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Políticas Nacionais de Gerenciamento de Áreas Contaminadas

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Políticas Nacionais de Gerenciamento de Áreas Contaminadas

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No Brasil, a legislação ambiental vigente abrange indiretamente alguns aspectos sobre o
tema áreas contaminadas, que pode ser observado em instrumentos legais como a política nacional
ou estaduais de meio ambiente, e normas para o controle da poluição e os fatores ambientais de
risco à saúde.
A única exceção fica por conta do estado de São Paulo, que além de possuir um sistema de
cadastro para áreas contaminadas, é o único estado brasileiro, onde existem metodologias de
identificação, de avaliação, de monitoramento, de projeto e de execução de sistemas de remediação e, ainda, de critérios para tomada de decisão quanto ao nível de contaminação ou de risco aos bens a
proteger.

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Políticas Internacionais de Gerenciamento de Áreas Contaminadas

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Políticas Internacionais de Gerenciamento de Áreas Contaminadas

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As peculiaridades encontradas em cada país, ou até mesmo região, fizeram com que
diferentes governos adotassem políticas públicas distintas para a proteção do solo.
- Na Áustria, por exemplo, alguns valores de intervenção para solos contaminados derivam de
parâmetros de potabilidade de água.
- A Bélgica faz distinção entre poluição histórica e recente, sendo o primeiro tipo relativo à
contaminação ocorrida anteriormente a 29 de outubro de 1995, quando entrou em vigor o decreto
que dispõe sobre remediação de solo.
- EUA: Superfound

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Os cemitérios apresentam um potencial risco ao meio ambiente. O projeto de um cemitério deve considerar os aspectos geológicos, topográficos e hidrogeológicos do local.
Como forma de proteção do lençol freático, a Resolução CONAMA 368/06 recomenda a existência de uma distância entre o fundo da cova e o lençol freático, a depender da permeabilidade do solo. Para auxiliar na retenção dos contaminantes do chorume, podem ser plantadas árvores que retêm microorganismos e consomem o excesso de matéria orgânica que chega ao meio.
A contaminação do cemitério pode chegar a um raio de 400 metros e acarretar doenças e distúrbios como vômitos, gastroenterite, diarreias e cólicas. Esta contaminação acomete a saúde de pessoas que consomem águas oriundas de poços artesianos ou cisternas próximas ao cemitério

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O mercúrio é utilizado no processo de garimpagem em sua forma líquida para atrair o ouro diluído em um determinado solo, formando uma liga entre as substâncias.
Foi constatado que a exposição crônica ao mercúrio pode causar perdas na função renal e danos neurológicos. Os sintomas decorrentes da intoxicação por esse metal são lesões no sistema nervoso central, como: perda da coordenação motora; alteração da fala e do andar, com indicativos de tremores de extremidades; alterações no equilíbrio; diminuição do campo visual e cegueira. Síndrome neuropática, mudança de personalidade, delírio e danos mentais também foram relatados. O efeito neurotóxico do mercúrio se dá por sua capacidade de circular facilmente pelo organismo e devido à sua lipossolubilidade, que lhe permite atravessar a barreira hematoencefálica, acumulando-se, assim, no tecido nervoso e provocando danos.

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O arsênio é encontrado naturalmente no meio ambiente como produto de erosão geológica, mineração, resíduos industriais e adubos com arsênio. Além dessas fontes citadas, o consumo de alimentos contaminados, a inalação de ar poluído pela combustão de carvão e o fumo do tabaco têm sido relatados como fontes de contaminação por arsênio. Os problemas relacionados à saúde causados pelo metal dependem da forma, da dose, da frequência e do tempo de absorção. Podem variar desde lesões na pele até problemas respiratórios, doenças cardiovasculares, distúrbios neurológicos e câncer.

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Os metais pesados podem ser definidos de diferentes maneiras: densidade, número ou peso atômico e propriedades químicas ou de toxicidade. As fontes potenciais de exposição a esses metais incluem fontes naturais como águas subterrâneas e minérios metálicos, processos industriais, produtos comerciais, remédios populares e alimentos contaminados.   Os metais pesados estão intimamente ligados à manutenção da homeostase celular e podem causar toxicidade se a exposição ocorrer de maneira exacerbada.
Alumínio, arsênio, mercúrio, cobre e zinco têm capacidade de causar lesões no sistema nervoso central e têm sido relatados como gatilhos no aparecimento de doenças neurodegenerativas como Parkinson e Alzheimer.

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Inventário de áreas contaminadas no Estado de Minas Gerais

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Inventário de áreas contaminadas no Estado de Minas Gerais

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Foram registradas 662 áreas contaminadas e reabilitadas no Estado de Minas Gerais no ano de 2018, onde o maior número de empreendimentos com áreas contaminadas, corresponde aos postos de combustíveis.

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Exemplo de como uma área industrial abandonada pode provocar uma contaminação

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Exemplo de como uma área industrial abandonada pode provocar uma contaminação

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Remediação Ambiental é um conjunto de técnicas e operações tendo em vista anular os efeitos nocivos, seja ao ser humano, seja ao restante da biota, de elementos tóxicos num determinado sítio.

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São concentrações de substâncias químicas derivadas por meio de critérios numéricos e dados existentes na literatura científica internacional, para subsidiar ações de prevenção e controle da poluição, visando à proteção da qualidade dos solos e das águas subterrâneas e o gerenciamento de áreas contaminadas.

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O QUE É A RECUPERAÇÃO E REMEDIAÇÃO DE UMA ÁREA CONTAMINADA?

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O QUE É A RECUPERAÇÃO E REMEDIAÇÃO DE UMA ÁREA CONTAMINADA?

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É basicamente o processo de aplicação de medidas corretivas necessárias para isolar, conter, minimizar ou eliminar a contaminação, visando à utilização da área para um determinado uso.
As medidas de remediação (podem ser divididas basicamente em dois tipos: medidas de contenção ou isolamento da contaminação e medidas para o tratamento dos meios contaminados, visando à eliminação ou redução dos níveis de contaminação a níveis aceitáveis ou previamente definidos.

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GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS (GAC) - QUAL SUA FUNÇÃO?

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GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS (GAC) - QUAL SUA FUNÇÃO?

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O Gerenciamento de Áreas Contaminadas segundo o CETESB, tem como principal função minimizar os riscos ao meio ambiente, à população e está relacionado a condução das etapas dos processos de identificação, reabilitação e a desativação dessas áreas que podem ou não ter um potencial de contaminação.

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GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS - O QUE SÃO ÁREAS CONTAMINADAS?

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GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS - O QUE SÃO ÁREAS CONTAMINADAS?

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Segundo o Ministério do Meio Ambiente, uma área contaminada é entendida como uma localização que contenha determinadas quantidades de substâncias ou resíduos que possam causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.

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GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS - QUAIS SUAS ETAPAS?

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GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS - QUAIS SUAS ETAPAS?

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As duas etapas para o entendimento do problema são: A primeira é a da identificação da contaminação, composta da avaliação preliminar e investigação confirmatória. A segunda etapa é a reabilitação da área que é composta pela investigação detalhada, avaliação de risco, plano de intervenção e monitoramento.