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A linha do tempo da LGPD

Embora o cenário atual favoreça a popularidade da LGPD, a história diz que ela já existe desde os anos 90, com a formalização do direito à privacidade.

É preciso reconhecer todas as evoluções desde então para compreender como a relação entre as pessoas e a tecnologia mudou, e com isso novas demandas tornaram-se necessárias:

1890 – Direito à Privacidade

Em 1980, a sociedade brasileiro precisou de uma Lei para que pudesse ser deixada em “paz”, o termo privacidade aqui é usado com a sua conotação primária, o direito de manter-se sozinho ou não ser incomodado.

1948 – Declaração dos Direitos Humanos

No ano de 1948, a ONU oficializou sua “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, e isso fez com que o mundo todo passasse a olhar para isso e na época até ajudou a tornar a lei de direito à privacidade mais popular.

2010 – Iniciativa Brasileira

Quando chegamos em 2010, países como os Estados Unidos já estavam bem maduros em relação às suas políticas de proteção de dados, mas no Brasil, foi quando as discussões mais sérias se intensificaram com diversas consultas públicas, debates e a delimitação de um escopo do anteprojeto.

2011 – Lei 12.527 de Acesso à Informação

Menos de um ano depois, nascia uma das leis mais promissoras do país, seu objetivo era o de promover a transparência das informações de posse do poder público, disciplinando o direito de acesso à informação previsto na Constituição Federal.

2012 – Lei 12.737 Carolina Dieckmann

Em 2012, um escândalo envolvendo uma famosa atriz foi responsável pela criação de uma nova Lei. Foi criada a Lei Carolina Dieckmann para criminalizar a invasão de aparelhos eletrônicos com a intenção de obtenção de dados pessoais.

2014 – Lei 12.965 Marco Civil da Internet

Conforme já mencionado anteriormente, é super importante compreender como o vigência de Leis ao longo da história estão relacionadas e se complementam. No caso do Marco Civil, ele reforçava (com a devida modernização) o direito à privacidade, mas ainda não garantia a proteção de dados como a LGPD propõe hoje.

Texto retirado do site: https://www.compugraf.com.br/linha-do-tempo-da-lgpd/

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2018 – Lei 13.709 Proteção de Dados

Agosto

A lei nacional de proteção de dados foi divulgada pouco tempo depois de sua versão europeia, sua existência regulamenta o uso, proteção e transferência de dados no Brasil no âmbito público e privado. Apesar de sancionada, houve o veto à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a condição de entrada em vigor 18 meses (fevereiro de 2020) após sua publicação.

Novembro

Ao final de 2018, o então Presidente da República Michel Temer promulga a Medida Provisória nº 869/2019 que autoriza a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aumenta o prazo da entrada em vigor da Lei para 24 meses (agosto de 2020) e retira a obrigatoriedade de revisão humana de decisões tomadas no tratamento automatizado de dados pessoais.

2019 – Lei 13.709 Proteção de Dados

Julho

O Presidente da República promulga o decreto nº 9936/2019 que disciplina o tratamento de dados para a formação de histórico de crédito no Brasil (score)

Outubro

Projeto de lei (não acatada) sugere prorrogação da entrada em vigor da LGPD para 15 de agosto de 2022 (48 meses depois)

2020 – Lei 13.709 Proteção de Dados

Março

Projeto de lei (não acatada) sugere prorrogação da entrada em vigor da LGPD para 16 de fevereiro de 2022 (42 meses depois)

Junho

Depois de diversas sugestões de modificações, especialmente devido a pandemia do covid-19, o PL 1179/2020 é sancionado e convertido na Lei nº 14.010/2020 que mantém a vigência da LGPD para agosto de 2020 mas com a condição de que as multas e sanções só começariam a valer a partir de 1º de agosto de 2021

Texto retirado: https://www.compugraf.com.br/linha-do-tempo-da-lgpd/

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Segue um pouco da discrição da lei LGPD

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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e os impactos para a SUA EMPRESA! - Sebrae

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A LGPD atinge diretamente a are da tecnologia da informação a TI, e mais especifico a are da segurança da informação.
Somos responsáveis pela coleta, pelo armazenamentos dos dados e pela utilização dos dados, as empresas tem que se adequar a nova forma de estruturar a busca das informações dos clientes, e também de armazenamento e de utilização dos dados.
O desafio de proteger os dados e o dialogo sobre a necessidade de se armazenar esses dados será constante, e cada dia será ainda mais desafiador manter a segurança sobre as informações, teremos sim que nos aprofundar nos detalhes da LGPD, e nos adequar a nova realidade.
Primeiro desafio:
Verificar a verdadeira necessidade de ser armazenar os dados, empresas que utilizam para a coleta de informação exemplos:
Apresente o seu plano para o lançamento desse serviço, com foco em privacidade e proteção de dados, considerando, pelo menos, os seguintes tópicos:

Website ou hot site e cookies.

Geração de leads.

Ciclo de vida dos dados/ mapeamento de dados.

Coleta de dados.

A LGPD estabelece princípios para o tratamento de dados e resguarda os direitos dos titulares. Para que possamos exercer esses direitos e adequarmos as empresas à LGPD, iremos iniciar com o entendimento do ciclo de vida dos dados, que representa o início do tratamento de dados e das responsabilidades das empresas que realizam a coleta dos dados.

*Acho que temos que rever como era utilizado essa informação, quem detinha essas informações já automaticamente já reutilizava como forma de anúncios e  também como pesquisa de opiniões sobre produtos.
*Cada empresa dentro dos seus interesses terá que reavaliar a necessidade desses dados.