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SOMOS ACADÊMICOS DO CURSO DE DIREITO E ESTAMOS NO 4°PERÍODO -NOTURNO  DO SEMESTRE 2020/2,DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FIP MOC -UNIFIPMOC ,SITUADO NA CIDADE DE MONTES CLAROS-MG .

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Esse portfólio contém uma equipe incrível! Acompanhe só!

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Esse portfólio contém uma equipe incrível! Acompanhe só!

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-Andrezza Laurianny, uhuuu!
-Dyego Santos, uhuuu !
-Gustavo Moreira, uhuuu!
-Ramone Núbia, uhuuu!
-Stephany Borges, uhuuu!
Nosso objetivo é vislumbrar as vivências e o processo de aprendizagem, na disciplina de Direito Constitucional II,ministrada pela professora Vânia Ereni. Registrando um experiência incrível sobre o Direito Constitucional. E a expectativa? Só coisas boas! Queremos muito finalizar mais essa etapa na certeza de que estamos no caminho certo na busca de sermos mais humanos como profissionais do Direito!

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E a nossa professora? Nesse período contamos com a alegria e maestria de Vânia Ereni! uhuu! Encantados! Nossas noites são de aprendizado, risadas,  descontração, o que favorece o nosso vínculo e apreço. Que sorte nós temos de compartilhar as nossas segundas e quartas com a mais divertida das prof's, a que sempre chega contando seus acontecimentos e nos faz muito mais felizes. Adoramos!Mas não pense que tudo fica apenas em conversas não, a professora Vânia tem como meta e diversão nos tirar a nossa zona de conforto e fazer com que sempre consigamos mais! SIIIM, ela é a INCRÍVEL!!!

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E a nossa professora? Nesse período contamos com a alegria e maestria de Vânia Ereni! uhuu! Encantados! Nossas noites são de aprendizado, risadas,  descontração, o que favorece o nosso vínculo e apreço. Que sorte nós temos de compartilhar as nossas segundas e quartas com a mais divertida das prof's, a que sempre chega contando seus acontecimentos e nos faz muito mais felizes. Adoramos!Mas não pense que tudo fica apenas em conversas não, a professora Vânia tem como meta e diversão nos tirar a nossa zona de conforto e fazer com que sempre consigamos mais! SIIIM, ela é a INCRÍVEL!!!

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Temos certeza que vocês devem está se perguntando, mas como essas 3 meninas e 2 meninos se agruparam? Determinação de professor? Amizade anterior?
Pois bem, iremos lhe contar!!
Todos sabem como os programas do governo que inserem alunos no ensino superior, como ProUni e FIES, demoram para sair as listas e possibilitar a matrícula. E foi exatamente isso que aconteceu conosco, somos todos do ProUni e quando chegamos na sala de aula, era dia de PPA de Moebus, nosso grande Mestre da Filosofia, e então todas as equipes já estavam formadas e não tinha outro jeito, se não nos juntarmos!
E estamos sempre juntos desde o 1 período, nos agrupamos por falta de opção no início, mas foi a melhor falta de opção da vidaa!
Somos um grupo competente e cada integrante, com seu intuito personae, consegue completar e harmonizar, o que temos dentro da graduação como FAMÍLIA!!

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A nossa primeira aula com a professora Vânia foi uma atividade de revisão, que por meio de questôes passamos por alguns conteúdos trabalhados anteriormente, como competências constitucionais, organização do Estado,intervenção federal e estrutura do Poder Legislativo. Fomos dividimos em equipes( o próprio blackboard que fez isso acredita? Nos tirou da sala principal e formou várias outras salas aleatórias. E pasmem, Vânia tinha acesso a todas elas, até via as nossas conversas... SIIIM, ela é toda tecnológica na metodologia ativa) e respondemos algumas questões, sendo 7 fechadas e 2 abertas.

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NOSSA PRIMEIRA UNIDADE-10/08/2020 Após a revisão, demos início ao nosso conteúdo do 4° período. Iniciamos a abordagem dos Princípios Fundamentais, desde a sua perspectiva histórica até a nossa atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sempre ressaltando as lutas que foram imprescindíveis para o que nos é assegurado hoje. Nesse sentido, analisamos o Preâmbulo e os primeiros artigos.

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NOSSA PRIMEIRA UNIDADE-10/08/2020 Após a revisão, demos início ao nosso conteúdo do 4° período. Iniciamos a abordagem dos Princípios Fundamentais, desde a sua perspectiva histórica até a nossa atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sempre ressaltando as lutas que foram imprescindíveis para o que nos é assegurado hoje. Nesse sentido, analisamos o Preâmbulo e os primeiros artigos.

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VÍDEO:Direito Constitucional - Princípios Fundamentais - Aula 01

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VÍDEO:Direito Constitucional - Princípios Fundamentais - Aula 01

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ESSE VÍDEO TROUXE UM CONHECIMENTO PRÉVIO  DO ASSUNTO ,ANTES DE SER ABORDADO EM SALA DE AULA.

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Direito Constitucional - Princípios Fundamentais -  Aula 01

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ATIVIDADE PRÁTICA:PARECER JURÍDICO SIMULADO -17/08 A 19/08/2020.

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ATIVIDADE PRÁTICA:PARECER JURÍDICO SIMULADO -17/08 A 19/08/2020.

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ESSA ATIVIDADE POSSIBILITOU  A NÓS ACADÊMICOS DO 4°PERÍODO DO CURSO  DE DIREITO ,A EXPERIÊNCIA DE CONFECCIONAR UMA PEÇA PROCESSUAL MUITO UTILIZADA POR OPERADORES DO DIREITO E ENTIDADES ILIBADAS ,QUANDO QUEREM SE PRONUNCIAR PREVIAMENTE SOBRE  ALGUM  PROCESSO JUDICIAL.O PARECER JURÍDICO TRAZ UMA BREVE EXPLICAÇÃO DO TEOR JURÍDICO ,PRINCIPAIS ARGUMENTOS QUE FORAM OU PODEM  SER EMPREGADOS NA AÇÃO JUDICIAL E POR FIM UMA CONCLUSÃO,QUE PERMITE PERCEBER A LINHA TÊNUE DO RACIOCÍNIO JURÍDICO E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O LITÍGIO.

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DIREITO DOS MANOS OU DIREITOS HUMANOS?-31/08 A 02/09/2020

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DIREITO DOS MANOS OU DIREITOS HUMANOS?-31/08 A 02/09/2020

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Normalmente, quando se fala acerca dos direitos humanos, muitas pessoas entendem que esses direitos são para proteger indivíduos que infrigem a lei, falando que na verdade são " Direitos dos Manos". Mas ao ler esse post, você vai entender que esses direitos foram formados através de lutas históricas para que todos os humanos tivessem seus direitos assegurados, garantindo um mínimo de dignidade humana.
Os direitos humanos são históricos, universais, imprescritíveis, inalienáveis e irrenunciáveis. Porém, esses direitos não são absolutos, podendo ser relativizados dependendo do caso concreto.
Os direitos humanos são divididos em várias gerações, não podendo esses direitos serem mitigados, e sim apenas aumentá-los.
Os direitos humanos quando são internalizados em cada País, recebem o nome de direitos fundamentais. No Brasil os direitos fundamentais estão previstos na CRFB/88, principalmente em seu art.5°, sendo um rol exemplificativo, estabelecendo como direitos fundamentais a saúde, educação, lazer, moradia, alimentação, dentre outros.
Conclui-se que os direitos fundamentais são a base do Estado Democrático de Direito, garantindo a todos os humanos suas necessidades essenciais á vida, garantindo a efetividade da dignidade humana, que também é um exemplo desses direitos.

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TRIBUNAL DO JÚRI E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
Nessa aula vimos sobre a formação do Tribunal do Júri e suas garantias que são encontradas na Constituição de 1988, mais precisamente nos incisos do artigo 5º Além disso, iniciamos o estudo dos Remédios Constitucionais, que são medidas utilizadas com a finalidade de tornar efetivo o exercício dos direitos, como por exemplo o habeas corpus, habeas data, mandado de segurança entre outros.

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Essa ppa possibilitou à nossa equipe ,uma forma de compreender  sobre o remédio constitucional AÇÃO POPULAR  previsto na lei 4717 de 29 de junho de 1965 e no art.5°,inc. LXXIII da CRFB/88  de maneira mais leve. A ferramenta MAPA CONCEITUAL  apresenta  vários formatos e cores  que fixam  em seu cérebro  e proporciona uma memorização do conteúdo  mais rápida ,que muitas vezes seria  maçante, em outros tipos de metodologia de ensino.

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Os direitos sociais são aqueles que visam garantir as pessoas, o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo estado de direito, sendo um dos objetivos a qualidade de vida dos indivíduos assim como os direitos individuais. Assim como os individuais, os direitos sociais são direitos fundamentais assegurados pela Constituição brasileira de 1988 que surgiram em razão do tratamento desumano vivido pela classe operária durante a Revolução Industrial na Europa, nos séculos XVIII e XIX. Estão prescritos no Art. 6º da Constituição Federal uma série de direitos sociais relativamente subjetivos, que precisam ser regulamentados por outras leis, mas que definem a essência daquilo que a nação compromete-se a garantir. Entre eles  estão o direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança, a previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

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APRESENTAÇÃO DA 1° FASE DO PROJETO INTERDISCIPLINAR -RESUMO SIMPLES -DIREITO Á  ALIMENTAÇÃO-30/09/2020

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APRESENTAÇÃO DA 1° FASE DO PROJETO INTERDISCIPLINAR -RESUMO SIMPLES -DIREITO Á  ALIMENTAÇÃO-30/09/2020

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📑📖✏💡
No dia 05/10/2020,tivemos a nossa revisão para a P1. Assim, a professora Vânia abordou os temas aos quais devemos redobrar nossa atenção e estudos. Desse modo, devemos ficar atentos sobre os Princípios Fundamentais, art. 1° ao 5°; Direitos Fundamentais; Colisão entre Direitos Fundamentais; Deveres Fundamentais; Direitos Sociais e os obstáculos que impedem que esses direitos sejam efetivados, como o binômio: Mínimo Existencial X Reserva do Possível. Além disso, foi abordado também as Garantias Constitucionais. Ademais, foi deixado espaço após a revisão para as dúvidas. Agora é dedicar, ter muita calma e atenção para um alcançar um bom resultado!!!

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A prova continha 4 questões discursivas ,no valor de 5 pontos cada , totalizando os 20 pontos. Foi disponibilizado 110 minutos para que fosse feita a resolução de todas as questões,  as questões abordavam direitos fundamentais e características , direitos sociais e o princípio da reserva do possível fática e jurídica , princípios fundamentais.

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Aula realizada no dia 14/10/2020, teve como objetivo fazer as correções das questões da P1, a partir disso a professora Vânia abordou em cada questão, o que era necessário na resposta e o que deveria ser abordado com mais clareza, além de apontar os erros que foram mais comuns em nossas respostas. Ademais, a professora Vânia deu a oportunidade para cada aluno poder explicar sua questão novamente, com o fim de melhorar um pouco a nota. Mas vale ressaltar, que de acordo com a professora as notas da sala foram relativamente boas, e em sua maioria acima da média.

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AULA REALIZADA NO DIA 19-10-2020, TROUXE CONCEITOS COMO EXTRADIÇÃO ,CIDADANIA,IUS SOLIS ,IUS SANGUINIS  E A DUPLA NACIONALIDADE. IMPORTANTE RESSALTAR QUE O POVO É CONSIDERADO AQUELES QUSE SÃO LIGADOS PELO O MESMO VÍNCULO JURÍDICO-POLÍTICO DE UM ESTADO.A POPULAÇÃO POR  SUA VEZ,SÃO TODOS QUE MORAM NAQUELE ESTADO.A NAÇÃO ,TEM A PARTICULARIDADE DE SEREM PESSOAS NASCIDAS EM DETERMINADO ESTADO ,COM SUA PRÓPRIA CULTURA,IDENTIDADE E TRADIÇÃO.
A NACIONALIDADE É UM VÍNCULO INERENTE AO POVO ,ESTADO,NAÇÃO,POPULAÇÃO.A NACIONALIDADE E CIDADANIA SÃO INTRÍNSECAS,ENTRETANTO , A CIDADANIA É MAIS RESTRINGIDA ,A OBSERVAR OS PRESSUPOSTOS  ESTABELECIDOS EM LEI.DE ACORDO COM ART.12 DA CRFB/88 ,INCISO I ,ALÍNEA A, SÃO BRASILEIROS NATOS ,PELO CRITÉRIO IUS SOLIS .NA ALÍNEA B, PELO CRITÉRIO IUS SANGUINIS.NA ALÍNEA C ,PELO IUS SOLIS + IUS SANGUINIS . JÁ OS BRASILEIROS NATURALIZADOS  ESTÃO PREVISTOS NO INC.II ,PODENDO SER ORDINÁRIOS, EXTRAORDINÁRIOS OU QUINZENÁRIOS.ADEMAIS FOI APRESENTADA A DIFERENCIAÇÃO ENTRE EXTRADIÇÃO,EXPULSÃO DEPORTAÇÃO.

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A aula do dia 21/10/2020, a professora Vânia, optou pelo uso do Socrative Student, no qual foi  apresentado seis questões referentes ao tema Nacionalidade, tendo em vista analisar a absolvição do conteúdo pela turma, de modo que não foi atribuído qualquer pontuação. Além disso, iniciou o novo de tema de estudo: Direitos Políticos. 

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A aula do dia 21/10/2020, a professora Vânia, optou pelo uso do Socrative Student, no qual foi  apresentado seis questões referentes ao tema Nacionalidade, tendo em vista analisar a absolvição do conteúdo pela turma, de modo que não foi atribuído qualquer pontuação. Além disso, iniciou o novo de tema de estudo: Direitos Políticos. 

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APRESENTAÇÃO-SEGUNDA FASE DO PROJETO INTERDISCIPLINAR -26-10-2020 e 28/10/2020

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APRESENTAÇÃO-SEGUNDA FASE DO PROJETO INTERDISCIPLINAR -26-10-2020 e 28/10/2020

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No dias 26 e 28  de outubro de 2020, ocorreu a apresentação das equipes acerca do projeto interdisciplinar que entre seus objetivos, teve a intenção de auxiliar os períodos mais avançados com jurisprudências sobre os mais variados temas, tendo a equipe 1 apresentado jurisprudências acerca do tema alimentação, a equipe 2 com o tema educação, a 3 com lazer, a 4 com moradia, a 5 acerca de pessoas com deficiência, a 6 relacionada aos idosos, e por fim a 7 que ficou com o tema saúde. Apesar de complicações em algumas apresentações, no geral, foram bem sucedidas as demais apresentações.

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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas- Aula do dia 04/11/2020.

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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas- Aula do dia 04/11/2020.

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Nesta aula estudamos o Sistema Constitucional de Crises, o qual pode ser caracterizado por limites tragos pela própria CRFB/88 para serem seguidos durante crises, com o fim de estabilizar a ordem democrática e constitucional.
Os sistemas que devem ser usados durante esses momentos são: Estado de Defesa, Estado de Sítio e a Intervenção Federal. Ademais, apesar de suas peculiaridades próprias previstas na CRFB/88, esses três mecanismos devem observar a necessidade de serem realizados e a temporariedade, ou seja, só devem durar até quando permanecer a situação que o ensejou, sendo algo temporário; além de serem todos eles decretados pelo Presidente da República.
O Estado de Defesa está previsto no artigo 136 da CRFB/88; o Estado de Sítio no artigo 137 da CRFB/88 e a Intervenção Federal no artigo 34 da CRFB/88.

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Homenagem à nossa Mestre com Carinho❤️❤️😊

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Homenagem à nossa Mestre com Carinho❤️❤️😊