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São direitos inerentes ao ser humano, tendo como  função a proteção do ser humano.

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PARA QUÊ FORAM CRIADOS OS DIREITOS HUMANOS?

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PARA QUÊ FORAM CRIADOS OS DIREITOS HUMANOS?

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Assegurar ao cidadão uma vida digna. Garantindo a liberdade, o trabalho, a saúde, a educação, o respeito.

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Os direitos humanos são frutos de um desenvolvimento social e jurídico.

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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.

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DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.

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A declaração foi proposta por meio de acordos internacionais, ratificada por meio de cartas, convenções e pactos para garantir os direitos de todos os humanos.

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Surgiu após a Segunda Guerra Mundial em 10 de dezembro de 1948, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, pelas nações vencedoras da guerra. ( China, EUA, França, Reino Unido e União Soviética).

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Os direitos humanos são de imensa importância para uma vida física, material, psicológica e emocional próspera. Com a DUDH surgiu um meio para garantir esses direitos que devem ser geridos pelo Estado e fiscalizada o cumprimento dos mesmo pela população. Toda pessoa deve ter acesso a alimentação, moradia, educação, saúde, trabalho, a uma qualidade de vida boa e justa. Os direitos humanos proporciona segurança perante o Estado, protegendo-nos da opressão e violência.

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Primeira geração -> Surgiu com a Revolução Francesa,  no século XVIII, tendo como foco os direitos civis e políticos.
Segunda Geração ->  Surgiu após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), tendo como foco os direitos sociais.
Terceira geração ->  Surgiu após a Segunda Guerra Mundial, a partir dos anos de 1960, norteada pelo ideal de solidariedade e fraternidade, tendo como foco a proteção de grupos sociais vulneráveis e a preservação do meio ambiente.

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PROCESSO HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

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PROCESSO HISTÓRICO DA CONSTITUIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

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Brasil colônia -> Em 1530, o povo da época, não possuía autonomia enquanto nação  sofria uma intensa exploração.
Brasil Império -> Em 1822, violações importantes aos direitos humanos, principalmente no que se refere ao genocídio a que foram submetidos os índios e negros.
Primeira República -> Em 1889,  acontecendo a entrada do Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a consolidação das leis do trabalho.
Ditadura Militar -> Em 1964, acontecendo retrocesso e violação dos direitos humanos.
Em 1970, surgem os primeiros movimentos da sociedade na luta por direitos.

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DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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O Brasil é um Estado Democrático de direito, tendo como sua maior posição hierárquica no ordenamento jurídico a Constituição.
As normas protetoras de direitos humanos, quando positivadas na Constituição, são chamadas de direitos fundamentais.

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Os direitos humanos no brasil, são garantidos na Constituição Federal promulgada em 1988, conhecida como Constituição cidadã. Sendo um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, garantindo liberdade civil e os deveres do Estado.

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Na prática, comparando à outras épocas, podemos ver um progresso nas aplicações dos direitos humanos, porém, ainda assim, há uma imensa falta e falha para vivermos em um Estado onde existe dignidade, respeito e acesso à direitos básicos para todos. A desigualdade social é uma das causas mais significativas para a falta desses direitos. É preciso um Estado igualitário para todos, podendo assim, promover uma melhor qualidade de vida com saúde, educação, fome zero, igualdade de gênero e racial. Entendendo-se que os direitos humanos são direitos de todos os humanos, não apenas os privilegiados ou aceitos na e da sociedade.