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Trabalho externo. Tenho direito às horas extras?

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Trabalho externo. Tenho direito às horas extras?

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Em regra, o funcionário que trabalha externo também tem direito ao recebimento das horas extras realizadas. A empresa deverá entregar ao trabalhador ficha ou papeleta para controle da jornada, devendo realizar o pagamento das horas extras exercidas (artigo 74 ª3º da CLT).

O controle de jornada só é dispensado em caso de atividade externa incompatível com a função de horário de trabalho, devendo tal condição ser expressamente anotada da Carteira de trabalho do empregado (artigo 61, 1 da CLT).

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Ficar com o celular fora do trabalho (sobreaviso), é passível de hora extra?

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Ficar com o celular fora do trabalho (sobreaviso), é passível de hora extra?

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Quando o funcionário precisa ficar de prontidão para a realização de eventuais atividades mesmo quando está fora da sua jornada de trabalho, este tempo é considerado "sobreaviso", e por ele são pagos o valor de 1/3 da hora da jornada convencional, considerando a disposição do funcionário em relação à empresa (artigo 244, 2º da CLT e Súmula 428 do TST).

Não é necessário que o trabalhador efetivamente trabalhe durante o período de sobreaviso. O adicional é devido pela mera expectativa durante o seu frágil descanso, pois permanece aguardando a convocação a qualquer momento, restringindo o seu direito à desconexão.

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Trabalhar durante o horário de almoço é considerado hora extra?

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Trabalhar durante o horário de almoço é considerado hora extra?

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Ao empregado que trabalha mais de 6 horas por dia, é devido a concessão de um intervalo de repouso/alimentação de, no mínimo 1 hora, não podendo exceder a 2horas (artigo 71 da CLT).

Intervalo de almoço é direito do trabalhador, e durante este período ele pode fazer o que quiser, pois não está em atividade.

No entando, se a empresa o obriga a trabalhar durante o intervalo de almoço, ainda que por apenas 10 minutos, por exemplo, tem direito o empregado a receber 1 hora extra com o respectivo adicional (súmula 437 do TST).

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Cálculo DSR(Descanso Semanal Remunerado) sobre hora.

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Cálculo DSR(Descanso Semanal Remunerado) sobre hora.

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As horas extras devem ser somadas no cálculo do DSR, ou seja, Descanso Semanal Remunerado.

Esse é um direito dos trabalhadores e deve ser remunerado de forma correta pela empresa.

O DSR  tem o objetivo de garantir estabilidade física e psicológica ao colaborador.

Dessa forma,  tem direito a um descanso de no mínimo 24 horas a cada 7 dias.

O valor do DSR varia de acordo com o salário, a quantidade de dias úteis no mês, e também de acordo com as horas extras.

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Para responder a essa questão, separamos algumas situações a seguir que não são entendidas como hora extra.

Tempo de deslocamento de casa para o trabalho;

Tempo de deslocamento do trabalho externo para casa;

Permanência ociosa no local de trabalho mediante comprovação;

Troca de mensagens com colegas de trabalhos e gestores desde que não configure atividade extra como envio de e-mails e reuniões;

Trabalho externo excedente às horas normais sem comprovação ou solicitação;

Confraternizações (salvo política individual da empresa);

Minutos de tolerância de acordo com as políticas de cada empresa.

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Qual melhor forma ou sistema para controlar hora extra?

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Qual melhor forma ou sistema para controlar hora extra?

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O ponto eletrônico é a maneira mais eficiente de regulamentar e fiscalizar o cumprimento das obrigações a respeito de jornada e escala de trabalho no âmbito empresarial. Para tanto,  garante a ambos o cumprimento das Leis Trabalhistas e da Constituição Federal no que diz respeito especialmente a remuneração correta e jornada de trabalho adequada que não comprometam a saúde do colaborador. Ademais, assegura o cumprimento das normas dispostas de acordo com os regimes de contratação e as leis regulamentares.

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De acordo com a CLT, a obrigatoriedade da remuneração do serviço extraordinário é superior ao valor normal da hora trabalhada. Contudo, a  Constituição Federal determina o mínimo do pagamento em 50%.

O valor das horas extras, em conformidade com o artigo 7º da CF, inciso XVI, obriga o pagamento de no mínimo 50% superior à hora normal. Ou seja, o pagamento da hora extra será o valor da hora normal + 50% do valor da hora normal de trabalho.

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Cálculos Trabalhistas by Karla Kreuzberg

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Cálculo de Horas Extras: passo a passo simples e objetivo (pós reforma trabalhista)

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De acordo com o artigo 59 da CLT43, a jornada excedente pode ser de até 2 horas diárias mediante acordo coletivo de trabalho ou contrato .

Isso quer dizer que o máximo diário permitido possui um limite estabelecido por lei, porém em âmbito privado ou em convenção coletiva,  pode haver aumento dessas horas caso exista acordo prévio entre as partes.

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Toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é uma hora extra.