os servios necessrios ao cumprimento de diligncias ou realizao de vistorias, exames ou inspees e ter acesso a bancos de dados de carter pblico ou relativo a servios de relevncia pblica.

CAPTULO III

DAS SANES E DOS CRIMES

Art. 6 Constituem sanes a serem aplicadas pelo CNDH:

I - advertncia;

II - censura pblica;

III - recomendao de afastamento de cargo, funo ou emprego na administrao pblica direta, indireta ou fundacional da Unio, Estados, Distrito Federal, Territrios e Municpios do responsvel por conduta ou situaes contrrias aos direitos humanos;

IV - recomendao de que no sejam concedidos verbas, auxlios ou subvenes a entidades comprovadamente responsveis por condutas ou situaes contrrias aos direitos humanos.

1 As sanes previstas neste artigo sero aplicadas isolada ou cumulativamente, sendo correspondentes e proporcionais s aes ou omisses ofensivas atuao do CNDH ou s leses de direitos humanos, consumadas ou tentadas, imputveis a pessoas fsicas ou jurdicas e a entes pblicos ou privados.

2 As sanes de competncia do CNDH tm carter autnomo, devendo ser aplicadas independentemente de outras sanes de natureza penal, financeira, poltica, administrativa ou civil previstas em lei.

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 7 So rgos do CNDH:

II - as Comisses;

III - as Subcomisses;

IV - a Secretaria Executiva.

Art. 8 O Plenrio reunir-se-:

I - ordinariamente, por convocao do Presidente, na forma do regimento interno;

II - extraordinariamente, por iniciativa do Presidente ou de 1/3 (um tero) dos membros titulares.

1 O Vice-Presidente poder convocar reunies ordinrias do Plenrio, na hiptese de omisso injustificvel do Presidente quanto a essa atribuio.

2 O Plenrio poder reunir-se, com um mnimo de 1/3 (um tero) dos conselheiros titulares, para tratar de assuntos que no exijam deliberao mediante votao.

3 As resolues do CNDH sero tomadas por deliberao da maioria absoluta dos conselheiros.

4 Em caso de empate, o Presidente ter o voto de qualidade.

5 O Plenrio poder nomear consultores ad hoc , sem remunerao, com o objetivo de subsidiar tecnicamente os debates e os estudos temticos.

Art. 9 As Comisses e as Subcomisses sero constitudas pelo Plenrio e podero ser compostas por conselheiros do CNDH, por tcnicos e profissionais especializados e por pessoas residentes na rea investigada, nas condies estipuladas pelo regimento interno.

Pargrafo nico. As Comisses e as Subcomisses, durante o perodo de sua vigncia, tero as prerrogativas estabelecidas no art. 5 .

Art. 10. Os servios de apoio tcnico e administrativo do CNDH competem sua Secretaria Executiva, cabendo-lhe, ainda, secretariar as reunies do Plenrio e providenciar o cumprimento de suas decises.

Pargrafo nico. (VETADO).

Art. 11. O Departamento de Polcia Federal do Ministrio da Justia designar e capacitar delegados, peritos e agentes para o atendimento das requisies do CNDH, objetivando o necessrio apoio s suas aes institucionais e diligncias investigatrias.

Art. 12. (VETADO).

DISPOSIES FINAIS

Art. 13. O exerccio da funo de conselheiro do CNDH no ser remunerado a qualquer ttulo, constituindo servio de relevante interesse pblico.

Art. 14. As despesas decorrentes do funcionamento do CNDH correro conta de dotao prpria no oramento da Unio.

Art. 15. O CNDH elaborar o seu regimento interno no prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 17. Revogam-se as Leis ns 4.319, de 16 de maro de 1964, e 5.763, de 15 de novembro de 1971.

Braslia, 2 de junho de 2014; 193 da Independncia e 126 da Repblica.

DILMA ROUSSEFF
Jos Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Ideli Salvatti
Lus Incio Lucena Adams

Este texto no substitui o publicado no DOU de 3.6.2014

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Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis ns 4.319, de 16 de maro de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e d outras providncias.

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Alguns dos principais aspectos de vida que são abordados pelos direitos humanos incluem:

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Alguns dos principais aspectos de vida que são abordados pelos direitos humanos incluem:

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1. Dignidade e igualdade: Os direitos humanos visam garantir a dignidade e a igualdade de todas as pessoas, independentemente de sua raça, cor, gênero, religião, origem nacional, entre outros.

Artigo 1º: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos."

2. Liberdades fundamentais: Os direitos humanos protegem as liberdades individuais, como a liberdade de expressão, de pensamento, de religião, de associação e de movimento.

Artigo 18º: "Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião."

Artigo 19º: "Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão."

3. Direitos culturais e identidade: Os direitos culturais protegem a liberdade de participação na vida cultural e preservação da identidade cultural.

Artigo 27º: "Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios."

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O Brasil deve trabalhar com políticas sociais e econômicas para diminuir a pobreza e as desigualdades, aumentar o acesso à educação e melhorar a qualidade de vida, segundo Organização das Nações Unidas (ONU). Relatório global divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) alerta para os desafios a serem enfrentados pelos países diante do mundo que deve contabilizar 7 bilhões de habitantes em 2011.
Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA)
divulga relatório sobre população de 7 bilhões em
Belo Horizonte (Foto: Alex Araújo/G1)
O relatório foi lançado em Belo Horizonte abordando temas como redução da pobreza, fecundidade, envelhecimento da população, entre outros, no marco dos 7 bilhões de pessoas, que deve ser alcançado no final de outubro, de acordo com a ONU.

"O Brasil ilustra o argumento de que as políticas sociais e políticas, como educação, saúde e emprego, precisam se tornar naturais nas famílias", afirmou Harold Robinson, representante da UNFPA no Brasil. Segundo ele, o país conseguiu reduzir a pobreza e o crescimento populacional, mas ainda precisa diminuir as desigualdades. "A pobreza extrema no Brasil caiu e houve aumento de renda, mas o país deve investir em políticas públicas para diminuir as desigualdades diante do aumento populacional global", afirma.

O objetivo do relatório é alertar os governos e as populações sobre as dinâmicas populacionais em nível mundial. "O que se fizer agora, o resultado será visto em 2050", diz Robinson. "Na verdade, o desafio é aumentar a qualidade de vida e a sustentabilidade do planeta."

Alcançar um nível de vida melhor e com menos impacto na natureza são objetivos que devem ser buscados como prioridade pelo Brasil, na avaliação do representante. Conforme Robinson, um ponto deficitário é questão do transporte, com uso de gasolina e diesel, combustíveis que poluem o meio ambiente. "O transporte é deficitário no ponto de vista da sustentabilidade, porque as pessoas usam meios que precisam do petróleo", diz.

Ainda segundo o representante da ONU, no Brasil existe uma grave desigualdade a ser combatida entre as regiões centro-sul, Norte e Nordeste do país, as duas últimas, com menos acesso à educação e saúde. "O Brasil é um dos primeiros países a enfrentar esse desenvolvimento tão rápido. Por isso, precisa de adequações."

Queda da pobreza extrema
A pobreza extrema no Brasil, de 2003 a 2011, caiu de 10,9% para 5%, segundo Jorge Abrahão de Castro, diretor de estudos e políticas sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um dos especialistas convidados que participou da divulgação dos dados pela ONU.

Segundo Castro, a renda brasileira, de 1995 a 2011, teve um crescimento de 65% para os pobres e de 11% para os ricos, mas cerca de 30% dos jovens brasileiros são extremamente pobres porque não têm conexão com o mercado de trabalho.

A mulher, por sua vez, entra no mercado de trabalho de ainda mais forma precária, ganhando 80% do salário do homem, apesar de todo o preparo e estudo. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 30% estavam na escola em 1995 e, em 2009, o percentual subiu para 50%.

A taxa de mortalidade no Brasil passou de 53% para 22% entre 1990 a 2008. Para 2015, a meta do milênio das Nações Unidas é de que seja reduzida ainda mais, para chegar a 17,9%.

Por outro lado, a população brasileira não aumenta a níveis como os da África e Ásia, principalmente em razão da baixa taxa de fecundidade do país. Entre os fatores apontados estão a entrada da mulher no mercado de trabalho e as políticas públicas de saúde e educação, com casais que têm apenas um filho, ou que preferem não ter nenhum.

A população do mundo
Segundo o relatório dos 7 bilhões, o continente asiático vai permanecer a área mais populosa no planeta no século XXI, mas a população da África avança e deve triplicar, chegando a até 3,6 bilhões em 2100, conforme as estimativas da UNFPA.

Em 2011, 60% da população mundial vive na Ásia e 15% vive na África. Estima-se que a população da Ásia, 4,2 bilhões, atinja seu pico na metade deste século, com um total de 5,2 bilhões de habitantes.

Um dos motivos do aumento populacional nas últimas décadas foi a queda da mortalidade mundial - uma queda de 133 óbitos para cada mil nascidos, na década de 1950, para 46 em cada mil nascidos entre 2005 e 2010. Além disso, a expectativa de vida, que era de 48 anos na década de 1950, subiu para 68 anos na primeira década do século XXI.

O número de filhos também caiu mais do que a metade, em razão do crescimento econômico e do desenvolvimento dos países, métodos de planejamento familiar e informação. Eram cerca de seis filhos por casal há 50 anos, passando para 2,5 filhos por mulher nesta década. Ainda assim, há países na África em que a média é de cinco filhos por casal.

Segundo relatório publicado em maio deste ano pela Divisão de População do Departamento de Economia e Assuntos Sociais das Nações Unidas, a população global deve chegar a 9,3 bilhões de pessoas em 2050.

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Brasil precisa melhorar qualidade de vida e diminuir desigualdade, diz ONU

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O Brasil deve trabalhar com políticas sociais e econômicas para diminuir a pobreza e as desigualdades, aumentar o acesso à educação e melhorar a qualidade de vida, segundo Organização das Nações Unidas (ONU).

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Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Você sabia que anualmente, em 10 de dezembro, é comemorado o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos? Esta é uma data extremamente importante, pois nos lembra dos 30 artigos que garantem direitos como liberdade, vida, segurança, dignidade e outros a todos os seres humanos.

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Marcas se solidarizaram favoráveis ao jogador do Real Madrid, mas entidade espanhola afirma que nada pode fazer com punição aos clubes e pedirá mais autonomia para futuras punições.

Recentemente, temos o caso de Vini Jr que está sofrendo racismo.

Mas no Art. 30, parágrafo IV preza promover o bem de todos, sem preconceito.

Mas isso não se aplica a realidade, pois por ter uma etnia ou uma orientação sexual diferente, as pessoas se sentem no direito de te discriminar, agredir e em alguns casos até matar, muitas vezes esses casos são engavetados pois normalmente são pessoas que não tem muito destaque na sociedade mas quando acontece com alguém com visibilidade o caso é resolvido bem rápido.

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Veja o resumo dos casos de racismo contra Vinícius Junior na Espanha

- As marcas podem ser apontadas pelo grande público como coniventes com toda a situação e isso impactará nos negócios. Racismo é crime, é um tema delicado, mas deve ser amplamente discutido. Em situações como as que vêm acontecendo na Espanha é preciso que os patrocinadores estabeleçam um diálogo contínuo com a cúpula da LaLiga para que sejam tomadas atitudes concretas no sentido de que se evitem novos episódios - explicou Renê Salviano, CEO da Heatmap e especialista em gestão esportiva.

O Banco Santander, que dá nome ao Campeonato Espanhol, afirmou que "repudia veementemente qualquer manifestação de preconceito ou racismo" Já a Puma, marca de material esportivo que patrocina LaLiga, afirmou em comunicado enviado ao ge que se solidariza com o atleta. Por outro lado, outros quatro patrocinadores principais da competição espanhola ainda não se pronunciaram até a publicação dessa matéria, casos da Microsoft, socios.com, EA Sports e a cervejaria Mahou.

- As marcas buscam criar uma relação com produto de excelência, além de visibilidade, quando se associam com marcas globais, como a LaLiga. Dentro deste contexto estão valores inegociáveis de gestão, que relacionem aspectos positivos para as partes. A partir do instante em que a LaLiga começa a parecer conivente com casos de racismo, certamente esses valores decaem, fazendo com que os patrocinadores necessitem de posicionamentos exemplares com tais fatos - afirmou Ivan Martinho, professor de marketing esportivo na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Bruno Maia, sócio da Feel The Match e especialista em inovação e novas tecnologias do esporte e entretenimento, é mais enfático.

- Quem licencia qualquer produto da LaLiga no Brasil, inclusive os direitos de transmissão, deveria devolver direitos enquanto isso não mudar. É inocência pensar ou querer nisso? É. Mas só assim as coisas mudariam - comentou.

Real Madrid aciona a Justiça espanhola por crime de ódio e discriminação contra Vinicius Junior

A LaLiga se pronunciou e reiterou que não tem poder para punir clubes na Espanha. Em comunicado à imprensa, a entidade disse que as sanções esportivas no país cabem à Federação Espanhola, mas que vai pedir mais autonomia para futuras punições.

Eduardo Carlezzo, advogado especializado em direito desportivo e que representou a Federação Chilena de Futebol no ano passado, no caso que levou a condenação do Federação Equatoriana de Futebol pelo Tribunal Arbitral do Esporte devido a falsificação de documentos de nacionalidade do atleta Bayron Castillo, lembra que o processamento das infrações disciplinares cometidas em partidas da Liga cabe aos órgãos disciplinares da Federação Espanhola de Futebol.

- O Código Disciplinar da Federação Espanhola de Futebol tem vários dispositivos referentes ao tratamento a ser dado às ofensas racistas praticadas dentro de um jogo do futebol, reconhecendo a gravidade do tema. Não há dúvida de que o sistema regulamentar do futebol na Espanha dispõe das medidas necessárias para sancionar, desportivamente, qualquer clube ou pessoa que se envolva em atos racistas, e que os órgãos disciplinares da Federação Espanhola já poderiam ter iniciado as investigações competentes - explicou.

- Isso sem prejuízo da aplicação das medidas penais e coercitivas decorrentes dos graves e múltiplos delitos de injúria racial contra o atleta, e de racismo contra toda a sociedade. Urge a adoção de providências enérgicas - acrescentou Terence Zveiter, presidente da que nesta semana promove evento para discutir temas importantes do futebol brasileiro, Conselho Federal da OAB, em Brasília.

Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), Paulo Sérgio Feuz, que é auditor do STJF, lembra que no Brasil, este tipo de fato não aconteceria.

- Aqui temos um sistema de Justiça Desportiva próprio, que pode punir com rigor atos de preconceitos como o que vem sofrendo o Vinicius Júnior, com possibilidade de multa, perda de mando de campo e até perda de pontos, assegurados o devido Processo Legal - destacou.

Polícia detém suspeitos de racismo contra Vinicius Junior no estádio do Valencia

Vinicius Junior e o árbitro Ricardo De Burgos Bengoetxea, que o expulsou no fim da derrota do Real Madrid contra o Valencia - Foto: Aitor Alcalde/Getty Images

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Racismo contra Vinicius Junior: especialistas analisam postura dos patrocinadores da LaLiga

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Veja o resumo dos casos de racismo contra Vinícius Junior na Espanha - As marcas podem ser apontadas pelo grande público como coniventes com toda a situação e isso impactará nos negócios. Racismo é crime, é um tema delicado, mas deve ser amplamente discutido.

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Cada pessoa e todos os povos têm direito à participação ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, político, econômico, social e cultural, por meio do qual os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados. Têm também direito a contribuir para esse desenvolvimento e a desfrutar do mesmo.